O papel da sociedade na política de segurança pública

Organização da sociedade civil

Artigo de , acadêmica de Direito em Fortaleza/CE. Elaborado em 

INTRODUÇÃO

A banalização da violência urbana e os crescentes índices de criminalidade amedrontam cada vez mais a população brasileira. Não se vive hoje sem o medo constante da agressão física ou moral; não se consegue mais estabelecer um sentimento de segurança plena.

O quadro se agrava com a constatação da incapacidade da polícia em controlar ou diminuir essa onda de violência utilizando-se do sistema tradicional de Segurança Pública. Isso porque a ação isolada das diversas forças policiais e o policiamento repressivo, feito exclusivamente por homens fardados, caracterizado pelo excesso de burocracia e pela má formação dos oficiais, já não são suficientes.

Essa violação diária da ordem pública, contudo, está prestes a extrapolar o limite do suportável pelo homem, se é que já não extrapolou. O caminhar da humanidade está numa encruzilhada: ou se faz alterações sérias nas políticas de segurança pública, ou se chegará ao estado da inviabilidade da vida na Terra.

Conhecer e estudar o sistema constituem o primeiro passo na luta contra a violência. Mas não bastam. É preciso o engajamento sincero e comprometido dos que acreditam na mudança. É preciso que se elaborem medidas realmente eficazes e possíveis de serem executadas, despidas de toda e qualquer intenção eleitoreira. É preciso uma mudança de mentalidade, em que as pessoas não aceitem passivamente a violência, e realmente lutem contra ela. É preciso que se restaurem valores éticos e morais, de preservação da dignidade humana. É preciso que as pessoas se unam em prol de um mesmo objetivo. Enfim, é preciso uma mudança de paradigmas, o que requer tempo e esforço.

Nessa busca pela construção de uma nova consciência é que se pretende dar ênfase à responsabilidade da sociedade pela segurança pública, prevista no art. 144 da Constituição Federal. Para tanto, revelam-se primordiais os programas de policiamento comunitário, que estreitam as relações entre a polícia e a comunidade e incentivam uma política de segurança preventiva.

Observando o trabalho dos conselhos comunitários, verifica-se a real possibilidade de discussão entre a comunidade e os agentes de segurança acerca dos problemas locais. É uma atividade que viabiliza a mediação de conflitos, a proposta de soluções por quem mais conhece as dificuldades quotidianas, o monitoramento das atividades policiais, bem como a elaboração conjunta da política de segurança e de prevenção do crime. Ademais, o policial revela-se amigo da população, gerando a confiança mútua essencial ao combate à criminalidade.

Diante disso, e com o intuito de encontrar soluções efetivamente fortes, será feita uma abordagem alternativa da questão da segurança, através de um estudo detalhado sobre os programas de policiamento comunitário, com destaque ao existente no Ceará, realizado pelos Conselhos Comunitários de Defesa Social, hoje coordenados pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Estado.

Ciente de que não existem fórmulas milagrosas para combater os problemas sociais, pretende-se, pois, contribuir para uma melhoria na segurança dos cidadãos, na tentativa de resgatar valores de convivência pacífica e harmoniosa entre as pessoas.

A partir da conjugação de esforços e do apoio da ação da sociedade civil organizada, será proposta uma nova forma de pensar a segurança pública, uma nova forma que depende, antes de tudo, da vontade sincera e consciente de cada indivíduo que integra a sociedade.

2. UM PROBLEMA CHAMADO VIOLÊNCIA

Nos dias atuais, a violência pode ser considerada um dos maiores problemas da sociedade. Seja a doméstica, nascida no seio familiar, seja a proliferada nas ruas, seja a praticada pelos policiais, dentro ou fora dos cárceres, é um dos males mais assustadores e preocupantes. Nas palavras de Orlando Fantazzini[1], presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Deputados, a violência no Brasil já assumiu “proporções de guerra”.

De acordo com dados publicados no Boletim IBCCRIM nº 113, de abril deste ano, a violência figura como a segunda preocupação da população brasileira, perdendo apenas para o desemprego (SOUZA, 2002:09). O mesmo dado pode ser encontrado no relatório oficial brasileiro sobre desenvolvimento sustentável, divulgado em junho deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que constatou um preocupante crescimento da violência. No ranking da UNESCO, o Brasil ocupa o 3º lugar no índice de assassinatos de jovens entre 15 e 24 anos, tendo havido um aumento de 48% na última década.

Os números são assustadores. Uma pessoa é assassinada a cada 13 minutos no Brasil. Em 1999 houve 9.027 assassinatos na Grande São Paulo, que tem 17 milhões de habitantes. É um número de mortes maior do que o da guerra de Kôsovo. Em 1994, 34 chacinas mataram 134 pessoas. Em 1999, 306 pessoas morreram em 88 chacinas. Nesse mesmo ano, a quantidade de roubos em São Paulo foi de 110.098.

As páginas policiais são as mais lidas e a mídia que explora o assunto tem o público mais fiel. As reportagens mostram cada vez mais a guerra civil em que se transformou o dia a dia do cidadão brasileiro:

O taxista (…) foi assaltado sete vezes, obrigado a mudar de casa e de bairro e, ao chegar do trabalho no atual endereço, encontrou a filha em pânico porque havia sido ameaçada de morte. Um colega da menina, de 15 anos, sofreu abuso sexual dos 6 aos 11 anos, praticados por um policial militar. Nos últimos 12 meses a adolescente testemunhou uma execução e perdeu quatro amigos assassinados. Um dia antes de contar sua história (…), havia sofrido uma tentativa de estupro. Ela canta numa igreja freqüentada pela diarista (…), de 69 anos, que pariu seis filhos. Perdeu quatro por morte violenta, dois deles envolvidos com drogas. Dos que restaram, um passa o dia sentado no sofá da sala em depressão. A filha mudou-se para outra cidade, onde protege a nora e os netos, expulsos pelos matadores dos próprios filhos (BRUM, 2002:52).

Cada vez mais, pessoas se matam nas ruas, nas avenidas e nas favelas. Os estádios de futebol são palcos das guerras mais sangrentas. Assaltos a bancos acontecem diariamente, menores morrem por causa de um aparelho celular, mulheres são estupradas a toda hora, testemunhas de crimes são fuziladas. Nos acidentes de carro, não se presta socorro. Não mais se respeita mulheres grávidas, idosos e crianças, muito menos templos religiosos, escolas e transportes públicos. Seqüestros, relâmpagos ou não, viraram rotina. Frauda-se o Fisco e a Previdência Social dia após dia, assim como superfaturam-se obras públicas, desviam-se verbas do orçamento fiscal e traficam-se drogas. É a neobarbárie.

Diante desse quadro, essencial que se busque a origem de toda essa violência. Porque as soluções mais eficazes são aquelas que combatem as causas dos problemas, e não apenas seus efeitos externos. Ou seja: a solução está na adoção de medidas preventivas, corretivas e educacionais, de resultados duradouros.

A miserável condição em que vive a maior parte da população brasileira, oriunda da omissão do Poder Público, pode ser considerada a primeira grande razão da explosão da violência. É culpa do modelo de sociedade imposto pela Globalização, baseado numa lógica dos mercados, que não valoriza o ser humano e estimula a competitividade e o individualismo, um modelo formado em castas, que gera a concentração de renda e produz as desigualdades sociais. O tráfico de drogas também é responsável pelo número enorme de assassinatos ocorridos, principalmente contra jovens.

Os meios de comunicação, ao divulgarem de forma exacerbada a violência, e ao banalizarem-na em filmes, novelas e desenhos animados, também fazem nascer mais violência. A mídia introjeta nas mentes de cada cidadão uma cultura de terror, dizendo a todos que não há solução para o problema, só restando a aceitação mansa e pacífica.

Da mesma forma, as políticas de direito penal máximo e “tolerância zero” dificultam a construção de soluções eficazes. A visão do Estado paternalista, aplicador de penas cruéis aos delinquentes, já não subsiste. A sociedade que se contenta em encarcerar aquele que cometeu o crime esquece que ele um dia retornará ao convívio social, de forma muito mais violenta no que depender do atual sistema carcerário brasileiro.

Ao falar sobre violência carcerária, o prof. César Barros Leal, em seu livro Prisão – Crepúsculo de um Era, aponta todos aqueles que contribuem para a atual situação do sistema.

A concorrer para essa ultrajante realidade estão a incúria do governo, a indiferença da sociedade, a lentidão da justiça, a apatia do Ministério Público e de todos os demais órgãos da execução penal incumbidos legalmente de exercer uma função fiscalizadora, mas que, no entanto, em decorrência de sua omissão, tornam-se cúmplices do caos (LEAL, 1998:69).

A violência familiar muito contribui para o crescimento da violência. O exemplo dos pais tem bastante influência na formação dos filhos, que tendem a perpetuar a agressividade vivida em casa. É a violência praticada contra a mulher, a criança e o adolescente, dentro do lar, que raramente torna-se pública, devido ao medo das vítimas de sofrerem nova violência.

Um arquétipo social violento (…) gera indivíduos com problemas de conduta e dificuldades de relacionamento com o meio, indivíduos que nas ruas serão violentos e, posteriormente, marginalizados… (BRAZ, 2001: ?).

O que ocorre é a perda dos valores essenciais à boa formação do ser humano. Os conceitos éticos e morais deixaram de ser transmitidos pela educação familiar. Porque essa educação é falha. O castigo corporal começa nos primeiros anos da infância, e a violência psicológica é praticada durante todo a formação do indivíduo, principalmente com ameaças e chantagens. O que dizer então dos casos de abuso sexual cometido pelos pais?

José Vicente da Silva Filho, coronel da Polícia Militar, resume a parcela de culpa da sociedade.

a sociedade tolera a desordem, incentiva comportamentos desviantes e soluções agressivas aos corriqueiros conflitos humanos, além de consumir produtos de entretenimento que exploram a degradação do caráter humano. Dando audiência a programas xulos, oferecendo mercado para a prostituição, contrabandistas e traficantes, mostrando no desrespeito e na violência do trânsito o quanto despreza a cidadania, a sociedade mais que se omitir, passa a ser mantenedora e incentivadora do clima permissivo da transgressão da impunidade (FILHO, 1998:7).

Em síntese, a violência está ligada a vários outros problemas sociais. Suas causas são inúmeras, o que a torna mais difícil de ser combatida.

3. O CLAMOR DA SOCIEDADE

Em face dessa onda de violência, que transformou a vida cotidiana brasileira numa verdadeira guerra civil, a sociedade brada por soluções. Não por um modelo mágico, nem por alternativas eleitoreiras, mas por uma política verdadeiramente séria e comprometida com o social.

Algumas esferas já começaram a se mobilizar. Em 1989, em Yamoussoukro, Costa do Marfim, a UNESCO iniciou um programa chamado “Cultura de Paz”, com o objetivo de mobilizar o maior número de pessoas para contribuir para uma cultura de paz. Posteriormente, através do “Manifesto 2000 por uma cultura de paz e não-violência”, tentou passar a todos os países a idéia de que cada ser humano é responsável por traduzir os valores, atitudes e padrões de comportamento que inspiram uma cultura de paz na vida diária.

Em 2000, através da Medida Provisória nº 2029, foi editado o Plano Nacional de Segurança Pública. Dentre as 124 medidas, destaca-se a preocupação com o engajamento de toda a sociedade na luta pela diminuição da violência, como bem demonstrou Samuel Buzaglo:

O grande desafio desse plano é justamente obter o apoio da população, porque se mais esse plano cair no descrédito, talvez se percam de forma irreversível as rédeas da segurança pública (BUZAGLO, 2001:52).

Assim, tenta-se implantar um novo paradigma, um novo modelo que preze o envolvimento comunitário. O estabelecimento de políticas descentralizadoras e a criação de conselhos de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como a instituição de agentes comunitários de segurança pública e de justiça, com a finalidade de propiciar a efetividade das decisões judiciais pela atuação dos próprios cidadãos, são propostas do referido Plano.

No mesmo sentido, foram traçadas estratégias comunitárias, com o intuito de estimular os debates entre os órgãos de segurança e a sociedade. Destaca-se ainda a obrigatoriedade de inclusão de um serviço comunitário nas universidades de todo País, de modo a estimular o contato dos jovens com a realidade social dos excluídos.

Igualmente, os itens 89, 91 e 92 do Plano sugerem a criação de Centros Integrados de Cidadania em áreas críticas das grandes cidades e de um Centro Nacional de Formação Comunitária, com o objetivo de capacitar líderes comunitários.

Neste ano, a 7ª. Conferência Nacional de Direitos Humanos teve como tema “Um Brasil sem violência: tarefa de todos”. O Senado Federal aprovou em junho deste ano seis projetos de combate à violência. O Governo Federal criou, no último dia 05, uma ação emergencial voltada para os jovens, com ênfase nas medidas de prevenção, utilizando como base as escolas e os projetos sócias já existentes.

Percebe-se, pois, a preocupação de vários setores da sociedade em resolver o problema da violência. Pacotes, planos, conferências, projetos e campanhas estão sendo realizados com essa finalidade. No entanto, sem a interferência de cada parte integrante da sociedade, a partir de uma conscientização de que a responsabilidade pelos problemas sociais é de todos, dificilmente todas essas ações obterão êxito.

4. SEGURANÇA PÚBLICA

4.1. CONCEITUAÇÃO CLÁSSICA

Numa ótica tradicionalista, a função maior do Estado é prestar segurança (do latim secure, significa “sem medo”) aos seus cidadãos, garantindo-lhes a sua incolumidade física e moral, reflexo de uma convivência pacífica e harmoniosa entre os indivíduos. Sob esse prima, o conceito de segurança pública está ligado ao de poder de polícia, estando a ordem pública assimilada à ordem interna do grupo.

Com o surgimento do chamado Estado de Direito, o poder de polícia sofreu limitações, mas o Welfare State fez ressurgir a segurança preocupada com todos os campos da vida humana, em níveis nacional e internacional. O poder de polícia, que incorporou valores sociais, assim passou a ser definido:

…atividade administrativa do Estado que tem por fim limitar e condicionar o exercício das liberdades e direitos individuais visando a assegurar, em nível capaz de preservar a ordem pública, o atendimento de valores mínimos da convivência social, notadamente a segurança, a salubridade, o decoro e a estética (NETO, 1998:71).

Moldou-se, pois, um novo conceito de segurança pública. Dentre as várias correntes, firmou-se como consenso “ausência de perturbação e disposição harmoniosa das relações sociais” (NETO, 1998:71). Então, segurança pública foi conceituada como a garantia da ordem pública interna[2], sendo esta:

…o estado de paz social que experimenta a população, decorrente do grau de garantia individual ou coletiva propiciado pelo poder público, que envolve, além das garantias de segurança, tranqüilidade e salubridade, as noções de ordem moral, estética, política e econômica independentemente de manifestações visíveis de desordem (NETO, 1998: 81).

Em outras palavras, segurança pública seria a garantia dada pelo Estado de uma convivência social isenta de ameaça de violência, permitindo a todos o gozo dos seus direitos assegurados pela Constituição, por meio do exercício do poder de polícia.

Em todo caso, percebe-se sempre manifesta as noções de manutenção do estado de ordem e repressão a tudo o que ameace a paz social. Da mesma forma, o elemento Estado se faz presente em todas as conceituações, sendo a polícia o único agente capaz de combater a violência e a única responsável por garantir a segurança. Com origem em um regime totalitário, a polícia clássica paternalista tem a função de reprimir, e é orientada contra o cidadão, e não a favor dele.

Para Luís Antônio Francisco de Souza, a maioria das instituições policiais do País ainda atua nesse sentido. Com a política ultrapassada de capturar criminosos, demonstram a incapacidade de prever os problemas da comunidade e de planejar técnicas preventivas, da mesma forma que falham por não trabalharem em conjunto com essa mesma comunidade.

Em artigo publicado no Boletim do IBCCRIM, afirma enfaticamente:

O clamor público por uma política de segurança que, ao mesmo tempo, controle a criminalidade, aumente o sentimento de segurança do cidadão e dê respostas adequadas às demandas de prestação de serviço não parece ter sido suficiente para que houvesse uma mudança de qualidade na implementação de mudanças permanentes. A polícia, em nossa democracia, ainda concebe o público como uma ameaça ou um obstáculo (SOUZA, 2002:9).

4.2. CONCEPÇÃO MODERNA: O PAPEL DA SOCIEDADE NA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Constituição Federal de 1988 trouxe uma inovação terminológica no que tange à responsabilidade pela segurança pública[3]. Consoante o caput do art. 144 da Carta Magna, é dever e responsabilidade de todos.

Art. 144 – A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos… (BRASIL, 2002:68) (grifou-se).

Isto significa que todos os cidadãos brasileiros são responsáveis pela segurança de toda a sociedade. Portanto, mais do que uma atitude cidadã, zelar pela integridade física e moral dos indivíduos, bem como pela manutenção da ordem pública, é um dever constitucional.

A constitucionalização dessa responsabilidade, no entanto, apenas normatiza uma regra lógica. Ora, atribuir aos integrantes de uma comunidade a obrigação de velar por sua própria segurança é uma questão de bom senso. Porque a sociedade tem o dever de se interessar e lutar por todas as causas que lhe dizem respeito, estando ultrapassado o entendimento no qual o Estado, e apenas ele, é o responsável pelos problemas sociais.

5. PROGRAMAS DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

Os sistemas tradicionais eminentemente repressivos ainda dominam a área da segurança pública em todo o mundo. No entanto, os seus índices de resolução de problemas vêm, ao longo do tempo, mostrando-se insatisfatórios.

Diante disso, muitos pesquisadores dos departamentos de polícia começaram a pensar num programa de policiamento comunitário, no qual a sociedade devesse participar ativamente em prol de sua própria segurança, especialmente na elaboração de táticas preventivas. Foi com essa idéia que surgiu, nos anos 70, no Canadá e em Londres, o Low Profile Policing ou Police Communautaire.

Referido programa tem como princípios a integração entre a polícia e a sociedade e a efetivação de políticas preventivas. Porque “a polícia não pode ser autônoma em relação à comunidade, pois opera para ela e em função dela” (FILHO, 1998:29), estando a sua força no bom serviço prestado ao cidadão, através de uma prática comunicativa. Em outras palavras, o trabalho das forças policiais torna-se mais fácil de ser executado com o auxílio dos membros da comunidade, pois é a comunidade quem melhor conhece os suspeitos e os locais mais propícios ao crime.

Outrossim, é essencial que as pessoas se sintam responsáveis pelas questões que lhe digam respeito e acreditem no poder do trabalho em conjunto. Isso faz parte de uma ética cidadã. Nas palavras do Tenente PM Aguiar, assessor da Diretoria de Cidadania da SSPDC/CE “a população tem que se conscientizar que só se pode construir uma cultura de paz com a participação social. Não existe cidadania sem participação”[4].

A essência desses programas foi muito bem resumida por Robet Peel, fundador do serviço de polícia comunitária de Londres e responsável pela adoção do policiamento comunitário em cidades canadenses, após a Segunda Guerra Mundial:

Le concept de la police communautaire repose sur l’idée que les citoyens et la collectivité ont leur mot à dire sur la façon dont la police doit s’acquitter de ses tâches de protection et de services. Le partenariat entre les citoyens et la police est au coeur de ce concept – la police s’intègre à la collectivité au lieu de s’imposer à elle. La police et les citoyens entretiennent des liens plus étroits, les policiers jouent un rôle actif dans la lutte contre la criminalité, et c’est de concert que la police et la collectivité travaillent à résoudre et à prévenir les problèmes locaux reliés au crime[5].

Desde 1990, a polícia oficial do Canadá, GRC (Gendarmerie royale du Canada), começou a implantar o policiamento comunitário em seus projetos. Desde 1995, a associação dos chefes de polícia trabalha tentando sensibilizar a polícia e os cidadãos mostrando a importância desse programa.

Um aspecto interessante da polícia canadense é a existência de conselhos consultivos municipais, formados por cidadãos interessados, com o escopo de apontar os principais problemas da comunidade e procurar as melhores soluções: “Il s’agit plutôt de rapports de collaboration établis avec les citoyens pour cerner les problèmes de criminalité dans la collectivité et y trouver ensemble des solutions”[6].

Complementando os princípios norteadores desses programas, a abordar a experiência dos outros países, informa o já citado Luís de Souza:

Nesse sentido, a experiência internacional em matéria de polícia tem se baseado no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade, na proteção das vítimas, na parceria com entidades da sociedade civil, na coleta, tratamento e divulgação de dados, no planejamento de ação, na compreensão trivial de que a segurança pública é um construção social complexa (SOUZA, 2002:11).

Como se pode perceber, faz-se necessária uma nova concepção de segurança pública, em que o referencial seja a integração comunitária. É preciso adequar a polícia às necessidades da sociedade democrática, investindo nas práticas preventivas, no aperfeiçoamento e na humanização dos policiais, orientando-os para uma cultura de respeito aos direitos dos cidadãos.

Da mesma forma, mister a conscientização da sociedade de sua responsabilidade pela segurança, ficando o sucesso dos programas na dependência do engajamento de cada membro da coletividade: “La qualité de ces services sera fonction du degré de participation et d´engagement des collectivités”[7].

5.1. OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL – O EXEMPLO DO CEARÁ

Com o implemento do programa de policiamento comunitário, em 1998, houve uma verdadeira revolução no ramo da Segurança Pública no Brasil. Pela primeira vez, veio à baila a possibilidade de se ter uma polícia – em sentido amplo – mais próxima da sociedade, e, conseqüentemente, uma relação de confiança mútua entre policial e cidadão.

Para levar a efeito o projeto, foram criados os conselhos comunitários. Em São Paulo, surgiram os CONSEGS – Conselhos Comunitários de Segurança, e no Ceará os CCDS – Conselhos Comunitários de Defesa Social. Estas instituições são os órgãos de execução do programa de policiamento comunitário, e possuem a pretensão de exercer um papel de articulador da sociedade. Seguem à risca a filosofia de participação da comunidade na segurança pública, tanto por esta ser a maior conhecedora dos fatos criminosos que acontecem ao ser redor, como por acreditar na força da ação conjunta.

Aproximar a sociedade aos órgãos da Segurança Pública, levando diretamente às autoridades suas queixas, permitir que a população fiscalize a atuação da polícia, reivindicando e oferecendo sugestões, capacitar o cidadão para a utilização dos recursos disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública, e identificar os principais problemas que afligem as pessoas de um bairro são as principais atribuições dos CCDS.

Paralelamente, tais conselhos objetivam fazer levantamentos das áreas de risco, sugerindo metas preventivas e acauteladoras, mediar conflitos entre os integrantes da comunidade, evitando que causas pequenas cheguem ao Judiciário, bem como promover campanhas de assistências e recuperação das vítimas da violência.

Tais conselhos ainda têm como objetivos o desenvolvimento de programas especiais para atendimento às vítimas da violência, para a divulgação de ações educativas de autoproteção e para a elaboração de avaliações continuadas da atuação da polícia pelos usuários dos serviços policiais.

No Ceará, os conselhos foram criados em novembro de 1998, por meio do Decreto Estadual nº 25.293, cujo art. 1º preceitua:

Art. 1º – Ficam criados, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania, os Conselhos Comunitários de Defesa Social, com o objetivo de colaborar no equacionamento e solução de problemas relacionados com a segurança da população[8].

Como foi muito bem demonstrado pelo Tenente-coronel Macambira, em palestra proferida por ocasião do Fórum Permanente de Direitos Humanos [9], o Ceará é um dos pioneiros desse programa, e já conta com 860 conselhos em todos os 184 municípios, totalizando aproximadamente 17200 voluntários.

Os conselhos podem ser criados a partir de uma simples solicitação à Secretaria de Segurança Pública, feita por pessoas da comunidade, pela iniciativa da própria Secretaria, ou ainda pela orientação de um conselho já formado.

Com o lema “Somando esforços e dividindo responsabilidades”, eles são formados pelos mais diversos segmentos da comunidade de um bairro, ou de um município: comandantes de companhias, pelotões e batalhões, delegados, policiais civis e militares, membros do Corpo de Bombeiros, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário, vereadores, deputados, secretários municipais, comerciantes, médicos, professores, estudantes, membros de igrejas, de organizações não governamentais, das mais diversas associações, etc.

São comandados por uma diretoria composta por Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Diretor de Direitos Humanos, Diretor de Relações Públicas e Diretor de Patrimônio, eleita para um mandato de 1ano. Seus membros reúnem-se entre si quinzenal ou mensalmente, e uma vez por mês com os comandantes, delegados e policiais.

Nas reuniões, a população tem direito à voz e vez. Além de cada participante ter a oportunidade de expor seu problema e solicitar auxílio, podem acontecer palestras ministradas pelos mais diversos profissionais, com o intuito de estimular uma segurança preventiva. Dos órgãos da Secretaria de Segurança Pública, partem os incentivos às denúncias[10], bem como instruções de como a comunidade deve proceder para evitar a violência. Da comunidade surgem as indicações dos pontos de maior intranqüilidade, dos locais críticos em relação à criminalidade e as soluções mais eficientes, como os pedidos de aumento de contingente nas ruas. Em suma, discutem-se os problemas e traçam-se estratégias de ação.

Além dos encontros, os conselhos promovem cursos, seminários, gincanas culturais, torneios desportivos e concursos, na tentativa de abranger as mais diversas questões sociais. Também participam do Conselho Estadual Antidrogas e realizam seminários de valorização da vida como forma de combate ao uso de entorpecentes.

Em Fortaleza, no Bairro Tabapuá, o CCDS ajudou a diminuir a violência, que chegava a índices de 5 assaltos por semana aos pontos comerciais. Com a nova consciência dos moradores e a união das lideranças comunitárias, passou a ser elaborado freqüentemente um relatório dos crimes acontecidos e das estratégias de ação necessárias para sanar os principais conflitos.

Na região interiorana, alguns municípios chegam a ter mais de 15 conselhos, divididos em conselhos sede e conselhos satélites. Em Limoeiro do Norte, por exemplo, existem 20 conselhos que se reúnem mensalmente desde 1999. De suas ações, merecem destaque a construção de novos postos de polícia, a restauração de uma viatura, o auxílio constante a uma creche e a diminuição dos índices de violência.

Em Campos Sales, existem 12 conselhos, 6 na zona urbana e 6 na zona rural. Deles participam o juiz, o prefeito, o promotor da cidade, o sindicato dos trabalhadores, o Rotary Clube, a Maçonaria e representantes estudantis. Os resultados são claros: aumento do número de policiais e do número de viaturas, reabertura dos postos nos distritos, e redução brusca dos índices de criminalidade.

Em pesquisa de campo feita junto dos CCDS dos bairros Lagamar e São João do Tauape, por ocasião da reunião da Companhia do 5º. Distrito[11], constatou-se a eficiência do projeto. No encontro, restou demonstrado o interesse de todas as parcelas da população, estando presentes coordenadores de escolas públicas, jornalistas, estudantes, donas de casa, comerciantes, delegados e policiais.

Segundo as presidentes dos conselhos, os maiores problemas por eles enfrentados, quais sejam, o uso de drogas, a prostituição infantil e as brigas de gangues, estão sendo combatidos com eficácia.

Nesse diapasão, interessante registrar o depoimento de um participante da reunião supramencionada, ao narrar a reação de uma mãe que encontrou seus dois filhos brigando por droga. Segundo ele, a mãe ordenou ao filho que, se ele quisesse, fosse roubar para adquirir sua própria droga, como seu irmão havia feito.

Diante da sucessão de cenas como essa, é feito um trabalho preventivo de combate à violência familiar, na tentativa de conscientizar os pais da responsabilidade pela violência praticada por seus filhos, bem como da relevância de sua aproximação às escolas por eles freqüentadas.

Deve-se realçar ainda a atividade dos conselhos juvenis. Esses grupos têm por finalidade estimular a participação dos jovens estudantes nas questões de segurança, atuando junto às escolas públicas, com a promoção de gincanas culturais, palestras para alunos e professores e participação no “Projeto Paz nas Escolas”. Atualmente, existem 300 líderes juvenis no comando dessas atividades.

Para o General Cândido Vargas de Freire, Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, a atuação dos jovens é muito importante para o sucesso do projeto, porque eles são dotados de uma força crítica inigualável, essencial para a luta democrática[12].

A Diretoria da Cidadania, órgão responsável pela coordenação dos CCDS, realiza quatro grandes encontros estaduais e alguns encontros regionais envolvendo autoridades públicas e líderes dos conselhos, fóruns, seminários, debates e capacitações de conselheiros.

Por todo o exposto, percebe-se que os Conselhos Comunitários de Defesa Social realizam um excelente trabalho de combate às causas da violência. Há o ensino e o incentivo de medidas de caráter preventivo, a ponte para fazer chegar às instituições policiais as reais aflições da comunidade, bem como as soluções por ela aventadas. Há a luta contra o tráfico de drogas e contra a mídia que cultua o terror. Há ainda um trabalho voltado à instituição familiar, na tentativa de que a educação dada aos filhos ganhe outros rumos, resgatando valores morais e éticos.

Além de propiciar um bom relacionamento da sociedade com os órgãos de Segurança, o trabalho realizado pelos conselhos humaniza a polícia e conscientiza cada cidadão de que ele é também responsável pela manutenção da ordem pública, e que toda conduta em sentido oposto, causará prejuízo a ele próprio.

6. CONCLUSÃO

Em seu livro Prisão – Crepúsculo de um Era, o prof. César Barros Leal, ao indagar sobre que medidas devem ser requeridas para garantir o respeito aos direitos do que estão sob a custódia do Estado, responde:

Pois bem. Diríamos de início que não há soluções mágicas para este problema que desafia nossa criatividade, nossas energias e que demanda um longo, paciente e dedicado esforço conjunto do Governo e da Comunidade (LEAL, 1998:71).

Mutatis mutandis, é o que pretende demonstrar aqui. Não há um modelo pronto e acabado que resolverá de vez o problema da violência. Há, sim, vários caminhos a serem percorridos, todos eles priorizando a ação conjunta da sociedade, calcada na solidariedade e na cooperação social.

Ou as pessoas se conscientizam de que a convivência humana fundada nos valores de solidariedade, respeito e confiança é o único caminho, ou não se poderá garantir a sobrevivência da espécie.

Assim afirma Leonardo Boff, em seu Ethos Mundial:

…dessa solidariedade depende a conservação do patrimônio natural comum da humanidade, sem o qual a vida não será mais possível (…) Ela deve penetrar em todas as instâncias e fazer-se carne e sangue em todas as pessoas. Por isso, o portador natural dessa ética é a sociedade civil, as pessoas concretas e suas organizações. Os Estados devem orientar suas políticas públicas no espírito da solidariedade, bem como as relações inter-estatais… (BOFF, 2000: 113-114).

Aposta-se, pois, na cooperação entre a sociedade civil organizada e as instituições públicas por meio de programas de policiamento comunitário para resolver o problema da violência. Os conselhos, se bem utilizados, são eficientes, além de representarem uma forma de democratização do acesso à justiça e de humanização da polícia. Mas não basta o esforço de apenas um dos lados. Essencial ao sucesso do projeto é o trabalho de uma população verdadeiramente engajada, que acredite nos conselhos e lute por eles.

Com a participação direta da comunidade, será mais fácil detectar e exterminar as causas da violência, rumo à restauração da tão almejada paz social. Apenas através dessa conjugação de esforços que se visualiza uma segurança pública eficaz. Porque diante da absurda onda de violência que perpassa a nação brasileira, a sociedade clama por segurança. E qualquer aperfeiçoamento na política de segurança pública é relevante, válido e urgente.

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

  • AMARAL, Luciana et all. Um plano para salvar o Brasil. Revista Jurídica Consulex, Brasília, nº 43, ano IV, 31 de julho de 2000.
  • BOFF, Leonardo. Ethos Mundial: um consenso mínimo entre os humanos – Brasília, Letraviva, 2000, pp. 113-114, 165p.
  • BRASIL. Constituição (1967). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Walter Costa Porto. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e da Tecnologia, 1999. 186p. (Coleção Constituições Brasileiras).
  • BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Anne Joyce Angher. 8. ed. São Paulo: Rideel, 2002. 264p.
  • BRASIL. Decreto n.25.293, de 11 de novembro de 1998. Cria no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania os Conselhos Comunitários de Defesa Social e dá outras providências. Lex: Diário Oficial do Estado, Fortaleza, Ano 1, nº 193.
  • BRASIL. Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Estado do Ceará. Guia dos Conselhos Comunitários de Defesa Social – 14p.
  • BRAZ, Mirele Alves. Reflexões sobre a violência e a participação da sociedade nos novos rumos da segurança pública. In: Jus Navigandi, n. 51. [Internet] http://jus.com.br/revista/doutrina/texto.asp?id=2269.
  • BRUM, Eliane. Brasilândia sem lei. Revista Época, São Paulo, nº 208, p. 52, 13 de maio de 2002.
  • BUZAGLO, Samuel. Violência e Criminalidade – Plano Nacional de Segurança Pública. Carta Mensal, Rio de Janeiro, nº 552, p. 52, março de 2001.
  • FERRAZ, Luís Olímpio. Violência. Causas, Conseqüências e Soluções – Fortaleza, 2000.
  • FIGUEIREDO, Pedro de Oliveira. Segurança Interna e Segurança Pública – Themis, Revista da Esmec – Fortaleza, nº 1, v. 2, pp. 163-171, 1998.
  • FILHO, José Vicente da Silva. Estratégias Policias para a redução da Violência – 1998. 48p. Monografia – Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial – São Paulo.
  • JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO on line. Disponível em www.folha.com.br.
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  • JORNAL TRIBUNA DO DIREITO on line. Disponível em www.tribunadodireito.com.be/integras/planos.htm.
  • LEAL, César Barros. Prisão – Crepúsculo de uma Era – Belo Horizonte, Del Rey, 1998, 256p.
  • LEÃO, Nilzardo Carneiro – Violência, Vítima e Polícia – Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Brasília, nº 11, v. 1, jan/jun 2000.
  • NETO, Diogo de Figueiredo Moreira – “Direito Administrativo da Segurança Pública”Direito Administrativo da Ordem Pública, 3ed, Rio de Janeiro, Forense, 1998.
  • NO CEARÁ É ASSIM. Produção de Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado do Ceará. Fortaleza. Videocassete: VHS, Ntsc, son, color. Port.
  • SILVA, José Afonso da – Curso de Direito Constitucional, 16 ed. – Malheiros, São Paulo, 1999. 871p.
  • SOARES, Luis Eduardo. Segurança Pública e Política Democrática. Entrevista concedida a Gramsci e o Brasil on line. Disponível em http://www.artnet.com.br/gramsci/arquiv166.htm.
  • SOLLICITEUR GÉNÉRAL CANADÁ on line. Disponível em www.sgc.gc.ca.
  • SOUZA, Luís Antônio Francisco de – Polícia e Policiamento no Brasil: Mudanças Recentes e Tendências Futuras. Boletim IBCCRIM – nº 113, 2002.
  • SPCCA on line. Service de Police Communautaires Contractuels et Autochtones. Disponível em www.rcmp-ccaps.com.
  • SSPDC/CE on line. Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado do Ceará. Disponível em www.sspdc.ce.gov.br

NOTAS

  1. Frase proferida por ocasião da abertura da 7ª. Conferência Nacional de Direitos Humanos, ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de maio deste ano, em Brasília.
  2. A segurança pública refere-se à manutenção da ordem pública interna, enquanto que a segurança nacional refere-se à defesa do Estado.
  3. A Constituição Federal de 1967, em seu art. 86, estabelecia que toda pessoa, natural ou jurídica, é responsável pela segurança nacional, nos limites definidos em lei.
  4. In: No Ceará é Assim – Conselhos Comunitários de Defesa Social – Secretaria de Segurança Pública -VHS.
  5. In: La Police Communautairehttp://www.sgc.gc.ca.
  6. In: La Police Communautairehttp://www.sgc.gc.ca.
  7. In: Le service de police communautaire de la grc à l´intention des premières nations (SPCPN- GRC)- http://www.rcmp-ccaps.com.
  8. Decreto Estadual nº25.293, de 11 de novembro de 1998, publicado no Diário Oficial do Estado nº 193.
  9. Realizado em 26 de abril do corrente ano, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC.
  10. No Estado do Ceará, qualquer cidadão pode denunciar anonimamente através do número 185. Em São Paulo, o disque-denúncia teve um aumento de 225% nas ligações, ajudando a resolver 1593 casos neste ano (In: Folha de São Paulo on line, 05 de julho de 2002, http://www.folha.com.br).
  11. A 5ª Cia é responsável por 17 bairros de Fortaleza. Uma vez por mês os representantes dos 17 Conselhos se reúnem com o comandante, com o delegado, com os PMS e demais autoridades para discutir os problemas do bairro.
  12. NO CEARÁ É ASSIMProdução de Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado do Ceará. Fortaleza. Videocassete: VHS, Ntsc, son, color. Port.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT):
JUCÁ, Roberta Laena Costa. O papel da sociedade na política de segurança pública. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 7n. 601 nov. 2002. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/3525. Acesso em: 11 fev. 2019.

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Seminário violências, segurança pública, tecnologias e inovação social

Seminário violências, segurança pública, tecnologias e inovação social

Recebi um e-mail de Jean Paulo Cimolin, 1 Sgt PM do Setor de Pesquisa da Diretoria de Ensino da Polícia Militar de Santa Catarina bem interessante e resolvi compratilhar com toda a rede. Aqueles que tiverem interesse, participem, que para mim é meio longuinho, para outros, basta apenas a leitura…

O Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, através do Centro de Ensino e a Unochapecó, realizarão nos dias 30 e 31 de outubro o Seminário “Violências, Segurança Pública, Tecnologias E Inovação Social”, na cidade de Chapecó/SC.

O evento tem o objetivo de contribuir para a socialização de conhecimentos produzidos, o incentivo da produção de novos conhecimentos e a construção de diálogo entre comunidades, trabalhadores da segurança pública, estudantes, professores, pesquisadores, profissionais de diferentes áreas do conhecimento e as agências de segurança no que diz respeito ao tema violências, segurança pública, tecnologias e inovação social.

Site do evento: http://www.unochapeco.edu.br/seminarioviolencia

Todas as inscrições são gratuitas.

Convidamos e solicitamos a possibilidade de divulgar para sua rede de contatos para que os interessados venham participar desta oportunidade de discutirmos Segurança Pública.

A filosofia da Polícia Comunitária

Logo da policia comunitaria

Polícia Comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional fundamentadas, principalmente, numa parceria entre a população e as instituições de segurança pública e defesa social. Baseia-se na premissa de que tanto as instituições estatais, quanto à população local, devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas que afetam a segurança pública, tais como o crime, o medo do crime, a exclusão e a desigualdade social que acentuam os problemas relativos à criminalidade e dificultam o propósito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Apresento aqui —>>neste link<<—, algumas opções de publicações do Ministério da Justiça sobre o tema da segurança pública. Desejo a você uma boa leitura e que seu universo no descobrimento dos direitos e da coisa pública surtam efeito e seus conhecimentos possam ser aplicados em sua comunidade.

Projeto de Olho na Rua

O projeto consiste em dar mais segurança aos condomínios residenciais. A ideia já é desenvolvida em grandes cidades, como Fortaleza, Recife e Salvador. Ela tem como foco interligar porteiros a uma grande rede telefônica via rádio, para que possam repassar a movimentação nos edifícios.

A polícia militar é rock and roll!

A banda da polícia militar de sc

Esse é o novo Band Show da PM/SC, os novos talentos da polícia, que além de instrutores do Programa de Resistência as Drogas e Combate a Violência, o PROERD, são também músicos. Abnegados soldados que tentam proporcionar a sociedade catarinense, uma situação de segurança e paz, mesmo tendo várias dificuldades externas e também internas! Parabéns a estes valorosos policiais militares!

Esse evento aconteceu no município de Papanduva durante uma formatura do Proerd e segundo relatos dos comentários da foto no facebook, onde ela foi divulgada, o cerimonial foi maravilhoso e digno de um comandante exemplar e um Instrutor sem comparação. O Proerd em Papanduva só teve esse sucesso porque houve uma parceria entre o instrutor, comandante do destacamento e com a prefeitura. Grande exemplo!

Todo oficial da PM/SC deveria acompanhar algumas aulas e formaturas do Proerd. Ao verificar in loco as várias qualidades dos nossos policiais militares, aliadas à versatilidade consubstanciada em dedicação e crença que o mundo poderá ser melhor, passaria a tratar soldados, cabos e sargentos de uma forma mais profissional. Veria neles potencialidades, criatividade, abnegação, sonhos, alegria e desprendimento. Parabéns a vocês que fazem algo de bom para este mundo tão tumultuado.

Hoje encerro o meu ciclo profissional na Prefeitura de Ilhota

Dialison Cleber Vitti

Hoje despeço-me da prefeitura de Ilhota. Trabalhei na assessoria da juventude por quatro anos. Trabalhei ao lado de nosso amigo e companheiro Ademar Felisky e Tonho Schmitz e de pessoas especiais, que estarão sempre presente em minhas memórias e tive a oportunidade de consolidar essas pessoas ao meu circulo de amizades. Aprendi muito nesses anos. Houve muitas conquistas. Levaremos conosco esse valoroso aprendizado.

Nesses anos de governo, colaboramos com a administração em vários setores, auxiliando colegas de trabalho em seus afazeres e promovendo setores e secretarias. Auxiliamos a coordenação municipal de Defesa Civil nos momentos mais difíceis da história de Ilhota, gerenciamos as principais redes sociais da prefeitura. Representamos o município em grandes fatos e acontecimentos, como a participação em todas as fases da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde pela primeira vez, Ilhota teve um representante eleito direto à etapa nacional do encontro que aconteceu em Brasília.

Fui conselheiro em importantes conselhos, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, onde representei como titular o gabinete do prefeito, o Conselho da Alimentação Escolar – CAE, na cadeira de suplente. Estive também com conselho do FUNDEB e representei o governo na Comissão Intermunicipal de Segurança Pública da região da foz do rio Itajaí. Na vida comunitária, presidimos o Conselho Comunitário de Segurança – Conseg por três anos, onde adquirimos muitas conquistas ao município.

Criamos a Assessoria para Assuntos da Juventude, um órgão governamental que visa atender as demandas da juventude ilhotense, com a finalidade de assessorar, planejar e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas aos jovens e suas ações visam à promoção dos direitos da juventude e a viabilização de espaços permanentes de participação. A visão geral da Assessoria da Juventude, não era ser o único espaço de execução da política, mas a interdisciplinaridade deve estar presente nas políticas executadas pelas demais secretarias, departamentos, fundações e autarquias municipais de forma que se possa construir uma gestão com a “cara” da juventude. Realizamos inúmeros encontros, políticas públicas e fomos, como gestor da pasta, delegado a Conferência Nacional de Juventude, em Brasília.

Continuarei ativo na política, mas agora em outra fase, ou melhor, em outro lado, mas continuarei firme em meus propósitos e convicções, afinal, todos têm suas virtudes e essas foram as minhas. Fiz o que pude, e acredito que foram benéficas a coletividade. Sentirei saudades daquilo que eu fiz, e quem sabe um dia, poderemos voltar.

A todos que fizeram parte desta etapa da minha vida, um grande abraço! Espero que possamos nos reencontrar e trabalhar juntos novamente no futuro. Um feliz ano de 2013 a todos.

Como funciona o auxílio-reclusão

Como funciona o auxílio-reclusão

Há um bom tempo vem sendo compartilhado aqui no Facebook, imagens referentes a um benefício concedido a presidiários pelo simples motivo de estarem encarcerados. O que se vê, é uma massa de desinformados que inflam o peito de ódio para verbalizar que o estado tem gastado seus impostos (extremamente abusivos, por sinal) beneficiando detentos.

O absurdo vai ainda mais além, sendo disseminado, que, o benefício varia de acordo com a quantidade de filhos, podendo este valor chegar até quase 5 mil reais (caso o preso tenha 5 filhos). A verdade é que nenhum preso recebe se quer um centavo por está cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto. O auxílio é originado à família do cidadão que contribuiu para previdência social antes de ser preso. O auxílio beneficia os dependentes que nada tem a ver com os atos de seus pais (ou responsável). Necessário principalmente quando se trata de homem que espanca a mulher. Sendo assim, ela não precisa ter medo de ficar sem sustento e denunciá-lo.

Em hipótese alguma este benefício NÃO beneficia todos os detentos! Como supracitado, apenas contribuintes da previdência e, consequentemente, segurados no momento da prisão tem direito ao seguro. É racional saber, que, o número de beneficiados é muito pequeno, tendo em vista que muitos não são assegurados, e quando são, recebiam salários baixos (em sua grande maioria).

Apesar de ser uma excelente ferramenta, as redes sociais são também espaço para disseminação de muita bobagem e má informação em grande escala. Vamos nos informar o máximo possível e compartilhar as informações dignas de serem vistas. Afinal, estamos na internet, a informação é grátis, não custa nada pesquisar!

Para mais informações, acessem o site da Previdência Social:

Como criar Grupos Especiais!

Grupos especiais! da polícia militar

A proliferação de grupos policiais que se intitulam “Operações Especiais” aumentam a cada dia. Todas as corporações querem ter um grupo desse tipo e as vezes até uma unidade policial convencional quer inventar um serviço especial, diferenciado, que é claro, irá ter o nome de “especial”.

A E.P.C. International (Embusteration Picaretation Corporation), tradicional organização mundial de embusteiros, incorporando-se ao espírito dos grupos especiais, colabora com a proliferação dessas hordas nos meios policiais através deste manual prático, que apresenta em dez lições, como criar um grupo especial.

Sigla

É a primeira coisa que um grupo especial deve criar para poder ser um grupo especial. Antes de selecionar e qualificar pessoal, de adequar a legislação corporativa ao grupo e antes mesmo de operar, o grupo tem que ter uma sigla. O grupo especial mais famoso do mundo, a SWAT de Los Angeles, chama-se oficialmente, apenas “Pelotão D”. Que coisa mais em graça.

A sigla é fundamental para o marketing e para a identificação do grupo. O nome vem depois. Aliás, o nome tem tão pouca importância, que deve ser adequado à sigla, ainda que pareça uma coisa ridícula e sem nexo. Dê preferências a nome de bichos bravos e da fauna exótica. Afinal, quem liga para o nacionalismo.

A sigla pode ainda ser baseada em onomatopéias e ações. Para quem não sabe inglês, SWAT significa “tapa”. Alguns exemplos que ainda não foram explorados:

  • G.O.R.I.L.A. – Grupo de Operações de Resgate, Intervenções Letais e Assaltos;
  • P.O.R.R.A.D.A. – Pelotão Operacional de Repressão a Roubos, Assaltos e Desativação de Artefatos explosivos;
  • L.E.O.P.A.R.D. – Liga Especial de Operações Policiais e Ações de Repressão a Delitos.

Observação: Se tentar escolher o nome primeiro, pode causar constrangimentos para o grupo, como ocorreu com a Brigada Independente Contra Homicídios e Assaltos (B.I.C.H.A.).

Uniforme

A segunda coisa mais importante para criar um grupo especial é o uniforme diferenciado. Se o uniforme não for bem diferente da sua corporação policial, não existirá então razão para o grupo ser especial. Especial significa acima de tudo, ser diferente. Como o grupo especial vai operar se usar a mesma roupa dos demais policiais? Impossível. O hábito faz o monge.

Escolha um uniforme bem espalhafatoso, com muitos bolsos. Ponha bolsos nas pernas, nas mangas, na jaqueta, onde for possível, mesmo que você saiba que nunca vai usar tantos bolsos e que eles até atrapalham o uso dos demais equipamentos. Mas dão um visual bem legal e imagem é o que importa.

Preto e camuflado urbano são as cores preferidas, mas não são suficientes. Coloque adereços para chamar a atenção, como braçais cheios de letras de metal (isso também atrapalha a ação operacional, mas quem liga para isso) e boinas coloridas. Preferencialmente vermelha, ainda que a boina vermelha seja tradicionalmente a boina das tropas pára-quedistas.

Brevê

Grupo especial que se preze tem que ter um brevê bem embusteiro. E o pessoal não se contenta com símbolos simples, práticos, objetivos, de fácil identificação visual. Olha que coisa mais sem graça os símbolos da Volkswagem, do Mc’Donalds e da Microsoft, que a gente bate o olho e já sabe o que significa. Esses especialistas em comunicação visual estão por fora. Não entendem nada de grupos especiais.

O brevê de um grupo especial tem que mostrar tudo o que o grupo faz. Quanto mais cheio de bagulhos, mais operacional será a imagem do grupo. Dicas para fazer um bom brevê de grupo especial: ponha uma caveira. Todo grupo especial brasileiro tem uma caveira. Uma caveira bem feia, zangada.

Ponha agora uma faca. Pode ser de baixo para cima, de cima para baixo, de lado, de frente para traz. Mas ponha a faca. Ponha agora uns raios. Uma boina. Um chapéu de selva. Metralhadora e fuzil. Não pode faltar a metralhadora e o fuzil cruzado. Que tal agora por no brevê uns ramos, umas folhagens, talvez uma floresta inteira, pois o grupo especial também atua na selva. Está faltando um cara descendo de rapel. Ele pode sair do olho da caveira e invadir o nariz, ao mesmo tempo que uma viatura dá um cavalo-de-pau na boca da caveira e um grupo tático arromba a porta do prédio próximo ao pescoço da caveira. É bom achar um lugar para o “sniper” e para os mergulhadores de combate. Faltou alguma coisa? O PÁRA-QUEDAS!!! Cadê o pára-quedas? Ponha um pára-quedas.

Armas

Muitas armas. Um grupo especial precisa estar bem armado, preferencialmente com armas frias, de origem duvidosa, calibres não convencionais, que tornem impossível qualquer rastreamento ou perícia. Ainda que oitenta por cento das ocorrências com reféns sejam solucionadas sem o uso de armas de fogo e que a maioria dos tiroteios ocorram com armas curtas e ainda que ninguém saiba usar as armas (e às vezes sem saber para que servem essas armas). A quantidade de armamento deve ser capaz de impressionar qualquer colecionador. No mínimo, três pistolas e um fuzil para cada operador do grupo.

Aonde enfiar esse monte de armas? Pergunte aos presidiários. Eles têm técnicas muito boas.

Viatura

A viatura do grupo especial precisa ter basicamente, insufilm. Transparência meio por cento. O vidro tem que estar preto o suficiente para ninguém ver o que se passa dentro da viatura. A pintura externa também precisa ser bem caracterizada, com um monte de pinduricalhos, logotipos e é claro, a marca do patrocinador.

Como já foi apresentado anteriormente, a viatura tem que ser diferente. Se ficar parecida com as viaturas da corporação, não será viatura de grupo especial. Nada de pinturas de discretas, apenas para identificação interna. Tem que aparecer bastante. Na dúvida, pendure uma melancia.

Curso

A formação de um policial de tropa especial não é fácil. Tem que ser forjado à moda antiga, como nossas avós faziam pão caseiro. Muita porrada na massa. Basicamente, o curso precisa de três elementos: corrida, flexão e água. Comece o curso correndo loucamente, sem parar. A primeira corrida só termina quando pelo menos cinco participantes pedirem desligamento do curso.

Em seguida, aplique flexões de braços, cangurus e outros exercícios físicos até a fadiga muscular completa. Se ainda sobrarem candidatos ao grupo especial, jogue-os em uma piscina funda até alguém se afogar. Não importa que a porcentagem de ocorrências do grupo especial em ambiente aquático seja zero. O que importa é mostrar o quanto é difícil fazer parte do grupo especial.

Importante: Esqueça técnicas policiais, táticas, treinamento de tiro e avaliações psicológicas. Isso custa caro e pode mostrar aos novos candidatos um lado obscuro do grupo especial que não precisa ser mostrado para ninguém.

Chefe aparecido

O chefe é a alma do grupo especial. Ele tem que carismático e boa pinta, mas principalmente aparecido, vaidoso, arrogante e orgulhoso. Afinal, é ele que irá divulgar o grupo especial, estar à frente das entrevistas, nas capas de revista e manchetes dos jornais. Imaginem um chefe de grupo especial que não gosta de mostrar o rosto na imprensa, como os ingleses do SAS ou os franceses do GIGN? Esses europeus não sabem o que estão perdendo em termos de popularidade. Sem dizer que são um bando de medrosos paranóicos, achando que os terroristas são vingativos.

E a atuação artística do chefe aparecido não pode se limitar em sair abraçado com bandido no final da ocorrência. Tem que aparecer em programas de entrevistas, colunas sociais e em ocorrências de outras especialistas, como brigas em jogos de futebol televisionados e quem sabe, puxar o trânsito durante uma boletim especial do telejornal.

Imprensa

A tropa é o reflexo do comandante, já dizia o antigo ditado militar. O grupo especial não pode perder as oportunidades de aparecer na imprensa.

Como diz o lema, “ser e aparecer”. Tem que estar sempre na mídia. Use todos os recursos da vida moderna: jornais, revistas, televisão, internet e tudo mais que possa divulgar o grupo “mais secreto da polícia”. Sim, porque se não houver a chamada de que o grupo é ultra-secreto, a “arma” mais bem escondida da polícia, pela primeira vez (na semana) revelada aos telespectadores, tão secreto, mas tão secreto, que nem suas mães sabem onde trabalham, com certeza não haverá audiência.

Apresentação padrão que não pode faltar ao grupo especial: descida de rapel com invasão de sacada e tiro em bexiga. Além da imperdível entrevista do chefe aparecido com a tropa ao fundo, todos com bala-clava e empunhando armas.

Matéria no programa do Otávio Mesquita é o bicho, mas se conseguir aparecer no banco de convidados especiais da Luciana Gimenez, será a glória do grupo especial.

Pacto secreto

O penúltimo, porém não menos importante elemento de criação do grupo especial é o pacto secreto entre seus integrantes. Vale qualquer tipo de ritual místico que dê um ar de compromisso sagrado: beber sangue de galinha, furar o dedo com a faca especial do grupo, usar o anel secreto, tatuar o símbolo do grupo no peito.

O mais importante é que os integrantes do grupo especial se sintam como uma polícia à parte da corporação, acima das leis, regulamentos e dos comandantes. Aliás, acima até mesmo dos demais colegas de trabalho, que a partir de agora devem ser encarados como uma sub-raça, seres inferiores, de pouca luz, que não possuem as mínimas condições de sequer limpar as botas do grupo especial.

A postura dos integrantes do grupo especial é fundamental para o sucesso do grupo: silêncio absoluto, reuniões secretas, jamais comentar o que ocorreu com outras pessoas, principalmente se ocorreu alguma desgraça na ocorrência (que foi por culpa do refém, provavelmente). Nunca cumpra ordens superiores. Lembre-se de que o grupo especial está acima dessas frescuras.

Escândalo

Todo grupo especial tem seu escândalo. Morte de reféns, execução filmada pela velhinha da janela, envolvimento com traficantes e outros criminosos, chefe denunciado por corrupção. Vale qualquer tipo de escândalo. Mas não se preocupe com esse item, pois seguindo as dicas deste manual, somando-se a incompetência do chefe, a incapacidade técnica, incompetência, arrogância e orgulho, logo levarão o grupo especial à ruína.

Com sorte da sociedade, isso poderá ocorrer antes mesmo que o grupo comece a atuar. Boa sorte e que Deus nos proteja.

Escrito por Décio Leão, capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Ata da reunião da Cisp em Itapema – 27/06/2012

Logo da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública - Cisp

A Presidente da CISP abre a reunião na Câmara de Vereadores de Itapema, dando boas-vindas aos membros da Comissão e convidados, após apresentando o relatório de atividades de CISP da gestão 2011/2012, que segue na integra anexo a ata. Sobre a situação da falta de medicamentos no presídio e consultório odontológico, o Diretor Geral, Alexandre Camargo informa que já foi solucionado e que apenas o presídio continua sem consultório odontológico, sendo que a penitenciária recebeu a estrutura. Sobre o CASEP Itajaí, a Presidente Susi Bellini informa que esteve visitando a estrutura ontem, que os internos já foram transferidos e que a reforma irá iniciar, porém relata que é lamentável a estrutura atual, que na opinião dela não seria viável a reforma. Susi agradece a oportunidade de estar a frente da CISP durante este um ano de gestão, diz que ficou honrada em participar ativamente da comissão e batalhar por questões de melhorias na segurança pública. O Vereador de Itapema e Vice-Presidente da Câmara, Vânio Cesar Vieira, parabeniza a Vereadora Susi Bellini pelo trabalho e diz que gostaria que ela fosse reeleita presidente. O Vereador de Camboriú, José Rodrigues Pereira, diz que gostaria que o atual Vice-Presidente, Giovane Pasa, fosse eleito presidente, já que se trata de um ano eleitoral e os Vereadores que atualmente participam da comissão não teriam condições de assumir. Dr. Valdir de Andrade, Presidente da Feconseg, fala da importância da comissão que é suprapartidária e já é conhecida em todo o Estado. Dr. Valdir convida a todos para o dia 04 de julho estar participando da posse da nova Diretoria da Feconseg, onde o Giovane irá assumir a Presidência, às 19h30min na Casa dos Conselhos em Balneário Camboriú. Dr. Valdir também solicita que o relatório do último ano de atividades da CISP seja encaminhado a todos os membros da CISP. O Vereador de Balneário Camboriú, José Carlos Hannibal falou da importância de manter o espaço aberto para que os interessados possam se inscrever como candidatos, o parlamentar lembra que como estamos em um ano eleitoral, os Vereadores estão impedidos de concorrer. O Senhor Ivan dos Santos Leal, de Camboriú, fala do desgaste que a CISP vem sofrendo, mesmo com o grande trabalho realizado pela atual gestão, e mesmo com o trabalho incansável da Vereadora Susi, algumas questões não foram solucionadas, como o consórcio intermunicipal de Segurança Pública. Dr. Valdir diz que o Consórcio avançou neste último ano, mas que o processo burocrático é moroso e infelizmente agora ficara parado no período eleitoral, já que tem como Presidente e Diretores os Prefeitos das cidades envolvidas. O Secretário de Segurança Pública de Navegantes, Joab Bezerra se coloca à disposição para ser Vice-Presidente. O Senhor Ivan dos Santos Leal também aceita fazer parte da Diretoria. Giovane Pasa diz que aceita ser Presidente, já que participa da Comissão há três anos. Giovane também fala que o Dr. Valdir teve que sair antes, mas está à disposição para fazer parte da Diretoria. A Comissão fica assim definida: Giovane Pasa, Presidente, Joab Bezerra, Vice-Presidente, Luiz Nuhrich, Secretário Executivo e Ivan dos Santos Leal, Secretário Executivo Adjunto. O Dialison Vitti, Secretário Executivo Adjunto, agradece a oportunidade que teve de estar desenvolvendo um trabalho junto a CISP durante este um ano. O Gerente do Complexo, Alexandre Camargo, diz que o prédio do presídio da Rua Inglaterra já foi colocado à disposição da polícia civil. Segundo Alexandre o prédio não será mais utilizado como unidade prisional. O Vereador Nei Tridapalli fala que o Conselho Municipal Anti Drogas do município tem sido atuante, e isto tem reduzido as queixas em Itapema. Ele diz que a questão da insegurança pública passa pelo consumo de drogas, e que se não tivesse dentro do município pessoas discutindo esta matéria, num futuro muito próximo ira se perder as rédeas. Nei ainda fala que Itapema fez em 1998 uma pesquisa sobre o consumo de drogas nas escolas, e ele tem certeza se uma nova for feita os dados não serão favoráveis. Vereador Nei também convida a todos para fazerem uma visita agendada no Presídio de Itapema, que através de empresas desenvolve trabalhos com os detentos. A Vereadora Susi Bellini segue com a leitura do Termo de Posse, que foi redigido após a escolha dos candidatos, e dá por empossada a nova Diretoria. Giovana Pasa diz que quer dar continuidade aos trabalhos e que priorizará a realização de uma pesquisa, matéria que já está em debate na CISP desde o ano passado. A próxima reunião fica agendada para o dia 11 de julho, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, onde a Comissão comemora três anos de atuação. A presidente encerrou a reunião por volta das onze horas da manhã. Eu, Elizângela Cardoso, Secretária da CISP gestão 2011/2012 lavro esta ata que segue assinada pelos participantes na lista de presença.

Baixe o relatório das atividades da CISP da Gestão 2011/2012.

Cisp já tem nova diretoria

Membros da CISP reunidos na eleição e posse da nova diretoria na Câmara de Vereadores de Itapema

O plenário da Câmara de Vereadores de Itapema foi sede da reunião da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) na manhã desta quarta-feira (27).

No encontro os membros da comissão elegeram a nova diretoria da CISP, que nos próximos doze meses terá Giovane Pasa da Feconseg/SC como Presidente, Joab Bezerra Duarte Filho, Secretário de Segurança de Navegantes, como Vice-Presidente, Luiz H. Nuhrich, Presidente do Conseg Barra Norte e Ivan dos Santos Leal do Conseg de Camboriú como Secretário Executivo e Secretário Executivo Adjunto, respectivamente.

A Presidente da gestão 2011/2012, Susi Bellini, apresentou o relatório de atividades da comissão, destacando a inauguração da penitenciaria e do presídio como as principais conquistas da CISP, como também o fechamento do presídio de Balneário Camboriú, a inauguração da nova sede do Núcleo Regional de Perícias de Itajaí, o início das atividades ocupacionais com os detentos no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí e no Presídio Regional de Itajaí e as constantes reivindicações ao Governo do Estado solicitando aumento do efetivo das polícias militar e civil e a construção de um novo CASEP. “Foi um ano intenso, de muito trabalho e também muitas conquistas. A morosidade nos processos atrapalha, por isso a persistência e a paciência são fundamentais. O importante é não desistir e continuar reivindicando”, falou Susi.

A Presidente Susi Bellini com a nova Diretoria empossada

A nova diretoria empossada assumiu o compromisso de dar continuidade aos trabalhos de implantação do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública (CISVEMAR), que está na etapa final de documentação. “A nossa meta é também conseguirmos viabilizar financeiramente uma pesquisa para mapearmos a violência e a drogadição na região”, disse Giovane Pasa, que participa das reuniões da CISP desde a criação da comissão em 2009.

Durante a reunião, Susi Bellini ainda informou que esteve nesta terça-feira (26) no Centro de Atendimento Sócio-Educativo Provisório (CASEP) de Itajaí para acompanhar o início das obras de reforma. “Os adolescentes em conflito com a lei já foram transferidos e o Governo do Estado iniciou a reforma nesta segunda-feira, com previsão de conclusão em 90 dias”, falou a parlamentar que também é Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Itajaí.

A CISP completa três anos de atividades no dia 13 de julho, sendo a próxima reunião no dia 11, às 9h, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

Texto e fotos de Elizângela Cardoso

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