Repúdio à tutela militar sobre a democracia

Repúdio à tutela militar sobre a democracia

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o general Eduardo Villas Bôas, chefe das Forças Armadas, deixou claro que os militares não aceitam a candidatura Lula e também contestou a decisão da ONU. “É uma tentativa de invasão da soberania nacional. Depende de nós permitir que ela se confirme ou não. Isso é algo que nos preocupa, porque pode comprometer nossa estabilidade, as condições de governabilidade e de legitimidade do próximo governo”, afirmou. Na sua visão, o próximo presidente poderá, inclusive, ter sua legitimidade contestada.

Para a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, a entrevista do general é preocupante. “Quando o poder de armas se manifesta sobre poder da política e da Justiça, fugindo às suas funções constitucionais, o resultado nunca é positivo”, disse Gleisi, por meio de seu perfil oficial no Twitter.

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) também se manifestou sobre o episódio pelo Twitter. “As declarações do General Vilas Boas são inaceitáveis porque ilegais. Em qualquer país em que vigore uma Constituição, o general seria exonerado. Trata-se, na prática, de uma intervenção militar na política. Querem tutelar as eleições e garantir a vitória do candidato nazifascista”.

Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PT repudiou as declarações do general:

O Partido dos Trabalhadores convoca as forças democráticas do país a repudiar declarações de cunho autoritário e inconstitucional do comandante do Exército divulgadas pela imprensa neste domingo.

A entrevista do general Villas Boas é o mais grave episódio de insubordinação de uma comandante das Forças Armadas ao papel que lhes foi delimitado, pela vontade soberana do povo, na Constituição democrática de 1988.

É uma manifestação de caráter político, de quem pretende tutelar as instituições republicanas. No caso específico, o Poder Judiciário, que ainda examina recursos processuais legítimos em relação ao ex-presidente Lula.

É muito grave que um comandante com alta responsabilidade se arrogue a interferir diretamente no processo eleitoral, algo que as Forças Armadas não faziam desde os sombrios tempos da ditadura.

Depois de dizer quem pode ou não pode ser candidato, de interpretar arbitrariamente a lei e a Constituição o que mais vão querer? Decidir se o eleito toma posse? Indicar o futuro presidente à revelia do povo? Mudar as leis para que o eleitor não possa decidir livremente? O Brasil já passou por isso e não quer voltar a este passado sombrio.

A Constituição diz claramente que as Forças Armadas só podem atuar por determinação expressa de um dos poderes da República, legitimados pelo estado de direito democrático, e nunca a sua revelia ou, supostamente, para corrigi-los.

A sociedade brasileira lutou tenazmente para reconstruir a democracia no país, com o sacrifício de muitas vidas, após o golpe civil e militar de 1964, que acabou conduzindo o país a um regime ditatorial nefasto para o povo e desmoralizante para as Forças Armadas.

A democracia e o estado de direito não admitem tutela alguma, pois se sustentam na soberania do voto popular.

Um governo legítimo, comprometido com o futuro do país, já teria chamado o general Villas Boas a retratar suas declarações de cunho autoritário e tomado as medidas necessárias para afirmar o poder civil e republicano.

Como se trata de um governo nascido de um golpe, decadente e repudiado pela quase totalidade da população, não lhe resta qualquer autoridade para impor a ordem constitucional aos comandos militares.

Compete ao povo e aos democratas do país denunciar e reagir diante de um episódio que só faz agravar a grave crise social, política e econômica do país.

O Brasil precisa urgentemente de mais democracia, não menos, para retomar o caminho da paz e do desenvolvimento com inclusão social.

Nota do PT

Outras informações

1. SP tem ato sobre Universidades, Ciência e Tecnologia no dia 10
Hoje (10/09), será realizado, na cidade de São Paulo, a partir das 19 horas, o grande ato Arrancada da Vitória, no Teatro Universidade Católica (TUCA). O ato Universidades, Ciência e Tecnologia com estudantes e intelectuais promovido pela campanha Luiz Marinho governador e Ana Bock vice-governadora receberá Fernando Haddad e Manuela D’Ávila. O evento também contará com a participação dos candidatos ao senado Eduardo Suplicy e Jilmar Tatto, além de diversas personalidades políticas e intelectuais. O campo da ciência e tecnologia está diretamente ligado à melhoria das condições de vida e a promoção do desenvolvimento econômico. Esse ato tem como objetivo mostrar que o plano de governo do PT valoriza esse campo e é vitorioso porque tem a melhor proposta para o estado de São Paulo e para o Brasil, afirmou Ana Bock, psicóloga, professora da PUC e candidata a vice na chapa Luiz Marinho governador. Leia mais aqui.

2. Gritos de Lula Livre ecoam no mundo neste final de semana. Em São Paulo, Bloco #VemComLula ocupou a Avenida Paulista
O Comitê Defend Democracy in Brazil de Nova York pediu a libertação de Lula durante o amistoso entre Brasil e Estados Unidos, que aconteceu em Nova Jersey, na sexta-feira (07/09). A faixa com a frase Free Lula, estendida na arquibancada do estádio MetLife, foi a uma maneira de mandar um recado para o mundo de que o ex-presidente é um preso político. No sábado (08/09), também teve Lulaço na abertura da 33ª Bienal de São Paulo, junto à ação Lula Livre, no Pavilhão do Parque Ibirapuera.

O bloco #VemComLula ocupou a Avenida Paulista, coração da cidade de São Paulo, no domingo (09/09), pedindo Lula Livre e clamando por democracia. O bloco arrastou centenas de pessoas ao ritmo de marchinhas, do hino Olê, olê, olê, olá e do canto Lula Livre. A música e a arte estão sendo usados como forma de luta para defender a retomada da democracia e ir contra a retirada de direitos sociais que vêm ocorrendo no Brasil desde que Temer e o PSDB assumiram o governo ilegítimo em 2016. Leia mais aqui.

3. TSE proíbe uso de expressão “Eu sou Lula” em inserção; #EuSouLula vira assunto mais falado no Twitter
O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, no sábado (08/09), proibir que a propaganda eleitoral do PT para a presidência exiba pessoas dizendo Eu sou Lula. “No contexto da cena, induz que ele [Lula] é postulante ao cargo de presidente, e leva a concluir pela inegável afronta ao que foi deliberado pela Corte, uma vez configurada campanha eleitoral de candidato reconhecidamente inelegível, com pedido de registro indeferido por este tribunal, disse a decisão de Salomão. Como reação, apoiadores do ex-presidente transformaram a hashtag #EuSouLula no assunto mais falado no Twitter na noite de sábado. Leia mais aqui.

4. Nota do PT: Repúdio à violência policial contra candidatos no PR
Nesta noite de domingo, 09, o candidato a deputado pelo PT Paraná, Renato Almeida Freitas, fazia panfletagem no centro de Curitiba e foi agredido pela Guarda Municipal que o atacou com balas de borracha e o levou preso. Nenhum motivo para a prisão e nem para a violência policial. Da mesma forma, no dia 07, durante o desfile cívico, Edna Dantas, candidata a deputada estadual pelo PT-PR, realizava manifestação em prol da libertação do presidente Lula junto a outros militantes do partido e foram agredidos e detidos pela Polícia. Nos dois casos, a única explicação para a perseguição é que ambos são negros, do PT e dos movimentos sociais. O que estamos vendo é uma assustadora onda crescente de violência e perseguição a quem se manifesta e luta a favor dos oprimidos. Leia a nota na íntegra aqui.

5. Haddad em SP: moradia, educação e emprego são centrais para PT
O candidato a vice-presidente na coligação O Povo Feliz de Novo, Fernando Haddad, afirmou na tarde de sábado (08/09), em visita às Vilas Joaniza e Missionária, na região sul de São Paulo, que, nas ruas, só tem visto tristeza e violência. “Nós precisamos botar o Brasil nos trilhos novamente. Vamos fazer casas, gerar empregos, criar vagas em universidades”, disse Haddad, que, mais cedo, esteve em Parelheiros. Ex-ministro da educação de Lula, ele apontou as várias conquistas no setor, principalmente para a população de baixa renda. “Sabe quantas bolsas nós demos do Prouni para o povo que não pode pagar? Dois milhões de bolsas. É muita bolsa. O Sisu, a meninada conhece. Você faz o Enem, aplica no Sisu e tem toda rede federal de universidade à sua disposição. Se tirar uma nota boa no Enem, você pode entrar numa universidade paga, ou privada, pelo Prouni ou pelo FIES, sem fiador. Antes, o FIES tinha fiador, mas o Lula mandou tirar o fiador, eu tirei”, declarou ele, lembrando que a região do ABC ganhou uma universidade federal na gestão do Lula. Leia mais aqui.

6. PT processa Janaína Paschoal e Magno Malta por calúnia e difamação
O Partido dos Trabalhadores ingressou, na madrugada de domingo (09/09), com ações penais contra a advogada Janaína Paschoal e o senador Magno Malta (PR) por calúnia e difamação. Os dois disseminaram mentiras em relação à facada sofrida pelo candidato do PSL à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL). No caso do senador Magno Malta, a queixa-crime impetrada no Supremo Tribunal Federal se dá em função de uma postagem do parlamentar no Twitter, na qual busca atribuir ao PT envolvimento com o crime a partir de montagem fotográfica. A ação contra Janaína foi impetrada no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela concedeu entrevista afirmando que o autor do crime seria vinculado às pessoas do lado de lá. Perguntada sobre quem seriam eles, respondeu serem as pessoas que “estavam no poder e que não estão aguentando a realidade que elas perderem o poder e que elas não vão voltar para o poder”, uma alusão ao PT. Leia mais aqui.

7. Atentado contra caravana de Lula permanece insolúvel 5 meses após ataque. Assassinato de Marielle Franco também permanece sem solução
Decorridos cinco meses do ataque à bala contra um ônibus da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no interior do Paraná, as investigações não foram concluídas, muitas testemunhas sequer foram ouvidas e ninguém foi indiciado. Segundo a Polícia Civil do Paraná, foram expedidas cartas precatória para ouvir as testemunhas em diversos locais do Brasil, mas até o momento muitas seguem sem resposta, o que “impossibilita a conclusão dos trabalhos”. O ônibus da caravana foi alvejado por dois tiros de uma arma calibre 32 que acertaram a lataria do veículo sem causar ferimentos em seus ocupantes. Segundo a perícia, o atirador efetuou os disparos a uma distância de 19 metros do veículo e estava localizado em uma altura quatro metros acima, provavelmente de cima de um barranco. A altura do atirador foi estimada em cerca de 1,70 metro. Os pneus do ônibus também foram furados por grampos espalhados pela rodovia. Leia mais aqui.

O caso Marielle Franco também permanece sem solução, após quase seis meses do seu assassinato. Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional, manifestou preocupação com a demora nas investigações sobre o crime, quando este completou cinco meses: “As autoridades e instituições do sistema de justiça criminal devem garantir que as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco não sejam colocadas de lado durante o período de campanha eleitoral. Marielle era defensora de direitos humanos e vereadora na segunda maior cidade do país. Sua execução na vigência de seu mandato parlamentar significa não só um ataque aos direitos humanos, mas também um ataque às instituições democráticas. Seu assassinato não pode ficar sem uma resposta adequada”.

8. Cortes de investimentos afetam 508 programas federais
Dos 1.585 programas federais previstos no orçamento de 2018, 508 ficaram sem nenhum tipo de verba no governo golpista de Temer. Das iniciativas relegadas, 20% não recebem dinheiro desde que o usurpador Temer assumiu o poder, em 2016. Ao todo, R$ 9 bilhões não foram efetivamente pagos neste ano. Enquanto Temer aprova aumento para ministros do STF e perdoa dívidas bilionárias, o corte de investimentos do governo vem afetando as mais distintas áreas, como projetos de construção de hospitais, penitenciárias, sistemas de alerta de desastres naturais, compra de medicamentos de portadores de doenças raras e preservação do patrimônio histórico e natural. Leia mais aqui.

9. Após 17 anos, morte de Toninho do PT continua sem solução
Hoje (10/09), o assassinato do prefeito de Campinas/SP, Antônio da Costa Santos, o Toninho, completa 17 anos. Ele estava no cargo há apenas oito meses, quando morreu alvejado por três tiros, numa noite de setembro de 2001, enquanto dirigia seu carro.

Em 2002, o Ministério Público e a polícia apuraram que o prefeito teria atrapalhado a fuga de um conhecido bandido e sua quadrilha. Andinho, o tal bandido, está preso desde então e sempre negou à Justiça a sua relação com o crime. Seus três supostos comparsas morreram em ações policiais.

Em 2005, a viúva de Toninho, Roseana Morais Garcia, afirmou, em depoimento, que o marido foi morto por questões políticas. Em 2009, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu reabrir o caso, que permanece sem solução.

Escola Nacional de Formação do PT

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Entenda decisão da ONU sobre Lula, que lidera corrida presidencial segundo pesquisa CNT

Lula na ONU

O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu um pedido liminar formulado pelos advogados de Lula, Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político e, também, para não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final.

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha. Confira aqui o documento com a decisão da ONU na íntegra.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

O advogado Cristiano Zanin Martins definiu como “uma grande vitória” a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU. “Não se trata de uma mera recomendação. O STF já reconheceu que tratados internacionais estão acima da lei”, lembrou Zanin em coletiva de imprensa, concedida junto com os ex-ministros Paulo Sérgio Pinheiro e Celso Amorim, que foi chanceler durante o governo Lula. “A Procuradoria Geral da República já manifestou ao STF que a jurisdição brasileira se submeteu às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reconhecendo que o cumprimento de suas decisões é mandatório”, destacou Zanin, que explicou: “O Comitê determina ao Brasil que não tome decisões irreversíveis, uma vez que a ONU pode reconhecer as violações contra Lula depois das eleições”.

“Esperamos o cumprimento”, completou Zanin. “É importante lembrar que não foi hoje que o Comitê tomou conhecimento, mas desde junho de 2016”, destacou ainda o advogado. Segundo ele, se o Brasil “não cumprir” a determinação da ONU, “essas eleições serão questionadas internacionalmente”.

Em nota divulgada na sexta-feira (17/08), o PT defendeu que a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU seja cumprida. “Não há como esconder do mundo as violências que vem sendo praticadas no Brasil por setores do Judiciário em cumplicidade com a Globo, a grande mídia e o governo golpista. Ou cumprem a decisão da ONU ou jogam de vez o Brasil na lista de nações sem lei e sem democracia”, afirmou a nota, assinada pela presidenta nacional do partido, senadora Gleisi Hoffmann.

Em vídeo, o ex-ministro de relações exteriores do governo Lula, Celso Amorim, explica porque a decisão da ONU é importante e deve ser cumprida, para que o Brasil não se coloque à margem do direito internacional. Conheça aqui a norma brasileira que obriga o Brasil a cumprir essa decisão.

Apesar de todas as manifestações de especialistas em defesa do cumprimento da decisão da ONU, o Itamaraty emitiu nota, afirmando que “as conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”.

A notícia, que mereceu reportagens extensas em jornais, TVs e agências de todo o mundo, também foi praticamente ignorada pela mídia nacional, incluindo o Jornal Nacional da TV Globo. A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU teve apenas 15 segundos no JN. Em seguida, 45 segundos para uma nota mentirosa do Itamaraty e mais 20 segundos com declarações do ministro da Justiça ofensivas à ONU. Para encerrar, meia linha da seguinte nota do PT solicitada para responder o Itamaraty e o ministro: “Desde 2009, o Brasil está obrigado, por lei, a cumprir as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU, como esta que determina o direito de Lula disputar as eleições. É o Decreto Legislativo 311 do Congresso Nacional. O resto é falsidade. O ministro da Justiça mostrou que não conhece a Justiça. E o Itamaraty mostrou que não respeita os tratados internacionais. É vergonhoso que o Brasil tenha chegado a este vexame mundial, como consequência da perseguição a Lula”.

De acordo com Conor Foley (professor visitante da PUC Rio, que trabalhou em mais de 30 zonas de Guerra para as Nações Unidas, ONGs de Direitos Humanos e Organizações Humanitárias), a decisão do Comitê foi legal e não política, e o Brasil aceitou que seus tribunais devam considerá-la em seus julgamentos. Ao invés de tentar descartar ou deturpar o significado desta decisão, o Brasil deveria considerar as consequências da politização crescente de seu sistema judiciário, que tem prejudicado as salvaguardas internacionalmente reconhecidas, em busca do que parece ser uma perseguição de alguns juízes ao ex-presidente Lula.

Confira outros destaques

1. Pesquisa CNT/MDA: Lula sobe e indica possibilidade de vitória no 1º turno
A mais recente pesquisa CNT/MDA, divulgada na manhã de segunda-feira (20/08), mostra crescimento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em relação ao último levantamento, o petista foi de 32,4% para 37,3%. O segundo colocado, Jair Bolsonaro (PSL), oscilou positivamente, passando de 16,7% para 18,8%. Lula também é o candidato cujos potenciais eleitores têm menos propensão a mudar de ideia. Entre aqueles que optam pelo petista, 82,3% dizem que sua decisão é definitiva, não cogitam mudar de voto. A pesquisa também identifica tendência de redução da rejeição ao petista. Entre os cinco candidatos mais citados pelo levantamento CNT/MDA, Lula aparece com menor potencial negativo de voto (41%). Em um eventual segundo turno, Lula bate todos os seus adversários. Com Ciro, tem 49,4% contra 18,5%. No embate com Alckmin, são 49,5% contra 20,4%, e com Marina venceria por 49,8% a 18,8%. O ex-presidente também derrotaria Bolsonaro, por 50,1% a 26,4%. Leia mais aqui.

2. Assista à entrevista de Haddad ao Canal Livre da Band
O porta-voz e candidato à vice na chapa de Lula, Fernando Haddad, participou do programa de entrevistas Canal Livre na Rede Bandeirantes, na madrugada de segunda-feira (20/08). Haddad reiterou a importância da determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que garante a Lula o pleno direito de ser candidato, e comentou o crescente reconhecimento internacional acerca da perseguição jurídica e política que o ex-presidente vem sofrendo. Além disso, o candidato a vice-presidente defendeu que as melhores propostas para o país devem ganhar as eleições e que Lula deve ter reconhecido seu direito a participar de debates e entrevistas. Além de proibirem ilegalmente Lula de participar dos debates, os adversários tampouco querem debater com Haddad, que questionou: “Estão com medo de mim?”. Assista à entrevista na íntegra aqui.

3. Lula lidera intenções de voto em 10 dos 12 estados pesquisados
Os brasileiros querem Lula presidente, e as pesquisas seguem apontando nesta direção. Segundo levantamento realizado pelo Ibope entre 13 e 17 de agosto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as intenções de voto em 10 dos 12 estados pesquisados, distribuídos entre as cinco regiões brasileiras: Sul (RS), Sudeste (ES), Centro-Oeste (GO), Norte (AM, AP e TO) e Nordeste (AL, CE, RN e SE). Lula tem maioria absoluta das intenções de votos válidos e ganharia já no primeiro turno em cinco estados: Sergipe (68%), Alagoas (64%), Rio Grande do Norte (64%), Ceará (62%) e Tocantins (55%). O ex-presidente lidera as pesquisas também nos estados do Amazonas (47% dos votos válidos), Rio Grande do Sul (43% dos votos válidos), Amapá (40% dos votos válidos), Espírito Santo (40% dos votos válidos) e Goiás (34% dos votos válidos). Leia mais aqui.

4. Sem esclarecer critérios, Temer corta auxílios e aposentadorias por invalidez
Por meio de alterações nos procedimentos periciais, o governo federal tem cancelado milhares de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a cada ano. E, segundo médicos, psicólogos, conselheiros de saúde, sindicalistas, advogados e especialistas em reabilitação profissional, os critérios de manutenção e suspensão dos direitos dos segurados não estão claros. Até o final deste ano, o governo deverá revisar 552 mil auxílios-doença e 1 milhão de aposentadorias por invalidez, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social. Só nos casos de auxílio-doença, de agosto de 2016 até julho, foram revistos 404 mil casos e 78% dos benefícios foram anulados. Leia mais aqui.

5. Assentamentos: Temer leva um ano para fazer o que Lula e Dilma fizeram em 10 dias
Dois anos depois de ter chegado ao poder pelo golpe, o governo de Michel Temer registra cerca de 2.800 famílias assentadas desde que assumiu. As ações para democratizar a posse da terra executadas pelo atual presidente equivalem a apenas 2,4% da média anual dos governos Lula e Dilma, de 57,5 mil assentamentos por ano. Os dados são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), consultados pelo Instituto Lula por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo os números, o que Temer fez em um ano, equivale ao que Lula e Dilma realizavam em apenas 10 dias de governo. A média do atual governo é de apenas 23 assentamentos semanais, contra 1.119 dos governos que o antecederam. Leia mais aqui.

6. Grevistas de fome passam a usar camas hospitalares e cadeiras de roda
Ao 19º dia em Greve de Fome por Justiça no STF, os sete grevistas – Frei Sérgio Görgen e Rafaela Alves (do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA), Luiz Gonzaga, o Gegê (da Central dos Movimentos Populares – CMP), Jaime Amorim, Zonália Santos e Vilmar Pacífico (do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST), Leonardo Soares (do Levante Popular da Juventude) – se encontram com a saúde bastante fragilizada e passam a fazer uso de camas hospitalares para seu repouso e de cadeiras de rodas nos deslocamentos. Entre os grevistas há os que já perderam 10 kg nestes dezenove dias sem se alimentar. A glicemia, que é o açúcar no sangue, tem tido alterações constantes, assim como tem sido frequente quedas da pressão arterial e da temperatura corporal, fatores que tem deixado a Equipe de Saúde da Greve de Fome em alerta permanente. Leia mais aqui.

7. Os golpes de Estado são para “recolonizar” a América Latina
O golpe jurídico-parlamentar que está completando dois anos neste agosto não foi inédito, nem uma criação 100% made in Brazil. Numa espécie de revival manso da Guerra Fria — tempo em que os golpes militares sangrentos se reproduziam às pencas na América latina —, a interferência internacional movida por interesses geopolíticos e do grande capital vem deixando suas digitais na cena política dos diversos países da Região. Essa intervenção é claramente identificável nos “golpes suaves” consumados em Honduras (2009) e Paraguai (2012), na perseguição a presidentes e ex-presidentes populares na Argentina, Equador e Bolívia e nas francas manobras de desestabilização movidas contra a Venezuela e a Nicarágua. Em sociedades marcadas por desigualdades, tentativas de governos de esquerda para modificar a estrutura social sempre vão gerar reações, explicou o ex-chanceler Celso Amorim, que durante os dois governos de Lula comandou a política externa brasileira. Na América Latina, o apego aos privilégios sempre pode contar com o apoio de grandes potências, para quem governos populares representam uma ameaça à lógica da dependência e subordinação. Leia mais aqui.

8. Após agressões de brasileiros, 1.200 venezuelanos deixam Roraima
Um grupo de brasileiros armados com pedras, paus e bombas caseiras atacaram, no sábado (18/08), venezuelanos que estavam acampados na cidade de Pacaraima, em Roraima, na fronteira com o país vizinho. Tendas dos imigrantes que haviam sido montadas pela cidade foram queimadas. Após o conflito, cerca de 1.200 venezuelanos deixaram a cidade, de acordo com informações do Exército. Segundo a Força-Tarefa Logística Humanitária para Roraima – composta pelas Forças Armadas e integrada por organismos internacionais, organizações não governamentais e entidades civis –, o conflito começou após um protesto organizado por moradores da cidade motivados por um roubo a um comerciante. Leia mais aqui.

Escola Nacional de Formação do PT

Décio Lima é o candidato ao governo pelo PT Santa Catarina

Décio Lima é o candidato ao governo pelo PT Santa Catarina

Convenção reuniu cerca de três mil pessoas em Blumenau neste domingo (5), e confirmou a candidatura de Décio Lima ao governo e Lula à presidência.

O deputado federal, Décio Lima, é oficialmente candidato ao governo de Santa Catarina pelo PT. Sua candidatura foi homologada diante de 3 mil lideranças, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados, movimentos sociais e representantes da sociedade civil de todas as regiões do estado que lotaram o auditório do RVG Eventos, neste domingo (5), em Blumenau.

A Convenção foi animada com jingles, bandeiras e palavras de ordem. A presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, enviou um vídeo para a convenção. Na mensagem desejou sorte ao candidato ao governo e ratificou a importância da eleição em Santa Catarina.

O coordenador da campanha de LulaFernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo havia confirmado presença mas não participou do evento, devido às tratativas de coligações no âmbito nacional.

O lançamento da candidatura Lula em Santa Catarina foi marcado pela exibição de um vídeo com a carta do ex-presidente ao povo brasileiro e catarinense.

Prioridades

O candidato ao governo de Santa Catarina, deputado Décio Lima, destacou como prioridade um governo inovador. “Santa Catarina precisa de um novo projeto com inovação e renovação”, afirmou.

Décio destacou o momento político que o estado vive. “Eu não defendo o estado mínimo. Eu quero ser um governador das cidades, que o povo catarinense veja e sinta nos 295 municípios. Vocês não vão mandar alguém para a ilha de Florianópolis. Vamos mandar da ilha para abraçar todos os cantinhos de Santa Catarina. Eu quero montar um processo descentralizado. Mas não está geringonça de tríplice aliança. Vamos levar o orçamento regionalizado e o governador para as 21 associações de municípios”.

Décio antecipou como proposta de campanha dobrar o piso do magistério, criar um sistema único de segurança pública, melhor gestão na Saúde e fortalecer a agricultura familiar. Destacou como prioridade resolver o problema da mobilidade urbana nas grandes cidades.

Décio Lima candidato ao governo pelo PT Santa Catarina

Vice-governador

A Convenção não definiu o nome do vice governador. A executiva do PT deve anunciar até amanhã o escolhido. No evento foram apresentados como candidatos a vice-governador o Alcimar Oliveira, ex-prefeito de São Domingos, Maria Tereza Capra, vereadora de São Miguel do Oeste, Carlito Merss, ex-prefeito de Joinville, Francisco Assis, ex-vereador de Joinville e Carlos Eduardo, presidente do PT de Florianópolis.

Senadores

A Convenção homologou a ex-senadora Ideli Salvatti e o ex-desembargador Lédio Rosa como candidatos ao Senado pelo partido. “Quero contribuir com este esforço eleitoral em 2018. Fizemos um debate no PT de alto nível. Estou muito orgulhosa de estar nesta chapa ao lado do ex- desembargador Lédio Rosa. Vamos fazer uma campanha de resgate do legado do governo Lula em Santa Catarina. Só em obras de prevenção de enchentes foram cerca de R$1,5 bilhão liberados para o estado”, disse Ideli Salvatti.

“A nossa grande luta será pela primeira vez ganhar o governo de SC. Não sou candidato. Somos candidatos. Estarei junto com a Ideli nessa batalha. Ela fez sozinha o que todos os outros senadores fizeram juntos. Nós vamos ganhar as duas cadeiras ao Senado”, afirmou Lédio.

Na convenção foi homologada a chapa de deputados federais e estaduais.

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Por PT Santa Catarina

Dia 13 de julho é dia de luta pelo Brasil e por Lula Livre

#LulaLivre #LulaPresoPolítico #LulaPresidente Lula Livre

O PT, junto a movimentos sociais e centrais sindicais, prepara uma série de atos e mobilizações em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sua candidatura no dia 13 de julho. O anúncio foi feito na segunda-feira (09/07) pela senadora e presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, após encontro do Conselho Político do PT em São Paulo, que discutiu medidas a serem tomadas, após o “conluio” entre Polícia Federal, o juiz Sérgio Moro e desembargadores do TRF4 que impediram a soltura de Lula no domingo (08/07).

“Consideramos extremamente grave o que aconteceu e reiteramos que vamos registrar o presidente Lula no dia 15 de agosto, porque consideramos que ele tem condições de enfrentar esse golpe e desmontar a pauta contra o povo brasileiro, contra os direitos trabalhistas, contra os mais pobres”, afirmou Gleisi. A candidatura Lula também vai lutar pela soberania do país, contra a venda de estatais e seus ativos, como governo Temer tenta fazer com a Petrobras e a Eletrobras.

Segundo ela, as manobras jurídicas contra Lula representam o “aprofundamento do golpe” que é promovido pelo sistema financeiro, parte do sistema Judiciário, a imprensa tradicional e pela direita contra os direitos do trabalhador brasileiro. “A soltura de Lula e sua candidatura representam o enfrentamento a esse golpe. Representa retomar a democracia no país e retomar a pauta de direitos do povo trabalhador. Por isso a insistência em não deixar Lula sair da cadeia. Por isso a insistência em não querer que Lula seja candidato, porque eles sabem que Lula vai enfrentar essa situação”, disse Gleisi, após a reunião que contou com a presença de lideranças petistas de todo o Brasil.

Também no dia 13/07, Dia Nacional de Lutas pelo Brasil, pelo Povo Brasileiro, por Lula Livre Inocente e Presidente, o PT vai lançar 13 pontos emergenciais para que país saia da crise. No mesmo dia, as centrais sindicais realizarão uma plenária nos arredores do TRF4, em Porto Alegre.

No dia 16/07, haverá um “ciclo de debates” com juristas que analisarão a legalidade da candidatura do ex-presidente. “Não aceitaremos que submetam sua candidatura a situações diferentes do que até agora a Justiça Eleitoral e o STF determinaram em relação a todas as demais candidaturas”, garantiu a presidenta do PT.

Gleisi disse que, até lá, o PT vai reforçar as mobilizações pela liberdade de Lula, com a coleta de assinaturas em abaixo-assinados, além da leitura, nas casas legislativas de todo o país (assembleias estaduais e câmaras municipais), da carta em que o ex-presidente Lula denuncia as arbitrariedades cometidas contra ele pelo sistema de Justiça brasileiro.

A presidenta do PT anunciou também que parlamentares, movimentos sociais e a Associação Juristas pela Democracia (AJD) deverão entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro e os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, e outra na corregedoria da Polícia Federal, para que apurem ilegalidades cometidas no conluio que impediu a libertação de Lula. “O governo brasileiro tem que explicar por que a PF não cumpriu uma decisão judicial”.

Somos todos Lula

Confira outros destaques

  1. Nota do PT: Por que não prendem logo o povo brasileiro?
    É difícil apontar quem agiu de maneira mais vergonhosa no episódio do descumprimento da ordem de soltura do presidente Lula neste domingo. A Polícia Federal, que não acatou de imediato o alvará de soltura, expedido pela autoridade competente? O Sergio Moro, que, de férias em Portugal, fez uma dobradinha com o presidente do TRF-4, Thompson Flores, para atrasar a soltura? Ou o desembargador Gebran que, também de férias, revogou a decisão do colega Rogerio Favreto sem sequer conhecer os autos? Moro, Thompson, Gebran e os delegados de plantão na Polícia Federal em Curitiba são todos cúmplices da mesma violência contra os direitos de Lula, contra a democracia e contra a liberdade do povo de votar em quem melhor o representa nas eleições presidenciais de outubro. São todos cúmplices num ato de desobediência a ordem judicial, seguida de uma decisão arbitrária do relator Gebran, sem qualquer fundamento legal ou processual”. Leia a nota na íntegra aqui.
  2. Nota da defesa sobre alvará de soltura de Lula
    Em relação ao habeas corpus impetrado por parlamentares em favor perante o TRF4 -Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (HC nº5025614-40.2018.4.04.0000/PR) a defesa técnica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva registra que: 1- O juiz de primeira instância Sergio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, atuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo (08/07); 2- É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII); 3- O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação; 4- A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política; 5- A defesa de Lula usará de todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito. Leia a nota aqui.
  3. Organização internacional diz que Lula é preso político
    Segundo o manual da Anistia Internacional, um prisioneiro de consciência é uma pessoa detida devido a suas crenças políticas, religiosas ou a outras conscientemente defendidas. A Fundación Internacional de Derechos Humanosconcedeu esse status a Lula. A após o imbróglio judicial de domingo (08/07), que terminou com o prosseguimento da prisão política de Lula, a organização concedeu o status de prisioneiro de consciência devido à “total ausência de genuínas e inequívocas provas, a violação do devido processo, a falta de garantias para a defesa do acusado e a parcialidade manifesta de uma parte dos juízes do processo em contra do acusado”. Leia mais aqui.
  4. Manifesto de 125 juristas alerta: Moro e Gebran estão fora da lei
    “Não pode a autoridade coatora, no caso, o Juiz Federal Sergio Moro, obstar ao seu cumprimento, sob pena de cometer o delito de prevaricação, previsto no art. 319, do Código Penal, aplicável na hipótese de desobediência a ordem judicial praticada por funcionário público no exercício de suas funções. Por outro lado, é inadmissível que outro desembargador avoque os autos, que não lhe foram ainda submetidos mediante distribuição regular”, disse o manifesto de 125 juristas que aponta que tanto Moro quanto Gebran podem responder criminalmente pelas ilegalidades cometidas contra o ex-presidente Lula. Leia o manifesto na íntegra aqui.
  5. Mais de 20 deputados portugueses pedem que o STF liberte Lula
    Após o fatídico episódio de domingo (08/07) que expôs a quebra do sistema judiciário brasileiro e a perseguição ao ex-presidente Lula, um grupo de mais de 20 deputados portugueses, de diferentes partidos, assinou uma carta endereçada ao Supremo Tribunal Federal Brasileiro em que pedem a liberdade do petista. No documento, os parlamentares mostraram ter pleno conhecimento da perseguição jurídica que Lula vem sofrendo, bem como da postura político-partidária do juiz Sérgio Moro. “Como foi amplamente denunciado, o processo em que o Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que publicita ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial”, escreveram. Leia mais aqui.
  6. Onze governadores denunciam parcialidade de Moro contra Lula
    Os nove governadores do Nordeste mais o de Minas Gerais e do Acre decidiram publicar nota condenando a postura do Juiz Sérgio Moro de obstacular o cumprimento da decisão do desembargador Rogério Favreto, superior hierarquicamente a ele, para soltar o ex-presidente Lula. Na Carta, eles também protestam contra a pressa do desembargador Carlos Thompson Flores para rever a soltura e consideram o Judiciário agindo parcialmente. Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018, defendem os governadores. Confira aqui a nota na íntegra.
  7. Associação de Juízes divulga nota em apoio a Rogério Favreto
    Após a disputa judicial no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com um verdadeiro conluio para impedir a efetivação da decisão de libertar Lula, do desembargador Rogério Favreto, juízes se organizaram em defesa de sua atuação e produziram um manifesto. O documento em defesa da independência funcional de Rogério Favreto e contra a violação do princípio do juiz natural pelo próprio Judiciário é assinado pela Associação Juízes para a Democracia. Segundo o coletivo, “a garantia da independência judicial é um dos pilares do próprio Estado Democrático de Direito e deve ser praticada por todos os cidadãos, inclusive pelos integrantes do próprio Poder Judiciário. Incabível, assim, que magistrados de instâncias inferiores ou de mesma instância profiram contraordens à decisão de segundo grau, analisando a validade ou não dessa, especialmente no curso do período de férias e não estando nem sequer na escala de plantão”. Leia mais aqui.
  8. Nem a ‘Advocacia Geral da Globo’ terá como sustentar a posição de Moro contra Lula
    O ex-presidente Lula voltou, no noticiário e na polêmica, ao lugar de onde, na realidade, nunca saiu: o centro da disputa política (embora talvez não eleitoral) pela Presidência da República. Do “solta e prende” de domingo, virão desdobramentos inevitáveis, todos favoráveis ao ex-presidente, porque desfavoráveis a seu algoz essencial, Sérgio Moro. A ação pessoal, intempestiva, ilegal e escandalosamente desesperada de um juiz que, de fora do país, de férias e com sua jurisdição extinta no processo (pois a execução da pena está distribuída a Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba) já seria irregular, se apenas nos autos. Convertida, como foi, em ordens telefônicas para que não se cumprisse uma ordem de soltura do desembargador plantonista Rogério Favreti, até ali incontestada e com plena validade, tornou-se um desastre para o “magistrado número 1” do Brasil. A narrativa da repórter Bela Megale, no insuspeito O Globo, é material mais que suficiente para a abertura de um processo disciplinar contra ele. E nem a Advocacia Geral da Globo terá como sustentar sem ressalvas a posição de Moro. Leia mais aqui.
  9. Michelle Bachelet lidera petição em defesa da candidatura de Lula
    Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, lidera uma petição em defesa da candidatura do ex-presidente Lula, preso político há três meses, ao Palácio do Planalto em 2018. De acordo com o jornal chileno La Segunda, a carta é assinada por 43 personalidades de esquerda e será enviada ao Poder Judiciário brasileiro em que pedem para que o líder do PT saia candidato em 2018. “Consideramos que uma eleição presidencial sem Lula como candidato poderia ter sérias impugnações de legitimidade e aprofundaria ainda mais a crise política que o Brasil tem que superar”, diz trecho do documento. Bachelet estará o Brasil no próximo dia 24 de julho para participar da abertura do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Na ocasião, a ex-presidente chilena, tentará visitar o ex-presidente Lula na prisão, em Curitiba. Leia mais aqui.
  10. Pesquisadora brasileira recebe prêmio na Itália e dedica a ex-presidente Lula
    A pesquisadora brasileira Ligiana Costa, que também é cantora lírica, recebeu, no domingo (08/07), o prêmio Flaiano de literatura na cidade de Pescara, na Itália, e dedicou a premiação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Este prêmio é dedicado a Luiz Inácio Lula da Silva, o nosso presidente. Uma pessoa que nunca fez universidade, e, no entanto, construiu dezessete universidades públicas, e encontrou um modo de fazer que este lugar fosse aberto a tudo e a todos”, concluiu a pesquisadora, que recebeu uma das maiores premiações literárias da Itália pelo livro “O Corego”, sobre a arte cênica italiana do século XVII. Leia mais aqui.

Escola Nacional de Formação do PT
www.enfpt.org.br

Dia de luta pelo Brasil e por Lula Livre

Em defesa dos direitos dos povos indígenas

Direitos dos povos indígenas

Nota pública da Abong!

Em defesa da constituição cidadã. Em defesa dos direitos dos povos indígenas

Vimos manifestar publicamente a profunda preocupação de que os direitos afirmados na Constituição de 1988, com justa razão chamada de “Constituição Cidadã”, sejam destituídos. Por ocasião da aprovação da Constituição, o capítulo sobre os povos indígenas foi considerado por muitos como o capítulo mais avançado deste texto, por finalmente reconhecer os direitos dos povos indígenas às suas terras ancestrais.

Temos assistido, nos últimos meses, a uma série de medidas tomadas pelo governo, no sentido de impedir que os indígenas defendam seus direitos e conservem suas terras.

Ainda em 2012, o governo editou a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que permite passar por cima da Constituição e liberar as terras indígenas para exploração mineral e obras públicas sem precisar ouvir as comunidades indígenas afetadas. Diante dos questionamentos e protestos dos povos indígenas, a portaria foi suspensa.

Em março deste ano o governo federal publicou o decreto 7.957, que dá poderes ao próprio governo federal, através de seus ministros de Estado, para convocar a Força Nacional em qualquer situação que avaliem necessário. Logo em seguida a Força Nacional foi enviada para a região onde se pretende construir o complexo Hidrelétrico do Tapajós e, pouco depois, para Belo Monte, para retirar os cerca de 200 indígenas de 8 etnias diferentes, que ocupavam o canteiro de obras da usina.

A ocupação do canteiro pelos indígenas tem como objetivo pressionar o governo para regulamentar e implementar o direito de consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Congresso Nacional. O governo, entretanto, tentou, por meio de nota da Secretaria Geral da Presidência da República de 6 de maio, desqualificar a manifestação indígena, levantando suspeitas e acirrando o clima de preconceito e criminalização daqueles cujos direitos deveria defender.

Além disso, o governo federal já estuda submeter a definição de áreas indígenas a pareceres da Embrapa e do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e chegou a suspender a demarcação de reservas indígenas no Paraná.

A Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, por sua vez, declarou, no dia 8 de maio, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que “não podemos negar que há grupos que usam os nomes dos índios e são apegados a crenças irrealistas, que levam a contestar e tentar impedir obras essenciais ao desenvolvimento do país, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.

E acrescentou: “O governo não pode concordar com propostas irrealistas que ameaçam ferir a nossa soberania e comprometer o nosso desenvolvimento”. O governo federal atende, desta forma, os interesses expressos no Congresso Nacional, onde há uma campanha contra os direitos das comunidades tradicionais e indígenas, configurada na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215, engendrada pela bancada ruralista, para transferir as atribuições constitucionais do poder executivo para o legislativo no que se refere ao reconhecimento dos territórios indígenas e quilombolas; e na proposta de CPI da FUNAI, cujo objetivo é questionar os processos demarcatórios realizados ou em curso.

Tais atitudes e declarações não condizem com o status reconhecido aos povos indígenas pela Constituição Brasileira. Já não é a primeira vez que os povos indígenas são acusados de prejudicar o “progresso” do país e que, sob pressão do agronegócio, das mineradoras ou de megaprojetos – que defendem um tipo de “desenvolvimento”, fortemente danoso aos povos da região e ao meio ambiente -, se busca liberar terras indígenas da proteção que hoje a Constituição oferece.

Em 1988, encerraram-se os trabalhos da Constituinte e foi promulgada a Constituição Cidadã que, superando finalmente a legislação do regime autoritário, afirmou solenemente uma série de direitos, entre os quais, os direitos dos povos indígenas. As medidas que vêm sendo tomadas e as propostas de emenda constitucional em discussão significam um retrocesso na luta pelos direitos humanos em nosso país e o regresso a uma etapa que não podemos aceitar.

Exigimos o respeito à Constituição Federal.

Exigimos o respeito aos direitos dos povos indígenas.

Abong – organizações em defesa dos direitos e bens comuns