Campanha para compra de cestas básicas Natal sem fome. “Quem tem fome, tem pressa”

Betinho Natal sem Fome

Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em casa do de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.

No dia em que comemoramos os 70 anos da carta que defende vida digna a todas e todos os cidadãos do mundo, o Ibase reforça o pedido de contribuição com a campanha para a compra de cestas básicas para os assentados do Sebastião Lan II. As 38 famílias que moram e trabalham no local perderam toda sua produção devido a uma chuva forte que caiu na região. Com isso, eles estão com dificuldades para conseguir dinheiro para coisas básicas como a alimentação.

Para conhecer a história do assentamento, saber mais sobre a vida das famílias locais e fazer sua doação, acesse: bit.ly/campanhaibase.

Colabore! Esta é a última semana da campanha e ainda falta muito para alcançarmos 100% da meta. E, como dizia Betinho, quem tem fome, tem pressa.

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Entenda decisão da ONU sobre Lula, que lidera corrida presidencial segundo pesquisa CNT

Lula na ONU

O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu um pedido liminar formulado pelos advogados de Lula, Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político e, também, para não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final.

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha. Confira aqui o documento com a decisão da ONU na íntegra.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

O advogado Cristiano Zanin Martins definiu como “uma grande vitória” a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU. “Não se trata de uma mera recomendação. O STF já reconheceu que tratados internacionais estão acima da lei”, lembrou Zanin em coletiva de imprensa, concedida junto com os ex-ministros Paulo Sérgio Pinheiro e Celso Amorim, que foi chanceler durante o governo Lula. “A Procuradoria Geral da República já manifestou ao STF que a jurisdição brasileira se submeteu às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reconhecendo que o cumprimento de suas decisões é mandatório”, destacou Zanin, que explicou: “O Comitê determina ao Brasil que não tome decisões irreversíveis, uma vez que a ONU pode reconhecer as violações contra Lula depois das eleições”.

“Esperamos o cumprimento”, completou Zanin. “É importante lembrar que não foi hoje que o Comitê tomou conhecimento, mas desde junho de 2016”, destacou ainda o advogado. Segundo ele, se o Brasil “não cumprir” a determinação da ONU, “essas eleições serão questionadas internacionalmente”.

Em nota divulgada na sexta-feira (17/08), o PT defendeu que a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU seja cumprida. “Não há como esconder do mundo as violências que vem sendo praticadas no Brasil por setores do Judiciário em cumplicidade com a Globo, a grande mídia e o governo golpista. Ou cumprem a decisão da ONU ou jogam de vez o Brasil na lista de nações sem lei e sem democracia”, afirmou a nota, assinada pela presidenta nacional do partido, senadora Gleisi Hoffmann.

Em vídeo, o ex-ministro de relações exteriores do governo Lula, Celso Amorim, explica porque a decisão da ONU é importante e deve ser cumprida, para que o Brasil não se coloque à margem do direito internacional. Conheça aqui a norma brasileira que obriga o Brasil a cumprir essa decisão.

Apesar de todas as manifestações de especialistas em defesa do cumprimento da decisão da ONU, o Itamaraty emitiu nota, afirmando que “as conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”.

A notícia, que mereceu reportagens extensas em jornais, TVs e agências de todo o mundo, também foi praticamente ignorada pela mídia nacional, incluindo o Jornal Nacional da TV Globo. A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU teve apenas 15 segundos no JN. Em seguida, 45 segundos para uma nota mentirosa do Itamaraty e mais 20 segundos com declarações do ministro da Justiça ofensivas à ONU. Para encerrar, meia linha da seguinte nota do PT solicitada para responder o Itamaraty e o ministro: “Desde 2009, o Brasil está obrigado, por lei, a cumprir as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU, como esta que determina o direito de Lula disputar as eleições. É o Decreto Legislativo 311 do Congresso Nacional. O resto é falsidade. O ministro da Justiça mostrou que não conhece a Justiça. E o Itamaraty mostrou que não respeita os tratados internacionais. É vergonhoso que o Brasil tenha chegado a este vexame mundial, como consequência da perseguição a Lula”.

De acordo com Conor Foley (professor visitante da PUC Rio, que trabalhou em mais de 30 zonas de Guerra para as Nações Unidas, ONGs de Direitos Humanos e Organizações Humanitárias), a decisão do Comitê foi legal e não política, e o Brasil aceitou que seus tribunais devam considerá-la em seus julgamentos. Ao invés de tentar descartar ou deturpar o significado desta decisão, o Brasil deveria considerar as consequências da politização crescente de seu sistema judiciário, que tem prejudicado as salvaguardas internacionalmente reconhecidas, em busca do que parece ser uma perseguição de alguns juízes ao ex-presidente Lula.

Confira outros destaques

1. Pesquisa CNT/MDA: Lula sobe e indica possibilidade de vitória no 1º turno
A mais recente pesquisa CNT/MDA, divulgada na manhã de segunda-feira (20/08), mostra crescimento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em relação ao último levantamento, o petista foi de 32,4% para 37,3%. O segundo colocado, Jair Bolsonaro (PSL), oscilou positivamente, passando de 16,7% para 18,8%. Lula também é o candidato cujos potenciais eleitores têm menos propensão a mudar de ideia. Entre aqueles que optam pelo petista, 82,3% dizem que sua decisão é definitiva, não cogitam mudar de voto. A pesquisa também identifica tendência de redução da rejeição ao petista. Entre os cinco candidatos mais citados pelo levantamento CNT/MDA, Lula aparece com menor potencial negativo de voto (41%). Em um eventual segundo turno, Lula bate todos os seus adversários. Com Ciro, tem 49,4% contra 18,5%. No embate com Alckmin, são 49,5% contra 20,4%, e com Marina venceria por 49,8% a 18,8%. O ex-presidente também derrotaria Bolsonaro, por 50,1% a 26,4%. Leia mais aqui.

2. Assista à entrevista de Haddad ao Canal Livre da Band
O porta-voz e candidato à vice na chapa de Lula, Fernando Haddad, participou do programa de entrevistas Canal Livre na Rede Bandeirantes, na madrugada de segunda-feira (20/08). Haddad reiterou a importância da determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que garante a Lula o pleno direito de ser candidato, e comentou o crescente reconhecimento internacional acerca da perseguição jurídica e política que o ex-presidente vem sofrendo. Além disso, o candidato a vice-presidente defendeu que as melhores propostas para o país devem ganhar as eleições e que Lula deve ter reconhecido seu direito a participar de debates e entrevistas. Além de proibirem ilegalmente Lula de participar dos debates, os adversários tampouco querem debater com Haddad, que questionou: “Estão com medo de mim?”. Assista à entrevista na íntegra aqui.

3. Lula lidera intenções de voto em 10 dos 12 estados pesquisados
Os brasileiros querem Lula presidente, e as pesquisas seguem apontando nesta direção. Segundo levantamento realizado pelo Ibope entre 13 e 17 de agosto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as intenções de voto em 10 dos 12 estados pesquisados, distribuídos entre as cinco regiões brasileiras: Sul (RS), Sudeste (ES), Centro-Oeste (GO), Norte (AM, AP e TO) e Nordeste (AL, CE, RN e SE). Lula tem maioria absoluta das intenções de votos válidos e ganharia já no primeiro turno em cinco estados: Sergipe (68%), Alagoas (64%), Rio Grande do Norte (64%), Ceará (62%) e Tocantins (55%). O ex-presidente lidera as pesquisas também nos estados do Amazonas (47% dos votos válidos), Rio Grande do Sul (43% dos votos válidos), Amapá (40% dos votos válidos), Espírito Santo (40% dos votos válidos) e Goiás (34% dos votos válidos). Leia mais aqui.

4. Sem esclarecer critérios, Temer corta auxílios e aposentadorias por invalidez
Por meio de alterações nos procedimentos periciais, o governo federal tem cancelado milhares de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a cada ano. E, segundo médicos, psicólogos, conselheiros de saúde, sindicalistas, advogados e especialistas em reabilitação profissional, os critérios de manutenção e suspensão dos direitos dos segurados não estão claros. Até o final deste ano, o governo deverá revisar 552 mil auxílios-doença e 1 milhão de aposentadorias por invalidez, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social. Só nos casos de auxílio-doença, de agosto de 2016 até julho, foram revistos 404 mil casos e 78% dos benefícios foram anulados. Leia mais aqui.

5. Assentamentos: Temer leva um ano para fazer o que Lula e Dilma fizeram em 10 dias
Dois anos depois de ter chegado ao poder pelo golpe, o governo de Michel Temer registra cerca de 2.800 famílias assentadas desde que assumiu. As ações para democratizar a posse da terra executadas pelo atual presidente equivalem a apenas 2,4% da média anual dos governos Lula e Dilma, de 57,5 mil assentamentos por ano. Os dados são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), consultados pelo Instituto Lula por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo os números, o que Temer fez em um ano, equivale ao que Lula e Dilma realizavam em apenas 10 dias de governo. A média do atual governo é de apenas 23 assentamentos semanais, contra 1.119 dos governos que o antecederam. Leia mais aqui.

6. Grevistas de fome passam a usar camas hospitalares e cadeiras de roda
Ao 19º dia em Greve de Fome por Justiça no STF, os sete grevistas – Frei Sérgio Görgen e Rafaela Alves (do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA), Luiz Gonzaga, o Gegê (da Central dos Movimentos Populares – CMP), Jaime Amorim, Zonália Santos e Vilmar Pacífico (do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST), Leonardo Soares (do Levante Popular da Juventude) – se encontram com a saúde bastante fragilizada e passam a fazer uso de camas hospitalares para seu repouso e de cadeiras de rodas nos deslocamentos. Entre os grevistas há os que já perderam 10 kg nestes dezenove dias sem se alimentar. A glicemia, que é o açúcar no sangue, tem tido alterações constantes, assim como tem sido frequente quedas da pressão arterial e da temperatura corporal, fatores que tem deixado a Equipe de Saúde da Greve de Fome em alerta permanente. Leia mais aqui.

7. Os golpes de Estado são para “recolonizar” a América Latina
O golpe jurídico-parlamentar que está completando dois anos neste agosto não foi inédito, nem uma criação 100% made in Brazil. Numa espécie de revival manso da Guerra Fria — tempo em que os golpes militares sangrentos se reproduziam às pencas na América latina —, a interferência internacional movida por interesses geopolíticos e do grande capital vem deixando suas digitais na cena política dos diversos países da Região. Essa intervenção é claramente identificável nos “golpes suaves” consumados em Honduras (2009) e Paraguai (2012), na perseguição a presidentes e ex-presidentes populares na Argentina, Equador e Bolívia e nas francas manobras de desestabilização movidas contra a Venezuela e a Nicarágua. Em sociedades marcadas por desigualdades, tentativas de governos de esquerda para modificar a estrutura social sempre vão gerar reações, explicou o ex-chanceler Celso Amorim, que durante os dois governos de Lula comandou a política externa brasileira. Na América Latina, o apego aos privilégios sempre pode contar com o apoio de grandes potências, para quem governos populares representam uma ameaça à lógica da dependência e subordinação. Leia mais aqui.

8. Após agressões de brasileiros, 1.200 venezuelanos deixam Roraima
Um grupo de brasileiros armados com pedras, paus e bombas caseiras atacaram, no sábado (18/08), venezuelanos que estavam acampados na cidade de Pacaraima, em Roraima, na fronteira com o país vizinho. Tendas dos imigrantes que haviam sido montadas pela cidade foram queimadas. Após o conflito, cerca de 1.200 venezuelanos deixaram a cidade, de acordo com informações do Exército. Segundo a Força-Tarefa Logística Humanitária para Roraima – composta pelas Forças Armadas e integrada por organismos internacionais, organizações não governamentais e entidades civis –, o conflito começou após um protesto organizado por moradores da cidade motivados por um roubo a um comerciante. Leia mais aqui.

Escola Nacional de Formação do PT

Você mandaria essas pessoas de volta para um país em guerra?

Refugiados estão sendo ameaçados de retorno forçado pelo governo do Quênia. Assine para defender seus direitos!

Anistia Internacional, Dialison, Dialison Cleber, Dialison Cleber Vitti, DialisonCleberVitti, Dialison Vitti, Dialison Ilhota, Cleber Vitti, Vitti, dcvitti, @dcvitti, #dcvitti, #DialisonCleberVitti, #blogdodcvitti, blogdodcvitti, blog do dcvitti, Ilhota, Newsletter, Feed, 2016, ツRefugiados estão sendo ameaçados de retorno forçado pelo governo do Quênia. Assine para defender seus direitos!

O governo do Quênia declarou que, dentro de seis meses, irá fechar o maior campo de pessoas refugiadas do mundo, em Daadab, no Norte do país. Ao invés de fazer esforços para integrar a população que mora no campo à sociedade queniana, o governo ameaça mandar 260 mil refugiados Somalis de volta para a Somália aonde a guerra continua intensa. Assine o manifesto dizendo às lideranças mundiais que os direitos das pessoas refugiadas devem ser respeitados!

O governo do Quênia alega que não tem condições de continuar mantendo o campo de refugiados e que os países mais desenvolvidos não estão nem oferecendo ajuda financeira para a manutenção do campo nem oportunidades para que o refugiados sejam acolhidos nesses países de forma a reduzir a superlotação do campo queniano.

Ainda assim enviar pessoas refugiadas de volta a seus países de origem é ilegal! Além disso, a Somália vive em conflito armado há mais de duas décadas, ao serem enviadas de volta para lá os refugiados Somalis estarão expostos a riscos gravíssimos de sofrer violência e violações de Direitos Humanos. Para impedir que absurdos como esse ocorram, assine o manifesto a favor dos direitos das pessoas refugiadas.

Com esperança,

Marina Motta
Assessoria de direitos humanos
Anistia Internacional Brasil

 

 

O poder em suas mãos: escreva pelos direitos humanos

Anistia Internacional - O poder em suas mãos: escreva pelos direitos humanos

>>>ASSINAR CARTAS ONLINE AGORA<<<

Em 10 de dezembro comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que marca o dia em que a Organização das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que serve de base para a maior parte dos tratados e documentos do direito internacional.

A data, portanto, é muito relevante para todas as pessoas que, assim como você, defendem e acreditam que só com plenos direitos teremos um mundo mais justo e igualitário.

Que tal aproveitar o espírito deste dia para escrever ou assinar cartas em defesa dos direitos humanos de pessoas e comunidades ao redor do mundo? É tudo muito simples!

  1. Acesse a plataforma Escreva por Direitos 2016.
  2. Clique em assinar cartas online!
  3. Assine as cartas que você quiser – todas de uma vez, ou uma a uma.

Compartilhe os materiais de campanha nas suas redes sociais. Assim, você estará se mobilizando contra violações de direitos humanos em diferentes países, como Brasil, Peru, Canadá, Estados Unidos, Irã, e Camarões.

Esta campanha mobilizou mais de 4 milhões de pessoas no mundo todo somente no ano passado. Em 2016, queremos enviar pelo menos 60 mil cartas pressionando as autoridades que podem fazer a diferença para os 6 casos que estamos trabalhando. Não estamos longe, mas precisamos da sua ajuda!

A hora é agora! Acesse escrevapordireitos.anistia.org.br e participe. Cada carta escrita pode mudar uma vida! E como já dizia o poeta Ferréz, de São Paulo: só a mobilização traz transformação. #Venceremos.

Conheça os casos da Maratona Escreva por Direitos 2016:

Anistia Internacional - Maratona Escreva por Direitos 2016

Anistia Internacional Brasil

Junte-se a 7 milhões de pessoas na defesa dos direitos humanos!

Junte-se a 7 milhões de pessoas na defesa dos direitos humanos!

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A grande novidade deste ano é que unimos nosso Dia de Doar com a nossa Maratona Escreva por Direitos 2016. Temos um site da Maratona Escreva por Direitos e, através dele, você pode organizar ou participar de um evento já existente, se mobilizar assinando cartas e assim, contribuir com nossas ações em defesa dos direitos humanos. Se preferir, também pode fazer uma doação única para a Anistia Internacional.

Há várias formas de participar do Dia de Doar. Clique aqui e descubra qual é a sua!

Tudo que você precisa é de disponibilidade e disposição para fazer a sua parte! Decida uma meta de arrecadação em doações, convide as pessoas a se juntarem a você e faça sua contribuição para os direitos humanos.

Quando o evento terminar, não deixe de nos contar como foi! A arrecadação obtida poderá ser enviada através de um boleto bancário criado em nosso site no formato de doação única. Como garantia, enviamos um recibo de doação, além do nosso sincero agradecimento!

O #diadedoar é uma grande campanha para promover a cultura de doação no Brasil e no mundo. Quem faz este dia é você! Participe!

Obrigado por apoiar a Anistia Internacional!

Fernanda Bochembuzo
Gerente de Amigas e Amigos
Anistia Internacional Brasil

 

Deputado usa o plenário da câmara e pede ao presidente Michel Temer (PMDB) que “abandone o satanismo”

Se esse presidente tiver juízo obedece, pois esse deputado é de fato um homem corajoso. Leia o discurso do deputado federal Cabo Daciolo que pede ao presidente Michel Temer que saia da “maçonaria e do satanismo”.

Senhor presidente, faltam 1 mês e 13 dias para o término do ano. São exatamente 44 dias. Eu gostaria de pedir ao povo brasileiro, homens e mulheres da nossa Nação, para orarmos pela nossa Nação. Vamos orar para que a glória de Deus seja derramada sobre nossa Nação.

Peço também que orem pela minha vida. Por honra e glória do Senhor Jesus Cristo, peço isso.

Quero falar sobre Deus. Quero abrir a palavra do Senhor. Lembro a todos que não estou pregando religião. A única religião que Deus considera como pura e imaculada é cuidar dos órfãos e das viúvas em suas dificuldades e não se corromper com esse mundo. Não estou falando de religião nenhuma. Estou falando de Jesus Cristo, aquele que é o caminho, a verdade e a vida.

Mateus, Capítulo 21, Versículo 22, diz assim: E, tudo o que pedirdes em oração, crendo, o recebereis. Eu tenho um pedido a Deus, que seja derramada sobre a nossa Nação a glória do nosso Senhor Jesus Cristo.

Quero dizer ao presidente Michel Temer que assim manda dizer o Senhor para ti — presta atenção ao que está sendo dito aqui agora —: abandone a maçonaria, abandone o satanismo e vem correndo para Deus. Vem correndo para Jesus Cristo. Arrependa-se dos seus pecados e vem correndo para Jesus Cristo. Diz assim a palavra do Senhor: Pois não me agrada a morte de ninguém; palavra do Soberano Senhor. Arrependam-se e vivam!

Quero dizer a algumas lideranças do mundo espiritual religioso do nosso País que Deus e religião não combinam. Deus e religião não combinam! Assim como Deus e maçonaria não combinam! Deus e satanismo não combinam! Arrependam-se e vivam!

Toda honra e toda glória sejam dadas ao Senhor Jesus Cristo. Juntos somos fortes! Nenhum passo daremos para trás! Deus está no controle! Glória a Deus!

Obrigado, senhor presidente.

Se todos crentes fosse como esse deputado as coisas estariam diferentes talvez melhores, mas esse irmão prega o fanatismo e isso é prejudicial no meio cristão. Fundamentalismo leva para o caminho sombrio da força.

Portal Gospel+

Ativismo de sofá funciona, sim!

Ativismo de sofá funciona

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Sem que ninguém tenha precisado sair de casa ou da rotina, já temos mais de 5 mil cartas e e-mails enviados a autoridades de várias partes do mundo!Eu agradeço em nome das pessoas e comunidades que estão fazendo parte da Maratona Escreva por Direitos 2016!

Quer fazer ainda mais pelos direitos humanos de um jeito divertido e irreverente? Então clique aqui e conheça nosso conteúdo digital. Com ele, você pode inserir o símbolo da Maratona em sua foto de perfil do Facebook e do Twitter e também, aproveitar que muitos órgãos de governo e autoridades usam as redes sociais, especialmente o Twitter, para pressioná-los por mais este canal de comunicação. E pode também baixar alguns memes que foram produzidos especificamente para você divulgar nos seus grupos de whatsapp!

Se você já assinou um ou mais casos, que tal fazer um post com foto ou uma transmissão ao vivo escrevendo uma carta de solidariedade para um dos participantes da Maratona Escreva por Direitos 2016? São muitas formas de envolver ainda mais pessoas utilizando de suas redes virtuais na defesa dos direitos humanos.

Não há fronteiras para seu apoio e engajamento! Portanto, sempre use as hashtags #EscrevaPorDireitos nas redes sociais e marque @anistiabrasil no Instagram ou no Twitter.

Quanto mais gente demonstrando esse carinho, melhor! Conto com você, a pressão não pode parar!

Anistia Internacional Brasil

A Maratona Escreva por Direitos 2016 ainda espera por você!

Escreva por Direitos 2016

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O ano passado foi muito difícil para mim. Em 10 de março de 2015, a polícia de Myanmar me prendeu junto com mais de 100 estudantes por marchar contra uma nova lei de educação, que restringia a liberdade acadêmica.

SALVAR VIDAS AGORA!

Fomos espancados com cassetetes e acusados de desacatar os policiais, o que de fato não aconteceu. Poderíamos ter sido condenados a mais de nove anos na prisão. Mas aí, alguém como você se juntou à maratona Escreva por Direitos 2015 da Anistia Internacional. Foram milhares de pessoas enviando mensagens – cartas, e-mails e tweets – pedindo a nossa libertação com urgência.

Em 8 de abril de 2016, eu fui libertada. A minha libertação é uma mensagem encorajadora sobre o compromisso do novo governo de pôr fim às prisões políticas em Myanmar.

Você tem o poder de transformar realidades e de ajudar a fortalecer o compromisso de governantes com os direitos humanos ao participar da Maratona Escreva por Direitos 2016.

Por favor, participe da Escreva por Direitos 2016 e faça a diferença na vida de milhares de pessoas que, assim como eu, enfrentam graves violações de direitos humanos.

Agradeço a cada pessoa que a cada ano participa do maior movimento pelos direitos humanos do mundo! Não apenas por ter feito campanha pela minha libertação e pela libertação de outros presos, mas por terem ajudado a manter viva a nossa esperança. Há outras pessoas que precisam muito de você para que recebam proteção diante das violações de direitos humanos e para defender suas liberdades básicas.

Então, Escreva por Direitos em 2016 e mobilize outras pessoas a participarem também! Eu sou prova de que você pode mudar vidas.

Obrigado, novamente, por defender os direitos humanos.

 

Documentário sobre direitos das mulheres e zika vence Prêmio Vladimir Herzog

Produzido pela TV Brasil, o documentário “Mulheres do Zika” teve o apoio da ONU Mulheres, do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de assessoria técnica da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). A entrega dos prêmios ocorrerá na semana que vem (25), em São Paulo, e terá transmissão ao vivo pelo site www.tvpuc.com.br.

O impacto da síndrome congênita do vírus zika na vida das mulheres brasileiras foi tema do programa “Caminhos da Reportagem”, escolhido como o melhor documentário de televisão pela 38ª edição do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia de Direitos Humanos.

Leia mais acessando esse link!

Fonte: ONU Brasil

Direitos Humanos: tomando partido

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ONU BrasilA educação tem um papel vital na promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, tendo como princípios estruturantes a igualdade, a dignidade, a inclusão e a não discriminação, conforme a Declaração da ONU sobre Educação em Direitos Humanos de 2011.

Sob o argumento de combater a “doutrinação ideológica dos estudantes”, o programa Escola sem Partido defende o veto a qualquer aula, conteúdo ou atividade que afronte as convicções religiosas ou morais dos pais e dos alunos. Sustenta uma educação pautada pela neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado.

Na Câmara, há três projetos versando sobre a matéria — PL 7.180/2014, PL 867/2015 e o PL 1.411/2015 — e no Senado há o PLS 193/2016. Objetivam assegurar ao estudante uma formação “neutra”, isenta de reflexão e de crítica. O tema ainda está sendo enfrentado na arena jurisdicional, em virtude de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.537) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Para a Advocacia-Geral da União, o projeto é inconstitucional. No mesmo sentido, o MEC tem manifestado seu repúdio ao projeto. A Associação Brasileira de Escolas Particulares defende que “dialogar é melhor que proibir”. Sustenta ser papel da escola contribuir para a autonomia intelectual e existencial do aluno e para a formação de seu senso crítico, o que pressupõe o acesso amplo e sem restrições em relação às mais diversas tendências, correntes, partidos, crenças e ideologias, à luz da pluralidade política e ideológica da sociedade brasileira.

O programa Escola sem Partido viola frontalmente a Constituição e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. Determina a Constituição que a educação visará ao pleno desenvolvimento da pessoa (artigo 205), adicionando que o ensino será ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (artigo 206). Por sua vez, ao tratar do Plano Nacional de Educação, consagra que deve ser vocacionado à promoção humanística (artigo 214). Liberdade, pluralismo e cidadania são os valores a inspirar os parâmetros constitucionais referentes à educação. A escola há de ser o espaço de formação cidadã, estimulando o debate livre e a reflexão crítica, visando à expansão das potencialidades humanas.

A ordem constitucional está em total harmonia com os instrumentos internacionais de direitos humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 26, enuncia que toda pessoa tem direito à educação orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento e do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. No mesmo sentido, está o artigo 13 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Consolida-se, assim, o direito à educação em direitos humanos como um direito humano fundamental.

Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o processo educacional deve ser orientado por valores, atitudes e habilidades voltadas ao pleno desenvolvimento da personalidade humana, com vistas à criação de uma cultura universal de respeito aos direitos humanos; ao senso de dignidade; à promoção do diálogo, tolerância e igualdade de gênero; e à efetiva participação de todos em uma sociedade livre, pluralista e democrática.

O Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos da UNESCO e do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) também é claro ao reforçar a importância de se construir uma cultura de educação em direitos humanos em todos os níveis de ensino, calcada no pluralismo e na liberdade de expressão e pensamento.

A educação é tanto um direito humano em si mesmo quanto um direito de “empoderamento” a impactar o modo pelo qual os demais direitos são exercidos. Para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a educação é essencial para a promoção dos direitos humanos, da igualdade de gênero, da cultura da paz e da não violência, da valorização da diversidade, da democracia e para a construção de sociedades justas, pacíficas e inclusivas, pautadas no desenvolvimento sustentável.

Neste contexto, é fundamental assegurar o direito à educação que permita transitar de uma cultura de negação e violação a direitos para uma cultura de afirmação e promoção de direitos; de uma cultura de violência para uma cultura da paz; de uma cultura de discriminação e intolerância para uma cultura de respeito e diversidade. Daí a mais veemente defesa de uma escola pautada pela educação em direitos humanos, no marco de uma sociedade pluralista, livre e democrática.

Por Flávia Piovesan, secretária especial de Direitos Humanos e professora de Direito da PUC/SP, Jaime Nadal Roig é representante no Brasil do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Lucien Muñoz é representante no Brasil da UNESCO e Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil.