Os pastores progressistas dispostos a discutir tabus

Os pastores progressistas dispostos a discutir tabus

É preciso parar de policiar corpos e atitudes morais, e anunciar um novo tempo em que a miséria e as desigualdades sociais sejam combatidas.

Logo da CartaCapitalNo bairro Barreirinha, na zona norte de Curitiba, o teólogo Mike Rodrigo Vieira, de 37 anos, sobe ao púlpito para mais um culto na comunidade Congrega Church. Em sua quase totalidade, o público é formado por jovens, adolescentes e crianças da classe média baixa. “São filhos de operários, donas de casa, desempregados. Nossa visão na igreja é, acima de tudo, inclusiva. A juventude quer e precisa ser ouvida para discutir seus dilemas e dividir seus medos. Não podemos desampará-los”, explica Mike.

Com treinamento missionário pela Steiger Missions School, na Alemanha, ele percebeu essa necessidade convivendo com comunidades periféricas em países do Leste Europeu, como Albânia, Kosovo e Hungria. Depois, percorreu o caminho de Che Guevara pela América Latina, retratado no filme Diários de Motocicleta. “A desigualdade que vi me chocou profundamente”, comenta Vieira. Mas foi na Nova Zelândia, evangelizando skatistas, que começou sua missão. “Senti que precisava fazer alguma coisa. Deixei o jornalismo para me dedicar em tempo integral aos jovens de periferias”, diz o hoje pastor, sempre combativo na defesa de bandeiras progressistas.

Drogas, homossexualidade, feminicídio, violência doméstica e nas ruas, aborto… Nenhum tema é tabu. Esses assuntos, sustenta Mike, precisam ser debatidos e vistos à luz do Evangelho, principalmente em uma sociedade que está cada dia mais em movimento. “Minha postura como cristão é não ficar em silêncio, mas agir em defesa dos mais necessitados. Nas igrejas, a onda contra movimentos LGBTs, por exemplo, nasceu de uma cultura fomentada por cristãos fundamentalistas e os ‘cidadãos de bem’ destas comunidades”. A igreja, emenda, precisa sair das quatro paredes, das clausuras, e entender que existe um mundo real. “Esse isolamento tem gerado cristãos desconectados da realidade social. Não percebem que assim se afastam da missão de Cristo, que é promover o amor ao próximo, a paz e a justiça”.

Em Niteróina Região Metropolitana do Rio de Janeiro, distante 850 quilômetros da capital paranaense, o pastor Henrique Vieira, de 30 anos, líder da Igreja Batista do Caminho, vive dilemas semelhantes. “Todos esses temas devem ser alvo de reflexão crítica e debate”. Para ele, são os setores fundamentalistas das igrejas que interditam o pensamento progressista, estimulam um ambiente de aversão à diversidade e ao debate fraterno de ideias. “Quem pensa diferente de certos líderes religiosos é rechaçado. Tratam de demonizar a dúvida e exaltar uma fé acrítica”, lamenta.

Sem laços de parentesco, ambos os Vieira defendem abertamente a descriminalização do aborto, por exemplo. “A proibição não inibe a prática, apenas resulta em um número enorme de mortes de mulheres, especialmente pobres e negras. A criminalização afasta o diálogo, gera medo e faz com que as mulheres muitas vezes tomem decisões precipitadas”, diz o curitibano Mike. O colega fluminense concorda. Ser favorável à descriminalização não significa o apoio ao procedimento, mas sim em buscar uma política pública que seja mais humana e acolhedora. “Tratar as mulheres que abortam como criminosas só gera um ambiente de culpa, medo, angústia, silêncio e morte. A descriminalização do aborto, portanto, é pela vida”.

Colunista do site Mídia Ninja, ativo nas redes sociais, Henrique Vieira não teme debater com milhares de seguidores sobre temas ousados, como o “LGBTfobia e o pecado”. “Por que o amor incomoda? Por que o afeto entre pessoas incomoda? Como discípulo de Jesus não posso ficar em silêncio diante de tanta violência com os LGBTs. Entendo que pecado é ausência de amor, é eliminar pessoas, é nutrir uma moral insensível. LGBTfobia mata a vida, em vida. Sejamos servos do amor, assim seremos livres de tudo!”, publicou recentemente em sua página no Facebook, com mais de 113 mil seguidores.

Ao contrário do que parece, não são apenas os pastores mais jovens que adotam posturas progressistas entre os mais de 42 milhões de brasileiros que se consideram “evangélicos”, segundo dados do IBGE. Hermes Fernandes, 50 anos, psicólogo, escritor e pastor, líder da Comunidade Reina, em Engenho Novo, no Rio de Janeiro, defende a descriminalização das drogas, do aborto, os direitos dos homossexuais e a regulamentação do trabalho das prostitutas. Para ele, tais questões não podem ser mantidas na penumbra, varridas para debaixo do tapete dos falsos escrúpulos e da religiosidade de fachada. “Um cristão comprometido com as demandas do evangelho jamais seria favorável à prostituição, mas não pode fazer vista grossa ao sofrimento desumano do qual prostitutas são vítimas nas ruas de nossas cidades”.

Fernandes apoia as pesquisas com células-tronco embrionárias, opõe-se à redução da maioridade penal e é defensor incondicional do Estado laico. “Martinho Lutero dizia que o Estado e a Igreja seriam os dois braços de Deus no mundo. Um seria o braço da lei. Outro, o braço da graça. Para que ambos sejam eficientes, devem manter-se em seus respectivos escopos de atuação”, explica.

Para o pastor, é indispensável assegurar a liberdade de culto, de forma que nenhuma fé exerça primazia sobre as demais. “Quando me deparo com grupos de umbandistas, em vez de criticá-los, enalteço-os pelo direito de viver em um país onde isso ainda é possível”, diz Fernandes. “Embora discorde teologicamente, não posso me esquecer que sou contemplado com a mesma liberdade que lhes é garantida pelo Estado”.

Após três décadas de experiência missionária, Fernandes acredita que a homossexualidade nas comunidades religiosas é “muito maior do que se possa imaginar”. No entanto, a quase totalidade dessas pessoas prefere se manter velada, temerosa de ser descoberta, exposta e excluída da comunidade. Por isso, condena o preconceito das lideranças, por vezes responsáveis pelo sofrimento emocional, depressão e até mesmo o suicídio de fiéis. “Trata-se de uma verdadeira tortura. As pessoas são submetidas a ritos de ‘exorcismo’, impedidas de participar de atividades e até expulsas da igreja ou de casa”.

O líder da Comunidade Reina considera o aborto uma questão de saúde pública e defende o direito de as mulheres terem um atendimento que não coloque em risco suas vidas. “Sou e sempre serei contra o aborto. Mas também sou e sempre serei contra a hipocrisia com que tratamos temas morais como este, fazendo vista grossa a milhares de mulheres que perdem suas vidas ou são tratadas como criminosas por interromperem uma gestação indesejada”.

Claudio Ribeiro, de 56 anos, serviu como pastor durante quase duas décadas na Igreja Metodista, no bairro do Ipiranga, em São Paulo. Para ele, as críticas exacerbadas das lideranças conservadoras fazem com que as mulheres que se submeteram a um aborto carreguem o peso da culpa pelo resto de suas vidas. “Ouvi o relato de muitas mulheres. Trazem consigo um enorme dilema emocional. Não encontram nas igrejas o refúgio, a paz e a busca pelo perdã.”. Como pastor, Ribeiro diz que sua missão é mostrar que existe sempre o “amor e a misericórdia de Deus na vida de todas as pessoas”.

Para esta parcela progressista, os grupos conservadores foram tragados pelo evangelho made in USA, que coloca o lucro e a propriedade privada acima da justiça social, os bens de consumo acima do ser humano, a moral acima da ética e os dogmas religiosos acima da ciência. “Precisamos de uma teologia que surja do nosso próprio contexto social, que considere nossas demandas e nos desafie a responder às questões que inquietam nossa harmonia social”, observa Fernandes.

Lusmarina Campos Garciateóloga e jurista, mestre e doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, classifica o modelo neopentecostal como político-mercadológico, que adota a lógica do capital, da competição, do acúmulo, do enriquecimento e de poder. “Trata-se de uma lógica expansiva: quanto mais tem, mais procura ter. Nesse contexto, a busca incessante pelo poder transforma-se em desejo de domínio. É o que sucedeu com grande parte das igrejas evangélicas”.

As novas gerações de pastores, oriundos de seminários teológicos tradicionais, seguem o mesmo modelo e, por conseguinte, estão comprometidas com a agenda fundamentalista. Os que destoam são tachados de hereges, liberais, lançados na fogueira da nada santa inquisição cibernética. Discordar das lideranças tradicionais é pagar um alto preço. Mas existe uma parcela do segmento evangélico disposta a enfrentar essa realidade. Em tempos de mobilização das massas pelas redes sociais, há um movimento crescente de líderes e pensadores cristãos que tem abandonado o fundamentalismo estéril e abraçado um evangelho mais engajado e comprometido com as transformações sociais.

Hermes Fernandes sugere que as igrejas redescubram sua vocação primordial, que é “o exercício da misericórdia e a proclamação da justiça”. Para ele, é preciso parar de policiar corpos e atitudes morais, e anunciar um novo tempo em que a miséria e as desigualdades sociais sejam combatidas.

Carta Capital

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Evangélicos lançam manifesto contra a reforma da previdência

Reforma da Previdência - Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Rede Brasil AtualPastores se mobilizam e criticam articulação de pastores conservadores midiáticos no reforço à propaganda enganosa do governo Temer

Uma semana depois de Michel Temer reunir-se com pastores midiáticos, em busca de apoio à “reforma” da previdência, crentes ligados à Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito lançaram o manifesto “Pastores contra a Reforma da Previdência”. De acordo com a coordenadora nacional da frente, a jornalista Nilza Valéria Zacarias do Nascimento, trata-se de um “grito dos evangélicos para que a reforma, como foi apresentada, não seja aprovada, já que reforçará a perda de direitos, sobretudo dos mais pobres e afetará consideravelmente a dignidade que se deve ter na velhice, defendida, inclusive, pela Bíblia Sagrada”, explicou.

O manifesto trata a tentativa do governo de dificultar o acesso dos brasileiros à aposentadoria como “maldita” e afirma que foi “forjada para oprimir o povo pobre e trabalhador, em seu direito à aposentadoria tranquila e digna”. O documento afirma ainda que vê como “estranho e fora do sentido democrático que o presidente de um estado laico, ainda que seja um golpista, chame religiosos para garantir votos no Congresso”.

O texto critica duramente pastores aliados ao governo como “coronéis evangélicos”. “Ao participarem dessas conversas, carimbam e plastificam a carteirinha de traidores do povo que os via como pastores, isto é, se revelarão como verdadeiros lobos, ou pior, como pastores de seu próprio ventre, dependendo do que esse governo oferecerá como moeda de troca, e o que eles aceitarão”.

Desde seu início, em 2016, a Frente de Evangélicos Pelo Estado de Direito reuniu mais de 6 mil adesões, possui representantes em todos  os estados e núcleos já organizados em 15. “São crentes das mais diversas denominações, como batistas, anglicanos, metodistas, presbiterianos, congregacionais, assembleianos e de igrejas independentes”, diz Valéria.

campanha não à reformaO pastor Fábio Ferreira Ramos Colen, da igreja Catedral da Paz, em São Mateus,  zona leste paulistana, é um dos opositores da reforma. “A palavra de Deus diz ‘ai dos que chamam ao mal de bem, e ao bem de mal. Que mudam as trevas em luz e a luz em trevas. Que tornam doce o que é amargo, e amargo o que é doce’. O presidente Michel Temer diz que a reforma da previdência vai ser boa para os brasileiros, mas isso só vai ser bom para os bancos. Lembrando que este mesmo governo desmontou os direitos trabalhistas”.

Para o pastor José Marcos da Silva, da Igreja Batista em Coqueiral, em Recife, Temer tem “se empenhado cabalmente na agenda de retirada de direitos, sobretudo dos oprimidos”. Ele criticou o que chamou de “conchavo” entre as lideranças evangélicas e o governo atual. “Eles podem se achar acima da lei, mas não estão acima da lei de Deus. Aos líderes que apoiaram esse tipo de coisa, quero dizer que vocês têm a responsabilidade de ser a boca de Deus, sobretudo para os oprimidos”.

A campanha reúne depoimentos de pastores na página na rede social da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito >>>www.facebook.com/frentedeevangelicos<<< e pela hashtag #PastoresContraAReformaDaPrevidência.

Rede Brasil Atual

O Estado Laico e a Democracia

Todos contra a política na igreja

A Constituição brasileira de 1824 estabelecia em seu artigo 5º:. “A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo”.

A atual Constituição não repete tal disposição, nem institui qualquer outra religião como sendo a oficial do Estado. Ademais estabeleceu em seu artigo 19, I o seguinte: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

Com base nesta disposição, o Estado brasileiro foi caracterizado como laico, palavra que, conforme o dicionário Aurélio, é sinônimo de leigo e antônimo de clérigo (sacerdote católico), pessoa que faz parte da própria estrutura da Igreja. Neste conceito, Estado leigo se difere de Estado religioso, no qual a religião faz parte da própria constituição do Estado. São exemplos de Estados religiosos o Vaticano, os Estados islâmicos e as vizinhas Argentina e Bolívia, em cujas constituições dispõem, respectivamente: “Art. 2. El Gobierno Federal sostiene el culto Católico Apostólico Romano” – “Art. 3. Religion Oficial – El Estado reconoce y sostiene la religion Católica Apostólica y Romana. Garantiza el ejercício público de todo otro culto. Las relaciones con la Iglesia Católica se regirán mediante concordados y acuerdos entre el Estado Boliviano y la Santa Sede”.

Atualmente, o termo Estado laico vem sendo utilizado no Brasil como fundamento para a insurgência contra a instituição de feriados nacionais para comemorações de datas religiosas, a instituição de monumentos com conotação religiosa em logradouros públicos e contra o uso de símbolos religiosos em repartições públicas. Até mesmo a expressão “sob a proteção de Deus”, constante no preâmbulo da Constituição da República vem sendo alvo de questionamentos.

É importante ressaltar que o conceito de Estado laico não deve se confundir com Estado ateu, tendo em vista que o ateísmo e seus assemelhados também se incluem no direito à liberdade religiosa. É o direito de não ter uma religião conforme disse Pontes de Miranda: “liberdade de crença compreende a liberdade de ter uma crença e a de não ter uma crença” (Comentários à Constituição de 1967).

Assim sendo, confundir Estado laico com Estado ateu é privilegiar esta crença (ou não crença) em detrimento das demais, o que afronta a Carta Magna.

A Constituição da República apesar do disposto em seu artigo 19, inciso I protege a liberdade de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e o faz da seguinte forma:

Art. 5. VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Art. 150 – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:VI – instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto;
Art. 210 § 1º – O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Art. 213 – Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Art. 226 § 2º – O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

Além das formas de colaboração estatal especificadas no texto constitucional, o próprio artigo 19, inciso I estabelece, de forma genérica, que no caso de interesse público, havendo lei, os entes estatais podem colaborar com os cultos religiosos ou igrejas, bem como não pode embaraçar-lhes o funcionamento.

Por estas razões, muito mais adequado do que chamar a República Federativa do Brasil de Estado laico, seria chamá-la de Estado plurireligioso, que aceita todas as crenças religiosas, sem qualquer discriminação, inclusive a não crença.

No entanto, conforme já aduzido, questão interessante surge na concepção de Estado plurireligioso, a respeito da forma a ser utilizada pelo Estado, em certas ocasiões, de optar pelo culto de determinada crença religiosa, quando isso implica em afastar outra. Especificando, porque permitir que se construa uma estátua do Cristo, e não a do Buda? Por inaugurar um logradouro público com o nome de Praça da Bíblia e não Praça do Alcorão? E porque não deixar de construir um monumento com conotação religiosa, com o fim de não ofender a consciência dos não crentes e a dos crentes de outras seitas?

Somos de opinião que este impasse deve ser resolvido através da interpretação sistemática do texto constitucional.

Assim dispõe a Constituição da República em seu artigo 1º: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito(…)Parágrafo único – Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Afirma a doutrina que o princípio da maioria, juntamente com os princípios da igualdade e da liberdade, é princípio fundamental da democracia. Aristóteles já dizia que a democracia é o governo onde domina o número.

Destas considerações, se pode aduzir que, embora o Estado deva dispensar tratamento igualitário a todas as religiões, bem como deixar que funcionem livremente, com base no princípio da maioria pode optar, quando necessário for, por determinada crença, como por exemplo na ocasião de instituir um feriado, de construir um monumento em logradouro público, de utilizar a expressão “Deus seja louvado” que consta no papel moeda em curso, bem como elaborar sua legislação tomando como base as orientações doutrinárias de um determinado credo, nisto incluindo questões polêmicas como aborto, uso de células de embriões humanos e união homoafetiva.

É importante frisar que tal posicionamento não visa beneficiar a Igreja Católica, cuja predominância no Brasil se deve às razões culturais e históricas decorrentes do processo de colonização que deu origem ao povo brasileiro maciçamente composto por descendentes de europeus católicos, além do fato de já ter sido religião oficial do país por mais de trezentos anos. Em vista disto, é perfeitamente natural que, sendo a maioria da população brasileira católica, como afirmam, que o culto católico tenha maior atenção estatal que os demais. Vale ressaltar que o que determina a preferência estatal por determinado credo é a vontade majoritária popular, que não obstante às razões históricas, pode se modificar, mormente como se vê nos tempos atuais em que as seitas evangélicas vêm ganhando força política, importando até mesmo na eleição de representantes. Ressalte-se ainda que a preferência da ação estatal por determinada religião não se situa apenas em âmbito nacional, mas também regional, sendo um exemplo a Constituição do Estado da Bahia, na qual o artigo 275 e incisos privilegiam a religião afro-brasileira, presumindo ser esta a preferência do povo baiano.

Embora o Estado deva respeitar e proteger os não crentes e os crentes de outros cultos, não nos parece adequado que o Estado deva suprimir de seu ofício qualquer alusão a determinado culto religioso, ou deixe de colaborar com este por causa de uma minoria insatisfeita, que tem toda a liberdade, constitucionalmente assegurada, de pregar a sua crença ou não crença, com o fim de conquistar novos adeptos, bem como eleger seus representantes para que defendam seus interesses perante o Estado.

Por fim, vale também colocar que, de acordo com o artigo 19, inciso I da Constituição, é vedado ao Estado embaraçar o funcionamento dos cultos religiosos. Tal informação tem grande relevância, principalmente em face de situações concretas em que se postula ao Poder Judiciário pretensões no sentido fazer com que determinada religião haja em desconformidade com a sua doutrina, na maioria das vezes para satisfazer um capricho. Exemplo mais comum é pretender que a Igreja Católica realize casamento de pessoas divorciadas, o que vai de encontro com a sua doutrina que não reconhece o divórcio e veda a duplicidade de casamentos. Da mesma forma seria incabível a imputação do delito previsto no artigo 235 do Código Penal, no caso de religiões que permitam a prática da poligamia, desde que a multiplicidade de casamentos se restrinja ao âmbito da religião, sendo que estes casamentos não deverão produzir efeitos para o direito civil pátrio, por afrontar os princípios constitucionais que tratam da família. Nos demais casos, a intervenção estatal nos cultos religiosos deve se reger, como já foi aduzido, através de uma interpretação sistemática e harmônica do texto constitucional.

Conclusões

  1. O Estado brasileiro, de acordo com a sua Constituição, deve dispensar tratamento igualitário a todas as crenças religiosas, incluindo a não crença, sem adotar nenhuma delas como sua religião oficial.
  2. A inexistência de religião oficial no Estado não significa que o Estado seja partidário da não crença (ateísmo e assemelhados), pois, com base no princípio da liberdade religiosa, esta deve ser posta ao lado das demais religiões, não podendo junto com qualquer uma delas ser também considerada oficial.
  3. Em caso de situações em que o Estado tenha que optar por favorecer uma determinada crença religiosa ou a não crença, o critério de escolha deve ser o princípio democrático da preferência da maioria, exprimida diretamente pelo povo ou através de seus representantes, ao contrário do que ocorre nos Estados que adotam religião oficial, que prevalecerá ainda que a maioria da população prefira outra.
  4. Não há qualquer inconstitucionalidade no fato do Estado, instituir um feriado, construir um monumento em logradouro público, fazer referências a Deus, bem como elaborar sua legislação tomando como base as orientações doutrinárias de um determinado credo, tendo em vista que se presume nesta atitude a expressão da livre vontade popular, que pode se modificar em favor de outra crença religiosa, sem que isto implique em modificação constitucional.
  5. Com base no artigo 19, inciso I da Constituição da República, o Estado não pode intervir nas religiões de forma a compelir que ajam em desconformidade com a sua doutrina, sendo que, qualquer cerceamento à liberdade de culto, deve ser feita com base na interpretação sistemática da Constituição da República, de forma a harmonizar as suas disposições.

Artigo de Victor Mauricio Fiorito Pereira é membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro