Nós já somos milhões de Lulas e, de hoje em diante, Fernando Haddad será Lula para milhões de brasileiros

Haddad e Manuela trazem esperança de retomada democrática

Carta ao Povo Brasileiro

Vocês já devem saber que os tribunais proibiram minha candidatura a presidente da República. Na verdade, proibiram o povo brasileiro de votar livremente para mudar a triste realidade do país.

Nunca aceitei a injustiça nem vou aceitar. Há mais de 40 anos ando junto com o povo, defendendo a igualdade e a transformação do Brasil num país melhor e mais justo. E foi andando pelo nosso país que vi de perto o sofrimento queimando na alma e a esperança brilhando de novo nos olhos da nossa gente. Vi a indignação com as coisas muito erradas que estão acontecendo e a vontade de melhorar de vida outra vez.

Foi para corrigir tantos erros e renovar a esperança no futuro que decidi ser candidato a presidente. E apesar das mentiras e da perseguição, o povo nos abraçou nas ruas e nos levou à liderança disparada em todas as pesquisas.

Há mais de cinco meses estou preso injustamente. Não cometi nenhum crime e fui condenado pela imprensa muito antes de ser julgado. Continuo desafiando os procuradores da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro e o TRF-4 a apresentarem uma única prova contra mim, pois não se pode condenar ninguém por crimes que não praticou, por dinheiro que não desviou, por atos indeterminados.

Minha condenação é uma farsa judicial, uma vingança política, sempre usando medidas de exceção contra mim. Eles não querem prender e interditar apenas o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. Querem prender e interditar o projeto de Brasil que a maioria aprovou em quatro eleições consecutivas, e que só foi interrompido por um golpe contra uma presidenta legitimamente eleita, que não cometeu crime de responsabilidade, jogando o país no caos.

Vocês me conhecem e sabem que eu jamais desistiria de lutar. Perdi minha companheira Marisa, amargurada com tudo o que aconteceu a nossa família, mas não desisti, até em homenagem a sua memória. Enfrentei as acusações com base na lei e no direito. Denunciei as mentiras e os abusos de autoridade em todos os tribunais, inclusive no Comitê de Direitos Humanos da ONU, que reconheceu meu direito de ser candidato.

A comunidade jurídica, dentro e fora do país, indignou-se com as aberrações cometidas por Sergio Moro e pelo Tribunal de Porto Alegre. Lideranças de todo o mundo denunciaram o atentado à democracia em que meu processo se transformou. A imprensa internacional mostrou ao mundo o que a Globo tentou esconder.

E mesmo assim os tribunais brasileiros me negaram o direito que é garantido pela Constituição a qualquer cidadão, desde que não se chame Luiz Inácio Lula da Silva. Negaram a decisão da ONU, desrespeitando do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que o Brasil assinou soberanamente.

Por ação, omissão e protelação, o Judiciário brasileiro privou o país de um processo eleitoral com a presença de todas as forças políticas. Cassaram o direito do povo de votar livremente. Agora querem me proibir de falar ao povo e até de aparecer na televisão. Me censuram, como na época da ditadura.

Talvez nada disso tivesse acontecido se eu não liderasse todas as pesquisas de intenção de votos. Talvez eu não estivesse preso se aceitasse abrir mão da minha candidatura. Mas eu jamais trocaria a minha dignidade pela minha liberdade, pelo compromisso que tenho com o povo brasileiro.

Fui incluído artificialmente na Lei da Ficha Limpa para ser arbitrariamente arrancado da disputa eleitoral, mas não deixarei que façam disto pretexto para aprisionar o futuro do Brasil.

É diante dessas circunstâncias que tenho de tomar uma decisão, no prazo que foi imposto de forma arbitrária. Estou indicando ao PT e à Coligação “O Povo Feliz de Novo” a substituição da minha candidatura pela do companheiro Fernando Haddad, que até este momento desempenhou com extrema lealdade a posição de candidato a vice-presidente.

Fernando Haddad, ministro da Educação em meu governo, foi responsável por uma das mais importantes transformações em nosso país. Juntos, abrimos as portas da Universidade para quase 4 milhões de alunos de escolas públicas, negros, indígenas, filhos de trabalhadores que nunca tiveram antes esta oportunidade. Juntos criamos o Prouni, o novo Fies, as cotas, o Fundeb, o Enem, o Plano Nacional de Educação, o Pronatec e fizemos quatro vezes mais escolas técnicas do que fizeram antes em cem anos. Criamos o futuro.

Haddad é o coordenador do nosso Plano de Governo para tirar o país da crise, recebendo contribuições de milhares de pessoas e discutindo cada ponto comigo. Ele será meu representante nessa batalha para retomarmos o rumo do desenvolvimento e da justiça social.

Se querem calar nossa voz e derrotar nosso projeto para o País, estão muito enganados. Nós continuamos vivos, no coração e na memória do povo. E o nosso nome agora é Haddad.

Ao lado dele, como candidata a vice-presidente, teremos a companheira Manuela D’Ávila, confirmando nossa aliança histórica com o PCdoB, e que também conta com outras forças, como o PROS, setores do PSB, lideranças de outros partidos e, principalmente, com os movimentos sociais, trabalhadores da cidade e do campo, expoentes das forças democráticas e populares.

A nossa lealdade, minha, do Haddad e da Manuela, é com o povo em primeiro lugar. É com os sonhos de quem quer viver outra vez num país em que todos tenham comida na mesa, em que haja emprego, salário digno e proteção da lei para quem trabalha; em que as crianças tenham escola e os jovens tenham futuro; em que as famílias possam comprar o carro, a casa e continuar sonhando e realizando cada vez mais. Um país em que todos tenham oportunidades e ninguém tenha privilégios.

Eu sei que um dia a verdadeira Justiça será feita e será reconhecida minha inocência. E nesse dia eu estarei junto com o Haddad para fazer o governo do povo e da esperança. Nós todos estaremos lá, juntos, para fazer o Brasil feliz de novo.

Quero agradecer a solidariedade dos que me enviam mensagens e cartas, fazem orações e atos públicos pela minha liberdade, que protestam no mundo inteiro contra a perseguição e pela democracia, e especialmente aos que me acompanham diariamente na vigília em frente ao lugar onde estou.

Um homem pode ser injustamente preso, mas as suas ideias, não. Nenhum opressor pode ser maior que o povo. Por isso, nossas ideias vão chegar a todo mundo pela voz do povo, mais alta e mais forte que as mentiras da Globo.

Por isso, quero pedir, de coração, a todos que votariam em mim, que votem no companheiro Fernando Haddad para Presidente da República. E peço que votem nos nossos candidatos a governador, deputado e senador para construirmos um país mais democrático, com soberania, sem a privatização das empresas públicas, com mais justiça social, mais educação, culturaciência e tecnologia, com mais segurança, moradia e saúde, com mais empregosalário digno e reforma agrária.

Nós já somos milhões de Lulas e, de hoje em diante, Fernando Haddad será Lula para milhões de brasileiros.

Até breve, meus amigos e minhas amigas. Até a vitória!

Um abraço do companheiro de sempre,

Luiz Inácio Lula da Silva

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Desrespeitar a ONU é chancelar o golpe

Desrespeitar a ONU é chancelar o golpe

Foi “criminosa” a cobertura da imprensa sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que, na última sexta-feira (17 de agosto), determinou ao Brasil “tomar todas as medidas necessárias para assegurar que Lula possa exercer, mesmo enquanto estiver preso, seus direitos políticos como candidato, na eleição presidencial de 2018”.

Desde 1985, o Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), um dos documentos fundamentais da Organização das Nações Unidas. Daí não se tratar de uma simples “recomendação” da ONU, mas de uma determinação que deve ser obedecida por todos os Estados que ratificaram esse acordo, como fez o Brasil em 1992, quando o Pacto foi aprovado pelo Congresso Nacional.

A própria Suprema Corte brasileira, em 2008, ao analisar a constitucionalidade da prisão civil de depositário infiel, perante a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), no âmbito do Recurso Extraordinário 466.343-SP, debateu a incorporação dos Tratados Internacionais em matéria de Direitos Humanos ao Direito Brasileiro. O STF decidiu, por maioria de 5 votos a 4, que os tratados dessa natureza (portanto se incluiu o PIDCP) passam a ter natureza supralegal, ou seja, prevalecem sobre leis ordinárias e complementares, mas se submetem à Constituição.

No entanto, como o Tratado foi aprovado por mais de três quintos dos membros do Congresso Nacional, ele foi incorporado no mesmo nível da Constituição Federal, tornando-se uma lei supralegal. Ou seja, o Tratado em que se baseou a defesa do ex-presidente tem, no Direito brasileiro, caráter supralegal, portanto, no conflito legislativo estabelecido com o caráter legal do disposto na Lei Complementar nº 135, de 2010 (Lei da Ficha Limpa), o Tratado prevalece, o que também permite que Lula pudesse disputar as eleições de 2018.

Abordando a determinação das Nações Unidas como simples “recomendação”, a imprensa promoveu uma imensa desinformação na sociedade brasileira. Não à toa, naquele mesmo dia, em entrevista à Rádio Brasil Atual, o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, destacou, “é claro que a grande imprensa vai dizer que não vale, que é só mais um órgão da ONU”.

Não é esse o caso.

O Brasil se obrigou a cumprir as decisões exaradas pelo Comitê de Direitos Humanos. É uma decisão de um órgão que o Brasil reconheceu a sua competência”. A jurista norte-americana Sarah Cleveland, vice-presidente do Comitê, afirmou que “o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê”. E acrescentou: “Em outras palavras, o Brasil é legalmente obrigado a acatar”.

O documento é claro. A ONU determina “ao estado-parte que tome todas as medidas necessárias para garantir que [ Lula ] goze de e exerça seus direitos políticos enquanto em prisão, como candidato às eleições presidenciais de 2018, incluindo o acesso apropriado à mídia e aos membros de seu partido político; assim como que não se impeça que concorra às eleições presidenciais de 2018, até que os recursos pendentes para revisão de sua condenação tenham sido completados em procedimentos judiciais justos e a condenação tenha se tornado definitiva”.

Ante tamanha desinformação, Carta Maior traz artigos exclusivos de juristas e advogados que explicam o impacto e a seriedade dessa decisão. Confiram abaixo trechos e não deixem de ler os artigos na íntegra, clicando no título correspondente:

Eugênio José Guilherme de Aragão

Ex-ministro da Justiça (2016), jurista e advogado. Integrou o Ministério Público Federal entre 1987 e 2017.

Ninguém está indevidamente se intrometendo nos assuntos domésticos do país. Ninguém está exercendo pressão ilegítima sobre nossas instituições. O Comitê [da ONU] faz aquilo que o estado brasileiro lhe outorgou soberanamente fazer. É claro que nenhum estado adere a um mecanismo desses achando que só vale para “os outros”. Ao ratificar o pacto com previsão de se permitir que indivíduos vítimas de violações de direitos possam acorrer ao Comitê, é curial que a parte deve admitir a possibilidade de ser cobrada por eventual não cumprimento de obrigações. Note-se que o PIDCP foi assinado e ratificado pelo executivo dentro de sua atribuição constitucional de manter relações com estados estrangeiros e organizações internacionais. Mas foi também aprovado pelo legislativo, o que lhe confere status de norma interna, vinculante para todos os órgãos do estado – executivo, judiciário e o próprio legislativo. Leia a íntegra em Sobre o direito de Lula concorrer à eleição presidencial e o amesquinhamento de obrigações internacionais do Brasil.

Leonardo Isaac Yarochewsky

Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo. De igual modo, deverá ser franqueado ao ex-Presidente e candidato a presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva acesso irrestrito à imprensa, bem como aos membros de sua coligação política durante toda a campanha eleitoral. Necessário salientar que, ao contrair obrigações internacionais, o Brasil – como qualquer outro Estado – assumiu o compromisso de adotar, internamente, as medidas necessárias a fim de realizar e honrar os compromissos assumidos perante a comunidade internacional e seu próprio povo. Leia íntegra em Comitê da ONU assegura direitos políticos de Lula, em que Yarochewsky traz a literatura jurídica sobre a questão.

Lenio Streck

Professor e advogado, ex-Procurador de Justiça, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

O que importa, mesmo, é que o artigo 5º., § 2º., da CF, dá azo a que se dê obrigatoriedade a tratados que tratem de direitos humanos. É o que se chama de bloco de constitucionalidade. Por essa tese – que chamamos de monista – é possível sustentar a obrigatoriedade quando se trata de direitos humanos. É o caso da decisão do Comitê de DH da ONU. O Brasil firmou esse pacto que trata da competência do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre assuntos desse tipo. É uma obrigação jurídica, política e moral (…). O comitê da ONU decidiu o tema-Lula baseado no Protocolo Facultativo ao Pacto de Direitos Civis e Políticos. Esse tratado foi ratificado pelo Brasil em 1992. O STF diz que esse tipo de tratado é supralegal, ou seja, o tratado vale mais do que qualquer lei. Simples assim. Confira a íntegra do artigo em ONU e Lula – Tratados são tratos que devem ser cumpridos!

Carol Proner

Advogada, doutora em Direito, Professora de Direito Internacional da UFRJ, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD.

Hoje é transparente o vínculo entre o golpe jurídico-midiático-parlamentar contra Dilma e o ativismo jurídico-midiático contra Lula, processos paralelos e complementares que engolfaram a democracia não apenas pelo comprometimento das eleições de 2018, mas também por revelar limites dramáticos do modelo: agora, amarrando bem – com Supremo, com tudo – é possível apear presidentes ou encarcerar candidatos para evitar o acontecimento da democracia. Só se esqueceram dos expertos da ONU. Nos encontros que temos tido com juristas e cientistas políticos de outros países, essa é a dura mensagem que o caso brasileiro está transmitindo: um alerta para todos os países que vivem a ilusão do acordo possível entre os valores liberais do (neo)constitucionalismo e os direitos dos povos historicamente desgraçados. Na hora certa, quando o mandamento do (neo)contratualismo se resume a “não pactar com a democracia” – racionalidade pós-democrática – os elitismos, incluindo o elitismo judicial, se levantam e falam grosso com los de abajo. É aí que teremos que enquadrar qualquer projeto de reforma do judiciário que se preze, mas isso é assunto de futuro. Leia a íntegra em Com Supremo, com tudo. Só esqueceram da ONU.

Tânia Maria de Oliveira

Membro da ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e assessora no Senado Federal da República.

A notícia da decisão teve dois tipos de reação imediatos. A mídia buscou ignorá-la; em seguida passou a tratá-la como “pedido” ou “conselho”, o que norteou as disputas de narrativas nas redes. As tentativas de desqualificação da decisão chegaram ao absurdo do candidato Jair Bolsonaro “anunciar” que no seu governo o Brasil deixará a ONU, por se tratar de um órgão comunista. O Itamaraty afirmou que a decisão é meramente opinativa e encaminhou ao Judiciário (…) A interpretação sobre a decisão proferida pelo órgão da ONU aparece como disputa de quem valora, ou não, o ato no ponto de sua eficácia. Não há engano sobre a força normativa da decisão assentada em um documento de um órgão a quem o Brasil, como nação, reconheceu poder. Não há máscara capaz de encobrir que o descumprimento significará seguir o rito já traçado, mesmo à custa de um vexame internacional e de deixar ainda mais evidente o golpe.  O ponto de interrogação encontra-se em como o ministro Luís Roberto Barroso, que tem em suas mãos o registro da candidatura de Lula e a medida cautelar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, vai decidir. Leia a íntegra em O cair das máscaras e os abismos.

Fábio Balestro Floriano

Advogado, Mestre em Relações Internacionais (UFRGS), especialista no Estudo das Instituições Ocidentais (University of Notre Dame) e Doutorando em Direito (USP).

O Brasil, no exercício de sua soberania, independentemente, decidiu aderir ao Protocolo Adicional ao Pacto de Direitos Civis e Políticos em 1992 e ratificou (confirmou) essa decisão em 2009, no Decreto 311. A partir daí as decisões exaradas pelo Comitê por fatos ocorridos a partir de 2009 são de cumprimento obrigatório pelo Estado. O Brasil pode, se quiser, denunciar o tratado – o que equivale a retirar-se dele. É o que a Venezuela fez em 2012 em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos. As decisões tomadas antes da denúncia, entretanto, continuam valendo. E essa é uma postura infantil, para dizer o mínimo – do tipo ‘concordei com as regras do jogo, mas como perdi não concordo e não brinco mais.’ Aliás, nunca é demais frisar: é possível a um país aderir ao tratado de Direitos Humanos e não ao Protocolo Facultativo, que permite a avaliação de casos individuais. O Brasil sempre se vangloriou de ser um dos países que mais assinou tratados de Direitos Humanos. O problema é que, quando se assumem esses compromissos, estamos sujeitos a cumpri-los. Não é diferente agora. Leia a íntegra em FAQ (frequently asked questions) sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre a Comunicação.

Confiram, também, a reportagem que traduzimos da Agence France-Presse, ONU: Lula, ex-presidente do Brasil que está preso, não pode ser impedido de disputar a eleição. Aguardemos, agora, as manifestações do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, sem perder de vista que, ao recusar a determinação da ONU, as instituições responsáveis estarão assumindo, internacionalmente, o seu apoio ao golpe.

Enquanto isso, não nos esqueçamos das palavras de Saul Leblon, no editorial  “O ocaso de uma nação: comitês de luta pela democracia”, em defesa de “uma frente ampla progressista ancorada em abrangente rede de Comitês de Luta pela Democracia”.

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Somente juntos e atuantes poderemos ter sucesso nesse grande esforço que se constitui em devolver o Brasil para o seu povo.

Por Joaquim Ernesto Palhares, Diretor da Carta Maior

Entenda decisão da ONU sobre Lula, que lidera corrida presidencial segundo pesquisa CNT

Lula na ONU

O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu um pedido liminar formulado pelos advogados de Lula, Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político e, também, para não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final.

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha. Confira aqui o documento com a decisão da ONU na íntegra.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

O advogado Cristiano Zanin Martins definiu como “uma grande vitória” a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU. “Não se trata de uma mera recomendação. O STF já reconheceu que tratados internacionais estão acima da lei”, lembrou Zanin em coletiva de imprensa, concedida junto com os ex-ministros Paulo Sérgio Pinheiro e Celso Amorim, que foi chanceler durante o governo Lula. “A Procuradoria Geral da República já manifestou ao STF que a jurisdição brasileira se submeteu às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reconhecendo que o cumprimento de suas decisões é mandatório”, destacou Zanin, que explicou: “O Comitê determina ao Brasil que não tome decisões irreversíveis, uma vez que a ONU pode reconhecer as violações contra Lula depois das eleições”.

“Esperamos o cumprimento”, completou Zanin. “É importante lembrar que não foi hoje que o Comitê tomou conhecimento, mas desde junho de 2016”, destacou ainda o advogado. Segundo ele, se o Brasil “não cumprir” a determinação da ONU, “essas eleições serão questionadas internacionalmente”.

Em nota divulgada na sexta-feira (17/08), o PT defendeu que a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU seja cumprida. “Não há como esconder do mundo as violências que vem sendo praticadas no Brasil por setores do Judiciário em cumplicidade com a Globo, a grande mídia e o governo golpista. Ou cumprem a decisão da ONU ou jogam de vez o Brasil na lista de nações sem lei e sem democracia”, afirmou a nota, assinada pela presidenta nacional do partido, senadora Gleisi Hoffmann.

Em vídeo, o ex-ministro de relações exteriores do governo Lula, Celso Amorim, explica porque a decisão da ONU é importante e deve ser cumprida, para que o Brasil não se coloque à margem do direito internacional. Conheça aqui a norma brasileira que obriga o Brasil a cumprir essa decisão.

Apesar de todas as manifestações de especialistas em defesa do cumprimento da decisão da ONU, o Itamaraty emitiu nota, afirmando que “as conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”.

A notícia, que mereceu reportagens extensas em jornais, TVs e agências de todo o mundo, também foi praticamente ignorada pela mídia nacional, incluindo o Jornal Nacional da TV Globo. A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU teve apenas 15 segundos no JN. Em seguida, 45 segundos para uma nota mentirosa do Itamaraty e mais 20 segundos com declarações do ministro da Justiça ofensivas à ONU. Para encerrar, meia linha da seguinte nota do PT solicitada para responder o Itamaraty e o ministro: “Desde 2009, o Brasil está obrigado, por lei, a cumprir as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU, como esta que determina o direito de Lula disputar as eleições. É o Decreto Legislativo 311 do Congresso Nacional. O resto é falsidade. O ministro da Justiça mostrou que não conhece a Justiça. E o Itamaraty mostrou que não respeita os tratados internacionais. É vergonhoso que o Brasil tenha chegado a este vexame mundial, como consequência da perseguição a Lula”.

De acordo com Conor Foley (professor visitante da PUC Rio, que trabalhou em mais de 30 zonas de Guerra para as Nações Unidas, ONGs de Direitos Humanos e Organizações Humanitárias), a decisão do Comitê foi legal e não política, e o Brasil aceitou que seus tribunais devam considerá-la em seus julgamentos. Ao invés de tentar descartar ou deturpar o significado desta decisão, o Brasil deveria considerar as consequências da politização crescente de seu sistema judiciário, que tem prejudicado as salvaguardas internacionalmente reconhecidas, em busca do que parece ser uma perseguição de alguns juízes ao ex-presidente Lula.

Confira outros destaques

1. Pesquisa CNT/MDA: Lula sobe e indica possibilidade de vitória no 1º turno
A mais recente pesquisa CNT/MDA, divulgada na manhã de segunda-feira (20/08), mostra crescimento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em relação ao último levantamento, o petista foi de 32,4% para 37,3%. O segundo colocado, Jair Bolsonaro (PSL), oscilou positivamente, passando de 16,7% para 18,8%. Lula também é o candidato cujos potenciais eleitores têm menos propensão a mudar de ideia. Entre aqueles que optam pelo petista, 82,3% dizem que sua decisão é definitiva, não cogitam mudar de voto. A pesquisa também identifica tendência de redução da rejeição ao petista. Entre os cinco candidatos mais citados pelo levantamento CNT/MDA, Lula aparece com menor potencial negativo de voto (41%). Em um eventual segundo turno, Lula bate todos os seus adversários. Com Ciro, tem 49,4% contra 18,5%. No embate com Alckmin, são 49,5% contra 20,4%, e com Marina venceria por 49,8% a 18,8%. O ex-presidente também derrotaria Bolsonaro, por 50,1% a 26,4%. Leia mais aqui.

2. Assista à entrevista de Haddad ao Canal Livre da Band
O porta-voz e candidato à vice na chapa de Lula, Fernando Haddad, participou do programa de entrevistas Canal Livre na Rede Bandeirantes, na madrugada de segunda-feira (20/08). Haddad reiterou a importância da determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que garante a Lula o pleno direito de ser candidato, e comentou o crescente reconhecimento internacional acerca da perseguição jurídica e política que o ex-presidente vem sofrendo. Além disso, o candidato a vice-presidente defendeu que as melhores propostas para o país devem ganhar as eleições e que Lula deve ter reconhecido seu direito a participar de debates e entrevistas. Além de proibirem ilegalmente Lula de participar dos debates, os adversários tampouco querem debater com Haddad, que questionou: “Estão com medo de mim?”. Assista à entrevista na íntegra aqui.

3. Lula lidera intenções de voto em 10 dos 12 estados pesquisados
Os brasileiros querem Lula presidente, e as pesquisas seguem apontando nesta direção. Segundo levantamento realizado pelo Ibope entre 13 e 17 de agosto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as intenções de voto em 10 dos 12 estados pesquisados, distribuídos entre as cinco regiões brasileiras: Sul (RS), Sudeste (ES), Centro-Oeste (GO), Norte (AM, AP e TO) e Nordeste (AL, CE, RN e SE). Lula tem maioria absoluta das intenções de votos válidos e ganharia já no primeiro turno em cinco estados: Sergipe (68%), Alagoas (64%), Rio Grande do Norte (64%), Ceará (62%) e Tocantins (55%). O ex-presidente lidera as pesquisas também nos estados do Amazonas (47% dos votos válidos), Rio Grande do Sul (43% dos votos válidos), Amapá (40% dos votos válidos), Espírito Santo (40% dos votos válidos) e Goiás (34% dos votos válidos). Leia mais aqui.

4. Sem esclarecer critérios, Temer corta auxílios e aposentadorias por invalidez
Por meio de alterações nos procedimentos periciais, o governo federal tem cancelado milhares de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a cada ano. E, segundo médicos, psicólogos, conselheiros de saúde, sindicalistas, advogados e especialistas em reabilitação profissional, os critérios de manutenção e suspensão dos direitos dos segurados não estão claros. Até o final deste ano, o governo deverá revisar 552 mil auxílios-doença e 1 milhão de aposentadorias por invalidez, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social. Só nos casos de auxílio-doença, de agosto de 2016 até julho, foram revistos 404 mil casos e 78% dos benefícios foram anulados. Leia mais aqui.

5. Assentamentos: Temer leva um ano para fazer o que Lula e Dilma fizeram em 10 dias
Dois anos depois de ter chegado ao poder pelo golpe, o governo de Michel Temer registra cerca de 2.800 famílias assentadas desde que assumiu. As ações para democratizar a posse da terra executadas pelo atual presidente equivalem a apenas 2,4% da média anual dos governos Lula e Dilma, de 57,5 mil assentamentos por ano. Os dados são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), consultados pelo Instituto Lula por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo os números, o que Temer fez em um ano, equivale ao que Lula e Dilma realizavam em apenas 10 dias de governo. A média do atual governo é de apenas 23 assentamentos semanais, contra 1.119 dos governos que o antecederam. Leia mais aqui.

6. Grevistas de fome passam a usar camas hospitalares e cadeiras de roda
Ao 19º dia em Greve de Fome por Justiça no STF, os sete grevistas – Frei Sérgio Görgen e Rafaela Alves (do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA), Luiz Gonzaga, o Gegê (da Central dos Movimentos Populares – CMP), Jaime Amorim, Zonália Santos e Vilmar Pacífico (do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST), Leonardo Soares (do Levante Popular da Juventude) – se encontram com a saúde bastante fragilizada e passam a fazer uso de camas hospitalares para seu repouso e de cadeiras de rodas nos deslocamentos. Entre os grevistas há os que já perderam 10 kg nestes dezenove dias sem se alimentar. A glicemia, que é o açúcar no sangue, tem tido alterações constantes, assim como tem sido frequente quedas da pressão arterial e da temperatura corporal, fatores que tem deixado a Equipe de Saúde da Greve de Fome em alerta permanente. Leia mais aqui.

7. Os golpes de Estado são para “recolonizar” a América Latina
O golpe jurídico-parlamentar que está completando dois anos neste agosto não foi inédito, nem uma criação 100% made in Brazil. Numa espécie de revival manso da Guerra Fria — tempo em que os golpes militares sangrentos se reproduziam às pencas na América latina —, a interferência internacional movida por interesses geopolíticos e do grande capital vem deixando suas digitais na cena política dos diversos países da Região. Essa intervenção é claramente identificável nos “golpes suaves” consumados em Honduras (2009) e Paraguai (2012), na perseguição a presidentes e ex-presidentes populares na Argentina, Equador e Bolívia e nas francas manobras de desestabilização movidas contra a Venezuela e a Nicarágua. Em sociedades marcadas por desigualdades, tentativas de governos de esquerda para modificar a estrutura social sempre vão gerar reações, explicou o ex-chanceler Celso Amorim, que durante os dois governos de Lula comandou a política externa brasileira. Na América Latina, o apego aos privilégios sempre pode contar com o apoio de grandes potências, para quem governos populares representam uma ameaça à lógica da dependência e subordinação. Leia mais aqui.

8. Após agressões de brasileiros, 1.200 venezuelanos deixam Roraima
Um grupo de brasileiros armados com pedras, paus e bombas caseiras atacaram, no sábado (18/08), venezuelanos que estavam acampados na cidade de Pacaraima, em Roraima, na fronteira com o país vizinho. Tendas dos imigrantes que haviam sido montadas pela cidade foram queimadas. Após o conflito, cerca de 1.200 venezuelanos deixaram a cidade, de acordo com informações do Exército. Segundo a Força-Tarefa Logística Humanitária para Roraima – composta pelas Forças Armadas e integrada por organismos internacionais, organizações não governamentais e entidades civis –, o conflito começou após um protesto organizado por moradores da cidade motivados por um roubo a um comerciante. Leia mais aqui.

Escola Nacional de Formação do PT