Coordenadoria da Juventude comemora avanço em projeto de lei que cria Conselho Estadual

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O projeto de lei que cria o Conselho Estadual da Juventude (Conjuve-SC), órgão representativo com poder de sugerir ao Executivo a elaboração de políticas públicas na área de juventude, caminha para aprovação. O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e atualmente está na Comissão de Finanças e Tributação. A criação do Conjuve-SC abre caminho para a inserção de novos conselhos municipais da juventude em todo o Estado.

De acordo com o coordenador estadual da Juventude, Alan Schoeninger, as expectativas em relação à aprovação do projeto são as melhores possíveis. “Nós temos certeza de que os deputados  estaduais vão debater muito esse assunto  e que irão contribuir. Este projeto é um trabalho de pelo menos dez anos, em que buscamos este espaço de debate, de políticas públicas em Santa Catarina”, afirma o coordenador.

O Governo do Estado, por meio da Coordenadoria Estadual da Juventude, vem participando na elaboração e acompanhamento de diferentes projetos, como o Geração TEC, programa que cria oportunidades para jovens e adultos por meio de qualificação profissional no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); além do Fórum Estadual de Gestores Municipais da Juventude, que permite aos gestores compartilharem ideias para a construção das políticas públicas voltadas aos jovens de todo o território catarinense.

A Coordenadoria preparou material para ser entregue durante a 1° Semana Estadual da Juventude, realizada em novembro do ano passado, com informações sobre os programas criados pelo Governo do Estado para os jovens. Segundo o coordenador Alan Schoeninger, entre os programas está, por exemplo, o programa Beija Flor, que visa a inclusão digital no meio rural catarinense, através de telecentros e atividades pedagógicas. Outro exemplo de sucesso é o programa Uniedu, executado pela Secretaria da Educação, que agrega todos os programas de atendimento aos estudantes da educação superior, fundamentados pelos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual e pela lei do Fundo Social, e que em 2013 atendeu mais de 26 mil estudantes, com investimento de cerca de R$ 100 milhões.

Nota pública contra a redução da maioridade penal

Redução da maioridade penal

Neste momento, em que cresce no país o debate sobre segurança pública, combate à violência e a ampliação de direitos da juventude o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) vem a público comunicar seu repúdio à PEC 33/2012, que propõe a redução da maioridade penal, e aos projetos de lei que retrocedem nos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a exemplo das propostas de ampliação do tempo de internação dos adolescentes em conflito com a lei – mobilizações que estão na contramão do que vem sendo construído e fomentado nacionalmente para jovens e adolescentes.

Este Conselho – formado por representantes do poder público e de diversos seguimentos da sociedade civil – tem por objetivo formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais voltadas aos jovens brasileiros. O Conjuve chama atenção para a visão distorcida e preconceituosa que tem justificado as propostas voltadas para o rebaixamento da maioridade penal, amplamente massificada pelos principais meio de comunicação do país.

As justificativas puramente repressivas, que desconsideram a importância das políticas sociais e de medidas de caráter preventivo condizentes com a trajetória de desenvolvimento desses adolescentes escondem que quem tem majoritariamente morrido pelas armas da violência são os jovens pobres e negros das cidades brasileiras.

Nesse sentido, reafirmamos nossa convicção de que as políticas sociais efetivas são passos essenciais para o enfrentamento da questão em pauta. O não contingenciamento de orçamentos e a urgente ampliação dos recursos para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos projetos e ações voltadas para a juventude delineiam o melhor caminho para assegurar direitos, gerar oportunidades e, consequentemente, diminuir a incidência de delitos e atos infracionais.

Por outro lado, considerando as estatísticas que demonstram que do total de jovens em conflito com a lei, apenas 0,9% dos casos foram de latrocínio e 0,6% foram caso de homicídios, concordamos com as reiteradas manifestações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), dos movimentos sociais e de respeitados quadros públicos que têm abordado o tema, destacando os seguintes aspectos: a maioria dos delitos que levam os adolescentes à internação não envolve crimes contra a pessoa, assim sendo, utilizar o critério da faixa etária penalizaria o adolescente com 16 anos ou menos, que compulsoriamente iria para o sistema penal; o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe os adolescentes a mecanismos reprodutores da violência, com o aumento das chances de reincidência; a redução da idade penal não resolve o problema da utilização de crianças e adolescentes no crime organizado, que sempre poderia recrutar os mais novos.

Desse modo, cientes de que é preciso somar esforços do poder público e da sociedade civil para aperfeiçoar a aplicação da lei vigente, advertimos que a questão que se coloca não é diminuir a maioridade penal ou ampliar o tempo da permanência no regime fechado, mas cumprir as medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e a plena implementação do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), em especial na devida dotação orçamentária para as ações de reordenamento das unidades de internação a fim de atender aos novos parâmetros pedagógicos e arquitetônicos, além da ênfase na descentralização e na municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto.

Brasília, 17 de maio de 2013

Governo lança Plano de Prevenção à Violência contra jovens negros

Violência contra jovens negros

O Plano Nacional de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra – chamado Juventude Viva – começa a sair do papel na próxima quinta-feira, dia 27. Essa iniciativa representa a resposta a uma demanda prioritária apresentada pelos jovens que participaram da 1ª e 2ª Conferência Nacional de Juventude, realizadas em 2008 e 2011.

A proposta é que o Plano possibilite a transformação dos territórios mais vulneráveis em ambientes com oportunidades de inclusão social e emancipação da juventude negra e da juventude marginalizada, principais vítimas das violências.

A iniciativa tem por objetivo reduzir o elevado índice de homicídios que atingem os jovens negros em todo o país, com maior gravidade em 132 municípios, que terão prioridade na execução do Plano. A primeira região que receberá o plano é Alagoas.

O Plano viabiliza (e estimula!) a integração de ações do governo federal, que serão pactuadas com estados e municípios, com a sociedade civil, com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Trata-se de um Plano desenvolvido pela Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral, e da Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), com apoio de outros seis ministérios e de diversas organizações da sociedade civil.

Porque comemorar?

Dados apurados pelo Ministério da Saúde que revelaram que 53% dos homicídios registrados no Brasil atingem pessoas jovens, das quais mais de 75% são jovens negros (as), de baixa escolaridade, sendo a grande maioria do sexo masculino.

De acordo com o Mapa da Violência 2012, a soma de todos os mortos em conflitos armados em um conjunto de dez países, entre os quais estão Iraque, Índia, Israel e Afeganistão, é menor que o total de homicídios ocorridos no Brasil no período de 2004 a 2007 (147.373 contra 157.332). Diante desse cenário, o Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Juventude Negra foi inserido como prioridade no Fórum Direitos e Cidadania, coordenado pela Secretaria-Geral.

As inscrições para o Fórum Mundial da Juventude seguem até 15 de setembro

Fórum Mundial da Juventude

Em dezembro, jovens de até 29 anos de idade de várias partes do planeta se encontrarão na Indonésia para discutir sobre alguns pontos debatidos na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada em 1994, no Cairo, Egito. O Fórum Mundial da Juventude da “CIPD depois de 2014” ocorrerá entre os dias 4 e 6 de dezembro, em Bali, na Indonésia. Interessados/as em participar do evento têm até o dia 15 de setembro para realizar a inscrição.

O Fórum, de acordo com informações da páginado evento, tem a intenção de discutir assuntos voltados para as juventudes e que tenham o objetivo de contribuir para as questões debatidas na CIPD. “Especificamente, o Fórum trata de abordar as questões e prioridades emergentes para os jovens a nível mundial e de assegurar que esses assuntos sejam fundamentais para os resultados do processo de exame da CIPD”, destaca convocatória.

Segundo o comunicado do Fórum, jovens de até 25 anos de idade representam 43% do total da população mundial. A ideia é reunir representantes dessa parcela da população para discutir sobre questões da agenda mundial de desenvolvimento para os próximos anos. No evento, as discussões terão como base cinco eixos temáticos: conservar a saúde; sexualidade, famílias e direitos; oportunidades de emprego decente e equitativo; liderança e participação dos jovens; e educação.

Para participar

Os/as interessados/as em participar do Fórum Mundial da Juventude têm até o dia 15 de setembro para preencher o formulário de submissão. Podem participar homens e mulheres com menos de 30 anos de idade (de preferência com menos de 25 anos) que trabalhem – de forma remunerada ou voluntária – para organizações da sociedade civil envolvidas em desenvolvimento de políticas em nível nacional e local, que sejam lideranças que trabalham em algum campo que contribua para o Programa de Ação da CIPD.

Os/as candidatos/as devem ainda possuir compromisso com os valores da CIPD, experiência de liderança, comprometimento com as atividades depois do Fórum, inovação na área de desenvolvimento e aplicação de políticas, e vontade de liderar debates e discussões durante o evento.

CIPD

A Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento (CIPD) ocorreu em 1994, no Cairo, Egito, com a participação de 179 delegações de Estados parte da ONU. Na ocasião, foi elaborado e aprovado o Programa de Ação sobre População e Desenvolvimento, documento que destaca ações relacionadas à população e desenvolvimento para as duas décadas seguintes.

O documento aponta objetivos como: educação, direito à saúde da mulher, redução da mortalidade materna e infantil, além de assuntos relacionados à população, meio ambiente, família, migração, comunicação, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, entre outros.

Saiba mais em: http://icpdbeyond2014.org/key-events/view/13-icpd-global-youth-forum

Questionário online ajudará ONU na construção de Plano de Ação para Juventude

juventude

A Organização das Nações Unidas (ONU) quer ouvir dos/as jovens quais são os principais desafios enfrentados por eles/as e como fazer para superá-los. Para isso, desenvolveu uma enquete virtual para que as juventudes de várias partes do planeta possam dar a sua opinião sobre o assunto. As respostas vão ajudar a nortear o Plano de Ação para todo o sistema sobre juventude que está sendo construído pelas Nações Unidas.

Para isso, basta acessar o sítio eletrônico do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU e responder as perguntas em um dos seis idiomas disponíveis (árabe, chinês, espanhol, francês, inglês ou russo). No total, são 15 perguntas sobre discriminação, emprego, empreendimento, educação – também na perspectiva sexual e reprodutiva -, cidadania, proteção de direitos e inclusão política.

“O futuro de nosso mundo se encontra nas mãos de nossos jovens. Tenho a determinação de assegurar que as prioridades da juventude sejam escutadas e abordadas nos corredores da Organização das Nações Unidas. Temos avançado em trazer à mesa de negociação a agenda da juventude, mas que façamos mais ainda. Esta é a razão pela qual decidi nomear um Conselheiro Especial sobre Juventude e o motivo pelo qual estamos desenvolvendo um Plano de Ação para guiar todo o sistema da ONU em nosso trabalho para e com os jovens de todo o mundo”, destaca mensagem do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, na introdução do questionário.

As respostas da consulta servirão de subsídio para o Plano de Ação que está sendo construído pela ONU voltado para a juventude. Tal Plano guiará as ações promovidas pelas Nações Unidas para as juventudes nos próximos anos. O documento priorizará justamente os cinco pontos destacados no questionário: emprego; empreendimentos; educação, incluindo a educação sexual e a saúde reprodutiva; cidadania e proteção de direitos; e inclusão política.

Dia Internacional da Juventude – No último domingo, 12 de agosto, foi celebrado o Dia Internacional da Juventude. O tema escolhido para marcar a data neste ano foi “Construindo um mundo melhor: associando-nos com os jovens”. A data serviu para chamar a atenção para os desafios enfrentados pelas juventudes e convocar governos, sociedade civil e empresas para se unir aos/às jovens e ajudar no fortalecimento de organizações e movimentos por eles/as protagonizados.

Juventude entoa 20 soluções Jovens para o futuro

Jovens participam do encerramento do evento (Foto: Fora do Eixo)

Depois de quase 10 dias de trabalho, o 6o Congresso Mundial da Juventude chegou ao fim. A cerimônia de encerramento foi realizada na última terça-feira, dia 12, no Rio de Janeiro, RJ. Os cerca de 300 jovens de 110 países apresentaram as 20 Soluções Jovens para o Futuro Sustentável, documento produzido no e pelo o evento, aos tomadores de decisão do mundo.

Ato simbólico

Os participantes selecionaram 30 jovens para representá-los em um ato simbólico no Riocentro, local da Rio+20. O grupo de representantes – vestidos com os trajes típicos de seus países – entoaram as 20 soluções encontradas por eles para o futuro sustentável.
“Youth act now!”

A cerimônia de encerramento reuniu a diversidade característica ao evento. Vinte jovens – um de cada país – entoaram os pontos do documento produzido pelo 6o Congresso Mundial de Juventude. Depois, foi o momento dos jovens ouvirem os representantes dos governos brasileiro e de Praga, em Portugal.

Secretária Nacional de Juventude fala sobre participação juvenil (Foto: Fora do Eixo)

A Secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo, revelou que é consenso no governo federal brasileiro que a juventude deve assumir um caratér verdadeiramente estratégico na política federal, pois os jovens são os que mais sofrem os impactos da crise neoliberal.

“A discussão sobre sustentabilidade não está descolada do social e do econômico. Essa geração tem um enorme peso econômico, político, cultural e social”, afirmou a secretária nacional de juventude.

Quem também chamou atenção para o momento propício para mudanças foi a secretária de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg. Na cerimônia, ela citou alguns projetos como o Brasil Plural, Brasil Cidadão e Brasil Vivo que trabalham questões como diversidade, integração social e cidadania ativa.

“É hora de renovar nossos olhares sobre o mundo. Precisamos mudar nossas atitudes e o outros também precisam mudar suas atitudes com seus vizinhos. Saio desse evento com a sensação de que estamos construíndo um futuro com mais respeito a nossa casa”, revelou Márcia.

Também participaram da cerimônia de encerramento: o superintendente de Juventude do Estado do Rio de Janeiro, Allan Borges; o coordenador da Coordenadoria de Juventude da Cidade do Rio de Janeiro, Igor Bruno; o presidente da Juventude Európeia, Hugo Telles; e o fundador da Universidade da Juventude, Alessandro De Leon.

Orientações sobre as Conferências Livres para a Rio+20

Rio+20

Manual orienta sobre conferências livres para a Rio+20

O Grupo de Trabalho Juventude e Desenvolvimento Sustentável, a partir da parceria da Secretaria Nacional de Juventude, do Conjuve, dos movimentos juvenis e dos organismos de juventude nos estados e municípios, estão coordenando um conjunto de iniciativas de mobilização e participação dos jovens na Conferência Rio+20. Nesse momento uma vasta programação está sendo elaborada e você poderá integrar toda essa mobilização.

A ideia é realizar atividades específicas da Rio+20 nos estados e municípios. O formato das Conferências Livres pela Sustentabilidade ficará a critério de cada organismo e entidade: pode ser um debate, um seminário, uma roda de conversa. O importante é que seja realizada uma atividade, com envio de um relatório para o GT Juventude e Desenvolvimento Sustentável, elo emailconferencia.livre@presidencia.gov.br. O objetivo é inserir, no documento final da Rio+20, uma plataforma de juventude com as contribuições.

Para saber mais, consulte aqui a íntegra do Manual. Depois, é só juntar a sua turma, organizar o debate e enviar as sugestões!

“Texto Provocador” das Conferências Livres para a Rio+20

Além do manual de orientações, o GT Juventude e Desenvolvimento Sustentável, composto por representantes da Secretaria Nacional de Juventude, Conjuve,  movimentos juvenis e organismos de juventude nos estados e municípios, elaboraram o “texto provocador” das Conferências Livres para a Rio+20 que traz informações e dicas importantes para o processo de mobilização.

Leia a íntegra do texto (Arquivo PDF)

Conjuve dá o pontapé inicial para o próximo biênio

Conjuve

Em meio aos desafios da aprovação do Estatuto da Juventude no Senado, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) iniciou o processo eleitoral que garante sua saúde e existência. Nesta quinta-feira, dia 9, foi publicado no D.O. a convocação da Assembléia de Eleição dos representantes da sociedade civil que vão compor o colegiado no biênio 2012 e 2013.

O Conselho é constituído por 60 membros, entre titulares e suplentes, sendo 20 representantes do poder público e 40 representantes da sociedade civil. As inscrições devem ser feitas até o dia 5 de março, mediante o preenchimento de formulário específico, disponível no site www.juventude.gov.br/conjuve ou solicitado pelo email eleição.conjuve@presidencia.gov.br.

Os interessados em integrar o Conjuve devem ser membros da sociedade civil, como movimentos, associações ou organizações da juventude de atuação nacional; fóruns e redes de juventude, além de entidades de apoio às Políticas Públicas de Juventude. Cada organização concorrerá a uma única cadeira e somente em uma das três categorias previstas.

Além de inscrição eletrônica através do site do Conjuve, os candidatos devem complementar com o envio fisíco da inscrição. É imprescindivel imprimir o formulário, assinar e enviar para a Secretaria-Executiva do Conjuve, no endereço SCES, Trecho 2, Lote 22, Edifício Tancredo Neves, 2º andar, Centro Cultural Banco do Brasil, Brasília-DF, CEP 70200-002.

Com informações da Secretária de Juventude.

Pólis sedia debate sobre Sistema Nacional de Juventude

A Comissão de Acompanhamento de Politicas e Programas (CAPP) do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) realizou no dia 19 de Julho debate em torno dos direitos da juventude brasileira, no Instituto Pólis.

Os desafios na efetivação e garantia dos direitos da juventude foram o foco da discussão. Segundo o CONJUVE, “embora hajam avanços neste campo, observa-se a predominância de programas pontuais que, apesar da abrangência nacional, estão atrelados ao contexto das alianças políticas dos estados e municípios com o governo federal”.

Na reflexão sobre diferentes conceitos, modelos e acúmulos da discussão em torno do Sistema Nacional de Juventude, Regina Novaes, Pesquisadora da Uni-Rio, afirmou: “A juventude é uma construção social, não é uma essência, um contingente dado. Este ator politico constrói sua identidade de maneiras diferenciadas, não há problema em somar identidades e usar esta diversidade no espaço publico a favor da luta por uma sociedade mais justa”.

Ao falar sobre as marcas na implementação do programa ProJovem, Eliane Ribeiro, pesquisadora da Uni-Rio, destacou alguns dos principais desafios: “a dispersão de iniciativas, o modelo estanque e o pouco capital social sobre o tema”.

Gabriel Medina, presidente do CONJUVE, afirmou: “Temos um legado. Hoje o Conselho é reconhecido e respeitado dentro e fora do setor”.

O Conselho busca políticas mais universais para este segmento da população e a institucionalidade destas políticas, mas reconhece os avanços: segue em pauta no Congresso Nacional a aprovação do marco legal das políticas públicas de juventude. Segundo o CONJUVE, “isto pode contribuir para uma maior consolidação das práticas já em andamento em estados e municípios”.

A aprovação da PEC da Juventude em 2010 representou um avanço para o Conselho. Ainda aguardam votação os Projetos de Lei (PL) 4.529 – Estatuto da Juventude e 4.530 – Plano Nacional de Juventude, ambos de 2004, que trazem, em sua proposta, o anseio da implementação do que seria um Sistema Nacional de Políticas de Juventude.

A 2ª Conferência Nacional de Juventude será entre os dias 9 a 12 de dezembro deste ano, em Brasília.