Dia 13 de julho é dia de luta pelo Brasil e por Lula Livre

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O PT, junto a movimentos sociais e centrais sindicais, prepara uma série de atos e mobilizações em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sua candidatura no dia 13 de julho. O anúncio foi feito na segunda-feira (09/07) pela senadora e presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, após encontro do Conselho Político do PT em São Paulo, que discutiu medidas a serem tomadas, após o “conluio” entre Polícia Federal, o juiz Sérgio Moro e desembargadores do TRF4 que impediram a soltura de Lula no domingo (08/07).

“Consideramos extremamente grave o que aconteceu e reiteramos que vamos registrar o presidente Lula no dia 15 de agosto, porque consideramos que ele tem condições de enfrentar esse golpe e desmontar a pauta contra o povo brasileiro, contra os direitos trabalhistas, contra os mais pobres”, afirmou Gleisi. A candidatura Lula também vai lutar pela soberania do país, contra a venda de estatais e seus ativos, como governo Temer tenta fazer com a Petrobras e a Eletrobras.

Segundo ela, as manobras jurídicas contra Lula representam o “aprofundamento do golpe” que é promovido pelo sistema financeiro, parte do sistema Judiciário, a imprensa tradicional e pela direita contra os direitos do trabalhador brasileiro. “A soltura de Lula e sua candidatura representam o enfrentamento a esse golpe. Representa retomar a democracia no país e retomar a pauta de direitos do povo trabalhador. Por isso a insistência em não deixar Lula sair da cadeia. Por isso a insistência em não querer que Lula seja candidato, porque eles sabem que Lula vai enfrentar essa situação”, disse Gleisi, após a reunião que contou com a presença de lideranças petistas de todo o Brasil.

Também no dia 13/07, Dia Nacional de Lutas pelo Brasil, pelo Povo Brasileiro, por Lula Livre Inocente e Presidente, o PT vai lançar 13 pontos emergenciais para que país saia da crise. No mesmo dia, as centrais sindicais realizarão uma plenária nos arredores do TRF4, em Porto Alegre.

No dia 16/07, haverá um “ciclo de debates” com juristas que analisarão a legalidade da candidatura do ex-presidente. “Não aceitaremos que submetam sua candidatura a situações diferentes do que até agora a Justiça Eleitoral e o STF determinaram em relação a todas as demais candidaturas”, garantiu a presidenta do PT.

Gleisi disse que, até lá, o PT vai reforçar as mobilizações pela liberdade de Lula, com a coleta de assinaturas em abaixo-assinados, além da leitura, nas casas legislativas de todo o país (assembleias estaduais e câmaras municipais), da carta em que o ex-presidente Lula denuncia as arbitrariedades cometidas contra ele pelo sistema de Justiça brasileiro.

A presidenta do PT anunciou também que parlamentares, movimentos sociais e a Associação Juristas pela Democracia (AJD) deverão entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro e os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, e outra na corregedoria da Polícia Federal, para que apurem ilegalidades cometidas no conluio que impediu a libertação de Lula. “O governo brasileiro tem que explicar por que a PF não cumpriu uma decisão judicial”.

Somos todos Lula

Confira outros destaques

  1. Nota do PT: Por que não prendem logo o povo brasileiro?
    É difícil apontar quem agiu de maneira mais vergonhosa no episódio do descumprimento da ordem de soltura do presidente Lula neste domingo. A Polícia Federal, que não acatou de imediato o alvará de soltura, expedido pela autoridade competente? O Sergio Moro, que, de férias em Portugal, fez uma dobradinha com o presidente do TRF-4, Thompson Flores, para atrasar a soltura? Ou o desembargador Gebran que, também de férias, revogou a decisão do colega Rogerio Favreto sem sequer conhecer os autos? Moro, Thompson, Gebran e os delegados de plantão na Polícia Federal em Curitiba são todos cúmplices da mesma violência contra os direitos de Lula, contra a democracia e contra a liberdade do povo de votar em quem melhor o representa nas eleições presidenciais de outubro. São todos cúmplices num ato de desobediência a ordem judicial, seguida de uma decisão arbitrária do relator Gebran, sem qualquer fundamento legal ou processual”. Leia a nota na íntegra aqui.
  2. Nota da defesa sobre alvará de soltura de Lula
    Em relação ao habeas corpus impetrado por parlamentares em favor perante o TRF4 -Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (HC nº5025614-40.2018.4.04.0000/PR) a defesa técnica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva registra que: 1- O juiz de primeira instância Sergio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, atuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo (08/07); 2- É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII); 3- O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação; 4- A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política; 5- A defesa de Lula usará de todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito. Leia a nota aqui.
  3. Organização internacional diz que Lula é preso político
    Segundo o manual da Anistia Internacional, um prisioneiro de consciência é uma pessoa detida devido a suas crenças políticas, religiosas ou a outras conscientemente defendidas. A Fundación Internacional de Derechos Humanosconcedeu esse status a Lula. A após o imbróglio judicial de domingo (08/07), que terminou com o prosseguimento da prisão política de Lula, a organização concedeu o status de prisioneiro de consciência devido à “total ausência de genuínas e inequívocas provas, a violação do devido processo, a falta de garantias para a defesa do acusado e a parcialidade manifesta de uma parte dos juízes do processo em contra do acusado”. Leia mais aqui.
  4. Manifesto de 125 juristas alerta: Moro e Gebran estão fora da lei
    “Não pode a autoridade coatora, no caso, o Juiz Federal Sergio Moro, obstar ao seu cumprimento, sob pena de cometer o delito de prevaricação, previsto no art. 319, do Código Penal, aplicável na hipótese de desobediência a ordem judicial praticada por funcionário público no exercício de suas funções. Por outro lado, é inadmissível que outro desembargador avoque os autos, que não lhe foram ainda submetidos mediante distribuição regular”, disse o manifesto de 125 juristas que aponta que tanto Moro quanto Gebran podem responder criminalmente pelas ilegalidades cometidas contra o ex-presidente Lula. Leia o manifesto na íntegra aqui.
  5. Mais de 20 deputados portugueses pedem que o STF liberte Lula
    Após o fatídico episódio de domingo (08/07) que expôs a quebra do sistema judiciário brasileiro e a perseguição ao ex-presidente Lula, um grupo de mais de 20 deputados portugueses, de diferentes partidos, assinou uma carta endereçada ao Supremo Tribunal Federal Brasileiro em que pedem a liberdade do petista. No documento, os parlamentares mostraram ter pleno conhecimento da perseguição jurídica que Lula vem sofrendo, bem como da postura político-partidária do juiz Sérgio Moro. “Como foi amplamente denunciado, o processo em que o Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que publicita ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial”, escreveram. Leia mais aqui.
  6. Onze governadores denunciam parcialidade de Moro contra Lula
    Os nove governadores do Nordeste mais o de Minas Gerais e do Acre decidiram publicar nota condenando a postura do Juiz Sérgio Moro de obstacular o cumprimento da decisão do desembargador Rogério Favreto, superior hierarquicamente a ele, para soltar o ex-presidente Lula. Na Carta, eles também protestam contra a pressa do desembargador Carlos Thompson Flores para rever a soltura e consideram o Judiciário agindo parcialmente. Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018, defendem os governadores. Confira aqui a nota na íntegra.
  7. Associação de Juízes divulga nota em apoio a Rogério Favreto
    Após a disputa judicial no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com um verdadeiro conluio para impedir a efetivação da decisão de libertar Lula, do desembargador Rogério Favreto, juízes se organizaram em defesa de sua atuação e produziram um manifesto. O documento em defesa da independência funcional de Rogério Favreto e contra a violação do princípio do juiz natural pelo próprio Judiciário é assinado pela Associação Juízes para a Democracia. Segundo o coletivo, “a garantia da independência judicial é um dos pilares do próprio Estado Democrático de Direito e deve ser praticada por todos os cidadãos, inclusive pelos integrantes do próprio Poder Judiciário. Incabível, assim, que magistrados de instâncias inferiores ou de mesma instância profiram contraordens à decisão de segundo grau, analisando a validade ou não dessa, especialmente no curso do período de férias e não estando nem sequer na escala de plantão”. Leia mais aqui.
  8. Nem a ‘Advocacia Geral da Globo’ terá como sustentar a posição de Moro contra Lula
    O ex-presidente Lula voltou, no noticiário e na polêmica, ao lugar de onde, na realidade, nunca saiu: o centro da disputa política (embora talvez não eleitoral) pela Presidência da República. Do “solta e prende” de domingo, virão desdobramentos inevitáveis, todos favoráveis ao ex-presidente, porque desfavoráveis a seu algoz essencial, Sérgio Moro. A ação pessoal, intempestiva, ilegal e escandalosamente desesperada de um juiz que, de fora do país, de férias e com sua jurisdição extinta no processo (pois a execução da pena está distribuída a Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba) já seria irregular, se apenas nos autos. Convertida, como foi, em ordens telefônicas para que não se cumprisse uma ordem de soltura do desembargador plantonista Rogério Favreti, até ali incontestada e com plena validade, tornou-se um desastre para o “magistrado número 1” do Brasil. A narrativa da repórter Bela Megale, no insuspeito O Globo, é material mais que suficiente para a abertura de um processo disciplinar contra ele. E nem a Advocacia Geral da Globo terá como sustentar sem ressalvas a posição de Moro. Leia mais aqui.
  9. Michelle Bachelet lidera petição em defesa da candidatura de Lula
    Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, lidera uma petição em defesa da candidatura do ex-presidente Lula, preso político há três meses, ao Palácio do Planalto em 2018. De acordo com o jornal chileno La Segunda, a carta é assinada por 43 personalidades de esquerda e será enviada ao Poder Judiciário brasileiro em que pedem para que o líder do PT saia candidato em 2018. “Consideramos que uma eleição presidencial sem Lula como candidato poderia ter sérias impugnações de legitimidade e aprofundaria ainda mais a crise política que o Brasil tem que superar”, diz trecho do documento. Bachelet estará o Brasil no próximo dia 24 de julho para participar da abertura do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Na ocasião, a ex-presidente chilena, tentará visitar o ex-presidente Lula na prisão, em Curitiba. Leia mais aqui.
  10. Pesquisadora brasileira recebe prêmio na Itália e dedica a ex-presidente Lula
    A pesquisadora brasileira Ligiana Costa, que também é cantora lírica, recebeu, no domingo (08/07), o prêmio Flaiano de literatura na cidade de Pescara, na Itália, e dedicou a premiação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Este prêmio é dedicado a Luiz Inácio Lula da Silva, o nosso presidente. Uma pessoa que nunca fez universidade, e, no entanto, construiu dezessete universidades públicas, e encontrou um modo de fazer que este lugar fosse aberto a tudo e a todos”, concluiu a pesquisadora, que recebeu uma das maiores premiações literárias da Itália pelo livro “O Corego”, sobre a arte cênica italiana do século XVII. Leia mais aqui.

Escola Nacional de Formação do PT
www.enfpt.org.br

Dia de luta pelo Brasil e por Lula Livre

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A situação atual da questão agrária no Brasil

A situação atual da questão agrária no Brasil

A realidade agrária do País é marcada pela dominação do capitalismo sobre as formas de ocupação da terra e utilização das florestas, da água e de todos os componentes da natureza. O rural brasileiro, que apresenta a diversidade dos campos, das florestas e das águas, tem como triste marca da sua história a precariedade social das suas populações de camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e todos as categorias de povos e comunidades tradicionais brasileiros.

Escola Nacional de Formação do PT elaborou o curso temático “A Situação Atual da Questão Agrária no Brasil”, com Adriana Margutti, mestre em Ciências Florestais pela Universidade de Brasília (UnB) e membro da Rede de Gestores da Fundação Perseu Abramo.

A estrutura fundiária do Brasil, tanto no passado como no presente, apresenta a predominância das grandes propriedades rurais. A realidade agrária do País é marcada pela dominação do capitalismo sobre as formas de ocupação da terra e utilização das florestas, da água e de todos os componentes da natureza. O rural brasileiro, que apresenta a diversidade dos campos, das florestas e das águas, tem como triste marca da sua história a precariedade social das suas populações de camponeses, indígenas,
quilombolas, ribeirinhos e todos as categorias de povos e comunidades tradicionais brasileiros.

O alicerce da economia brasileira sempre esteve nas grandes propriedades e na exploração da mão de obra. A classe dominante brasileira, por muitos anos, foi representada pelas oligarquias rurais, que oprimiram e exploraram todo o povo e, principalmente, a população rural, caracterizada pelos altos índices de pobreza extrema, bem como pela ausência de políticas públicas e recursos para seu desenvolvimento.

As grandes propriedades possuem 76% da área total dos estabelecimentos rurais do País, enquanto a agricultura familiar detém apenas 24%. Esses números refletem a histórica opressão social, materializada no acesso à terra.

Nada mais atual do que a influência das oligarquias rurais no Brasil. Basta observar, de um lado, o tradicional poder da bancada ruralista na política – com mais de 200 representantes no congresso nacional, dominação dos recursos financeiros governamentais e também dos espaços judiciários e legislativos – e, de outro lado, o predomínio do modelo agroexportador de commodities, produzidas em grandes áreas com a utilização dos pacotes tecnológicos das empresas multinacionais. O agronegócio recebe isenções fiscais e incentivos financeiros de diversas naturezas por ser um expressivo segmento da economia brasileira.

Porém, mesmo que ainda predomine no Brasil as grandes propriedades – cuja origem remonta das capitanias hereditárias –, a situação de organização do território brasileiro não se manteve inalterada. Os números de distribuição fundiária não podem ser analisados friamente, pois isso seria desconsiderar os avanços das lutas sociais dos agentes políticos do campo, das águas e das florestas no País.

As reivindicações da sociedade brasileira pelas reformas de base na década de 1960, a evolução da relação da sociedade com os direitos fundamentais, o reconhecimento da ONU de que era necessária uma ocupação dos territórios e uma produção respeitosa com a natureza, a pressão da sociedade pelas questões socioambientais – como o direito aos territórios tradicionais, que se deu na Conferência de Estocolmo em 1972, primeira conferência da Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano – e o crescimento das lutas sociais abriram caminho para a regulamentação da estrutura fundiária brasileira, incluindo as Terras Indígenas, os Territórios Quilombolas e as Reservas Extrativistas. As Terras Indígenas ocupam cerca de 117 milhões de hectares, enquanto as áreas de Reservas Extrativistas ultrapassam os 5 milhões de hectares.

Desse modo, observa-se que a rígida estrutura fundiária brasileira, que parecia inalterada, teve, em seu interior, modificações resultantes da luta social dos povos do campo, das águas e das florestas. Os oprimidos rurais começaram, a partir da década de 1990, a avançar nos seus processos de reivindicação e ter visibilidade social, inclusive internacional, aliando-se a outras pautas como a ambientalista, por exemplo. Os movimentos sociais rurais, cada vez mais, ampliam a sua voz e o seu protagonismo na luta política brasileira. Exemplos disso são o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a Cooperativa de Assistência Técnica e Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar (COOTRAF) , o Conselho Nacional dos Extrativistas (CNS) e outros.

Com a chegada do governo Lula, o rural começa a conquistar seus direitos. A partir de 2006, as categorias do campo, historicamente oprimidas, têm seu reconhecimento como sujeitos sociais possuidores de direitos, com a Lei 11.326 de 2006, da agricultura familiar. No Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os governos do PT criaram políticas públicas voltadas às famílias do campo, das águas e das florestas, com foco na organização produtiva, no fortalecimento e na emancipação social. Nesse sentido, foram criados vários programas e políticas, como o Programa Nacional de Documentação da Mulher Rural, Programas Água para Todos e Luz para Todos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), a política de assistência técnica e extensão rural (ATER), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros. Ainda nos governos do PT, ocorreu a universalização da Previdência Social no campo, e o rural brasileiro passou a ter dignidade.

A luta pela reforma agrária levou à conquista de 9.365 assentamentos rurais, que ocupam 88 milhões de hectares. Estes assentamentos são de diversas modalidades, que foram se adequando à realidade das regiões brasileiras e às suas populações ali assentadas. Essas categorias são o resultado da compreensão do poder público sobre as necessidades das famílias assentadas, mais uma conquista dos movimentos sociais de luta por territórios no Brasil. As principais modalidades de Projetos de Assentamento são:

  • Projeto de Assentamento Tradicional (PA), Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE); e
  • Projeto de Assentamento Florestal (PAF).

A eletrificação rural brasileira, depois do Programa Luz pra Todos, tornou-se uma realidade e possibilitou o acesso a diversos direitos para muitas comunidades rurais, como, por exemplo, a realização de turmas noturnas em escolas rurais. Em muitos locais, foi a partir deste programa que o trabalhador rural passou a ter acesso à alfabetização por meio da Educação para Jovens e Adultos (EJA).

As mulheres rurais sempre se depararam com um grau superior de dificuldade, com baixo nível de escolaridade e até de acesso mínimo à cidadania, já que um dos problemas mais comuns é a falta de documentação básica (CPF e RG). Tanto que, no governo Lula, foi criado o Programa de Documentação da Mulher Rural (PNDTR), para combater esse sério problema da sociedade brasileira. Até 2010, cerca de 619.000 mulheres rurais foram atendidas pelo PNDTR. Essa conquista de direitos foi fundamental, uma vez que são as mulheres rurais as principais agentes do processo de transformação do campo brasileiro, com a afirmação de produção pelo modelo agroecológico.

Existem movimentos sociais rurais apenas de mulheres camponesas. São os casos do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco (MIQCB) e a ação de mulheres dos movimentos rurais tradicionais – como é o caso da Marcha das Margaridas, organizada pelas mulheres da CONTAG. Pode-se considerar que a maior novidade da luta social no campo brasileiro é o avanço das mulheres organizadas contra o patriarcado.

Mas mesmo com todos os avanços ocorridos nos governos do PT, no Brasil, ainda predominam as grandes propriedades rurais, com modelo de produção explorador do território e de seus recursos naturais e de seu povo. O predomínio da produção de grãos com sementes transgênicas e o uso excessivo de agrotóxicos colocam o Brasil entre os maiores consumidores de agrotóxicos do planeta, com casos de contaminação como o ocorrido em Lucas do Rio Verde/Goiás, onde se identificou resíduo de agrotóxicos no leite materno; ou seja, as mães estavam altamente contaminadas por essas substâncias. Exemplos como esse evidenciam a necessidade de transição de um modelo de produção tradicional para o agroecológico.

Com a ocorrência do golpe parlamentar no governo da presidenta Dilma, iniciou-se o recente desmonte do Estado Brasileiro, com a extinção imediata do MDA e consequentes ataques aos direitos das populações do campo nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A mercantilização das terras e a invasão do capital estrangeiro são alguns dos graves problemas que precisam ser enfrentados. Com o governo golpista, terras griladas foram legalizadas pela Lei 13.465 de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária no território nacional. Essa lei representa a maior contrarreforma agrária em terras públicas de que se tem notícia no País. A função social da propriedade no Brasil tem sido desconsiderada, e a violência no campo retorna aos maiores índices da história. Segundo a CPT, o ano de 2017 já contabiliza 65 mortes de trabalhares rurais por conflitos agrários.

Mesmo com todas as dificuldades impostas pela história do campo brasileiro, aliadas aos ataques do golpe parlamentar ocorrido no Brasil, a situação objetiva de luta no campo se alterou e a organização social se apresenta num outro patamar. Os desafios são enormes e se materiazlizam com exemplos de criminalização dos movimentos sociais, aumento da violência no campo e a redução e enfraquecimento da presença institucional no Estado Brasileiro.

O avanço depende da organização unitária dos agentes políticos do campo brasileiro. Nesse sentido, o Partido dos Trabalhadores está reorganizando a Secretária Agrária nos estados e nacionalmente, em parceria com os movimentos sociais rurais do campo da esquerda no País. Seguimos firmes na luta pela construção de um rural solidário, inclusivo e sustentável.

O curso ocorreu presencialmente na sede da Fundação Perseu Abramo, onde está localizada a ENFPT, no dia 10 de outubro de 2017. Aqui você conferiu a íntegra do curso.

Quem tem medo da verdade?

Nilmário Miranda

Passar à resistência clandestina era a opção de colocar a própria integridade física em risco. Mas essa foi a opção de milhares de brasileiros. Nada menos que 479 pessoas foram eliminadas, 163 das quais se tornaram desaparecidos políticos. Denominar a ditadura de “ditabranda” é piada de péssimo gosto. Pior ainda é a insistência de alguns comandos militares de comemorar o 31 de março como uma “revolução democrática”, em desafio à cúpula militar que retirou esta data do calendário de efemérides. O artigo é de Nilmário Miranda.

 

Eu não tinha 17 anos quando veio o golpe, destruindo meus sonhos das grandes reformas de base. Morava na então pequena Teófilo Otoni (MG). Os ferroviários da lendária Estação de Ferro Bahia-Minas cruzaram os braços. Foi o único e solitário protesto (no ano seguinte a EFBM foi extinta).

Em poucos dias nada menos que 74 pessoas foram presas pelos “revolucionários” e levados ao QG dos golpistas em Governador Valadares. Ferrovias, comerciários, bancários, estudantes, militantes da Igreja, do Partidão, do PTB, pequenos comerciantes – dentre eles meu pai, uma pessoa pacata, educada, incapaz de fazer mal a ninguém, uma alma gentil.

Chocou-me também a prisão de Dr. Petrônio Mendes de Souza, ex-prefeito, médico dos pobres, figura hierática. Lá pelos dias encontrei-me com o filho do ferroviário Nestor Medina, carismático, inteligente, autodidata, homem de grande dignidade. Desde aquela noite fiz juras de por todos os dias enquanto durasse, combateria a ditadura, o que realmente aconteceu.

No ano seguinte mudei para Belo Horizonte para estudar e participar da resistência. 1968 foi o ano do crescimento da oposição à ditadura. A Marcha dos Cem Mil no Rio; as duas greves (Contagem e Osasco) desafiando a rigorosa legislação anti operária; a fermentação no meio cultural; a Frente Ampla que uniu o impensável (a UDN de Carlos Lacerda, o PSD de JK, o PTB de Jango); as primeiras ações da resistência armada. A recusa da Câmara de conceder a licença para processar Márcio Moreira Alves foi um pretexto para a edição do AI-5 em 13 de dezembro, instituindo o Terror de Estado.

Eu respondia a processo pelo LSN depois da prisão por 32 dias após a greve de Contagem; vi-me em um dilema: sair do país, para o exílio; ou cair na clandestinidade. Estudava Ciências Econômicas na UFMG. Optei pela resistência na clandestinidade, aos 21 anos. Todas as portas foram fechadas; os espaços para a oposição foram extintos.

Desde as prisões em Ibiúna de mais de 700 estudantes de todo o país, as odiosas listas negras para os trabalhadores rebeldes, a “aposentadoria” forçada de três ministros do STF como recado para amordaçar a Justiça, a censura prévia na imprensa, o fim do habeas corpus. A polícia política tinha dez dias de prazo para apresentar o detido ao juiz militar, e a criação de centros de detenção e tortura na prática era a institucionalização da tortura.

Passar à resistência clandestina era a opção de colocar a própria integridade física em risco. Mas essa foi a opção de milhares de brasileiros. Nada menos que 479 pessoas foram eliminadas, 163 das quais se tornaram desaparecidos políticos.

Denominar a ditadura de “ditabranda” é piada de péssimo gosto. Pior ainda é a insistência de alguns comandos militares de comemorar o 31 de março como uma “revolução democrática”, em desafio à cúpula militar que retirou esta data do calendário de efemérides.

Aprovar e instalar a Comissão Nacional da Verdade, confiando à sete pessoas idôneas, probas e éticas a tarefa de passar os 21 anos da ditadura à limpo dá uma interpretação fiel ao que se passou no país para constar dos livros e currículos escolares, inclusive das academias militares. É mais uma grande e importante etapa na construção de nossa democracia, incorporando o direito à verdade.

 

Escrito por Nilmário Miranda, jornalista, Presidente da Fundação Perseu Abramo, ex Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH).