Cinco razões para apoiar o Fundeb permanente e com mais recursos

Fundeb

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou o Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Fundeb – 27 de novembro. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país.

Até o dia 27 de novembro, as entidades filiadas à CNTE nos estados e municípios devem promover debates com a categoria, explicando a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 15/2015 que torna o Fundeb permanente e com um aporte maior de recursos da União (confira aqui a minuta de substitutivo). A Confederação já se posicionou por diversas vezes em defesa desse novo Fundo – saiba mais detalhes na nota sobre a minuta da PEC 15/2015; nesta entrevista do presidente da CNTE, Heleno Araújo, ao 13º Concut; e neste editorial.

No dia 30 de outubro, a CNTE encaminhou para a relatora da PEC 15/2015, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), contribuições para essa proposta de Fudeb permanente que tramita no Congresso Nacional.

Existem inúmeros motivos para defender o Fundeb permanente e com mais recursos. Destacamos a seguir as cinco principais razões pelas quais essa proposta é fundamental para a educação pública. Baixe o flyer com este conteúdo, em pdf.

1. Muitas escolas ficarão sem recursos e poderão até fechar
Principal mecanismo de financiamento da Educação Básica, o Fundeb é atualmente responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios). Se o Fundeb não for renovado, quase metade das escolas do país poderão fechar as portas, deixando alunos sem aulas. O Fundeb precisa ser permanente para que os estudantes não corram o risco de perder esse direito – e com mais recursos, para incluir os que ainda estão fora das redes.

2. Corrige desigualdades socioeconômicas regionais
O Fundeb é um conjunto de 27 fundos que distribui os recursos da educação em todos os entes da Federação, diminuindo as desigualdades regionais no campo da educação. Para se ter uma ideia, apesar dos municípios obterem cerca de 18% da arrecadação tributária, e os estados 25%, esses entes são responsáveis, respectivamente, pelo atendimento de 43% e de 35% do total de matrículas escolares. O Fundeb torna essa distribuição de recursos mais justa, dando mais recursos para quem atende mais estudantes. Em 2019, receberam a complementação da União os seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Com o aumento do aporte da União, dos atuais 10% para até 40% em 10 anos, a maioria dos estados será beneficiada com esses novos recursos.

3. Promove a qualidade da educação pública
O CAQ (Custo-Aluno Qualidade) é um mecanismo para determinar o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano para garantir um padrão de qualidade do ensino. Foi incluído em quatro das doze estratégias da Meta 20 do novo PNE (Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014). Para realizar este cálculo, o CAQ considera condições como tamanho das turmas, formação, salários e carreira compatíveis com a responsabilidade dos profissionais da educação, laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas, entre outros equipamentos, para cumprir a lei. O CAQ precisa ser regulamentado e o novo Fundeb permanente e com mais recursos da União poderá garantir esses recursos para a qualidade da educação.

4. Valoriza os trabalhadores em educação
A CNTE propõe a subvinculação de no mínimo 80% dos recursos do Fundeb para remunerar todos os profissionais da educação. O aumento do aporte da União é uma forma de garantir melhores condições de trabalho, salário e carreira para as trabalhadoras e trabalhadores das escolas públicas. Essa valorização requer a imediata regulamentação do piso salarial profissional e de diretrizes nacionais para os planos de carreira da categoria, direitos previstos no art. 206 V e VIII da Constituição Federal.

5. Fundeb atende a demanda por direito à educação!
O Fundeb já provou ser um instrumento extraordinário para aumentar o número de matrículas nas escolas. Mas os recursos ainda são insuficientes. O aumento do aporte da União no Fundeb, dos atuais 10% para 40% em 10 anos, além da inclusão de novas receitas ao Fundo (sobretudo as riquezas provindas da exploração de petróleo, gás e minérios), é importante para que o país de fato possa incluir, com qualidade, os mais de 2 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão fora da escola. Também é necessário para a inclusão dos quase 80 milhões de jovens e adultos acima de 18 anos de idade que não concluíram a educação básica e os mais de 13 milhões de adultos analfabetos no país.

SINTE/SC

TJSC dá ganho de causa aos assistentes de educação e jurídico do SINTE/SC entrará com ações de cobrança para correção da vantagem pessoal devida

Sinte-SC

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC informa que no dia 20/09/2019 transitou em julgado (não cabe mais recursos), decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), nos autos da ADI Nº 4012606-90.2016.8.24.0000, que declarou a constitucionalidade do parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar Nº 668/2015.

Na prática, o Governo Estadual buscava a declaração de inconstitucionalidade do referido dispositivo legal, que transformou em vantagem pessoal nominalmente identificável (VPNI) a gratificação paga aos Assistentes de Educação no percentual de 30% sob o valor vencimento do nível 10-A da antiga tabela salarial do magistério, prevista na Lei n.1.139/92.

O Governo não teve êxito na ação e foi reconhecida a validade daquele direito, o que permite a cobrança dos respectivos valores e reflexos, que não vem sendo regularmente pagos pelo Governo aos Assistentes de Educação.

O art. 36, § único garante que esta gratificação, transformada em vantagem pessoal nominalmente identificável (VPNI), integra a base de cálculo do adicional por tempo de serviço, décimo terceiro e terço constitucional de férias, ficando sujeita à atualização decorrente dos índices dos reajustes do Magistério Público Estadual, o que não vem sendo cumprido pelo Estado desde a LC nº 668/2015, de 31.12.2015.

Desta forma, os servidores ingressantes antes dessa legislação (até 31/12/2015), que recebiam as verbas transformadas em VPNI pela Lei Complementar, podem pleitear o pagamento junto ao Estado dos valores/reflexos previstos no dispositivo legal (valores futuros e atrasados).

Já os servidores que ingressaram a partir de 01/01/2016 não possuem o direito, vez que não tiveram a gratificação transformada em VPNI.

Neste contexto, será devida a cobrança de todos os valores devidos a título desta gratificação e reflexos correspondentes, desde o advento da Lei Complementar 668/15, quando passou a gerar efeitos.

Portanto, todos(as) os(as) servidores(as) Assistentes de Educação que ingressaram até 31.12.2015 fazem jus à cobrança dos respectivos valores, devendo encaminhar à Assessoria Jurídica do SINTE, por meio das Regionais, os seguintes documentos

  • (I) Procuração assinada (www.sinte-sc.org.br);
  • (II) Pedido de assistência judiciária assinado (www.sinte-sc.org.br)
  • (III) Transcrição funcional completa retirada nas respectivas regionais da SED/SC e da FCEE, ou no portal do servidor;
  • (IV) Fichas financeiras desde 2014 até 2019, inclusive (retirada nas respectivas regionais da SED/SC e da FCEE, ou no portal do servidor).

Da mesma forma, todos(as) aqueles(as) servidores(as) Assistentes de Educação que tiverem dúvidas sobre a questão também podem encaminhar sua documentação para análise da Assessoria Jurídica do SINTE/SC.

Reafirmamos a elevada consideração a toda categoria do Magistério Público Estadual e ressaltamos que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme a atuante em defesa dos trabalhadores da educação, pelo que permanecemos à disposição para quaisquer outras explicações.

Assessoria Jurídica do SINTE/SC
Florianópolis, 24 de setembro de 2019

Ilhota foi um dos municípios catarinenses que recebem ônibus para o transporte escolar

Foram entregues na manhã desta segunda-feira, 12, os últimos 42 micro-ônibus escolares de um montante de 116 que ficarão sob responsabilidade dos municípios catarinenses. Os veículos foram adquiridos pelo Programa Caminho da Escola, com recursos do Governo Federal por meio de emendas parlamentares. Ao todo, o investimento foi de R$ 22 milhões, atendendo a 93 cidades de Santa Catarina – 35 no ato desta segunda. No ato de entrega, o governador Carlos Moisés agradeceu ao empenho do Fórum Parlamentar Catarinense, que viabilizou os valores para a aquisição e disse que o Governo do Estado pretende complementar com a compra de outras unidades.

“A melhora da qualidade do ensino e do transporte é missão do governo. Além desses 116 micro-ônibus, já há uma licitação aberta para a compra de mais 29. Queremos transformar a realidade do aluno que se desloca da casa para escola. Temos que assistir o aluno de maneira integral, para que ele se estimule a estar na escola e não haja evasão. Melhorar a educação a cada dia é o nosso compromisso”, frisou o governador Moisés.

Vereador conquista um ônibus escolar para Ilhota

Na opinião do secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, a entrega dos ônibus significa um fortalecimento do pilar dos transportes do Programa Minha Nova Escola. “Temos que proporcionar que os nossos estudantes cheguem à escola de maneira adequada para poder se dedicar aos estudos. Nós estamos falando de 125 mil crianças que dependem do transporte escolar. Chegar bem é uma das condições para termos uma educação de qualidade. Essa parceria entre Estado e municípios é fundamental”.

Conforme os objetivos do Programa Caminho da Escola, a renovação da frota de ônibus escolares visa garantir segurança, qualidade no transporte de estudantes e ampliar o acesso e a permanência deles na educação básica, combatendo a evasão escolar com ênfase em áreas rurais e de difícil acesso. Os micro-ônibus têm 29 lugares e custo de R$ 189.900,00 por unidade.

Atual coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado Rogério Peninha Mendonça relembrou que a entrega é resultado de uma emenda parlamentar coletiva da legislatura anterior. Segundo ele, a atuação conjunta do Governo e dos deputados permitirá a transformação da realidade de muitas crianças no interior do estado. “Na hora de reivindicar, precisamos estar todos juntos. O importante é que o recurso venha para Santa Catarina”, discursou Peninha.

Municípios catarinenses recebem mais 42 micro-ônibus para o transporte escolar

Fonte: Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação – Secom

Nova composição do COMED Ilhota só possui representações ligados ao governo municipal

Novo COMED

Como faço sempre, perco algumas horas do meu precioso dia para ler os boletins legais da Prefeitura de Ilhota no DOM. Hoje tô aqui de boas lendo aquilo que foi publicado ontem, 09/08/2019, na edição 2898 do #DiárioOficialDosMunicípios, e vi aqui a nova composição do Conselho Municipal de Educação, nomeando só pessoas com vínculos empregatícios e conchavos da Prefeitura de Ilhota (fora as duas professoras da rede estadual). Aí fica fácil pra dizer que a educação no município está uma mil maravilha mesmo… não há ninguém pra questionar nada!

Então… de acordo com o Decreto Nº 446, de 8 de agosto de 2019, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação ficou assim composto com os seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Elaine Cristina Custódio
Titular: Joseane Aparecida Debarba Vieira
Suplente: Silvana Mansoto
Suplente: Raquel Lessa Papp

II – Representante da Associação de Pais e Professores – APP:
Titular: Josilene Constante Wippel
Suplente: Geovana Bonfim da Fonseca

III – Representante dos Professores de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Ilhota:
Titular: Luciana Mansoto
Suplente: Rosecléia Berti

IV – Representante da Rede Estadual de Ensino
Titular: Adriana Cordeiro Dalcastagne
Suplente: Ereni Radeck

V – Representante da Administração Municipal
Titular: Paulo Roberto Drum
Suplente: Joni Everton de Oliveira Pereira

VI – Representante da Educação Infantil
Titular: Carla Aparecida da Fonseca Glovaski
Suplente: Valeria Costa da Silva

Isso sim é representatividade, governo atuante com a comunidade, séria na transparência e na responsabilidade social, nem sabemos quando e onde são feitos as reuniões desse conselho… acho que vou começar a usar o serviço da Ouvidoria do município para obter essas informações.

Vivendo em tempos obscuros na democracia. Agora entendi qual o significado daquele “D” da sigla do partido do prefeito… é Ditadura. Se não tiver ninguém para participar deste conselho, chama que eu vô!

Seu e-book de Educação em Direitos Humanos

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Agora que você já tem o material, que tal explorar mais um pouco do que ele oferece e promover uma atividadeÉ um momento super legal de compartilhar o que você tem aprendido e também de aprender um pouco… afinal, a vida é feita de diálogo e trocas! Bora nessa? É hora de falar sobre direitos humanos e nada mais inspirador que usar exemplos reais de como eles são importante para nossa vida – é só lembrarmos dos casos que ilustram o material!

Como organizar uma atividade #EscrevaporDireitos?

Escreva por direitos 2018 - e-Book educação em direitos humanos [Guia para educadores]

Muito fácil! No site da campanha, clique no botão “CRIE SUA ATIVIDADE” e siga as instruções. Pode ser uma reunião entre amigos e familiares, em casa, na faculdade, na praça, ou ainda uma roda de conversa, oficina de redação e de escrita de cartas… se você é professor ou professora, pode até ser uma de suas próximas aulas!

Ao registrar seu evento, você poderá solicitar mais alguns materiais para enriquecer sua atividade como papel de cartas e cartazes com os casos*.

Feliz em ter você conosco nessa mobilização!

Anistia Internacional Brasil

Que educação você sonha para o Brasil?

Que educação você sonha para o Brasil

Em agosto, o portal QEdu lançou a campanha Educação: Eu Vejo, Eu Sonho, Eu Faço e convidamos você a refletir sobre a educação do Brasil junto com a gente. Paramos para olhar os dados e analisar como estão nossas escolas, quanto as crianças estão aprendendo, onde estão os maiores gargalos. Os desafios são grandes, mas a #AEducaçãoQueEuVejo trabalha diariamente com uma vontade genuína de transformar a vida de nossos estudantes.

Agora, com os dados em mãos, queremos te convidar para ir além. Pare uns minutos e imagine a Educação com a qual você sonha para o Brasil. Como seriam as escolas? Quais seriam as condições para educadores e gestores educacionais trabalharem? Como seria a sala de aula? Sabemos que os dias são cheios de tarefas que não param de aparecer, mas sonhar é essencial para fazer acontecer. Então sonhe e compartilhe com a gente usando a hashtag #AEducaçãoQueEuSonho. Nos mande por email ou poste nas redes vídeos, fotos, depoimentos ou o que mais desejar para que todos saibam a educação que queremos para o Brasil! Criaremos uma galeria em nossas redes com os depoimentos que recebermos!

Compartilhe com sua rede o que você sonha para nossa educação!

Vamos sonhar juntos?

Fernando Haddad e Ana Estela desejam um feliz dia dos professores ❤ #MaisLivroMenosArmas

Eu quero um professor presidente

Feliz dia do Professor, do professor Haddad #MaisLivrosMenosArmas.

Neste 15 de outubro, a melhor forma de homenagear as professoras e professores é mostrar que a educação tem de voltar a ser prioridade para o governo federal. Trabalho e educação são a resposta para o Brasil retomar seu rumo, e não há ninguém melhor para falar sobre o tema do que o melhor ministro da educação que o país já teve. Fernando Haddad foi ministro da Educação por quase sete anos e promoveu, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma verdadeira revolução na educação brasileira.

Haddad é professor universitário e vive do seu salário, assim como sua esposa, Ana Estela, com quem é casado há 30 anos. Por isso sempre valorizou os professores, profissionais fundamentais para a construção de um país mais justo e soberano.

#AgoraÉHaddad

 

As conquistas de Fernando Haddad como prefeito e ministro da educação

Agora é Haddad presidente

Conheça da algumas conquistas que Haddad fez como Prefeito de São Paulo:

  1. Construiu 3 UPAs e deixou 12 em construção, antes de sua gestão, São Paulo não possuía nenhuma.
  2. Recuperou mais de R$ 278 milhões desviados em esquemas corrupção para o cofre da cidade.
  3. Construiu 33 hospitais Dia da Rede Hora Certa.
  4. Construiu 3 hospitais gerais.
  5. Construiu mais de 400 creches, a ponto de quase zerar a fila de espera.
  6. Construiu universidade nos CEUs com o UniCEU.
  7. Criou um órgão de auditoria independente.
  8. Deu passe livre a 700 mil estudantes.
  9. Reduziu a dívida do município para MENOS DA METADE, sendo o primeiro prefeito da história da cidade a entregar uma dívida menor do que recebeu.
  10. Levou a Virada Cultural para periferia.
  11. Aumentou o Piso Salarial dos professores.
  12. Acabou com a máfia do ISS.
  13. Primeiro Plano Municipal de Cultura da cidade.
  14. Reduziu as mortes no trânsito, com medidas como a redução de velocidade nas marginais.
  15. Mais de 140 praças com Wi-Fi.
  16. Aprovou o plano diretor, premiado internacionalmente e elogiado pela ONU.
  17. Construiu mais de 400km de corredores e faixas de ônibus.
  18. Entregou 400km de ciclovias.
  19. Centenas de ônibus com Wi-fi, ar-condicionado, carregador de celular e de bilhete único.
  20. Bilhete Único Mensal.
  21. Sancionou a lei que obriga a inclusão de alimentação orgânica nas merendas das escolas municipais.
  22. Instalou Fab Labs na cidade, oferecendo à população acesso a computadores com internet e impressoras 3D, além de professores para ensinar como operar os equipamentos.

Conheça agora as vitórias de Fernando Haddad como ministro da educação:

  1. Criou o Programa Universidade para Todos (ProUni), democratizando o acesso à universidade para estudantes de baixa renda e inseriu mais de 1,5 milhão de jovens no ensino superior.
  2. Fortaleceu o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
  3. Criou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para avaliar a qualidade do ensino nas escolas públicas no país.
  4. Foi aprovada a Lei nº 11.738/2008, que fixou um piso salarial para todos os professores de escolas públicas da educação básica.
  5. Expandiu e interiorizou o ensino superior.
  6. Criou 18 novas universidades federais.
  7. Criou 173 campus universitários.
  8. Criou 360 unidades dos institutos federais.
  9. Implementou o Enem e posteriormente o Sisu.
  10. Em 10 anos, entre 2001 e 2010, o crescimento no número de matrículas no ensino superior foi de 110%.
  11. O número de alunos entre 2003 a 2014 aumentou de 505 mil para 932 mil.
  12. Lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), por meio do PDE, houve a expansão de creches, pré-escolas e escolas técnicas.
  13. Pelo PDE, houve a ampliação do número de vagas nas universidades federais e a formação de mestres e doutores, atingindo a marca 11 mil doutores formados e 30 mil mestres.
  14. No que se refere ao analfabetismo, houve queda de 11% para 8,6% entre 2005 e 2011.

Agora é Haddad!

Secretaria da Educação é uma secretaria independente, uma prefeitura dentro da atual prefeitura

Facebook menção na postagem do blog da educação

Por esses dias, recebi uma notificação meio inusitado no Facebook. Fui marcado num post [acesse por este link] por uma colega da rede social, que no passado, já foi uma gestora da pasta da Secretaria Municipal de Educação de Ilhota, onde que havia postado um link divulgando uma das recentes atividades da secretaria. Logo que recebi o alerta, fiz um comentário no post, um dia depois. Não apagaram e ainda está, até quando, não sei. Por fim, resolvi eternizar essa ação, publicando tal feito no meu blog, não por nada, mas apenas para constar nos anais das minhas clipagens, para que um dia venha a usá-lo, imagino. Nunca se sabe o dia de amanhã.

Quanto ao post da professora, achei estranho em ser uma das 37 pessoas marcado na postagem. Não sou professor, muito menos, um funcionário da secretaria ou da prefeitura, mas um apoiador incondicional da educação, não a esta gestão, mas a própria política.

Na postagem, descobri que esta gestão da educação no município possui um blog, um canal de comunicação e/ou informação independente. Prática comum da secretaria, já que em administração anteriores, da mesma ideologia partidária, que eu sei, já trabalhavam com esse tipo plataforma, tinham um blog. Não sei a anterior, mas fui pesquisar pelo antigo blog e não encontrei, pode ser que eles estejam usando a mesma estrutura, quem sabe… vai saber!

Mas o que eu quero com isso? Algo simples, alertar para um pequeno grande detalhe. Duas na verdade. A primeira é dizer que a Secretaria de Educação é uma pasta independente, uma prefeitura dentro da própria prefeitura. Pelo menos é o que eu sinto. Como tem o maior orçamento, faz a gestão de muitas pessoas, tem mais do que um conselho gestor/deliberativo para controlar, o pessoal que trabalha lá imagina isso, vive esse frenesi. Os únicos problemas deles são: o político, que ainda está condicionado a decisão do prefeito e é ele quem tem a palavra final, e; uma contabilidade própria. Se a secretaria obtiver isso, se torna um poder paralelo dentro da estrutura da prefeitura.

A outra é dizer que a Prefeitura de Ilhota possui um departamento de comunicação, uma assessoria de imprensa, pra sem mais detalhista e acho que ela deveria ser mais atuante, organizativa com a produção de notícias e releases, mas está inchada, sem representatividade e o que circula por lá é o básico institucional. Erros, uma pauta truncada é algo comum por lá. Por isso minha crítica ao assessor.  Ilhota não possui nenhum veículo de comunicação consolidado, jornal impresso ou rádio e muitos, que buscam por notícias por informações, do município, vão até o site da prefeitura obter subsídios para seu conhecimento, algo que eu faço, regularmente. Se não há muitos conteúdos lá, é culpa de alguém, mas como não há cobrança, tanto faz com fez.

Todas os informes da administração, secretarias, autarquias e fundações, inclusive dos conselhos municipais, deveriam ser canalizados em um único canal. Infelizmente, não é assim, uma pena! Se é difícil encontrar informações no site da prefeitura, o que dizer de um blog da Secretaria de Educação se ninguém divulga? Agora eu sei que existe, porque fui marcado num post, por acidente (imagino) e os demais habitantes da cidade, estão cientes da existência do blog? Sabe lá Deus!

Tudo tem que ter algo atrativo para chamar a atenção das pessoas para alguma coisa. Seja com uma pitada de marketing, relações públicas, interatividade, visual moderno, atenção aos pequenos detalhes, capricho no trabalho, isso tudo faz diferença. Tô falando no quesito da comunicação. Sabemos identificar algo construído com dedicação e facão, mas tudo o que é feio nesta cidade, de cunho público, não se capricha. Não quero dizer que a Secretaria de Educação seja desonesta em ter seu próprio canal de comunicação, mas que esse canal seja sincronizado com a principal plataforma de comunicação da Prefeitura e divulgado aos quatro cantos.

Não sei os motivos que levaram a isso, desconheço, talvez estejam cumprindo uma instrução normativa do MEC, uma determinação judicial ou quem sabe essas inquestionáveis resoluções burocráticas que são expedidas dias sim, outra também, mas defendo a tese que toda estrutura da prefeitura devem ser, publicado em um único lugar, postado no seu site, e divulgado nas demais outras mídias, seja no Facebook, Twitter, Instagram ou num blog.

De qualquer forma, não sou jornalista por formação, mas um apaixonado pela profissão. Não será eu quem irá divulgar as ações da educação do meu município, mas posso indicar o seu blog da que é o www.seceducacaoilhota.blogspot.com. Acessem e boa leitura.

Com alegria,
#DialisonCleberVitti

Tribunal de Contas do estado irá fiscalizar a execução do Plano Nacional de Educação nos 295 municípios catarinenses

Tribunal de Contas do estado irá fiscalizar a execução do Plano Nacional de Educação nos 295 municípios catarinenses

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) irá avaliar a situação dos 295 municípios catarinenses quanto à execução dos Planos Municipais de Educação. O objetivo é verificar se as prefeituras estão seguindo as diretrizes, metas e estratégias para a implantação da política educacional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014/2024. Ofício circular foi encaminhado aos prefeitos, solicitando que os responsáveis pelos controles internos de todos os executivos municipais respondam o questionário eletrônico, a partir de informações prestadas pelas secretarias de Educação.

O levantamento, que busca obter elementos necessários ao diagnóstico da educação municipal, será realizado até o dia 17 de novembro. O questionário também está disponível no banner Avaliação da Execução das Metas dos Planos de Educação, na área de Destaques do site do TCE/SC. A resposta é obrigatória, conforme previsto na Instrução Normativa N. TC-024/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC n. 1962. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail pneresponde@tce.sc.gov.br.

“A garantia do pleno acesso a uma educação de qualidade é um desafio posto aos entes federativos e à sociedade brasileira, além de ser tarefa essencial para a construção de um país justo, democrático e plural”, afirmaram o presidente Luiz Roberto Herbst e o auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, responsável pelo gerenciamento e acompanhamento do trabalho no TCE/SC, na apresentação do questionário.

Conforme destacado pelo presidente e pelo auditor, no ofício circular, o PNE é o marco de um compromisso de todos os entes federativos com o aprimoramento quantitativo e qualitativo da educação brasileira. “Representa um desafio em termos de construção e de execução de políticas públicas, a ser vencido entre 2014 e 2024”, ressaltam.

A Portaria N.TC-307/206 constituiu, no TCE/SC, grupo para auxiliar no gerenciamento e acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Deverá ser padronizada a metodologia de fiscalização, estimulada a transparência em relação aos recursos investidos em educação, além de aplicada sanção a gestores públicos que não se comprometerem com as ações dos planos de educação (Saiba mais 1 e 2).

O auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Renato Costa, coordenador da implantação da iniciativa na Corte catarinense, explica que somente deverão ser respondidas as questões referentes às metas e às estratégias estabelecidas no Plano de Educação aprovado pelo município.

A previsão do auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca é que até o fim deste ano seja traçada uma espécie de radiografia da educação em todos os municípios do Estado. Segundo ele, os dados serão considerados na definição das auditorias a serem incluídas nas programações de fiscalização do Tribunal de Contas.

Rede nacional

O TCE/SC foi uma das 34 Cortes de Contas do país que aderiu ao acordo de cooperação técnica e operacional para monitoramento das ações do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024 (Lei Federal nº 13005/2014) e da Lei de Transparência.

Os esforços para o cumprimento da parceria também levarão em conta a Resolução Atricon nº 03/2015, que aprovou as diretrizes de controle externo relacionadas à temática “Controle externo nas despesas com educação”. A norma estabelece que os Tribunais de Contas devam considerar como atuação prioritária a fiscalização da aplicação dos recursos destinados à educação.

Fonte: TCE/SC