Evangélicos querem barrar Código Penal

Evangélicos querem barrar Código Penal

Depois de conterem a articulação do projeto que criminaliza a homofobia, as bancadas evangélicas na Câmara e no Senado planejam centrar esforços para barrar mudanças no Código Penal, que estão em tramitação no Senado e que, se aprovadas no primeiro semestre de 2014, seguirão para a Câmara dos Deputados. De acordo com integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, que reúne deputados e senadores, todos os temas que são caros aos religiosos estão sendo discutidos no contexto do Projeto de Lei do Senado 236/2012.

O texto já foi aprovado em comissão especial em dezembro e, antes de ser votado no plenário do Senado, terá que passar pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator da proposta, Pedro Taques (PDT-MT), acatou os argumentos dos religiosos e retirou do texto a possibilidade de aborto nas 12 primeiras semanas em razão da incapacidade psicológica da gestante de arcar com a gravidez.

Em relação ao aborto, o relatório aprovado, do senador Pedro Taques, já atendeu à bancada evangélica. No entanto, enquanto o texto não for aprovado em plenário, alguém pode destacar e mudar tudo. É por isso que estamos vigilantes, comentou o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), integrante da bancada evangélica.

Bancada Evangélica quer barrar Código PenalA estratégia a ser montada neste ano pelos evangélicos, tão logo retornem do recesso parlamentar, terá o objetivo de não deixar avançar a proposta, cujo texto inicial foi elaborado por uma comissão de juristas.

A legislação penal data de 1940 e sua reforma, na opinião dos evangélicos, poderá abrir caminho, entre outros pontos, para a legitimação da pedofilia. Além disso, eles querem evitar o que chamam de privilégios para homossexuais, a flexibilização da legislação sobre aborto, a legalização da eutanásia, além da descriminalização do consumo de determinadas drogas.

Estamos de olho no projeto de reforma do Código Penal e nos atentados à família que estão contidos na proposta. Está tudo lá e nós vamos trabalhar para que nada mude. Queremos que tudo fique como está, disse o senador Magno Malta (PR-ES), que faz parte da bancada evangélica e que ainda lidera no Senado outra frente em favor da família brasileira.

Isso não coisa só de evangélico não, como se fossem só os evangélicos contra o resto do mundo. Tem católico, tem pessoas de várias religiões. Nossa atuação é em favor da família, defendeu o senador.

A parte acusada de legalizar a pedofilia, de acordo com o deputado Marcos Rogério, é a que diminui de 14 para 12 anos a idade máxima para tipificação de violência sexual contra vulneráveis. Isso significa legalizar a pedofilia no Brasil, disse o deputado.

Em dezembro passado, a bancada evangélica conseguiu impedir que a proposta que criminaliza a homofobia, já aprovada pela Câmara, continuasse em tramitação no Senado. Os senadores aprovaram um requerimento anexando a proposta ao projeto de reforma do Código Penal, justamente a proposta em que planejam barrar essas mudanças.

A bancada evangélica é formada por 73 parlamentares, 70 deputados e três senadores. O grupo é liderado pela Assembleia de Deus que tem 22 representantes e a coordenação da bancada nas mãos do deputado João Campos (PSDB-GO). O grupo conta ainda com 11 representantes da Igreja Batista, 8 da Igreja Presbiteriana, um da Igreja Universal, 3 da Igreja Quadrangular e 3 da Igreja Internacional da Graça de Deus. Outros 14 deputados pertencem a outras instituições religiosas menores.

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Músico Solano Lenfers tem seu violões frutados

Violão Solano

Nosso amigo e músico Solano Lenfers teve suas preciosidades frutadas no último sábado, dois violões, quando fazia um de seus shows numa casa próximo ao Bali Hai, em Balneário de Piçarras e ainda, danificaram seu carro. O pior disso tudo, foi ele me contar via chat no facebook, é saber que os policiais foram informados onde estava a pessoa que teria furtados os violões e eles não fizeram nada! Revolta né Solano? Vamos fazer uma campanha para que possamos recuperar violões furtados.

Receptação é crime! Segundo o artigo 180, do Código Penal Brasileiro, diz que: “Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influi para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. #FicaDica!

Os cães são mais importantes do que as crianças para eles

O que você acha mais importante: preservar a vida de um cachorro ou de uma criança

O que você acha mais importante: preservar a vida de um cachorro ou de uma criança?

A resposta parece óbvia? Não! A comissão de juristas elaborou o anteprojeto do Novo Código Penal – que já está sendo analisado pelo Congresso Nacional – pensa diferente. Sim! Se aprovado, o novo Código diminuirá a pena daquele que realiza um aborto na gestante, além de alargar consideravelmente as hipóteses em que não se pune tal prática. Assista ao filme abaixo e veja como reverter esta situação.

Por outro lado, o mesmo anteprojeto propõe pena de um a quatro anos para quem abandona um cachorro na rua. Isso sendo que, atualmente, o abandono de um ser humano incapaz está sujeito a uma pena apenas de seis meses a três anos. Percebeu a inacreditável discrepância? A inversão de valores que um grupo de burocratas que enfiar goela abaixo da Nação?

Como podemos aceitar que pessoas paguem penas maiores por terem abandonado um animal, do que aqueles que abandonam um incapaz, um ser humano, a exemplo de pais que jogam bebês em latas de lixo?

http://youtu.be/zBHHDoW9A_g

“Penalistas sempre denunciaram o fato de o legislador criar crimes para atender o clamor público. Mas várias das propostas do Novo Código Penal vêm para atender aos reclamos da intelectualidade”.

A afirmação é da Doutora em Direito Penal pela USP, Janaina Conceição Paschoal. Ela deixa bem claro que esse Novo Código Penal desrespeita a vontade da maioria da sociedade brasileira.

Por isso, resolvi postar este artigo. Você e eu somos essa maioria. Se a maioria da população não está de acordo – como de fato não está – com as propostas do novo Código Penal, não podemos permitir que ele seja aprovado em hipótese alguma.

Que democracia é essa que defende a vontade de poucos, excluindo a opinião da grande maioria? Assista ao filme “Diga não à Cultura da Morte” e veja o que é possível fazer para revertemos essa situação.

Não podemos admitir que um grupinho de ideólogos defina o futuro de uma nação com quase 200 milhões de pessoas. Eu lhe peço, além de assistir ao filme “Diga não à Cultura da Morte”, faça de tudo para esclarecer todos os seus amigos. Veja abaixo como indicar o filme para os amigos: Conto com a sua ajuda também para divulgar o filme para o maior número de pessoas possível.

Muitos nem sabem que um Novo Código Penal está perto de ser aprovado. Certamente, todos ficarão indignados quando tomarem conhecimento desta brutalidade que agredirá profundamente nosso País e as gerações futuras.

Escrito por Mario Navarro da Costa, Diretor de Campanhas do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira. www.ipco.org.br

Relatórios vão ajudar parlamentares a organizar propostas que alteram Código Penal

Justiça

A Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara recebeu nesta sexta-feira do Ministério da Justiça dois relatórios que vão ajudar os parlamentares a organizar as propostas que alteram o Código Penal e as leis penais de modo geral.

O primeiro relatório fez uma análise de cem propostas que tramitam na Câmara sobre o assunto.

Segundo o diretor de Elaboração Normativa do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio, foram encontradas, nessas proposições, mais de 830 alterações nas leis atuais.

A maioria delas busca o aumento de pena para determinados crimes e o fim da desproporcionalidade entre penas para delitos de menor e maior gravidade.

O relatório parte do pressuposto de que as leis aprovadas ao longo dos anos têm trazido desproporcionalidades nas punições, explicou Gabriel. Ele citou como exemplo o crime de furto e o de lesão corporal grave.

Ministério da Justiça apresenta relatórios para discutir a proporcionalidade dos crimes e das penas e o impacto para a sociedadeApesar da gravidade do segundo delito, os dois recebem a mesma pena: até oito anos de prisão. “Recebem o mesmo tratamento um crime que trata do patrimônio público e outro que trata da integridade física da pessoa.”

Para o presidente da subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a ideia é “olhar para o Código Penal e a legislação penal brasileira como um sistema e adequar as punições”.

O segundo relatório apresentado trata do princípio da insignificância, que já conta com jurisprudência no Supremo Tribunal Federal, mas ainda não foi tratado em lei específica.

O princípio prevê que o direito não deve se ater às condutas menores, que causam menores danos sociais ou materiais e sim, às condutas efetivamente danosas à sociedade. De acordo com Gabriel Sampaio, “são normas que incriminam condutas que não precisariam necessariamente de punição”.

Os relatórios pretendem levar a discussão à Comissão de Constituição e Justiça, órgão da Câmara ao qual a subcomissão é vinculada. “Servirá para discutir a proporcionalidade dos crimes e das penas e o impacto para a sociedade”, afirmou Gabriel Sampaio.