Você sabia que é possível medir a corrupção?

Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2018

Começamos um novo ano, com um novo Congresso Nacional, mas com o mesmo compromisso: trabalhar para que deputados e senadores eleitos aprovem as Novas Medidas contra a Corrupção.

Nesta luta, é muito importante estarmos bem informados e conhecer a situação atual. Você sabia que existe uma forma de medir a corrupção e avaliar como estamos avançando? A Transparência Internacional, integrante da Coalizão Unidos Contra a Corrupção divulgará no próximo dia 29 de janeiro o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2018. O IPC é o principal indicador de corrupção no setor público no mundo, oferecendo uma fotografia anual sobre o nível relativo de corrupção para cada um dos 180 países participantes do ranking.

Sua divulgação é uma oportunidade para avaliar a evolução do Brasil e de outros países no mais importante ranking global de percepção da corrupção.

Essa é uma informação muito importante e que devemos acompanhar para pressionar o Congresso Nacional para aprovar as Novas Medidas contra a Corrupção.

Clique aqui para receber os resultados no seu e-mail no dia 29.

Unidos Contra a Corrupção
Transparência Internacional

Unidos Contra a Corrupção

 

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Corrupção: crime contra a sociedade

Corrupção

Segundo a Transparência Internacional, o Brasil comparece como um dos países mais corruptos do mundo. Sobre 91 analisados, ocupa o 69º lugar. Aqui ela é histórica, foi naturalizada, vale dizer, considerada como um dado natural, é atacada só posteriormente quando já ocorreu e tiver atingido  muitos milhões de reais e goza de ampla impunidade. Os dados são estarrecedores: segundo a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) anualmente ela representa 84.5 bilhões de reais. Se esse montante fosse aplicado na saúde subiriam em 89% o número de leitos nos hospitais; se na educação, poder-se-iam abrir 16 milhões de novas vagas nas escolas; se na construção civil,  poder-se-iam construir 1,5 milhões de casas.

Só estes dados denunciam a gravidade do crime contra a sociedade que a corrupção representa. Se vivessem na China muitos corruptos acabariam na forca por crime contra a economia popular. Todos os dias, mais e mais fatos são denunciados como agora com o contraventor Carlinhos Cachoeira que para garantir seus negócios infiltrou-se corrompendo gente do mundo político, policial e até governamental. Mas não adianta rir nem chorar. Importa compreender este perverso processo criminoso.

Comecemos com a palavra corrupção. Ela tem origem na teologia. Antes de se falar em pecado original,  expressão que não consta na Bíblia mas foi criada por Santo Agostinho no ano 416 numa troca de cartas com São Jerônimo, a tradição cristã dizia que o ser humano vive numa situação de corrupção. Santo Agostinho explica a etimologia: corrupção é ter um coração (cor)  rompido (ruptus) e pervertido. Cita o Gênesis: “a tendência do coração é desviante desde a mais tenra  idade”(8,21). O filósofo Kant fazia a mesma constatação ao dizer:“somos um lenho torto do qual não se podem tirar tábuas retas”. Em outras palavras: há uma força em nós que nos incita ao desvio que é a corrupção. Ela não é fatal. Pode ser controlada e superada, senão segue sua tendência.

Como se explica a corrupção no Brasil? Identifico três razões básicas entre outras: a histórica, a política e a cultural.

A histórica: somos herdeiros de uma perversa herança colonial e escravocrata que marcou nossos hábitos. A colonização e a escravatura são instituições objetivamente violentas e injustas. Então as pessoas para sobreviverem e guardarem a mínima liberdade eram levadas a corromper. Quer dizer: subornar, conseguir favores mediante trocas, peculato (favorecimento ilícito com dinheiro público) ou nepotismo. Essa prática deu  origem ao jeitinho brasileiro, uma forma de navegação dentro de uma sociedade desigual e injusta e à lei de Gerson que é tirar vantagem pessoal de tudo.

A política: a base da corrupção política reside no patrimonialismo, na indigente democracia e no capitalismo sem regras. No patrimonialismo não se distingue a esfera pública da privada. As elites trataram a coisa pública como se fosse  sua e organizaram o Estado com estruturas e leis que servissem a seus interesses sem pensar no bem comum. Há um neopatrimonialismo na atual política que dá vantagens (concessões, médios de comunicação) a apaniguados políticos.

Devemos dizer que o capitalismo aqui e no mundo é em sua lógica, corrupto, embora aceito socialmente. Ele simplesmente impõe a dominação do capital sobre o trabalho, criando riqueza com a exploração do trabalhador e com a devastação da natureza. Gera desigualdades sociais que, eticamente, são injustiças, o que origina permanentes conflitos  de classe. Por isso, o capitalismo é por natureza antidemocrático, pois  a democracia supõe uma igualdade básica dos cidadãos e direitos garantidos, aqui violados pela cultura capitalista. Se tomarmos tais valores como critérios, devemos dizer que nossa democracia é anêmica, beirando a farsa. Querendo ser representativa, na verdade, representa os interesses das elites dominantes e não os gerais da nação. Isso significa que não temos um Estado de direito consolidado e muito menos um Estado de bem-estar social. Esta situação configura uma corrupção  já estruturada e faz com que ações corruptas campeiem livre e impunemente.

Cultura: A cultura dita regras socialmente reconhecidas. Roberto Pompeu de Toledo escreveu em 1994 na Revista Veja: “Hoje sabemos que a corrupção faz parte de nosso sistema de poder tanto quanto o arroz e o feijão de nossas refeições”. Os corruptos são vistos como espertos e não como criminosos que de fato são. Via de regra podemos dizer:  quanto mais desigual e injusto é um Estado e ainda por cima centralizado e burocratizado como o nosso, mais se cria um caldo cultural que permite e tolera a corrupção.

Especialmente nos portadores de poder se manifesta a tendência à corrupção. Bem dizia o católico  Lord Acton (1843-1902): ”o poder  tem a tendência a se corromper e o absoluto poder corrompe absolutamente”. E acrescentava:”meu dogma é a geral maldade dos homens portadores de autoridade; são os que mais se corrompem”.

Por que isso? Hobbes  no seu Leviatã (1651)  nos acena para uma resposta plausível: “assinalo, como tendência geral de todos os homens, um perpétuo e irrequieto desejo de poder e de mais poder que cessa apenas com a morte; a razão disso reside no fato de que não se pode garantir o poder senão buscando ainda mais poder”. Lamentavelmente foi o que ocorreu com o PT. Levantou a bandeira da ética e das transformações sociais. Mas ao invés de se apoiar no poder da sociedade civil e dos movimentos e criar uma nova hegemonia, preferiu o caminho curto das alianças e dos acordos com o corrupto poder dominante. Garantiu a governabilidade  a preço de mercantilizar as relações políticas e abandonar a bandeira da ética. Um sonho de gerações foi frustrado. Oxalá  possa ainda ser resgatado.

Como combater a corrupção? Pela transparência total, pelo aumento dos auditores confiáveis que atacam antecipadamente a corrupção. Como nos informa o World Economic Forum, a Dinamarca e a Holanda possuem 100 auditores por 100.000 habitantes; o Brasil apenas, 12.800 quando precisaríamos pelo menos de 160.000. E lutar para umademocracia menos desigual e injusta que a persistir assim será sempre corrupta e corruptora.

Leonardo Boff é teólogo, filósofo e escritor

Pela cassação do mandato de Eduardo Cunha

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Eduardo Cunha, o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, que nada mais é que o lugar onde o povo brasileiro é representado, é suspeito de esconder contas bancárias na Suíça e acusado de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Cunha nega, mas a imprensa divulgou cópias de seu passaporte que teriam sido usadas na abertura das contas, assim como documentos contendo sua assinatura.

Sendo assim, foi iniciada uma representação contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar que pode levar à cassação do mandato. No início de março, depois de quatro meses de manobras de Cunha e aliados para adiar a decisão – o que tornou este o mais longo processo de cassação da história do legislativo – o Conselho votou por aceitar o pedido de investigação.

No dia 22 de março, Cunha apresentou sua defesa. Agora, o Conselho tem 40 dias para apresentar o relatório final, que pode recomendar ou não a cassação de Cunha. Vamos pressioná-lo para escolher o caminho certo, concluir o processo o quanto antes e colocar na presidência da casa alguém que espelhe melhor o povo brasileiro.

Clique aqui para assinar a petição e envie para todos.

Um abraço cheio de esperança e determinação, Caroline, Diego, Débora, Oliver e toda a equipe da Avaaz.

PS: Esta petição foi criada no site Petições da Comunidade da Avaaz. É rápido e fácil começar uma petição sobre um assunto que você se preocupa, clique aqui: http://avaaz.org/po/petition/start_a_petition/?32110

😀

Carta de reivindicações dos protestos de quinta-feira

Carta de reivindicações dos protestos de quinta-feira

Manifestantes protocolam pauta de reivindicações na Câmara e no Senado.

Sete manifestantes que participaram dos protestos de quinta-feira (20) voltaram ao Congresso nesta sexta-feira (21) para protocolar uma pauta com 13 reivindicações colhidas durante a manifestação. Eles entregaram o documento no protocolo administrativo do Senado, no protocolo da Presidência da Câmara, na Comissão de Legislação Participativa desta Casa e também foram recebidos pelo diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.

Os jovens afirmaram que se conheceram ontem na manifestação e decidiram apresentar uma pauta comum para dar um foco à reivindicação. O estudante Clay Zeballos ressaltou que o grupo é apartidário e não tem a intenção de se tornar lideranças do movimento. Ele espera que o diretor-geral apresente as reivindicações aos parlamentares. “Gostaríamos que os parlamentares nos procurassem. Como somos apartidários, não seria interessante procurá-los, mas, sim, o contrário”, disse.

Reivindicações

Os manifestantes também pretendem protocolar o documento no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Presidência da República. O texto traz 13 reinvindicações: rejeição das PECs 33, que submete decisões do STF ao Congresso, e 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público; fim do voto secreto parlamentar; mais investimentos para a saúde, educação e segurança; CPI para apurar o superfaturamento das obras da Copa; por um estado laico efetivo; cassação e prisão dos envolvidos no mensalão; tornar a corrupção um crime hediondo; fim do foro privilegiado; retirada de Renan Calheiros da Presidência do Senado; veto ao ato médico; melhorias imediatas no transporte público; redução salarial dos parlamentares; voto facultativo.

A manifestação de ontem reuniu cerca de 30 mil pessoas em Brasília. Os protestos começaram pacíficos, mas no final da noite o clima ficou tenso quando manifestantes quebraram vidraças e invadiram o Palácio do Itamaraty e tocaram fogo em uma estrutura metálica montada no canteiro central da Esplanada dos Ministérios. Paradas de ônibus, placas e até a Catedral foram depredadas.

Está marcado um novo protesto para este sábado (22). Por isso, a visitação ao Congresso está suspensa.

Íntegra da proposta:

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