[Documentário] O fim do sonho americano

Talvez seja um dos filmes mais esperados do ano.

O documentário mostra através de embasamento científico de Noam Chomsky, considerado como o maior intelectual vivo do planeta, como se mantém a estrutura de poder e corrupção pelo mundo. Como uma minúscula oligarquia mundial, através de seu poderio, consegue sabotar qualquer sonho de democracia e bem-estar.

O filme relaciona os 10 princípios da concentração de riqueza e poder:

  1. Reduzir a democracia;
  2. Moldar a ideologia;
  3. Redesenhar a economia;
  4. Deslocar o fardo de sustentar a sociedade para os pobres e classe média;
  5. Atacar a solidariedade;
  6. Controlar os reguladores;
  7. Controlar as eleições;
  8. Manter a ralé na linha;
  9. Fabricar consensos e criar consumidores; e
  10. Marginalizar a população.

Vale muito a pena assistir!

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As 10 multinacionais mais perigosas do mundo

As 10 multinacionais mais perigosas do mundo

Já não importa onde vivas, é impossível escapar da globalização. A única saída é informar-se para poder eleger com consciência antes de comprar.

Começar a cultivar e a fabricar teus alimentos, reduzir o consumo de petróleo e de seus derivados, reflorestar, comprar só o necessário, escutar a voz interior em vez da voz da publicidade… são alguns pequenos passos para escapar de grandes monstros. E recordar sempre que o poder de eleição está em nós; não vamos cair nas armadilhas que estão por aí!

Chevron

Várias das grandes companhias nessa lista; porém, a Chevron merece um lugar especial. Entre 1972 e 1993, a Chevron (na época, Texaco) verteu 18 bilhões de galões de água tóxica nos bosques tropicais do Equador, sem nenhum tipo de reparação, destruindo os meios de subsistência dos agricultores locais e enfermando as populações indígenas. A Chevron também contaminou, nos Estados Unidos, em 1998, Richmond (Califórnia), demandaram a Chevron por vertido ilegal sem passar por tratamentos de águas residuais, contaminando os subministros locais de água, idem em New Hampshire, em 2003.

A Chevron foi a responsável pela norte de vários nigerianos que protestaram contra a empresa por sua presença e exploração do delta nigeriano. A Chevron pagou a milícia local, conhecida por seus abusos contra os direitos humanos, para abafar os protestos e, inclusive, proporcionou-lhes helicópteros e barcos. Os militares abriram fogo contra os manifestantes e queimaram suas aldeias, sem deixar nenhum rastro de sua existência.

De Beers

Esta empresa não economiza em gastos e financia, apoia e cria autênticas guerrilhas e ditaduras do terror para poder continuar obtendo, mediante a exploração de crianças e adultos, a apreciada pedra preciosa. Em Botswana, a De Beers foi culpada pela “limpeza” da terra onde os diamantes são extraídos, incluindo o traslado forçado dos povos indígenas que haviam vivido ali durante milhares de anos. O governo, supostamente, cortou o subministro de água, os ameaçou, os torturou e enforcou publicamente aos que resistiram. Não deixemos de lado sua nula responsabilidade ambiental, seus nulos direitos trabalhistas, as vidas humanas e suas campanhas rançosas e machistas.

Phillip Morris

A Phillip Morris é a maior fabricante de cigarros dos Estados Unidos e do mundo. Sabe-se que causam câncer nos fumantes, bem como defeitos congênitos em crianças caso suas mães fumarem durante a gravidez. O fumo do cigarro contém 43 carcinogênicos conhecidos e mais de 4.000 substâncias químicas, incluindo monóxido de carbono, formaldeído, cianuro de hidrogênio amoníaco, nicotina e o arsênico. A nicotina, substância química, principal psicoativo no tabaco, tem demonstrado ser uma adição psicológica. Fumar aumenta a pressão arterial; afeta o sistema nervoso central e constrição dos vasos sanguíneos. As baganas de cigarro são um dos principais contaminantes que os fumantes lançam rotineiramente no solo; e isso se degrada lentamente. Muitos desses filtros se abrem na água ou no solo e seus produtos químicos se comportam como verdadeiras sanguessugas.

O tabaco não só contamina a terra durante seus extensos hectares de monocultivo, que são pulverizados com agrotóxicos, sua produção industrial contamina (são utilizadas enormes quantidades de papel, algodão, papelão, metal, combustíveis…), seu consumo contamina a atmosfera, causa dano ao seu comprador e aos que o rodeiam.

Coca-Cola

A bebida favorita do mundo, ou “o leite do capitalismo”, acumula demandas e sanções em, diversos países derivados de graves fatos de contaminação, más práticas trabalhistas e uso de águas não autorizado.

Na fase de produção, a companhia utiliza quase três litros de água para cada litro de produto finalizado. As águas utilizadas que a multinacional lança em lugares protegidos, como aconteceu na Colômbia, situação pela qual foi multada em agosto passado pela Secretaria Distrital do Ambiente da Prefeitura Maior de Bogotá, ao demonstrar que haviam descarregado seus dejetos em áreas alagadas de Capellanía, na zona de Fontibón, contaminando muito. O fato é considerado atentatório contra uma área de especial importância e proteção ecológica. O processo por contaminação da área alagada de Capellanía tem sua origem na caducidade da permissão de vertimentos, outorgado à multinacional por 5 anos e da não autorização da Secretaria de Ambiente para renovar essa permissão. Posteriormente, mediante visitas técnicas, foi verificado o estado da rede de saneamento da Coca-Cola e a realização de descargas industriais, evidentemente não autorizadas.

Uma situação similar aconteceu na Índia, em 2005, onde ao redor de mil manifestantes marcharam para pedir que a planta próxima a Varanasi fosse fechada; eles tinham a certeza de que todas as comunidades próximas às plantas engarrafadoras da Coca-Cola padecem com a contaminação de seus solos e lençóis freáticos. Análises toxicológicos registram a presença de altas porcentagens de pesticidas proibidos, como o DDT e como os “bons vizinhos” distribuíram seus dejetos industriais aos camponeses de Mehdigani com o argumento de que serviam para “adubo”. O resultado é que, hoje, os solos são estéreis.

E, como se fosse pouco, a bebida em questão, além de consumir água em excesso, não contém nenhum elemento nutritivo. Ao contrário, ao conter altas concentrações de açúcar, é um dos principais contribuintes da obesidade que atinge cada vez mais nossas populações do terceiro mundo, gerando por outra parte, problemas dentários. E o efeito de “matar a sede” é conseguido mediante o uso de ácido fosfórico.

Sabias que…?

  • A Espanha é o país europeu que consome mais Coca-Cola?
  • Outros produtos seus são a Fanta, Sprite, Aquarius, Nestea, Minute Maid, Tab, Sonfil, Finley, Nordic Mist ou Fruitopia (há 324 distintos)?
  • Uma lata de 33 cl. contém unos 35 gr. de açúcar?
  • Em 1931, a Coca-Cola mudou a vestimenta verde do Papai Noel para vermelho para uma campanha publicitária, fazendo jogo com sua cor corporativa?
  • Outras universidades em Atlanta, Toronto, Califórnia, Irlanda ou Berlim já expulsaram a Coca-Cola de seus Campi?
  • As garrafas de plástico da Coca-Cola na Espanha não são de material reciclado, mas de plástico virgem.
  • Casualidade que o ex-presidente mexicano Fox seja ex-representante da Coca-Cola? E que Adolfo Calero, ex-gerente da Coca-Cola, agente da CIA e figura pública da contra nicaraguense? E o embaixador dos EUA na Índia? E o magnata golpista Cisneros, na Venezuela? E o ministro Jorge Presno, do Uruguai?
  • Conta com delegações em mais de 200 países, incluindo paraísos fiscais como o Bahrein ou as ilhas Caimán, para evadir impostos por seus benefícios?
  • Em 2003, obtiveram benefícios fiscais em torno de 21.044 milhões de dólares (a metade dos gastos previstos pela ONU para garantir a educação básica a todas as crianças do mundo)?
  • Impulsiona potentes grupos de pressão: opôs-se ao Tratado de Kyoto, através de seus lobbys US Council for International Business e a Business Round Table; mudou regulações na União Europeia através do American Chamber of Comerce; foi fundadora do International Life Science Institute, muito influente na FAO e na OMS , etc?
  • Contém produtos transgênicos?

Na próxima vez que busques uma bebida, recorda a contaminação das áreas úmidas, o uso não autorizado de águas subterrâneas, a violência e que um litro equivale a três… Talvez seja melhor uma limonada!

Pfizer

Como se o uso massivo de Pfizer na experimentação animal não era suficientemente pungente, a corporação decidiu utilizar as crianças nigerianas como ‘coelhos da Índia’. Em 1996, a Pfizer viajou para Kano (Nigéria) para provar um antibiótico experimental no terceiro mundo, para combater enfermidades como sarampo, cólera e meningite bacteriana. Deram trovafloxacina para aproximadamente 200 crianças. Dezenas deles morreram no experimento, enquanto que muitos desenvolveram deformidades físicas e mentais. A Pfizer também pode, orgulhosamente, afirmar que se encontra entre as dez primeiras companhias nos Estados Unidos que provocam a contaminação da atmosfera. E não deixemos de lado os milionários “incentivos” que dão aos médicos e aos governos para que receitem seus “medicamentos”.

McDonald’s

A cada ano, milhares de crianças consomem a comida rápida de uma empresa que faz parte ativa no desmatamento de florestas, da exploração trabalhista e da morte de milhões de animais: McDonald’s. Estratégias de mercadotecnica habilmente desenhadas expandiram a empresa para mais de 40 países, onde a empática imagem de Ronald McDonald e sua “Caixinha Feliz” vende para as crianças o gosto pela comida rápida, associando-a ao ideal de alegria. Essa publicidade alcançou muito êxito em diferentes partes do mundo, contribuindo para altas taxas de obesidade infantil (ver artigo completo em espanhol). A alimentação que essa empresa entrega é totalmente carente de nutrientes. Essa comida ficou conhecida mundialmente como ‘comida sucata’, e não é sem razão que recebeu essa denominação.

Os hambúrgueres e “nuggets” que McDonald’s oferece provêm de animais que durante toda a sua vida foram mantidos em condições artificiais: privados de ar livre e de luz solar; permanecem isolados ao ponto de não poder estirar seus membros ou asas (no caso dos frangos), atolados de hormônios para acelerar seu crescimento e de antibióticos para enfrentar as múltiplas infecções as quais estão expostos devido as condições de insalubridade e amontoamento em que ‘vivem’. Os frangos são engordados de forma que suas patas não resistem ao seu peso.

Para estabelecer suas franquias, McDonald’s adquire terrenos a baixos preços em lugares onde haviam selvas tropicais desmatadas para a exploração pecuária. Paga salários mínimos a seus empregados, aproveitando-se das minorias étnicas e contratando menores de idade.

Os produtos de McDonald’s, com seu alto conteúdo de gorduras, açúcares e sal estimulam nas crianças o desenvolvimento de sobrepeso, a resistência à insulina e a consequente Diabete Tipo 2. Comentei que essa empresa foi uma das financiadoras da campanha de George W. Bush?

Nestlé

Nestlé e seu enorme manto de crimes contra as pessoas e a natureza, tais como o desmatamento massivo em Borneu –o hábitat dos orangotangos, em perigo crítico- para cultivar dendê e a compra de leite das granjas confiscadas ilegalmente por um déspota do Zimbábue. A Nestlé começou a provocar os ambientalistas por suas ridículas afirmações de que a água engarrafada é “ecológica”, daí em diante, foi aparecendo sua rede sinistra de controle e de destruição.

A Nestlé realizou esforços mundiais para instar as mães de países do terceiro mundo a utilizar seu substituto de leite para lactantes em vez da amamentação materna, sem advertir-lhes sobre os possíveis efeitos negativos. Supostamente, a Nestlé contratou mulheres vestidas de enfermeiras para entregar a fórmula infantil gratuitamente, que se mistura, com frequência, com água contaminada. Os meios não mencionaram as crianças que morreram de fome quando a fórmula se esgotou e suas mães não podiam mais pagar.

British Petroleum

Quem pode esquecer a explosão de 2010 de uma plataforma de petróleo na costa do Golfo que deixou 11 mortos e milhares de aves, tartarugas marinhas, golfinhos e outros animais, destruindo a pesca e a indústria do turismo na região? Esse não foi o primeiro crime de BP contra a natureza. De fato, entre janeiro de 1997 e março de 1998, a BP foi responsável por 104 derrames de petróleo. Treze trabalhadores da equipe de perfuração morreram em 1965 durante uma explosão; 15 em uma explosão em 2005. Também em 2005, uma balsa que transportava trabalhadores do petróleo da BP se chocou, matando 16 trabalhadores. Em 1991, a EPA cita a BP como a empresa mais contaminante nos Estados Unidos. Em 1999, a BP foi acusada de introdução ilegal de tóxicos no Alasca, e, em seguida, em 2010, por filtrar venenos muito perigosos no ar do Texas. Em julho de 2006, os agricultores colombianos ganharam um acordo com a BP depois que a companhia foi acusada de beneficiar-se de um regime de terror executado por paramilitares do governo colombiano, que protegem o oleoduto Ocensa.

Monsanto

A Monsanto, criadores e fomentadores dos alimentos geneticamente modificados, hormônios de crescimento bovino e o envenenamento por agrotóxicos. A lista da Monsanto inclui a criação da semente “exterminadora”, que cria plantas que nunca dão sementes para que os agricultores devam comprar a cada ano; o lobby para que etiquetem o leite e substitutos do leite para lactantes como “livres de hormônios” (encontra-se presente se o bovino ingeriu hormônios de crescimento, um comprovado agente cancerígeno), bem como uma ampla gama de violações ambientais e de saúde humana associados ao uso de venenos da Monsanto –Agente Laranja-, sobretudo”. Entre 1965 e 1972, a Monsanto verte ilegalmente milhares de toneladas de resíduos altamente tóxicos nos vertedouros do Reino Unido. Segundo a Agência do Meio Ambiente, os produtos químicos estavam contaminando as águas subterrâneas e o ar 30 anos após terem sido derramados!

A Monsanto é célebre por agredir aos próprios agricultores que diz pretende ‘ajudar’, como quando demandou a um agricultor e o encarcerou por guardar sementes da colheita de uma temporada para plantar na seguinte.

Vale

A mineradora Vale, transnacional brasileira presente em 38 países, é a maior empresa de exploração de minerais diversificados na América Latina e a segunda em âmbito mundial. Entre os méritos, destaca a participação da empresa no desenvolvimento da hidrelétrica de Belo Monte, situada em Altamira (Brasil), dado que o projeto afeta ao Rio Xingu, principal fonte de vida para a região. Como resultado da intervenção da empresa, hoje, a paisagem amazônica está sendo modificada severamente, como também a vida dos povos que vivem às margens de um dos principais rios do Brasil.

Em Carajás (Pará, Brasil), inúmeras famílias foram desalojadas, perderam suas casas e seus parentes morreram como resultado da construção da linha férrea construída pela empresa, também denunciada pelas péssimas remunerações e condições de trabalho sofridas por seus empregados.

Os impactos da ação da mineradora não se reduzem às denúncias no Brasil. Na região de Tete (Moçambique), um povo foi desalojado de suas terras para que a empresa pudesse explorar carvão mineral. Em troca, a empresa construiu um reassentamento no bairro Cateme, onde as casas e os serviços públicos não cumprem as condições básicas para o desenvolvimento da população.

Lamentavelmente, existem muitas outras corporações que deveriam estar presentes nessa lista; algumas como a Samsung, a Tepco, a Barklays, a Microsoft, a Intel, a Sony etc. Como o artigo seria enormemente extenso e triste, me comprometo a escrever a lista das 10 multinacionais mais responsáveis e comprometidas… Existirão? Logo saberemos…

Banqueiros atrás das grandes

Banqueiros atrás das grades

Os grandes bancos foram surpreendidos em um enorme escândalo de manipulação das taxas de juros globais, surrupiando milhões de pessoas em hipotecas, empréstimos estudantis, entre outros. Se fosse conosco, iríamos para a cadeia por conta disso, mas o banco Barclays apenas teve de pagar uma multa, uma pequena fração de seus lucros! A indignação está crescendo e essa é nossa chance de finalmente virar a mesa contra o reinado dos banqueiros sobre nossas democracias.

O regulador de finanças da UE, Michel Barnier, está enfrentando o lobby de poderosos bancos e defendendo uma reforma que iria colocar os banqueiros atrás das grades por fraudes como esta. Se a UE tomar a iniciativa, esse tipo de responsabilização pode rapidamente se espalhar pelo globo. Mas os bancos estão fazendo lobby contra essa medida e precisamos de um gigante apoio popular para conduzir essas reformas.

Se conseguirmos 1 milhão de assinaturas em apoio a Barnier nos próximos 3 dias, isso lhe dará forças para enfrentar a lobby bancário e para pressionar os governos em prol de uma reforma bancária. Clique abaixo para assinar, e o número de assinaturas será representado por atores fantasiados de banqueiros em uma prisão em frente ao Parlamento da UE: http://www.avaaz.org/po/bankers_behind_bars_f/?bRPpScb&v=16036.

O tamanho do escândalo ainda é desconhecido, mas o que sabemos já é de tirar o fôlego: “Diversos” grandes bancos não identificados estavam envolvidos,e a manipulação da taxa de juros LIBOR, a taxa de referência internacional na qual muitas das taxas mundiais de juros se baseiam, afetou o valor de, literalmente, centenas de trilhões de dólares em investimentos. Somente o Barclays admitiu cometer este tipo de fraude “centenas” de vezes.

Por muito tempo, nossos governos têm sido intimidados por poderosos bancos que ameaçavam se mudar para outro lugar caso desafiados. Por muito tempo, os bancos têm manipulado nossas economias de mercado, jogando a seu favor, e se engajando em ações de riscos precipitadas, e sempre confiantes de que eles poderiam forçar os governos a entregar-lhes o nosso dinheiro de contribuinte, quando começassem a ter problemas.

O sistema foi fraudado, e isso é um crime. É hora de colocar os criminosos atrás das grades. Começa na Europa – vamos fazer isso acontecer: http://www.avaaz.org/po/bankers_behind_bars_f/?bRPpScb&v=16036.

Talvez nunca tenha havido um momento, na história moderna, em que os grandes bancos não tenham tido poder excessivo e extraordinário, do qual eles regularmente abusaram. Mas a democracia está em marcha –- já vimos esta marcha superar os tiranos em vários lugares do mundo, e juntos, vamos ajudar a acabar com o reinado dos bancos também.

Com esperança, Ricken, Iain, Alex, Antonia, Giulia, Luis, e toda a equipe da Avaaz.

P.S.: Na semana passada, 94.000 pessoas se juntaram à campanha da Avaaz criada pelo membro David R, contra o jogo político sujo nas eleições mexicanas por meio da plataforma Comunidade de Petições da Avaaz. Consiga o apoio necessário para as coisas que lhe são importantes criando uma campanha aqui: http://www.avaaz.org/po/petition/start_a_petition/?BV15993.

Mais informações

A atipicidade da mera guarda de moeda falsa recebida de boa-fé, sem que haja dolo de recolocá-la em circulação

Dinheiro falso de R$1

Não basta a simples guarda de moeda falsa para se ferir a fé-pública. O seu recebimento de boa-fé e a falta de dolo em recolocá-la em circulação são fatores que devem ser levados em consideração para que seja demonstrada a atipicidade da conduta.

Resumo

Os altos índices de roubos e furtos não são os únicos crimes que preocupam os comerciantes. A circulação de moeda falsa traz graves danos à fé-pública, ferindo a confiabilidade dos atos mercantis, cuja importância em um país capitalista chega a ser imensurável. Todavia, as empresas que trabalham com um grande fluxo de caixa acabam sendo vítimas do próprio Estado quando este tenta imputá-las, por meio de uma interpretação extremamente literal e injusta da lei, crimes em face de condutas atípicas. Não basta a simples guarda de moeda falsa para se ferir a fé-pública, o seu recebimento de boa-fé e a falta de dolo em recolocá-la em circulação são fatores que devem ser levados em consideração para que seja demonstrada a atipicidade da conduta. O crime de moeda falsa em sua modalidade de guarda requer uma interpretação mais teleológica e sistemática da norma, a fim de evitar que se esteja a punir quem na verdade deveria ser protegido.

1. Introdução

Por meio do Decreto n.º 3074 de 14 de setembro de 1938, o presidente Getúlio Vargas da, a época, República dos Estados Unidos do Brasil promulgou a Convenção Internacional para a repressão da moeda falsa firmado em Genebra no dia 20 de abril de 1929. [1] Diante disso, indubitável se evidencia que a problemática envolvendo a circulação de moeda falsa não é uma questão recente e, muito menos, está restrita à jurisdição brasileira. [2] A atual ordem econômica mundial, a qual confere aos países capitalistas a necessidade de vultosos e contínuos fluxos de papel moeda dentro e fora de seus limites territoriais, impõe a necessidade de se proteger o que os doutrinadores vieram a chamar de fé-pública.

Nesse diapasão, o Código Penal vigente tipificou no caput do art.289 c/c o seu parágrafo primeiro a conduta de guardar moeda metálica ou papel-moeda de curso no país ou no estrangeiro, prevendo a punição de reclusão de 3 a 12 anos e multa. Indubitável se evidencia que uma simples interpretação literal deste dispositivo nos leva a concluir que basta a caracterização do dolo do agente em guardar dinheiro que sabe ser falso para incorrer nas penas ali previstas.

Todavia, essa aplicação direta e desprovida de cunho axiológico da norma penal, sem que haja seu enquadramento sistemático ou respeito à sua função teleológica, traz severas e irreparáveis injustiças no caso concreto, chegando-se a admitir a punição de quem, na verdade, deveria ser protegido.

Por mais teratológico que se possa parecer, chega a ser diário o recebimento de moeda falsa por pessoas jurídicas que trabalham com grande fluxo de caixa, como, por exemplo, os pedágios e caixas de supermercados. Ocorre que, ao detectar a falsificação do dinheiro, a fim de impedir maiores prejuízos ao evitar que todos os dias um funcionário tenha que ir ao Banco Central entregar o dinheiro falso recolhido, algumas empresas chegam a acumular significantes quantias de moeda falsificada, para só então entregá-las ao órgão competente.

Ressalte-se que a empresa não possui a intenção de recolocar as cédulas falsas em circulação, tendo inclusive o cuidado de acondicioná-las em local restrito e seguro, normalmente nos cofres da empresa, para o exclusivo fim de serem posteriormente entregues às autoridades. Assim, pode-se dizer que o recebimento da moeda falsa ocorreu de boa-fé, já que não foi a empresa quem falsificou, fabricando ou alterando moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro, tendo, na verdade, sido vítima de um crime, o qual lhe trouxe incontestáveis prejuízos.

O Código Penal brasileiro privilegiou o agente que recebe a moeda falsa de boa-fé e a coloca em circulação com o fim de evitar prejuízo com uma pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Perceba dessa forma que o fato de a empresa não possuir o dolo de colocar as moedas falsas recebidas de volta no mercado fez com que esta fosse punida com uma pena significantemente maior.

Assim, por meio do presente trabalho científico, busca-se demonstrar que o crime de moeda falsa na sua modalidade de guarda não abrange a conduta do agente que a recebe de boa-fé e a guarda em local seguro, com o único fim de restituí-la às autoridades competentes, ou mesmo para averiguar a sua falsidade, bem como que a fé pública, bem jurídico que se busca proteger, não sofre, por essa conduta, qualquer perigo de ser lesado.

2 Desenvolvimento

O crime de moeda falsa foi tipificado pelo ordenamento jurídico brasileiro por ser uma conduta que atenta contra a confiança coletiva na autenticidade da moeda, símbolo do numerário do país, além de desrespeitar o preceito constitucional, positivado no art. 164 da Carta Magna que prevê a competência exclusiva da União, na figura do Banco Central, de emitir dinheiro. Todavia cada modalidade de configuração dessa infração penal possui uma forma específica de lesividade ao bem juridicamente tutelado pelo Título X, Capítulo I do Código Penal.

A palavra guardar[3] significa, em linhas gerais, manter algo seguro consigo. Dessa forma, a modalidade de guarda do crime de moeda falsa, por meio de uma interpretação literal do parágrafo primeiro c/c o caput do art. 289 do CP, induz o aplicar do direito a entender que o simples fato de o agente acondicionar numerário que conhecia ser falso, independentemente de este possui ou não intenção de recolocá-la em circulação, já configura crime.

Todavia, é possível observar que o mencionado dispositivo, a partir de uma interpretação sistemática e até teleológica da norma, impôs implicitamente, ao aplicar do direito, requisitos necessários para que determinada conduta do agente possa se enquadrar na modalidade de guarda do crime de moeda falsa, sob pena de se estar tipificando conduta incapaz de gerar dano ao bem juridicamente tutelado, no caso, a fé-pública, os quais podem ser assim elencados: a) recebimento de boa-fé da moeda falsa pelo agente e b) inexistência de dolo em recolocá-las em circulação.

2.1 Do recebimento de boa-fé de moeda de acreditava ser verdadeira

O Código Penal, dentre as condutas tipificadas pelo crime de moeda falsa, previu uma modalidade privilegiada em seu parágrafo segundo, o qual determina que “quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa”[4]. Nesse diapasão, resta evidente que o recebimento de boa-fé ocorre quando o agente não sabe que está recebendo moeda falsa no lugar da verdadeira, porém, neste caso específico, após descobrir a falsidade, escolhe restituir a moeda em circulação.

A mitigação da pena nesse caso deve-se a situação do agente de querer apenas evitar o prejuízo que tivera ao receber numerário falso. Perceba que o agente não corroborou com a falsificação da moeda, seja fabricando-a, alterando-a, ou mesmo importando-a, já que não busca com sua conduta a obtenção de qualquer lucro ilícito, mas simplesmente uma forma de ressarcimento pela perda sofrida. Portanto, o fato de o agente ter recebido a moeda de boa-fé é para o legislador um fato que deve ser considerado na tipificação da conduta.

Assim, como explicar então que a guarda de moeda falsa recebida de boa-fé, sem que se tenha a intenção de colocá-la em circulação, possa possuir uma pena maior do que a prevista no dispositivo supramencionado?

O agente que recebe uma moeda falsa de boa-fé e a guarda com o único intuito de restituí-las às autoridades competentes não pode ser apenado, por atipicidade da conduta. Ainda que se venha, apenas por amor ao debate, a aceitar a tese contrária, a pena do agente não pode ser superior ao do indivíduo que, ao perceber a falsificação, a recoloca em circulação para diminuir seus prejuízos.

Dessa forma, a modalidade de moeda falsa por guarda somente pode ser configurada se o recebimento desta pelo agente se deu por má-fé, ou seja, quando este já sabia que se tratava de um numerário falso. Quando o recebimento de dá por boa-fé, a única conduta tipificada pelo Código Penal é a prevista no seu parágrafo segundo, o qual se consuma quando o agente consegue recolocar a moeda falsa de volta ao mercado.

Perceba que a interpretação sistemática do art.289 é necessária, a fim de se evitar injustiças. Esse foi o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região quando proferiu julgamento no ano de 2003, sob a relatoria do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. Leia-se

PENAL. PORTE DE ARMA. DOMICÍLIO. ACHADO ALEATÓRIO. MOEDA FALSA. DIFERENÇAS DE TIPOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ FÉ NO RECEBIMENTO. GUARDA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Guardar cédulas falsas somente configura ilícito penal se já havia ciência da falsidade no ato do recebimento. Se o possuidor obteve as cédulas de boa fé não comete crime ao guardá-las, mas, aí sim, se as restitui à circulação; 2. Não é razoável dizer-se de boa-fé quem recebe grande quantia de moeda falsificada, guardando-as escondidas no quintal de casa, em local de difícil alcance, mais ainda quando sua profissão, por compreender atividade de comércio, exige o manejo diário com cédulas, tudo assomado ao fato de que em nenhum momento houve notícia à polícia judiciária do estelionato de que o réu diz ter sido vítima ao adquirir o dinheiro; 3. Não configura o crime de porte de arma a guarda de revólver desmuniciado no interior do domicílio do dono; 4. Apelo parcialmente provido. [5]-[6]

Assim, conclui-se que, no ordenamento jurídico, o crime de moeda falsa pode ser dividido entre aqueles que exigem a má-fé do agente em seu recebimento, os quais estão positivados no caput e no parágrafo primeiro do art.289 do CP, e aquele em que o agente mesmo tendo recebido de boa-fé, possui o dolo de restituí-lo em circulação para diminuir seus prejuízos, o qual se encontra previsto no parágrafo segundo do mesmo dispositivo.

2.2 Da necessidade de comprovação do dolo do agente de colocar a moeda falsa recebida de boa ou má-fé em circulação

Todos os crimes previstos no Código Penal brasileiro, por força do parágrafo único do art.18 dessa norma, estão em sua modalidade dolosa, ou seja, o agente tem que ter a vontade livre e consciente de praticar o tipo penal incriminador. Para que determinada infração seja configurada em sua modalidade culposa, necessita-se de prévia e expressa previsão legal.

A culpa, ao contrário do dolo, não é um estado psíquico do agente. Na verdade, nesse elemento subjetivo não há vontade na causação de um resultado danoso, proibindo a norma apenas que tal conduta seja realizada com negligência, imprudência ou imperícia, ou seja, violando um dever objetivo de cuidado, atenção ou diligência, geralmente impostos na vida em sociedade. Portanto, para que o ordenamento tipifique determinada conduta também em sua modalidade culposa, se faz necessária que o desrespeito ao dever de cautela, possa geral dano a um bem juridicamente tutelado.

O crime de moeda falsa só pode se configurar quando existir o dolo do agente, não ocorrendo tipificação da modalidade culposa. Conforme leciona o doutrinador Guilherme de Souza Nucci “ a moeda tem como finalidade precípua circular, isto é, correr de mão em mão. Portanto, normalmente para evitar prejuízo, o recebedor de boa-fé sabendo que a moeda é falsa, passa-a adiante, de qualquer forma, lesionando também a fé pública.”[7]

Portanto, o crime de moeda falsa, pelo núcleo de guarda, se consuma quando o agente, ao recebê-la de má-fé, acondiciona-a em lugar conveniente, sob seus cuidados. Nesse caso, o dolo do agente de colocá-la de volta no comércio atua como um desdobrar do seu recebimento, podendo o agente responder pelo crime, mesmo que depois não as coloque diretamente em circulação, ou seja, devolva as cédulas de volta para o indivíduo que as falsificou, por exemplo.

Todavia, no caso de o indivíduo receber a moeda falsa de boa-fé, o crime privilegiado só vai se consumar se este resolver recolocá-la de volta de circulação. A má-fé do agente está exatamente no momento em que, após perceber que recebeu moeda falsa no lugar da verdadeira, decide lesar a fé-pública, ao efetivamente devolver o falso numerário ao mercado.[8]

2.3 Da inexistência de lesão à fé-pública

Antes de adentrarmos no mérito da questão em apreço, registrem-se as esclarecedoras palavras do doutrinador Damásio de Jesus[9] sobre o que se deve entender por fé-pública:

O homem, por exigência prática e jurídica, diante da multiplicidade das relações sociais, elevou à categoria de imperativo de convivência a necessidade da crença na legitimidade e autenticidade dos documentos. Haveria obstáculo ao progresso se, a todo momento, em face de uma transação ou demonstração de um fato surgisse a obrigação de provar-se a veracidade de um documento. Daí a aceitação geral de que os documentos, até prova em contrário, são autênticos. A isso, sob o aspecto objetivo e subjetivo, dá-se o nome de fé pública. Objetivamente, indica a autenticidade documental; subjetivamente, aponta a confiança a priori que os cidadãos depositam na legitimidade dos sinais, documentos, objetos, etc., aos quais o Estado, por intermédio da legislação pública ou privada, atribui valor probatório.

Não restam dúvidas que o crime de moeda falsa causa prejuízos não só ao indivíduo que a recebe diretamente, mas à confiança como um todo que paira sobre a moeda expedida pelo Estado. Essa infração penal traz danos tão significantes à ordem econômica de um país que a Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de não ser aplicável o princípio da bagatela em qualquer das modalidades prevista no art.289 do CP, já que não se pode mensurar do dano pela quantidade ou valor das moedas apreendida.[10]

Assim, entendeu a Colenda Corte Superior que, ao falsificar, guardar ou transportar falso numerário, seja em vultuosas quantias ou mesmo em ínfimos valores, a fé-pública é prejudicada. Todavia, o próprio STJ previu a exceção a esta regra, quando aceitou a aplicação do princípio da insignificância nos casos em que a falsificação seja grosseira, ou seja, desde o homem médio seja capaz de identificá-la.[11]

Nesse diapasão, importante se faz registrar que a tese ora apresentada não tem a intenção de defender uma prática que possa a vir causar danos à ordem econômica. A atipicidade da conduta de guarda de moeda falsa quando recebida de boa-fé, sem que haja intenção de recolocá-la no mercado, não é capaz de trazer gerar prejuízo à fé-pública, pelo contrário, quando o agente retira essa moeda de circulação ele está fazendo um bem ao Estado.

Perceba que, pelo exemplo inicialmente apontado, a empresa não quer restituir o falso numerário que recebera como verdadeiro, conformando-se com o prejuízo que sofrera. Quando fica evidenciado que essa pessoa não tem a intenção de recolocar a moeda falsa recebida de boa-fé no mercado, não há que se falar em dano à fé-pública, mesmo que o agente guarde as cédulas para o fim de restituí-las às autoridades competentes ou mesmo para comprovar a sua irregularidade.

3. Conclusão

Diante de todo o arrazoada acima expendido, chega-se à conclusão de que a modalidade de guarda do crime de moeda falsa não deve ser interpretada literalmente, sob pena de se punir quem na verdade merece ser protegido. Para se evitar injustiças no caso concreto, a partir de uma interpretação sistemática e até teleológica do art.289 do CP, percebe-se a existência de dois requisitos implícitos que limitam a tipicidade da infração de guarda de moeda falsa: a) recebimento de boa-fé da moeda falsa pelo agente e b) inexistência de dolo em recolocá-las em circulação.

O conceito de “guarda” albergado pelo caput do artigo 289 do Código Penal se refere somente a quem recebe a cédula falsa de má-fé, ou seja, quando o sujeito, já no ato de recebimento, possui prévio conhecimento de que se trata de numerário falso. Nesse caso o agente protege as cédulas falsas sob os seus cuidados, a fim de que estas venham a ser inseridas no mercado, por ele próprio ou por terceiro.

Todavia no caso de recebimento por boa-fé, a simples guarda das cédulas para posterior entrega ao órgão competente ou para análise da falsidade do dinheiro, por exemplo, sem que exista intenção de recolocá-las no mercado, não configura crime. A exceção a esta regra é o próprio parágrafo segundo do supramencionado dispositivo, ao tipificar a conduta do agente que tenta evitar prejuízos.

 Registre-se, apenas para fins de esclarecimento, que aceitar a tese contrária, seria aceitar a teratológica conclusão de punir, com pena maior, quem não tem a intenção de recolocar cédulas falsas de volta no mercado. O agente que recebe de boa-fé falso numerário e o restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Todavia, o crime de guarda de moeda falsa possui pena de reclusão, de três a doze anos, e multa.

 Ainda que se venha, apenas por amor ao debate, a aceitar a tese contrária, a pena do agente que recebe de boa fé determinadas células falsas e as guarda para entregá-las ao Estado, não pode ser superior ao do indivíduo que, ao perceber a falsificação, a recoloca em circulação para diminuir seus prejuízos.

O agente que tira cédulas falsas de circulação, sem o dolo de recolocá-las no mercado, está assumindo o prejuízo e impedindo que outras pessoas possam sofrer prejuízos, demonstrado ser uma conduta atípica formalmente (por inexistência de previsão legal) e materialmente (ausência de perigo de lesão ao bem juridicamente protegido).

4 Bibliografia

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TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 1991.

Notas

[1] Registre-se, por ser de suma importância, que o artigo 3ª da mencionada Convenção não faz menção à modalidade de guarda das infrações envolvendo moeda falsa, o que nos faz concluir que esta somente poderia vir a ser punida se restar demonstrado o seu efetivo dano à fé-pública. Leia-se: “Artigo 3. Devem ser punidas como infrações de direito comum: 1º – Todos os atos fraudulentos de fabricação ou alteração de moeda, qualquer que seja o meio empregado para atingir o resultado; 2º – A introdução dolosa de moeda falsa na circulação; 3º – Os atos destinados a pôr em circulação, introduzir no país, receber ou obter moeda falsa, sabendo ser a mesma falsa; 4º – As tentativas dessas infrações e os atos de participação intencional; 5º – Os atos fraudulentos de fabricar, receber ou obter os instrumentos ou outros objetos destinados por sua natureza, a fabricação de moeda falsa ou a alteração das moedas.” (BRASIL. Decreto Lei n.º 3.074, de 14 de setembro de 1938. Promulga a Convenção Internacional para a repressão da moeda falsa, Protocolo e Protocolo Facultativo, firmados em Genebra a 20 de abril de 1929. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=100611>. Acessado em: 18/09/2011.)

[2] Acrescente-se ainda os ensinamentos do doutrinador Maglhães Noronha quanto ao interesse estatal em proteger a fé-pública. Leia-se: “a fé pública é um bem jurídico internacional. A cooperação entre as nações para a tutela desse interesse econômico universal firmou-se bem antes e bem mais amplamente no campo do direito penal, do que no chamado direito administrativo internacional (união mometária latina, escandinava etc). E isso se explica facilmente, refletindo-se que é muito mais fácil o acordo na reação contra a delinqüência do que na sujeição a um único regime monetário. Hoje, portanto, com a incriminação do falso numerário, não se limita a lei a proteger a soberania monetária do Estado, mas tutela a circulação monetária em geral, sem bem que, em relação aos delitos cometidos no estrangeiro, o Estado naturalmente se preocupa em assegurar de modo especial o que mais o interessa”. (NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. v. 4. 20ª ed. atual Adalberto José Q T de Camargo Aranha. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 106)

[3] Alguns dos significados atribuídos a esta palavras: 1.Vigiar com o fim de defender, proteger ou preservar; 2.Pôr em lugar conveniente; acondicionar, arrecadar, conservar;  3.Tomar conta de; zelar por; conduzir, vigiando; 4.Ter cuidado em manter seguro ou preso; 5.Conservar em poder próprio; manter. (Novo Dicionário Eletrônico Aurélio versão 5.0. Disponível em: http://www.aureliopositivo.com.br/.)

[4]  BRASIL. Decreto-Lei N.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acessado em: 18/09/2011.

[5] TRF 5ª R.; ACR 3026; Proc. 200282000008133; PB; Segunda Turma; Rel. Des. Fed. Paulo Roberto de Oliveira Lima; Julg. 05/11/2002; DJU 06/06/2003

[6] No mesmo sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal Federal da 4ª Região. Leia-se: PENAL. MOEDA FALSA. BOA-FÉ NO RECEBIMENTO. GUARDA APÓS CIÊNCIA DA CONTRAFAÇÃO. CONDUTA ATÍPICA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O traço fundamental para distinguir as figuras do § 1º e § 2º do art. 289 do CP é o elemento subjetivo presente na conduta do indivíduo na ocasião em que recebe a moeda contrafeita. O § 1º está reservado àquelas situações em que o agente possui plena ciência da falsidade, desde o instante em que adquire a posse da cédula. Já no § 2º, cuida-se do caso em que a pessoa recebe o dinheiro de boa-fé, e num segundo momento, descobre a inautenticidade, quando, desejando não arcar com o prejuízo, resolve introduzi-la em circulação. 2. A forma privilegiada do § 2º prevê apenas a conduta de restituir em circulação, sendo atípica a modalidade de guardar, quando o conhecimento do falsum ocorre após a obtenção do numerário. 3. Demonstrado nos autos a ausência de dolo na percepção da nota, correta a absolvição. (TRF 4ª R.; ACr 2006.70.02.003750-1; PR; Oitava Turma; Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro; Julg. 21/02/2007; DEJF 28/02/2007; Pág. 1133).

[7] NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 9ª. ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tibunais, 2008. p. 1003.

[8] Nesse sentido, foi o julgado proferido pelo Egrégio Tribunal Federal da 3ª Região: PENAL. MOEDA FALSA. GUARDA DE CÉDULAS DE DÓLARES FALSAS: POTENCIALIDADE LESIVA ATESTADA: CIÊNCIA DA FALSIDADE NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DOLO NÃO CONFIGURADO: INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. 1 – O apelante foi denunciado pelo crime tipificado no art. 289, § 1º do C.P, por portar cédulas de dólares norte-americanos falsas. 2 – Potencialidade lesiva das cédulas atestada pela boa qualidade da falsificação, sendo idôneas a induzir a erro pessoas não afetas ao trato diário com moeda estrangeira. 3 – O crime de moeda falsa, em suas várias modalidades, exige o dolo genérico para sua configuração, inexistindo a figura culposa. A modalidade de guarda de moeda falsa exige análise criteriosa acerca do dolo do agente, sua consciência da contrafação no ato da aquisição, e seu objetivo de introduzi-la em circulação. 4 – Não comprovado, pelas circunstâncias dos autos, que o réu tivesse ciência da falsidade da moeda norte-americana, mostrando-se as provas dos autos insuficientes para a condenação. 5 – Manutenção da decisão absolutória. 6 – Apelação ministerial improvida.” (TRF/3, 2ª Turma, ACR 98030186140, rel. Des. Fed. Marisa Santos, unânime, DJU 26/3/2003, p. 499)

[9] JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte especial. v. 4. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1989. p. 3.

[10] RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE MOEDA FALSA. ART. 289, § 1º, DO CP. APREENSÃO DE UMA CÉDULA DE CEM REAIS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRETENDIDA APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTANGIBILIDADE DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO. AUSÊNCIA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. INTERESSE ESTATAL NA REPRESSÃO E PREVENÇÃO DA AÇÃO CRIMINOSA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. Hipótese do delito do art. 289, § 1º, do Código Penal, em que o bem jurídico protegido é a fé pública, em particular a segurança na circulação monetária e a confiança que a população tem em sua moeda, mostrando-se irrelevante o valor da cédula apreendida ou mesmo a quantidade de notas encontradas em poder do agente – no caso uma única cédula de R$ 100,00 (cem reais) – que não se pode dizer representa valor ínfimo e que, segundo a denúncia, conforme laudo pericial, tem potencial lesivo do falsum, em virtude da capacidade de a cédula ser confundida no meio circulante. 3. Recurso não provido. (STJ; RHC 26.874; Proc. 2009/0187600-1; AM; Quinta Turma; Rel. Min. Jorge Mussi; Julg. 16/06/2011; DJE 29/06/2011)

[11] HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. (4 NOTAS DE R$ 50,00). PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA-BASE ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 231 DA SÚMULA DESTE STJ. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. 1. A ofensividade mínima no caso do crime de falsificação de moeda, que leva à aplicação da medida descrimininalizadora, não está diretamente ligada ao montante total contrafeito, mas sim à baixa qualidade do produto do crime, de sorte que seja incapaz de iludir o homem médio. Por sua vez, a idoneidade dos meios no crime de moeda falsa é relativa, razão pela qual não é necessário que a falsificação seja perfeita, bastando que apresente possibilidade de ser aceita como verdadeira. 2. Sedimentado o entendimento de que a contrafação era hábil a enganar terceiros, tanto no laudo pericial, quanto na sentença e no acórdão hostilizado, resta caracterizado o crime de moeda falsa, não incidindo o princípio da bagatela no caso, por trata-se de delito contra a fé pública. 3. É entendimento pacífico nesta Corte, tanto que consolidado no Enunciado nº 231 de sua Súmula, que a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena-base abaixo do mínimo legal. 4. Habeas Corpus denegado, em conformidade com o parecer ministerial. (STJ; HC 173.317; Proc. 2010/0091196-7; SP; Quinta Turma; Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho; Julg. 21/10/2010; DJE 13/12/2010)

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Brusque passa Criciúma no ranking de repasse de ICMS. Joinville, Itajaí e Blumenau seguem na ponta

DinheiroBrusque passou Criciúma no ranking das cidades catarinenses que recebem o maior volume de recursos referentes a repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cidade do Vale, famosa por seu polo têxtil, foi contemplada em 2011 com R$ 58,0 milhões, uma variação de 17,31% se comparado ao ano anterior, contra R$ 55,8 milhões da cidade do Sul do Estado, cuja expansão foi de 12,71%. Esta foi a única alteração na lista dos dez municípios que recebem as maiores fatias, revela cruzamento de dados realizado pelo Noticenter a partir de dados da Secretaria da Fazenda de Santa CatarinaJoinville segue na liderança absoluta. A maior cidade catarinense recebeu no ano passado R$ 294,4 milhões, incremento de 15,98% em relação a 2010.

VALOR DO ICMS REPASSADO AOS MUNICÍPIOS CATARINENSES EM 2011

Pos. Cidade Valor ICMS(R$) Var
(%)*
1 Joinville 294.465.203,18 15,98
2 Itajaí 185.241.502,75 20,63
3 Blumenau 160.846.021,25 16,75
4 Jaraguá do Sul 133.525.915,88 16,14
5 Florianópolis 115.265.038,57 12,49
6 São José 71.084.197,69 18,01
7 Chapecó 70.776.151,36 19,08
8 Lages 61.862.855,69 13,75
9 Brusque 58.009.723,43 17,31
10 Criciúma 55.821.337,14 12,71
*Em relação ao repassado em 2010
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina

Itajaí, que em 2010 tomou o segundo lugar de Blumenau, abriu ainda mais vantagem. Os repasses ao município portuário no ano passado chegaram a R$ 185,2 milhões, acréscimo de 20,63%. Já a capital da cerveja se manteve na terceira posição, com R$ 160,8 milhões, crescimento de 16,75%. Jaraguá do Sul (R$ 133,5 milhões) e Florianópolis (R$ 115,2 milhões) completam a lista das cinco primeiras (veja na tabela ao lado as dez cidades que mais receberam repasses), as únicas cuja quantia ultrapassa a casa dos R$ 100 milhões.

São José (R$ 71,0 milhões), Chapecó (R$ 70,7 milhões) e Lages (R$ 61,8 milhões) são as outras três cidades que aparecem antes de Brusque e Criciúma na lista.

Palhoça registra o maior aumento entre as principais cidades

AS 5 MAIORES…

Pos. Cidade Valor ICMS
(R$)
Var
(%)*
1 Anita Garibaldi 6.778.971,58 140,73
2 Garuva 6.345.600,38 71,14
3 Iomerê 6.219.383,31 43,70
4 Palhoça 26.794.228,28 36,45
5 Arvoredo 3.665.612,03 34,15
*Em relação ao repassado em 2010
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina

Das 20 cidades que receberam os maiores valores referentes ao ICMS, Palhoça, na Grande Florianópolis, foi a que teve o maior incremento de 2010 para 2011: 36,45%, passando de R$ 19,6 milhões para R$ 26,8 milhões. A expansão é bem superior à da segunda colocada desta seleta lista, que é Itajaí (20,63%). Por outro lado, o crescimento mais acanhado foi de Tubarão, com 6,99% – de R$ 27,0 milhões para R$ 28,9 milhões.

Anita Garibaldi tem incremento de 140%

…E AS 5 MENORES VARIAÇÕES

Pos. Cidade Valor ICMS
(R$)
Var
(%)*
1 Ilhota 3.351.360,04 -11,17
2 Otacílio Costa 9.473.583,92 -5,28
3 Rio Negrinho 14.252.359,14 -2,23
4 Xaxim 17.206.671,56 -0,05
5 Timbó Grande 3.175.652,41 1,01
*Em relação ao repassado em 2010
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina

O cruzamento de dados realizado peloNoticenter revela que o município de Anita Garibaldi, na região Serrana, teve o maior crescimento no repasse de recursos do ICMS entre todas as cidades de Santa Catarina. Os valores passaram de R$ 2,8 milhões, em 2010, para R$ 6,7 milhões no ano passado, um expressivo incremento de 140,73%. O repasse à cidade, inclusive, já tinha crescido 70,91% de 2009 para 2010. O segundo maior aumento foi de Garuva, com 71,14% – de R$ 3,7 milhões para R$ 6,3 milhões.

Repasse a quatro cidades diminui

De todos os 293 municípios de Santa Catarina, apenas quatro viram os repasses referentes ao ICMS diminuírem no ano passado. Ilhota, no Vale, teve a maior baixa: -11,17%. Os valores caíram de R$ 3,7 milhões em 2010 para R$ 3,3 milhões em 2011. As outras cidades que contabilizaram queda foram Otacílio Costa (-5,28%), Rio Negrinho (-2,23%) e Xaxim (-0,05%).

Desde 2001, Joinville e Blumenau já receberam mais de r$ 1 bilhão cada

Somados os últimos 11 anos, Joinville já recebeu R$ 1,86 bilhão em recursos referentes ao repasse de ICMS. Blumenau, que superou a barreira do bilhão em 2011, totaliza R$ 1,06 bilhão. A partir do ano que vem, Itajaí vai passar a integrar esta lista, já que no somatório a cidade já contabilizou R$ 965,0 milhões.

Steve Jobs e Bill Gates: amigos e rivais

Hoje com 55 anos, Bill Gates foi aliado e adversário de Steve Jobs durante mais de três décadas de atuação na área de tecnologia. As vidas dos executivos se cruzaram inicialmente no fim dos anos 1970, quando ambos criaram suas empresas (a Apple, em 1976, e a Microsoft, em 1975).

Até meados dos anos 1980, a relação entre Jobs e Gates era de colaboração. A Apple estava focada em produzir computadores e sua principal rival era a IBM. A Microsoft produzia um sistema operacional para computadores da IBM (o MS-DOS), mas também desenvolvia programas como processadores de texto e planilha para computadores da Apple. Programas como Word, Excel e Works ajudaram a vender computadores da Apple nos anos 1980.

A relação entre as empresas era tão amistosa que, 1983, Bill Gates chegou a participar de um bem-humorado quadro de “namoro com a Apple”, comandado por Steve Jobs. Neste evento, Gates afirmava que, no ano seguinte, metade da receita da Microsoft viria da venda de programas para computadores da Apple.

Windows azedou relação entre empresas

Apple e Microsoft ficaram em campos opostos pela primeira vez no fim dos anos 1980. O lançamento do Windows, sistema da Microsoft com interface gráfica, levou a Apple a processar a empresa de Gates, em 1988. A Apple alegava que as convenções de uso do Windows (ícones, uso do mouse para arrastar e soltar objetos, entre outras) haviam sido copiadas do Lisa e do Macintosh, computadores lançados pela Apple em 1983 e 1984. Jobs havia deixado a Apple em 1985, mas rumores deram conta de que ele não teria ficado satisfeito ao ver muitos dos princípios do Macintosh “copiados” pelo rival.

O processo só chegou ao seis anos depois, com derrota da Apple. Durante esse tempo, a empresa viu sua fatia de mercado diminuir consideravelmente. Já a Microsoft só cresceu, pois seu sistema Windows rodava não só em PCs da IBM, mas também de outros fabricantes, como HP e Compaq.

Com volta de Jobs à Apple, parceria é retomada

Em 1997, a Apple era uma empresa em dificuldades financeiras e com uma participação pequena no mercado de PCs. Foi nesse cenário que Steve Jobs retornou ao comando da empresa e, em uma de suas primeiras medidas como CEO, anunciou um acordo com a Microsoft.

Jobs foi vaiado ao anunciar a parceria, em um evento da Apple em outubro de 1997, mas insistiu que velhas rivalidades teriam que ser deixadas de lado para que a Apple tivesse um futuro melhor. Participando por meio de videoconferência, Bill Gates também ouviu vaias da plateia ao surgir no telão do evento.

Com a parceria, a Microsoft investiu US$ 150 milhões em ações da Apple e renovou seu compromisso em continuar desenvolvendo programas para o Macintosh, entre eles o popular pacote Office. Pendências relativas a patentes também foram resolvidas com o acordo. A parceria entre as duas empresas na área de computadores continua até hoje, com a Microsoft sendo uma das principais fornecedoras de software para Macintosh.

iPod, iPhone e iPad

No início dos anos 2000, Jobs começou ampliar as áreas de negócio da Apple, e a Microsoft foi uma das principais prejudicadas. Lançado no início dos anos 2000, o iPod rapidamente dominou o mercado de tocadores de MP3. Com o lançamento da loja de música iTunes, em 2003, a Apple ganhou também o mercado de venda de música na internet. A Microsoft só entrou no mercado de tocadores de MP3 com o Zune, lançado em 2006. Mas o aparelho nunca emplacou e foi “aposentado” há cerca de uma semana.

Em 2007, nova aposta certeira de Jobs contra Gates. O iPhone revolucionou o mercado de smartphones e tornou obsoletos os sistemas populares naquela época, incluindo o Windows Mobile. A Microsoft levou três anos para lançar um software mais moderno para smartphones, o Windows Phone. O sistema foi lançado no fim de 2010 e tem uma fatia pequena do mercado, bem menor do que a do iPhone.

Em 2010, com o lançamento do iPad, Steve Jobs criou uma nova categoria de produtos, os tablets. Novamente, a Microsoft, presidida por Steve Ballmer (Gates havia deixado a empresa em 2008 para se dedicar à filantropia), foi pega de calças curtas. O Windows 7, sistema mais moderno da empresa, não funcionava bem em tablets, o que deixou a Microsoft praticamente fora desse mercado (com poucas exceções de aparelhos voltados para o mercado corporativo). A resposta da Microsoft virá com o Windows 8, já projetado para rodar em tablets, mas o sistema só deve chegar às lojas no fim de 2012. Até lá, a Apple terá um bom tempo para aprimorar seu iPad, que já domina o mercado de tablets.

O Brasil pode, de fato, se transformar numa das maiores economias do século 21

Presidenta Dilma Roussefff discursa em cerimônia de posse da nova diretoria da Fiergs e da Ciergs, no Teatro Sesi, em Porto Alegre. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Roussef, durante discurso, nesta quinta-feira (14/7) à noite, por ocasião da posse da diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (CIERGS) assegurou que “o Brasil pode, de fato, se transformar numa das maiores economias do século 21″. Para isso, o governo federal vai tornar disponível todos os mecanismos para que o setor produtivo se expanda.

“No comércio exterior”, disse a presidenta Dilma, “utilizaremos instrumentos ousados. Com clara ênfase nos produtos manufaturados. Continuaremos investindo.” Dilma Rousseff explicou também que é preciso atacar os problemas sociais e que uma das missões do seu governo é erradicar a miséria e que, por este motivo, lançou recentemente o plano Brasil sem miséria . A presidente assegurou também que para que o país alcance este patamar de crescimento “se for capaz de desenvolver sua indústria” e que ela possibilite gerar emprego da qualidade para milhões de brasileiros.

No discurso, a presidenta contou que o país é parte do BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – pelo fato de ter dimensões continentais, fato comum aos demais integrantes do bloco econômico, como também de possui extensas reservas naturais. “Mas, as nossas similaridades acabam ai. O Brasil não abandonou a sua população nesses últimos dez anos”, contou para em seguida explicar que o governo vem transformando o perfil sócio-econômico do país ao longo desta última década.

Ouça aqui a íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff.

A presidenta Dilma iniciou o discurso mostrando-se muito à vontade por estar naquela cerimônia e por seus laços com o Rio Grande do Sul, onde exerceu importantes cargos nos governos locais. Isso sem dúvida, conforme assinalou, mostra reconhecimento que tem para com a população e os dirigentes estaduais e empresariais. Ela teceu comentários sobre atuação do empresário Paulo Tigre, que nesta noite foi sucedido pelo empresário Heitor José Muller. Disse que quando recebeu o convite para a cerimônia de posse determinou que seus auxiliares marcasse o compromisso na agenda para que pudesse homenagear Paulo Tigre.

“Quando conheci o Paulo Tigre percebi que era um extraordinário dirigente. Capaz de estabelecer consenso. Diálogo firme com o governo federal. Suas propostas vão sempre no no cerne da questão. Daí porque quis vir aqui para homenageá-lo. Ele soube conciliar os interesses nacionais e regionais. Percebendo claramente que Rio Grande do Sul tinha uma imensa importância para o Brasil, assim como o Brasil tem para o Rio Grande do Sul. Ele Construiu pontes em prol do avanço… Estabeleceu diálogo”.

Agora, segundo a presidenta, a federação passa às mãos de Heitor Muller, e deste modo permanecerá na firmeza “de um empresário que vimos aqui visivelmente inovador, com propósitos claros e determinados”. Por tal motivo, como assinalou, deixava claro o compromisso dela para com o Rio Grande do Sul. Para isso, a presidenta Dilma propôs parceria com os empresários para que o estado possa seguir no rumo do progresso.

Em seguida, a presidenta teceu comentários sobre a situação econômica mundial, especialmente os Estados Unidos que deve apresentar crescimento abaixo das expectativas e a crise que se instala em países da Europa. “Esse é o momento de grande desequilíbrio na economia mundial. Desde o início do meu governo estamos, de forma firme e decidida, mantendo a inflação sob controle. Com uma política fiscal bastante austera”, afirmou.

Ela contou algumas medidas que estão sendo adotadas pelo governo, em especial, o compromisso de resgatar cerca de 16,2 milhões de brasileiros que vivem na extrema pobreza. Ela explicou que, por este motivo, lançou o Brasil sem Miséria. Em seguida, comemorou o fato de nos últimos anos, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 39,5 milhões de pessoas ascenderem à classe média, o que significa incluir mais gente ao mercado consumidor.

A presidenta deixou também algumas diretrizes para o futuro. A primeira delas diz respeito às bolsas de estudos para estudantes de universidades no exterior. A meta do governo é formar 75 mil jovens com recursos públicos e pretende que a iniciativa privada patrocine outras 25 mil bolsas de estudo. Disse também do lançamento do Pronatec, que visa oferecer cursos profissionalizantes aos jovens para que estejam qualificados para o mercado de trabalho.

Ainda no discurso, a presidenta confirmou que apresentará no próximo mês o Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP) para que a indústria nacional possa fazer frente à concorrência internacional e que, em meio a disputa pelos mercados, possa inovar tecnologicamente. Segundo contou, o governo dará importância à produção de equipamentos com conteúdo nacional, terá linhas de crédito para fazer frente à demanda do mercado e que o governo vai intensificar a política de compra governamental.

Porém, conforme explicou no discurso, todos os avanços conseguidos pelo setor produtivo devem também mirar na população brasileira, ou seja, que possam apostar “naquilo que temos de mais forte que são os 190 milhões de cidadãos”. “Temos pela frente um caminho em que nós podemos trilhar sem sobressaltos. Mas, não significa que seja fácil. O Brasil provou, nos últimos anos, que é capaz de enfrentar estas turbulências e encontrar dentro de si a força para ir além”, disse a presidenta.

O bode expiatório

Luta

Notícias do Estadão, apresentadas como vindas do Palácio do Planalto, apontam para divergências com a China. Semanas atrás, o ministro do Desenvolvimento pareceu apontar na mesma direção, ao tomar as dores dos fabricantes de calçados e ameaçar a adoção de medidas protecionistas contra os sapatos chineses. Outras notícias, ainda relacionadas a sapatos e têxteis, falavam da desconfiança de que a China, para escapar das cotas estabelecidas pelo governo, estaria exportando seus produtos baratos através de triangulação com o Vietnã, Camboja e Malásia.

O Estadão também informou que o atual debate estratégico no governo Dilma, no sentido de elevar a competitividade nacional, na verdade estaria centrado em “conter a enxurrada de importações” chinesas.

Ainda segundo tais informações, o governo Dilma estaria tendendo a adotar “tarifas dirigidas para produtos industrializados” da China, “uma fiscalização mais rígida nas alfândegas”, “mais processos antidumping” e “novas regras para mineradoras estrangeiras”, de modo a evitar que a China consolide “seu controle sobre as riquezas minerais brasileiras”.

O Estadão também deu espaço para Maurício Cárdenas, diretor do programa latino-americano da Brookings Institution, de Washington, segundo o qual o novo governo brasileiro estaria “buscando grandes mudanças” no rumo dos Estados Unidos, como parceiro mais confiável, o que teria “conseqüências para toda a América Latina, já que muitos outros países, experimentando os mesmos problemas” com a China, “devem seguir o exemplo do Brasil”.

Para não dizerem que o jornal deixou de ouvir o “outro lado”, o Estadão transcreveu opiniões alertando que “redefinir a relação com a China é algo mais fácil na retórica do que na prática”. Simples: o comércio bilateral, de cerca de 2 bilhões de dólares, em 2000, se elevou para 56,2 bilhões de dólares, em 2010. Em outras palavras, “a China superou os EUA como maior parceiro comercial do Brasil” e, em 2010, foi a principal origem de “investimentos estrangeiros diretos, com cerca de 17 bilhões de dólares”. Isso teria ajudado a economia brasileira a alcançar o “crescimento mais expressivo em duas décadas”, incluindo aí um superávit comercial com a China de 5 bilhões de dólares.

Paralelamente, ministros do governo Dilma se reuniram, em São Paulo, com lideranças empresariais. Na prática, ouviram a pauta já cantada pelo Estadão. Porém, como era de esperar, explicaram que não é fácil adotar medidas protecionistas, nem acusar a China de dumping, sem levar em conta os dados globais do comércio bilateral, ou desprezar as regras estabelecidas pela OMC. Ainda paralelamente, o secretário do Tesouro e o presidente dos Estados Unidos anunciaram visitas ao Brasil, com alguns jornalistas insinuando que ambos gostariam de tratar com a presidenta Dilma de como enfrentar a China.

Bem vistas as coisas, Washington, empresários brasileiros descontentes e até FHC, que declarou o governo “ingênuo” nas relações com a China, formaram um coro para transformar a China no grande bode expiatório dos problemas do Brasil no mercado internacional. É verdade que a política de diversificação implementada pelo governo Lula ajudou a reduzir a dependência do Brasil aos Estados Unidos e Europa. Mas os Estados Unidos perderam a posição de maior parceiro comercial do Brasil por seus próprios problemas. Querer reverter a situação criando intrigas não é um bom caminho.

Em termos concretos, não há dúvida de que as relações entre o Brasil e a China, apesar das vantagens globais que têm trazido para o Brasil, estão realmente desniveladas. Mais de 80% das exportações do Brasil para a China são de minério de ferro, soja e algumas outras commodities minerais e agrícolas. No entanto, ao contrário do que insinua o Estadão, as exportações de minério não são realizadas por mineradoras chinesas no Brasil, mas fundamentalmente pela Vale.

É fato, também, que muitas indústrias brasileiras ficaram de fora do “boom” econômico do ano passado, e que elas estão culpando os chineses pelo risco da “desindustrialização”. Para examinar isso, vamos deixar de lado o fato de que muitos dos empresários, que hoje brandem o perigo chinês, não soltaram sequer um “ai” quando a política neoliberal de Collor-Itamar-FHC realizou a mais intensa “desindustrialização” que o Brasil já conheceu. Vamos apenas nos limitar a lembrar como esses empresários enfrentaram, nos últimos 15 anos, a emergência da China.

Ainda no final dos anos 1990, o governo FHC e boa parte dos empresários brasileiros continuavam aferrados à idéia de que o crescimento chinês era uma bolha sem futuro. O governo FHC chegou mesmo a iniciar medidas para fechar o consulado brasileiro e o escritório do Banco do Brasil em Shanghai. E a maior parte dos empresários brasileiros, ao invés de se capitalizarem através de investimentos e negócios com a China, sequer se mexeu, mesmo quando já eram evidentes a aceleração industrial chinesa e a ampliação de seu mercado interno. Alguns só começaram a acordar quando o presidente Lula, em sua visita presidencial à China, carregou atrás de si cerca de 500 empresários.

Apesar disso, as principais iniciativas empresariais para aproveitar as oportunidades oferecidas pelo crescimento chinês continuaram sendo as do governo brasileiro e, em parte, das empresas chinesas, que vinham ao Brasil para comprar produtos ou para se instalar aqui.

Conta-se nos dedos o número dos empresários brasileiros que foram à China pesquisar oportunidades. A maior parte ficou esperando a vida levar e ver o que ia acontecer. Nem se deu conta de que, a partir de 2006, cresceu substancialmente o número de empresas chinesas dispostas a investir em plantas de fabricação no Brasil e, portanto, participar não de um processo de “desindustrialização”, mas sim de industrialização.

Algumas das principais dificuldades para os investimentos diretos chineses no Brasil são a ausência de projetos privados e, em certa medida, também governamentais, a desconfiança com que boa parte dos empresários encara os investidores chineses, e o emaranhado de leis, decretos e regulamentos que “protegem” certos ramos industriais, dominados por corporações estrangeiras, contra a entrada de outros concorrentes.

Uma avaliação mais fria das relações do Brasil com a China aponta que uma parte do empresariado brasileiro quer responsabilizar esse país por sua própria incapacidade de investir em inovação, ganhar competitividade e enfrentar os problemas da crise econômica gerada pelos Estados Unidos e demais países desenvolvidos. É essa crise que tem reflexos diretos sobre o câmbio e a exportação de manufaturados, mas esses empresários preferem desviar a atenção para a China e, pior, apresentar como saída, além do desgastado protecionismo, uma nova aliança com os Estados Unidos, como teria insinuado, segundo a matéria do Estadão, “uma autoridade próxima a Dilma”.

Ou seja, eles querem resolver os desequilíbrios existentes, que envolvem não só os chineses, através do uso do tacape contra a China.

No entanto, nas relações com a China, uma tentativa dessas não passará de estupidez. Primeiro, porque a postura do governo Dilma, como foi a do governo Lula, é a de desenvolver a indústria no Brasil. O que demanda, além do adensamento das cadeias produtivas industriais, destruídas durante o predomínio neoliberal de Collor-Itamar-FHC, a gigantesca modernização do verdadeiro custo Brasil, isto é, da infra-estrutura energética, de transportes e telecomunicações, além da infra-estrutura urbana e da ciência e tecnologia. Esse é o caminho certo para dar nova musculatura econômica e comercial ao Brasil e torná-lo um player internacional em igualdade de condições com os demais.

Segundo, porque ,se esse é o caminho, a China não pode ser tomada como inimiga. Ao contrário, a China é hoje o país que melhores condições oferece para o Brasil contar com capitais de investimento direto, que podem ser investidos para tirarmos o atraso da alquebrada infra-estrutura nacional e para adensar as cadeias produtivas industriais. Além disso, a China possui, a preços mais competitivos, grande parte das máquinas, equipamentos e tecnologias que o Brasil ainda precisa importar para seu processo de industrialização. Negociar para que essa participação chinesa seja win-win depende da capacidade de negociação dos brasileiros, não dos chineses.

Terceiro, porque o pedido feito por Soraya Rosar, especialista em comércio da CNI, para o governo brasileiro “pressionar para um maior acesso ao mercado chinês”, só teria sentido se os empresários se dispusessem realmente em acessar tal mercado. Como pressionar a China a abrir ainda mais seu mercado se boa parte dos empresários brasileiros não faz, nem quer fazer, pesquisas de mercado, nem quer investir para conquistar nichos daquele crescente mercado?

Se a atitude dessa parte dos empresários brasileiros continuar sendo a de deixar a vida levar e o governo resolver seus problemas, e a presidenta Dilma quiser acelerar ainda mais o crescimento, atraindo mais capitais externos para investimentos diretos, em algum momento ela terá que intensificar a criação de estatais que respondam mais rapidamente aos desafios que esses empresários se negam a enfrentar.

Com isso, talvez consiga não só equilibrar as relações com a China, mas também dar um salto na indústria brasileira.

 

Fonte: Escrito por Wladimir Pomar, analista político e escritor.