Assistentes sociais no combate ao racismo! “Racistas, fascistas, não passarão”

Assistentes sociais no combate ao racismo!

Conjunto CFESS-CRESS lança campanha de gestão e divulga primeiro cartaz.

“Quero começar dizendo que ‘Assistentes sociais no combate ao racismo’ é muito mais do que uma campanha. É uma convocação à nossa categoria, que já passa de 180 mil profissionais inscritos/as”. Com essa afirmação, a presidente do CFESS, Josiane Soares, conduziu o lançamento da Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS 2017-2020, atividade ocorrida na última quarta-feira (1º), durante o 2º Seminário Nacional O trabalho do/a assistente social na política de assistência social, em Fortaleza (CE). A identidade visual da campanha traz um selo, que identificará todas as peças elaboradas para a ação, além de um site exclusivo (www.servicosocialcontraracismo.com.br), vídeos virais, spots de rádio, bottons, banners, além de outras ações. Saiba tudo sobre a campanha e assista ao vídeo de lançamento que está abaixo deste post.

Imagem mostra logomarca da campanha em preto. A figura é um punho cerrado negro, erguido, com uma mapa da África na palma da mão, pessoas negras em volta do braço, mostrando resistência e luta

Anúncios

Quem vai pagar a conta dos acordos sobre o diesel?

Quem vai pagar a conta dos acordos sobre o diesel?

 

CFESS Manifesta mostra que as políticas sociais serão impactadas e, consequentemente, a classe trabalhadora.

A nova edição do CFESS Manifesta traz uma análise sobre o impacto que os acordos firmados pelo governo ilegítimo de Michel Temer para acabar com a paralisação dos caminhoneiros terá sobre a classe trabalhadora.

“O orçamento das políticas sociais mais uma vez foi alvo de cortes. No último dia 31 de maio, o governo anunciou a Medida Provisória nº 839, que estabelece subsídios fiscais de R$ 9,58 bilhões ao óleo diesel no país”, diz trecho do documento, que reúne dados que comprovam que os acordos retiram direitos sociais. “Uma das “soluções” propostas se traduz em mais cortes em programas sociais e na desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidiam sobre o valor do óleo diesel e da gasolina. O PIS e a Cofins são contribuições sociais basilares para o financiamento da política de trabalho e da seguridade social”, alerta o manifesto.

O documento ainda ressalta que a conta da crise do capital tem recaído sobre a classe trabalhadora, submetida a condições de vida e trabalho cada vez piores, agravadas pelo alto custo de vida, pelos cortes de recursos orçamentários para as políticas sociais e por propostas de contrarreformas que restringem direitos e acesso às políticas sociais. “É necessário afirmar que os trabalhadores e trabalhadoras não podem ser responsabilizados/as pela crise econômica, social e política aprofundada pelo governo Temer”.

Leia o CFESS Manifesta especial “Quem vai pagar a conta dos acordos sobre o diesel?”

Fonte

CFESS Manifesta: “Quem vai pagar a conta dos acordos sobre o diesel?”

Greve dos caminhoneiros

O orçamento das políticas sociais mais uma vez foi alvo de cortes pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Com o objetivo de encerrar a greve dos caminhoneiros, que “paralisou” o país nas duas últimas semanas e explicitou mais uma vez a vulnerabilidade do governo Temer, no último dia 31 de maio, o governo anunciou a Medida Provisória nº 839, que estabelece subsídios fiscais de R$ 9,58 bilhões ao óleo diesel no país.

Na tentativa desesperada de pôr fim à paralisação, Temer fez uso de ameaças de utilização de forças militares para repressão às manifestações, que tinham como marco
o descontentamento com a política de preços que beneficia acionistas estrangeiros e onera os/as trabalhadores/as, como a principal reivindicação de redução de preços do combustível, para além de outras pautas de natureza heterogênea e contradições próprias das lutas coletivas. O governo buscou ainda creditar à greve as já existentes barreiras de acesso aos serviços de saúde, educação e transporte, para citar alguns exemplos, e, mais uma vez, disparou medidas de ataques aos/às trabalhadores/as. A manobra responde aos interesses do capital no momento de crise e cumpre o papel de tentar deslegitimar as greves e mobilizações como instrumentos de defesa de direitos de trabalhadores/as, transformando-as em fonte de ônus para a classe.

Uma das “soluções” propostas se traduz em mais cortes em programas sociais e na desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidiam sobre o valor do óleo diesel e da gasolina. O PIS e a Cofins são contribuições sociais basilares para o financiamento da política de trabalho e da seguridade social. Ao renunciar ao recolhimento desses tributos, haverá um impacto direto no orçamento das políticas sociais, que afetará, a curto prazo, a prestação de serviços sociais e, portanto, o bem-estar da população e a concretização de direitos sociais, onerando mais a classe trabalhadora em favor do capital.

Além dessas desonerações, o governo cortou R$ 3,4 bilhões de programas sociais, especialmente voltados para saúde e educação. Importante destacar que a política de educação teve um corte de R$ 55 milhões, que seriam destinados ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Já a política de saúde teve seu orçamento reduzido em R$ 179 milhões, os quais seriam destinados, inicialmente, ao programa de fortalecimento do SUS, área que visa à melhoria da estrutura e qualidade dos serviços de saúde. Além dessas políticas, houve também cortes nas políticas socais para juventude e para prevenção da violência contra mulher.

Importante sublinhar que, ao mesmo tempo em que opera tais cortes, o governo Temer se mantém comprometido com o financiamento de entidades privadas, a exemplo do repasse de mais de 87 milhões de reais para as comunidades terapêuticas.

A disputa pelo fundo público destinado às políticas sociais tem se intensificado e, nesse processo, é notável a sua apropriação pelas classes dominantes, em prol da acumulação de capital, das mais variadas maneiras: por meio do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que consiste em transferência de recursos para o capital financeiro; da Desvinculação das Receitas da União (DRU); das renúncias tributárias a empresas privadas e de uma série de contrarreformas que estão sendo implementadas no atual governo. Todas essas ações contribuem para o desfinanciamento das políticas sociais, com destaque para a Emenda Constitucional nº 95, que estabelece um novo regime fiscal, instituindo uma regra para as despesas primárias do governo federal, com duração de 20 anos. O gasto primário do governo federal fica limitado por um teto definido pelo montante gasto no ano anterior, reajustado pela infl ação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Logo, esse novo regime de “austeridade” implica em um congelamento dos gastos sociais, bastante prejudicial à classe trabalhadora brasileira.

Compreendemos que o desfinanciamento e consequente aprofundamento do processo de sucateamento, privatização e mercantilização dos programas e políticas sociais colocam em risco o conjunto da proteção social aos/às trabalhadores/as e, em específico, os já atacados sistemas de saúde e de educação públicas. Isso porque o fundo público é o que assegura, ou deveria assegurar, o sufi ciente financiamento das políticas sociais. Contudo, historicamente vem sendo usado pelos governos brasileiros, para subsidiar e garantir a retomada de lucratividade do capital em seus períodos de crise. A conta da crise tem recaído sobre a classe trabalhadora, submetida a condições de vida e trabalho cada vez piores, agravadas pelo alto custo de vida, pelos cortes de recursos orçamentários para as políticas sociais e por propostas de contrarreformas que restringem direitos e acesso às políticas sociais. É necessário afirmar que os trabalhadores e trabalhadoras não podem ser responsabilizados/as pela crise econômica, social e política aprofundada pelo governo Temer.

A saída está nas ruas, na mobilização, resistência e luta da classe trabalhadora, de modo a colocar em pauta a importância do fundo público para a garantia de direitos sociais e a considerar o orçamento público como um espaço de luta política, que é expressão da luta de classes. Nossa escolha é a resistência! Somos Classe Trabalhadora!

Fonte

Estudo divulga os riscos à diversidade e à pluralidade no sistema de comunicações no país

Quem controla a mídia no Brasil?

O debate sobre a democratização dos meios de comunicação no Brasil está na pauta do Serviço Social. Atualmente, o CFESS integra o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pois considera que, se houvesse no Brasil uma mídia democraticamente acessível a todas as pessoas e segmentos, diferentes vozes seriam ouvidas e você, assistente social, poderia ter a oportunidade de assistir a outros programas de televisão e de rádio e ter até suas manifestações ouvidas.

É nesse sentido que o CFESS divulga o lançamento do estudo Quem Controla a Mídia no Brasil, que ocorreu em Brasília nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público Federal. O levantamento, que faz parte de uma iniciativa internacional que ganhou o nome de Media Ownership Monitor (Monitor de Propriedade de Mídia), foi organizado pela instituição Repórteres sem Fronteiras.

O estudo identificou os 40 principais grupos de mídia, seus proprietários e proprietárias e os riscos à diversidade e à pluralidade no sistema de mídia do país. Participaram do lançamento a procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat, o representante da Repórteres sem Fronteiras no Brasil, Emmanuel Colombié, e o coordenador da pesquisa, André Pasti, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, este último responsável pelo estudo do caso brasileiro.

Assistente social pode participar

Para além do estudo, a categoria de assistentes sociais pode participar ativamente desse debate e dessa luta. Basta conhecer as atividades da Comissão de Comunicação do CRESS de sua região, as ações e estratégias do FNDC e dos Fóruns Estaduais pela Democratização da Comunicação.

O CFESS acredita que, para se aliar a essa luta, é preciso entender que a comunicação é um direito de todos/as. E que, para todo mundo poder exercer esse direito (que inclui a expressão e o direito à informação com diversidade), é preciso que haja mais mídia independente, menos recursos públicos para a mídia privada, menos concentração de controle e propriedade, mais canais disponíveis gratuitamente para a sociedade, mais conteúdo local e menos influência de governos e políticos nos conteúdos da radiodifusão.

Você pode acessar o estudo, clicando aqui!

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

 

Nada a Temer! Até os assistentes sociais estão contra a regressão de direitos!

Nada a Temer: assistentes sociais contra a regressão de direitos!

Acompanhe as ações da campanha Nada a Temer: assistentes sociais contra a regressão de direitos!

CFESSEstá chegando o dia nacional de mobilização de assistentes sociais frente à contrarreforma do governo Temer. No dia 30 de novembro, os CRESS de todo o país convocam a categoria para debates e atividades com a temática Nada a Temer: assistentes sociais contra a regressão de direitos!

Tal atividade integra o rol de ações que o Conjunto CFESS-CRESS vem desenvolvendo, em conjunto com os movimentos sociais e sindicais de luta, contra o desmonte praticado pelo governo Temer.

“O Conjunto CFESS-CRESS não está calado frente a tais medidas e tem se manifestado em notas públicas, assim como tem participado das manifestações nas ruas, juntando-se aos movimentos sociais e organizações da classe trabalhadora em luta”, explica o presidente do CFESS, Maurílio Matos, que reforça o convite dos CRESS para que assistentes sociais se mobilizem também no dia 30 de novembro.

Por isso, é importante ficar por dentro das atividades programadas por cada CRESS. Para ajudar assistentes sociais e estudantes de Serviço Social, o CFESS divulga, por estado, os links com as atividades que serão realizadas pelos Regionais. Acesse já e participe!

CRESS Santa Catarina
Realização do Seminário Catarinense de Serviço Social e Seguridade Social no dia 30/11, a partir das 8h30, no Castelmar Hotel – R. Felipe Schmidt, 1260 – Centro, Florianópolis – SC.

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Diogo Adjuto – JP/DF 7823
Assessoria de Comunicação

A juventude brasileira precisa de política pública!

A juventude brasileira precisa de política pública. Arte: Rafael Werkema/CFESS

É preocupante saber que parte da população, da mídia e da política brasileira só discute a questão da juventude quando o assunto é redução da maioridade penal. Muito se fala em punir, discurso que se sobrepõe ao que realmente deveria estar em pauta: investimento em política pública para jovens de todo o país.

Por esse motivo, o primeiro CFESS Manifesta de 2014 faz um apelo: a juventude brasileira precisa de política pública! Só que não é qualquer política que o serviço social defende.

“O desenvolvimento de políticas para a juventude na América Latina e no Brasil foi determinado pelos problemas dos/as jovens na sociedade e pelos desafios de como lhes facilitar seus processos de transição e integração ao mundo adulto. Os distintos enfoques das políticas evidenciam um marcado traço integracionista, orientadas a facilitar a incorporação dos jovens à sociedade, mediante a melhora dos mecanismos que asseguram a transição à etapa adulta. Supõem, portanto, que os problemas de inserção estão nos/as jovens, além de uma visão adultocêntrica, que situa o/a adulto/a como ponto de referência para o mundo juvenil. Nesse sentido, a juventude só passa a ser objeto de ação quando representa ‘perigo’, ‘ameaça’, ou seja, as políticas de juventude não nascem a partir da constituição de um espaço de visibilidade da condição juvenil, incluindo sua diversidade e uma concepção ampliada de direitos”, diz trecho do documento.

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Subsídios para a atuação na Política de Educação

Subsídios para a atuação na Política de Educação. arte: Ane Francco

Com o objetivo de contribuir para que a atuação profissional na Política de Educação se efetive em consonância com o fortalecimento do projeto ético-político do serviço social e de luta por uma educação pública, laica, gratuita, presencial e de qualidade, o CFESS lança hoje a brochura “Subsídios para a atuação de assistentes sociais na Política de Educação”. A publicação faz parte da Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais, que já tem os documentos referentes à atuação de assistentes sociais na Saúde e na Assistência Social.

Além disso, a brochura tem o intuito de contribuir para o aprofundamento da reflexão sobre uma concepção de educação que oriente o debate das particularidades do trabalho do/a assistente social nessa Política pública. “Convidamos as/os assistentes sociais a ler este documento e a adensar a luta pela inserção da categoria na educação, aprofundando o debate entre nós, com os/as profissionais da área da educação e com a sociedade, na certeza de que temos competência legal, teórica, operacional, ética e política para contribuirmos para a materialização da educação como direito social fundamental na construção de uma sociedade emancipada”, destaca a conselheira do CFESS e integrante do GT responsável pela elaboração do documento, Maria Elisa Braga.

É importante informar que a publicação será enviada aos CRESS e Seccionais de todo o Brasil até o fim de fevereiro, mas já está disponível aqui no site do CFESS.

Clique aqui e faça o dowload

Tragédia em Santa Maria/RS denuncia a insegurança dos espaços públicos no Brasil

Tragédia em Santa Mari. arte: Rafael Werkema

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) vem a público manifestar solidariedade a todas as vítimas da tragédia ocorrida em Santa Maria (RS) no dia 27 de janeiro.  Os/as assistentes sociais do estado do Rio Grande do Sul estão sendo mobilizados/as pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 10ª Região para atuar no apoio à população, de acordo com o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Sáude daquele município, atendendo pelo telefone (51) 3289 2775.

Ação como esta é prevista no Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, em seu artigo 3º, alínea d, que afirma como um dos deveres desse/a profissional: “participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades”.

Essa tragédia revela os graves problemas de segurança existentes nos espaços públicos das cidades brasileiras e alerta os órgãos competentes para a necessidade de planejamento e fiscalização, na perspectiva de evitar tragédias anunciadas.

CFESS lança manifesto sobre o Dia da Luta Antimanicomial

CFESS lança manifesto sobre o Dia da Luta Antimanicomial - Ilustração: Rafael Werkema

Documento destaca tema na agenda política da categoria e diz não para práticas sociais manicomiais e violadoras da liberdade.

“A Reforma Psiquiátrica é um processo que se inscreve numa dimensão ética, pois é também uma luta contra o estigma, a exclusão, a violência, a marginalização, e neste sentido propõe a convivência social na diversidade”. Este é um trecho do CFESS Manifesta alusivo ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado neste 18 de maio. O documento reafirma que a luta antimanicomial é parte da agenda política dos/as assistentes sociais no Brasil e que deve ser fundamentada em valores e práticas que levem, de fato, à superação das práticas sociais manicomiais e violadoras da autonomia e da liberdade emancipatória.

“Fazemos um alerta para os recentes retrocessos nas garantias legais já consolidadas para a saúde mental, especialmente na recente política sobre drogas, com ações governamentais que teimam em implantar dispositivos de atenção psicossocial que burlam as prerrogativas da lei de saúde mental, designando recursos públicos para dispositivos que trazem claro direcionamento manicomial, incentivando internações em hospitais, em clínicas e ou até mesmo em comunidades ditas terapêuticas, num claro desrespeito aos direitos humanos”, destaca a conselheira do CFESS, Rosa Prédes.

Segundo ela, há um perigoso movimento de interesses privados e mercadológicos, que apresentam as velhas formas de internação e reclusão como “salvação” para o sofrimento dos/as que convivem com os desdobramentos psíquicos e sociais causados pelo uso de substâncias psicoativas, mais conhecidas como “drogas”. “São iniciativas que podem parecer à sociedade como a solução para as ‘mazelas’ e ‘doenças’ sociais que atingiriam os/as que não conseguem se ‘adaptar’ aos benefícios que a sociedade do capital seria capaz de oferecer a todos/as. Estaríamos novamente em tempos de “naturalização” da limpeza social dos/as que incomodam a ordem estabelecida, justamente por explicitarem a dureza da vida de parte da população que não consegue prover suas necessidades com os recursos que a apropriação privada da riqueza insiste em desapropriar justamente dos que a produz”, afirma.

Leia o CFESS Manifesta do Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

8 de março: luta e resistência pela emancipação das mulheres

CFESS presta homenagem com reportagem sobre avanços e desafios sobre os direitos das mulheresCFESS presta homenagem com reportagem sobre avanços e desafios sobre os direitos das mulheres.

“Assistentes sociais lutam pela autonomia e emancipação das mulheres”. Esta foi a chamada do CFESS Manifesta lançado durante a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, realizada em novembro de 2011, em Brasília (DF).

E é esta chamada que o CFESS traz novamente para a categoria neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher. “É a defesa permanente dos direitos das mulheres e o combate à desigualdade de gênero que deve estar presente em nossa ação cotidiana profissional”, afirma a conselheira integrante da Comissão de Direitos Humanos do CFESS, Maria Elisa Braga.

Da Conferência para cá, a grande vitória no que diz respeito aos direitos das mulheres foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 9 de fevereiro de 2012, que afirmou que não apenas a vítima de violência doméstica poderá registrar ocorrência contra seu agressor. Por dez votos a um, os/as ministros/as decidiram que o Ministério Público poderá entrar com a ação penal, em casos de violência doméstica, mesmo que a mulher decida voltar atrás na acusação contra seu companheiro. Até então, conforme determinava a Lei Maria da Penha (11.340/2006), apenas a vítima podia representar contra o agressor nos casos de lesões corporais leves, e a denúncia ficava condicionada à autorização dela.

“Os dados passados pela secretária-geral de Contencioso da Advocacia Geral da União (AGU), Gracie Maria Fernandes Mendonça, durante a sessão do STF, mostram que em 92,8% dos casos de violência contra a mulher o agressor é um homem. E na grande maioria das vezes, trata-se de um companheiro ou ex, com quem manteve um vínculo afetivo”, ressalta a conselheira do CFESS. Segundo ela, estes dados transmitem bem o tamanho e o impacto desta violência na vida das mulheres, como também das crianças, das famílias, das comunidades e toda a sociedade. “Por ter mantido algum vínculo afetivo com o agressor, em muitos casos, a mulher deixa de registrar a ocorrência, com medo de novos atos de violência. Por isso, o poder público deve intervir para coibir a violência doméstica”, analisa.

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424) que analisou a Lei Maria da Penha, ministro Marco Aurélio, afirmou que as mulheres desistem das queixas em 90% dos casos de lesões corporais leves. Os/as ministros/as chegaram a citar também um artigo da Constituição Federal que dá ao Estado a tarefa de criar mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares. “A decisão do Supremo é importantíssima porque fortalece a Lei Maria da Penha como instrumento de combate à violência contra a mulher. É impressionante que, quase seis anos após a aprovação da Lei, ainda tínhamos magistrados que não aplicavam a Lei Maria da Penha ou que questionavam sua constitucionalidade”, indagou a conselheira do CFESS.

Um dos casos mais famosos nesse sentido foi o do juiz Edilson Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), punido em 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por fazer declarações preconceituosas sobre a Lei Maria da Penha em suas decisões. Em uma de suas sentenças, o magistrado chegou a afirmar que a lei tem “regras diabólicas”, é um “monstrengo tinhoso” e que as “desgraças humanas começaram por causa da mulher”. Rodrigues foi colocado em disponibilidade por dois anos.

Igualdade nos salários

Outra recente vitória foi a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) do Senado Federal, no último dia 6 de março, por unanimidade e em caráter terminativo, de um projeto que diz que as empresas poderão ser multadas se pagarem para as mulheres salário menor do que pagam para os homens, quando ambos realizam a mesma atividade.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), embora as mulheres estudem mais, elas ainda ganham menos que os homens. No levantamento feito, a diferença pode chegar até 40% a menos para aquelas que exercem as mesmas funções ou cargos que os homens. E de acordo com dados do IBGE, 59,9% das mulheres ocupadas estudaram onze anos ou mais, contra 51,9% dos homens trabalhadores.

Se for sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff, o Projeto de Lei Complementar (PLC 130/2011) se tornará um importante instrumento jurídico para assegurar o princípio da igualdade entre homens e mulheres.

80 anos do voto feminino no Brasil

O ano de 2012 é importante também porque marca os 80 anos da instituição do voto feminino no Brasil. Foi em fevereiro de 1932 que o então presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto nº 21.076, aprovando o 1º Código Eleitoral Brasileiro, concedendo o direito às mulheres de votar e serem votadas. Direito esse conquistado após anos de luta de centenas de feministas, como relata Schuma Schumaher, feminista e educadora social, no artigo “2012: 80 anos do voto feminino”.

O material é interessante porque além de traçar um histórico da luta das mulheres pela igualdade de direitos, traz alguns dados sobre a participação política das mulheres no Brasil e no Mundo. “Em âmbito mundial as mulheres representam somente 12% dos assentos parlamentares e ocupam 11% dos cargos de presidência dos partidos políticos. De acordo com cálculos das Nações Unidas, mantido o ritmo atual de crescimento da participação feminina em cargos de representação, o mundo levará 400 anos para chegar a um patamar de equilíbrio de gênero. O Brasil integra o grupo de 60 países com o pior desempenho no que se relaciona à presença de mulheres no parlamento – pouco mais de 10% nos espaços Legislativos”, afirma Schumaher.

E no país em que se tem pela primeira vez uma presidente mulher, somente 8,9% dos/as congressistas e a 12% dos/as parlamentares nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais são mulheres, de acordo com o governo federal.

Ainda tem muita luta pela frente

Apesar dos avanços referentes à conquista de direitos das mulheres, e de a Presidenta Dilma afirmar que o século 21 será das mulheres, ainda é possível acompanhar um cenário de inúmeras violações desses direitos. A começar pela leitura diária de jornais e revistas, que noticiam somente algumas das incontáveis barbáries cometidas contras as mulheres.

De acordo com a pesquisa Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil, realizada pelo Instituto Avon/Ipsos (2011), uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido” e que o parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados.

Por isso, neste 8 de março, o CFESS ratifica as bandeiras de luta feminista pela emancipação das mulheres, representando assistentes sociais de todo o Brasil. São elas:

  • defesa intransigente da liberdade, da autonomia e dos direitos das mulheres;
  • empenho na eliminação de toda forma de violência e preconceito, expressos na reprodução do machismo, do racismo, do sexismo e do não respeito à diversidade;
  • intervenção crítica nos espaços institucionais e na mídia, tendo em vista o uso da fetichização e mercadorização do corpo da mulher;
  • garantia de políticas intersetoriais com a  perspectiva de gênero;
  • implementação da Lei Maria da Penha, para que ela impacte efetivamente na vida das mulheres, no sentido da prevenção e superação das violências;
  • intensificação do debate sobre a agenda feminista, particularmente a discussão da descriminalização e legalização do aborto no Brasil;
  • acesso das mulheres à política de saúde integral (Paism), respeitando-se sua fase geracional e respectivas demandas;
  • adensar a luta pela legalização do aborto, lembrando que se trata de uma questão gravíssima de saúde pública e causa de mortalidade materna no Brasil;
  • respeito à auto-determinação das mulheres, combatendo a maternidade compulsória e defendendo a maternidade livre, desejante e voluntária;
  • exigência da notificação compulsória em relação a todas as violências contra a mulher atendidas nos serviços de saúde;
  • direito ao trabalho e salários equivalentes às mesmas funções realizadas pelos homens;
  • cobertura previdenciária a todas as mulheres, em particular às trabalhadoras rurais, empregadas domésticas e donas de casa;
  • fim da exploração sexual e do tráfico de mulheres;
  • implementação, em sua integralidade, das convenções  e tratados internacionais assinados pelo Brasil  no sentido de prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres;
  • efetivação do plano nacional de políticas para as mulheres, em todo o território nacional, com controle democrático;
  • orçamento público transparente, que permita o monitoramento dos reais investimentos públicos para as mulheres;
  • combate à lesbofobia que afeta de forma decisiva a trajetória de vida das mulheres lésbicas;
  • fim do assédio sexual e moral ao qual  as mulheres são submetidas no mundo do trabalho;
  • fortalecimento e incentivo às mulheres para a participação nos espaços de representação política;
  • firme posicionamento e vigoroso combate a todas as violações dos direitos da mulher e defesa da construção de uma sociedade justa,  equitativa  e humana para todos/as.

“O nosso tempo histórico presente promove uma anticivilização pautada na lógica mercantil, que transforma a vida humana em mercadoria. É uma era de banalização das variadas formas de violências, como a violência de gênero, classe e raça/etnia. Ainda há um comportamento contundente da sociedade ainda machista, conservadora e fundamentalista, em ignorar e ridicularizar os direitos das mulheres, não implementar legislações e políticas conquistadas e continuar subalternizando as mulheres, produzindo um cotidiano de violações e barbárie, demonstrado diariamente em estatísticas que nos revelam a dimensão do problema e nos causam profunda indignação. Por isso nossa luta deve ser todo dia, contra o racismo, machismo e homofobia”, defendeu a conselheira do CFESS, Maria Elisa, parafraseando o grito de guerra do movimento feminista.

O  CFESS parabeniza neste 8 de março todas as mulheres que resistem e lutam contra a desigualdade  e opressão capitalista patriarcal. E como diz a poetisa Daniela Castilho: “andam de peito aberto e olhar aguerrido/trazem nos olhos páginas avulsas em branco/quem sabe, sonhando um dia escrever/igualdades e liberdades num mundo emancipado”.

Com informações da Agência SenadoSTFInstituto Patrícia Galvão e Universidade Livre Feminista