Vereador Rogério promove em parceria com Deputado Padre Pedro palestra de Plantas Medicinais

Palestra sobre cultivo, identificação, cuidados e manipulação de plantas medicinais

Em meio à crise instaurada no sistema público de saúde do governo do estado de Santa Catarina e recente troca de gestor na pasta da secretaria municipal, comprovando uma deficiência na prestação do serviço e atendimento junto a comunidade na saúde local, o mandato do vereador Rogério do PT irá promover, em parceira com o mandato do deputado Padre Pedro, uma palestra sobre cultivo, identificação, cuidados e manipulação de plantas medicinais.

A questão é importante e a causa é prioritária, pois quando estamos com saúde a vida fica muito melhor, e muitas vezes a prevenção é uma das formas de evitarmos inúmeras doenças. Cada vez mais as pessoas recorrem a remédios industrializados e nem sempre o resultado é o esperado. Neste sentido, as plantas medicinais poderão contribuir com a prevenção na correção de doenças que as afetam. O Vereador Rogério acredita que métodos alternativos poderão ser a solução de muitos tratamentos médicos para aqueles que repudiam a medicina convencional. “Nada poderá substituir o tratamento médico nem as política pública de saúde, temos que ir em busca de soluções e inovar os métodos, mas devemos seguir na vanguarda dos tratamentos fitoterápicos, valorizando a sabedoria da vida e com a natureza”, destacou o vereador petista.

O evento irá acontecer nesta terça-feira (20/3), à partir das 19h, no salão paroquial da igreja São Pio X, no Centro de Ilhota. A articulação do evento foi promovida pelo companheiro Mozart de Toledo, coordenador da micro regional do PT de Itajaí.

A palestra será ministrada pelo o especialista em plantas e ervas medicinais, Alésio Santos, que trabalha com o assunto há mais de quatro décadas e já se notabilizou como um dos maiores especialistas catarinense e da farmacêutica Viviane Corazza. O mandato do deputado Padre Pedro Baldissera, está informando a população e os pequenos agricultores sobre a identificação, o cultivo e o uso dessas poderosas armas em favor da saúde.

O objetivo é iniciar um projeto de longo prazo, que resgate os usos e aplicações das plantas medicinais, ao mesmo tempo em que aponta a atividade como uma alternativa que incrementa a renda das pessoas que trabalham na agricultura familiar.

O encontro é gratuito e aberto para toda comunidade e pretende resgatar os conhecimentos e saberes para servir de apoio teórico e prático aos projetos envolvendo plantas e ervas medicinais.

Deputado Padre Pedro com os palestrantes Alésio Santos e Viviane Corazza

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Deputado Padre Pedro agradece pelo apoio ao projeto que extinguiu salários vitalícios destinados a ex-governadores

Após a vitória em plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que aprovou por unanimidade, depois de muita pressão, o plenário aprovou a medida por 33 votos a zero, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2011, que retira da Constituição do Estado o Artigo 195, que prevê o pagamento de uma aposentadoria de R$ 30 mil aos ex-governadores catarinenses, o companheiro Deputado Padre Pedro agradece pelo apoio de milhares de pessoas nos 11 anos de luta pelo fim dos salários vitalícios destinados a ex-governadores.

Aprovada PEC que acaba com aposentadorias dos ex-governadores

Aprovada PEC que acaba com aposentadorias dos ex-governadores

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, no dia 19 de dezembro de 2017, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2011, que retira da Constituição do Estado o Artigo 195, que prevê o pagamento de uma aposentadoria de R$ 30 mil aos ex-governadores catarinenses. O projeto, apresentado pelo deputado Padre Pedro Baldissera em 2011, chegou a ficar ameaçado por uma Emenda Substitutiva, que alterava o teor da proposta. No entanto, depois de muita pressão, o plenário aprovou a medida por 33 votos a zero.

“É um dia histórico para nosso Estado, e é preciso agradecer a cada catarinense que manifestou seu apoio e também à imprensa que insistiu nesta pauta. Foram 11 anos de luta desde que ingressamos na justiça, mas acredito que agora, neste caso, a justiça foi feita”, afirmou Padre Pedro. O parlamentar disse esperar que a medida seja a primeira de uma série de ações que derrubam privilégios nos três poderes do Estado e também agradeceu aos deputados e deputadas, que compreenderam a importância de aprovar a proposta.

A matéria já foi votada em dois turnos e terá a redação final apreciada nesta quarta-feira (20). A expectativa é de que a promulgação aconteça já na tarde desta quarta, e a publicação no Diário Oficial na quinta-feira (21). Depois disso, o Legislativo envia comunicação oficial ao Tribunal de Justiça e ao Governo do Estado.

Decisão é inédita em todo País

O projeto do deputado Padre Pedro é o primeiro no País a extinguir completamente o benefício, que é pago em Santa Catarina desde a promulgação da Constituição Estadual, em 1989. O parlamentar acredita que os pagamentos devem cessar imediatamente, já que não há mais previsão legal para o aporte de recursos por parte do Estado. Anualmente são gastos mais de R$ 3,7 milhões com as aposentadorias dos ex-governadores. No entanto, Padre Pedro prevê que a discussão deve seguir na Justiça, já que os atuais beneficiários devem ingressar com pedidos para que os pagamentos continuem.

“O que importa é que a sociedade catarinense está dando um recado claro de que não serão mais aceitos benefícios inconstitucionais e imorais, pagos com dinheiro público”, complementou. Desde 2006, quando o deputado ingressou na justiça, foram gastos mais de R$ 40 milhões.

Histórico

Padre Pedro apresentou as primeiras ações populares, no Tribunal de Justiça de Sc, em agosto de 2006. O parlamentar questionava a constitucionalidade do pagamento, que prevê um salário vitalício a quem ocupar o cargo de governador, mesmo que seja por apenas alguns meses.

Depois de 2006 ingressou com uma nova ação popular, em 2007, uma Ação de Reclamação ao STF em 2008 e a Proposta de Emenda à Constituição (03/2011) em 2011, que foi votada e aprovada nesta terça-feira. Padre Pedro também reuniu-se com ministros do STF em 2009, 2011 e 2012, e com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, em 2014, logo depois de entregar uma montanha com mais de 40 mil assinaturas de catarinenses favoráveis ao fim do privilégio.

Em 2011, o deputado abriu mão do julgamento de sua Ação de Reclamação em nome da análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A ideia era agilizar o andamento para barrar o artigo 195 diretamente no Supremo.

Deputado insistiu no argumento da inconstitucionalidade

Além da possibilidade de acumular benefícios, o salário vitalício é pago mesmo depois de alguns meses no cargo. O principal argumento de Padre Pedro nas discussões era de que a Constituição Federal proíbe aposentadorias diferenciadas a beneficiários do regime geral da previdência, caso dos ex-governadores. “A Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Está no artigo 5”, observa.

No artigo 201, a Constituição proíbe a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social. O governador é um beneficiário do regime geral da previdência social. “Detentores de cargos eletivos podem utilizar o tempo de trabalho para incorporação visando aposentadoria, nunca para, a partir do trabalho em determinado cargo, sair dele com direito a um subsídio a título de pensão que representa o dobro do valor recebido no exercício do cargo”, complementa.

Além disso, explica que não existe no texto constitucional qualquer artigo que autorize a concessão de “subsídio” a título de pensão, o que contraria os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade (artigo 37 da Constituição Federal). Por fim, o inciso 13 do mesmo artigo 37 impede a equiparação de salários – em SC, o subsídio recebido pelos ex-governadores é baseado no valor pago aos desembargadores.

Alesc
Deputado Padre Pedro Baldissera
Comunicação – Mandato Popular

Salários vitalícios de ex-governadores devem acabar

Governadores de Santa Catarina

Padre Pedro propõe que recursos dos salários vitalícios dos ex-governadores financiem agricultura e meio ambiente.

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou duas emendas ao Orçamento do Estado de 2017, transferindo os recursos dos salários vitalícios dos ex-governadores para outras áreas. O Governo prevê gastar quase R$ 4 milhões com os benefícios, pagos para quem assumiu o cargo de governador, mesmo que por apenas alguns dias.

As emendas alteram o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define onde e como o Estado gastará os recursos em 2017. A proposta está em discussão na Assembleia Legislativa e deve ser votada na segunda semana de dezembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já disse que é inconstitucional pagar um salário por toda a vida, no valor do que ganha um desembargador. Há uma série de decisões que mostram a ilegalidade, e num momento de crise os recursos devem ser colocados em questões importantes e que o Estado não consegue manter
afirmou Padre Pedro

Neste ano, o parlamentar propôs a transferência de R$ 2 milhões ao Fundo para pagamento por serviços ambientais, destinado a pequenos agricultores que preservam o meio ambiente em suas propriedades; e R$ 2 milhões para a manutenção das Bacias Hidrográficas do Estado, em razão da perspectiva de problemas graves de abastecimento em Santa Catarina, nos próximos anos.

É o sexto ano consecutivo que Padre Pedro propõe a transferência dos recursos dos salários vitalícios para outras áreas. Se aprovadas, significariam cerca de R$ 20 milhões em investimentos. “Desde 2006 nós ingressamos na justiça do Estado e no STF para encerrar os pagamentos, e até agora as decisões demonstram que é inconstitucional. Por que não destinar a verba para outras áreas?”, questiona Padre Pedro.

Em 2015, Padre Pedro argumentou que o dinheiro seria melhor aproveitado se aplicado em um seguro agrícola para ressarcir os pequenos produtores em caso de seca ou excesso de chuva.

Já em 2012 o parlamentar sugeriu que toda verba, cerca de R$ 4 milhões, fosse destinada à construção do Centro cirúrgico e UTI do CEPON. Em outra emenda, defendeu a retirada de R$ 752 mil das pensões de parentes de governantes, e o seu repasse para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Miguel do Oeste.

Ações na justiça desde 2006

O artigo 195 da Constituição Estadual garante um salário vitalício a quem assumir o Governo, em caráter definitivo, mesmo que por um curto período. O valor é igual ao salário recebido por um desembargador do Tribunal de Justiça, cerca de R$ 28 mil. Hoje oito ex-governadores recebem.

Padre Pedro ingressou com ações no Tribunal de Justiça em 2006, e no STF, em 2008. Também apresentou projeto na Assembleia  Legislativa, a PEC 03/2011, buscando retirar o artigo 195 da Constituição.

R$ 24 milhões em sete anos

Em documento enviado aos ministros do STF, Padre Pedro destacou que o pedido para julgamento da ação que barra os salários vitalícios foi apresentado pela primeira vez em 12 de agosto de 2008, repetido em 29 de novembro de 2012 e apresentado novamente em agosto de 2015. Além disso, o parlamentar entregou ao STF mais de 30 mil assinaturas favoráveis ao fim dos salários vitalícios, em 7 de agosto de 2014.

Desde 2008, quando a questão já podia ser votada pelo STF, o Estado já gastou R$ 24 milhões o pagamento de salários vitalícios a ex-governadores.

Gabinete Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera – PT-SC

Bandeira de Santa Catarina

Para acabar com o salário vitalício dos ex-governadores de SC

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Ajude a acabar com este abuso. Clique no link abaixo para assinar a petição.

Assine a petição, o abaixo-assinado

O povo de Santa Catarina paga aos ex-governadores um salário vitalício mensal de R$ 28 mil por mês. Quem assumir o governo em definitivo, mesmo que por apenas alguns dias, recebe o benefício por toda a vida.

O deputado Padre Pedro Baldissera apresentou em 2006 duas ações populares no Tribunal de Justiça e um projeto de lei, solicitando o fim do pagamento. Mas isso não foi suficiente.  Agora a luta é para que o STF coloque em pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3861, que já está pronta para ser votada há mais de um ano. A ação ACABA IMEDIATAMENTE COM ESTE BENEFÍCIO ABSURDO. Acompanhe AQUI a ADIN do salário vitalício dos ex-governadores em Santa Catarina.

Pelo fim do salário vitalício dos ex-governadores catarinenses

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Contra o salário vitalício dos ex-governadores em Santa Catarina e PELO JULGAMENTO DE ADIN NO STF.

O povo de Santa Catarina paga aos ex-governadores um salário vitalício mensal de R$ 28 mil por mês. Qualquer político que assumir o governo em definitivo, mesmo que por apenas alguns dias, recebe o benefício por toda a vida.

Clique aqui pra assinar

O deputado estadual Padre Pedro Baldissera apresentou em 2006 duas ações populares no Tribunal de Justiça e um projeto de lei, solicitando o fim do pagamento. Mas isso não foi suficiente. Por isso queremos apoiar uma luta maior, no Supremo Tribunal Federal (STF), onde duas ações acabam com esta benesse: uma Reclamação (Rcl 5365) apresentada pelo mesmo deputado em 2007 e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3861) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

O deputado catarinense já abriu mão da reclamação em nome da ADI e por isso queremos o apoio do maior número possível de pessoas para pressionar o STF pela votação da ADI apresentada pelo MPF. Os cidadãos que subscrevem a petição solicitam ao Excelentíssimo senhor Ministro Presidente do STF, que julgue imediatamente a ADI 3861, que já está pronta para ser votada.

Acompanhe no link abaixo a ADIN que acaba com o salário vitalício dos ex-governadores em Santa Catarina: http://bit.ly/1qxlEHX

Eu assine e apoio a iniciativa. 28 mil por mês pra não fazer nada, é muita grana!