Deputado Jean Wyllys lança sistema de atendimento aos eleitores

Deputado Jean Wyllys lança sistema de atendimento aos eleitores

Conexão Jean é um sistema criado para aproximar eleitores, eleitoras e o mandato e incentivar a participação do público nas questões políticas do Rio de Janeiro e do país.

Desde agosto de 2012, encontra-se em funcionamento o sistema Conexão Jean, processo de atendimento aos eleitores e eleitoras, criado pelo mandato do deputado federal pelo Rio Jean Wyllys (PSOL-RJ). Nesses primeiros meses, o sistema, agora oficialmente lançado para o público externo, passou por uma fase experimental, na qual foram feitos alguns ajustes e mudanças para melhorar o atendimento às inúmeras demandas e consultas que o deputado recebe diariamente. Durante esse período, foram quase 1.800 interações, envolvendo todas as redes sociais das quais o deputado Jean Wyllys faz parte (Facebook, Twitter e YouTube), seu site oficial, e-mail e telefone.

A dinâmica do Conexão Jean é muito simples: todas as mensagens recebidas por quaisquer dos canais de conexão com o deputado são registradas em uma base de dados e catalogadas por assunto. A partir daí, a mensagem é direcionada para assessores/as e/ou para o próprio Jean, para resposta pelo mesmo canal de recebimento da mensagem. O objetivo é que todas as mensagens sejam respondidas da melhor forma e no menor tempo possível.

A grande vantagem do Conexão Jean é que o eleitor pode escolher qual canal prefere usar para se comunicar com o mandato. Seja através de mensagem direta no Facebook, comentários no mural do site ou via e-mail, a mensagem será recebida e devidamente respondida. Não há necessidade de enfrentar listas de espera em centrais telefônicas nem mesmo de acessar um link, instalar plug-ins etc. Tudo pode ser feito diretamente do seu perfil nas redes sociais, ou por outro canal de maior praticidade.

Segundo o deputado, o sistema servirá também para incentivar a participação do público na política: “Desde o início de nossa legislatura, procuramos nos aproximar das pessoas, sejam ou não nossos eleitores. Promover um mandato conectado com toda a população e permitir sua participação ativa nas questões políticas do país – e, em particular, do Rio – é nosso objetivo maior com o sistema Conexão Jean”, afirma Wyllys.

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Posse de novos prefeitos muda constelação partidária no Brasil

A posse dos novos prefeitos por todo o Brasil na semana passada trouxe um novo alinhamento ao sistema político-partidário nacional. O videográfico abaixo mostra como ficou a nova configuração após as eleições de outubro de 2012. Os números mostram que o PT, que até 2008 era o segundo com o maior eleitorado, conquistou a prefeitura de São Paulo e agora é o maior planeta partidário, com 27,6 milhões de eleitores.

Ficha Limpa! TCE enviará lista de agentes públicos com contas irregulares ao TRE/SC

Ficha Limpa

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), durante a sessão plenária desta quarta-feira (27/6), aprovaram a lista dos agentes públicos que, nos oito anos anteriores às eleições de 7 de outubro, tiveram suas contas julgadas irregulares por irregularidade insanável e/ou receberam parecer prévio recomendando a rejeição de suas contas anuais.

relação, com 347 nomes, será entregue no dia 3 de julho, às 16h30min, pessoalmente pelo presidente do TCE/SC, Cesar Filomeno Fontes, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Luiz Cézar Medeiros.

É com base no documento elaborado pelo TCE/SC, que o TRE decidirá pela inelegibilidade ou não, para a próxima eleição, daqueles mencionados na lista. A declaração de inelegibilidade é uma competência exclusiva da Justiça Eleitoral.

Conforme a lei complementar nº 64/1990, alterada pela lei complementar nº 135/2010 — Lei da Ficha Limpa —, são inelegíveis aqueles “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.

A decisão nº 2591/2012, que aprovou a lista, teve respaldo em trabalho organizado por uma comissão formada por servidores do Tribunal de Contas. Para elaborar a listagem, que será publicada na edição desta quinta-feira (28/6) do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, eles adotaram os critérios estabelecidos na resolução N. TC-02/2006.

Conforme a norma, para fins de elaboração da relação, serão consideradas as decisões cujo trânsito em julgado tenha ocorrido até o dia 31 de maio do ano em que se realizarem as eleições.

“Pelos critérios da resolução N. TC-02/2006, ingressarão na lista os responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis, com imputação de débito, em decisão irrecorrível. Deste modo, são dois os tipos de processos investigados: as prestações de contas anuais dos prefeitos e do governador, as tomadas de contas especiais e outros tipos de processo de contas assemelhados”, disse o relator do processo ADM 12/80161679, que tratou da formação da lista, conselheiro Julio Garcia.

Em seu voto, ele ressaltou que a Lei da Ficha Limpa “adjetivou a ‘irregularidade insanável’ como ‘ato doloso de improbidade administrativa'”.

No entanto, a resolução N. TC-64/2012, aprovada pelo Pleno em 21 de maio, estabeleceu que este critério deverá ser considerado apenas quando da elaboração da lista para as eleições de 2014. O motivo foram as “divergentes interpretações doutrinárias e jurisprudências advindas da nova legislação eleitoral”, ponderou.

De acordo com o conselheiro, “o exame daquilo que a nova lei denominou de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa será realizado [este ano] diretamente pelo Tribunal Regional Eleitoral”.

O encaminhamento da lista ao TRE até o dia 5 de julho atende à lei federal nº 9504/1997 — que fixa normas para as eleições — e está de acordo com o calendário eleitoral para este ano, estabelecido pela resolução 23.341 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme a resolução N. TC-02/2006, não foram incluídos os nomes de responsáveis por débito de valor igual ou inferior a R$ 700, estabelecido pela lei estadual nº 12.646/2003, para dispensa do ajuizamento da dívida ativa, atualizado até o dia 31 de maio, e também daqueles que quitaram integralmente o débito ou parcelaram e estão em dia com os pagamentos.

“Não constarão da lista também os prefeitos que muito embora tenham recebido o parecer prévio desta Corte pela rejeição, obtiveram a aprovação das contas anuais pelo Poder Legislativo municipal”, explicou Julio Garcia.

Processos

A relação traz os números dos processos julgados pelo Pleno que motivaram a inclusão do nome do agente público na lista. Para consultar dados sobre esses processos, com suas respectivas decisões, basta acessar o site do TCE – Processos (no menu superior horizontal da página) – Pesquisa Direta. No espaço que abrirá, digite o número do processo, sem a barra, e clique em localizar.

Ilhotenses na lista

Saiba quem são os três ilhotenses na lista do TCE, ambos do PP:

  • Honorato Delfino Rosa – Processo: PCA 03/00439210.
  • Roberto da Silva – Processo: TCE 05/04281100, TCE 02/06277776.
  • Roberto Prebianca – Processo: PCA 04/00364212

Fonte: TCE/SC

Eu quero saber como vota meu parlamentar!

Eu quero saber como vota meu parlamentar!

Em 24 horas, o Congresso pode desistir de vez do voto secreto e tornar o processo de votação público. É nossa melhor chance de garantir que políticos corruptos não poderão mais proteger a si mesmos e podemos fazer a diferença se agirmos agora! Se fizermos um gigantesco apelo público agora, os congressistas que concorrerão às eleições este ano não terão opção a não ser aprovar o projeto de lei.

Quando o Congresso faz uma votação para caçar o mandato de um dos membros corruptos da Casa, o voto é secreto e nunca conseguimos saber quais legisladores estão protegendo os corruptos. Uma proposta que vai ser colocada em votação na quarta-feira, dia 13, pode mudar isso, e jogar luz sobre uma das práticas mais corruptas existentes na política brasileira. A pressão sobre a votação está aumentando, sendo que vários parlamentares já declararam apoio à medida. Mas precisamos de mais. Se fizermos um gigantesco apelo público agora, os congressistas que concorrerão às eleições este ano não terão opção a não ser aprovar o projeto de lei.

Assine a petição agora e envie para todos — se alcançarmos 50.000 assinaturas, o juiz Márlon Reis, um dos heróis da Ficha Limpa, vai entregar a petição para o presidente do Senado, José Sarney, fundamental para essa decisão na quarta-feira antes da votação: http://www.avaaz.org/po/brazil_open_vote/?bRPpScb&v=15104.

Você assinaria um cheque em branco para um deputado ou senador? O voto secreto é exatamente isso. Eles votam e nunca são responsabilidades pela posição que eles assumem. Há menos de um ano, Jaqueline Roriz foi absolvida de uma série de acusações de corrupção na Câmara dos Deputados. Naquela ocasião o voto foi secreto, e ela escapou facilmente, apesar de ter sido filmada colocando dinheiro sujo dentro de sua bolsa. Se no caso dela o voto fosse público, e os deputados tivessem sido obrigados a cumprí-lo, isso jamais teria acontecido.

O voto secreto não apenas vai jogar luz sobre as alianças políticas no Congresso, mas vai abrir caminho para uma reforma política mais ambiciosa e ampla no Brasil, na qual o poder popular triunfa sobre todos os outros tipos de interesses espúrios. Se conseguirmos que os senadores aprovem esse projeto de lei, estaremos um pouco mais perto de verdadeiramente expor as brechas usadas pela corrupção e impunidade para triunfarem nesse país.

Vamos criar uma onda enorme de poder popular e trazer isso para mais perto da realidade. Assine a petição abaixo e exija que os senadores votem a favor da proposta de lei agora: http://www.avaaz.org/po/brazil_open_vote/?bRPpScb&v=15104.

Com as mobilizações passadas, conseguimos mudar a direção do governo brasileiro. Ajudando a aprovar a Ficha Limpa, demos um golpe forte contra a corrupção. Unindo-se mais uma vez, poderemos arrancar de vez a corrupção desse país.

Com esperança e determinação, Pedro, Diego, Ian, Ricken, Carol, e toda a equipe da Avaaz.

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12 mitos do capitalismo

Charlie Chaplin

São muitos e variados os tipos e meios de manipulação em que a ideologia burguesa se foi alicerçando ao longo do tempo. Um dos tipos mais importantes são os mitos. Trata-se de um conjunto de falsas verdades, mera propaganda que, repetidas à exaustão, acriticamente, ao longo de gerações, se tornam verdades insofismáveis aos olhos de muitos.

Um comentário amargo, e frequente após os períodos eleitorais, é o de que “cada povo tem o governo que merece”. Trata-se de uma crítica errónea, que pode levar ao conformismo e à inércia e castiga os menos culpados. Não existem maus povos. Existem povos iletrados, mal informados, enganados, manipulados, iludidos por máquinas de propaganda que os atemorizam e lhes condicionam o pensamento. Todos os povos merecem sempre governos melhores.

A mentira e a manipulação são hoje armas de opressão e destruição maciça, tão eficazes e importantes como as armas de guerra tradicionais. Em muitas ocasiões são complementares destas. Tanto servem para ganhar eleições como para invadir e destruir países insubmissos.

São muitos e variados os tipos e meios de manipulação em que a ideologia capitalista se foi alicerçando ao longo do tempo. Um dos tipos mais importantes são os mitos. Trata-se de um conjunto de falsas verdades, mera propaganda que, repetidas à exaustão, acriticamente, ao longo de gerações, se tornam verdades insofismáveis aos olhos de muitos. Foram criadas para apresentar o capitalismo de forma credível perante as massas e obter o seu apoio ou passividade. Os seus veículos mais importantes são a informação mediática, a educação escolar, as tradições familiares, a doutrina das igrejas, etc. (*)

Apresentam-se neste texto, sucintamente, alguns dos mitos mais comuns da mitologia capitalista.

I. No capitalismo qualquer pessoa pode enriquecer à custa do seu trabalho

Pretende-se fazer crer que o regime capitalista conduz automaticamente qualquer pessoa a ser rica desde que se esforce muito. O objectivo oculto é obter o apoio acrítico dos trabalhadores no sistema e a sua submissão, na esperança ilusória e culpabilizante em caso de fracasso, de um dia virem a ser também, patrões de sucesso.

Na verdade, a probabilidade de sucesso no sistema capitalista para o cidadão comum é igual à de lhe sair a lotaria. O “sucesso capitalista” é, com raras excepções, fruto da manipulação e falta de escrúpulos dos que dispõem de mais poder e influência. As fortunas em geral derivam directamente de formas fraudulentas de actuação.

Este mito de que o sucesso é fruto de uma mistura de trabalho afincado, alguma sorte, uma boa dose de fé e depende apenas da capacidade empreendedora e competitiva de cada um, é um dos mitos que tem levado mais gente a acreditar no sistema e a apoiá-lo. Mas também, após as tentativas falhadas, a resignarem-se pelo aparente falhanço pessoal e a esconderem a sua credulidade na indiferença. Trata-se dos tão apregoados empreendedorismo e competitividade.

II. O capitalismo gera riqueza e bem-estar para todos

Pretende-se fazer crer que a fórmula capitalista de acumulação de riqueza por uma minoria dará lugar, mais tarde ou mais cedo, à redistribuição da mesma. O objectivo é permitir que os patrões acumulem indefinidamente sem serem questionados sobre a forma como o fizeram, nomeadamente sobre a exploração dos trabalhadores. Ao mesmo tempo mantêm nestes a esperança de mais tarde serem recompensados pelo seu esforço e dedicação.

Na verdade, já Marx tinha concluído nos seus estudos que o objectivo final do capitalismo não é a distribuição da riqueza mas a sua acumulação e concentração. O agravamento das diferenças entre ricos e pobres nas últimas décadas, nomeadamente após o neo-liberalismo, provou isso claramente.

Este mito foi um dos mais difundidos durante a fase de “bem-estar social” pós guerra, para superar os estados socialistas. Com a queda do émulo soviético, o capitalismo deixou também cair a máscara e perdeu credibilidade.

III. Estamos todos no mesmo barco

Pretende-se fazer crer que não há classes na sociedade, pelo que as responsabilidades pelos fracassos e crises são igualmente atribuídas a todos e portanto pagas por todos. O objectivo é criar um complexo de culpa junto dos trabalhadores que permita aos capitalistas arrecadar os lucros enquanto distribui as despesas por todo o povo.

Na verdade, o pequeno numero de multimilionários, porque detém o poder, é sempre auto-beneficiado em relação à imensa maioria do povo, quer em impostos, quer em tráfico de influências, quer na especulação financeira, quer em off-shores, quer na corrupção e nepotismo, etc. Esse núcleo, que constitui a classe dominante, pretende assim escamotear que é o único e exclusivo responsável para situação de penúria dos povos e que deve pagar por isso.

Este é um dos mitos mais ideológicos do capitalismo ao negar a existência de classes.

IV. Liberdade é igual a capitalismo

Pretende-se fazer crer que a verdadeira liberdade só se atinge com o capitalismo, através da chamada auto-regulação proporcionada pelo mercado. O objectivo é tornar o capitalismo uma espécie de religião em que tudo se organiza em seu redor e assim afastar os povos das grandes decisões macro-económicas, indiscutíveis. A liberdade de negociar sem peias seria o máximo da liberdade.

Na verdade, sabe-se que as estratégias político económicas, muitas delas planeadas com grande antecipação, são quase sempre tomadas por um pequeno número de pessoas poderosas, à revelia dos povos e dos poderes instituídos, a quem ditam as suas orientações. Nessas reuniões, em cimeiras restritas e mesmo secretas, são definidas as grandes decisões financeiras e económicas conjunturais ou estratégicas de longo prazo. Todas, ou quase todas essas resoluções, são fruto de negociações e acordos mais ou menos secretos entre os maiores empresas e multinacionais mundiais. O mercado é pois manipulado e não auto-regulado. A liberdade plena no capitalismo existe de facto, mas apenas para os ricos e poderosos.

Este mito tem sido utilizado pelos dirigentes capitalistas para justificar, por exemplo, intervenções em outros países não submissos ao capitalismo, argumentando não haver neles liberdade, porque há regras.

V. Capitalismo igual à democracia

Pretende-se fazer crer que apenas no capitalismo há democracia. O objectivo deste mito, que é complementar do anterior, é impedir a discussão de outros modelos de sociedade, afirmando não haver alternativas a esse modelo e todos os outros serem ditaduras. Trata-se mais uma vez da apropriação pelo capitalismo, falseando-lhes o sentido, de conceitos caros aos povos, tais como liberdade e democracia.

Na realidade, estando a sociedade dividida em classes, a classe mais rica, embora seja ultra minoritária, domina sobre todas as outras. Trata-se da negação da democracia que, por definição, é o governo do povo, logo da maioria. Esta “democracia” não passa pois de uma ditadura disfarçada. As “reformas democráticas” não são mais que retrocessos, reacções ao progresso. Daí deriva o termo reaccionário, o que anda para trás.

Tal como o anterior este mito também serve de pretexto para criticar e atacar os regimes de países não capitalistas.

VI. Eleições igual a democracia

Pretende-se fazer crer que o acto eleitoral é o sinonimo da democracia e esta se esgota nele. O objectivo é denegrir ou diabolizar e impedir a discussão de outros sistemas politico-eleitorais em que os dirigentes são estabelecidos por formas diversas das eleições burguesas, como por exemplo pela idade, experiencia, aceitação popular, etc.

Na verdade é no sistema capitalista, que tudo manipula e corrompe, que o voto é condicionado e as eleições são actos meramente formais. O simples facto da classe burguesa minoritária vencer sempre as eleições demonstra o seu carácter não representativo.

O mito de que, onde há eleições há democracia, é um dos mais enraizados, mesmo em algumas forças de esquerda.

VII. partidos alternantes igual a alternativos

Pretende-se fazer crer que os partidos burgueses que se alternam periodicamente no poder têm políticas alternativas. O objectivo deste mito é perpetuar o sistema dentro dos limites da classe dominante, alimentando o mito de que a democracia está reduzida ao acto eleitoral.

Na verdade este aparente sistema pluri ou bi-partidário é um sistema mono-partidário. Duas ou mais facções da mesma organização política, partilhando políticas capitalistas idênticas e complementares, alternam-se no poder, simulando partidos independentes, com políticas alternativas. O que é dado escolher aos povos não é o sistema que é sempre o capitalismo, mas apenas os agentes partidários que estão de turno como seus guardiões e continuadores.

O mito de que os partidos burgueses têm politicas independentes da classe dominante, chegando até a ser opostas, é um dos mais propagandeados e importantes para manter o sistema a funcionar.

VIII. O eleito representa o povo e por isso pode decidir tudo por ele

Pretende-se fazer crer que o político, uma vez eleito, adquire plenos poderes e pode governar como quiser. O objectivo deste mito é iludir o povo com promessas vãs e escamotear as verdadeiras medidas que serão levadas à prática.

Na verdade, uma vez no poder, o eleito auto-assume novos poderes. Não cumpre o que prometeu e, o que é ainda mais grave, põe em prática medidas não enunciadas antes, muitas vezes em sentido oposto e até inconstitucionais. Frequentemente são eleitos por minorias de votantes. A meio dos mandatos já atingiram índices de popularidade mínimos. Nestes casos de ausência ou perda progressiva de representatividade, o sistema não contempla quaisquer formas constitucionais de destituição. Esta perda de representatividade é uma das razões que impede as “democracias” capitalistas de serem verdadeiras democracias, tornando-se ditaduras disfarçadas.

A prática sistemática deste processo de falsificação da democracia tornou este mito um dos mais desacreditados, sendo uma das causas principais da crescente abstenção eleitoral.

IX. Não há alternativas à política capitalista

Pretende-se fazer crer que o capitalismo, embora não sendo perfeito, é o único regime politico/económico possível e portanto o mais adequado. O objectivo é impedir que outros sistemas sejam conhecidos e comparados, usando todos os meios, incluindo a força, para afastar a competição.

Na realidade existem outros sistemas politico económicos, sendo o mais conhecido o socialismo cientifico. Mesmo dentro do capitalismo há modalidades que vão desde o actual neo-liberalismo aos reformistas do “socialismo democrático” ou social-democrata.

Este mito faz parte da tentativa de intimidação dos povos de impedir a discussão de alternativas ao capitalismo, a que se convencionou chamar o pensamento único.

X. A austeridade gera riqueza

Pretende-se fazer crer que a culpa das crises económicas é originada pelo excesso de regalias dos trabalhadores. Se estas forem retiradas, o Estado poupa e o país enriquece. O objectivo é fundamentalmente transferir para o sector publico, para o povo em geral e para os trabalhadores a responsabilidade do pagamento das dividas dos capitalistas. Fazer o povo aceitar a pilhagem dos seus bens na crença de que dias melhores virão mais tarde. Destina-se também a facilitar a privatização dos bens públicos, “emagrecendo” o Estado, logo “poupando”, sem referir que esses sectores eram os mais rentáveis do Estado, cujos lucros futuros se perdem desta forma.

Na verdade, constata-se que estas politicas conduzem, ano após ano, a uma empobrecimento das receitas do Estado e a uma diminuição das regalias, direitos e do nível de vida dos povos, que antes estavam assegurados por elas.

XI. Menos estado, melhor estado

Pretende-se fazer crer que o sector privado administra melhor o Estado que o sector público. O objectivo dos capitalistas é, “dourar a pílula” para facilitar a apropriação do património, das funções e dos bens rentáveis dos estados. É complementar do anterior.

Na verdade o que acontece em geral é o contrário: os serviços públicos privatizados não só se tornam piores, como as tributações e as prestações são agravadas. O balanço dos resultados dos serviços prestados após passarem a privados é quase sempre pior que o anterior. Na óptica capitalista a prestação de serviços públicos não passa de mera oportunidade de negócio. Neste mito é um dos mais “ideológicos” do capitalismo neoliberal. Nele está subjacente a filosofia de que quem deve governar são os privados e o Estado apenas dá apoio.

XII. A atual crise é passageira e será resolvida para o bem dos povos

Pretende-se fazer crer que a actual crise económico-financeira é mais uma crise cíclica habitual do capitalismo e não uma crise sistémica ou final. O objectivo dos capitalistas, com destaque para os financeiros, é continuarem a pilhagem dos Estados e a exploração dos povos enquanto puderem. Tem servido ainda para alguns políticos se manterem no poder, alimentando a esperança junto dos povos de que melhores dias virão se continuarem a votar neles.

Na verdade, tal como previu Marx, do que se trata é da crise final do sistema capitalista, com o crescente aumento da contradição entre o carácter social da produção e o lucro privado até se tornar insolúvel.

Alguns, entre os quais os “socialistas” e sociais-democratas, que afirmam poder manter o capitalismo, embora de forma mitigada, afirmam que a crise deriva apenas de erros dos políticos, da ganância dos banqueiros e especuladores ou da falta de ideias dos dirigentes ou mecanismos que ainda falta resolver. No entanto, aquilo a que assistimos é ao agravamento permanente do nível de vida dos povos sem que esteja à vista qualquer esperança de melhoria. Dentro do sistema capitalista já nada mais há a esperar de bom.

Nota final

O capitalismo há-de acabar, mas só por si tal decorrerá muito lentamente e com imensos sacrifícios dos povos. Terá que ser empurrado. Devem ser combatidas as ilusões, quer daqueles que julgam o capitalismo reformável, quer daqueles que acham que quanto pior melhor, para o capitalismo cairá de podre, O capitalismo tudo fará para vender cara a derrota. Por isso quanto mais rápido os povos se libertarem desse sistema injusto e cruel mais sacrifícios inúteis se poderão evitar.

Hoje, mais do que nunca, é necessário criar barreiras ao assalto final da barbárie capitalista, e inverter a situação, quer apresentando claramente outras soluções politicas, quer combatendo o obscurantismo pelo esclarecimento, quer mobilizando e organizando os povos.

(*) Os mitos criados pelas religiões cristãs têm muito peso no pensamento único capitalista e são avidamente apropriados por ele para facilitar a aceitação do sistema pelos mais crédulos. Exemplos: “A pobreza é uma situação passageira da vida terrena”. “Sempre houve ricos e pobres”. “O rico será castigado no juízo final”. “Deve-se aguentar o sofrimento sem revolta para mais tarde ser

Corregedoria Eleitoral esclarece prazos a partidos e candidatos

A Corregedoria Regional Eleitoral esclarece aos partidos e candidatos que queiram concorrer nas próximas eleições que o prazo que se encerra nesta sexta-feira (7) é o destinado à filiação em âmbito partidário, ou seja, na forma do estatuto do partido.

Já a anotação dessas filiações no sistema Filiaweb, para o processamento deste mês, poderá ser realizada até a sexta-feira da próxima semana (14). Será perfeitamente possível a anotação da filiação com data anterior. Por exemplo: no dia 9 de outubro pode ser anotada filiação que foi realizada no partido com data de 7 de outubro.

A relação de filiados será processada somente se for submetida até as 19h de 14 de outubro. A corregedoria ainda informa que pode haver dificuldade para acesso e operação do sistema Filiaweb nos próximos dias. Nesses casos, recomendam-se paciência e nova tentativa após alguns minutos.

Para obter instruções sobre o sistema Filiaweb, acesse este link do guia preparado pela corregedoria, disponível naseção “Partidos” do site do TRESC.

Vereador Calinho e a política nossa de cada dia

O Verador Calinho do PMDB é um dos poucos em Ilhota que merece o respeito no legislativo ilhotense. Ele proporcionou um mandato transparente e de realização. De comportamento simples a moda “minera” de ser, Calinho é o que mais se destacou nesta nova safra de vereadores. Acredito que há outros por ai, mas meus olhos só consegue ver três, e Calinho é um desses.

Calinho tuitou recentemente em seu twitter (@vereadorcalinho) um contato super importante e interessante que me chamou a atenção, e quero expôr aqui em meu blog, o fato de uma parceira que poderá ser prosperar e vingar ótimos frutos com deputado Mauro Mariani (@Mauro_Mariani) do PMDB catarinense. Mauro, pra quem não conhece, mas faço a questão de lembrá-los, foi o campeão de votos na última eleição, foi o deputado federal que recebeu das urnas uma vitória consagradora: foi reeleito com 186.733 votos, a maior votação proporcional da história de Santa Catarina.

O vereador conversou por telefone e logo tuitou, repassando ao parlamentar a situação em que se encontrava, referente as chuvas que envolveu todo Vale do Itajaí. O deputado, segundo Calinho, deixou seu gabinete a disposição do município e estará viabilizando algo, talvez uns recursos, para que possamos se erguer e usar a favor de Ilhota.

A parceria entre Mauro e Calinho é uma aliança que já trouxe muitos resultados e benéficos a Ilhota. Tempos atrás, Calinho veio dirigindo um Caminhão Iveco e o prefeito, rebocou um Retroescavadeira, maquinários que passaram a fazer parte do patrimônio do município, totalizando 1/2 milhão de reais.

É isso gente. Calinho é esse cara que come quieto!

PP e PSDB de Cocal do Sul têm contas de 2010 desaprovadas

A juíza da 34ª Zona Eleitoral (Urussanga), Tatiana Cunha Espezim, desaprovou as contas de 2010 de dois diretórios de Cocal do Sul, o Partido Progressista (PP) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e determinou a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses, a partir da data de publicação das decisões.

De acordo com a análise técnica do cartório da 34ª ZE, ambos os partidos não mantiveram conta bancária aberta para movimentar seus recursos financeiros e as doações dos valores referentes às despesas não obedeceram o disposto nosartigos 4 e 10 da Resolução TSE nº 21.841/2004.

As sentenças foram publicadas no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina desta quinta-feira (1º), nas páginas 14 e 15, e os diretórios entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Escrito por Bárbara Puel Broering, Assessoria de Imprensa do TRE/SC.

ONU oferece vagas a jovens brasileiros

Candidatos de até 32 anos podem se candidatar para carreira internacional nas Nações Unidas; inscrições vão até setembro e são para diversas áreas das ciências sociais, humanas e exatas.

O Secretariado-Geral das Nações Unidas incluiu o Brasil na lista de países participantes no Programa de Jovens Profissionais (YPP, em inglês) para o ano de 2011. As opções de carreira, nessa edição, são nas áreas de assuntos humanitários, informação pública e comunicação, administração e estatística. As vagas devem ser preenchidas por profissionais de até 32 anos, que falem com fluência inglês ou francês e que possuam diploma em algum curso superior relacionado à área de atuação (ver tabela abaixo). A remuneração básica para quem for trabalhar em Nova York, por exemplo, varia de US$6.200,00 a US$10.800,00, por mês.

A busca por jovens, como no caso do YPP, pode ser um componente importante na mudança de cultura dentro de uma organização. “Em programas como esse o que se busca é o potencial, e não a experiência do profissional. Do ponto de vista da organização, isso traz benefícios a médio e longo prazo para mudança organizacional. Do ponto de vista do jovem profissional, é uma oportunidade de adquirir conhecimentos e habilidades para se desenvolver profissionalmente”, explica Alzira Silva, coordenadora de recursos humanos do PNUD Brasil.

O momento é oportuno para os brasileiros que querem ter uma carreira internacional. O crescente envolvimento do país nos fóruns multilaterais e organismos internacionais fez com que, nos últimos anos, aumentasse a demanda por brasileiros ocupando cargos nessas organizações. A lista de países elegíveis para o Programa de Jovens Profissionais é atualizada anualmente, e muda de acordo com o nível de representação que eles possuem no secretariado da ONU.

Embora existam vários atrativos para uma carreira na ONU, há alguns princípios centrais que devem guiar o candidato em sua escolha. “É fundamental que o profissional se identifique com a causa, a missão da organização. Esse é o primeiro passo para uma escolha acertada”, avalia a coordenadora.

Processo seletivo

As inscrições devem ser feitas online diretamente pelo site do Programa Jovens Profissionais. Depois de uma triagem inicial, os melhores candidatos de cada país farão uma prova escrita de conhecimentos gerais e específicos da área de atuação. Somente aqueles que se classificarem serão convidados para a entrevista. As cidades em que as provas serão realizadas ainda não foram definidas.Todo o processo é realizado em inglês ou francês, os dois idiomas oficiais do Secretariado da ONU.

Veja abaixo as quatro áreas de atuação do Programa Jovens Profissionais a que os brasileiros podem se candidatar esse ano.

ÁREA DE ATUAÇÃO SUBÁREA CURSO SUPERIOR EXIGIDO
Assuntos Humanitários Paz, Política e Segurança Ciência Política
Ciências Sociais
Relações Internacionais
Administração Pública
Economia
Engenharia
Geociência
Direito
Informação Pública e Comunicação Informação Pública e Relações Externas Comunicação
Jornalismo
Relações Internacionais
Administração Gestão e Suporte de Operações Administração Pública
Administração
Contabilidade
Finanças
Gestão de Recursos Humanos
Análise de Sistemas
Marketing
Direito
Ciências Humanas
Educação
Ciências Sociais
Psicologia
Sociologia
Estatística Desenvolvimento Econômico e Social Estatística
Matemática
Economia (com especialização em Estatística ou Econometria)
Ciências Sociais (com especialização em Economia)
Demografia

30 de agosto é Dia Nacional de Luta

Cartaz produzido para o Dia Nacional de Luta (arte: Rafael Werkema)Data marcará mobilização nacional em defesa das 30h semanais sem redução salarial.

A jornada semanal de 30 horas sem redução salarial foi uma das grandes conquistas do Serviço Social brasileiro nos últimos anos. Garantida pela lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, as 30h semanais foram implementadas em diversos órgãos públicos e privados neste 1º ano de vigência da norma, cujo aniversário ocorre no próximo dia 27 de agosto. Instituições como a Universidade de Brasília, a Prefeitura de São Paulo, a Petrobras, os governos do Pará e de Rondônia cumprem a lei e garantem as 30h semanais para seus/suas assistentes sociais.

No entanto, alguns órgão públicos federais, estaduais e municipais ainda resistem em cumprir a legislação federal, garantida de forma legal e democrática, após anos de luta da classe trabalhadora e depois de uma expressiva manifestação na Esplanada dos Ministérios, organizada pelas entidades representativas do Serviço Social – Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO – e que contou com a mobilização de 3 mil assistentes sociais e estudantes. Por isso, o próximo dia 30 de agosto será o Dia Nacional de Luta pelas 30 horas e contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.468, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em todos os estados do Brasil, haverá mobilizações pelo integral cumprimento da lei 12.317/2010, no intuito de pressionar as instituições empregadoras a estabelecerem as 30h semanais sem redução salarial para todos/as os/as assistentes sociais. Para tanto, o CFESS disponibilizará cartazes e adesivos, que serão enviados aos CRESS e Seccionais de todo o país, onde estarão disponíveis para a categoria. Os materiais também estão disponíveis no site do CFESS (clique para ver). Será divulgado ainda uma edição do CFESS Manifesta sobre os desafios que marcam o primeiro ano da luta pela efetivação da lei 12.317/2010.

“A aprovação da jornada de 30 horas sem redução salarial foi uma enorme vitória de nossa categoria. Conquistar um direito trabalhista, em um tempo de restrição e redução de direitos, torna a nossa vitória um fato marcante para toda a classe trabalhadora. Para que esta lei seja cumprida, precisamos prosseguir com muita luta e resistência, fazendo do dia 30 de agosto uma data de intensas mobilizações em todo o país”  declara a presidente do CFESS, Sâmya Ramos.

Marcha por direitos

No mesmo sentido, em parceria com outros movimentos sociais, os/as assistente sociais e o CFESS participarão também da Marcha Nacional em Brasília (DF), que ocorrerá no dia 24 de agosto na Esplanada dos Ministérios. A Marcha faz parte da Jornada Nacional de Lutas, marcada para o período de 17 a 26 de agosto em todo o Brasil.

No mesmo dia, a organização do movimento levará ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo uma plataforma de reivindicações, que incluem, dentre outras questões, a defesa da aposentadoria e da previdência pública – fim do fator previdenciário, o aumento geral dos salários, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a defesa da educação e da saúde públicas, a defesa do patrimônio e dos recursos naturais do Brasil, a repúdio à criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

Abaixo-assinado em defesa das 30 horas

É importante lembrar que o Conjunto CFESS-CRESS está na luta contra a ADIN 4.468 da Confederação Nacional da Saúde (CNS), que contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da lei 12.317/2010. A participação dos/as assistentes sociais é fundamental nessa luta e o CFESS conclama todos/as a participarem da Campanha “STF, vote contra a ADIN 4.468”, assinando o abaixo-assinado virtual que será entregue aos/às ministros/as do STF e que já conta com mais de 13 mil assinaturas, número que precisa ser aumentado.

Vale dizer que, caso o STF vote pela procedência da ADIN, os/as assistentes sociais de todo Brasil podem perder o direito às 30h semanais, conquistado após anos de luta do Conjunto e da classe trabalhadora. Entre nessa luta e não deixe de assinar!

Faça o download do cartaz do Dia Nacional de Luta pelas 30 horas semanais sem redução salarial

Veja o adesivo do Dia Nacional de Lutas pelas 30 horas

Assine o abaixo-assinado contra a ADIN 4.468, que contesta a lei 12.317/2010

Fonte: Conselho Federal de Serviço Social – CFESS.