Os riscos do #DecretoDaMorte de Bolsonaro que flexibiliza a posse de arma no país

Pulp Fiction – Tempo de Violência

Quem age por decreto é ditador e quem dita, não ouve ninguém.

Os riscos do decreto assinado na manhã tenebrosa de terça-feira pelo então presidente #Bolsonaro que flexibiliza a posse de arma para o cidadão de bem, são, em primeiro lugar, as crianças e as mulheres. Esse será um grande problema que veremos com maior frequência num futuro próximo. Vamos ter um aumento significativo, na minha opinião, de acidentes com armas de fogo em crianças, um aumento de suicídios entre adolescentes e crianças, aumentando as mortes dentro de casa.

Consequentemente a isso, teremos o aumento de feminicídio, que já está crescendo muito no país e a tendência agora é se agravar ainda mais a violência doméstica.

A nova faixa de risco do Brasil será o tal homem branco de classe média. Este vínculo estava, praticamente, fora da faixa criminal de homicídios, mas isso já existia e não dávamos bola, porque quem morria e continua morrendo são os jovens negros de periferia.

Entram também nas estatísticas, as brigas de trânsito e os desentendimentos banais comuns, como um debate político, por exemplo, até por que, participar e ter opinião política no país é errado.

Logo, a classe que entrará na faixa de serão os policiais, os grandes defensores dessa política e os mais aguerridos cabos eleitorais bolsonariano.

Quem lê esse artigo, sabe do que estou falando ou tentando passar, e as graves consequências que estão por vir serão terríveis. Existem estudos e pesquisas, fartos de argumentações comprovando que isso é um grave equívoco que o (des)governo adotou e a internet está cheio desses conteúdos. Basta dar um google e pesquisar.

Tenho medo do comportamento arrogante dos reacionários, porque dessa gente não espero nada. Caso alguém venha me perguntar se também iria requerer o uso para o posse de arma de fogo, direi que sim, eu vou como todo mundo irá fazer! Caso se alguém venha com uma pergunta infantil dizendo que crente e não poderei fazer isso, direi a esse infeliz que é nessa hora que temos que separar os zelotes dos fariseus. Pra quem não sabe, os zelotes eram uma seita judaica radical do tempo de Jesus. Eles acreditavam na luta armada contra os romanos e esperavam um Messias guerreiro. Simão, um dos 12 apóstolos, era conhecido como “o zelote”. Simão era Pedro, tá? zelote vem de “zelo”, que significa devoção fervorosa. Os zelotes levaram sua devoção à Palavra de Deus ao extremo, acreditando que deviam fazer tudo para, mas isso é outro debate.

Quando tudo isso acontecer, que amigos matarem amigos, entes familiares mantarem seus entes queridos, que crianças venham a morrer por acidente com armas de fogos, maridos venham matar suas esposas por nada, irmão matarem irmãos… não adianta ir pra igreja chorar e se arrepender. A coisa já foi feita e aquele que cometeu estava em pena faculdade mental do que fez e em quem votou.

O decreto que queria ter lido e comemorado era o do mais emprego e da retomada da economia, mas em 15 dias de (des)governo de Bolsonaro dois decretos, entre outros, foram sancionados. Um foi para a diminuição do salário mínimo e o outro a flexibilização da posse de arma de fogo. Ainda tem gente que diz que estamos torcendo pra dar errado. E precisa?

Bem vindo a nova era da ignorância no país!

Com alegria,
Dialison Cleber Vitti

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Governo aprova o manual de comportamento dos agentes públicos da administração estadual para as eleições de 2012

 Bandeira do Estado de Santa Catarina

O Decreto estadual 807, de 9 de fevereiro de 2012, aprova o manual de comportamento dos agentes públicos da administração estadual para as eleições de 2012. Este manual para as Eleições de 2012, nos termos do anexo único do decreto, trata aos representantes do Estado nos conselhos de administração das empresas das quais seja acionista controlador farão aprovar, no âmbito dos correspondentes conselhos, a adoção do Manual como orientações a serem observadas pelos dirigentes e funcionários das empresas, no decorrer do período eleitoral.

Eventuais comportamentos funcionais adequados ao disposto neste manual serão passíveis de procedimento disciplinar e aplicação de punições de acordo com a legislação federal pertinente à matéria, incidindo subsidiariamente o disposto na Lei Nº. 6.745, de 28 de dezembro de 1985, e em regulamento de pessoal das empresas estatais.

O conceito de agente público para aplicação da legislação eleitoral é amplo e abrange, inclusive, aqueles que não são servidores públicos. Para enquadramento nesta definição, adota-se o § 1º do art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, ao qual diz que: “Reputa-se agente público, para efeitos deste artigo, quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional”.

Portanto, será considerado agente público, para os fins da legislação eleitoral, aquele que mesmo de forma transitória ou sem remuneração exercer:

  • Mandato: eleito (Presidente da República, Governador, Senador, Deputado, Prefeito, Vereador) ou escolhido, a exemplo dos juízes temporários da Justiça Eleitoral;
  • Cargo: nomeado por concurso público ou em comissão;
  • Emprego: contratado pelo regime celetista, por concurso público ou em comissão. Exemplos: CASAN, CELESC, BADESC, CIDASC, entre outros; e
  • Função: desempenha serviço determinado para o Poder Público, mesmo que não tenha cargo ou emprego. Exemplos: o juiz leigo e o conciliador no Juizado Especial Cível ou Criminal, o componente de comissão de concurso público, os terceirizados e entre outros.

Confira e baixe neste link o conteúdo completo do manual.