Deputado Jean Wyllys lança sistema de atendimento aos eleitores

Deputado Jean Wyllys lança sistema de atendimento aos eleitores

Conexão Jean é um sistema criado para aproximar eleitores, eleitoras e o mandato e incentivar a participação do público nas questões políticas do Rio de Janeiro e do país.

Desde agosto de 2012, encontra-se em funcionamento o sistema Conexão Jean, processo de atendimento aos eleitores e eleitoras, criado pelo mandato do deputado federal pelo Rio Jean Wyllys (PSOL-RJ). Nesses primeiros meses, o sistema, agora oficialmente lançado para o público externo, passou por uma fase experimental, na qual foram feitos alguns ajustes e mudanças para melhorar o atendimento às inúmeras demandas e consultas que o deputado recebe diariamente. Durante esse período, foram quase 1.800 interações, envolvendo todas as redes sociais das quais o deputado Jean Wyllys faz parte (Facebook, Twitter e YouTube), seu site oficial, e-mail e telefone.

A dinâmica do Conexão Jean é muito simples: todas as mensagens recebidas por quaisquer dos canais de conexão com o deputado são registradas em uma base de dados e catalogadas por assunto. A partir daí, a mensagem é direcionada para assessores/as e/ou para o próprio Jean, para resposta pelo mesmo canal de recebimento da mensagem. O objetivo é que todas as mensagens sejam respondidas da melhor forma e no menor tempo possível.

A grande vantagem do Conexão Jean é que o eleitor pode escolher qual canal prefere usar para se comunicar com o mandato. Seja através de mensagem direta no Facebook, comentários no mural do site ou via e-mail, a mensagem será recebida e devidamente respondida. Não há necessidade de enfrentar listas de espera em centrais telefônicas nem mesmo de acessar um link, instalar plug-ins etc. Tudo pode ser feito diretamente do seu perfil nas redes sociais, ou por outro canal de maior praticidade.

Segundo o deputado, o sistema servirá também para incentivar a participação do público na política: “Desde o início de nossa legislatura, procuramos nos aproximar das pessoas, sejam ou não nossos eleitores. Promover um mandato conectado com toda a população e permitir sua participação ativa nas questões políticas do país – e, em particular, do Rio – é nosso objetivo maior com o sistema Conexão Jean”, afirma Wyllys.

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Além do salário, deputados têm verba extra de até R$ 34,2 mil para aluguel, viagem de avião e celular

Deputado Tiririca

Você sabe quanto ganha um deputado federal? Você sabia que eles, assim como os senadores, têm direito à “gorda” cota parlamentar mensal? Nas próximas fotos, você vai descobrir a quanto cada um tem direito e como eles gastam a grana.

O salário máximo que um deputado federal pode ganhar por mês é de R$ 26,7 mil.  Caso os deputados faltem às sessões deliberativas do Plenário, sem nenhuma justificativa plausível — casos de doença comprovada por atestado de junta médica oficial, licença maternidade, licença paternidade e acidente —, pode ocorrer um desconto de cerca de R$ 800 por dia.

A cota parlamentar (“cotão”) é uma ajuda de custo para despesas como transporte, telefonia e alimentação. O valor varia acordo com o Estado que o deputado representa. Para quem é do Roraima, por exemplo, a cota parlamentar chega a R$ 34,2 mil por mês.

Na sequência, você vai saber qual é o gasto por mês do deputado Tiririca (PR-SP).

Você já ouviu falar de Francisco Everardo Oliveira Silva? Talvez você não ligue o nome à pessoa, mas estamos falando de Tiririca, o humorista da televisão que virou parlamentar. O palhaço Tiririca foi eleito deputado federal com mais de 1,3 milhão de votos em 2010. Tiririca é do PR (Partido da Republica) e representa São Paulo. Sua cota parlamentar é de R$ 27,7 mil por mês, mas seu gasto no mês de setembro foi um terço disso: R$ 9.512. A maior parcela da cota parlamentar foi para alugar veículos. No mês passado, Tiririca gastou  R$ 4.693 só com esse serviço.

Conhecido em todo o País, o deputado federal Romário — o “Baixinho”, como era chamado quando jogava futebol — ficou conhecido mundialmente pelo seu futebol, mas hoje ele não usa mais chuteiras. Romário é adepto do terno e gravata e frequenta a Câmara dos Deputados. A cota parlamentar de Romário é de R$ 26.797,65 porque ele representa o Rio de Janeiro. Mas sua despesa no mês de setembro foi de R$ 12,7 mil, sendo quase R$ 7 mil em manutenção para o seu escritório. Outros R$ 3.300 serviram para fazer propaganda da atividade parlamentar.

O deputado federal Acelino Freitas, mais conhecido como Popó, é do PRB (Partido Republicano Brasileiro) e representa a da Bahia (BA). A cota parlamentar para deputados do Estado é de pouco mais de R$ 29,2 mil, dinheiro que pode ser usado para comprar de passagens aéreas, pagar conta de telefone e condomínio e bancar serviços postais. No mês de setembro, o deputado gastou quase a metade do total, R$ 15 mil. Só em telefonia foram aproximadamente R$ 4.000, mas a maior parte foi para o aluguel de automóveis — R$ 5.054. Em combustíveis e lubrificantes, o ex-pugilista gastou em um mês quase R$ 3.000.

Jean Wyllys de Matos Santos ficou conhecido ao participar de um reality show e conseguiu se eleger deputado federal pelo PSOL em 2010. Representante do Rio de Janeiro, Wyllys também é comunicador, escritor, jornalista e professor universitário. A cota parlamentar mensal de Wyllys é a mesma de Romário, de R$ 26,7 mil por mês. Só no mês de setembro, Jean gastou quase R$ 12 mil desse total, sendo que R$ 4.542 foram gastos com manutenção de escritório e R$ 4.000 em aluguel de veículos. Outros R$ 2.300 pagaram passagens de avião do deputado.

Além de ator, Stepan Nercessian também é deputado federal. De 2005 a 2008 Stepan foi vereador pela cidade do Rio de Janeiro, pelo PPS (Partido Popular Socialista), mas, em 2010, conseguiu uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo mesmo partido, depois de conseguir 84 mil votos. A cota mensal do ator é a mesma de Romário, de R$ 26,7 mil, porém Nercessian gasta menos que o “Baixinho”. Em setembro, o parlamentar gastou pouco mais de R$ 7.100, valor este que Romário gastou apenas em manutenção do escritório parlamentar. Nercessian gastou a maior parte dessa verba com a divulgação da atividade parlamentar, serviço que consumiu R$ 4.870 do total.

A maior cota parlamentar é destinada aos deputados federais de Roraima, que têm direito a R$ 34.258 para pagar passagens de avião, conta de telefone, entre outros gastos. Teresa Surita (PMDB-RR) é um dos cinco parlamentares que representam o Estado na Câmara. Em 2011, ela participou da comissão criada especialmente para debater a Lei da Palmada. Em setembro, Teresa não chegou a usar os R$ 34,2 mil — foram R$ 20,4 mil, a maioria (R$ 20 mil) para consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. Em agosto, porém, a deputada ultrapassou a cota e gastou R$ 35,2 mil (nesse caso, o parlamentar é obrigado a ressarcir os cofres públicos). A maior parte da verba de agosto foi para a divulgação de atividade parlamentar (R$ 20 mil) e consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos (R$ 14,4 mil).

Nota de repúdio contra anúncio da organização Pró-Vida Pernambuco que equipara a homossexualidade a pedofilia e prostituição

Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Como 2º vice-presidente da Comissão de Inquérito (CPI) de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e homossexual assumido que tem orgulho de sua orientação e escolhas, não posso deixar de manifestar minha indignação com o anúncio publicitário veiculado na Folha de Pernambuco nesta terça-feira, 4, que vem gerando polêmica e repúdio de vários segmentos da sociedade e também da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBT) ao equiparar o “homossexualismo” (sic) à pedofilia e à prostituição com o suposto “objetivo de combater o turismo sexual” em Recife.

Em primeiro lugar, não existe o “homossexualismo”, mas a homossexualidade, que é uma orientação sexual, como a heterossexualidade e a bissexualidade, nem melhor nem pior, apenas diferente. Portanto, comparar a homossexualidade à pedofilia ou à prostituição é exatamente o mesmo que comparar essas últimas à heterossexualidade: um absurdo. E comparar a prostituição — que é, para muitas pessoas, uma profissão exercida de maneira absolutamente legal e sem afetar os direitos de ninguém — com a pedofilia — que é um crime cometido contra crianças — é outro absurdo. O perigo do turismo sexual está na exploração sexual e no tráfico de pessoas – sejam adultos ou menores – que são crimes gravíssimos, mas o anúncio mistura tudo com o claro objetivo de associar esses crimes horríveis a grupos sociais específicos. Isso se chama calúnia.

Também prestou um desserviço à comunidade a Folha de Pernambuco, que colocou as questões comerciais acima dos direitos fundamentais da população, desconsiderando por completo o Código de Ética dos Jornalistas, que, desde 1987 quando entrou em vigor no Brasil, coloca os veículos de comunicação sob a responsabilidade jurídica de adequar textos que possam difamar, caluniar ou injuriar pessoas.

O anúncio diz “Não queremos ‘homossexualismo’ em Pernambuco”. Será que o jornal publicaria um anúncio dizendo “Não queremos judeus em Pernambuco” ou “Não queremos negros em Pernambuco”? Eles ainda não perceberam que é a mesma coisa?

Não podemos mais deixar que palavras sejam proferidas de forma irresponsável e inconsequente. Elas alteram uma História, moldam uma sociedade e qualificam ou desqualificam populações. Quem não se lembra do incidente da Escola base, no qual vários órgãos da imprensa publicaram acusações de que um casal de pedagogos numa escola em São Paulo estariam abusando de suas alunas e alunos. As acusações se provaram infundadas, mas certamente a vida e a reputação desse casal jamais será a mesma.

Nossa assessoria jurídica está avaliando se há como Interpelar o jornal judicialmente. Enquanto isso, a cada um de nós cabe não propagar esse tipo de crime, que só se alimenta da propagação. Se achar conteúdo desse tipo, encaminhe às autoridades.Associar a orientação sexual de um grupo que constitui mais de 10% da população brasileira com uma prática criminosa como a pedofilia é também um crime e precisa ser visto e tratado como tal.

Assessoria de imprensa do deputado federal Jean Wyllys: (61) 3215-1646.

Resposta a um jornalista homofóbico de Joinville: um beijo é sempre um beijo

Diversidade sexual

O candidato a prefeito de Joinville pelo PSOL, meu companheiro Leonel Camasão, decidiu incluir um beijo gay no horário eleitoral. Algumas pessoas podem ver isso como uma provocação —necessária — mas eu vejo, principalmente, como um ato pedagógico. Leonel teve a coragem de aproveitar os poucos segundos que ele tem na televisão para dizer aos habitantes de Joinville que ele vai governar para todos e todas, inclusive para as minorias historicamente injuriadas. Leonel teve a coragem de dizer que o governo dele vai ser inclusivo e que ele não vai aceitar qualquer forma de racismo, seja por gênero, cor da pele, sexualidade ou o que for.

Ele usou esses poucos segundos, também, para levar à televisão o que a própria televisão, por falta de coragem, invisibiliza: o afeto entre iguais. Quem ainda é ou já foi um menino, menina, ou adolescente LGBT sabe muito bem o que significa viver num mundo que te trata como invisível. Heterossexuais existem nos desenhos animados, na novela, no cinema, nos seriados, nas músicas, na publicidade, nas histórias que são contadas pelos pais, pelos professores, e até nos exemplos de orações, para analisar sintaticamente nas aulas de português. Há uma fase na vida de toda criança LGBT em que ela acha que é a única do mundo. A família, os amigos, e os colegas também vivem nesse mundo em que nós somos invisíveis. Como poderiam nos entender?

A política deve cumprir essa função pedagógica. O que Leonel Camasão (Orgulho de você, companheiro!) disse para os habitantes de Joinville foi: Eu vou governar para todos e todas, não vou invisibilizar, esconder ou me esquecer de nenhum de vocês. E ele disse, ao mesmo tempo: Eu não me envergonho de dizer que vou governar, também, para a população LGBT da minha cidade. E mais: ele se posicionou claramente, num contexto político de crescimento ameaçador do fundamentalismo religioso na política, do lado daqueles que defendem o Estado laico, a liberdade e a igualdade. O PSOL é isso: um partido que tem lado e que não tem vergonha de mostrá-lo.

Leonel fez tudo isso através de uma imagem de alto conteúdo simbólico, numa campanha que, de modo geral, cansa, de tão vazia: “Eu sou fulano, 235443, vote em mim”; “Eu sou fulano, filho de sicrano, 235443, vote em mim”; “Eu sou fulano, o candidato de Mengano, 235443, vote em mim”. Leonel tem poucos segundos, mas decidiu preenchê-los de conteúdo. Não vote em mim porque eu sou fulano, filho de sicrano, apoiado por mengano. Vote em mim porque eu defendo estas ideias e valores.

Essa atitude corajosa, porém, foi recebida com gravíssimos insultos numa incrível coluna assinada por João Francisco da Silva, editor-chefe do Jornal da Cidade.

Nojento aquele beijo gay exibido no programa eleitoral do Leonel Camasão, do PSOL. Tão asqueroso quanto alguém defecar em público ou assoar o nariz à mesa. Gostaria de saber qual a necessidade de exibir suas preferências sexuais em público? Para mim isso é tara, psicopatia. No mínimo falta de decoro. E a “figura” quer ser prefeito e se diz jornalista, escreveu Da Silva.

Não vou responder às baixarias, que só qualificam seu autor. Apenas quero apontar para o fato de que chamar um beijo de “nojento”, comparar um ato de amor com “defecar em público” é algo que somente uma pessoa gravemente doente ou perversamente má poderia fazer. Mas, por trás da grosseria, do mal gosto e da falta de eduçação do jornalista, há um pano de fundo que acho, sim, importante analisar: a ideia de que gays e lésbicas deveríamos voltar aos armários, viver escondidos e nos envergonharmos dos nós mesmos. O racismo que volta vestido com outras roupagens, mas não deixa de ser racismo.

“Qual é a necessidade de exibir suas preferências sexuais em público?”, pergunta-se o jornalista.

Ora, a resposta é óbvia e qualquer pessoa deveria ser capaz de respondê-la: é a mesma necessidade que todo o mundo tem!Heterossexuais se beijam na rua, no cinema, no restaurante, na boate, em todos os lugares que quiserem. Andam de mãos dadas, tiram as férias juntos e se hospedam no mesmo quarto, apresentam seus parceiros ou parceiras aos colegas de trabalho, à família, aos amigos, aos vizinhos, mudam o status de “solteiro” para “em um relacionamento sério” ou “casado” no Facebook, são representados na novela e nos filmes — e neles tem beijos, tem cenas sensuais, tem sexo, tem brigas de casal, tem reconciliações, tem infidelidades, tem amor à primeira vista, tem ciúmes, tem paixão. Heterossexuais namoram até nos contos infantis.

Qual é a necessidade dos heterossexuais de exibir suas preferências sexuais em público? A mesma que a de todo o mundo! O problema está na maneira em que algumas pessoas ignorantes, preconceituosas e doentes de ódio nos enxergam. É a mesma maneira em que os racistas enxergam os negros. É a mesma maneira em que os antissemitas enxergam os judeus. E assim que os João Francisco da Silva da vida nos veem. E é através desse prisma embaçado, sujo, que a visão deles se distorce, e quando eles veem um beijo não conseguem ver um beijo, mas alguma outra coisa que está, apenas, na mente deles.

Quando duas mulheres que se amam se beijam, quando um homem e uma mulher que se amam se beijam, quando doishomens que se amam se beijam, é sempre um beijo. Um beijo é sempre um beijo! E quando dois homens andam de mãos dadas, quando duas mulheres almoçam juntas em um restaurante, quando um gay apresenta seu namorado para os amigos, quando uma lésbica tira férias com a namorada dela, quando um casal do mesmo sexo vai ao cinema e se beija durante o filme, eles não estão “se exibindo”. Eles  estão, apenas, vivendo suas vidas. Como todo o mundo.

Como disse a cantora — e minha grande amiga — Zélia Duncan, em depoimento gravado para a campanha pelo casamento civil igualitário no Brasil: “Qualquer argumento contra o amor é um argumento vazio. É preconceito. E o preconceito é filho da ignorância e irmão da violência”.

Deputado Jean Wyllys

MEC solicita dilatação de prazo para resposta de RI sobre a suspensão de distribuição do kit anti-homofobia

kit anti-homofobia

Um ofício expedido pelo gabinete do Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante, solicitando a dilatação de prazo para resposta de Requerimento de Informação (RI) sobre a suspensão de distribuição do kit anti-homofobia, foi enviado ao deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) na manhã desta terça-feira, 07. O pedido foi deferido pelo deputado, prorrogando assim  por trinta dias o prazo para resposta do MEC.

Expedido pelo deputado Wyllys no dia 25 de junho após notícia publicada no portal Terra na qual o deputado João Campos (PSDB-GO) divulgou que a Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados foi responsável pela articulação de reunião com a equipe da presidente Dilma Rousseff que culminou com o cancelamento da distribuição do Projeto Escola Sem Homofobia nas escolas públicas há cerca de um ano, o RI levanta questões referentes aos aspectos de custos e estudo prévio que devem preceder qualquer gasto público, responsabilidades e punições adotadas, entre outras indagações. Segundo as declarações de Campos, a bancada utilizou as suspeitas de corrupção envolvendo o então ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, como “moeda de troca”.

Veja aqui o ofício expedido pelo MEC, bem como o RI enviado pelo gabinete do deputado Jean Wyllys.

Seminário “Famílias pela Igualdade – Os mesmos direitos com os mesmos nomes”

No dia 5 de maio de 2011, o judiciário brasileiro saiu à frente do legislativo. Em decisão histórica o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a relação entre pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar”, confirmando que o molde heteronormativo de união somente entre homens e mulheres não se encaixa mais no conceito atual de família.

Visando a ampliação da proteção do Estado a estas entidades familiares, e para reafirmar os avanços para a cidadania LGBT, no dia 29 de setembro de 2011 acontecerá a primeira Audiência Pública de um ciclo de três audiências que a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT batizou de Seminário “Famílias pela Igualdade”. A Audiência (Seminário “Famílias pela Igualdade”), uma ação das Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em parceria com a Frente Mista pela Cidadania LGBT (Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), reunirá parlamentares, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Argentina. Já confirmaram presença as deputadas e juíza argentina, respectivamente, Vilma Ibarra, Silvia Augsburger e Gabriela Seijas.

O Seminário terá como pano de fundo a experiência exitosa da Argentina após um ano de aprovação da Lei do Matrimônio Igualitário. Os desdobramentos positivos, especialmente nos campo social, cultural e econômico, servirão para reafirmar a necessidade de se debater a aplicação do princípio da isonomia que garanta direitos iguais a todos os cidadãos brasileiros, conforme proposto na PEC do Casamento Civil, que tramita na Câmara Federal.

Em parceria com a ONG pelos direitos e cidadania LGBT, AllOut.org, e pais e mães de cidadãos LGBTs, neste mesmo dia será lançada a Campanha “Famílias pela Igualdade”, que visa sensibilizar a sociedade para os atuais arranjos familiares através de exposição de fotografias de pais e mães de LGBTs em suas pluralidades, acompanhadas de depoimentos. A exposição da campanha, inspirada no trabalho do fotógrafo e artista plástico francês JR que recebeu, em 2011, o Prêmio TED por seu trabalho na área de Direitos Humanos, terá seu lançamento no dia 29, às 15h, mas a exposição estará disponível para visitação a partir da segunda-feira, dia 26, no Espaço do Servidor, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

Ainda na programação do Seminário, acontecerá a pré-estréia do filme Elvis & Madona, do diretor Marcelo Laffitte, que aborda de forma sensível a vida de uma família constituída por um travesti e uma lésbica que se encontram e se apaixonam de forma inusitada. O diretor, a atriz Maitê Proença e o ator Igor Cotrim confirmaram presença e a exibição será às 19h no auditório 1 do Museu da República.

Além de autoridades, parlamentares e entidades argentinas e brasileiras, foram convidadas as ministras Iriny Lopes e Maria do Rosário, o ministro Ayres Britto, o procurador Daniel Sarmento, representantes das “Mães pela Igualdade”.

Serviço

Audiência Pública para Discutir Assuntos referentes à cidadania LGBT (Seminário “Famílias pela Igualdade”), 29 de setembro, das 9-14h no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. Lançamento da campanha “Mães pela Igualdade”, às 15h, no Espaço do Servidor, no Anexo 2 da Câmara. Pré-estréia do filme “Elvis & Madona”, ás 19h, no Museu da República. Informações: (61) 3215-4646.

Jean Wyllys sofre ameaça via Orkut

O deputado federal e colunista de CartaCapital Jean Wyllys (PSOL-RJ) está sendo ameaçado de morte por uma comunidade na rede social Orkut. A comunidade, que existe desde o dia 8, tem 20 membros e está relacionada com outras como a “Contra Feminismo” e “Movimento Masculinista”.

Vencedor do reality show BigBrother, Jean Wyllys foi eleito ano passado a deputado federal, é integrante da frente parlamentar em defesa dos direitos LGBT e apoia o PL122, que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Assunto ao qual a comunidade faz referência por meio de texto e afirma que “esse viado deve ser morto, levar umas porradas, ser torturado, desejo a morte de todos os gays, e lésbicas devem ser estupradas e mortas. Vamos debater aqui a forma de matar esse filho da p… do Jean”.

De acordo com reportagem do Estadão.com o deputado entrou em contato com o Google, pedindo a retirada da comunidade do ar, mas a empresa afirmou a Wyllys que “a página não contrariava as políticas do grupo e por isso eles não poderiam tirar a página do ar”.

Wyllys se diz favorável à liberdade de expressão na internet, que deve ser garantida. No entanto, acrescenta ele,  é preciso pensar em “instrumentos legais que possam impedir que as pessoas usem o anonimato para crime”.

OAB apresenta PEC e Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e PEC e que contempla o casamento civil entre homoafetivos

O deputado Jean Wyllys, ao lado das deputadas Manoela D’Avila, Fátima Bezerra e Erika Kokay, da desembargadora Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), do presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, e de representantes de comissões de vários estados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), participou, na tarde desta terça-feira, 23, de audiência com os presidentes da Câmara e do Senado para a entrega do Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e um Projeto de Emenda Constitucional (PEC).

Elaborado pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, com a colaboração de 50 Comissões da Diversidade Sexual das Seccionais e Subseções da OAB em todo o País e dos movimentos sociais, o projeto compila a maioria dos dispositivos legislativos existentes em diferentes pontos de tramitação no Congresso Nacional e considera outros dispositivos que ainda não foram propostos na casa, como a licença-natalidade de 180 dias a qualquer dos pais.

Dentre os projetos que já estavam no início de tramitação e foram contemplados no Anteprojeto, está a PEC do Casamento Civil, de autoria do deputado Jean Wyllys e que altera o artigo 226 no sentido de garantir o casamento civil aos homossexuais. “Com o aprovação da PEC do Casamento Civil, os casais homoafetivos passam a constituir uma familiar reconhecida e protegida pelo Estado, e isso se desdobra numa série de direitos”, diz o deputado.

“A Maria Berenice Dias ressaltou que contemplou o casamento civil no Anteprojeto em minha homenagem, levando em consideração a minha PEC do Casamento Civil que se encontra em fase de recolhimento de assinaturas”, explica Wyllys. “A diferença é que minha PEC não se estendia até os direitos. Esperava que a legislação infraconstitucional mudasse com o tempo. O Estatuto já trás quais são as leis infraconstitucional que devem ser alteradas a partir da PEC”.

Com 109 artigos, o Anteprojeto propõe a alteração de 132 dispositivos legais que concedem direitos, criminalizam a homofobia e prevêem políticas públicas, o Anteprojeto será votado pelo pleno do Conselho Federal da OAB no dia 19 de setembro antes de ser levado ao Congresso, onde será apresentado pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, coordenada pelo deputado Jean Wyllys na Câmara dos Deputados.

Informações: (61) 7819-0428

Deputado Jean Wyllys solta o verbo ao prefeito Gilberto Kassab

Apesar de fazer parte de circunscrição eleitoral do Deputado Federal Jean Wyllys do PSOL e o único culto e sobrevivente do BBBesterol, publicou essa carta que chegou até minha pessoal por email, pois, tenho o dever de saber o que se passa no mundo da política. Por isso e mais, compartilho com todos o conteúdo da carta dirigida ao prefeito de São Paulo. Leia!

Jean Wyllys, como cidadão brasileiro homossexual e deputado federal que defende a causa de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (LGBT), entre outras venho por meio desta dizer que me sinto afrontado com o projeto de lei 294/2005, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que institui o Dia do Orgulho e, nessa condição de parlamentar que tem como função representar os interesses da comunidade LGBT argumentar em favor do veto dessa Lei, que deturpa, e, por que não, viola o princípio constitucional da igualdade.

O senhor sabe, prefeito, que é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil reduzir as desigualdades sociais, conforme está expresso no inciso III do artigo 3º da Constituição Federal. Sabe também que, entre os brasileiros, é garantida a plena igualdade (artigo 5º, caput, da mesma Constituição).

Ocorre que a igualdade não é concebida apenas do ponto de vista formal, senão também do ponto de vista material. Já vem de Aristóteles a idéia de igualdade associada à de justiça. Por isso, ensina o constitucionalista José Afonso da Silva, a equidade só é concebida junto com a outra desigualdade que lhe é e que deve lhe ser complementar: aquela que só será “satisfeita se o legislador tratar de maneira igual os iguais e de maneira desigual os desiguais”. Por isso se diferencia a igualdade formal, segundo a qual os seres da mesma categoria devem ser tratados da mesma forma, da igualdade material, que significa que cada um deve ser tratado de acordo com suas necessidades, méritos e peculiaridades. Nesse sentido, estimado Kassab, o Supremo Tribunal Federal veda a discriminação baseada em critérios arbitrários, mas considera legítimo e necessário o tratamento desigual dos desiguais.

Ou seja, com a igualdade material se busca equalizar condições desiguais. Para tanto, além de superar as injustiças socioeconômicas entre as diferentes classes sociais, é necessário romper com estigmas que pesam contra determinados grupos culturais e de identidade que compõem a sociedade brasileira, que por vezes padecem de exclusão simbólica. Como tal desiderato demanda políticas públicas para sua efetivação, a proposição em comento não pode ser aceita.

O sistema global de proteção dos direitos humanos corrobora a necessidade de proteção específica a grupos peculiares.

A primeira fase do desenvolvimento desse sistema foi a da afirmação da igualdade entre todos os indivíduos. Foi marcada pela promulgação do que se chama de Carta Internacional de Direitos Humanos, composta pela Declaração Universal de 1948, pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966. Pesava aqui o trauma da experiência de diferenciação do nazismo.

A segunda fase foi aquela da “multiplicação dos direitos”, na expressão do filósofo do Direito Norberto Bobbio.Trata-se de um processo em que a noção abstrata de indivíduo dá lugar aos indivíduos concretos, de carne e osso, com posições sociais, identidades e necessidades específicas. Por isso se construiu o sistema especial de proteção dos direitos humanos, que dá tutelas especiais aos diferentes grupos econômicos, sociais e identitários, que culminou nas convenções dos direitos das mulheres, das crianças, contra a discriminação racial, etc.

Assim, na expressão da jurista Flávia Piovesan, o reconhecimento e proteção do indivíduo social e historicamente situado faz com que, ao lado do direito à igualdade, nasça o direito à diferença: importa “assegurar igualdade com respeito à diversidade”.  A igualdade material, assim, passa pela busca de justiça social e distributiva, orientada por critérios socioeconômicos, e também pelo reconhecimento de identidades, tratando-se, nesse último caso, de igualdade orientada pelos critérios de gênero, orientação sexual, idade, raça, etnia, etc.

Não é por outro motivo que o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, em 15 de junho deste ano, Resolução sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero. O Conselho, na Resolução, recorda que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos são iguais em dignidade e direitos, sem distinção de qualquer natureza, como raça, cor, sexo, língua, religião, política, nascimento ou outro status. A Resolução expressou, ainda, grave preocupação com atos de violência e discriminação contra indivíduos devido à sua orientação sexual e identidade de gênero.

Diante de tal conjuntura internacional, caro prefeito Gilberto Kassab, qual não seria o retrocesso brasileiro caso vossa excelência sancione a lei aprovada pela Câmara de São Paulo. O Dia do Orgulho LGBT (assim como o Dia da Consciência Negra ou o Dia da Mulher) correspondem a políticas públicas que visam construir a equidade por meio de um tratamento desigual para os desiguais e, ao mesmo tempo, contrapor os discursos que historicamente posicionam os homossexuais (assim como os negros ou as mulheres) como subalternos e descartáveis, destruindo sua autoestima. Sem mais, agradeço sua gentileza em receber esta minha carta já que uma conversa entre nós não foi possível por motivos de agenda.