O golpe e a soberania

Temer entrega o controle da Embraer para Boing

A decisão do governo Temer em entregar o controle da Embraer à empresa norte-americana Boing é questionada por políticos da oposição, que criticam o argumento de que os novos donos ficariam com apenas 51% da ex-estatal brasileira, o que representa a perda de controle num dos setores-chave para a soberania do Brasil.

A Embraer foi privatizada em dezembro de 1994, no final do governo Itamar Franco, com Fernando Henrique Cardoso já eleito. Por se tratar de uma empresa estratégica nos setores de defesa e desenvolvimento tecnológico, inclusive de uso militar, o governo detém o chamado golden share, espécie de ação nas mãos do governo que teria o poder de vetar transações desse tipo.

A presidenta eleita Dilma Rousseff disse, na segunda-feira (26/02), que Temer vende o Brasil “pedaço por pedaço”, classificou como “desfaçatez absoluta” o discurso do governo e destacou o óbvio, que com 51% do controle acionário os americanos passaram a mandar na nova empresa a ser criada.

“Parece piada”, disse o ex-ministro da Defesa e das Relações Exteriores Celso Amorim. Ele também afirmou que a separação entre a parte militar e a comercial o governo alega que o setor militar ficaria livre do controle da Boing é outro argumento “ilusório” e “nocivo”. “As mesmas aeronaves utilizadas na aviação regional são utilizadas como ‘plataforma’ para os radares aerotransportados. E por aí vai”, detalhou.

Aloizio Mercadante, que já foi ministro da Educação, da Casa Civil e de Ciência e Tecnologia, reagiu indignado à venda da Embraer. “Essa venda sinaliza que o golpe fez um realinhamento geoestratégico, que coloca a política defesa do Brasil na órbita dos interesses geopolíticos dos Estados Unidos. O governo golpista poderia ter vetado essa desnacionalização, com uso da golden share em poder da União. Contudo, preferiu, mais uma vez, submeter-se aos desejos de uma potência estrangeira. Com tal venda, o Brasil perde a sua principal empresa de alta tecnologia”, disse ele.

Houve um golpe muito bem articulado (a direita só consegue sobreviver através de golpes) para introduzir uma ideia completamente infundada de que empresas estatais “lesam o povo brasileiro com toda sua burocracia e ineficiência econômica”. Será que alguém se lembra da Vale do Rio Doce, hoje conhecida apenas por “Vale”, e de seu inescrupuloso processo de venda?

A empresa, que foi taxada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) como “estatal ineficiente” era a maior empresa estratégica do Brasil e apresentava em suas reservas minerais valores que ultrapassavam os R$ 100 bilhões em 1997. Foi vendida por R$ 3,3 bilhões. Inacreditáveis 3,3% do seu valor de suas reservas.

O mesmo aconteceu com a Eletropaulo, maior distribuidor de energia da América Latina. A controvertida privatização da Eletropaulo em 1998, resultou em uma CPI e várias ações populares. Os benefícios para os usuários nunca ficaram evidentes. A compra foi por parte da companhia americana AES e foi parcialmente financiada pelo BNDES, totalizando R$ 2 bilhões.

A avaliação constatou que a empresa deveria ser vendida por algo em torno de R$ 22 bilhões. Ou seja, a AES comprou uma propriedade do Estado brasileiro, com dinheiro do Estado brasileiro, não pagou a dívida pois o BNDES converteu US$ 1,3 bilhão do saldo devedor em ações e debêntures e ficou com o lucro.

Foi igual com uma suposta Petrobrax (A estatal Petrobras, maior empresa do país e terceira maior da América Latina, quase mudou para PetroBrax no governo de FHC). E lá se foram Usiminas, Açominas, Banestado, Embratel, Light S.A, TELERJ, Rede Ferroviária Federal e tantas outras.

A entrega da soberania nacional e suas privatizações forçadas, a partir do início da década de 1990, tiveram como seu maior mentor Fernando Henrique Cardoso. Prática que está sendo retomada pelo governo golpista.

O Brasil vive um momento extremamente delicado e nunca precisou tanto de seus filhos como agora. O Executivo é ilegítimo. O Legislativo é corrupto e corruptor, legislando em causa própria. Por sua vez, o Judiciário vem se apresentando como a nova forma de engendrar golpes em países democráticos. O fuzil deu lugar à toga.

Agora, com Temer na presidência, colocando em prática um programa de governo do PSDB, que foi recusado nas urnas, se faz necessário refletir sobre que tipo de país ou resto de país será deixado para o futuro.

Temer entrega o controle da Embraer para Boing

Confira outros destaques

1. Nota do PT: Invasão da casa de Wagner é perseguição política
A invasão da residência do ex-governador Jaques Wagner por agentes da Polícia Federal, na manhã de segunda-feira (26) é mais um episódio da campanha de perseguição contra o Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças.A sociedade brasileira está cada vez mais consciente de que setores do sistema judicial abusam da autoridade para tentar criminalizar o PT e até os advogados que defendem nossas lideranças e denunciam a politização do Judiciário. A escalada do arbítrio está diretamente relacionada ao crescimento da pré-candidatura do ex-presidente Lula, nas pesquisas, nas manifestações populares, nas caravanas de Lula pelo Brasil. Quanto mais Lula avança, mais tentam nos atingir com mentiras e operações midiáticas. Nossa solidariedade ao companheiro Jaques Wagner e sua família. Por Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores.

2. Defesa de Lula desmente fake news do Estadão sobre laudo da PF
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente Lula, divulgaram no domingo (25/02) uma nota na qual apontam erros factuais de reportagem do jornal O Estado de São Paulo, reproduzida pelo portal UOL e diversos outros sites. No texto, os defensores de Lula reiteram que o Instituto Lula funciona desde 1991 no mesmo imóvel. O ex-Presidente Lula não solicitou ou recebeu da Odebrecht ou de qualquer outra empresa imóvel destinado à instalação daquela instituição. É factualmente incorreta a reportagem intitulada Laudo autentica provas no caso do Instituto Lula, distribuída pela Agência Estado. Ao contrário do que afirma a reportagem, o laudo entregue pela Polícia Federal na última sexta-feira (23/02) não confirmou a existência de qualquer documento que vincule o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a contratos da Petrobras e muito menos ao recebimento de qualquer imóvel para o Instituto Lula ou para a sua moradia, ao contrário do que afirmou a acusação. Leia mais aqui.

3. Temer coloca general no Ministério da Defesa
O presidente Michel Temer escolheu o ministro Raul Jungmann para assumir o novo ministério da Segurança Pública. A decisão foi tomada no domingo e o anúncio foi feito na segunda-feira, 26/02. O ministério será criado por Medida Provisória. No lugar de Jungmann na Defesa, assume o general Joaquim Silva e Luna, atual secretário-geral da pasta. Ele foi chefe do Estado Maior do Exército e é general do Exército da reserva. Desde que o Ministério da Defesa foi criado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, esta será a primeira vez que um militar assumirá a Defesa. Leia mais aqui.

4. Polícia Federal e MPF se transformaram em suporte do PSDB?
A invasão da casa do ex-governador Jaques Wagner, sem que nenhuma acusação forte contra o petista tenha sido feita, mostra que a Polícia Federal deve explicações aos brasileiros: afinal, transformou-se em suporte do PSDB? A mesma questão deve ser feita ao Ministério Público, sobretudo aos procuradores da Lava Jato. Na semana passada, graças à Justiça da Suíça, descobriu-se que o ex-tesoureiro de campanhas do PSDB, Paulo Preto, tem R$ 113 milhões em contas bancárias naquele pequeno país europeu. O que tem feito os procuradores, o Judiciário em geral e a Polícia Federal em particular? Nada! O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, por outro lado está preso há um bom tempo pelo juiz Sergio Moro. Foi inocentado na única acusação que foi a julgamento em segunda instância até agora. Para Moro, contudo, precisa continuar preso. Leia mais aqui.

5. Filme sobre golpe ganha prêmio do público em Berlim
O documentário “O Processo”, que narra os bastidores da conspiração de políticos corruptos contra a presidente honesta Dilma Rousseff, venceu o prêmio do público no Festival de Berlim, um dos maiores do cinema mundial, na mostra Panorama, da qual participava. A premiação foi anunciada na tarde de sábado (24/02) e foi comemorada pela diretora Maria Augusta Ramos. Quando foi exibido durante a semana no Festival, o filme deu mostra de sua força junto ao público. Assim que subiram os letreiros, a plateia passou a aplaudir de pé, com sonoros gritos de Fora Temer, referindo-se ao presidente golpista que assumiu após a retirada da presidenta eleita do poder. Leia mais aqui.

6. Paraíba e Amazonas também terão curso sobre o golpe de 2016
A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) vai oferecer um curso sobre o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil com o mesmo programa do que será ministrado no curso de graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB). A Universidade Federal do Amazonas, irá ofertar no primeiro semestre a disciplina História do Brasil IV, discutindo Golpes de Estado, autoritarismo e repressão no Brasil Republicano. A Unicamp também ministra um curso sobre o golpe de 2016. Ainda em fevereiro, o professor Luís Felipe Miguel, da UnB anunciou a criação do curso: O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil. A reação do ministro golpista da Educação Mendonça Filho foi ameaçar acionar o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a disciplina. Leia mais aqui.

7. México também colocou Exército nas ruas e viu o fracasso
Adotando política comparável ao golpista Michel Temer com a intervenção federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro, o México viveu situação similar, quando o então presidente Felipe Calderón decidiu enviar os soldados às ruas para a expectativa, depois vista como fracassada, de conter a violência. A parte os contextos e históricos políticos diferentes, a comparação com outros países da América Latina ajuda a entender as consequências e resultados de medidas punitivas para combater a violência. Reportagem do El País recuperou o que o país latino-americano vivenciou após mais de 10 anos com o exército realizando medidas de segurança. Leia mais aqui.

8. Ex-prefeito de Londres denuncia envolvimento americano em caça a Lula
O ex-prefeito de Londres, Ken Livingstone, fez uma declaração de apoio à Lula, na segunda-feira (26/02), e disse ainda desconfiar da participação americana na perseguição ao ex-presidente. Eu suspeito que, assim como aconteceu por décadas e décadas no Brasil e em vários países da América Latina, os EUA estão mais uma vez por trás da queda do governo progressista brasileiro, assim como estiveram por trás da queda dos governos da Argentina e do Chile e de vários outros países. Livingstone disse lembrar de se encontrar com Lula quando ele era presidente do Brasil, depois de anos de governos corruptos, e vê-lo tirar milhões de pessoas da pobreza. Leia mais aqui.

Fonte: ENFPT – Escola Nacional de Formação do PT

Embraer e Boing

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A situação atual da questão agrária no Brasil

A situação atual da questão agrária no Brasil

A realidade agrária do País é marcada pela dominação do capitalismo sobre as formas de ocupação da terra e utilização das florestas, da água e de todos os componentes da natureza. O rural brasileiro, que apresenta a diversidade dos campos, das florestas e das águas, tem como triste marca da sua história a precariedade social das suas populações de camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e todos as categorias de povos e comunidades tradicionais brasileiros.

Escola Nacional de Formação do PT elaborou o curso temático “A Situação Atual da Questão Agrária no Brasil”, com Adriana Margutti, mestre em Ciências Florestais pela Universidade de Brasília (UnB) e membro da Rede de Gestores da Fundação Perseu Abramo.

A estrutura fundiária do Brasil, tanto no passado como no presente, apresenta a predominância das grandes propriedades rurais. A realidade agrária do País é marcada pela dominação do capitalismo sobre as formas de ocupação da terra e utilização das florestas, da água e de todos os componentes da natureza. O rural brasileiro, que apresenta a diversidade dos campos, das florestas e das águas, tem como triste marca da sua história a precariedade social das suas populações de camponeses, indígenas,
quilombolas, ribeirinhos e todos as categorias de povos e comunidades tradicionais brasileiros.

O alicerce da economia brasileira sempre esteve nas grandes propriedades e na exploração da mão de obra. A classe dominante brasileira, por muitos anos, foi representada pelas oligarquias rurais, que oprimiram e exploraram todo o povo e, principalmente, a população rural, caracterizada pelos altos índices de pobreza extrema, bem como pela ausência de políticas públicas e recursos para seu desenvolvimento.

As grandes propriedades possuem 76% da área total dos estabelecimentos rurais do País, enquanto a agricultura familiar detém apenas 24%. Esses números refletem a histórica opressão social, materializada no acesso à terra.

Nada mais atual do que a influência das oligarquias rurais no Brasil. Basta observar, de um lado, o tradicional poder da bancada ruralista na política – com mais de 200 representantes no congresso nacional, dominação dos recursos financeiros governamentais e também dos espaços judiciários e legislativos – e, de outro lado, o predomínio do modelo agroexportador de commodities, produzidas em grandes áreas com a utilização dos pacotes tecnológicos das empresas multinacionais. O agronegócio recebe isenções fiscais e incentivos financeiros de diversas naturezas por ser um expressivo segmento da economia brasileira.

Porém, mesmo que ainda predomine no Brasil as grandes propriedades – cuja origem remonta das capitanias hereditárias –, a situação de organização do território brasileiro não se manteve inalterada. Os números de distribuição fundiária não podem ser analisados friamente, pois isso seria desconsiderar os avanços das lutas sociais dos agentes políticos do campo, das águas e das florestas no País.

As reivindicações da sociedade brasileira pelas reformas de base na década de 1960, a evolução da relação da sociedade com os direitos fundamentais, o reconhecimento da ONU de que era necessária uma ocupação dos territórios e uma produção respeitosa com a natureza, a pressão da sociedade pelas questões socioambientais – como o direito aos territórios tradicionais, que se deu na Conferência de Estocolmo em 1972, primeira conferência da Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano – e o crescimento das lutas sociais abriram caminho para a regulamentação da estrutura fundiária brasileira, incluindo as Terras Indígenas, os Territórios Quilombolas e as Reservas Extrativistas. As Terras Indígenas ocupam cerca de 117 milhões de hectares, enquanto as áreas de Reservas Extrativistas ultrapassam os 5 milhões de hectares.

Desse modo, observa-se que a rígida estrutura fundiária brasileira, que parecia inalterada, teve, em seu interior, modificações resultantes da luta social dos povos do campo, das águas e das florestas. Os oprimidos rurais começaram, a partir da década de 1990, a avançar nos seus processos de reivindicação e ter visibilidade social, inclusive internacional, aliando-se a outras pautas como a ambientalista, por exemplo. Os movimentos sociais rurais, cada vez mais, ampliam a sua voz e o seu protagonismo na luta política brasileira. Exemplos disso são o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a Cooperativa de Assistência Técnica e Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar (COOTRAF) , o Conselho Nacional dos Extrativistas (CNS) e outros.

Com a chegada do governo Lula, o rural começa a conquistar seus direitos. A partir de 2006, as categorias do campo, historicamente oprimidas, têm seu reconhecimento como sujeitos sociais possuidores de direitos, com a Lei 11.326 de 2006, da agricultura familiar. No Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os governos do PT criaram políticas públicas voltadas às famílias do campo, das águas e das florestas, com foco na organização produtiva, no fortalecimento e na emancipação social. Nesse sentido, foram criados vários programas e políticas, como o Programa Nacional de Documentação da Mulher Rural, Programas Água para Todos e Luz para Todos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), a política de assistência técnica e extensão rural (ATER), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros. Ainda nos governos do PT, ocorreu a universalização da Previdência Social no campo, e o rural brasileiro passou a ter dignidade.

A luta pela reforma agrária levou à conquista de 9.365 assentamentos rurais, que ocupam 88 milhões de hectares. Estes assentamentos são de diversas modalidades, que foram se adequando à realidade das regiões brasileiras e às suas populações ali assentadas. Essas categorias são o resultado da compreensão do poder público sobre as necessidades das famílias assentadas, mais uma conquista dos movimentos sociais de luta por territórios no Brasil. As principais modalidades de Projetos de Assentamento são:

  • Projeto de Assentamento Tradicional (PA), Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE); e
  • Projeto de Assentamento Florestal (PAF).

A eletrificação rural brasileira, depois do Programa Luz pra Todos, tornou-se uma realidade e possibilitou o acesso a diversos direitos para muitas comunidades rurais, como, por exemplo, a realização de turmas noturnas em escolas rurais. Em muitos locais, foi a partir deste programa que o trabalhador rural passou a ter acesso à alfabetização por meio da Educação para Jovens e Adultos (EJA).

As mulheres rurais sempre se depararam com um grau superior de dificuldade, com baixo nível de escolaridade e até de acesso mínimo à cidadania, já que um dos problemas mais comuns é a falta de documentação básica (CPF e RG). Tanto que, no governo Lula, foi criado o Programa de Documentação da Mulher Rural (PNDTR), para combater esse sério problema da sociedade brasileira. Até 2010, cerca de 619.000 mulheres rurais foram atendidas pelo PNDTR. Essa conquista de direitos foi fundamental, uma vez que são as mulheres rurais as principais agentes do processo de transformação do campo brasileiro, com a afirmação de produção pelo modelo agroecológico.

Existem movimentos sociais rurais apenas de mulheres camponesas. São os casos do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco (MIQCB) e a ação de mulheres dos movimentos rurais tradicionais – como é o caso da Marcha das Margaridas, organizada pelas mulheres da CONTAG. Pode-se considerar que a maior novidade da luta social no campo brasileiro é o avanço das mulheres organizadas contra o patriarcado.

Mas mesmo com todos os avanços ocorridos nos governos do PT, no Brasil, ainda predominam as grandes propriedades rurais, com modelo de produção explorador do território e de seus recursos naturais e de seu povo. O predomínio da produção de grãos com sementes transgênicas e o uso excessivo de agrotóxicos colocam o Brasil entre os maiores consumidores de agrotóxicos do planeta, com casos de contaminação como o ocorrido em Lucas do Rio Verde/Goiás, onde se identificou resíduo de agrotóxicos no leite materno; ou seja, as mães estavam altamente contaminadas por essas substâncias. Exemplos como esse evidenciam a necessidade de transição de um modelo de produção tradicional para o agroecológico.

Com a ocorrência do golpe parlamentar no governo da presidenta Dilma, iniciou-se o recente desmonte do Estado Brasileiro, com a extinção imediata do MDA e consequentes ataques aos direitos das populações do campo nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A mercantilização das terras e a invasão do capital estrangeiro são alguns dos graves problemas que precisam ser enfrentados. Com o governo golpista, terras griladas foram legalizadas pela Lei 13.465 de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária no território nacional. Essa lei representa a maior contrarreforma agrária em terras públicas de que se tem notícia no País. A função social da propriedade no Brasil tem sido desconsiderada, e a violência no campo retorna aos maiores índices da história. Segundo a CPT, o ano de 2017 já contabiliza 65 mortes de trabalhares rurais por conflitos agrários.

Mesmo com todas as dificuldades impostas pela história do campo brasileiro, aliadas aos ataques do golpe parlamentar ocorrido no Brasil, a situação objetiva de luta no campo se alterou e a organização social se apresenta num outro patamar. Os desafios são enormes e se materiazlizam com exemplos de criminalização dos movimentos sociais, aumento da violência no campo e a redução e enfraquecimento da presença institucional no Estado Brasileiro.

O avanço depende da organização unitária dos agentes políticos do campo brasileiro. Nesse sentido, o Partido dos Trabalhadores está reorganizando a Secretária Agrária nos estados e nacionalmente, em parceria com os movimentos sociais rurais do campo da esquerda no País. Seguimos firmes na luta pela construção de um rural solidário, inclusivo e sustentável.

O curso ocorreu presencialmente na sede da Fundação Perseu Abramo, onde está localizada a ENFPT, no dia 10 de outubro de 2017. Aqui você conferiu a íntegra do curso.