Nenhum país adotou teto de gasto como o da PEC 241

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Vale a pena destacar casos positivos da fixação de teto de gastos. Todos os países que adotaram essa sistemática recuperaram sua economia. A Holanda, por exemplo, adotou limites em 1994, conseguiu reduzir a relação dívida/PIB de 77,7% para 46,8% e enxugou as despesas com juros de 10,7% para 4,8% do PIB. Ao mesmo tempo o desemprego caiu de 6,8% para 3,2%.”
Trecho do relatório da PEC 241 na Câmara, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS)

A fixação de um teto para os gastos públicos, defendida pelo governo Michel Temer (PMDB) com a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 (PEC 241), tem sido adotada ao redor do mundo desde meados dos anos 1990. Pioneira ao aderir a esse tipo de controle, a Holanda foi usada como exemplo por Darcísio Perondi (PMDB-RS) na Câmara dos Deputados. O Truco no Congresso – projeto de checagem da Agência Pública, feito em parceria com o Congresso em Foco – verificou um trecho do relatório escrito pelo deputado, que defende a aprovação da iniciativa. O parlamentar citou números positivos do país europeu, e escreveu ainda que todos os que implantaram a medida recuperaram a sua economia. Será que as informações usadas por Perondi estão corretas?

A PEC 241 define um limite para os gastos do governo federal, que durante 2o anos só será corrigido pela inflação do ano anterior – se aprovada em 2016, a medida valerá até 2036. Qualquer mudança nas regras da PEC só poderá ser feita a partir do décimo ano, e será limitada à alteração do índice de correção anual.

A proposta retira dos próximos governantes parte da autonomia sobre o orçamento. Isso porque a PEC 241 não permitirá o crescimento das despesas totais do governo acima da inflação, mesmo se a economia estiver bem. E só será possível aumentar os investimentos em uma área desde que sejam feitos cortes em outras.

Economistas têm advertido para os efeitos colaterais que a medida poderá causar, como a redução nos investimentos em saúde e educação, a perda do poder de compra do salário mínimo, entre outros. Ainda assim, a medida avançou rapidamente e já passou em primeiro turno no plenário da Câmara, por 366 a 111 votos, no dia 10 de outubro. Se passar pela votação em segundo turno, prevista para esta terça-feira (25), a matéria segue para o Senado Federal, que pode aprová-la ainda em 2016.

O teto é igual para todos?

Perondi afirmou que “todos os países que adotaram essa sistemática recuperaram a sua economia”. Um levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) que analisou regras fiscais em 89 países entre 1985 e 2015, consultado pelo Truco, mostra, no entanto, que o modelo não é igual em todos os lugares. Logo, não é possível falar em uma mesma “sistemática”.

A Holanda adota um limite de gastos desde 1994. O teto vale para um período de quatro anos e inclui quase todas as despesas, como saúde, seguridade social e o pagamento de juros da dívida pública. A partir de alguns critérios, o governo faz uma previsão – em geral, depois de negociar com os partidos da base de apoio – que ele mesmo terá de cumprir. São permitidos aumentos nos gastos após a previsão inicial, desde que seja comprovada a existência de recursos.

Diferentemente da PEC 241, o modelo holandês impõe um limite também ao pagamento de juros da dívida pública. Isso deixou de acontecer entre 2007 e 2010, quando esse tipo de despesa foi excluída do teto. A crise econômica de 2008 levou ainda à exclusão, no teto, de certos benefícios e programas de assistência social e desemprego, entre 2009 e 2010. Mudanças como essas, para reagir a pressões econômicas internas e externas, não serão possíveis durante a vigência da PEC 241, caso ela seja aprovada sem alterações.

As regras de limitação para gastos foram adotadas de forma pioneira também na Suécia e Finlândia. Assim como ocorre na Holanda, o regime usado nos dois países tem diferenças em relação à PEC 241. Em 1997, a Suécia criou um rígido sistema de teto de gastos, que não permite alterações nos limites estabelecidos, mas válidos por três anos – não por 20, como quer Temer.

Na Finlândia, após mais de uma década tentando implementar um limite anual de gastos, o país estabeleceu um teto válido por quatro anos, em 2003. O governo seguinte manteve o regime, introduzindo alterações para torná-lo mais flexível. As limitações para o crescimento das despesas atingem hoje cerca de 75% das despesas federais finlandesas. Suécia e Finlândia não impõem valores máximos para os gastos com juros da dívida – o que também ocorre na PEC 241.

Também pioneira no teto, a Dinamarca limitou o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 0,5% ao ano, em 1994. O índice foi elevado para 1% entre 2002 e 2005. Após alterações nos anos seguintes, entrou em vigor, em 2014, uma lei que determina limites estabelecidos pelo parlamento a cada quatro anos e que vale para estados e municípios, além do governo federal.

A União Europeia adota uma regra com metas específicas por país, mas que, em geral, limita o aumento das despesas ao mesmo porcentual previsto para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em médio prazo. Além de excluir dos limites os gastos com benefícios para desempregados, a regra permite um aumento mais veloz das despesas, desde que amparado por um crescimento de receitas.

No Japão, as metas de gastos estabelecidas em 2006 deveriam ser seguidas por cinco anos, mas foram abandonadas em 2009, devido à crise econômica. Desde 2011, o país passou a proibir qualquer aumento nos gastos federais de um ano para o outro, com exceção daqueles relacionados ao pagamento da dívida pública – que preocupa por já ter ultrapassou duas vezes o valor do PIB.

O Kosovo limitou o aumento dos gastos, em 2006, a 0,5% ao ano em termos reais (acima da inflação). A medida foi descumprida e teve a abrangência reduzida, em 2009, passando a valer somente para os municípios. A Bulgária também passou por problemas com os limites estabelecidos em 2006, que não permitiam que as despesas excedessem 40% do PIB. Após furar a meta, a regra foi suspensa em 2009 e voltou a vigorar em 2012, não mais como um acordo político, mas com força de lei.

Na maior parte dos países, a regulação dos gastos é feita por meio de leis ordinárias ou de acordos políticos, como é o caso holandês. Os únicos a terem os modelos incluídos na Constituição, como defende o governo Temer, são Dinamarca, Georgia e Singapura.

Ou seja, a PEC 241 não repete o regime adotado por nenhuma outra nação, tendo como principais diferenças o longo prazo (20 anos), a correção do teto de gastos apenas pela inflação e a inclusão da norma na Constituição.

Todos os países recuperaram a economia?

Perondi exagerou ao dizer que “todos os países que adotaram essa sistemática recuperaram a sua economia”. Em alguns casos, o teto foi desrespeitado ou precisou ser modificado – o que será bem difícil de acontecer na proposta brasileira. Também distorceu dados ao citar os números sobre a economia da Holanda: “A Holanda, por exemplo, adotou limites em 1994, conseguiu reduzir a relação dívida/PIB de 77,7% para 46,8% e enxugou as despesas com juros de 10,7% para 4,8% do PIB. Ao mesmo tempo o desemprego caiu de 6,8% para 3,2%.”

Segundo a assessoria de Perondi, as informações sobre a Holanda foram retiradas da apresentação de Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em audiência na Comissão Especial da PEC 241. Ao contrário do relatório do deputado, o texto de Portugal deixa claro que os dados sobre a Holanda são relativos ao período 1994-2007. O problema é que há dados mais recentes, que mostram um cenário distinto.

A Holanda teve bons resultados na economia no período entre 1994 e 2007, mas o teto de gastos não a protegeu da crise financeira de 2008. O cenário negativo levou a alterações temporárias no sistema, na tentativa de evitar que os estragos fossem ainda piores. Suécia e Finlândia também sentiram o impacto e tiveram uma piora nos indicadores. Não será possível fazer ajustes de curto prazo se a PEC 241 for aprovada com o texto atual.

Embora tenha recuperado a economia entre 1994 e 2007, como apontou o deputado Perondi, a Holanda sofreu os impactos da crise de 2008, que reverteu a recuperação de indicadores econômicos e expôs limitações do sistema de teto de gastos. Se, por um lado, os anos recentes representam um dos piores cenários da economia mundial nas últimas décadas, o que justifica em parte a piora do quadro holandês, por outro lado houve flexibilidade do modelo de limite de despesas, que foi alterado para cruzar a crise.

A proporção entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) caiu na Holanda, na Suécia e na Finlândia em um primeiro momento, mas não parou de subir depois da crise de 2008. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), na Holanda, o indicador diminuiu de 71,7%, em 1995, para 42,6%, em 2007. Com a crise econômica, no entanto, o índice subiu até alcançar 68,3%, em 2014. A dívida finlandesa equivalia a 42,7% do PIB, em 2003, e foi reduzida gradualmente até 32,5%, em 2008. Com a crise, cresceu sucessivamente até atingir 55,7% em 2013. Na Suécia, o porcentual devido em relação ao PIB era de 70,2% em 1996. Passou para 36,7%, em 2008, e após oscilações chegou a 2012 com 36,4%.

Embora ligeiramente diferentes daqueles compilados pelo FMI, os dados do Banco Mundial para as relações entre déficit e PIB da Holanda e da Finlândia apresentam as mesmas tendências de recuperação pré-crise e deterioração pós-2008. As informações do banco sobre a Suécia, disponíveis apenas a partir de 2010, mostram oscilações até 2013 na casa dos 42% – ou seja, não houve mais queda significativa após a crise.

O índice de desemprego seguiu uma tendência semelhante. Na Holanda, caiu de 7,2%, em 1994, para 2,8%, em 2008. Por conta da crise, o porcentual mais que dobrou, atingindo 6,9%, em 2014. Na Finlândia, o desemprego caiu entre 2003 (9%) e 2008 (6,3%), mas subiu para 8,6% em 2014. A Suécia atingiu 8,7% em 2010, o maior índice de desemprego desde 1998 (8,5%), chegando a 2014 com 8%.

Dos indicadores citados por Perondi, o único cuja trajetória de queda não foi revertida após 2008 foi o pagamento de juros da dívida em relação às receitas. Em 1994, a Holanda destinava 9,9% das receitas para esse tipo de despesa. Após forte redução, o índice se estabilizou em torno de 4,4% entre 2006 e 2008. A crise promoveu uma leve alta no parâmetro em 2009 (4,7%), mas a trajetória de queda logo foi retomada, e o menor valor da série foi alcançado em 2014, com 3,4%. Suécia e Finlândia seguiram padrões parecidos, com poucos impactos da crise neste indicador.

Embora tenha sido precedida por grandes dificuldades financeiras, a entrada em vigor do teto na Suécia e na Finlândia não teve como objetivo recuperar o controle fiscal, mas mantê-lo, segundo estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) publicado em 2008. “Interessante notar que os limites máximos de despesas foram introduzidos após a consolidação, e não como parte do esforço para reduzir as despesas. Os limites máximos foram usados para manter a estabilidade, e não para criá-la”, diz o artigo.

O trecho do relatório da PEC 241 analisado nesta checagem está, portanto, equivocado. Chamar de “essa sistemática” tanto a proposta brasileira quanto o modelo holandês e de outros países é um exagero, já que as regras são vigentes por uma quantidade diferente de anos, em cada caso – contra 20 anos no Brasil –, e podem incluir ou excluir certos gastos, de acordo com o desempenho da economia – o que não será permitido com a PEC 241. Ao omitir essas diferenças, Darcísio Perondi distorceu fatos importantes e, por isso, o Truco no Congresso classifica a fala do parlamentar com a carta “Não é bem assim”.

Fonte: Carta Maior

Contribuições ao FMI podem garantir ‘proteção do sistema’, diz presidenta Dilma após G20

Presidenta Dilma concede entrevista coletiva em Cannes, na França, após reunião de cúpula do G20

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (4) que o governo brasileiro não vai contribuir para o Fundo Europeu de Estabilização, criado para ajudar os países em crise. Segundo ela, o Brasil dará sua contribuição ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que deverá ter seus recursos ampliados como forma de evitar o agravamento da crise financeira. O assunto foi discutido pelos líderes do G20 em Cannes, na França.

Em entrevista coletiva, a presidenta Dilma descartou o repasse de recursos do governo brasileiro para o fundo europeu, mas declarou que a ampliação dos recursos do FMI pode garantir a “proteção do sistema”.

“Não tenho intenção de fazer contribuição direta para o fundo europeu. Nem eles têm. Eu faço [contribuição] para o FMI. Dinheiro brasileiro de reserva não pode ser usado de qualquer jeito, mas por meio de aplicação garantida. A posição do Brasil foi clara”, explicou.

A presidenta Dilma reiterou que a governança do Fundo Monetário Internacional deve ser revista para refletir a atual correlação de forças do cenário internacional, posição defendida também por outros países emergentes, como a China.

Segundo a presidenta, a crise financeira, que atinge com maior gravidade os países da Zona do Euro, pode afetar também as nações emergentes na medida em que impacta o comércio. Os emergentes que não dispõem de reservas internacionais, como o Brasil, também sofrem com a fuga de capitais provocada pela crise.

“A crise afeta os emergentes de várias maneiras, por isso a gente considera a ampliação do Fundo Monetário importante para reduzir o risco sistêmico.”

Crescimento

Na entrevista coletiva após o G20, a presidenta Dilma disse ainda que houve “consenso” entre os líderes sobre a necessidade de retomada do crescimento econômico. Segundo ela, se a preocupação central do encontro era a estabilidade global, ficou evidente que ela não será alcançada sem a busca do crescimento. Por isso, afirmou, foi discutida a proposta da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de criação de uma rede de proteção social para as populações mais vulneráveis.

Outra preocupação, segundo Dilma Rousseff, refere-se ao desemprego que atinge, sobretudo, às populações mais jovens dos países desenvolvidos, “ao contrário do que está ocorrendo do Brasil”.

“Houve uma espécie de consenso de que é muito difícil haver uma recuperação da crise sem o processo de retomada do crescimento até porque os processos recessivos tornam não só os ajustes muito custosos, mas, em alguns casos, inviáveis”, avaliou.

Para a presidenta, se não foi um sucesso absoluto, a reunião de cúpula do G20 alcançou o sucesso relativo, pois mostrou a força do grupo na sustentação de políticas anticrise.

“Foi uma reunião que teve o mérito de colocar na ordem do dia, mais uma vez, a força do G20 no que se refere ao apoio, ao auxílio e à sustentação de políticas anticrise imediatas, de políticas que se dispõem a dar sustentação ao conjunto do sistema. É um sucesso relativo na medida em que os países da Zona do Euro deram um passo à frente na forma de enfrentar a crise.”

Ouça abaixo a íntegra da entrevista coletiva ou leia aqui a transcrição.

Grécia é a ponta do iceberg da crise europeia

Os recentes acontecimentos ocorridos na Grécia mostram o que pode ocorrer em toda a União Européia (UE), como consequência da crise econômica internacional. Inicialmente, o epicentro da crise esteve localizado nos Estados Unidos, mas a UE foi o pólo imperialista mais afetado, e expôs todas suas contradições.

A União Europeia nasceu através de diferentes tratados internacionais na década de 1990. Atualmente é formada por 27 países, como continuação e da Comunidade Econômica Europeia (CEE), fundada em 1957. Em seu seio criou-se, em 2000, a chamada “zona do euro”: 17 países que adotaram o euro como moeda comum controlada pelo Banco Central Europeu (BCE).

Longe de ser uma “união igualitária de países”, que permitiria “o progresso e o bem-estar de seus povos”, a UE nasceu com dois objetivos muito claros. O primeiro era defender um “espaço imperialista próprio”, para fazer frente aos EUA. O segundo era somar as forças destas burguesias imperialistas para atacar e começar a liquidar as conquistas sociais do chamado “Estado do bem-estar social”, conseguidas pelos trabalhadores europeus, depois da II Guerra Mundial. Naquela ocasião, os capitalistas viram-se forçados a fazer grandes concessões diante o risco do avanço da revolução socialista.

Uma união de desiguais

Na UE e na zona do euro juntaram-se países de muito desigual desenvolvimento econômico e produtivo (por exemplo, a Alemanha e Grécia). Seus grandes beneficiários foram as principais potências (Alemanha e França), especialmente suas grandes empresas e bancos que puderam expandir sem grandes limitações seus negócios e investimentos.

Os países mais débeis, como Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha, sofreram um forte processo de desindustrialização (com o desaparecimento ou com a redução extrema a setores como a siderurgia ou a naval); redução dos setores agrícolas “não competitivos” (que agora deviam competir com os agricultores da Alemanha e França que recebem enormes subsídios dos seus governos), além da penetração e domínio crescente de seus mercados bancários e financeiros.

Durante o último período de auge da economia mundial (2002-2007), este desenvolvimento foi dissimulado pelos rendimentos que os países mais débeis recebiam através do turismo, comércio e o transporte, e com o desenvolvimento da construção. O circuito econômico acumulava contradições, mas ainda “fechava”. A economia da espanhola, ajudada pelo rendimento de seus investimentos na América Latina, viveu um período de auge. Mas a crise cortou esse circuito, em grande parte fictício, e as contradições explodiram.

Esta relação de domínio dos países imperialistas mais fortes sobre os mais débeis não é algo novo na história. Em seu conhecido livro sobre o imperialismo, Lênin já assinalava, por exemplo, que Portugal era ao mesmo tempo uma potência colonial e um país totalmente dependente da Inglaterra. A criação da UE e da zona do euro aprofundaram este tipo de relações e, com a crise, estão levando a novos limites.

A crise das dívidas públicas

A crise econômica internacional afetou a economia europeia de conjunto e diminuiu os rendimentos de euros dos países mais débeis. Os estados começaram a se endividar por meio dos recursos dos bancos e para enfrentar o pagamento das dívidas públicas que aumentavam aceleradamente em cada refinanciamento. O custo deste refinanciamento era cada vez mais alto, pois a qualificação as dívidas piorava dia a dia. Mas o endividamento perdeu o controle quando os governos despejaram bilhões para salvar os bancos a beira da falência.

Chegou-se assim às situações de “default”: isto é, de impossibilidade dos Estados nacionais enfrentarem suas dívidas. Com isso, surgiram os chamados “pacotes de ajuda” por parte da UE e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para cobrir o “saldo negativo” e impedir a quebra.

A “ajuda”, porém, é acompanhada de duríssimas exigências e planos de ajuste que reduzem salários e as pensões das aposentadorias, aumento dos impostos à população, ataque a saúde e a educação pública, privatizações etc. Em resposta começa uma luta dos povos contra essas medidas, aumentando ainda mais a “instabilidade” para a burguesia.

A segunda crise do euro

A crise grega e sua evolução não é um processo que afete apenas esse país. Nem sequer é uma crise que se limite ao que pejorativamente a mídia inglesa chama de PIGS*. A revista britânica “The Economist”, analisando a crise grega define uma “segunda onda de crise do euro”, desde 2008, porque este país é a parte mais visível de uma crise continental. Ou seja, na Grécia, está se decidindo a sorte do sistema euro que levou mais de 50 anos para ser construído pela burguesia imperialista europeia.

Uma crise européia

Trata-se de uma “crise européia” por três razões. A primeira é a rigidez do sistema monetário conjunto. A existência de uma moeda e uma autoridade internacional comum faz que os países membros da zona do euro não possam ter uma política monetária capitalista própria (como uma forte desvalorização de sua moeda nacional, por exemplo) sem romper com o euro. Ao mesmo tempo, todas as medidas “anticrise” da autoridade monetária europeia representam na prática uma “intervenção” e uma imposição sobre os países afetados.

A crise dos países membros, ainda que afete os mais débeis, transforma-se em uma crise do euro em seu conjunto. O sistema financeiro grego é hoje controlado por capitais estrangeiros, principalmente alemães, franceses e norte-americanos. Em outras palavras, uma quebra do Estado e do sistema financeiro grego (ao estilo da Argentina em 2001) teria gravíssimas consequências no sistema financeiro europeu e mundial.

A corrente imperialista ameaça arrebentar em seu elo mais frágil. Mas a crise fiscal e econômica avança em países maiores como Espanha e Itália, que acaba de sofrer um ataque especulativo respondido pelo governo Berlusconi por meio de plano duríssimo de ataque, votado em unidade total com a oposição no parlamento. Inclusive potências bem mais fortes, como a Grã-Bretanha e França, se vêem obrigadas a aplicar planos de “austeridade”. Se o “elo mais frágil” rompe na Grécia, seu “efeito se expandiu para os demais elos da União Europeia. Segundo palavras de um ex-prêmio Nobel de Economia, o norte-americano Paul Krugman, a queda do euro seria “uma catástrofe” para a economia e para as finanças mundiais.

O Pacto do euro

Mas as burguesias europeias, especialmente as da Alemanha e França, estão dispostas a defender até o final o euro e seu espaço imperialista. No dia 27 de junho foi ratificado em Bruxelas, sede da EU, o chamado “Pacto do Euro”, um texto assinado pelos 17 chefes de governo da zona do euro para “responder à crise e aumentar a competitividade da Europa”.

Mas para fazê-lo serão obrigados a avançar com tudo seus ataques. Terão que sujeitar os países mais débeis impondo-lhes, junto com a “ajuda financeira”, medidas e condições de controle similares às impostas na América Latina nas décadas de 1980 e 1990. Por exemplo, o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, tem dito explicitamente que Grécia terá sua soberania “enormemente limitada” com o plano de ajuste que aprovou para desbloquear as ajudas da UE e do FMI.

Em segundo lugar, deverão atacar cada vez mais as conquistas, as condições de vida e os direitos dos trabalhadores. Neste aspecto, a Grécia é a ponta de lança dos planos de ajuste que se aplicam em todo o continente. Hoje o sistema capitalista imperialista já não pode garantir a manutenção de nenhuma destas conquistas (convênios salariais, condições trabalhistas, aposentadorias dignas, saúde e educação públicas de qualidade) e precisa destruí-las para defender seus lucros e jogar o custo da crise nas costas dos trabalhadores e do povo.

As contradições interimperialistas

Os bancos, duplamente responsáveis pela atual situação, são os que mais exigem sacrifícios dos países débeis e dos povos europeus. Mas isto começa a provocar divisões nas burguesias imperialistas europeias.

Enquanto a cúpula da UE e do Banco Central Europeu (BCE) defendem a postura dos bancos, a premier alemã Ángela Merkel apresentou a posição de que os bancos se responsabilizem por uma parte do custo dos “pacotes de ajuda” -destinados em última instância a “os salvar”. Assim atenuar um pouco seu impacto popular. Merkel expressa seguramente a dupla pressão da burguesia industrial alemã, que quer evitar uma nova recessão e dar saída a suas exportações. Além disso, serve com satisfação ao eleitorado alemão que se opõe que Estado contribua para estes pacotes de ajuda. Ao mesmo tempo, teme também as reações populares que estes pacotes podem provocar. Os governos da França e Espanha aliaram-se com as posições mais duras do BCE e possivelmente reflitam o compromisso estreito de seus principais bancos com as dívidas dos PIGS. Em qualquer caso, estas divisões agregam mais instabilidade a uma situação já de por si explosiva.

A crise se acelera

 

A burguesia dos países mais débeis, como a grega, está disposta a aceitar essas condições humilhantes para defender os lucros que recebem da exploração dos trabalhadores, ainda que isso represente um claro retrocesso de seus países e a obrigação atacar os direitos dos trabalhadores.

Nenhum país europeu está em boa posição para “socorrer” outro. Depois da Grécia esperam em fila Portugal, Irlanda, Espanha, Itália, Inglaterra… Já foi gasto quase toda a munição de apoio estatal em 2008-2009. O próprio EUA sofre sua própria crise econômica e política, e seu risco de default. Algo imaginável no passado.

Mas se as burguesias aceitam a se sujeitar, os trabalhadores e o povo não parecem dispostos fazê-lo. No caso grego, a resistência faz mais de dois anos e toma um caráter heróico: mais de uma dúzia de greves gerais às quais se somam também a ocupação de praças, ao estilo egípcio ou espanhol.

Mas se os trabalhadores e o povo grego estão na vanguarda, fica claro que a resistência começa a se estender por todo o continente. Ali está a luta dos trabalhadores e da juventude da França contra Sarkozy, em 2010; as mobilizações da “geração à rasca”, em Portugal; os indignados espanhóis; a poderosa greve geral de funcionários públicos e docentes na Inglaterra. Essa luta produz desgaste e crise nos governos que aplicam os planos, sejam de direita ou de “esquerda”. Na medida em que a luta se mantém, são os próprios regimes os que começam a entrar em crises, ao se esgotarem as mediações políticas que tratam da desviar e frear as lutas. Na Grécia, se desgasta aceleradamente o governo do social-democrata PASOK (Partido Socialista), sem que a direita (Nova Democracia) se recupere de sua derrota eleitoral de 2009. E os deputados de ambos partidos tiveram que ser protegidos por vários cordões policiais quando votaram o último pacote. Um desgaste dos regimes que também começa a se expressar quando os jovens de Portugal e da Espanha reivindicam “democracia real” e denunciam a profunda ligação desses regimes políticos e seus partidos com a burguesia imperialistas.

Há desigualdades. A situação não é a mesma entre Grécia e Alemanha, onde o proletariado mais poderoso da Europa ainda não entrou em cena, pese que tem tido grandes mobilizações contra as usinas nucleares, e o governo de Merkel também sofre as consequências da crise europeia com a queda de seu prestígio político.

Em outras palavras, as burguesias europeias devem aplicar os piores planos de ajuste e realizar os mais duros ataques em décadas, mas não em um cenário de tranquilidade, mas enfrentando forte resistência e crescentes crises políticas.

Qual é a saída?

Apesar de uma resistência cada vez mais forte contra os planos de ajuste, especialmente na Grécia, os trabalhadores e os jovens europeus não vislumbram uma saída para a crise. Isto é assim porque as direções sindicais burocráticas e políticas dos trabalhadores, inclusive quando se veem obrigadas a chamar a greves gerais e mobilizações, impedem a realização de verdadeiros planos de luta que enfrentem os planos de ajuste e derrote os governos que os aplicam. Uma luta que deve ter como perspectiva a criação de governos operários e populares que apliquem programas ao serviço dos trabalhadores e do povo, e não dos banqueiros. Além disso, essas direções dividem a luta país por país e assim a debilitam.

Essa política das direções majoritárias dos trabalhadores acabam por defender a UE e da zona do euro. Uma posição que é compartilhada por outras correntes localizadas mais à esquerda, como o Bloco de Esquerda (BE) de Portugal, para quem se trata de criar, dentro da UE, “alternativas para políticas de criação de emprego e de decisão democrática contra a especulação financeira” e elaborar um “programa viável de luta” por uma “nova arquitetura da UE”. Em outras palavras, trata-se de “reformar” à UE para torná-la mais “humana”.

Todas essas correntes fazem coro com a burguesia imperialista. Dizem aos trabalhadores, aberta ou implicitamente, que se os planos de ajuste e suas consequências são uma “medicina amarga”, mas muito pior seria sair da UE ou do euro.

A crise capitalista tem obrigado à UE a mostrar sua verdadeira face: uma construção ao serviço do imperialismo alemão (e de seu lado, o francês), em benefício de seus bancos e das multinacionais, submetendo ferreamente países como Grécia, Portugal, Irlanda ou Espanha, e atacando duramente todos os trabalhadores do continente. Já não há margens para o discurso demagógico do “modelo social europeu”, nem para “jogos democráticos” sobre quem e onde se decidem os planos de ajuste. Não existe nenhuma possibilidade de “reformar” a UE para torná-la “mais humana” como não há modo de fazer com o capitalismo imperialista de conjunto.

Por isso, Grécia, Portugal e Irlanda só poderão salvar da catástrofe se declarem o não reconhecimento de sua dívida pública, romperem com a UE e adotarem medidas drásticas como a expropriação dos bancos, a nacionalização das empresas estratégicas sob o controle dos trabalhadores, escala móvel de horas para que trabalhem todos e o estabelecimento do monopólio do comércio exterior. Um programa que, em um futuro a cada vez mais próximo, também estará proposto para outros países, como Espanha e Itália.

A LIT-QI é plenamente consciente de que os problemas da Grécia, Portugal e Irlanda não terão solução de modo isolado. Por isso, nossa proposta não significa a volta do velho isolamento “nacional” capitalista, nem de suas moedas, como propõem diversas correntes de direita no continente.

À Europa do capital, representada pela UE e pela zona do euro, nossa proposta é a luta do conjunto dos trabalhadores do continente para conseguir sua própria unidade e uma saída operária e popular, na perspectiva da construção dos Estados Unidos Socialistas da Europa.

Esta é uma tarefa imensa, mas imprescindível que deve ser acompanhada com urgência, no processo vivo das lutas, no surgimento e na construção de novas direções sindicais e políticas, baseadas na independência de classe do movimento operário de todas as variantes da burguesia e de seus governos.

17 de abril: Dia Internacional da Luta Camponesa

Via Campesina

Enterrar o sistema de alimentação corporativa! A agricultura camponesa pode alimentar o mundo!

Jacarta, 22 de fevereiro de 2011. A comida sistema corporativo dominante falhou. As promessas da Cimeira Mundial da Alimentação 1996, ecoou pela meta de Desenvolvimento do Milênio de reduzir a fome até 2015, não será cumprido.

Hoje, a fome e a insegurança alimentar estão a aumentar. Cerca de um bilhão de pessoas atualmente sofrem de fome, outro bilhão estão desnutridas – falta de importantes vitaminas e minerais – e ainda mais um bilhão estão sobre-alimentado. Um sistema alimentar global = 3.000.000 mil vítimas! Políticas alimentares realizadas nos últimos 20 anos têm sido muito preconceito contra a agricultura camponesa, que, no entanto, continua a alimentar mais de 70% das pessoas do mundo.

Terra, sementes e água foram privatizadas e entregues ao agronegócio. Isso levou os membros das comunidades rurais a abandonar a terra e para as cidades, deixando para trás a terra fértil para as empresas transnacionais ao cultivo dos agrocombustíveis, a biomassa ou o alimento para exportar para os consumidores nos países ricos.

As políticas neoliberais são baseadas na suposição de que a mão invisível do mercado vai dividir o bolo em uma forma eficiente e justa. E, em Davos este ano os governos do mundo falou sobre a conclusão da Rodada Doha de negociações da OMC em julho de 2011, precisamente para salvar o mundo de crises alimentares recorrentes. Na realidade, a atual, crise alimentar endêmicas, mostram que uma maior liberalização dos mercados agrícolas, não ajuda a alimentar o mundo, pelo contrário, aprofunda a fome e empurra os camponeses da terra, para que o governo está errado.

O que aconteceu é que o alimento tenha entrado maciçamente mercados especulativos, sobretudo desde 2007. Nestes mercados os alimentos são commodities em que os investidores podem investir bilhões de repente, ou retirá-las, inflando as bolhas que depois arrebentou, derramando a miséria em toda parte. Os preços dos alimentos estão altos, fora do alcance dos consumidores pobres, mas os preços agricultores recebem são baixos, tornando-os cada vez mais pobres. Os grandes comerciantes, supermercados, e os especuladores continuam a aumentar os seus lucros a partir de fome do povo.

Chegou a hora de mudar radicalmente o sistema de alimentação corporativa. La Via Campesina, um movimento que representa mais de 200 milhões de agricultores em todo o mundo – homens e mulheres – propõe a Soberania Alimentar como um meio eficaz e justo para produzir e distribuir alimentos em cada comunidade, cada província, e cada país.

Implementando a soberania alimentar significa defender a agricultura de pequena escala, a agroecologia ea produção local sempre que possível. Ela exige que os governos apóiem este novo paradigma, permitindo o acesso dos agricultores à terra, água, sementes, crédito e educação, e protegendo-os de importações baratas, públicas ou de propriedade de criar ações de agricultores e produção de gestão.

Defender a soberania alimentar seria fornecer meios de subsistência para milhões de pessoas e reduzir a pobreza, a maioria dos quais é um fenômeno rural. Dos 1,4 bilhões de pessoas que sofrem de pobreza extrema nos países em desenvolvimento, hoje, 75 por cento vivem e trabalham nas zonas rurais.

Produção local de alimentos e as vendas diretas aos agricultores, para garantir que os consumidores de alimentos permanecem fora do jogo do monopólio capitalista. Isso a torna menos sujeita à especulação. Além disso, permite uma agricultura sustentável do ambiente e do solo para se regenerar, proteção da biodiversidade e da saúde das pessoas. É também mais resistentes às mudanças climáticas e ajuda a parar o aquecimento global.

Isto é o que a Via Campesina vai defender durante a reunião do Banco Mundial e do FMI em abril, o G20 – Agricultura em junho, o Comitê de Segurança Alimentar Mundial, em outubro e da Cimeira da OMC em dezembro de 2011.

Participe do Dia de Ação Global

O 17 de abril é um dia especial. Pessoas de todo o mundo celebram a luta dos camponeses e populações rurais para sobreviver e continuar a alimentar o mundo. Este dia comemora a morte de 19 camponeses no Brasil, assassinado em sua luta pela terra e dignidade. Todo ano, mais de uma centena de ações e eventos acontecem em todo o mundo, defendendo um sistema alimentar baseado nova soberania alimentar, justiça e igualdade.

Onde você estiver, seja você quem for, você está convidado a participar da comemoração: organizar uma ação, uma mobilização, um agricultor do mercado, uma sessão de cinema, uma exposição de fotografia, uma conversa, uma festa, um especial de rádio ou programa de TV…

E deixe-nos saber o que você está organizando com antecedência. Envie-nos cartazes, vídeos, fotos, artigos. Iremos publicá-los no www.viacampesina.org. Subscreva a nossa lista de discussão enviando uma mensagem em branco para este endereço: via.17april-subscribe@viamcampesina.net

Leia a nossa nova publicação: “agricultura campesina sustentável e agricultura familiar pode alimentar a Palavra”.

Via Campesina

A Via Campesina é um movimento internacional de camponeses, e médias empresas dos pequenos produtores, sem terra, mulheres rurais, populações indígenas, jovens rurais e trabalhadores agrícolas. Nós somos um pluralista, multicultural e movimento autônomo, independente de qualquer, econômico, político ou outro tipo de inscrição. Nascido em 1993, a Via Campesina reúne hoje cerca de 150 organizações em 70 países na Ásia, África, Europa e Américas.

 

Fonte: Fórum de Via Campesina.