O mito do voto nulo numa eleição

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Se mais da metade dos eleitores optarem por anular o voto nas eleições, o pleito será invalidado, como muita gente acredita? E uma nova disputa terá que ser organizada num prazo de 40 dias, com novos candidatos? A resposta, em ambos os casos, é não.

O boato circula na internet há anos e ganha força durante o período eleitoral. Em uma rápida pesquisa, é fácil encontrar páginas e comunidades nas redes sociais que hasteiam a bandeira do voto nulo, apresentando-o como uma forma de protestar contra “tudo que está aí”. Os defensores dessa prática política argumentam que esse tipo de voto evidenciaria a insatisfação popular com os rumos atuais da política e a falta de identificação com os candidatos.

Protesto ou não, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem buscado esclarecer o tema. O entendimento da Justiça Eleitoral para a legislação em vigor é de que o voto anulado por vontade própria ou erro dos eleitores, mesmo se em quantidade superior à metade do eleitorado, não invalida a eleição.

Se a pessoa não vai à urna ou vai e vota nulo, ela não manifesta a sua vontade em relação a nenhum dos candidatos. Se poderia até dizer que ela está fazendo um voto de protesto, mas as regras constitucionais brasileiras dão peso “zero” para esse voto de protesto. Ele não é considerado para o resultado das eleições, explicou o ministro do TSE Henrique Neves em recente entrevista.

Confusão

A confusão ocorre por uma interpretação equivocada do artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. O grande equívoco dessa teoria reside justamente no que se identifica como “nulidade”.

De acordo com o TSE, essa nulidade não representa os votos nulos ou brancos – mas, sim, a votação em decorrência de fraudes, falsidades, coação, interferência do poder econômico e desvio e abuso de poder, além de propaganda ilegal que beneficiem um candidato em uma disputa majoritária. Assim, para que um pleito seja considerado inválido, provocando nova eleição, é preciso que mais de 50% dos votos sejam declarados nulos pela própria Justiça Eleitoral.

Outra possibilidade de anular o pleito é o indeferimento do registro de candidatura – por estar inelegível ou não estar quite com a Justiça Eleitoral – ou cassação do mandato do candidato eleito com mais de 50% dos votos válidos.

Legislação

Segundo a legislação, apenas os votos válidos contam para a aferição do resultado de uma eleição. Voto válido é aquele dado a um determinado candidato ou a um partido (voto de legenda). Os votos nulos não são considerados válidos desde 1965, conforme o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). Já os votos em branco não são considerados válidos desde que entrou em vigor a  Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições). Esses votos, no final das contas, são registrados apenas para fins de estatísticas.

Efeito contrário

Como são descartados na apuração final, votos nulos e brancos podem, na verdade, ter o efeito contrário ao desejado pelos eleitores insatisfeitos com os atuais candidatos. Isso porque, na prática, implicam um número menor de votos válidos necessários para um candidato se eleger.

Em uma eleição majoritária hipotética com 100 eleitores, um candidato precisaria de pelo menos 51 votos válidos (50% + 1) para vencer a eleição em primeiro turno. Na mesma situação, se 20 desses eleitores votarem em branco ou anularem seu voto, apenas 80 votos serão considerados válidos e, dessa forma, estará eleito quem receber apenas 41.

Casos curiosos

Apesar de reverberar hoje na era da internet, a defesa do voto nulo como forma de protesto é antiga. O caso mais famoso foi o do rinoceronte Cacareco, que, transferido do Zoológico do Rio de Janeiro para a inauguração do Zoológico de São Paulo, obteve grande popularidade na capital paulista e, nas eleições de 1959, alcançou cerca de 100 mil votos para vereador – o partido mais votado não chegou a 95 mil votos.

Outro caso foi o do macaco Tião, que obteve de 400 mil votos nas eleições para prefeito do Rio de Janeiro em 1988, tendo sido o terceiro mais votado no pleito. Os votos para Cacareco e para seu sucessor foram considerados nulos pela Justiça Eleitoral.

Ambos os episódios ocorreram antes da adoção da urna eletrônica, quando os eleitores registravam seus votos em cédulas de papel, e podiam escrever o que desejassem nelas. Hoje a anulação se dá quando são digitados números que não correspondem a nenhum candidato ou partido.

Fonte: Agência Senado

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Tudo o que você precisa saber sobre votos brancos e nulos mas tinha preguiça em pesquisar

Então… como votar branco? Como anular? E qual o impacto dessa decisão nas eleições? Vamos começar com o básico do básico. Veja como é fácil e simples votar em branco ou anular o voto.

Na hora em que você estiver perante a urna eletrônica, siga os seguintes procedimentos:

  • Para votar em branco, você deve apertar a tecla BRANCO da urna eletrônica, e então CONFIRMA.
  • Para votar nulo, aperte as teclas na urna que não se referem a nenhum candidato, como os dígitos “00”, e então aperte CONFIRMA.

Brancos e nulos: para que servem?

voto branco ainda é considerado um voto conformista, ou seja, o eleitor que utiliza essa forma de voto é considerado um sujeito satisfeito com qualquer um dos candidatos que ganhasse. A ideia por trás disso é que todos os votos em branco vão para o vencedor.

Já o voto nulo é tido como uma forma de protesto. Muita gente incentiva as pessoas a votarem em “nulo” porque isso mostraria a indignação coletiva com o estado da política no nosso país e forçaria a realização de novas eleições, com novos candidatos. Um outro conceito que apresento sobre o voto nulo é o erro. Às vezes, o eleitor acaba deixando a colinha em casa e esquece o número do seu candidato e digita errado, um número que não existe, portanto, anula o voto para aquele cargo, seja o majoritário ou proporcional, ou quem sabe, ambos.

O fato é que, desde 1997, os votos brancos são considerados inválidos e não favorecem diretamente nenhum candidato. Já os votos nulos não têm poder nenhum de influenciar o rumo de uma eleição, apenas diminuindo o total de votos válidos. Assim, desde então os dois votos praticamente se equivalem em seus efeitos.

Então os votos brancos e nulos não fazem nenhuma diferença?

Pode-se dizer que sim, mesmo inválidos, os votos em branco e nulos interferem nas eleições. Mas apenas de maneira indireta. Isso porque, como são inválidos, os brancos e nulos diminuem o número total de votos válidos – ou seja, o universo de votos que serão realmente considerados na contagem final.

Isso sempre favorece o candidato mais votado – especialmente em eleições de dois turnos. O motivo é simples: com menos votos válidos, fica mais fácil alcançar os mais de 50% de votos necessários para a eleição.

Veja este exemplo: suponha que em num município com 10 mil votos válidos, o candidato mais bem votado tenha alcançado 4,6 mil votos. Isso quer dizer que ele conseguiu 46% dos votos, o que, no caso dos municípios com mais de 200 mil habitantes, significa segundo turno.

Agora suponha que desses 10 mil votos, 1000 foram anulados ou deixados em branco. O universo de votos válidos cai para apenas 9 mil. Assim, o mesmo candidato, com os mesmos 4,6 mil votos, garante sua eleição sem precisar de segundo turno – pois 4,6 mil é mais de 50% de 9 mil.

A mesma lógica serve para as eleições para vereador. O cálculo que ocorre nessas eleições depende do quociente eleitoral. Esse quociente representa uma certa proporção dos votos válidos e o partido, para conseguir eleger seus candidatos, precisa possuir uma quantidade de votos maior ou igual a esse quociente.

Sendo assim, os votos em branco e nulos interferem, pois eles diminuem o quociente eleitoral, o que facilita a conquista das vagas pelos partidos.

Vamos a mais um exemplo, para ficar mais fácil:

Mais uma vez, estamos em um município com 10 mil eleitores. Vamos supor que todos eles fizeram votos válidos. Para que um candidato a vereador seja eleito, seu partido precisaria atingir o quociente eleitoral. Supondo que haja 10 cadeiras na Câmara, o quociente é de 1000 votos. Assim, ele precisaria alcançar essa quantidade para ser eleito – ou então contar com votos do partido, coligação e de outros candidatos.

Agora, vamos supor que nessa mesma eleição, 1000 eleitores tenham votado em branco ou nulo. O número total de votos válidos reduziria para 9 mil. Logo, o quociente eleitoral também diminui – para 900 votos por cadeira. Ou seja, o candidato precisará de 100 votos a menos para tornar-se vereador.

Voto nulo anula eleição?

Não! Essa é uma das maiores confusões que as pessoas fazem e também um dos grandes equívocos que se divulgam por aí em vésperas de eleição. O voto nulo não é computado em nenhuma eleição e só interfere, indiretamente, nas eleições para deputados e vereadores, pois diminui a porcentagem total de votos válidos. Assim, mesmo quando são a maioria, eles não anulam nenhum tipo de eleição.

O que muitas vezes causa confusão e leva alguns a acreditar que o voto nulo pode anular a eleição é o artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê a necessidade de marcação de uma nova eleição se “a nulidade atingir mais de metade dos votos do país”. Porém, a nulidade a que o artigo se refere não é o voto nulo! Na verdade, ela se refere à anulação de votos em decorrência de fraudes nas eleições: cédulas falsas, votação feita fora do horário e local estipulados, etc.

Vale a pena votar branco ou nulo?

A verdade é que os votos brancos e nulos fazem pouca diferença nas eleições brasileiras. Isso não quer dizer que você não pode usar essas opções, afinal todos têm o direito de se manifestar da forma que preferirem nas urnas. Recomendamos, porém, que você conheça os candidatos das eleições, fique por dentro de suas propostas, e chegue a uma opção consciente, para não precisar invalidar seu voto único.

Legislação

Segundo a legislação, apenas os votos válidos contam para a aferição do resultado de uma eleição. Voto válido é aquele dado a um determinado candidato ou a um partido (voto de legenda). Os votos nulos não são considerados válidos desde 1965, conforme o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). Já os votos em branco não são considerados válidos desde que entrou em vigor a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições). Esses votos, no final das contas, são registrados apenas para fins de estatísticas.

Fonte: Portal Papo de Homem, em parceria com o Politize, JusBrasil, TSE e outros sites

Saiba qua a diferença entre voto branco e voto nulo

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Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, o eleitor, de acordo com a legislação vigente, é livre para escolher o seu candidato ou não escolher candidato algum. Ou seja: o cidadão é obrigado a comparecer ao local de votação, ou a justificar sua ausência, mas pode optar por votar em branco ou anular o seu voto.

Mas qual é a diferença entre o voto em branco e o voto nulo?

Voto em branco

De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Antes do aparecimento da urna eletrônica, para votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação, deixando-a em branco. Hoje em dia, para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”.

Voto nulo

O TSE considera como voto nulo aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. Para votar nulo, o eleitor precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.

Antigamente como o voto branco era considerado válido (isto é, era contabilizado e dado para o candidato vencedor), ele era tido como um voto de conformismo, na qual o eleitor se mostrava satisfeito com o candidato que vencesse as eleições, enquanto que o voto nulo (considerado inválido pela Justiça Eleitoral) era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou contra a classe política em geral.

Votos válidos

Atualmente, vigora no pleito eleitoral o princípio da maioria absoluta de votos válidos, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleições. Este princípio considera apenas os votos válidos, que são os votos nominais e os de legenda, para os cálculos eleitorais, desconsiderando os votos em branco e os nulos.

A contagem dos votos de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz: “é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos”.

Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são contados. Por isso, apesar do mito, mesmo quando mais da metade dos votos forem nulos, não é possível cancelar uma eleição.

Como é possível notar, os votos nulos e brancos acabam constituindo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, não tendo qualquer outra serventia para o pleito eleitoral, do ponto de vista das eleições majoritárias (eleições para presidente, governador e senador), em que o eleito é o candidato que obtiver a maioria simples (o maior número dos votos apurados) ou absoluta dos votos (mais da metade dos votos apurados, excluídos os votos em branco e os nulos).

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Fonte: TSE

Você sabia que mais de 50% dos votos nulos não podem anular uma eleição?

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A aferição do resultado de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz, em seu artigo 77, parágrafo 2º, que é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos. Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são computados. Por isso, apesar do mito, mesmo quando mais da metade dos votos for nula não é possível cancelar um pleito.

Segundo a legislação vigente, o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Por sua vez, é considerado voto nulo quando o eleitor manifesta sua vontade de anular, digitando na urna eletrônica um número que não seja correspondente a nenhum candidato ou partido político. O voto nulo é apenas registrado para fins de estatísticas e não é computado como voto válido, ou seja, não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação.

Segundo a legislação, apenas os votos válidos contam para a aferição do resultado de uma eleição. Voto válido é aquele dado diretamente a um determinado candidato ou a um partido (voto de legenda). Os votos nulos não são considerados válidos desde o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Já os votos em branco não são considerados válidos desde a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves destacou que a eleição “nada mais é do que verificar a vontade do povo”. “O verdadeiro detentor do poder democrático é o eleitor, que se manifesta por certo candidato. Se a pessoa não vai à urna ou vai e vota nulo, ela não manifesta a sua vontade em relação a nenhum dos candidatos. Se poderia até dizer que ela está fazendo um voto de protesto, mas as regras constitucionais brasileiras dão peso ‘zero’ para esse voto de protesto: ele não é considerado para o resultado das eleições”, frisa.

O ministro explica que, caso haja mais votos em branco e nulos em uma eleição, os candidatos que teriam de obter o apoio de mais da metade dos votos para serem eleitos em primeiro turno, neste caso, precisarão do apoio de menos eleitores para alcançar a vitória. Por exemplo: em um pleito envolvendo a participação de cem eleitores, para ser eleito, o candidato precisará de 51 votos válidos. Na mesma situação, se dos cem eleitores 20 votarem em branco ou anularem seu voto, apenas 80 votos serão considerados válidos e, dessa forma, estará eleito quem receber 41 votos.

Anulação da eleição

Existem, no entanto, algumas situações que autorizam a Justiça Eleitoral a anular uma eleição. De acordo com o Código Eleitoral, artigo 222, é anulável a votação quando viciada de falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

Ainda conforme o Código Eleitoral, em seu artigo 224, “se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”. Em resumo, se ficar comprovado que determinado candidato eleito com mais de 50% dos votos nas eleições majoritárias cometeu uma das irregularidades citadas, a Justiça Eleitoral deverá anular o pleito e determinar um novo.

“Quando isso ocorre, todos os votos que foram dados àqueles candidatos são anulados. Esses votos anulados não correspondem àqueles votos nulos, quando o eleitor erra a votação [na urna]. São votos válidos que posteriormente são anulados porque houve uma irregularidade na eleição, e aí quando a quantidade de votos anulados chega a mais de 50% é que se faz uma nova eleição”, esclarece o ministro Henrique Neves.

Além disso, aquele candidato que deu causa à anulação do pleito e à consequente necessidade de realização de nova votação não pode participar dessa nova eleição. O ministro lembra que a Advocacia-Geral da União (AGU) vem cobrando desses candidatos o custo da realização de novos pleitos.

“Quando ocorre a anulação de uma eleição, a Justiça Eleitoral e a população têm prejuízo. Por isso nós [ministros do TSE] temos muito cuidado nessas situações de anulação de eleição. Há que existir uma prova muito forte e um fato muito grave para que se chegue à anulação de uma eleição. E aí tem que se iniciar um novo processo eleitoral: as eleições são marcadas pelos TREs [tribunais regionais eleitorais] em um curto espaço de tempo, há nova campanha eleitoral, o eleitor tem que pesquisar novamente a vida pregressa dos candidatos para saber dentro daqueles que se lançaram qual tem melhores condições de representá-lo”, observa.

Outra possibilidade de anulação de uma eleição por parte da Justiça Eleitoral é no caso do posterior indeferimento do registro ou cassação do mandato de determinado candidato que foi eleito com mais de 50% dos votos válidos. Um registro de candidatura pode ser negado, por exemplo, por estar o candidato inelegível ou por este não estar quite com a Justiça Eleitoral.

Como os candidatos podem recorrer das decisões dos juízes, dos tribunais regionais eleitorais e até do Tribunal Superior Eleitoral, em algumas situações, somente após a eleição tem-se a decisão final acerca do registro de candidatura. Dessa forma, mesmo depois de eleito, é possível que determinado candidato tenha de deixar o cargo devido ao indeferimento de seu registro e a consequente anulação de todos os votos concedidos a ele.

Em 2013, ao todo, 75 cidades realizaram novas eleições para prefeito e vice-prefeito. Já neste ano, ocorreu renovação de eleição em nove municípios. Em todas essas localidades, as eleições municipais de 2012 foram anuladas pela Justiça Eleitoral porque o candidato que recebeu mais da metade dos votos válidos teve o registro de candidatura indeferido ou o mandato cassado.

Para evitar a realização de novos pleitos e o consequente prejuízo à sociedade, o ministro Henrique Neves alerta os eleitores sobre a importância de se pesquisar o passado dos candidatos. “A coisa mais importante é o eleitor pesquisar e verificar a vida pregressa do seu candidato. Ele pode escolher se ele vai ler num jornal, se vai ver na televisão, se vai acompanhar o horário eleitoral, buscar na internet, ouvir de um amigo, mas o importante é ele ter informação”, conclui.

Fonte: Portal do TSE.

Justiça Eleitoral divulga os mesários convocados para as Eleições Municipais 2016 em Ilhota

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A relação dos mesários convocados para as Eleições 2016 em Ilhota foi divulgada no dia 18 de agosto, pela Justiça Eleitoral catarinense. A convocação é concluída com a entrega da carta de convocação. Abaixo, consta a lista dos voluntários que irão trabalhar na cidade de Ilhota. Caso o eleitor não possa exercer essa função, terá o prazo de até 5 dias da ciência da nomeação (recebimento da carta de convocação) para justificar tal impedimento.

Além das convocações feitas via correio e por oficial de justiça, também estão sendo efetuadas por meio do Portal do Eleitor. As convocações podem acontecer até o dia das eleições.

Os mesários passarão por um treinamento, que fica a cargo da zona eleitoral respectiva. Ainda, o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou treinamento via internet para os mesários, que pode ser acessado ESSE LINK!

Segundo o Código Eleitoral, não podem ser mesários:

  • Candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
  • Os membros de diretórios de partidos desde que exerça função executiva;
  • As autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
  • Os que pertencerem ao serviço eleitoral.

Relação dos mesários convocados no município

Município: ILHOTA
Zona Eleitoral: 64ª única na cidade
Atualização: 19/08/2016
Fonte: Site do TRE/SC

scola de Educação Básica Marcos Konder
Centro
Seção 64 José Carlos Machado Presidente de mesa
  Anelize Conink 1º Mesário
  Arthur Paulo Burille 2º Mesário
  Huendel Luiz Mendes Júnior Secretário
Seção 65 Renato Burille Presidente de mesa
  Marisa Miglioli 1º Mesário
  Luana de Araujo 2º Mesário
  Christian Aragao Trindade Secretário
Seção 66 Felipe da Luz Presidente de mesa
  Josiane Adao 1º Mesário
  Marli Miglioli 2º Mesário
  Gabriel Castelain Secretário
Seção 67 Valdecir de Oliveira Presidente de mesa
  Franciele Martins Rodrigues 1º Mesário
  Simone Elisia Rodrigues 2º Mesário
  Andre Filipi Vieira Secretário
Seção 68 Tatiana Machado dos Santos Presidente de mesa
  Ana Carolina Lessa 1º Mesário
  Guilherme Nitschke D Agostin 2º Mesário
  Isabela Cristina da Silva Secretário
Seção 73 Eilane da Cunha da Silva Presidente de mesa
  Marlon Wilson Guedes 1º Mesário
  Jessica Aline Oliveira de Souza 2º Mesário
  Gabriel Ronnie Steingreber Secretário
Seção 109 Andrea Visinhewski dos Santos Presidente de mesa
  Lorena Mara dos Santos 1º Mesário
  Maikilene Tainara Hobus 2º Mesário
  Jessica Ferreti Secretário
Seção 115 Eliane de Souza Pereira Presidente de mesa
  Samantha Regina Fortunato de Oliveira 1º Mesário
  Yuri Felipe dos Santos 2º Mesário
  Eduardo Coutinho dos Santos Secretário
Seção 138 Gabriel Aristimunho Naziazeno Presidente de mesa
  Hamilton Schat Júnior 1º Mesário
  Alessandra Favin 2º Mesário
  Jamile Oliani Secretário
Seção 147 Roseli Schmidt Vitti Presidente de mesa
  Franciele Aline dos Santos 1º Mesário
  Marlon Welliton Inácio 2º Mesário
  Taise Caroline de Souza Marques Secretário
Seção 171 Caroline Burity Araujo Heinzen Presidente de mesa
  Marcelo Heinzen 1º Mesário
  Sergio Silvestre Pereira Carvalho Mello 2º Mesário
  Denise Correia Lopes Secretário
Seção 176 Marina Cunha Presidente de mesa
  Daniely Aparecida Cardoso 1º Mesário
  Tiago Lopes 2º Mesário
  Gabriely Batista Secretário
Escola Municipal Domingos José Machado
Ilhotinha
Seção 69 Pedro Paulo de Oliveira Abreu Presidente de mesa
  Romildo da Rosa 1º Mesário
  Ryan Stalony Paes de Farias 2º Mesário
  Viviane Selenka Secretário
Seção 141 Debora Mafra Barcelos Presidente de mesa
  Jenifer Naiara Vitencourt dos Santos 1º Mesário
  Alexsandro Pereira 2º Mesário
  Willian Gualberto Secretário
Seção 172 Jose Cleido Miranda Presidente de mesa
  Anderson da Silva Luiz 1º Mesário
  Anabel Patricia Correa 2º Mesário
  Keila Menezes Spagnol Secretário
Seção 185 Eliana Zuccki Presidente de mesa
  Débora Sbaraini Miranda 1º Mesário
  Loreni Alves de Lima Peroza 2º Mesário
  Elizangela Andreia Marcello Secretário
Escola Municipal José Elias de Oliveira
Minas
Seção 70 Daniel Hostins Presidente de mesa
  Tainara Russi Ferretti 1º Mesário
  Natanael Blasius Schloegel 2º Mesário
  Jéssica Moreira Secretário
Seção 116 Juliana Tives Roncaglio Presidente de mesa
  Hueliton Ferretti 1º Mesário
  Jeniffer Müller Branco Postai 2º Mesário
  Jussara Schwartz dos Santos Secretário
Capela São José
Laranjeiras
Seção 71 Gilberto dos Santos Borges Presidente de mesa
  Djonata Pablo Machado 1º Mesário
  Tainara de Campos 2º Mesário
  Bruna Francielle Waltrich Secretário
Capela Santo Antônio
Boa Vista
Seção 72 Jonas Laerte Longen Presidente de mesa
  Jimmy Hayashihara 1º Mesário
  Maycon Renan Boeing Stipp 2º Mesário
  Mariane Coradini Prebianca Secretário
Escola de Educação Básica Valério Gomes
Pedra de Amolar
Seção 74 Luiz Otavio Garcez Costa Presidente de mesa
  Amanda Correa Manoel Alves 1º Mesário
  Magali Rozeli Sagas 2º Mesário
  Aline Gabriella Pereira Secretário
Seção 75 Josilene Constante Presidente de mesa
  Mariana Couto da Costa 1º Mesário
  Gean Rotieli de Quadros 2º Mesário
  Ricardo Renato Jose da Silva Secretário
Seção 125 Ana Paula Crescencio Presidente de mesa
  Paulo Gabriel Martins 1º Mesário
  Ana Paula Correa Manoel 2º Mesário
  George Luiz da Costa Secretário
Centro de Educação Infantil Tia Flor
Baú Baixo
Seção 77 Rafael Adao Presidente de mesa
  Larissa Bittencourt 1º Mesário
  Sandra Regina Correa Regis 2º Mesário
  Jessica Mendes Macan Francisco Secretário
Escola Municipal Alberto Schmitt
Baú Central
Seção 78 Helton Wippel Presidente de mesa
  Caroline de Souza Scharf 1º Mesário
  Vivien Neumann 2º Mesário
  Sidriana Eger Secretário
Centro de Educação Infantil Maria Terezinha Hammes Schmitz
Braço do Baú
Seção 79 Jeisa de Souza Sabel Presidente de mesa
  Jéssica Gilda Manes 1º Mesário
  Marcela da Costa Turques 2º Mesário
  João Marcos Werner Secretário
Seção 112 Joice Denise Assini de Oliveira Presidente de mesa
  Geovana Martins Aurélio 1º Mesário
  Eduardo Fischer Werner 2º Mesário
  Roger Zabel Secretário
Escola Municipal Multiseriada Pedro Teixeira de Melo
Alto Baú
Seção 81 Cristiane Bar Presidente de mesa
  Fernando Janiz 1º Mesário
  Eliane Cristina Schill 2º Mesário
  Mayara Tamyrys Lützow Zabel Secretário
Centro de Educação Infantil Chapeuzinho Vermelho
Pocinho
Seção 130 Felipe Henrique Pereira Presidente de mesa
  Graciele Aparecida Ferreira 1º Mesário
  Edinival Izenir de Azevedo 2º Mesário
  Luis Mateus Escarvin Secretário

Capacitação sobre condutas vedadas em ano eleitoral

Eleições 2012

A 2ª edição da capacitação sobre condutas vedadas em ano eleitoral, acontecerá no dia 5 de março, na sede da Ammvi, Blumenau/SC e tem como objetivos discutir as questões relacionadas ao encerramento de mandato.

O público-alvo são prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, procuradores, contadores, controladores internos e demais servidores públicos da região da AMMVI.

Confira o temário do encontro:

Administração Pública Municipal nas eleições 2012

  • Condutas vedadas na legislação eleitoral;
  • Conceito de agentes públicos;
  • Extensão das normas proibitivas;
  • As condutas vedadas em espécie;
  • Publicidade institucional em ano eleitoral;
  • Conteúdo dos portais municipais;
  • O problema da distribuição gratuita de bens, valores e benefícios; e
  • Medidas preventivas aos gestores públicos.

Docente

Marcos Fey Probst – bacharel em Direito, com atuação em Direito Administrativo e Eleitoral, palestrante e conferencista no Estado de Santa Catarina, autor de artigos jurídicos em revistas especializadas. Mestre em Gestão Territorial.

Inscrições

Gratuitas, obrigatórias e realizadas no site da Ammvi. VAGAS LIMITADAS! www.ammvi.org.br

Promoção

  • Federação Catarinense de Municípios – FECAM
  • Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI

Execução

Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM

Serviços

Local: Auditório Lino Grützmacher, na AMMVI – Rua Alberto Stein, 466, Bairro Velha, Blumenau/SC.

Proibições em ano eleitoral é tema de nova capacitação

Urna eletrônica

Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, procuradores e demais servidores dos municípios que compõem a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) terão, novamente, a oportunidade de se capacitar. A AMMVI – em parceria com a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) – vai promover no dia 5 de março, das 8h30 às 17h30, a segunda edição do curso sobre condutas vedadas em ano eleitoral.

O curso vai tratar daquilo que não pode ser feito e medidas preventivas no ano eleitoral. A publicidade, que sempre gera discussão, está na programação, assim como o problema da distribuição gratuita de bens, valores e benefícios. O que pode ou não ser exposto nos portais municipais está igualmente na pauta. O responsável por repassar o que diz a legislação aos participantes é o advogado mestre em Gestão Territorial Marcos Frey Probst.

Para o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, a promoção desse curso explicita o comprometimento que a associação tem em melhorar o funcionalismo público da região. “Capacitar os servidores constantemente em áreas importantes como esta é de suma importância para alcançarmos nossos objetivos”, afirma.

Quem quiser participar deve se inscrever no site www.ammvi.org.br. Ao final do curso, receberá um certificado reconhecido pela Secretaria de Estado de Educação – se tiver frequência mínima de 75%. As vagas são limitadas e destinadas exclusivamente aos servidores dos municípios da AMMVI.