Entenda o projeto da Cura Gay

Cores degrade arco ires, Dialison, Dialison Cleber, Dialison Cleber Vitti, DialisonCleberVitti, Dialison Vitti, Dialison Ilhota, Cleber Vitti, Vitti, dcvitti, @dcvitti, #dcvitti, #DialisonCleberVitti, #blogdodcvitti, blogdodcvitti, blog do dcvitti, Ilhota, Newsletter, Feed, 2016, ツ

Responsável por causar manifestações gerais, o projeto da Cura Gay teve sua ascensão e queda em tempo recorde.

Independentemente das opiniões individuais sobre o assunto, o projeto da Cura Gay é real e quase fez parte de nossa realidade em pleno século XXI. Por mais espanto que projetos e outras medidas que visam “transformar” a orientação sexual de um indivíduo possam causar, a existência deles sinaliza a necessidade urgente de se debater sobre o assunto.

Uma vez que pessoas influentes, como os políticos, começam a bradar determinados gritos de guerra e a obter o apoio de uma parte expressiva da população (vide as manifestações a favor da Cura Gay nas redes sociais), é seguro dizer que o que parecia ser subentendido está, na verdade, atuando como poeira que se varre para baixo do tapete.

Portanto, esclarecer o que é FATO e o que é CRENÇA é o primeiro passo para que a intolerância a qualquer tipo de adversidade comece a trilhar o longo caminho da concórdia.

O que é o projeto da Cura Gay?

O projeto Cura Gay, também conhecido pelos nomes Terapia da Reorientação Sexual, Terapia de Conversão ou Terapia Reparativa, consiste no conjunto de técnicas que tem o objetivo de extinguir a homossexualidade de um indivíduo.

Tal conjunto de técnicas inclui métodos psicanalíticos, cognitivos e comportamentais. Além disso, são utilizados tratamentos de ordem clínica e religiosa. O assunto se tornou extremamente polêmico por se referir à orientação sexual como uma doença, já que a palavra CURA implica a eliminação de um “mal”.

Entretanto, desde a década de 90, a OMS (Organização Mundial da Saúde) descartou qualquer possibilidade de que a orientação sexual dos indivíduos esteja relacionada à uma doença. Assim sendo, a OMS determinou que a homossexualidade pode ser definida como uma variação natural da sexualidade humana e não deve ser considerada como doença.

Dessa maneira, em 1999, o Conselho Federal de Psicologia proibiu que seus profissionais fizessem parte de quaisquer tipos de terapias que tenham o objetivo de alterar a orientação sexual de qualquer pessoa. Seguindo o mesmo caminho, o Conselho Federal de Medicina também deixou claro que a homoafetividade deixou de ser vista como uma condição patológica pela classe médica há mais de 30 anos.

A aprovação do projeto da Cura Gay

O deputado federal do PSDB de Goiás, João Campos, foi quem protocolou na Câmara dos Deputados, em 2011, um PDC (Projeto de Decreto Legislativo) para suspender a resolução do Conselho Federal de Psicologia.

Dois anos depois de tentativas de votação infrutíferas e sob muitos protestos de outros parlamentares e da população em geral, o projeto foi aprovado em 18 de junho de 2013 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Ascenção e queda do projeto da Cura Gay

Apenas 15 dias após o deferimento do PDC de sua autoria, o Deputado João Campos levou à Câmara um requerimento que pedia o cancelamento da tramitação de sua proposta. Isso aconteceu graças à manifestação do próprio PSDB que se mostrou contrário à solicitação de seu Deputado.

O arquivamento foi aprovado por quase todos os partidos, exceto pelo PSOL. O partido do Deputado Jean Wyllys queria mais do que o arquivamento da proposta: o partido exigia que tal proposta não pudesse ser reapresentada.

No dia 4 de julho, dois dias depois da aprovação do requerimento para cancelamento do trâmite do PDC do Deputado João Campos, um novo projeto para extinguir a determinação do Conselho Federal de Psicologia foi apresentado à Câmara. Porém, agora, o pedido teve indeferimento imediato.

O indeferimento de projetos como este, entretanto, tem data de validade. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, quando o trâmite de uma proposta é cancelado, outra de conteúdo semelhante não poderá ser apresentada no mesmo ano em que a primeira foi cancelada.

Portanto, a ameaça de um novo projeto da Cura Gay ainda paira sobre nossas cabeças. Aguardemos cenas dos próximos capítulos…

Fonte: Blog ExamedaOAB. Extraído do portal JusBrasil.

Anúncios

Relatório da 4ª inspeção nacional de direitos humanos: locais de internação para usuários de drogas

Abusos entre quatro paredes

Conselho Federal de Psicologia denuncia casos de tortura e outros excessos contra usuários de drogas nas clínicas de recuperação.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nesta segunda-feira (28) o relatório da 4ª inspeção nacional de direitos humanos, com foco nos locais de internação para usuários de drogas.

A realidade apresentada é a mesma que vem sendo denunciada há tempos, sem que medidas efetivas sejam tomadas pelos governos — que, pelo contrário, seguem incentivando as comunidades terapêuticas e as clínicas particulares que visam lucro como instrumento do tratamento da dependência de drogas, lícitas e ilícitas.

As Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia elegem dois dispositivos – além de intervenções cotidianas envolvendo campos problemáticos que “se impõem” como pauta – para fazer funcionar suas discussões: a Campanha Nacional de Direitos Humanos e as Inspeções Nacionais em unidades de privação de liberdade.

O que têm em comum as unidades psiquiátricas (2004), as unidades de cumprimento de medidas socioeducativas (2006), as instituições de longa permanência de idosos (2007) e as atuais unidades de acolhimento (ou recolhimento?) de usuários de álcool e outras drogas? Que liberdades são privadas e quais direitos são violados no cotidiano de suas práticas?

Assumindo a prática da normalização, muitos de nós somos capturados pela engrenagem da máquina fundamentalista e reproduzimos modelos que aprisionam e mortificam modos singulares de existência. Negar-se a ocupar esse lugar significa construir estratégias de resistência a esses dispositivos de controle, que sirvam para abrir caminhos a processos outros de singularização.

Conhecer a realidade das unidades que hoje elegemos como foco deste trabalho é uma tarefa que transcende a visita de estabelecimentos e estruturas. Reconhecemos que a potência da inspeção está em interrogar a emergência de discursos e práticas, que se apresentam muito mais por formas sutis rotuladas como proteção e cuidado do que pela superlotação e maus tratos aparentes, como percebemos em outras unidades de aprisionamento.

Denúncias que insistentemente chegam ao Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia fizeram-nos tomar a decisão de abordarmos, neste ano, a questão das drogas como disparador de nossa inspeção. Tema que vem sendo entendido neste país como “epidemia”, forjado a partir de ideais advindos de uma natureza descontextualizada política e historicamente. Tema que insiste em vincular “tratamento” à noção de castigos ou penas advindos de um ideal normativo que não suporta a transgressão como parte de um devir humano, reduzindo à condição de objeto e privado da cidadania os sujeitos-alvos das ações impostas.A potência da prática do psicólogo, compromissada com a produção de direitos humanos, está na problematização da violência e exclusão produzida na sociedade. Os diversos modelos de aprisionamento produzem efeitos no mundo, que podemos (e devemos) colocar em análise. A individualização da problemática em questão configura-se como uma armadilha, pois entende que há um sujeito errado a ser corrigido. Uma alternativa possível está no reconhecimento de tal produção coletiva e do caráter político das práticas que se articulam a discursos de proteção e de cuidado. Questionar respostas políticas que são produzidas antes mesmo de serem formuladas como perguntas. Produzir redes de conversa e interrogação, apontando que a urgência do tema não pode prescindir da amplitude de nossas discussões.A Inspeção Nacional, coordenada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, foi executada em setembro de 2011, envolvendo os atuais vinte Conselhos Regionais de Psicologia, que simultaneamente, em 25 unidades federativas do país, inspecionaram 68 unidades, contando com o apoio de inúmeros parceiros locais.As Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia, assim, tornam públicos seus estranhamentos para que transformemos nossas indignações em lutas coletivas capazes de construir um exercício diário de invenção de um mundo onde caibam todos.Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia.