Ata da reunião da Cisp em Itapema – 27/06/2012

Logo da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública - Cisp

A Presidente da CISP abre a reunião na Câmara de Vereadores de Itapema, dando boas-vindas aos membros da Comissão e convidados, após apresentando o relatório de atividades de CISP da gestão 2011/2012, que segue na integra anexo a ata. Sobre a situação da falta de medicamentos no presídio e consultório odontológico, o Diretor Geral, Alexandre Camargo informa que já foi solucionado e que apenas o presídio continua sem consultório odontológico, sendo que a penitenciária recebeu a estrutura. Sobre o CASEP Itajaí, a Presidente Susi Bellini informa que esteve visitando a estrutura ontem, que os internos já foram transferidos e que a reforma irá iniciar, porém relata que é lamentável a estrutura atual, que na opinião dela não seria viável a reforma. Susi agradece a oportunidade de estar a frente da CISP durante este um ano de gestão, diz que ficou honrada em participar ativamente da comissão e batalhar por questões de melhorias na segurança pública. O Vereador de Itapema e Vice-Presidente da Câmara, Vânio Cesar Vieira, parabeniza a Vereadora Susi Bellini pelo trabalho e diz que gostaria que ela fosse reeleita presidente. O Vereador de Camboriú, José Rodrigues Pereira, diz que gostaria que o atual Vice-Presidente, Giovane Pasa, fosse eleito presidente, já que se trata de um ano eleitoral e os Vereadores que atualmente participam da comissão não teriam condições de assumir. Dr. Valdir de Andrade, Presidente da Feconseg, fala da importância da comissão que é suprapartidária e já é conhecida em todo o Estado. Dr. Valdir convida a todos para o dia 04 de julho estar participando da posse da nova Diretoria da Feconseg, onde o Giovane irá assumir a Presidência, às 19h30min na Casa dos Conselhos em Balneário Camboriú. Dr. Valdir também solicita que o relatório do último ano de atividades da CISP seja encaminhado a todos os membros da CISP. O Vereador de Balneário Camboriú, José Carlos Hannibal falou da importância de manter o espaço aberto para que os interessados possam se inscrever como candidatos, o parlamentar lembra que como estamos em um ano eleitoral, os Vereadores estão impedidos de concorrer. O Senhor Ivan dos Santos Leal, de Camboriú, fala do desgaste que a CISP vem sofrendo, mesmo com o grande trabalho realizado pela atual gestão, e mesmo com o trabalho incansável da Vereadora Susi, algumas questões não foram solucionadas, como o consórcio intermunicipal de Segurança Pública. Dr. Valdir diz que o Consórcio avançou neste último ano, mas que o processo burocrático é moroso e infelizmente agora ficara parado no período eleitoral, já que tem como Presidente e Diretores os Prefeitos das cidades envolvidas. O Secretário de Segurança Pública de Navegantes, Joab Bezerra se coloca à disposição para ser Vice-Presidente. O Senhor Ivan dos Santos Leal também aceita fazer parte da Diretoria. Giovane Pasa diz que aceita ser Presidente, já que participa da Comissão há três anos. Giovane também fala que o Dr. Valdir teve que sair antes, mas está à disposição para fazer parte da Diretoria. A Comissão fica assim definida: Giovane Pasa, Presidente, Joab Bezerra, Vice-Presidente, Luiz Nuhrich, Secretário Executivo e Ivan dos Santos Leal, Secretário Executivo Adjunto. O Dialison Vitti, Secretário Executivo Adjunto, agradece a oportunidade que teve de estar desenvolvendo um trabalho junto a CISP durante este um ano. O Gerente do Complexo, Alexandre Camargo, diz que o prédio do presídio da Rua Inglaterra já foi colocado à disposição da polícia civil. Segundo Alexandre o prédio não será mais utilizado como unidade prisional. O Vereador Nei Tridapalli fala que o Conselho Municipal Anti Drogas do município tem sido atuante, e isto tem reduzido as queixas em Itapema. Ele diz que a questão da insegurança pública passa pelo consumo de drogas, e que se não tivesse dentro do município pessoas discutindo esta matéria, num futuro muito próximo ira se perder as rédeas. Nei ainda fala que Itapema fez em 1998 uma pesquisa sobre o consumo de drogas nas escolas, e ele tem certeza se uma nova for feita os dados não serão favoráveis. Vereador Nei também convida a todos para fazerem uma visita agendada no Presídio de Itapema, que através de empresas desenvolve trabalhos com os detentos. A Vereadora Susi Bellini segue com a leitura do Termo de Posse, que foi redigido após a escolha dos candidatos, e dá por empossada a nova Diretoria. Giovana Pasa diz que quer dar continuidade aos trabalhos e que priorizará a realização de uma pesquisa, matéria que já está em debate na CISP desde o ano passado. A próxima reunião fica agendada para o dia 11 de julho, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, onde a Comissão comemora três anos de atuação. A presidente encerrou a reunião por volta das onze horas da manhã. Eu, Elizângela Cardoso, Secretária da CISP gestão 2011/2012 lavro esta ata que segue assinada pelos participantes na lista de presença.

Baixe o relatório das atividades da CISP da Gestão 2011/2012.

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Cisp já tem nova diretoria

Membros da CISP reunidos na eleição e posse da nova diretoria na Câmara de Vereadores de Itapema

O plenário da Câmara de Vereadores de Itapema foi sede da reunião da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) na manhã desta quarta-feira (27).

No encontro os membros da comissão elegeram a nova diretoria da CISP, que nos próximos doze meses terá Giovane Pasa da Feconseg/SC como Presidente, Joab Bezerra Duarte Filho, Secretário de Segurança de Navegantes, como Vice-Presidente, Luiz H. Nuhrich, Presidente do Conseg Barra Norte e Ivan dos Santos Leal do Conseg de Camboriú como Secretário Executivo e Secretário Executivo Adjunto, respectivamente.

A Presidente da gestão 2011/2012, Susi Bellini, apresentou o relatório de atividades da comissão, destacando a inauguração da penitenciaria e do presídio como as principais conquistas da CISP, como também o fechamento do presídio de Balneário Camboriú, a inauguração da nova sede do Núcleo Regional de Perícias de Itajaí, o início das atividades ocupacionais com os detentos no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí e no Presídio Regional de Itajaí e as constantes reivindicações ao Governo do Estado solicitando aumento do efetivo das polícias militar e civil e a construção de um novo CASEP. “Foi um ano intenso, de muito trabalho e também muitas conquistas. A morosidade nos processos atrapalha, por isso a persistência e a paciência são fundamentais. O importante é não desistir e continuar reivindicando”, falou Susi.

A Presidente Susi Bellini com a nova Diretoria empossada

A nova diretoria empossada assumiu o compromisso de dar continuidade aos trabalhos de implantação do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública (CISVEMAR), que está na etapa final de documentação. “A nossa meta é também conseguirmos viabilizar financeiramente uma pesquisa para mapearmos a violência e a drogadição na região”, disse Giovane Pasa, que participa das reuniões da CISP desde a criação da comissão em 2009.

Durante a reunião, Susi Bellini ainda informou que esteve nesta terça-feira (26) no Centro de Atendimento Sócio-Educativo Provisório (CASEP) de Itajaí para acompanhar o início das obras de reforma. “Os adolescentes em conflito com a lei já foram transferidos e o Governo do Estado iniciou a reforma nesta segunda-feira, com previsão de conclusão em 90 dias”, falou a parlamentar que também é Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Itajaí.

A CISP completa três anos de atividades no dia 13 de julho, sendo a próxima reunião no dia 11, às 9h, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

Texto e fotos de Elizângela Cardoso

Baixe aqui o Termo de posse da nova diretoria da Cisp

Relatório das atividades da Cisp – Gestão julho/2011 à junho/2012

Logo da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública - Cisp

A Comissão Intermunicipal de Segurança Pública – CISP, quando criada era chamada de Comissão de Acompanhamento das Obras do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. O grupo nasceu durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, no dia 13 de julho de 2009, envolvendo representes dos Conselhos Comunitários, Executivo e Legislativo dos municípios de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú. No dia 19 de agosto de 2009 o Parlamfri passou a fazer parte da comissão. Em 11 de novembro de 2009 o município de Navegantes ingressou na comissão, já a cidade de Penha entrou no dia 09 de dezembro de 2009. Ilhota em 04 de agosto de 2010. O último município a ingressar oficialmente na comissão foi Itapema, em dezembro de 2010. O nome da comissão foi substituído no dia 25 de novembro de 2009, numa reunião na Câmara de Vereadores de Navegantes.

13/07/2011 – Na presença de autoridades, membros e comunidade a nova presidência da CISP foi empossada na Câmara de Vereadores de Camboriú. A cerimônia também comemorou os dois anos de criação da CISP, que desde 13 de julho de 2009 vem discutindo questões relacionadas à Segurança Pública da região.

22/07/2011 – Membros da CISP se reuniram com a Presidente do CISVEMAR, Luzia Coppi Mathias, para debater os próximos passos para que o Consórcio se torne realidade. Dura nte o encontro foi definida a realização de uma assembléia geral para assinatura do termo de adesão, aprovação do estatuto, apresentação do Consórcio e eleição da nova diretoria.

28/07/2011 – Representantes da CISP participam de reunião no Fórum de Itajaí para debater o sistema prisional do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. A idéia é trabalhar no projeto que institui trabalho para os apenados do presídio e do sistema semi-aberto.

03/08/2011 – Reunião da CISP em Itajaí discute a falta de medicamentos na Farmácia e a falta de equipamentos no consultório odontológico do Presídio da Canhanduba, além da Lei Nº 12.403, de 04 de maio de 2011, que trata de medidas cautelares, liberdade provisória, fiança e prisão processual.

04/08/2011 – A presidência da CISP, recebe uma equipe do Instituto Geral de Perícias (IGP), para debater a situação do IML de Itajaí e a possibilidade de trazer para a cidade um Núcleo Regional de Perícias, reunindo num único espaço o IML, o Instituto de Identificação e o Instituto Criminalístico.

10/08/2011 – Membros da CISP participam do lançamento do Primeiro Consórcio de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, em Camboriú. Durante a Assembléia Geral, os Prefeitos e representantes dos cinco municípios envolvidos (Camboriú, Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes e Itapema) assinaram o termo de adesão, consolidaram o estatuto e elegeram a nova diretoria, sendo reconduzida ao cargo de Presidente a Prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias e Vice-Presidente o Prefeito de Itapema Sabino Bussanello.

23/09/2011 – A Presidência da CISP, entrega ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, Ofício que solicita o fechamento do presídio de Balneário Camboriú, localizado na Rua Inglaterra e do Presídio de Itajaí, localizado no Bairro Nossa Senhora das Graças, após o funcionamento efetivo do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. O documento também reivindica a construção de um presídio feminino no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí e de um Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP) na região.

28/09/2011 – A Presidência da CISP, juntamente com o Prefeito de Itajaí, Jandir Bellini, se reúne com representantes do Instituto Geral de Perícias de Florianópolis para tratar da criação do Núcleo Regional de Perícias de Itajaí, que irá atender Itajaí, Navegantes, Barra Velha, Piçarras, Luis Alves, Ilhota e São João do Itaperiú.

20/10/2011 – A Presidência da CISP apresentou requerimento na Câmara de Vereadores de Itajaí solicitando informações ao Governo do Estado, sobre o concurso da Polícia Civil do ano de 2010. A parlamentar questiona se já houve nomeações, quantas e para quais cidades, bem como se há contratações previstas ainda para 2011 e 2012.

25/10/2011 – A CISP participou de reunião da Associação Empresarial de Itajaí (ACII) que debateu modelos de gestão funcional para incluir um projeto ocupacional aos detentos da Penitenciária do Vale do Itajaí. O diretor da Penitenciária Industrial de Joinville, Richard Harrison Chagas dos Santos, apresentou os resultados positivos da unidade de Joinville, onde atualmente dos 366 apenados 224 trabalham dentro da penitenciária em 11 empresas que possuem convênio;

26/10/2011 – Membros da CISP discutem projeto de ressocialização do detento e situação das polícias de SC em reunião na Prefeitura de Navegantes. Ficou definida a confecção de um Ofício ao Governador, com a assinatura dos 105 Vereadores da região, solicitando providências urgentes quanto ao plano de carreira das polícias militar e civil, entre outros assuntos.

08/11/2011 – Membros da CISP participaram de reunião da Associação Empresarial de Itajaí (ACII) para debater projetos de ocupação do detento, como trabalhos do Conselho da Comunidade, Pastoral Carcerária, programa Brasil Alfabetização e Educação para jovens e adultos com aulas presenciais. Também foi discutido o projeto industrial que propõe a montagem de uma fábrica de artefatos de cimento dentro da unidade.

10/11/2011 – Membros da CISP se reuniram com a Presidente do Consórcio Luzia Coppi Mathias e o Vice-Presidente Sabino Bussanello para definir os próximos passos do CISVEMAR e assinar o termo de convênio entre o Consórcio e a Prefeitura de Balneário Camboriú, permitindo que o CISVEMAR utilize gratuitamente a Casa dos Conselhos como sede.

29/11/2011 – A Presidência da CISP apresenta requerimento na Câmara de Vereadores de Itajaí solicitando que o Governo do Estado construa uma prisão feminina no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, com verba de R$ 40 milhões do Governo Federal já carimbada para a construção de cinco prisões femininas em SC.

07/12/2011 – A Presidência da CISP participa da assinatura do contrato de locação da sede o Núcleo Regional de Perícias de Itajaí, que foi criado para reunir os institutos já existentes no município: de Identificação, de Criminalística e Médico Legal (IML).

14/12/2011 – Membros da CISP se reuniram para a reunião de fechamento do ano, na Câmara de Vereadores de Itajaí e criaram a sub-comissão de Prevenção. Um relatório com as principais ações do ano foram apresentadas. A reunião contou com a presença do Deputado Estadual Kennedy Nunes, que recebeu o Ofício da CISP com reivindicações ao Governador.

21/12/2011 – As reivindicações da CISP foram entregues ao Governador do Estado, Raimundo Colombo pelo Deputado Estadual, membro da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, Kennedy Nunes. A carta, que trata de solicitações para as policias militar e civil, tem como principal tema o aumento do efetivo para a região da AMFRI e a reestruturação do plano de cargos e salários. O documento elaborado pela CISP em parceria com o Parlaamfri foi assinado pelos 105 Vereadores da região e também encaminhou pedidos da APRASC.

01/02/2012 – As frequentes fugas do Centro de Atendimento Sócio-educativo Provisório (CASEP Itajaí) foram tema da primeira reunião do ano da CISP, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, reunindo cerca de 40 lideranças da região. Um relatório enfatizando as 150 fugas registradas no fim do ano e a situação atual da estrutura do CASEP de Itajaí foi apresentado. A Diretora do Departamento de Administração Socioeducativo (DEASE), da Secretaria de Justiça e Cidadania, Bernadete Santana, anunciou que o Estado pleiteou uma reforma para o local, com as adequações necessárias, que custará em torno de R$ 750 mil reais.

07/02/2012 – A Presidência da CISP e a Gerência da SDR/Itajaí se reuniram em Florianópolis com a Secretária da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca. Um ofício da CISP, solicitando a construção de um novo CASEP na região foi entregue durante o encontro. A Secretária afirmou que irá responder ao documento já passando à Comissão todas as especificações técnicas necessárias para a construção, dentro das exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Após um longo debate sobre as dificuldades enfrentadas no CASEP Itajaí, a Secretária Ada falou que a reforma será mantida pelo Estado, mesmo que um novo centro venha a ser construído na região.

15/02/2012 – Depois de pedidos apresentados na Câmara de Vereadores de Itajaí, através da Presidência da CISP, foi inaugurado o novo prédio do Núcleo Regional de Perícias de Itajaí. Segundo levantamento, mais de 10 mil pessoas procuram os serviços por mês, oferecidos pelo IGP. O Núcleo reúne o Instituto de Identificação, o Instituto de Criminalística, com o setor de locais de crimes, perícias especiais e de veículos; e também o Instituto Médico Legal (IML), com os setores de lesões corporais e exames para comprovação de violência sexual. O prédio alugado, que pertence ao IPREV, recebeu do Governo do Estado um investimento de R$ 39 mil reais em serviços de melhorias e equipamentos. O Núcleo irá receber mais dois peritos criminais e também contará com o apoio de um Perito Criminal Bioquímico, que irá atuar no laboratório para exame definitivo de drogas, que deverá ser instalado na região.

24/02/2012 – A Presidência da CISP participou de debate na SDR Itajaí, sobre as ações de segurança pública para a região em torno das propostas apresentadas no Plano Catarinense de Desenvolvimento 2007/2015, na Carta do Governador 2011/2014, e no Plano de Desenvolvimento Regional. Este processo aconteceu nas trinta e seis regionais do Estado, com a participação de grupos gestores regional da administração direta e indireta.

28/02/2012 – A Presidência da CISP apresentou na Câmara de Vereadores de Itajaí, projeto propõe que as escolas da rede pública e privada efetuem campanhas antidrogas aos alunos envolvendo comunidade, pais, alunos, professores, profissionais da saúde, polícia civil e militar, corpo de bombeiros, conselho tutelar e promotoria pública.

29/02/2012 – Membros da CISP participam do seminário de capacitação gratuito “Drogas Por Quê: Desafios para a Educação – Etapa Itajaí”, promovido pela Fundação Milton Campos, de Brasília (DF). A vinda do seminário para Itajaí foi uma conquista da Presidência da CISP.

07/03/2012 – Os membros da CISP se reuniram na Câmara de Vereadores de Camboriú para debater a educação carcerária que deve ser implantada na penitenciária do Vale do Itajaí. A proposta é implantar a educação carcerária envolvendo o Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e cursos profissionalizantes, oportunizando ao detento dar continuidade aos estudos.

13/03/2012 – Membros da CISP participam da inauguração da Penitenciária do Vale do Itajaí, que foi uma das grandes bandeiras levantadas pela CISP. Na cerimônia, o Governador Raimundo Colombo anunciou que o presídio de Balneário Camboriú, localizado na Rua Inglaterra será demolido. “Vamos construir uma nova estrutura aqui no Complexo Penitenciário”, disse o Governador ao assinar o documento que autoriza a construção da nova ala para abrigar 352 presos. Já o Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, Augusto Eduardo de Souza Rossini, anunciou que o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí irá receber também uma penitenciária feminina.

18/04/2012 – Na Prefeitura de Navegantes, membros da CISP discutem o Plano de Desenvolvimento Regional de Itajaí, que foi apresentado pela SDR. Entre as principais ações para a região, estão às ampliações do programa PROERD; implantação de cursos de formação continuada para detentos; a construção de um CASEP Regional e de um presídio feminino; e ainda a contratação e valorização dos profissionais e aquisição de equipamentos tecnológicos visando melhorar as condições de trabalho de todas as policias. Também está prevista, por sugestão da CISP, a criação de um Comitê Temático de Segurança Pública. Durante o encontro, o farmacêutico Luciano Batista, mestre em farmacologia e doutorando em psiquiatria e psicologia médica, apresentou aos membros da comissão o projeto da tese de doutorado que está desenvolvendo. A proposta é levantar dados sobre o consumo de álcool, medicamentos e outras drogas entre estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas das cidades de Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí, Itapema, Ilhota, Penha e Navegantes.

03/05/2012 – A Presidência da CISP, através da Câmara de Vereadores de Itajaí, apresentou dois requerimentos solicitando ao Governo do Estado um posicionamento sobre o compromisso assumido em dezembro/2011 de que Itajaí receberia reforço no efetivo das polícias militar e civil. A solicitação requer que além dos 40 militares que estão em treinamento em Itajaí, sejam deslocados ou transferidos mais 40 policiais para a cidade, totalizando um reforço na segurança de 80 (oitenta) homens. Também foi reivindicado que na conclusão do curso de Policiais Civis o município receba no mínimo 25 policiais, entre eles Agentes, Delegados e Escrivães.

22/05/2012 – A Presidência da CISP participou de visita a Guarda Municipal Armada de Balneário Camboriú, que completou um ano de trabalho no mês de maio, promovida pelo recém-criado Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do bairro Fazenda.

06/06/2012 – Membros da CISP se reuniram na sede da Câmara de Vereadores de Ilhota para debater o destino do prédio que era ocupado pelo presídio de Balneário Camboriú, o trabalho realizado com os detentos no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí e a realização de um Seminário Regional de Segurança no Trânsito.

Diretoria da Cisp

Gestão 2011/2012

  • Presidente: Susi Bellini.
  • Vice-presidente: Giovane Pasa.
  • Secretária executiva: Elizângela Cardoso.
  • Secretário executivo adjunto: Dialison Cleber Vitti.

Presos estão trabalhando em Itajaí

reunião da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (06) na Câmara de Vereadores de Ilhota.

O destino do prédio que era ocupado pelo presídio de Balneário Camboriú e o trabalho realizado com os detentos no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí foram os temas centrais da reunião da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (06) na Câmara de Vereadores de Ilhota.

O grupo pretende solicitar ao Estado a doação do terreno localizado na Rua Inglaterra para o município de Balneário Camboriú, onde poderá ser construída uma central de segurança pública. “Temos que cobrar do Governador a construção do novo presídio, que foi prometido”, disse o juiz Dr. Pedro Walicoski Carvalho.

Hoje 26 detentas estão trabalhando na confecção equipada dentro do Presídio Regional de Itajaí com 13 máquinas de costura. Já no Complexo Penitenciário, 90 apenados estão recebendo curso técnico de solda e outros estão desenvolvendo atividades no projeto de reciclagem. “Estamos em contato com outras empresas e logo novos projetos estarão em prática no complexo”, falou Dr. Pedro.

A Presidente Susi Bellini, também informou aos membros da CISP sobre o encaminhamento dado ao Fórum de Itajaí, solicitando ao Juiz da Vara da Infância e Juventude o pedido de interdição do Centro de Atendimento Sócio Educativo Provisório de Itajaí (CASEP) e ao Ministério Público que realize a fiscalização e vistoria do local.

Segundo Susi a fiscalização deve ser acompanhada pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente (COMDICA) e pelo Conselho Tutelar. “Hoje a unidade possui 10 adolescentes, sendo que 18 fugas foram registradas somente este ano, definitivamente não há condições de ressocialização naquele prédio”.

Durante a reunião, também foi debatido a possibilidade da Comissão realizar um Seminário Regional de Segurança no Trânsito, que deve acontecer com a parceria de escolas, autoescolas, setor de trânsito das secretarias municipais, Policia Militar, Corpo de Bombeiros e Parlaamfri.

Ata da reunião da Cisp em Ilhota – 06062012

Logo da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública - Cisp

Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e doze a Comissão Intermunicipal de Segurança Pública se reuniu na sede da Câmara de Vereadores de Ilhota para debater a realização de um Seminário Regional de Segurança no Trânsito, o Presídio de Balneário Camboriú e o trabalho desenvolvido com detentas no Presídio Regional de Itajaí. A Presidente da CISP, Vereadora Susi Bellini, inicia a reunião agradecendo a presença de todos e passando a palavra ao Vereador da Casa, Carlos Henrique, que saudou os presentes. Na sequência, a Presidente convidou Santiago Martin Navia para iniciar a apresentação do Iº Seminário Regional de Segurança no Trânsito, que seria organizado pela CISP envolvendo entidades da região. A ideia apresentada por Santiago propõe que o Seminário aconteça na Sede da Amfri durante uma manhã, com palestras voltadas ao tema e debates, envolvendo escolas e secretarias municipais envolvidas com o trânsito. As inscrições do Seminário seriam gratuitas e os participantes receberiam certificado. Santiago ainda destaca que seria necessário angariar recursos para pagar os palestrantes e o café da manhã, que seria oferecido na abertura do Seminário. O projeto foi apresentado em data show com todos os detalhes. Após a explanação, o Vereador de Balneário Camboriú Dão Koeddermann, se manifestou favorável a campanhas de trânsito, “temos que investir nesta área, precisamos não só de seminários, mas de campanhas permanentes”, falou o Vereador Dão. O parlamentar ainda comenta sobre o fechamento do Presídio de Balneário Camboriú, “é uma luta de anos, e proponho que a CISP comece a trabalhar aquela área”. O Vereador de Balneário Camboriú, José Carlos Hannibal, sugere fazer uma campanha voltada para a conscientização e educação e prevenção dos motoqueiros. “Temos que começar agora para daqui a dez anos colhermos os frutos”, disse Hannibal. O parlamentar se declara a parceiro e apoiador do Seminário. A presidente Susi Bellini sugere convidar para o Seminário os agentes de trânsito mirins, apresentando o projeto também para outros municípios. “Em Itajaí e Balneário Camboriú o projeto já funciona e tem motivado as crianças”, fala Susi. O Secretário de Segurança Pública de Balneário Camboriú, Maurício C. Santos, parabenizou a CISP pela iniciativa do Seminário e sugeriu que a participação do Corpo de Bombeiros seja incluída, e também falou da importância de promover campanha regional voltada para prevenção de acidente de transito. O juiz Dr. Pedro Walicoski Carvalho, diz que educação no trânsito é fundamental, mas que o mais importante é envolver as crianças nestas campanhas, para que os resultados possam ser colhidos daqui a dez, quinze anos. “Temos que causar impacto para termos resultado”, fala Dr. Pedro. O juiz também sugeriu apresentar dados das secretarias de trânsito, SAMU, PM, BOMBEIROS e envolver todos estas entidades para que o Seminário dê certo, como também as autoescolas. O Vereador de Camboriú, Henrique Bertoldi, disse que campanhas para motociclistas e ciclistas devem acontecer frequentemente. O Vereador Carlos Henrique, de Ilhota, diz que apoia o Seminário e também solicita uma campanha para ciclistas, porque o número de ciclistas só cresce na cidade. Ele também informa que a cidade de Ilhota teve a inovação da Polícia Militar com novos efetivos e duas viaturas, recebendo mais atenção na área de segurança. O Vereador de Camboriú, José Rodrigues Pereira, falou que o motoqueiro deve ser envolvido porque hoje a moto é uma ferramenta de trabalho e o número de mototaxistas e entregadores só crescem. “Hoje já temos lei do mototaxista em Camboriú, de tantas motos que temos”, conclui Zé Branco, como é chamado. A suplente de Vereadora de Camboriú, Jane Steffen, sugere para o Seminário trabalhar imagens de impacto de acidentes de trânsito e envolver grupos de teatro. A Presidente Susi Bellini sugere alterar a data de realização do evento e definir melhor o público alvo, Susi propõe debater o assunto com Santiago e repassar aos demais. O Vereador Dão Koeddermann, volta ao assunto do Presídio de Balneário Camboriú e informa que o terreno é do Estado e sugere solicitar a doação do imóvel para o município para criar um complexo de segurança pública, reunindo serviços como central de segurança. Segundo Dão, o plano diretor da cidade permite a construção de prédios naquele local. O Vereador sugere que a CISP venha a debater alternativas de uso para o imóvel. Dr. Pedro lembra que o Governador do Estado, Raimundo Colombo, prometeu na inauguração da Penitenciária a construção do novo Presídio de Balneário Camboriú dentro do Complexo Penitenciário e até agora a obra não iniciou. O juiz também comenta que uma pequena confecção foi montada no Presídio Regional de Itajaí, com 13 máquinas de costura, já com projeto para ampliar para 27. “Só precisamos de mais espaço”, fala Dr. Pedro aos mostrar as fotos das detentas trabalhando na confecção. “Hoje temos 26 presas trabalhando em dois turnos, já demos um novo aspecto para aquele espaço”, diz Pedro. O juiz ainda informa que no Complexo da Canhanduba já foi iniciado o curso de solda e 90 detentos estão recebendo treinamento técnico através de parceria, com recursos da Prefeitura de Itajaí, com aulas téoricas e práticas. “Estamos precisando de mais um contêiner e de doação de livros”, fala Pedro, que ainda informa que os presos também já estão trabalhando a reciclagem. Santiago parabeniza Dr. Pedro e Susi Bellini pelo trabalho de ressocialização. Santiago ainda fala que os presídios são regionais, o da cidade de Balneário Camboriú foi fechado e um novo será construído em Itajaí, passando também a responsabilidade de gestão dos problemas para o município. Dr. Pedro diz que o presídio terá aproximadamente 362 vagas e que existe um fundo, que atualmente é gerenciado pelo juiz de execuções penais, mas “estamos elaborando como será gerenciado este fundo”, fala Pedro. A Presidente Susi Bellini agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião convidando para a próxima a ser realizada em data a ser definida, sendo dia 20 ou dia 27 de junho na Câmara de Vereadores de Itapema. E por ser verdade, eu Elizângela Cardoso lavro esta ata que segue com lista de presença assinada por todos os participantes.

Reunião da CISP acontece em Ilhota nesta quarta

Convite da Cisp 06/06/2012 em Ilhota

Nesta quarta-feira, 6 de junho, a cidade de Ilhota sediará mais uma reunião da CISP – Comissão Intermunicipal de Segurança Pública. Contamos com a presença de todos para debater:

  • Realização de um Seminário Regional de Segurança no Transito;
  • Campanha Polícia Ambiental Já, realizada pela OAB de Balneário Camboriú;
  • Apresentação do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Itajaí (à confirmar);
  • Discutir eleição da nova diretoria da CISP, que será empossada em julho; e
  • Discutir reunião ou sessão solene comemorativa aos 3 anos da CISP – criada em 13 de julho de 2009;

Referência:

  • Data: 6 de junho – quarta-feira;
  • Horário: 9h;
  • Local: Câmara de Vereadores de Ilhota, Rua Bertoldo Simon, 98 – Centro – 3343-1182.

CISP discute Planejamento regional de segurança pública e mapeamento do consumo de drogas

membros da CISP com os convidados Elizângela Bosco e Luciano Batista

O Plano de Desenvolvimento Regional de Itajaí foi o tema central da reunião da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) nesta quarta-feira (18) na Prefeitura de Navegantes.

A representante da SDR Itajai, Elizângela Bosco apresentou ao grupo o documento final no que se refere ao tema segurança pública. “Estamos neste debate desde novembro do ano passado, a proposta do Governo do Estado é reunir dois documentos já existentes e confrontar com a realidade e necessidade de cada região, formatando um novo plano, que será publicado”, fala Elizângela.

Dentre as principais ações para a região, o plano propõe a ampliação do programa PROERD incluindo ações também com o 9º ano das escolas públicas e privadas; a implantação de cursos de formação continuada para detentos em parceria com Universidade Aberta (UAB) e entidades educacionais do Estado;  a construção de um CASEP Regional e de um presídio feminino; e ainda a contratação e valorização dos profissionais e aquisição de equipamentos tecnológicos visando melhorar as condições de trabalho de todas as policias.

Também está prevista, por sugestão da CISP, a criação de um Comitê Temático de Segurança Pública, que tem o objetivo de reunir representantes dos municípios da 17ª Regional, buscando trocar informações e levantar dados estatísticos como instrumento de planejamento. “Precisamos discutir os problemas regionalmente, como já fazemos na CISP, não podemos tratar dos assuntos de cada município isoladamente”, disse Susi Bellini, Presidente da CISP.

Membros da CISP com os convidados Elizângela Bosco e Luciano Batista2

O grupo também sugeriu incluir o aumento do efetivo das polícias militar e civil, como também do corpo de bombeiros. “Aqui em Navegantes temos viaturas paradas por falta de efetivo”, disse o Secretário de Segurança Pública da cidade, Joab Bezerra Duarte Filho. “Está se tornando caro para os municípios investir na prevenção, enquanto não há repressão”, complementou o Vereador de Camboriú, José Rodrigues Pereira.

Durante o encontro, o farmacêutico Luciano Batista, mestre em farmacologia e doutorando em psiquiatria e psicologia médica, apresentou aos membros da comissão o projeto da tese de doutorado que está desenvolvendo. A proposta é levantar dados sobre o consumo de álcool, medicamentos e outras drogas entre estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas das cidades de Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí, Itapema, Ilhota, Penha e Navegantes.

O trabalho tem o objetivo de mapear o uso de álcool, medicamentos e outras substancias, como também o uso múltiplo de drogas. A pesquisa, segundo o doutorando, deve iniciar no segundo semestre deste ano, com estudantes do ensino fundamental e médio (a partir da 5ª serie).

O farmacêutico afirma que a pesquisa é anônima, de preenchimento voluntário e será realizada na sala de aula, em comum acordo com a direção e professor. “Estará em análise a frequencia, a prevalencia do consumo, o comportamento sexual, o relacionamento com os pais, os hábitos alimentares, a prática religiosa, o esporte e trabalho, além de sexo, idade e série escolar”, diz Luciano ao solicitar o apoio da comissão.

“Esta tese vem de encontro à necessidade da CISP e do Consórcio, que é formatar dados concretos para trabalhar projetos e angariar recursos”, disse a Presidente Susi. O questionário deve envolver perguntas obvias e diretas e a amostragem será por município, por bairro e por região. O próximo passo do doutorando é apresentar o projeto aos secretários de educação dos municípios.

Os membros da CISP, que representam o poder legislativo, executivo e entidades ligadas à área de segurança pública de sete cidades, voltam a se reunir no dia 09 de maio, às 9h, na Câmara de Vereadores de Penha.

Ata da reunião da Cisp em Navegantes – 18042012

Logo da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública - Cisp

Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e doze a Comissão Intermunicipal de Segurança Pública se reuniu no Gabinete do Prefeito da Prefeitura de Navegantes. A Presidente da CISP, Vereadora Susi Bellini, inicia a reunião saudando aos presentes e convidando a todos para conhecerem a Vila da Regata, em Itajaí, que está até o dia 22 de abril recebendo a Itajaí Stopover da Regata Volvo Ocean Race. Na sequencia, a Presidente convida a Gerente de Planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí (SDR) para explicar como vem sendo conduzido o plano de Segurança Pública da SDR e como foi elaborado o Plano de Desenvolvimento Regional de Itajai. Elisângela Bosco, da SDR explica que reuniões iniciaram em novembro com as representatividades da região para levantamento de demandas e proposição de ações.  O objetivo do plano é criar um comitê temático da Segurança Pública que envolva representantes dos municípios da 17ª regional, buscando trocar informações e levantamento de dados estatísticos como instrumento de planejamento. Adquirir equipamentos tecnológicos visando melhorar as condições de trabalho das policias, ampliar o programa PROERD incluindo ações a serem realizadas na 9º ano das escolas públicas e privadas.  Propor cursos de formação continuada para detentos em parceria com a SDR/UAB, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Justiça e Cidadania, construção de um CASEP Regional; e ampliar complexo penitenciário do Vale do Itajaí. A Presidente da CISP, Susi Bellini, sugere incluir o aumento do efetivo das polícias militar e civil, o Secretário de Segurança Pública do município de Navegantes, Joab Bezerra Duarte Filho complementa que na cidade tem viaturas e não tem policiais. O texto foi modificado ficando: Contratação e valorização dos profissionais e aquisição de equipamentos tecnológicos visando melhorar as condições de trabalho de todas as policias. O Vereador de Camboriú, José Rodrigues Pereira, Zé Branco, fala que a região está esquecida, que mesmo com tantas reuniões que a CISP promoveu, nada foi conseguido. Elisângela Bosco acredita que para conquistar qualquer coisa o movimento tem que começar de baixo, e que a comissão não deve desistir e cobrar do governo as propostas que estão no papel hoje. “Este documento é legítimo, de uma discussão, de um grupo forte”, disse Elisângela. A Vereadora Jane Stefen diz que o grupo já está perdendo as esperanças de conseguir melhorias na área de segurança pública, “a drogadição só cresce”. Joab fala que o município está fazendo seu papel, a sua parte no quesito segurança pública, na prevenção, “mas com relação a repressão, não temos condições de assumir esta parte. O consumo de drogas só cresce, está a mostra, nas ruas, virou comum, tudo isto porque não existe a repressão”, disse Joab. O Vereador José Rodrigues Pereira lembra que o município repassa verba de um milhão e duzentos para projetos de prevenção, enquanto não temos investimentos no efetivo, o que prejudica todo este trabalho. Israel dos Santos, da Secretaria de Segurança Pública de Itajaí, diz que trabalha há 27 anos no Corpo de Bombeiros, e que tinha 25 homens na corporação de Itajaí antigamente, hoje tem oito. “No combate a incêndio, antes saímos em seis homens, hoje uma viatura sai com apenas 3”, disse Israel. O grupo debate o fato dos municípios estarem assumindo obrigações do Estado, colocando funcionários à disposição. Elisângela continua informando que a apresentação oficial do documento e entrega da versão impressa à Secretaria de Planejamento do Estado será em maio. Dra. Yara Querne diz que o Governador declarou no dia da inauguração da penitenciária que seria construída uma unidade em 90 dias para abrigar os presos do presídio de Balneário Camboriú, que está interditado. Dra. Yara sugere incluir no documento a construção da unidade de Balneário Camboriú no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. O farmacêutico Luciano Batista está iniciando mestrado e propõe desenvolver um estudo. Segundo Luciano, a organização das Nações Unidas tem mostrado que a grande ação do século XXI é a prevenção, compreender para prevenir e combater. Objetivo da Pesquisa: levantamento sobre o consumo de álcool, medicamentos e outras drogas entre estudantes do ensino fundamental e médio de Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí, Itapema e Navegantes. O objetivo é prevalência e história natural de uso de álcool, medicamentos e outras substancias, “vai sair daqui um levantamento feito em 27 capitais brasileiras, que avaliam municípios acima de 200 mil habitantes. 2 – Uso múltiplo de drogas, 3 – comportamento sexual de risco, 4 – hábitos alimentares, 5 – comparar entre rede pública e particular, 6 – debater políticas públicas já existentes. Tese de doutorado tem estes seis grandes objetivos. A região é impar, com diversidade econômica, a pesquisa será realizada já está em contato com INEP, corpo diretivo das escolas, conselhos municipais, termo de consentimento para trabalhar com crianças, UNIFESP/EPM, CEBRID, SENAD, UNODOC (OMS), segundo semestre de 2012. Amostragem com estudantes do ensino fundamental a partir da 5ª serie e médio da rede publica e particular de ensino das cidades envolvidas”, fala Luciano. O Vereador de Penha, Sérgio Mello, sugere incluir Penha e Ilhota. Luciano continua a explicação: Comitê de ética, serão 60 perguntas, questionário e análise estatística. Metodologia: a pesquisa será realizada na sala de aula, a pesquisa é anônima, o aluno só informa idade e sexo, a criança não será obrigada a responder. O preenchimento é feito em sala de aula e o professor sai da sala para o aluno ficar mais a vontade, o tempo em média é de 40 minutos. Será analisada a frequência, a prevalência do consumo, comportamento sexual, relacionamento com os pais, hábitos alimentares, prática religiosa, esportes e trabalho, sexo, idade, série escolar, escala. As questões são obvias e diretas. A amostragem será por município, por bairro e por região. O objetivo é publicar esta pesquisa. Elisângela diz que já coordenou trabalhos no EJA e que traficantes se matriculam para poder comercializar o produto no colégio, na sala, então diz que o período noturno a drogadição é ainda mais intensa. Luciano continua afirmando que estudos já mostram que desde que a propaganda de cigarro foi proibida o consumo reduziu muito no país. O objetivo do trabalho é diagnosticar, avaliar a magnitude do problema nas escolas, desenvolver palestras informativas, com estudantes, pais e professores sobre dependência química e abuso de drogas. E também trabalhar a prevenção primaria, através de palestras, peças teatrais, workshops de conscientização e sensibilização sobre drogas com a formação de agentes; formar grupo de orientação de pais e familiares. Os resultados serão positivos com este trabalho, porque estas crianças serão multiplicadores. Os resultados esperados são reduzir o impacto dos problemas socioeconômicos, culturais e dos agravos a saúde associados ao uso de drogas; intervenções e ações de redução de danos ao uso de substancias químicas considerando a qualidade de vida, o bem estar individual e familiar, a manutenção de hábitos saudáveis, valorizando a vida, a formação de cidadãos e a segurança de nossa sociedade. Luciano comenta que ficou sabendo que existe um fundo de uma empresa de telefonia, chamada de FURT. “Somente após um diagnóstico é possível aplicar a melhor prevenção e tratamento. Especialmente no campo do uso de drogas: prevenir é o melhor remédio”. General Paulo Uchôa, 2004, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD). O Farmacêutico deixa seus contatos: Luciano C. Batista, mestre em farmacologia e doutorando em psiquiatria e psicologia médica. Título do projeto: I – Levantamento sobre o consumo de álcool, medicamentos e outras drogas entre estudantes do ensino fundamental e médio de Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí, Itapema e Navegantes/SC. Luciano explica que precisará da participação dos municípios nas despesas com hospedagem e alimentação. A reunião foi encerrada pela Presidente, Susi Bellini, agradecendo a presença de todos e informando a data da próxima reunião, no dia 09 de maio, na Câmara de Vereadores de Penha. E por ser verdade, eu Elizângela Cardoso na função de Secretária da CISP, lavro esta ata que segue assinada pelos presentes na lista de presença.

Capacitação gratuita para prevenção do uso indevido de drogas acontece em Itajaí nesta quarta-feira

Drogas Por quêO auditório da Prefeitura de Itajaí vai receber nesta quarta-feira, dia 29, a campanha “Drogas Por Quê? Desafios Para a Educação”, que está promovendo seminários de capacitação em vários estados. O seminário é focado em agentes multiplicadores, como diretores e coordenadores de escolas públicas do Ensino Fundamental e Médio, representantes dos serviços de saúde e assistência e de entidades que trabalham com o uso indevido de drogas.

O evento, organizado pela Fundação Milton Campos (FMC), de Brasília (DF), tem o apoio da Prefeitura de Itajaí e da Câmara de Vereadores. O seminário acontece das 8h às 18h com palestra da psicóloga Vera Das Ros.

A expectativa dos organizadores é que a campanha em Santa Catarina capacite cerca de 900 multiplicadores, que aplicarão os ensinamentos em escolas e junto à comunidade, fortalecendo o combate ao uso indiscriminado de drogas. “Nós, entidades políticas, temos de nos posicionar ao lado da sociedade brasileira e a luta ao uso indevido de drogas precisa ser fortalecida em todos os sentidos. O que fazemos, de forma suprapartidária, é reforçar e apoiar as famílias brasileiras, as principais ameaçadas pelas drogas”, explicou Francisco Turra, presidente da Fundação Milton Campos.

Em Santa Catarina, a FMC irá distribuir cartilhas da série “Por Dentro do Assunto”, elaboradas pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), que apoia a campanha, sendo 2.700 cartilhas voltadas para educadores e 45 mil sobre maconha, cocaína e inalantes, para serem trabalhadas em salas de aula ou em comunidades, pelos profissionais que participarão dos seminários.

O credenciamento deve ser realizado através do site http://drogasporque.com.br/.

CISP e SDR reivindicam novo prédio na capital. Secretaria de Justiça e Cidadania discute CASEP ITAJAÍ

Fabrício de Oliveira (Secretário SDR), Ada de Luca (Secretária SJC), Karina Canto Bittencourt (Assessora de Gabinete SJC), Susi Bellini (Vereadora Itajaí e Presidente CISP) e Roberto Garcia (Diretor de Planejamento SJC)

O Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Itajaí (CASEP) foi tema de audiência na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania no fim da tarde desta terça-feira (07). A Vereadora de Itajaí e Presidente da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), Susi Bellini e o Secretário do Desenvolvimento Regional de Itajaí, Fabrício de Oliveira se reuniram com a Secretária da pasta, Ada Faraco de Luca.

Um ofício da CISP, solicitando a construção de um novo CASEP na região foi entregue durante o encontro. A Secretária afirmou que irá responder ao documento já passando à Comissão todas as especificações técnicas necessárias para a construção, dentro das exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). “A CISP irá batalhar pela construção de um espaço adequado para que as medidas socioeducativas possam ser aplicadas, de fato. Assim podemos pensar em ressocialização, no prédio atual isto não é possível”, enfatizou Susi.

Após um longo debate sobre as dificuldades enfrentadas no CASEP Itajaí, a Secretária Ada falou que a reforma será mantida pelo Estado, mesmo que um novo centro venha a ser construído na região. “Temos interesse em construir uma nova estrutura, mas a reforma é inevitável, pois sabemos que uma obra deste porte leva mais de um ano.”, disse Ada.

Segundo o Diretor de Planejamento e Avaliação da Secretaria de Justiça e Cidadania, Roberto Garcia, a licitação deve acontecer nos próximos dias. “Se tudo der certo a reforma deve iniciar no mês de março, com prazo de conclusão para 180 dias”, falou Roberto.

“A reforma é necessária e será feita paralela as negociações para um novo prédio”, concordou Fabrício. Susi esclareceu que o município de Camboriú já sinalizou interesse em receber a nova estrutura, e que a proposta da comissão é que as principais cidades envolvidas adquiram o terreno através de consórcio e que a obra, dentro dos padrões exigidos, seja construída pelo Estado. “Temos consciência que o processo é demorado, mas acreditamos que quando há interesse de ambas as partes, o encaminhamento fica mais fácil”, falou Susi.

Hoje o Estado mantém quinze CASEPs e três CASEs (Centro de Atendimento Socioeducativo), sendo que em breve será inaugurado mais um CASE em Joinville, que irá atender também a região de Itajaí. A diferença entre os dois centros é que o CASEP tem a finalidade de afastar o adolescente do convívio sócio-familiar antes da sentença, pelo prazo máximo de 45 dias e o CASE recebe os adolescentes em conflito com a lei que estão cumprindo medida privativa da liberdade, pelo prazo máximo de três anos.