Vencida mais uma etapa para realização do Fundam 2

Fundo de Apoio aos Municípios - Fundam

A proposta para a realização da segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi aprovada pela equipe da Secretaria do Tesouro Nacional, em audiência com o governador Raimundo Colombo nesta terça-feira, 18, em Brasília. Agora o Governo do Estado tratará da liberação dos valores com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma primeira audiência com a equipe do banco está prevista para esta quarta, 19, no Rio de Janeiro.

“A secretaria de Tesouro Nacional nos autorizou a fazer o acordo com o BNDES e desenvolver o contrato. Era o que precisávamos. É uma grande notícia para Santa Catarina porque o Fundam é um programa que atinge os 295 municípios catarinenses, permitindo que a gente realize investimentos extraordinários em cada um deles”, destacou Colombo. O valor previsto para o financiamento que vai garantir a segunda edição, a ser lançada já no segundo semestre deste ano, é de R$ 700 milhões.

Criado pelo executivo estadual, o Fundo de Apoio aos Municípios foi estruturado para partilhar recursos entre todas as cidades catarinenses de forma criteriosa, objetiva e apartidária, proporcionando investimentos importantes, especialmente nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura. A primeira edição garantiu o repasse de mais de cerca de R$ 600 milhões para as prefeituras catarinenses realizarem obras que o próprio município escolheu como prioridade. Em janeiro, em reunião com o presidente Michel Temer, o governador Colombo já havia recebido o aval para promover a segunda etapa do Fundam.

Os secretários de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, da Comunicação, João Debiasi, e de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, acompanharam a audiência desta terça, com a sub-secretária de relações financeiras intergovernamentais da secretaria do Tesouro Nacional, Pricila Santana.

Recursos para a saúde

Ainda na tarde desta terça, a comitiva liderada pelo governador Colombo participou de audiência no Ministério da Saúde, com a presença do secretário de Atenção à Saúde, Francisco Figueiredo. “A grande preocupação da gente é aportar recursos na área da saúde, onde estamos trabalhando com um déficit muito grande. E estamos negociando com o ministério uma forma de agilizar os repasses federais para programas como o mutirão das cirurgias”, explicou Colombo.

Governo do Estado de Santa Catarina
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom
Assessoria de Imprensa

Governo de SC disponibiliza todos os processos dos convênios do Fundam na internet

Fundo de Apoio aos Municípios - Fundam

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No site do SGP-e deverão ser informados o número e o ano do processo desejado. Todos os convênios do programa estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda e podem ser consultados na página do Fundam. É possível procurar pelo município e pela proposta para localizar o número do processo.

Além disso, são atualizados diariamente dados sobre valores disponibilizados e repassados a cada prefeitura, projetos cadastrados, tramitação das propostas e número de convênios assinados. As informações estão acessíveis na página da Secretaria da Fazenda ou no Portal da Transparência do Poder Executivo Estadual.

O Fundam contabiliza 455 convênios celebrados com 292 municípios, em um valor total de R$ 591,3 milhões, investidos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e saneamento básico. Em 2016, foram repassados diretamente às prefeituras catarinenses cerca de R$ 67 milhões, totalizando R$ 540 milhões em pagamentos desde o início.

Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Casa Civil

Praia Alegre em Penha passa por obras que somam mais de R$ 1 milhão

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A minha praia ganhará melhorias. Até que enfim elá ficará bonita!

Avenida começou a ser reformulada com drenagem pluvial, asfaltamento e construção de um calçadão; obra soma R$ 1.050.661,37.

Tiveram início na última semana as obras no setor de infraestrutura viária da Rua Ivo Silveira, a avenida Beira Mar da Praia Alegre. Com investimentos superiores a R$ 1 milhão, a via está ganhando sistema de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e um calçadão que será construído em paver.

De acordo com o prefeito, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), a obra resultará numa significativa melhora para todo o bairro. “É um investimento que vai trazer reflexos para todo o bairro, assim como para o próprio município. É uma das nossas praias mais movimentadas e que precisava de investimentos significativos para obter maior organização”, analisa.

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Ao todo a ação foi licitada ao valor de R$ 1.050.661,37 e será desenvolvida pela Baltt, com previsão de término de 4 meses, prorrogáveis. A Prefeitura ainda informa que os atuais quiosques de madeira serão destruídos para construção do calçadão. A retirada das “casinhas” vai ao encontro de uma ordem do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

“O Ministério Público determinou a retirada dos quiosques em virtude de estarem localizados em região imprópria”, explicou o prefeito. Agora, após a construção do calçadão, a Prefeitura irá formular um projeto próprio para a questão e licitar as concessões para usufruto dos pontos comerciais. “Durante o verão há uma procura muito grande por estes serviços e por isso vamos reformular o projeto para quiosques”, acrescenta.

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Além da obra na rua Ivo Silveira, a Prefeitura vem investindo outros R$ 837.941,39 na requalificação da Avenida Nereu Ramos, a entrada da cidade, também na região da Praia Alegre. Recapeamento, construção de calçadas padrão, iluminação e trabalho de reurbanização estão no “checklist” da obra.

Juntos, os investimentos somam R$ 1.9 milhões (valores arredondados). Ambas as obras são custeadas com recursos do Governo Estadual, através do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) e contrapartida municipal.