Os avanços e as conquistas na comunicação no Brasil nos 13 anos do governo do PT

Presidente Lula participa da abertura da história 1a Conferência Nacional de Comunicação

Em pauta: ampla liberdade de imprensa, marco civil da internet, comunicação pública e debate sobre a democratização da mídia. Presidente Lula participa da abertura da história 1a Conferência Nacional de Comunicação.

Com Lula e Dilma, o Brasil deu passos importantes numa das áreas mais sensíveis e centrais de toda sociedade democrática: a comunicação. A imprensa nunca teve tanta liberdade para investigar – ou deixar de investigar – qualquer assunto, sem censura ou pressão econômica por parte do governo.

O cidadão, por sua vez, conquistou um poderoso antídoto ao pensamento único: a diversidade de informação e opinião proporcionada pela internet, cada dia mais presente na vida dos brasileiros. Com a internet, o cidadão deixou o papel de consumidor passivo da informação e passou a exercer o direito de discordar e criticar. Além de mais acesso, os brasileiros conquistaram também o direito a uma internet mais livre e democrática, graças ao Marco Civil da Internet, que despertou a atenção do mundo inteiro ao assegurar a liberdade de expressão, a privacidade e o tratamento igualitário a todos os usuários, independentemente do poder financeiro.

Os governos Lula e Dilma entenderam ainda que não existe uma única imprensa – existem muitas, e com características e necessidades diferentes. A comunicação de governo, portanto, deve atender a todas as imprensas, sem privilegiar qualquer uma delas, seja um grande jornal diário ou uma rádio de uma pequena cidade do interior. Outra novidade foi a implantação de critérios técnicos para a distribuição da publicidade oficial – ou seja, o investimento de publicidade nos jornais, rádios e tvs deve ser proporcional à sua audiência ou circulação, evitando a subjetividade, o favorecimento ou a perseguição.

Nos últimos 13 anos, o Brasil avançou também com a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), destinada a estruturar e promover a comunicação pública no país. Outro avanço fundamental foi a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009. A partir dela, a sociedade passou a discutir temas até então considerados tabus, como a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos, o que fere o artigo 220, parágrafo 5°, da Constituição Federal: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

Caminhamos bastante, mas ainda há uma longa jornada em direção a algo que há bem pouco tempo parecia um sonho distante: a democratização dos meios de comunicação.

A liberdade de imprensa é essencial para a democracia

Esta Conferência realiza-se sob o signo da liberdade de imprensa. Tenho o orgulho de dizer que a imprensa no Brasil é livre. Ela apura e deixa de apurar o que quer. Publica e deixa de publicar o que deseja. Opina e deixa de opinar sobre o que bem entende. Meu compromisso com a liberdade de imprensa é sagrado, ela é essencial para a democracia. O Estado democrático só existe, se consolida e se fortalece com imprensa livre.
Palavra do Lula.

Por uma sociedade com cidadãos que tenham opiniões próprias – e as expressem

O Brasil deu um grande passo, no processo pelo qual nós incluímos e garantimos renda a uma parte da nossa população. Tão importante quanto a renda é o acesso a internet. Tão importante quanto a renda é a garantia de uma sociedade com cidadãos que tenham opiniões próprias – e as expressem. Daí, para nós, o valor inestimável da internet.
Palavra da Dilma.

7 coisas que você deveria saber sobre comunicação e marketing de mandato

Comunicação e marketing de mandato

Há muitas considerações sobre a comunicação de mandato, mas elenquei 7 que considero principais para obter bons resultados:

  1. A internet aproximou os eleitores e permitiu que a conexão com o político o tempo todo, questionando suas ações, exigindo respostas e posicionamentos que antes não eram necessários;
  2. O juízo de valor feito na política antiga dependia muito do período eleitoral e da mídia tradicional, hoje está muito mais relacionado aos canais próprios e a comunicação extemporânea à campanha;
  3. O período eleitoral foi reduzido e o tempo de televisão também, inviabilizando boa parte das candidaturas que apostavam apenas em repetição de mensagem e em campanhas publicitárias;
  4. Diante de tanta descrença popular, o caminho para uma eleição bem-sucedida passa pela formação de “embaixadores”, que são eleitores que “compram” e “vendem” o político porque acreditam no seu trabalho;
  5. A internet não é um meio menos importante que a televisão ou que o rádio, mesmo com menor penetração em regiões de pouco acesso, pois grande parte dos veículos de comunicação tradicionais hoje se pautam pelas redes sociais e por sites;
  6. Estabelecer e manter relacionamento com eleitores leva tempo e requer grande investimento na produção de conteúdo e na tecnologia, com profissionais qualificados, mas ainda assim é muito menor do que a somatória das antigas campanhas;
  7. Comunicar o mandato não é o mesmo que informar o que está acontecendo.Para impactar eleitores é preciso agregar valor e ajustar a informação com viés publicitário. Fotos posadas de visitas ao gabinete ou qualquer coisa similar interessam a pouquíssimas pessoas. É preciso criar uma narrativa envolvente.

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Os três julgamentos políticos são fruto do marketing ou da comunicação de mandato

Marketing da comunicação de mandato

Parto da premissa que todo político recebe três julgamentos: o político, a eleitoral e o histórico. No julgamento político entram as questões partidárias e as defesas por temas. No eleitoral, entra a aprovação popular por meio da quantidade de votos. No histórico, entram os grandes feitos e marcas.

A comunicação de mandato trabalha na construção dos três julgamentos, como um capital político que será sacado em diferentes épocas e por diferentes motivos.

Um exemplo disso ocorre quando um eleitor pesquisa no Google pelo nome de um candidato, na intenção de definir seu voto. Caso o candidato tenha feito uma boa divulgação de seu mandato, usando dos recursos certos, com certeza estará nas primeiras posições no mecanismo de busca com conteúdos que defendam sua reputação. Com isso, a comunicação terá surtido efeito no julgamento eleitoral, que é bastante pragmático.

Nos julgamentos político e histórico, os tempos de construção são outros e o resultado tem a mensuração mais complexa e subjetiva. Dependerá da forma com que se relaciona com os influenciadores dos temas que aborda e também como “vende” sua atuação. Encontrar o meio termo entre a promoção ¾ que pode ser mal interpretada ¾ e a informação é o maior problema.

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Comunicação política em tempos digitais

Comunicação política digital

O político enfrenta, simultaneamente, o céu e o inferno na comunicação. Por um lado, o brasileiro vem se mostrando mais interessado pelos temas relacionados à política. Por outro, está cada vez mais desacreditado nos políticos. E é aí que o desafio da comunicação e do marketing de mandato entra: como fazer o cidadão se interessar pelo trabalho realizado em meio a tantas informações e descrédito.

A popularização do acesso à internet levou a população a se entusiasmar com as redes sociais que, além de estimular o relacionamento entre seus usuários, é ambiente fértil para disseminação de conteúdo de todos os tipos, tanto propositivos quanto depreciativos. Mais da metade dos lares brasileiros têm acesso à internet, e 80% dos usuários utilizam o celular para navegação, número que ultrapassa o de acesso por meio do computador.

Nisso, surgem reflexões importantíssimas:

  1. Como construir uma narrativa envolvente que coloque o mandato político em sinergia com os interesses dos cidadãos?; quais conteúdos serão tão bons a ponto de chamar a atenção de quem está sendo impactado por uma avalanche de estímulos?;
  2. Quais os formatos de conteúdo devem ser utilizados de acordo com os objetivos?
  3. Quais as plataformas e ambientes de acesso em que se dá o consumo de conteúdo?; e
  4. Oque pode e o que não pode?

Antes de começar a trilhar um caminho de respostas, é preciso entender o que a comunicação de mandato pode representar para um político em cargos executivos ou legislativos.

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Ano de 2013 começa forte!

Toda a equipe da organização Repórteres Sem Fronteiras deseja-lhe um excelente ano de 2013

Para começar 2013, Presidente tunisino Moncef Marzouki nos recebeu para o palácio de Cartago, onde defendeu a liberdade de imprensa no país de origem da “Primavera Árabe”. O presidente apresentou um prêmio com as palavras: “Tunísia, Repórteres Sem Fronteiras agradecidos pela sua solidariedade ativa durante os Anos de Fogo”.

No Palais Wilson, em Genebra, que deu as notas de trabalho para Navi Pillay, Alta Comissária para os Direitos Humanos. Três dias antes de seu discurso para encaminhamento ao TPI sobre a Síria ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, foi perguntado sobre a repressão de jornalistas e internautas no país.

Para a Comissão Nacional Consultiva dos Direitos Humanos, da qual sou membro, e do Governo francês e da legislatura, temos desenvolvido recomendações sobre a “protecção das fontes dos jornalistas”. A lei proposta para 2013 é uma questão fundamental para todos os cidadãos esperam uma maior transparência de nossa vida econômica e política.

Início de janeiro, a Repórteres Sem Fronteiras divulgou um relatório de investigação sobre “A Primavera da mídia” na Birmânia. Todos os dias, nós coletamos informações em todo o mundo através da nossa rede de 150 correspondentes em 130 países. Graças ao nosso centro de apoio, defendemos informações atores concretamente.

Nosso anti-censura em Francês, Inglês e as línguas originais, Wefightcensorship.org, nos permite reduzir a censura, enquanto Rádio Erena, as únicas mídias independentes em destino Eritreia (país último ranking mundo a liberdade de imprensa além), nós transmitido de Paris, encontrou um lugar em um satélite após sofrer ataques tecnológicos.

Para o jornalista Burundi Hassan Ruvakuki, RFI correspondente condenado por nada, uma história simples, a vida em primeiro lugar, em seguida, em recurso a três anos de prisão, que lançou uma petição e uma onda de apoio em toda a África. Apoiamos Mansoureh Behkish, a voz de “Luto Mães no Irã”, ameaçou um retorno para a prisão, como o Nobel da Paz chinês Liu Xiaobo, que ainda está fora, e muitos outros, da Turquia ao Paquistão através do Vietnã.

Repórteres Sem Fronteiras sede em Paris, nossas seções, Ohne Grenzen Reporter na Alemanha e Áustria, Suécia Granser Reportrar utan, ou Repórteres Sin Fronteras, em Espanha, em nossos escritórios em Washington, Bruxelas, Tunis ou Trípoli onde enviou um novo representante em 01 de janeiro, lutamos pela liberdade é respeitada coletar, produzir e divulgar informações.

Liberdade nos termos do artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos é fundamental. Eu nunca vou esquecer as palavras pronunciadas em Rangoon em setembro passado por Win Tin, que passou 19 anos em prisões birmanesas. “Liberdade de informação é o que permite verificar a existência de qualquer outro”.

Sem você, nenhuma de nossas ações, algumas de nossas lutas seria possível. Obrigado a todos que nos apoiam e que ajudam a defender esse direito nos é caro, o direito de informar e ser informado em todo o mundo.

Christophe Deloire, Diretor Geral da Repórteres Sem Fronteiras.

 

Por que o governo deve apoiar a mídia alternativa

Tv dcvitti

Em audiência pública na Comissão de Ciência & Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em 12 de dezembro último, o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, defendeu que 30% das verbas publicitárias do governo federal sejam destinadas às pequenas empresas de mídia.

Dirigentes da Altercom também estiveram em audiência com a ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), Helena Chagas, para tratar da questão da publicidade governamental.

Eles argumentam que o investimento publicitário em veículos de pequenas empresas aquece toda a cadeia produtiva do setor. Quem contrata a pequena empresa de assessoria de imprensa, a pequena agência publicitária, a pequena produtora de vídeo, são os veículos que não estão vinculados aos oligopólios de mídia.

Além disso, ao reivindicar que 30% das verbas publicitárias sejam dirigidas às pequenas empresas de mídia, a Altercom lembra que o tratamento diferenciado já existe para outras atividades, inclusive está previsto na própria lei de licitações (Lei nº 8.666/1993).

Dois exemplos:

  1. Na compra de alimentos para a merenda escolar, desde a Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, gestor dessa política, deve ser utilizado na aquisição “de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.
  2. No Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinado ao desenvolvimento da atividade audiovisual, criado pela Lei nº 11.437/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.299/2007, a distribuição de recursos prevê cota de participação para as regiões onde o setor é mais frágil. Do total de recursos do FSA, 30% precisam ser destinados ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Vale dizer, não se podem destinar todos os recursos apenas aos estados que já estão mais bem estruturados (ver aqui, acesso em 11/1/2013).

A regionalização das verbas oficiais

A reivindicação da Altercom é consequência da aparente alteração do comportamento da Secom-PR em relação à chamada mídia alternativa.

A regionalização constitui diretriz de comunicação da Secom-PR, instituída pelo Decreto n° 4.799/2003 e reiterada pelo Decreto n° 6.555/ 2008, conforme seu art. 2°, X:

“Art. 2º – No desenvolvimento e na execução das ações de comunicação previstas neste Decreto, serão observadas as seguintes diretrizes, de acordo com as características da ação:
“X – Valorização de estratégias de comunicação regionalizada.”
Dentre outros, a regionalização tem como objetivos “diversificar e desconcentrar os investimentos em mídia”.
De fato, seguindo essa orientação a Secom-PR tem ampliado continuamente o número de veículos e de municípios aptos a serem incluídos nos seus planos de mídia. Os quadros abaixo mostram essa evolução.

Fonte: Núcleo de Mídia da Secom, acesso em 11/1/2013

Trata-se certamente de uma importante reorientação histórica na alocação dos recursos publicitários oficiais, de vez que o número de municípios potencialmente cobertos pulou de 182, em 2003, para 3.450, em 2011, e o número de veículos de comunicação que podem ser programados subiu de 499 para 8.519, no mesmo período.

Duas observações, todavia, precisam ser feitas.

Primeiro, há de se lembrar que “estar cadastrado” não é a mesma coisa que “ser programado”. Em apresentação que fez na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), São Paulo, em 16 de julho de 2009, o ex-secretário executivo da Secom-PR Ottoni Fernandes Júnior, recentemente falecido, citou como exemplo de regionalização campanha publicitária em que chegaram a ser programados 1.220 jornais e 2.593 emissoras de rádio – 64% e 92%, respectivamente, dos veículos cadastrados.

Segundo e, mais importante, levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo, a partir de dados da própria Secom-PR, publicado em setembro de 2012, revela que nos primeiros 18 meses de governo Dilma Rousseff (entre janeiro de 2011 e julho de 2012), apesar da distribuição dos investimentos de mídia ter sido feita para mais de 3.000 veículos, 70% do total dos recursos foram destinados a apenas dez grupos empresariais (ver “Globo concentra verba publicitária federal”, CartaCapital, 13/9/2012, acesso em 12/1/2013).

Vale dizer, o aumento no número de veículos programados não corresponde, pelo menos neste período, a uma real descentralização dos recursos. Ao contrário, os investimentos oficiais fortalecem e consolidam os oligopólios do setor em afronta direta ao parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, que reza:

Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de oligopólio ou monopólio.

Democracia em jogo

A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil). A prevalecerem esses critérios, ela estará sufocada financeiramente, no curto prazo.

Trata-se, na verdade, da observância (ou não) dos princípios liberais da pluralidade da diversidade implícitos na Constituição por intermédio do direito universal à liberdade de expressão, condição para a existência de uma opinião pública republicana e democrática.

Se cumpridos esses princípios (muitos ainda não regulamentados), o critério de investimentos publicitários por parte da Secom-PR deve ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker), isto é, a garantia de que mais vozes sejam ouvidas e participem ativamente do espaço público.

Como diz a Altercom, há justiça em tratar os desiguais de forma desigual e há de se aplicar, nas comunicações, práticas que já vêm sendo adotadas com sucesso em outros setores. Considerada a centralidade social e política da mídia, todavia, o que está em jogo é a própria democracia na qual vivemos.

Não seria essa uma razão suficiente para o governo federal apoiar a mídia alternativa?

*Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros]

(*) Artigo publicado originalmente pelo Observatório da Imprensa.

2013: sob uma nova ofensiva do capital

2013: sob uma nova ofensiva do capital

O ano de 2013 começa bastante embaraçado. Olhando para fora, este ano se inicia sob a intensificação da crise econômica mundial. Internamente, 2013 começa à sombra do que se pode concluir serem duas categorias de acontecimentos do ano anterior: por um lado, aqueles que apenas reforçaram mais do mesmo, tais como a criminalização dos movimentos sociais; por outro, fatos como o chamado mensalão trouxeram à cena política situações que, para muitos, pareceram inusitadas.  Ao mesmo tempo, não se pode pensar em 2013 sem levar em conta 2014 – ano de Copa e eleições presidenciais, com a inevitável pressão que exercerão sobre os orçamentos públicos.

O historiador Mário Maestri é o nosso entrevistado. Em sintonia com a voz geral dos colaboradores desta edição, o historiador faz eco à noção de que, no plano interno, a grande aposta para 2013 é a retomada do investimento privado. O que, no entanto, ressalta como essencial das avaliações prospectivas da edição é o limitado arco de ação redistributiva no qual se enquadraram as novas medidas de política econômica de 2012. E que, certamente, deverão dar o teor predominante de um ano que será de corrida contra o tempo em face dos eventos esportivos e eleitorais.

Conforme ressalta o economista Guilherme Delgado, “em resposta à crise do crescimento externo, o sistema econômico recalibra suas estratégias de defesa, agora cada vez menos encadeadas com uma política social distributiva e cada vez mais concentradas com os segmentos do setor primário-exportador”.

Leia entrevista exclusiva com o historiador Mario Maestri.

A todos os nossos leitores, desejamos um feliz 2013! Clique ainda em  http://www.correiocidadania.com.br para ver todas as matérias em destaque. Acompanhe também o Correio da Cidadania no Twitter e no Facebook.

Um beco sem saída. Ajude os Repórteres Sem Fronteiras

NA FRANÇA deve proteger fontes dos jornalistas

O ano parece infelizmente trágico de muitas maneiras. Por um lado, o equilíbrio estabelecido pela nossa pesquisa anual é catastrófico: ele relatou um aumento de 33% no número de jornalistas mortos em 2012 em comparação a 2011.

Esse equilíbrio nunca foi tão macabro desde 1995. Nossas equipes, portanto, precisamos redobrar os esforços: reforçar a nossa defesa e proteção de jornalistas perseguidos e presos, expandir nossa presença no terreno e nossas ações para as autoridades. Mas responder a essas necessidades crescentes, as doações são para baixo!

Nossa temporada de coleção é duramente atingido pela crise, e estes números há também muito preocupante. RSF é mais do que nunca diante de um déficit de orçamento: a captação de recursos é mais difícil, e por isso, cada conta de doação: nós precisamos de vocês do nosso lado! Não espere para agir, se você pode nos ajudar, eu convido você a fazer em nosso formulário de doação on-line 100% segura . Em caso de dificuldade, por favor não hesite em chamar-nos em 01 44 83 84 64.

Qualquer que seja o valor de sua doação , ele vai fazer a diferença e lhe dará direito a uma dedução fiscal de 66% do valor em seus impostos. Este ano, mais do que nunca, a sua contribuição é vital para todos aqueles ao redor do mundo lutando pela liberdade de informação.

Desejo-lhe um Ano Novo muito feliz e agradeço antecipadamente por sua ajuda, sua compreensão e generosidade.

Repórteres sem FronteirasAtenciosamente, Perrine Daubas, Responsável pela coleta 

 

PS: Não se esqueça, isso é graças a suas doações que se mantêm independentes. Contamos com você!

47 rue Vivienne

75002 Paris – França

Tel. +33 1 44 83 84 84

Fax. +33 1 45 23 11 51

2012 – um ano ruim para informações

2012 - um ano ruim para informações

Rastrear violações da liberdade de informação está no coração de nossa missão e os investigadores têm de atualizar o registro em 2012: números são catastróficos! Com um aumento de 33% no número de jornalistas mortos ao longo de 2011 e um número recorde de jornalistas presos violência contra jornalistas raramente ameaçou como a liberdade de expressão!

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Por trás de cada jornalista internauta ou mortos ou presos, há muitas vezes uma família que se encontra em perigo, como temos alertado nossos e-mails anteriores.  Apenas a sua doação pode ajudar-nos a proteger estes homens, mulheres e crianças vítimas de censura e arbitrário! Para 2013 não é um ano novo negro para a liberdade de informação, conto com seu apoio urgente.

Christophe Deloire, Diretor Geral da Repórteres Sem Fronteiras.

A regulação da mídia na América Latina

Rádio dcvitti

O debate sobre a regulação dos meios de comunicação gera controvérsias em todo o continente. De um lado, movimentos sociais desejam estabelecer novas regras de funcionamento a um setor que se modifica rapidamente. De outro, empresas acusam tais articulações de quererem uma volta da censura. O que há por trás de cada formulação?

Uma polêmica ronda a América Latina. Ela toca em pontos sensíveis e várias ordens de interesses. Trata-se das propostas envolvendo a elaboração de novas legislações para os meios de comunicação em alguns países do continente. Isso acontece especialmente na Venezuela, Argentina, Equador e Bolívia. No Brasil ainda não há uma decisão de governo a respeito.

O pano de fundo é a mudança no panorama político continental a partir da virada do século. Em alguns países há uma reação ao modelo de matiz liberal, adotado nos anos 1980-90. Assim, as disputas em torno da comunicação envolvem diversas concepções políticas. 

A área de comunicações tem se mostrado particularmente sensível às demandas por novas regras de funcionamento. As empresas de mídia, por lidarem com difusão de ideias, valores e abordagens subjetivas, alegam que a pretensão dos que advogam a criação de novas normas é implantar a censura e o cerceamento à livre circulação de ideias.

Os defensores das mudanças afirmam o contrário. Dizem que o setor é monopolizado e que um novo pacto legal teria por base a defesa de um pluralismo de opiniões. Além disso, uma série de progressos técnicos tornou obsoletas as políticas públicas de comunicação estabelecidas há mais de duas décadas.

As primeiras legislações sobre meios de comunicação no continente foram criadas no período do nacional desenvolvimentismo, entre os anos 1930 e 1960, tendo como marca inspiradora a estratégia de substituição de importações. Seus pressupostos básicos eram a definição do espectro radioelétrico como espaço público (que funcionaria em regime de concessão à iniciativa privada) e a não permissão para que estrangeiros fossem proprietários de empresas ou meios.

As políticas de abertura das economias, privatizações e enfraquecimento dos poderes de fiscalização e regulação do poder público resultaram em várias situações de hiatos legais. A constituição de agências reguladoras, de composição tripartite – Estado, empresas e sociedade civil –, em alguns casos, deixou as sociedades a mercê de oscilações e da volatilidade dos mercados. Com a entrada em cena de novas tecnologias, esse cipoal legal tende a ficar superado.



Tecnologia e economia

Há em curso um processo de internacionalização das empresas de comunicação na América Latina. Ele obedece pelo menos duas dinâmicas, uma tecnológica e outra econômica.

A primeira delas, a tecnológica, refere-se ao grande salto realizado pela microeletrônica nos últimos quarenta anos e que poderia ser sintetizado pela convergência de mídias, observada a partir da segunda metade dos anos 1990. Telefonia, televisão, rádio, transmissão de dados, cinema e música passaram a confluir e a se apoiar cada vez mais em plataformas comuns.

No âmbito legal, isso fez com que lógicas balizadoras nas décadas anteriores, que tratam separadamente de televisão, rádio, indústria cinematográfica e fonográfica e telefonia ficassem obsoletas.

Como conviver com leis que impediam a participação de estrangeiros em grupos de mídia, se as empresas de telefonia, privatizadas e desnacionalizadas, estão não apenas no mercado de internet, mas no de televisão, de radiofonia e de produção de conteúdos? Como submeter tais empresas às jurisdições nacionais?

A segunda variável dessa equação tem contornos na dinâmica da economia. A abertura dos países do sul do mundo à globalização, através dos pontos definidos pelo Consenso de Washington (1989), acarretou ampliação da liberdade de circulação de capitais, incremento de investimentos em carteira, compra de empresas, joint-ventures e fusões de toda ordem.

Ativos negociados nas grandes bolsas internacionais mudam rapidamente de mãos e sociedades são feitas e desfeitas com a rapidez de um impulso eletrônico. Acionistas majoritários tornam-se minoritários da noite para o dia. Na lógica dos negócios, não haveria razões para que empresas de comunicação seguissem senda diversa.

Desterritorialização das empresas

Outra novidade da invenção da tecnologia digital e das redes virtuais é a desterritorialização das empresas de comunicação.

Até o advento da revolução digital (1980- 90) as empresas de comunicação precisavam estar sediadas no país em que operavam. Não se tratava apenas de uma exigência legal, baseada no ideário do nacional-desenvolvimentismo. Toda uma teia de negócios, especialmente aqueles ligados à publicidade e ao financiamento dos meios, estava ancorada em fronteiras definidas.

Agora, um provedor de internet, um sítio, portal ou uma emissora de TV a cabo pode emitir conteúdo de qualquer parte do globo para qualquer país, sem necessidade de antenas transmissoras ou equipamentos sofisticados. O problema central é que os provedores de internet e as emissoras de TV a cabo não são classificáveis como empresas produtoras de conteúdo informacional pelas antigas legislações.

A privatização das teles na América Latina, nos anos 1980-90, abriu uma caixa de Pandora. Foram vendidos monopólios de telefonia do Estado. É possível que os governantes que patrocinaram tais ações não vislumbrassem estar às portas de uma reviravolta tecnológica que possibilitaria a convergência de mídias e ultrapassaria as fronteiras.

As empresas de telefonia, por exemplo, que nos anos 1990 tinham a seu cargo apenas a comunicação de voz à distância, consolidaram-se, duas décadas depois, como os maiores provedores de internet da região e apresentam um poder de fogo dificilmente igualado por qualquer rede de TV tradicional.

Atualmente televisão, rádio, telefonia, cinema, literatura, audição musical, transmissão de dados, instrumentos de navegação e outros podem ser captadas por um mesmo smartphone. Mas cada uma daquelas funções obedece a regras específicas.

Provedores de internet apresentam tecnologia para produzir e transmitir conteúdos. Como os provedores não estão enquadrados nas antigas normas legais, suas atrações podem ser produzidas em qualquer parte do mundo e enviados, com características locais, a qualquer país. Ao mesmo tempo, como as empresas globais possuem representações também em cada país, uma complicada cadeia de brechas nas antigas regulações foi aproveitada para legalizar as novas firmas.



Cepal e Ipea

Em 2003, a Cepal (Comissão Econômica da América Latina e Caribe), órgão da ONU, lançou o livro Los caminos hacia uma sociedad de la información em América Latina y el Caribe.

Embora defasado no quesito tecnologia, o estudo de 130 páginas busca dar conta das implicações da convergência tecnológica, dos marcos regulatórios até então existentes, do financiamento e do capital humano, entre outros. Segundo o documento:

“O ponto de partida na tarefa de criar um marco regulatório para a sociedade da informação é o respeito pelos direitos humanos fundamentais”.

O pesquisador argentino Martin Becerra, em entrevista concedida em outubro de 2011, comenta a situação da América Latina diante do novo quadro do setor. Para ele,

“na América Latina, há uma falta de tradição no controle estatal da regulação sobre os meios de comunicação, se comparamos com a situação da Europa ou da América do Norte. (…) Uma perspectiva democratizadora deveria orientar a ação do setor dos meios de comunicação à regulação equânime, pública, transparente e equitativa”.

Os pesquisadores do Ipea Fernanda De Negri e Leonardo Costa Ribeiro, publicaram no boletim Radar Ipea nº 7, de outubro de 2010, um artigo intitulado “Tendências tecnológicas mundiais em telecomunicações – Índice de medo do desemprego”.

De acordo com eles,

“recentemente, um estudo realizado pela Comissão Europeia mostrou que grande parte da distância existente entre Estados Unidos e Europa em termos de investimentos privados em P&D se deve ao setor de TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação).

O setor privado norte-americano investe 1,88% do produto interno bruto (PIB) em P&D, contra 1,19% do setor privado europeu. No setor de TICs, estes investimentos são de 0,65% do PIB nos EUA e 0,31% na Europa. (…) No caso brasileiro, as diferenças – em termos de recursos alocados em P&D – em relação aos EUA e à Europa são ainda mais marcantes. O setor privado brasileiro investe, segundo dados de 2008 do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), cerca de 0,5% do PIB em P&D, entre os quais apenas 20%, ou 0,1% do PIB, são realizados pelos setores de TICs”.

As novas leis

Na Venezuela (2000), na Argentina (2009) e na Bolívia (2011) foram aprovadas normas para regulamentar a atividade de comunicação. No Equador, em dezembro de 2011, a Assembleia Nacional discutia novas regras para o setor. O México possui uma legislação aprovada em 1995, que não impõe restrições ao capital externo. No Brasil, o debate sobre uma nova legislação faz parte da demanda de diversos setores sociais. Mas ainda não entrou na pauta político-institucional do país.

Argentina

A legislação mais abrangente e detalhada para o setor de comunicações dos anos recentes foi promulgada na Argentina, em 2009. A própria presidente Cristina Kirschner presidiu reuniões na Casa Rosada com líderes sindicais e estudantis, proprietários de empresas de comunicação, produtores independentes, reitores de universidades, diretores e professores das faculdades de comunicação, líderes de igrejas e associações de rádios e televisões comunitárias para apresentar ideias e sugestões.

A Ley de Medios, promulgada em outubro de 2009, é longa – 166 artigos – e cheia de remissões a outras normas. Ela representa uma resposta ousada à supremacia dos meios de comunicação no jogo político, social e cultural da atualidade. A Ley propõe mecanismos destinados à promoção, descentralização, desconcentração e incentivo à competição, com objetivo de barateamento, democratização e universalização de novas tecnologias de informação e comunicação.

Alguns pontos da lei argentina merecem destaque:

  • Democratização e universalização dos serviços;
  • Criação da Autoridade Federal dos Serviços de Comunicação Audiovisual, órgão autárquico e descentralizado, que tem a função de aplicar, interpretar e fiscalizar o cumprimento da lei;
  • Criação do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual da defensoria pública de serviços de comunicação audiovisual, para atender reclamações e demandas populares diante dos meios de comunicação;
  • Combate à monopolização – nenhum operador prestará serviços a mais de 35% da população do país. Quem possuir um canal de televisão aberta não poderá ser dono de uma empresa de TV a cabo na mesma localidade;
  • Concessões de dez anos, prorrogáveis por mais dez;
  • Reserva de 33% dos sinais radioelétricos, em todas as faixas de radiodifusão e de televisão terrestres em todas as áreas de cobertura para as organizações sem fins lucrativos;
  • Os povos originários terão direito a dispor de faixas de AM, FM e de televisão aberta, assim como as universidades públicas.

Bolívia

Em 10 de agosto de 2011, o presidente Evo Morales promulgou a Ley general de telecomunicaciones, tecnologias de información y comunicación, que estabelece um marco regulatório para a propriedade privada de rádio e televisão e garante vários direitos aos chamados povos originários. O dispositivo legal também criou um processo de licitação pública para as concessões, e estipulou requisitos a serem cumpridos pelas concessionárias privadas.

A norma é menos abrangente que sua correspondente argentina, mas caminha na mesma direção: fortalecer instrumentos legais do poder público na supervisão da atividade de comunicação. Assim, o espectro redioelétrico, nos termos da lei, segue em mãos do Estado, “que o administrará em seu nível central”.

A grande novidade do conjunto de normas, que envolve 113 artigos, é a distribuição de frequências por setores: Estado, até 33 por cento; Comercial, até 33 por cento; Social comunitária, até 17 por cento e Povos indígenas, camponeses e comunidades interculturais e afrobolivianas, até 17 por cento.

As concessões das frequências do Estado serão definidas pelo Poder Executivo. Já para o setor comercial, haverá licitações públicas e no caso do setor social comunitário – povos originários, camponeses e afrobolivianos –,as concessões serão feitas mediante concurso de projetos, com indicadores objetivos. A lei estabelece ainda que a sociedade civil organizada participará do desenho das políticas públicas em tecnologia de telecomunicações, tecnologias de informação e comunicação e serviço postal, exercendo o controle social em todos os níveis de Estado sobre a qualidade dos serviços públicos.

Por fim, a lei afirma que todas as instâncias de governo – federal, provincial e municipal – garantirão espaços para a organização popular exercer esse direito.

Venezuela

Na Venezuela, a Lei Orgânica de Telecomunicações foi aprovada em março de 2000. Trata-se de uma norma extensa, com 224 artigos, que “estabelece um marco legal de regulação geral das telecomunicações, a fim de garantir o direito humano das pessoas à comunicação e à realização das atividades econômicas de telecomunicações necessárias para consegui-lo, sem mais limitações que a Constituição e as leis”.

A lei também reserva a exploração dos serviços de telecomunicações a pessoas domiciliadas no país. O órgão responsável por supervisionar os serviços é o Ministério da Infraestrutura, e foi criada a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), “instituto autônomo, dotado de personalidade jurídica e patrimônio próprio (…) com autonomia técnica, financeira, organizativa e administrativa” para “administrar, regular, ordenar e controlar o espaço radioelétrico”.

O tempo de concessões de frequências de rádio e televisão é estipulado para um período máximo de 15 anos, podendo ou não ser prorrogado. E foram estabelecidas sanções aos concessionários que vão de admoestação pública, multa, e revogação da concessão à prisão dos responsáveis.

A nova legislação também regulamenta o mercado secundário de concessões. A subscrição de um acordo de fusão entre empresas operadoras de telecomunicações, a aquisição total ou parcial dessas companhias por outras empresas operadoras assim como a divisão ou criação de filiais que explorem os serviços de telecomunicações, quando impliquem mudanças no controle sobre as mesmas deverão submeter-se à aprovação da Comissão Nacional de Telecomunicações.

Brasil

No Brasil, onde ainda vigora o Código Nacional de Telecomunicações de 1962, apesar da vigência de novas normas – como a Lei do Cabo (1994) e da Lei da TV Paga (2011) – não há uma regulação abrangente nessa área. Uma parcela expressiva da sociedade organizada (movimentos populares e entidades empresariais) e representantes do Estado realizaram, no fim de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), onde se destacaram seis pontos centrais: um novo marco regulatório para a comunicação, a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal (que trata da regionalização da programação da televisão), os direitos autorais, a comunicação pública (radiodifusão estatal), o marco civil da internet e a concretização do Conselho Nacional de Comunicação. São debates que ainda aguardam desfecho.

“A América Latina está em ebulição em matéria de regulação dos meios de comunicação”

Conversamos com Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, e Dênis de Moraes, professor de Comunicação na Universidade Federal Fluminense e autor de diversos livros sobre o tema. Desafios do desenvolvimento procurou também um representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), mas não obteve resposta. A seguir, trechos das entrevistas.

Desafios do Desenvolvimento – Vários países do continente – em especial Argentina, Bolívia e Venezuela – têm aprovado novas regulamentações sobre as comunicações. Como você vê este panorama?

Bia Barbosa: A atualização dos marcos regulatórios da comunicação em diferentes países da América Latina mostra vontade política dos governos e apoio da população para dar maior pluralidade e diversidade a um setor estratégico para a consolidação da democracia nesses países. Em cada uma dessas nações, ficou claro que as reformas que vinham sendo implementadas precisariam necessariamente passar também por esta área, sob o risco de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso à informação continuarem sendo negados ao conjunto daquelas populações.

Denis de Moraes: A América Latina está em ebulição em matéria de regulação dos meios de comunicação. É uma tentativa de superar a histórica letargia do Estado diante da avassaladora concentração das indústrias de informação e entretenimento nas mãos de um reduzido número de corporações, quase sempre pertencentes a dinastias familiares. Cabe ao Estado um papel regulador, harmonizando anseios e zelando pelos direitos à informação e à diversidade cultural.

Desafios do Desenvolvimento – No caso brasileiro, como está esse debate?

Bia Barbosa: Infelizmente, estamos distantes dos avanços conquistados na América Latina. Depois da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, com a participação do poder público em todas as suas esferas, de setores significativos do empresariado e da sociedade civil, a expectativa era a de que o governo federal colocaria em discussão pública uma proposta de novo marco regulatório. Até agora, no entanto, o anteprojeto elaborado pelo então ministro Franklin Martins continua secreto, e o conjunto das resoluções da I Confecom não saiu do papel. Recentemente o governo voltou a anunciar que em breve abrirá uma consulta pública sobre o novo marco regulatório. A sociedade civil e os movimentos populares esperam que o novo compromisso se cumpra.

Denis de Moraes: O Brasil está na vanguarda do atraso em termos de regulação da mídia. A legislação de radiodifusão brasileira continua sendo uma das mais anacrônicas da América Latina. Até hoje, não foram regulamentados os artigos 220 e 221 da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, que, respectivamente, impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa (art. 220, § 5º) e asseguram preferência, na produção e programação das emissoras de rádio e televisão, a “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, além da “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação” (art. 221, I e II). O imobilismo dos sucessivos governos chega a ser alarmante.

Desafios do Desenvolvimento – Há necessidade de se regulamentar as comunicações num tempo de surgimento acelerado de novos meios?

Bia Barbosa: Sem dúvida. Nossa principal legislação do setor – o Código Brasileiro de Telecomunicações – tem 50 anos. É preciso efetivar a proibição do monopólio nos meios de comunicação de massa, como previsto na Constituição Federal; consolidar um sistema público de comunicação no país; regulamentar a veiculação de conteúdo regional e independente no rádio e na TV; criar mecanismos para que a população se defenda de eventuais abusos na exploração do serviço de radiodifusão; dar transparência aos processos de concessão e renovação de outorgas; acabar com as concessões para políticos; fomentar as rádios comunitárias; etc.

Denis de Moraes: É inadiável a necessidade de regular o sistema de comunicação sob concessão pública. Em primeiro lugar, devemos ressaltar a importância estratégica das políticas públicas de comunicação para redefinir o setor de mídia em bases mais equitativas, combatendo assimetrias que têm favorecido a iniciativa privada (hoje, predominantemente nas mãos de dinastias familiares, muitas delas associadas a corporações transnacionais). Está em questão proteger e valorizar as demandas coletivas frente à voracidade mercantil que prospera à sombra da convergência entre as áreas de informática, telecomunicações e mídia, tornada possível pela digitalização.