Maioria dos católicos e grande parte dos evangélicos pensa que “bandido bom é bandido morto”, diz pesquisa

Smoking gun lying on the floor, revolver

A crise de segurança pública que o brasileiro comum enfrenta há anos vem transformando a forma de enxergar a maneira como a Polícia age no combate ao crime, e atualmente, metade da população entende que é necessária uma ação mais enérgica, apoiando uma ação letal no confronto com criminosos.

Essa é a conclusão de uma pesquisa recente realizada pelo Ibope sobre segurança pública, uma das grandes bandeiras de campanha do presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e alvo de uma ação emergencial do presidente Michel Temer (MDB), que decretou uma intervenção na secretaria responsável pela área no estado do Rio de Janeiro.

A pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) foi realizada entre os dias 22 e 26 de fevereiro com 2.002 pessoas entrevistadas em todo o país, abordando temas espinhosos, como a morte de bandidos no confronto com as polícias. Os que “concordam” ou “concordam totalmente” com a frase “bandido bom é bandido morto” somam 50%.

Quando a pesquisa é analisada pelo parâmetro religioso, os dados mostraram que 52% dos católicos concordam com a frase, enquanto o número de evangélicos que pensam assim são 44%. Se o parâmetro for o sexo, 53% dos homens aprovam a tese, enquanto entre as mulheres a aprovação é de 45%.

Os entrevistados que se opõem totalmente a esse pensamento são 37% da população. No entanto, é possível que a pesquisa não tenha tido a abrangência necessária para um retrato um pouco mais fiel da percepção popular sobre o assunto. Uma enquete realizada pelo portal Correio 24 Horas mostra que 84% dos leitores que participaram do levantamento aprovam essa diretriz, contra apenas 13% dos que reprovam.

A informação sobre a pesquisa do Ibope foi revelada inicialmente pelo jornalista Lauro Jardim, colunista d’O Globo, e repercutida pelos demais veículos de imprensa.

Insegurança e desarmamento

Atualmente, a insatisfação da sociedade com a segurança pública vem fazendo a população debater de forma intensa e espontânea os benefícios e malefícios do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde dezembro de 2003, época do primeiro mandato do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

No período em que o Estatuto do Desarmamento está em vigor, a renda média do brasileiro subiu 33,1%, o número de crianças matriculadas nas escolas chegou a 97,7%, e o orçamento do Ministério da Educação quadruplicou, saindo de R$ 33 bilhões em 2003 para R$ 136 bilhões em 2017. A tese dos defensores do desarmamento era que, com menos armas na rua, maior renda e maior investimento em educação, a violência cairia.

Mas o que aconteceu foi o contrário, de acordo com dados reunidos pelos especialistas em segurança pública Bene Barbosa e Flávio Quintela, no livro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento, o que evidencia que há a sensação, por parte dos criminosos, de que sempre sairão impunes de assaltos, sequestros e outros crimes.

Em 2003, cerca de 48 mil pessoas eram assassinadas anualmente no Brasil, e hoje quase 15 anos depois da entrada em vigor da lei que dificulta a posse de arma, o número cresceu 20,7%, somando mais de 61,6 mil assassinatos por ano. Em termos de comparação, esse número é similar às vítimas da bomba nuclear lançada pelos Estados Unidos em Nagasaki, no Japão, durante a Segunda Guerra Mundial.

Nas redes sociais, ativistas contra o desarmamento vêm tornando públicos dados a respeito da discussão que são, geralmente, omitidos pela grande mídia. Um deles é Mateus Bandeira, que produziu um vídeo sobre o assunto, detalhando as informações e recapitulando fatos históricos ligados ao desarmamento da população, como durante os regimes de Josef Stalin, na União Soviética, e de Adolf Hitler, na Alemanha, que produziram dezenas de milhões de mortos.

Por outro lado, há dados de países que não possuem leis de desarmamento, como Canadá, Suíça e o Uruguai – vizinho do Brasil -, onde o índice de armas legais por habitantes é altíssimo, e os problemas de segurança pública são infinitamente menores.

Na Venezuela, que implantou um projeto de desarmamento civil similar ao brasileiro durante os governos de Hugo Chavez e Nicolás Maduro, o número de mortes é maior do que o registrado por aqui, com Caracas sendo considerada a capital de um país mais violenta do mundo.

Portal Gospel+

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Impeça o descontrole de armas de fogo!

Impeça o descontrole de armas de fogo!

A Câmara dos Deputados lançou, nesta semana, a ferramenta online “Pauta Participativa”. Trata-se de um website em que a população pode votar em projetos de política, segurança e saúde. No campo da segurança, o PL 3722/2012, que busca revogar o Estatuto do Desarmamento e permitir que a população porte armas nas ruas de forma indiscriminada, está na dianteira.

Caso esta situação não se altere nas próximas duas semanas, o projeto será pautado na Câmara dos Deputados. Por favor, acesse o site e vote contra o PL 3722/2012 (Revisão do Estatuto do Desarmamento). Sua atuação é muito importante!

Observação
Para votar contra um projeto, é necessário apoiar dois outros. Nossas recomendações de votos a favor são:

  • Circunstanciado por Policiais Militares; e a
  • Lei Orgânica de Segurança Pública.

Pauta Participativa

Pauta Participativa é uma forma de você ajudar a Câmara a definir a prioridade de votações dos projetos. Ao final do período de consulta (2 semanas), a Câmara colocará em pauta os projetos de cada tema que tenham obtido o maior saldo positivo de votos, ou seja, votos favoráveis menos votos contrários. Participe! Acesse aqui para entender a metodologia utilizada.

Crise política coloca em risco agenda de direitos humanos

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Anistia InternacionalDiante dos fatos de domínio público ocorridos no Brasil, onde se instalou um processo de impeachment que levou ao afastamento temporário da Presidente Dilma Rousseff pelo Senado e posse do Vice Presidente Michel Temer, a Anistia Internacional urge às autoridades brasileiras a reafirmarem seu compromisso com os direitos humanos consagrados na Constituição de 1988 e a cumprirem plenamente com suas obrigações internacionais adquiridas em virtude dos tratados de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte.

A Anistia Internacional já vinha expressando sua preocupação com os riscos de graves retrocessos na agenda de direitos humanos presentes particularmente na agenda legislativa, em especial aqueles que afetam mais diretamente os grupos historicamente marginalizados, incluindo as mulheres, afrodescendentes, povos indígenas e comunidade tradicionais.

A Anistia Internacional alertou sobre os riscos para os direitos humanos contidos nas propostas de revogação do Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Família, a proposta de novo Código de Mineração, a PEC 215 e do desmonte do licenciamento ambiental. Alertou sobre os riscos da lei Anti-Terrorismo, aprovada em março de 2016, por conter linguagem sumamente vaga que pode ser aplicada para a criminalização dos movimentos sociais e protestos pacíficos.

A falta de diversidade na composição do ministério, que não tem nenhuma integrante mulher ou afrodescendente, e a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos,anunciada pelo governo do Vice Presidente, são mais um indício dos riscos de fragilização do marco institucional responsável pela garantia dos direitos humanos.

Diante destes riscos, a Anistia Internacional vem reafirmar a sua disposição e compromisso de continuar defendendo a promoção e a garantia dos direitos humanos consagrados internacionalmente e na Constituição Brasileira.

Atila Roque
Diretor Executivo
Anistia Internacional Brasil

Fonte: Recebido pela Newsletter da Anistia Internacional do Brasil.

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Os senhores da guerra. Aldo Schneider e Ronaldo José Benedet integram a lista dos deputados financiados pela indústria de armas

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Que vergonha! Ronaldo José Benedet (ex-secretário de segurança pública do estado e reeleito) e Aldo Schneider (deputado também reeleito e integrante da dobradinha com o Peninha em Ilhota) são os únicos candidatos catarinenses financiados pela indústria de armas tentam garantir vantagens para o setor e são lodo do PMDB. Uma pena o Peninha não fazer parte desta lista. Muito estranho, não? O deputado federal reeleito Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) é autor do polêmico projeto de lei que prevê regulamentar a aquisição e circulação de armas de fogo no país. O PL 3722/2012 revoga a lei atual, popularmente conhecida como “Estatuto do Desarmamento”. Mas esse é um outro assunto e vamos para lista dos sem-vergonha.

Mais de 70% dos candidatos que receberam legalmente doações de campanha da indústria de armas e munições se elegeram em outubro. Dos 30 nomes beneficiados pelo setor, 21 saíram vitoriosos das urnas: são 14 deputados federais e sete deputados estaduais. Ao todo, fabricantes de armas e munições destinaram R$ 1,73 milhão para políticos de 12 partidos em 15 estados. Metade desses recursos ficou com candidatos do PMDB e do DEM, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

Os dados, aos quais o Congresso em Foco teve acesso em primeira mão, são de levantamento exclusivo do Instituto Sou da Paz, organização não governamental (ONG) de combate à violência, com base em dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar de identificar uma redução no volume de doações legais (R$ 1 milhão a menos do que nas eleições de 2010) e no número de congressistas financiados pelo setor (foram 13 federais a menos neste ano), o instituto vê a indústria de armas fortalecida no Congresso. E com um alvo certo e imediato: a revogação do chamado Estatuto do Desarmamento, que restringe o porte e o uso de armas de fogo em todo o país.

Dos 24 titulares da comissão especial incumbida de discutir o projeto que libera o porte e o uso de armas de fogo no país, dez receberam doações do setor para suas campanhas eleitorais neste ano. Ou seja, cerca de 40% dos integrantes. Outros seis suplentes do colegiado também foram financiados por fabricantes de armas e munições.

“A bancada da bala aproveitou o período eleitoral para avançar o projeto na surdina. Nesse sentido, desistiu de realizar seis audiências públicas país afora e optou por realizar apenas uma audiência, em 26 de novembro. Mais do que isso, o objetivo da comissão é votar o projeto de forma açodada, sem realizar uma discussão aprofundada com a sociedade civil, no dia 10 de dezembro”, afirma a ONG.

O projeto de lei (PL 3722/12), que será debatido em audiência pública na Câmara nesta quarta-feira (26), enfrenta resistência do governo, que prefere manter as diretrizes da atual legislação. Entre os pontos polêmicos da proposta está o número de armas que cada cidadão poderá adquirir e legalizar: até nove. O texto também aumenta o número de munição para portadores de armamento: de 50 balas por ano para 50 balas por mês.

“Por que um cidadão comum precisa ter nove armas e 50 munições por mês? O projeto é desastroso”, disse ao Congresso em Foco o cientista político e professor de Relações Internacionais Marcelo Fragano Baird, coordenador de projeto do Instituto Sou da Paz para a área de Sistemas de Justiça e Segurança Pública.

Para Marcelo, o financiamento de candidaturas tem objetivos explícitos. Entre eles, a aprovação de proposições como a que visa assegurar o porte de arma para o maior número possível de categorias (advogados, oficiais de Justiça, políticos etc), com óbvios propósitos comerciais. “Diversos projetos são apresentados por ano para modificar pontualmente o Estatuto do Desarmamento. De vez em quando eles conseguem algumas vitórias”, acrescentou.

O Instituto Sou da Paz lembra que alguns projetos aprovados no Congresso estenderam o porte de armas a outras categorias profissionais, como o referente aos guardas municipais – a lei proveniente desse projeto foi sancionada pela presidenta Dilma em agosto.

Munição majoritária

O estudo da ONG demonstra que a comissão especial voltada para a revogação do Estatuto do Desarmamento é majoritariamente composta por membros da chamada bancada da bala. Segundo o instituto, há parlamentares alinhados aos interesses do setor mesmo sem ter recebido doação.

“O [deputado Jair] Bolsonaro, por exemplo, nem precisa receber doação de campanha, porque ele faz [a defesa de interesses da indústria das armas] por ideologia”, observou Marcelo Fragano, mencionando um dos componentes do colegiado. Para o especialista, o PL 3722 é “o mais ousado” entre os projetos defendidos pela bancada da bala, porque revoga a lei vigente e inverte papéis.

“É quase que um atestado de falência do Estado como instituição que deve zelar pela segurança pública. É como se dissesse: ‘Como não conseguimos resolver a situação, vamos armar o cidadão para cada um se defender. Assume a guerra de todos contra todos’”, acrescentou Marcello, para quem, em suma, o projeto instaura a cultura do porte de arma no Brasil.

O projeto de lei criticado pela ONG institui o Estatuto do Controle de Armas de Fogo, que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. Caso o projeto seja aprovado, passa a ser responsabilidade da Polícia Civil, em conjunto com o Sistema Nacional de Armas, a emissão do registro e porte de armas de fogo. O PL também sugere a extinção da obrigatoriedade de renovação do registro de arma de fogo a cada três anos, tornando-o definitivo. A justificativa alegada é o excesso de burocracia, como o pagamento de taxas tidas como elevadas, a comprovação da necessidade de porte de arma e a observância a outros pré-requisitos formais.

Confira a lista de parlamentares financiados pela indústria de armas e munições:

Deputados Federais

  • Onix Dornelles Lorenzoni – DEM/RS
  • Efraim de Araújo Morais Filho – DEM/PB
  • Misael Artur Ferreira Varella – DEM/MG
  • Darci Pompeo de Mattos – PDT/RS
  • Jerônimo Pizzolotto Goergen – PP/RS
  • Alceu Moreira da Silva – PMDB/RS
  • Ronaldo José Benedet – PMDB/SC
  • Daniel Elias Carvalho Vilela – PMDB/GO
  • Edio Vieira Lopes – PMDB/RR
  • Luiz Gonzaga Patriota – PSB/PE
  • Marcos Montes Cordeiro – PSD/MG
  • Nelson Marchezan Júnior – PSDB/RS
  • Carlos Alberto Rolim Zarattini – PT/SP
  • José Wilson Santinago Filho – PTB/PB

Deputados Estaduais

  • Enio Egon Bergmann Bacci – PDT/RS
  • Aldo Schneider – PMDB/SC
  • Tiago Chanan Simon – PMDB/RS
  • João Lúcio Magalhães Bifano PMDB/MG
  • José Francisco Cerqueira Tenorio PMN/AL
  • Lucas Bello Redecker – PSDB/RS
  • Nelson Souza Leal – PSL/BA

RBA, com Congresso em Foco e Instituto Sou da Paz

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Enquete sobre Estatuto do Desarmamento

Enquete sobre Estatuto do Desarmamento

No dia 23 de dezembro completou dez anos que a Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impondo regras ainda mais rígidas para a posse e porte de armas de fogo e munições no Brasil. Diante da ocasião, a Escola Paulista de Magistratura promoveu recentemente um ciclo de debates sobre os avanços e retrocessos do Estatuto do Desarmamento.

Para os participantes, – entre políticos, advogados, promotores, ONG pró-desarmamento, militares e o Movimento Viva Brasil – a política de desarmamento, voltada prioritariamente para o cidadão honesto e cumpridor de seus deveres, não atingiu aos resultados almejados.