Voltar a disputar sentidos, direções e propostas

Democracia em luta by dcvitti

Precisamos nos reerguer do tombo político. Desde aqui e agora, com ousadia e determinação, temos a longa e paciente tarefa de reconstrução de imaginários mobilizadores. Resistir é necessário, mas está longe de ser suficiente. Não podemos ficar simplesmente indignados diante do discurso autoritário de intolerância, violência e negação de direitos iguais de cidadania a todas e todos. Também não basta denunciar os riscos de grande destruição ecológica, com aprofundamento simultâneo da exclusão e da desigualdade social, e de uma ainda maior dependência econômica que está embutida no desenho da agenda ultra neoliberal do governo que será empossado em janeiro de 2019. Consolar-se com o fato que tal onda política se espalha na região e no mundo é ainda pior, pois é como resignar-se diante do possível desastre, precarização e barbárie que ameaçam a humanidade e a integridade do planeta como um todo.

O desafio é voltar a fazer política no sentido radical e profundo de disputa de visões e filosofias ativas sobre possibilidades e modos de nos organizar para viver em coletividade da forma mais inclusiva possível, sem discriminações ou exclusões, e no maior respeito à integridade do bem comum natural que nos dá a vida. Mas por onde recomeçar tal fazer cidadão da política? Por lá de onde nunca deveríamos ter deixado como lugar estratégico: a sociedade civil, berço real da democracia como processo transformador.

É no seio da sociedade civil que emergimos e agimos como sujeitos coletivos diversos de cidadania ativa. As vivências e percepções de relações sociais, prenhas de contradições e violações de direitos, em territórios e momentos históricos definidos, como experiências coletivas no cotidiano e na contemporaneidade, se tornam sementes do tecido social gerador de sujeitos coletivos de cidadania. Exatamente por isto, de uma perspectiva radical de democracia, a sociedade civil é o espaço fundamental para exercer nossa liberdade de pensar, propor e nos organizar para disputar e exercer o poder instituinte e constituinte de cidadania soberana popular sobre a nação comum. Nos movimentos sociais, que assim se formam, estão as principais fontes inspiradoras de visões e filosofias ativas, as forças centrais de grandes correntes políticas para democracias ecossociais transformadoras. Estou me referindo aos movimentos democráticos com imaginários irresistíveis capazes de transformar o Estado e a economia.

Uma espécie de desvio do foco de olhar prioridades do fazer política é como identifico o desafio que temos, como cidadania imbuída dos princípios e valores democráticos, diante da perda de vitalidade da nossa democracia conquistada trinta anos atrás, cuja institucionalidade está servindo até para nos levar a uma espécie de fascismo social, no nosso horizonte histórico concreto, legitimado pelo voto de outubro passado.  Estou propondo um voltar a fazer política tendo como fundamento uma concepção dos conflitos, gestados nas vivências e percepções das contradições de relações estruturais e processos sociais, como forças construtivas virtuosas da democracia, que tornam a cidadania ativa instituinte e constituinte de um poder estatal historicamente provisório e passível de mudança, de democratização da democracia. Isto se contrapõe a uma concepção autoritária de exclusão e criminalização dos conflitos pela força, de imposição de ditaduras e, até, de fascismos, como a história já mostrou. Para enfrentar isto, construir trincheiras de resistência, esperando que os negadores de direitos iguais de cidadania e de mais democracia se destruam pelas próprias contradições, está muito longe de ser a melhor estratégia e de bastar.

Fazer política como desafio de construir outro futuro com mais democracia é se engajar na disputa de hegemonia como proposta de ser e viver em conjunto, antes e acima de ser exercício do poder de gestão do Estado. Isto supõe disputa de idéias e imaginários no espaço público, inspirando-nos nas emergências e insurgências da cidadania. Precisamos, sim, reavaliar para transformar as profundas raízes coloniais de nossa formação, sobretudo o racismo, o patriarcalismo e a mercantilização da natureza como forças combinadas da colonialidade imposta pela civilização eurocêntrica do capitalismo. Ao mesmo tempo, temos que enfrentar a manifestação conjuntural de progressiva perda de intensidade e legitimidade da política e da própria democracia como possibilidades de lutar e transformar tal sistema, em sua forma globalizada, neoliberal e financeirizada, que nos está levando à barbárie como humanidade e como planeta.

Crônica de Cândido Grzybowski, sociólogo e presidente do Ibase.

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[Documentário] O fim do sonho americano

Talvez seja um dos filmes mais esperados do ano.

O documentário mostra através de embasamento científico de Noam Chomsky, considerado como o maior intelectual vivo do planeta, como se mantém a estrutura de poder e corrupção pelo mundo. Como uma minúscula oligarquia mundial, através de seu poderio, consegue sabotar qualquer sonho de democracia e bem-estar.

O filme relaciona os 10 princípios da concentração de riqueza e poder:

  1. Reduzir a democracia;
  2. Moldar a ideologia;
  3. Redesenhar a economia;
  4. Deslocar o fardo de sustentar a sociedade para os pobres e classe média;
  5. Atacar a solidariedade;
  6. Controlar os reguladores;
  7. Controlar as eleições;
  8. Manter a ralé na linha;
  9. Fabricar consensos e criar consumidores; e
  10. Marginalizar a população.

Vale muito a pena assistir!

A vida não se resume à uma eleição

Lula vale a luta

Hoje, o Brasil escolheu dar um salto no escuro, ninguém sabe o que vai acontecer no futuro próximo e nem distante.

O resultado não se deu com base num projeto e sim na força da rejeição ao PT e ao “sistema”, que não apresentou nenhuma alternativa decente, permitindo uma onda ao que se apresentou como contra-tudo-o-que-está-aí. Aos que venceram cabe a responsabilidade de mostrar ao que vieram e deverão andar pela linha tênue entre governar e fazer política, embora, no caso deles fazer política pode significar reprimir quem se opõe.

O futuro será incerto e a melhor postura é “muita calma nessa hora”. Observar, analisar e planejar bem, antes de cada decisão importante. Sem precipitação, um passo de cada vez.

O mais longo período democrático da história do Brasil (míseros 29 anos, de 1989 até 2018) sequer alcançou a idade adulta e já sofreu seu mais duro golpe, ou seja, foi eleito democraticamente um Presidente que declarou, de muitas formas, uma postura antidemocrático. Infelizmente, ninguém se preparou para o pior cenário ou sequer acreditou que ele pudesse se concretizar, por isso, o PT nunca pensou no que fazer se perdesse essas eleições (que representou a consolidação do golpe de 2016), tampouco, houve um processo de reorganização de base para o momento que estivesse na defensiva. Agora só resta essa opção, pois, a vida não se resume à eleições.

Fernando Haddad fez uma campanha impecável: manteve-se firme na defesa do programa apresentado e construído sob a coordenação dele mesmo; não escondeu Lula, nem o PT, e, nem por isso, deixou de ter apoio de todos os partidos do “sistema”; enfrentou, chamou para o debate, e, enfim, manteve-se de cabeça erguida. Mostrou-se um grande líder, a altura do que o PT precisa daqui para frente, que não se envergonha do passado, mas que quer sobreviver e voltar a ser alternativa futura.

Mas, qual o “sistema” que foi derrotado?

Não foi o sistema econômico, pelo contrário, o capitalismo haverá de ser ainda mais cruel e desigual com o novo governo.

O sistema social, que tem como base a confiança interpessoal e nas instituições já vinha fortemente abalado e sofrerá mais ainda, pela perseguição e discriminação das minorias, não necessariamente pelo governo, mas pelos civis conservadores que se sentirão autorizados pelas declarações grotescas dos governantes. Enfim, o sistema que representa o campo política é mais ameaçado, que caracteriza uma crise nas instituições.

Primeiramente, o sistema eleitoral, praticamente não restaram partidos fortes depois dessas eleições e o maior deles ainda é o PT (com apenas 55 deputados, pouco mais de 10% do Congresso e 5 governadores/a), ou seja, um sistema totalmente esfacelado e ingovernável.

Em segundo lugar, o sistema política da relação e equilíbrio entre os poderes, demonizado pela chaga da corrupção, que trará as maiores contradições para os que venceram essas eleições.

Contudo, o mais tênue e contraditório aspecto à ser observado será: o que farão em relação à democracia, ou, ao sistema democrático brasileiro?

A crise de confiança no sistema se refletiu diretamente contra o PT, que havia se proposto a ser a última esperança do sistema e que depois de quatro vitórias consecutivas (nunca antes na história desse país) enfrenta uma derrota, com apenas 5% menos da metade dos eleitores. Portanto, não se constituiu num grande derrota (como a Globo tenta repetir desde o primeiro segundo depois do resultado), mas o PT perde de cabeça erguida, e, diante desse resultado eleitoral, o PT vai continuar tendo muita responsabilidade.

Por que o PT há de sobreviver, apesar dessa derrota pontual e do cerco midiático, político e social?

Porque o PT tem uma característica específica, praticamente único no sistema partidário brasileiro, que o pesquisador Pedro Ribeiro (2008) em sua tese de doutorado classifica como “partido anfíbio”, ou seja, um partido que disputa eleições, fortemente institucionalizado nas últimas duas décadas, mas ainda mantém vínculos sociais importantes e traços de partido de massa, ou seja, além das instituições.

Esse aspecto é praticamente imperceptível pelos adversários e inclusive pelo próprio PT. Por isso, em momento como um segundo turno eleitoral, quando se coloca em jogo dois projetos antagônicos muitas mulheres e homens, que não estão engajados na política e sequer mantém filiação com o PT ou outro partido de esquerda, se mobilizam e se posicionam no campo político de esquerda, em defesa da justiça social, da democracia, dos direitos humanos e do meio ambiente.

Diferentemente da onda anti-tudo que venceu essas eleições, trata-se de uma base social silenciosa mas consolidada que se mobilizou no segundo turno de 2014, se repetiu nas manifestações contra o golpe em 2015 e 2016, voltou a se mobilizar em torno do “ele não” em 2018 e que também não se sente representada ou disposta à militância partidária de alta intensidade.

Infelizmente, as grandes mudanças políticas não se dão para melhor, ou seja, teremos grandes desafios pela frente, temos que pensar no futuro, como afirmou Haddad no discurso de hoje (28/10/2018) após declarado o resultado das eleições.

As dúvidas são muitas, mas algumas lições precisam ser compreendidas: a vida não se resume às eleições.

“Recosturar” um projeto de nação (HADDAD, 2018), não será tarefa de um único partido e sim de uma frente ampla de esquerda, que hoje conseguiu mobilizar quase metade dos votos do Brasil.

“Retecer” a confiança num projeto de futuro, que vai além das instituições, além do sistema, fortalecendo especialmente o aspecto social, de massa, na luta política, ou seja, o pulmão anfíbio que permitiu ao PT respirar em águas turvas no momento atual, poderá transformar-se em resiliência de uma frente ampla em defesa da justiça social, da democracia, dos direitos humanos e do meio ambiente.

Por José Roberto Paludo, doutor em Sociologia Política (UFSC), tese: “Participação de alta intensidade e militantismo dos filiados de base do PT no Brasil” (2017). Paludo é o meu companheiro e importante liderança da corrente interna que participo no PT.

A democracia: um bem comum político

dcvitti distribuindo o informativo ditadura nunca mais

Estamos em um momento histórico no Brasil que coloca em risco a própria democracia. Um processo eleitoral extremamente polarizado e com o candidato Bolsonaro negando qualquer resultado, que não seja a sua vitória e a imposição de sua agenda, carregam uma ameaça ao estado democrático. Como bem comum, ele não permite ser vivido e ao mesmo tempo negado, com exclusões e até discursos de eliminação de adversários e defensores de direitos. Bolsonaro já anunciou que pretende eliminar toda forma de ativismo cidadão, com a violência das armas se necessário. Aliás, ele não esconde que admira e tem como modelo a ditadura militar que nos foi imposta de 1964 a 1985. Já sabemos pela nossa história e de tantos outros povos a barbárie que praticam tais regimes.

Num certo sentido, é parte da virtude da democracia nos mostrar o quanto de rancores e raivas, intolerâncias e ódios, violências assassinas, racismo, machismo e misoginia estão enraizados no nosso seio. São visões, atitudes e práticas negadoras de direitos iguais na diversidade do que somos. Vir à luz do dia tudo isto e este discurso ser assumido abertamente por uma grande parte da população, em especial pelos amplos setores das classes dominantes e médias, é uma novidade dolorosa deste processo eleitoral de 2018, nos trinta anos da nossa Constituição. Devemos à democracia o fato de sentir, analisar e até poder combater tais visões e propostas. Mas precisamos tomá-las como uma sacudida em nós, ativistas da cidadania, e como uma sirene alertando sobre o risco do desastre político no dia de amanhã. É espantoso como tal discurso desperta e move paixões no nosso seio. Ainda não superamos nossa herança colonial escravista e autoritária, nosso patriarcalismo e racismo.

Ditadura nunca maisTambém é virtude da democracia ser alimentada pela disputa de visões e propostas, mas desde que o princípio da igualdade e liberdade cidadã não seja negado por nenhuma razão. A sua força transformadora reside no reconhecimento do poder instituinte e constituinte da cidadania, condição política de todas e de todos em nossa diversidade de sujeitos históricos concretos, com nossas identidades, crenças, culturas, visões e opções, cores, origens, tamanhos e lugares. Devido a isto, a democracia é uma permanente disputa por mais e mais direitos em nome da igualdade. Afinal, “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. Nisto reside o valor democrático e o seu caráter de bem comum político, compartido, não podendo ser negado a ninguém.

Neste momento, estamos diante de nossa certidão de nascimento como país da “ordem e do progresso” para poucos, donos de tudo, até de nossos corpos e vidas. Que isto nos sirva, ao menos, de sinal para a gravidade e a enormidade da tarefa de democratização como processo transformador de nós mesmos. Agora, a disputa deixou de ser entre essa ou aquela proposta democrática para o país. Viraram prioridade a defesa dos princípios e os valores da própria democracia.

Só o ativismo autônomo pode evitar o pior, mesmo com resultado adverso no segundo turno. Repito: Bolsonaro já avisou que pretende acabar com nossa atuação como ativistas. Mas a nossa força reside na autonomia, independente do Poder Executivo, do Congresso ou do Judiciário. Como sujeitos coletivos de cidadania ativa, em nossa imensa diversidade de identidades, vozes, práticas e vivências, deste maravilhoso país, somos os detentores de capacidade intrínseca de defender e ampliar o bem comum da democracia como forma de fazer política. Demonstremos desde já que sabemos defender nosso modo de atuar e que somos produtores de mais e mais democracia. Ativismo rima com direitos, mesmo nas piores situações. O amanhã nunca está resolvido, ele se faz desde o aqui e agora, mas seu resultado será sempre provisório, pois história é criação e movimento. Ganhe quem ganhar a disputa de 28 de outubro, a democracia depende da resistência, ousadia e determinação da cidadania.

Rio de Janeiro, 14/10/2018
Cândido Grzybowski, sociólogo, do Ibase

Furb promoverá curso sobre o golpe de 2016

Golpistas de 2016

O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil.

O curso de extensão O GOLPE DE 2016 E O FUTURO DA DEMOCRACIA NO BRASIL é uma inciativa de solidariedade ao movimento nacional em defesa da autonomia e liberdade acadêmica para o debate crítico de questões nacionais relevantes. O Curso tem três objetivos complementares:

  1. refletir sobre a fragilidade do sistema política brasileiro na experiência democrática;
  2. analisar características do processo de democratização, emergência do PT e do
    Governo de Lula e Dilma; e
  3. analisar o Golpe de 2016 e suas consequências para a nação e democracia brasileira.

O curso possibilitará formação complementar aos estudantes e poderá mobilizar interesse para estudos específicos sobre esta conjuntura e sua relação com a realidade local. Ele complementa outras iniciativas de extensão já promovidas na Universidade sobre os impactos destes fatos na cidadania e na emergência de uma agenda conservadora e reacionária.

Justificativa

A realidade nacional contemporânea tem sido objeto de intensa reflexão tanto no Brasil quanto no exterior. Com o processo de democratização inciado no final de 1970 havia um entendimento que os os desafios sócio-históricos limitavam-se a consolidar a experiência democrática consubstanciada na Constituição de 1988.

No entanto, assistimos a emergência de um novo movimento questionador da democracia e de suas institucionalidades. Um movimento presente nas ruas e nas instituições. O futuro da democracia está incerto.

Acompanhamos o amplo interesse da comunidade acadêmica para caracterização e análise deste contexto. De forma hegemônica no campo das ciências humanas há um entendimento de que já foram quebradas regras democráticas constitucionais com apoio da maioria no congresso nacional, poder judiciário e grandes veículos de comunicação. O que está em debate é a relação deste processo ¨golpista” com as bases estruturais da sociedade, sua relação com o contexto de crise da sociedade capitalista mundial e com a história nacional caracterizada pelo permanente recurso a saídas autoritárias no enfrentamento dos impasses e conflitos.

Por iniciativa do o professor Luís Felipe Miguel, titular do Instituto de Ciência Política/Universidade de Brasília foi ofertada a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia do Brasil”. Tal iniciativa foi seguida de forte reação do Ministério de Educação no sentido que questionar tal iniciativa, configurando mais uma ação de interferência política sobre a Universidade Brasileira. Em solidariedade ao professor Luis Felipe outras universidades passaram a ofertar o curso sob forma de disciplina ou curso de extensão.

A proposta aqui apresentada faz parte deste um movimento de solidariedade que tem se manifestado em mais de três dezenas de iniciativas semelhantes e de defesa da liberdade científica e da autonomia universitária (incluindo o manifesto de mais de cem intelectuais nos Estados Unidos).

No entanto, mais do que um ato de solidariedade se trata de oportunizar o acesso ao conhecimento desenvolvido sobre tal contexto pelo pensamento social contemporâneo (nacional e internacional). Constatamos fortes evidências analíticas de que a destituição da presidenta da república em 2016 foi um golpe e que o governo instalado (e seus defensores) não possui legitimidade.

Com a proximidade do processo eleitoral os impasses se evidenciam e os riscos de instabilidade política se aprofundam.

Assim sendo o Curso “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil” pretende ser uma modesta contribuição para a reflexão sobre os acontecimentos recentes a partir da socialização da produção acadêmica produzida sobre os mesmos.

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Procedimentos metodológicos

O Curso está organizado em três módulos.

MODULO I – DEMOCRACIA E GOLPE NO BRASIL

  • Objetivo: Analisar o contexto histórico e impasses do processo de implementação da democracia no Brasil, bem como sua sistemática negação pelas sucessivas tentativas de golpe ou mesmo implementação do regime ditatorial a partir de 1964.
  • Conteúdo: 
    • 14/04/18: Regime Político e Classes Sociais no Brasil pós-guerras
      • Responsável: Dr. José Roberto Paludo (Sociologia)
      • Carga horária: 3 horas
    • 21/04/18: O Golpe de 64 e a ditadura militar
      • Responsável: Esp. Jorge Gustavo Barbosa de Oliveira
      • Carga horária: 3 horas
    • 28/04/18: Da transição à Constituição de 1988
      • Responsável: Ms. Viegas Fernandes da Costa (História)
      • Carga horária: 3 horas

MODULO II – DAS LUTAS POPULARES AO LULISMO

  • Objetivo: Analisar as condições históricas de emergência dos novos movimentos sociais e sua relação com o Partido dos Trabalhadores (PT). Analisar a emergência do Lulismo e aspectos que permitem compreender sua força popular e suas fragilidades para enfrentamento da crise geradora do impedimento da presidenta Dilma.
  • Conteúdo:
    • 05/05/18: Os novos movimentos sociais e o surgimento do PT
      • Responsável: Dr. Valmor Schiochet (Sociologia Política)
      • Carga horária: 3 horas
    • 12/05/18: PT e Lulismo. Projeto Nacional e Inserção Internacional
      • Responsável: Esp. Jorge Gustavo Barbosa de Oliveira
      • Carga horária: 3 horas
    • 19/05/18: O Lulismo. Direitos Humanos e Inclusão Social
      • Responsável: Dr. Lucas Haygert Pantaleão (Serviço Social)
      • Carga horária: 3 horas
    • 26/05/18 – O Lulismo (II) Transformações no Mundo do Trabalho e a Classe Trabalhadora
      • Responsável: Dr. Valmor Schiochet (Sociologia Política)
      • Carga horária: 3 horas

MÓDULO III – O GOLPE, O GOVERNO ILEGÍTIMO E A RESISTÊNCIA

  • Objetivo: Analisar o processo do Golpe e suas interpretações com destaque para elementos relativos a atuação do judiciário, a emergência na arena pública de movimentos conservadores. Analisar o governo Temer e as principais medidas que conduziram à sua impopularidade bem como as resistências sociais e populares no contexto latinoamericano.
  • Conteúdo:
    • 02/06/18: O Golpe. Ativismo Judiciário e Ruptura institucional
      • Responsável: Dra. Cátia R M Liczbinski (Direito)
      • Carga horária: 3 horas
    • 09/06/18: A nova direita e a Ascensão do parafascismo
      • Responsável: Dr. Leonardo Brandão (História)
      • Carga horária: 3 horas
    • 16/06/18: Governo Temer: Crise Econômica e Ultraneoliberalismo
      • Responsável: Dr. Ivo Marcos Theis
      • Carga horária: 3 horas
    • 23/06/18: Golpe e as resistências populares na América Latina e Caribe:um olhar epistemológico afroamericano e desde a diáspora de África
      • Responsável: Dr. Marcos Rodrigues da Silva (Ciências da Religião)
      • Carga horária: 3 horas
    • 30/06/18: Golpe. Avanço da direita e conservadorismo e mídias sociais
      • Responsável: Ms. Thiago de Oliveira da Silva (Sociologia)
      • Carga horária: 3 horas.
  • Fechamento:
    • 07/07 (Palestra de encerramento): Desafios para a Democracia Brasileira pós-Golpe
      • Responsável: Dr. Márcio Pochmann (Economia/Unicamp)
      • Carga horária: 3 horas

Cada um dos módulos será desenvolvido a partir de diferentes temáticas com maior concentração para a análise do Módulo III e terá seu desenvolvimento sob a responsabilidade um dos professores do Curso (que atuarão de forma voluntária) a partir do subsídio de textos e documentários (disponibilizados aos participantes).

Serão doze (12) encontros temáticos que acontecerão semanalmente aos sábados das 9 às 12 horas.

Os encontros temáticos serão precedidos por um encontro inaugural no qual será apresentada a proposta, seus objetivos e fundamentos, bem como, será pactuada com os participantes a metodologia de estudos e compromissos para o adequado andamento das atividades.

O Curso terá seu término com uma palestra que será proferida pelo Prof. Márcio Pochmann da Unicamp.

Serviço

  • Realização
    • Data de início: 07/04/2018
    • Data de término: 07/07/2018
    • Carga horária total: 42 horas
    • Local: Campus I – Universidade Regional de Blumenau
  • Inscrição:
    • Data de Início: 19/03/2018
    • Data de Término: 02/04/2018 (até às 23:59 horas deste dia)
    • Local da inscrição: Por meio eletrônico via e-mail golpe2016.curso@gmail.com (Preenchimento de Formulário)
    • Valor: R$ 10,00 (Estudante/Profissional/Comunidade)
  • Público alvo:
    • Comunidade acadêmica: Acadêmicos/Docentes
    • Comunidade externa: Comunidade em geral/Setor privado/Setor público (municipal estadual ou federal)/Sociedade civil organizada (Associações de Moradores, ONGS, etc.)
  • Certificação:
    • Frequência mínima: 75%
    • Local de entrega: Local do curso
    • Assinaturas adicionais: Valmor Schiochet
  • Palestrantes/Parceiros:
    • Dra. Cátia R M Liczbinski (Direito), Dr. Ivo Marcos Theis, Esp. Jorge Gustavo Barbosa de Oliveira, Dr. José Roberto Paludo (Sociologia), Dr. Leonardo Brandão (História), Dr. Lucas Haygert Pantaleão (Serviço Social), Dr. Márcio Pochmann (Economia/Unicamp), Dr. Marcos Rodrigues da Silva (Ciências da Religião), Ms. Thiago de Oliveira da Silva (Sociologia), Dr. Valmor Schiochet (Sociologia Política), Ms. Viegas Fernandes da Costa (História)

Bibliografia

Considerando a falta de espaço para inserção da lista de referências bibliográficas a mesma será inserida como documento anexo que costa no slide abaixo.

Documentários

Considerando a falta de espaço para inserção da lista de referências audiovisuais compartilharemos a relação dos filmes indicados no conteúdo programático do curso.

Votação da emenda das Diretas Já completa hoje 33 anos

Em 1984 houve a votação de uma proposta de emenda à Constituição para a realização de eleições diretas para presidente da República.

No início dos anos 80 uma onda cívica tomou conta do Brasil com a campanha das Diretas Já. As praças da Sé e da Candelária, em São Paulo e no Rio de Janeiro, receberam o maior público até hoje. O ápice ocorreu no dia 25 de abril, com a derrota da Emenda Dante de Oliveira. Por 22 votos não foi alcançado o quórum mínimo que garantiria a vitória. Maior Abandonado, de Cazuza e Roberto Frejat, com Barão Vermelho é a balada do dia.

PEC 241: a corda rompendo do lado mais fraco

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É necessário arrumar as contas públicas? Sim! Quem, em sã consciência, discordará disso? O problema é: por que cortar da Saúde e da Educação – que já são áreas carentes de investimento e que atingem, em cheio, o coração dos mais pobres do país? A questão toda é essa e não outra.

Um dos argumentos para a aprovação da PEC é: grande parte do desequilíbrio fiscal advém do crescimento dos gastos sociais. É verdade que houve crescimento dos gastos sociais? Sim. Mas calma!

De fato, houve um crescimento expressivo desse gasto entre 2002 e 2015, como mostra este estudo.

O acréscimo dos gastos sociais federais, no período de mais de uma década, foi da ordem de 3 pontos percentuais do PIB, concentrado nas áreas de educação e cultura (0,74 pontos percentuais do PIB), assistência social (0,78 pontos percentuais do PIB), e previdência social (0,97 pontos percentuais do PIB)

Mas isso é ruim? Ou não é importante a promoção social e ampliação do bem-estar da população mais carente do país? Penso que sim. Foram estes gastos que tiraram milhares de pessoas da miséria…

Agora, a corda tinha que arrebentar do lado mais fraco. Como sempre. E o resultado é este: Os parlamentares mais caros do planeta, com as maiores regalias do mundo, decidindo sobre o corte de gastos no SUS e na educação alegando que o Estado não tem dinheiro.

Só pra te dar um exemplo: o Brasil gasta R$ 1 bilhão de reais por ano para sustentar deputados e senadores! Para resolver esse problema existe a PEC 106/2015 que trata exatamente da redução de deputados e senadores. Foi aprovada?… E nem será!

E a gente pode falar do aumento para os Ministros dos Supremos que custará ao Estado R$ 3,8 bilhões, ou dos auxílios moradias para os juízes que custarão ao Estado R$ 860 milhões, os dos aumentos para vereadores (que eles próprios se dão!), e etc.

Agora pare e pense: por que, ao pensar em reduzir gastos públicos, partem pra cima logo da Educação e da Saúde? Evidentemente porque é onde está a camada mais pobre do país – e aí é tudo o que eles querem: o pobre doente e sem instrução pra eles manipularem à vontade.

É por isso que o István Mészáros já havia afirmado:

Não se pode imaginar um sistema de controle mais inexoravelmente absorvente – e, neste importante sentido, totalitário – que o sistema do capital que sujeita cegamente aos mesmos imperativos a questão da saúde e a do comércio, a educação e a agricultura, a arte e a indústria, sobrepondo a tudo os seus próprios critérios de viabilidade – tomando a decisão sempre a favor dos fortes e contra os fracos
Para além do Capital, p. 96

Há várias saídas. Que tal uma reforma tributária, que seja eficiente e equânime, de modo a incentivar o crescimento econômico de longo prazo, reduzindo a tributação do lucro e da produção das empresas? Seria ótimo: concentraria o ajuste fiscal de curto prazo sobre uma pequena parcela da poupança dos mais ricos.

Mas não, né? Melhor cortar dos mais pobres. Com menos investimento em saúde o pobre será forçado a fazer plano de saúde ou morrer. E sem investimento na Educação, ficar sem estudar – porque nem as universidades públicas prestarão.

Como comecei falando neste artigo, é necessário arrumar as contas públicas, sim. Tem que controlar os gastos públicos, sim, mas poderia começar cortando as regalias dos poderosos! Inclusive, a gente gasta rios de dinheiro, 50% do PIB, pagando uma dívida pública que nunca passou por uma auditoria e não é nada mais que um mega esquema de corrupção institucionalizado.

O mais triste é saber que quem aprovou esse projeto absurdo rezou pedindo pra Deus ajudar

Lembrei do texto de 2 Crônicas, Cap. 10:

Teu pai, Roboão, fez duro o nosso jugo; agora, pois, alivia tu a dura servidão de teu pai, e o pesado jugo que nos impôs, e nós te serviremos. […] E disse Roboão: meu pai agravou o vosso jugo, porém eu o aumentarei mais; meu pai vos castigou com açoites, porém eu vos castigarei com escorpiões

Deus tá vendo isso, viu?!

Por Wagner Francesco Theologian and Paralegal.

Povo e democracia

O mito do voto nulo numa eleição

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Se mais da metade dos eleitores optarem por anular o voto nas eleições, o pleito será invalidado, como muita gente acredita? E uma nova disputa terá que ser organizada num prazo de 40 dias, com novos candidatos? A resposta, em ambos os casos, é não.

O boato circula na internet há anos e ganha força durante o período eleitoral. Em uma rápida pesquisa, é fácil encontrar páginas e comunidades nas redes sociais que hasteiam a bandeira do voto nulo, apresentando-o como uma forma de protestar contra “tudo que está aí”. Os defensores dessa prática política argumentam que esse tipo de voto evidenciaria a insatisfação popular com os rumos atuais da política e a falta de identificação com os candidatos.

Protesto ou não, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem buscado esclarecer o tema. O entendimento da Justiça Eleitoral para a legislação em vigor é de que o voto anulado por vontade própria ou erro dos eleitores, mesmo se em quantidade superior à metade do eleitorado, não invalida a eleição.

Se a pessoa não vai à urna ou vai e vota nulo, ela não manifesta a sua vontade em relação a nenhum dos candidatos. Se poderia até dizer que ela está fazendo um voto de protesto, mas as regras constitucionais brasileiras dão peso “zero” para esse voto de protesto. Ele não é considerado para o resultado das eleições, explicou o ministro do TSE Henrique Neves em recente entrevista.

Confusão

A confusão ocorre por uma interpretação equivocada do artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. O grande equívoco dessa teoria reside justamente no que se identifica como “nulidade”.

De acordo com o TSE, essa nulidade não representa os votos nulos ou brancos – mas, sim, a votação em decorrência de fraudes, falsidades, coação, interferência do poder econômico e desvio e abuso de poder, além de propaganda ilegal que beneficiem um candidato em uma disputa majoritária. Assim, para que um pleito seja considerado inválido, provocando nova eleição, é preciso que mais de 50% dos votos sejam declarados nulos pela própria Justiça Eleitoral.

Outra possibilidade de anular o pleito é o indeferimento do registro de candidatura – por estar inelegível ou não estar quite com a Justiça Eleitoral – ou cassação do mandato do candidato eleito com mais de 50% dos votos válidos.

Legislação

Segundo a legislação, apenas os votos válidos contam para a aferição do resultado de uma eleição. Voto válido é aquele dado a um determinado candidato ou a um partido (voto de legenda). Os votos nulos não são considerados válidos desde 1965, conforme o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). Já os votos em branco não são considerados válidos desde que entrou em vigor a  Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições). Esses votos, no final das contas, são registrados apenas para fins de estatísticas.

Efeito contrário

Como são descartados na apuração final, votos nulos e brancos podem, na verdade, ter o efeito contrário ao desejado pelos eleitores insatisfeitos com os atuais candidatos. Isso porque, na prática, implicam um número menor de votos válidos necessários para um candidato se eleger.

Em uma eleição majoritária hipotética com 100 eleitores, um candidato precisaria de pelo menos 51 votos válidos (50% + 1) para vencer a eleição em primeiro turno. Na mesma situação, se 20 desses eleitores votarem em branco ou anularem seu voto, apenas 80 votos serão considerados válidos e, dessa forma, estará eleito quem receber apenas 41.

Casos curiosos

Apesar de reverberar hoje na era da internet, a defesa do voto nulo como forma de protesto é antiga. O caso mais famoso foi o do rinoceronte Cacareco, que, transferido do Zoológico do Rio de Janeiro para a inauguração do Zoológico de São Paulo, obteve grande popularidade na capital paulista e, nas eleições de 1959, alcançou cerca de 100 mil votos para vereador – o partido mais votado não chegou a 95 mil votos.

Outro caso foi o do macaco Tião, que obteve de 400 mil votos nas eleições para prefeito do Rio de Janeiro em 1988, tendo sido o terceiro mais votado no pleito. Os votos para Cacareco e para seu sucessor foram considerados nulos pela Justiça Eleitoral.

Ambos os episódios ocorreram antes da adoção da urna eletrônica, quando os eleitores registravam seus votos em cédulas de papel, e podiam escrever o que desejassem nelas. Hoje a anulação se dá quando são digitados números que não correspondem a nenhum candidato ou partido.

Fonte: Agência Senado

Saiba qua a diferença entre voto branco e voto nulo

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Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, o eleitor, de acordo com a legislação vigente, é livre para escolher o seu candidato ou não escolher candidato algum. Ou seja: o cidadão é obrigado a comparecer ao local de votação, ou a justificar sua ausência, mas pode optar por votar em branco ou anular o seu voto.

Mas qual é a diferença entre o voto em branco e o voto nulo?

Voto em branco

De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Antes do aparecimento da urna eletrônica, para votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação, deixando-a em branco. Hoje em dia, para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”.

Voto nulo

O TSE considera como voto nulo aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. Para votar nulo, o eleitor precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.

Antigamente como o voto branco era considerado válido (isto é, era contabilizado e dado para o candidato vencedor), ele era tido como um voto de conformismo, na qual o eleitor se mostrava satisfeito com o candidato que vencesse as eleições, enquanto que o voto nulo (considerado inválido pela Justiça Eleitoral) era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou contra a classe política em geral.

Votos válidos

Atualmente, vigora no pleito eleitoral o princípio da maioria absoluta de votos válidos, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleições. Este princípio considera apenas os votos válidos, que são os votos nominais e os de legenda, para os cálculos eleitorais, desconsiderando os votos em branco e os nulos.

A contagem dos votos de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz: “é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos”.

Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são contados. Por isso, apesar do mito, mesmo quando mais da metade dos votos forem nulos, não é possível cancelar uma eleição.

Como é possível notar, os votos nulos e brancos acabam constituindo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, não tendo qualquer outra serventia para o pleito eleitoral, do ponto de vista das eleições majoritárias (eleições para presidente, governador e senador), em que o eleito é o candidato que obtiver a maioria simples (o maior número dos votos apurados) ou absoluta dos votos (mais da metade dos votos apurados, excluídos os votos em branco e os nulos).

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Fonte: TSE

Você sabia que mais de 50% dos votos nulos não podem anular uma eleição?

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A aferição do resultado de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz, em seu artigo 77, parágrafo 2º, que é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos. Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são computados. Por isso, apesar do mito, mesmo quando mais da metade dos votos for nula não é possível cancelar um pleito.

Segundo a legislação vigente, o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Por sua vez, é considerado voto nulo quando o eleitor manifesta sua vontade de anular, digitando na urna eletrônica um número que não seja correspondente a nenhum candidato ou partido político. O voto nulo é apenas registrado para fins de estatísticas e não é computado como voto válido, ou seja, não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação.

Segundo a legislação, apenas os votos válidos contam para a aferição do resultado de uma eleição. Voto válido é aquele dado diretamente a um determinado candidato ou a um partido (voto de legenda). Os votos nulos não são considerados válidos desde o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Já os votos em branco não são considerados válidos desde a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves destacou que a eleição “nada mais é do que verificar a vontade do povo”. “O verdadeiro detentor do poder democrático é o eleitor, que se manifesta por certo candidato. Se a pessoa não vai à urna ou vai e vota nulo, ela não manifesta a sua vontade em relação a nenhum dos candidatos. Se poderia até dizer que ela está fazendo um voto de protesto, mas as regras constitucionais brasileiras dão peso ‘zero’ para esse voto de protesto: ele não é considerado para o resultado das eleições”, frisa.

O ministro explica que, caso haja mais votos em branco e nulos em uma eleição, os candidatos que teriam de obter o apoio de mais da metade dos votos para serem eleitos em primeiro turno, neste caso, precisarão do apoio de menos eleitores para alcançar a vitória. Por exemplo: em um pleito envolvendo a participação de cem eleitores, para ser eleito, o candidato precisará de 51 votos válidos. Na mesma situação, se dos cem eleitores 20 votarem em branco ou anularem seu voto, apenas 80 votos serão considerados válidos e, dessa forma, estará eleito quem receber 41 votos.

Anulação da eleição

Existem, no entanto, algumas situações que autorizam a Justiça Eleitoral a anular uma eleição. De acordo com o Código Eleitoral, artigo 222, é anulável a votação quando viciada de falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

Ainda conforme o Código Eleitoral, em seu artigo 224, “se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”. Em resumo, se ficar comprovado que determinado candidato eleito com mais de 50% dos votos nas eleições majoritárias cometeu uma das irregularidades citadas, a Justiça Eleitoral deverá anular o pleito e determinar um novo.

“Quando isso ocorre, todos os votos que foram dados àqueles candidatos são anulados. Esses votos anulados não correspondem àqueles votos nulos, quando o eleitor erra a votação [na urna]. São votos válidos que posteriormente são anulados porque houve uma irregularidade na eleição, e aí quando a quantidade de votos anulados chega a mais de 50% é que se faz uma nova eleição”, esclarece o ministro Henrique Neves.

Além disso, aquele candidato que deu causa à anulação do pleito e à consequente necessidade de realização de nova votação não pode participar dessa nova eleição. O ministro lembra que a Advocacia-Geral da União (AGU) vem cobrando desses candidatos o custo da realização de novos pleitos.

“Quando ocorre a anulação de uma eleição, a Justiça Eleitoral e a população têm prejuízo. Por isso nós [ministros do TSE] temos muito cuidado nessas situações de anulação de eleição. Há que existir uma prova muito forte e um fato muito grave para que se chegue à anulação de uma eleição. E aí tem que se iniciar um novo processo eleitoral: as eleições são marcadas pelos TREs [tribunais regionais eleitorais] em um curto espaço de tempo, há nova campanha eleitoral, o eleitor tem que pesquisar novamente a vida pregressa dos candidatos para saber dentro daqueles que se lançaram qual tem melhores condições de representá-lo”, observa.

Outra possibilidade de anulação de uma eleição por parte da Justiça Eleitoral é no caso do posterior indeferimento do registro ou cassação do mandato de determinado candidato que foi eleito com mais de 50% dos votos válidos. Um registro de candidatura pode ser negado, por exemplo, por estar o candidato inelegível ou por este não estar quite com a Justiça Eleitoral.

Como os candidatos podem recorrer das decisões dos juízes, dos tribunais regionais eleitorais e até do Tribunal Superior Eleitoral, em algumas situações, somente após a eleição tem-se a decisão final acerca do registro de candidatura. Dessa forma, mesmo depois de eleito, é possível que determinado candidato tenha de deixar o cargo devido ao indeferimento de seu registro e a consequente anulação de todos os votos concedidos a ele.

Em 2013, ao todo, 75 cidades realizaram novas eleições para prefeito e vice-prefeito. Já neste ano, ocorreu renovação de eleição em nove municípios. Em todas essas localidades, as eleições municipais de 2012 foram anuladas pela Justiça Eleitoral porque o candidato que recebeu mais da metade dos votos válidos teve o registro de candidatura indeferido ou o mandato cassado.

Para evitar a realização de novos pleitos e o consequente prejuízo à sociedade, o ministro Henrique Neves alerta os eleitores sobre a importância de se pesquisar o passado dos candidatos. “A coisa mais importante é o eleitor pesquisar e verificar a vida pregressa do seu candidato. Ele pode escolher se ele vai ler num jornal, se vai ver na televisão, se vai acompanhar o horário eleitoral, buscar na internet, ouvir de um amigo, mas o importante é ele ter informação”, conclui.

Fonte: Portal do TSE.