Haddad fala sobre as injustiças com Lula. “Como você se defende, se é acusado de ‘atos indeterminados'”?

Haddad na Globonews

A história vai dizer que lado está certo

Na entrevista dada à GloboNews, na quinta-feira (6), Fernando Haddad falou sobre alguns dos absurdos cometidos contra Lula. É bom lembrar que o presidente foi condenado sem uma única prova e pelos tais “atos indeterminados”, uma novidade jurídica que muita gente enxerga como uma manobra para perseguir quem interessa.

Não consigo entender como alguém pode ser condenado por um ato indeterminado, porque você não consegue nem se defender

Haddad, que é advogado e entende bem dos meandros do Direito, finalizou dizendo que “a História vai registrar que esse processo tem muitos vícios. Vamos, por muitos anos, discutir nas faculdades de Direito esse processo como casuístico. A História vai dizer que lado que está certo”. Dá uma olhada:

Assista a entrevista completa de Fernando Haddad na Globo News:

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Investimento em museus cresceu 980% em uma década, afirma Ibram

MUSEU NACIONAL / RIO

O Instituto Brasileiro de Museus divulgou o resultado de estudo sobre os investimentos realizados no campo museal entre os anos de 2001 e 2011. O levantamento revela que, no período pesquisado, os recursos destinados anualmente ao setor passaram de R$ 20 milhões para R$ 216 milhões, o que representa um aumento de 980%.

Os dados do levantamento foram consolidados a partir de pesquisa realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), contendo empenhos feitos pelo Tesouro Nacional na área cultural e pelo programa Monumenta, que utiliza recursos do Banco Interamericano (BID) e fica sob a responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Também fazem parte do resultado as captações realizadas pela Lei de Incentivo Fiscal (mecenato) relativas a projetos do campo museal.

Histórico de valorização

A valorização dos museus e o crescimento dos investimentos na área têm, em sua trajetória, alguns fatos marcantes que delineiam a formação do campo museal brasileiro. Em maio de 2003, início do primeiro mandato do governo Lula, foi lançada a Política Nacional de Museus, documento que serviu de base para definir os rumos da preservação e do desenvolvimento do patrimônio museológico brasileiro. Já naquele ano, os investimentos no campo museal subiram de R$ 24 para R$ 44 milhões.

Em 2004, foi criado o Departamento de Museus (Demu), dentro da estrutura do Iphan. Desde então, uma nova forma de enxergar a importância dos museus brasileiros começou a ser desenhada.

Com a criação do Ibram, instituído como uma autarquia vinculada ao MinC em 2009, o setor museológico passou a dispor de instrumento dotado de autonomia e maior orçamento para lidar com suas demandas. Os museus brasileiros também ganharam um canal direto e personalizado com o governo, o que tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento do campo.

Além disso, o programa de capacitação empreendido pelo Ibram junto aos agentes da área auxiliou no aumento do número de projetos relativos a museus, amparados sob o regime de incentivo fiscal.

Se analisada a série histórica, observa-se um considerável salto entre os recursos aplicados diretamente pelo Sistema MinC após a criação do Instituto. Em 2009 foram R$ 43 milhões e, em 2010, R$ 70 milhões. Em termos de incentivo fiscal, os números também são significativos: foram captados R$ 73 milhões em 2009, R$ 100 milhões em 2010 e R$ 146 milhões em 2011.

No total de investimentos, 2011 teve recorde com R$ 216 milhões. Esses recursos são resultado de iniciativas do Sistema do Ministério da Cultura (MinC), incluindo suas autarquias e fundações vinculadas, do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e dos projetos do Programa Nacional de Cultura (Pronac), aprovados na modalidade mecenato (que viabiliza o patrocínio e apoio de empresas públicas e privadas em projetos culturais por meio de renúncia fiscal).

Com os gráficos a seguir, é possível visualizar o investimento crescente nos museus nos últimos dez anos:

“Antes de 2003, o déficit de investimentos na cultura e, em especial na área de museus, era enorme”, afirma José do Nascimento Jr., presidente do Instituto Brasileiro de Museus. Estamos ampliando os investimentos ano a ano para chegarmos a patamares condizentes com a dimensão do setor museal brasileiro”.

De acordo com o presidente do Ibram, a meta a médio e longo prazo é a superação dos investimentos orçamentários em relação àqueles aportados pelas leis de incentivo para, com isso, minimizar as disparidades regionais.

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Décio Lima é o candidato ao governo pelo PT Santa Catarina

Décio Lima é o candidato ao governo pelo PT Santa Catarina

Convenção reuniu cerca de três mil pessoas em Blumenau neste domingo (5), e confirmou a candidatura de Décio Lima ao governo e Lula à presidência.

O deputado federal, Décio Lima, é oficialmente candidato ao governo de Santa Catarina pelo PT. Sua candidatura foi homologada diante de 3 mil lideranças, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados, movimentos sociais e representantes da sociedade civil de todas as regiões do estado que lotaram o auditório do RVG Eventos, neste domingo (5), em Blumenau.

A Convenção foi animada com jingles, bandeiras e palavras de ordem. A presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, enviou um vídeo para a convenção. Na mensagem desejou sorte ao candidato ao governo e ratificou a importância da eleição em Santa Catarina.

O coordenador da campanha de LulaFernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo havia confirmado presença mas não participou do evento, devido às tratativas de coligações no âmbito nacional.

O lançamento da candidatura Lula em Santa Catarina foi marcado pela exibição de um vídeo com a carta do ex-presidente ao povo brasileiro e catarinense.

Prioridades

O candidato ao governo de Santa Catarina, deputado Décio Lima, destacou como prioridade um governo inovador. “Santa Catarina precisa de um novo projeto com inovação e renovação”, afirmou.

Décio destacou o momento político que o estado vive. “Eu não defendo o estado mínimo. Eu quero ser um governador das cidades, que o povo catarinense veja e sinta nos 295 municípios. Vocês não vão mandar alguém para a ilha de Florianópolis. Vamos mandar da ilha para abraçar todos os cantinhos de Santa Catarina. Eu quero montar um processo descentralizado. Mas não está geringonça de tríplice aliança. Vamos levar o orçamento regionalizado e o governador para as 21 associações de municípios”.

Décio antecipou como proposta de campanha dobrar o piso do magistério, criar um sistema único de segurança pública, melhor gestão na Saúde e fortalecer a agricultura familiar. Destacou como prioridade resolver o problema da mobilidade urbana nas grandes cidades.

Décio Lima candidato ao governo pelo PT Santa Catarina

Vice-governador

A Convenção não definiu o nome do vice governador. A executiva do PT deve anunciar até amanhã o escolhido. No evento foram apresentados como candidatos a vice-governador o Alcimar Oliveira, ex-prefeito de São Domingos, Maria Tereza Capra, vereadora de São Miguel do Oeste, Carlito Merss, ex-prefeito de Joinville, Francisco Assis, ex-vereador de Joinville e Carlos Eduardo, presidente do PT de Florianópolis.

Senadores

A Convenção homologou a ex-senadora Ideli Salvatti e o ex-desembargador Lédio Rosa como candidatos ao Senado pelo partido. “Quero contribuir com este esforço eleitoral em 2018. Fizemos um debate no PT de alto nível. Estou muito orgulhosa de estar nesta chapa ao lado do ex- desembargador Lédio Rosa. Vamos fazer uma campanha de resgate do legado do governo Lula em Santa Catarina. Só em obras de prevenção de enchentes foram cerca de R$1,5 bilhão liberados para o estado”, disse Ideli Salvatti.

“A nossa grande luta será pela primeira vez ganhar o governo de SC. Não sou candidato. Somos candidatos. Estarei junto com a Ideli nessa batalha. Ela fez sozinha o que todos os outros senadores fizeram juntos. Nós vamos ganhar as duas cadeiras ao Senado”, afirmou Lédio.

Na convenção foi homologada a chapa de deputados federais e estaduais.

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Por PT Santa Catarina

Quem vai pagar a conta dos acordos sobre o diesel?

Quem vai pagar a conta dos acordos sobre o diesel?

 

CFESS Manifesta mostra que as políticas sociais serão impactadas e, consequentemente, a classe trabalhadora.

A nova edição do CFESS Manifesta traz uma análise sobre o impacto que os acordos firmados pelo governo ilegítimo de Michel Temer para acabar com a paralisação dos caminhoneiros terá sobre a classe trabalhadora.

“O orçamento das políticas sociais mais uma vez foi alvo de cortes. No último dia 31 de maio, o governo anunciou a Medida Provisória nº 839, que estabelece subsídios fiscais de R$ 9,58 bilhões ao óleo diesel no país”, diz trecho do documento, que reúne dados que comprovam que os acordos retiram direitos sociais. “Uma das “soluções” propostas se traduz em mais cortes em programas sociais e na desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidiam sobre o valor do óleo diesel e da gasolina. O PIS e a Cofins são contribuições sociais basilares para o financiamento da política de trabalho e da seguridade social”, alerta o manifesto.

O documento ainda ressalta que a conta da crise do capital tem recaído sobre a classe trabalhadora, submetida a condições de vida e trabalho cada vez piores, agravadas pelo alto custo de vida, pelos cortes de recursos orçamentários para as políticas sociais e por propostas de contrarreformas que restringem direitos e acesso às políticas sociais. “É necessário afirmar que os trabalhadores e trabalhadoras não podem ser responsabilizados/as pela crise econômica, social e política aprofundada pelo governo Temer”.

Leia o CFESS Manifesta especial “Quem vai pagar a conta dos acordos sobre o diesel?”

Fonte

CFESS Manifesta: “Quem vai pagar a conta dos acordos sobre o diesel?”

Greve dos caminhoneiros

O orçamento das políticas sociais mais uma vez foi alvo de cortes pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Com o objetivo de encerrar a greve dos caminhoneiros, que “paralisou” o país nas duas últimas semanas e explicitou mais uma vez a vulnerabilidade do governo Temer, no último dia 31 de maio, o governo anunciou a Medida Provisória nº 839, que estabelece subsídios fiscais de R$ 9,58 bilhões ao óleo diesel no país.

Na tentativa desesperada de pôr fim à paralisação, Temer fez uso de ameaças de utilização de forças militares para repressão às manifestações, que tinham como marco
o descontentamento com a política de preços que beneficia acionistas estrangeiros e onera os/as trabalhadores/as, como a principal reivindicação de redução de preços do combustível, para além de outras pautas de natureza heterogênea e contradições próprias das lutas coletivas. O governo buscou ainda creditar à greve as já existentes barreiras de acesso aos serviços de saúde, educação e transporte, para citar alguns exemplos, e, mais uma vez, disparou medidas de ataques aos/às trabalhadores/as. A manobra responde aos interesses do capital no momento de crise e cumpre o papel de tentar deslegitimar as greves e mobilizações como instrumentos de defesa de direitos de trabalhadores/as, transformando-as em fonte de ônus para a classe.

Uma das “soluções” propostas se traduz em mais cortes em programas sociais e na desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidiam sobre o valor do óleo diesel e da gasolina. O PIS e a Cofins são contribuições sociais basilares para o financiamento da política de trabalho e da seguridade social. Ao renunciar ao recolhimento desses tributos, haverá um impacto direto no orçamento das políticas sociais, que afetará, a curto prazo, a prestação de serviços sociais e, portanto, o bem-estar da população e a concretização de direitos sociais, onerando mais a classe trabalhadora em favor do capital.

Além dessas desonerações, o governo cortou R$ 3,4 bilhões de programas sociais, especialmente voltados para saúde e educação. Importante destacar que a política de educação teve um corte de R$ 55 milhões, que seriam destinados ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Já a política de saúde teve seu orçamento reduzido em R$ 179 milhões, os quais seriam destinados, inicialmente, ao programa de fortalecimento do SUS, área que visa à melhoria da estrutura e qualidade dos serviços de saúde. Além dessas políticas, houve também cortes nas políticas socais para juventude e para prevenção da violência contra mulher.

Importante sublinhar que, ao mesmo tempo em que opera tais cortes, o governo Temer se mantém comprometido com o financiamento de entidades privadas, a exemplo do repasse de mais de 87 milhões de reais para as comunidades terapêuticas.

A disputa pelo fundo público destinado às políticas sociais tem se intensificado e, nesse processo, é notável a sua apropriação pelas classes dominantes, em prol da acumulação de capital, das mais variadas maneiras: por meio do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que consiste em transferência de recursos para o capital financeiro; da Desvinculação das Receitas da União (DRU); das renúncias tributárias a empresas privadas e de uma série de contrarreformas que estão sendo implementadas no atual governo. Todas essas ações contribuem para o desfinanciamento das políticas sociais, com destaque para a Emenda Constitucional nº 95, que estabelece um novo regime fiscal, instituindo uma regra para as despesas primárias do governo federal, com duração de 20 anos. O gasto primário do governo federal fica limitado por um teto definido pelo montante gasto no ano anterior, reajustado pela infl ação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Logo, esse novo regime de “austeridade” implica em um congelamento dos gastos sociais, bastante prejudicial à classe trabalhadora brasileira.

Compreendemos que o desfinanciamento e consequente aprofundamento do processo de sucateamento, privatização e mercantilização dos programas e políticas sociais colocam em risco o conjunto da proteção social aos/às trabalhadores/as e, em específico, os já atacados sistemas de saúde e de educação públicas. Isso porque o fundo público é o que assegura, ou deveria assegurar, o sufi ciente financiamento das políticas sociais. Contudo, historicamente vem sendo usado pelos governos brasileiros, para subsidiar e garantir a retomada de lucratividade do capital em seus períodos de crise. A conta da crise tem recaído sobre a classe trabalhadora, submetida a condições de vida e trabalho cada vez piores, agravadas pelo alto custo de vida, pelos cortes de recursos orçamentários para as políticas sociais e por propostas de contrarreformas que restringem direitos e acesso às políticas sociais. É necessário afirmar que os trabalhadores e trabalhadoras não podem ser responsabilizados/as pela crise econômica, social e política aprofundada pelo governo Temer.

A saída está nas ruas, na mobilização, resistência e luta da classe trabalhadora, de modo a colocar em pauta a importância do fundo público para a garantia de direitos sociais e a considerar o orçamento público como um espaço de luta política, que é expressão da luta de classes. Nossa escolha é a resistência! Somos Classe Trabalhadora!

Fonte

Furb promoverá curso sobre o golpe de 2016

Golpistas de 2016

O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil.

O curso de extensão O GOLPE DE 2016 E O FUTURO DA DEMOCRACIA NO BRASIL é uma inciativa de solidariedade ao movimento nacional em defesa da autonomia e liberdade acadêmica para o debate crítico de questões nacionais relevantes. O Curso tem três objetivos complementares:

  1. refletir sobre a fragilidade do sistema política brasileiro na experiência democrática;
  2. analisar características do processo de democratização, emergência do PT e do
    Governo de Lula e Dilma; e
  3. analisar o Golpe de 2016 e suas consequências para a nação e democracia brasileira.

O curso possibilitará formação complementar aos estudantes e poderá mobilizar interesse para estudos específicos sobre esta conjuntura e sua relação com a realidade local. Ele complementa outras iniciativas de extensão já promovidas na Universidade sobre os impactos destes fatos na cidadania e na emergência de uma agenda conservadora e reacionária.

Justificativa

A realidade nacional contemporânea tem sido objeto de intensa reflexão tanto no Brasil quanto no exterior. Com o processo de democratização inciado no final de 1970 havia um entendimento que os os desafios sócio-históricos limitavam-se a consolidar a experiência democrática consubstanciada na Constituição de 1988.

No entanto, assistimos a emergência de um novo movimento questionador da democracia e de suas institucionalidades. Um movimento presente nas ruas e nas instituições. O futuro da democracia está incerto.

Acompanhamos o amplo interesse da comunidade acadêmica para caracterização e análise deste contexto. De forma hegemônica no campo das ciências humanas há um entendimento de que já foram quebradas regras democráticas constitucionais com apoio da maioria no congresso nacional, poder judiciário e grandes veículos de comunicação. O que está em debate é a relação deste processo ¨golpista” com as bases estruturais da sociedade, sua relação com o contexto de crise da sociedade capitalista mundial e com a história nacional caracterizada pelo permanente recurso a saídas autoritárias no enfrentamento dos impasses e conflitos.

Por iniciativa do o professor Luís Felipe Miguel, titular do Instituto de Ciência Política/Universidade de Brasília foi ofertada a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia do Brasil”. Tal iniciativa foi seguida de forte reação do Ministério de Educação no sentido que questionar tal iniciativa, configurando mais uma ação de interferência política sobre a Universidade Brasileira. Em solidariedade ao professor Luis Felipe outras universidades passaram a ofertar o curso sob forma de disciplina ou curso de extensão.

A proposta aqui apresentada faz parte deste um movimento de solidariedade que tem se manifestado em mais de três dezenas de iniciativas semelhantes e de defesa da liberdade científica e da autonomia universitária (incluindo o manifesto de mais de cem intelectuais nos Estados Unidos).

No entanto, mais do que um ato de solidariedade se trata de oportunizar o acesso ao conhecimento desenvolvido sobre tal contexto pelo pensamento social contemporâneo (nacional e internacional). Constatamos fortes evidências analíticas de que a destituição da presidenta da república em 2016 foi um golpe e que o governo instalado (e seus defensores) não possui legitimidade.

Com a proximidade do processo eleitoral os impasses se evidenciam e os riscos de instabilidade política se aprofundam.

Assim sendo o Curso “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil” pretende ser uma modesta contribuição para a reflexão sobre os acontecimentos recentes a partir da socialização da produção acadêmica produzida sobre os mesmos.

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Procedimentos metodológicos

O Curso está organizado em três módulos.

MODULO I – DEMOCRACIA E GOLPE NO BRASIL

  • Objetivo: Analisar o contexto histórico e impasses do processo de implementação da democracia no Brasil, bem como sua sistemática negação pelas sucessivas tentativas de golpe ou mesmo implementação do regime ditatorial a partir de 1964.
  • Conteúdo: 
    • 14/04/18: Regime Político e Classes Sociais no Brasil pós-guerras
      • Responsável: Dr. José Roberto Paludo (Sociologia)
      • Carga horária: 3 horas
    • 21/04/18: O Golpe de 64 e a ditadura militar
      • Responsável: Esp. Jorge Gustavo Barbosa de Oliveira
      • Carga horária: 3 horas
    • 28/04/18: Da transição à Constituição de 1988
      • Responsável: Ms. Viegas Fernandes da Costa (História)
      • Carga horária: 3 horas

MODULO II – DAS LUTAS POPULARES AO LULISMO

  • Objetivo: Analisar as condições históricas de emergência dos novos movimentos sociais e sua relação com o Partido dos Trabalhadores (PT). Analisar a emergência do Lulismo e aspectos que permitem compreender sua força popular e suas fragilidades para enfrentamento da crise geradora do impedimento da presidenta Dilma.
  • Conteúdo:
    • 05/05/18: Os novos movimentos sociais e o surgimento do PT
      • Responsável: Dr. Valmor Schiochet (Sociologia Política)
      • Carga horária: 3 horas
    • 12/05/18: PT e Lulismo. Projeto Nacional e Inserção Internacional
      • Responsável: Esp. Jorge Gustavo Barbosa de Oliveira
      • Carga horária: 3 horas
    • 19/05/18: O Lulismo. Direitos Humanos e Inclusão Social
      • Responsável: Dr. Lucas Haygert Pantaleão (Serviço Social)
      • Carga horária: 3 horas
    • 26/05/18 – O Lulismo (II) Transformações no Mundo do Trabalho e a Classe Trabalhadora
      • Responsável: Dr. Valmor Schiochet (Sociologia Política)
      • Carga horária: 3 horas

MÓDULO III – O GOLPE, O GOVERNO ILEGÍTIMO E A RESISTÊNCIA

  • Objetivo: Analisar o processo do Golpe e suas interpretações com destaque para elementos relativos a atuação do judiciário, a emergência na arena pública de movimentos conservadores. Analisar o governo Temer e as principais medidas que conduziram à sua impopularidade bem como as resistências sociais e populares no contexto latinoamericano.
  • Conteúdo:
    • 02/06/18: O Golpe. Ativismo Judiciário e Ruptura institucional
      • Responsável: Dra. Cátia R M Liczbinski (Direito)
      • Carga horária: 3 horas
    • 09/06/18: A nova direita e a Ascensão do parafascismo
      • Responsável: Dr. Leonardo Brandão (História)
      • Carga horária: 3 horas
    • 16/06/18: Governo Temer: Crise Econômica e Ultraneoliberalismo
      • Responsável: Dr. Ivo Marcos Theis
      • Carga horária: 3 horas
    • 23/06/18: Golpe e as resistências populares na América Latina e Caribe:um olhar epistemológico afroamericano e desde a diáspora de África
      • Responsável: Dr. Marcos Rodrigues da Silva (Ciências da Religião)
      • Carga horária: 3 horas
    • 30/06/18: Golpe. Avanço da direita e conservadorismo e mídias sociais
      • Responsável: Ms. Thiago de Oliveira da Silva (Sociologia)
      • Carga horária: 3 horas.
  • Fechamento:
    • 07/07 (Palestra de encerramento): Desafios para a Democracia Brasileira pós-Golpe
      • Responsável: Dr. Márcio Pochmann (Economia/Unicamp)
      • Carga horária: 3 horas

Cada um dos módulos será desenvolvido a partir de diferentes temáticas com maior concentração para a análise do Módulo III e terá seu desenvolvimento sob a responsabilidade um dos professores do Curso (que atuarão de forma voluntária) a partir do subsídio de textos e documentários (disponibilizados aos participantes).

Serão doze (12) encontros temáticos que acontecerão semanalmente aos sábados das 9 às 12 horas.

Os encontros temáticos serão precedidos por um encontro inaugural no qual será apresentada a proposta, seus objetivos e fundamentos, bem como, será pactuada com os participantes a metodologia de estudos e compromissos para o adequado andamento das atividades.

O Curso terá seu término com uma palestra que será proferida pelo Prof. Márcio Pochmann da Unicamp.

Serviço

  • Realização
    • Data de início: 07/04/2018
    • Data de término: 07/07/2018
    • Carga horária total: 42 horas
    • Local: Campus I – Universidade Regional de Blumenau
  • Inscrição:
    • Data de Início: 19/03/2018
    • Data de Término: 02/04/2018 (até às 23:59 horas deste dia)
    • Local da inscrição: Por meio eletrônico via e-mail golpe2016.curso@gmail.com (Preenchimento de Formulário)
    • Valor: R$ 10,00 (Estudante/Profissional/Comunidade)
  • Público alvo:
    • Comunidade acadêmica: Acadêmicos/Docentes
    • Comunidade externa: Comunidade em geral/Setor privado/Setor público (municipal estadual ou federal)/Sociedade civil organizada (Associações de Moradores, ONGS, etc.)
  • Certificação:
    • Frequência mínima: 75%
    • Local de entrega: Local do curso
    • Assinaturas adicionais: Valmor Schiochet
  • Palestrantes/Parceiros:
    • Dra. Cátia R M Liczbinski (Direito), Dr. Ivo Marcos Theis, Esp. Jorge Gustavo Barbosa de Oliveira, Dr. José Roberto Paludo (Sociologia), Dr. Leonardo Brandão (História), Dr. Lucas Haygert Pantaleão (Serviço Social), Dr. Márcio Pochmann (Economia/Unicamp), Dr. Marcos Rodrigues da Silva (Ciências da Religião), Ms. Thiago de Oliveira da Silva (Sociologia), Dr. Valmor Schiochet (Sociologia Política), Ms. Viegas Fernandes da Costa (História)

Bibliografia

Considerando a falta de espaço para inserção da lista de referências bibliográficas a mesma será inserida como documento anexo que costa no slide abaixo.

Documentários

Considerando a falta de espaço para inserção da lista de referências audiovisuais compartilharemos a relação dos filmes indicados no conteúdo programático do curso.

O golpe e a soberania

Temer entrega o controle da Embraer para Boing

A decisão do governo Temer em entregar o controle da Embraer à empresa norte-americana Boing é questionada por políticos da oposição, que criticam o argumento de que os novos donos ficariam com apenas 51% da ex-estatal brasileira, o que representa a perda de controle num dos setores-chave para a soberania do Brasil.

A Embraer foi privatizada em dezembro de 1994, no final do governo Itamar Franco, com Fernando Henrique Cardoso já eleito. Por se tratar de uma empresa estratégica nos setores de defesa e desenvolvimento tecnológico, inclusive de uso militar, o governo detém o chamado golden share, espécie de ação nas mãos do governo que teria o poder de vetar transações desse tipo.

A presidenta eleita Dilma Rousseff disse, na segunda-feira (26/02), que Temer vende o Brasil “pedaço por pedaço”, classificou como “desfaçatez absoluta” o discurso do governo e destacou o óbvio, que com 51% do controle acionário os americanos passaram a mandar na nova empresa a ser criada.

“Parece piada”, disse o ex-ministro da Defesa e das Relações Exteriores Celso Amorim. Ele também afirmou que a separação entre a parte militar e a comercial o governo alega que o setor militar ficaria livre do controle da Boing é outro argumento “ilusório” e “nocivo”. “As mesmas aeronaves utilizadas na aviação regional são utilizadas como ‘plataforma’ para os radares aerotransportados. E por aí vai”, detalhou.

Aloizio Mercadante, que já foi ministro da Educação, da Casa Civil e de Ciência e Tecnologia, reagiu indignado à venda da Embraer. “Essa venda sinaliza que o golpe fez um realinhamento geoestratégico, que coloca a política defesa do Brasil na órbita dos interesses geopolíticos dos Estados Unidos. O governo golpista poderia ter vetado essa desnacionalização, com uso da golden share em poder da União. Contudo, preferiu, mais uma vez, submeter-se aos desejos de uma potência estrangeira. Com tal venda, o Brasil perde a sua principal empresa de alta tecnologia”, disse ele.

Houve um golpe muito bem articulado (a direita só consegue sobreviver através de golpes) para introduzir uma ideia completamente infundada de que empresas estatais “lesam o povo brasileiro com toda sua burocracia e ineficiência econômica”. Será que alguém se lembra da Vale do Rio Doce, hoje conhecida apenas por “Vale”, e de seu inescrupuloso processo de venda?

A empresa, que foi taxada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) como “estatal ineficiente” era a maior empresa estratégica do Brasil e apresentava em suas reservas minerais valores que ultrapassavam os R$ 100 bilhões em 1997. Foi vendida por R$ 3,3 bilhões. Inacreditáveis 3,3% do seu valor de suas reservas.

O mesmo aconteceu com a Eletropaulo, maior distribuidor de energia da América Latina. A controvertida privatização da Eletropaulo em 1998, resultou em uma CPI e várias ações populares. Os benefícios para os usuários nunca ficaram evidentes. A compra foi por parte da companhia americana AES e foi parcialmente financiada pelo BNDES, totalizando R$ 2 bilhões.

A avaliação constatou que a empresa deveria ser vendida por algo em torno de R$ 22 bilhões. Ou seja, a AES comprou uma propriedade do Estado brasileiro, com dinheiro do Estado brasileiro, não pagou a dívida pois o BNDES converteu US$ 1,3 bilhão do saldo devedor em ações e debêntures e ficou com o lucro.

Foi igual com uma suposta Petrobrax (A estatal Petrobras, maior empresa do país e terceira maior da América Latina, quase mudou para PetroBrax no governo de FHC). E lá se foram Usiminas, Açominas, Banestado, Embratel, Light S.A, TELERJ, Rede Ferroviária Federal e tantas outras.

A entrega da soberania nacional e suas privatizações forçadas, a partir do início da década de 1990, tiveram como seu maior mentor Fernando Henrique Cardoso. Prática que está sendo retomada pelo governo golpista.

O Brasil vive um momento extremamente delicado e nunca precisou tanto de seus filhos como agora. O Executivo é ilegítimo. O Legislativo é corrupto e corruptor, legislando em causa própria. Por sua vez, o Judiciário vem se apresentando como a nova forma de engendrar golpes em países democráticos. O fuzil deu lugar à toga.

Agora, com Temer na presidência, colocando em prática um programa de governo do PSDB, que foi recusado nas urnas, se faz necessário refletir sobre que tipo de país ou resto de país será deixado para o futuro.

Temer entrega o controle da Embraer para Boing

Confira outros destaques

1. Nota do PT: Invasão da casa de Wagner é perseguição política
A invasão da residência do ex-governador Jaques Wagner por agentes da Polícia Federal, na manhã de segunda-feira (26) é mais um episódio da campanha de perseguição contra o Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças.A sociedade brasileira está cada vez mais consciente de que setores do sistema judicial abusam da autoridade para tentar criminalizar o PT e até os advogados que defendem nossas lideranças e denunciam a politização do Judiciário. A escalada do arbítrio está diretamente relacionada ao crescimento da pré-candidatura do ex-presidente Lula, nas pesquisas, nas manifestações populares, nas caravanas de Lula pelo Brasil. Quanto mais Lula avança, mais tentam nos atingir com mentiras e operações midiáticas. Nossa solidariedade ao companheiro Jaques Wagner e sua família. Por Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores.

2. Defesa de Lula desmente fake news do Estadão sobre laudo da PF
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente Lula, divulgaram no domingo (25/02) uma nota na qual apontam erros factuais de reportagem do jornal O Estado de São Paulo, reproduzida pelo portal UOL e diversos outros sites. No texto, os defensores de Lula reiteram que o Instituto Lula funciona desde 1991 no mesmo imóvel. O ex-Presidente Lula não solicitou ou recebeu da Odebrecht ou de qualquer outra empresa imóvel destinado à instalação daquela instituição. É factualmente incorreta a reportagem intitulada Laudo autentica provas no caso do Instituto Lula, distribuída pela Agência Estado. Ao contrário do que afirma a reportagem, o laudo entregue pela Polícia Federal na última sexta-feira (23/02) não confirmou a existência de qualquer documento que vincule o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a contratos da Petrobras e muito menos ao recebimento de qualquer imóvel para o Instituto Lula ou para a sua moradia, ao contrário do que afirmou a acusação. Leia mais aqui.

3. Temer coloca general no Ministério da Defesa
O presidente Michel Temer escolheu o ministro Raul Jungmann para assumir o novo ministério da Segurança Pública. A decisão foi tomada no domingo e o anúncio foi feito na segunda-feira, 26/02. O ministério será criado por Medida Provisória. No lugar de Jungmann na Defesa, assume o general Joaquim Silva e Luna, atual secretário-geral da pasta. Ele foi chefe do Estado Maior do Exército e é general do Exército da reserva. Desde que o Ministério da Defesa foi criado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, esta será a primeira vez que um militar assumirá a Defesa. Leia mais aqui.

4. Polícia Federal e MPF se transformaram em suporte do PSDB?
A invasão da casa do ex-governador Jaques Wagner, sem que nenhuma acusação forte contra o petista tenha sido feita, mostra que a Polícia Federal deve explicações aos brasileiros: afinal, transformou-se em suporte do PSDB? A mesma questão deve ser feita ao Ministério Público, sobretudo aos procuradores da Lava Jato. Na semana passada, graças à Justiça da Suíça, descobriu-se que o ex-tesoureiro de campanhas do PSDB, Paulo Preto, tem R$ 113 milhões em contas bancárias naquele pequeno país europeu. O que tem feito os procuradores, o Judiciário em geral e a Polícia Federal em particular? Nada! O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, por outro lado está preso há um bom tempo pelo juiz Sergio Moro. Foi inocentado na única acusação que foi a julgamento em segunda instância até agora. Para Moro, contudo, precisa continuar preso. Leia mais aqui.

5. Filme sobre golpe ganha prêmio do público em Berlim
O documentário “O Processo”, que narra os bastidores da conspiração de políticos corruptos contra a presidente honesta Dilma Rousseff, venceu o prêmio do público no Festival de Berlim, um dos maiores do cinema mundial, na mostra Panorama, da qual participava. A premiação foi anunciada na tarde de sábado (24/02) e foi comemorada pela diretora Maria Augusta Ramos. Quando foi exibido durante a semana no Festival, o filme deu mostra de sua força junto ao público. Assim que subiram os letreiros, a plateia passou a aplaudir de pé, com sonoros gritos de Fora Temer, referindo-se ao presidente golpista que assumiu após a retirada da presidenta eleita do poder. Leia mais aqui.

6. Paraíba e Amazonas também terão curso sobre o golpe de 2016
A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) vai oferecer um curso sobre o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil com o mesmo programa do que será ministrado no curso de graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB). A Universidade Federal do Amazonas, irá ofertar no primeiro semestre a disciplina História do Brasil IV, discutindo Golpes de Estado, autoritarismo e repressão no Brasil Republicano. A Unicamp também ministra um curso sobre o golpe de 2016. Ainda em fevereiro, o professor Luís Felipe Miguel, da UnB anunciou a criação do curso: O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil. A reação do ministro golpista da Educação Mendonça Filho foi ameaçar acionar o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a disciplina. Leia mais aqui.

7. México também colocou Exército nas ruas e viu o fracasso
Adotando política comparável ao golpista Michel Temer com a intervenção federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro, o México viveu situação similar, quando o então presidente Felipe Calderón decidiu enviar os soldados às ruas para a expectativa, depois vista como fracassada, de conter a violência. A parte os contextos e históricos políticos diferentes, a comparação com outros países da América Latina ajuda a entender as consequências e resultados de medidas punitivas para combater a violência. Reportagem do El País recuperou o que o país latino-americano vivenciou após mais de 10 anos com o exército realizando medidas de segurança. Leia mais aqui.

8. Ex-prefeito de Londres denuncia envolvimento americano em caça a Lula
O ex-prefeito de Londres, Ken Livingstone, fez uma declaração de apoio à Lula, na segunda-feira (26/02), e disse ainda desconfiar da participação americana na perseguição ao ex-presidente. Eu suspeito que, assim como aconteceu por décadas e décadas no Brasil e em vários países da América Latina, os EUA estão mais uma vez por trás da queda do governo progressista brasileiro, assim como estiveram por trás da queda dos governos da Argentina e do Chile e de vários outros países. Livingstone disse lembrar de se encontrar com Lula quando ele era presidente do Brasil, depois de anos de governos corruptos, e vê-lo tirar milhões de pessoas da pobreza. Leia mais aqui.

Fonte: ENFPT – Escola Nacional de Formação do PT

Embraer e Boing

Lula tem direito de resposta negado em reportagem no “Fantástico”

Luiz Inácio Lula da Silva

O juiz Gustavo Dall’Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo negou, na última quarta-feira (30), o pedido de resposta feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito de uma reportagem exibida pelo “Fantástico” no dia 16 de julho. “É vedado ao Poder Judiciário influir no conteúdo de matéria jornalística, porque a ninguém, nem mesmo ao ex-presidente da República, é dado pautar a imprensa”, afirmou o juiz.

Segundo informações do Conjur, o ex-presidente acusou o programa de explorar o termo “prova”, sem distinguir ao telespectador os conceitos jurídicos de “provas”, “meios de provas” e “instrução processual”. Assim, diz o pedido assinado pelos advogados Roberto Texeira, Cristiano Zanin Martins, Maria de Lourdes Lopes e Valeska Teixeira Martins, a emissora induziu os telespectadores ao erro, fazendo-os acreditar que eram provas irrefutáveis.

Ainda de acordo com o Conjur, os advogados da Rede Globo, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Afranio Affonso Ferreira Neto e Andre Cid de Oliveira, afirmaram que para atingir sua missão de informar ao homem comum, deve apresentar a informação de modo acessível.

Com base nessa argumentação, o juiz concordou que não é possível exigir do veículo esmero técnico-jurídico. “A informação, para ser constitucionalmente adequada, deve ser acessível a todos. O rigorismo técnico exacerbado, mormente em questões jurídicas que mexem diretamente em assuntos do cotidiano das pessoas, significaria a negação do próprio direito à informação”, afirma na decisão.

O magistrado entendeu ainda, que as expressões utilizadas pelo programa não afirmam a culpabilidade de Lula. “”Portanto, sob este prisma, a matéria do programa Fantástico não resvalou na prática de qualquer abuso ou ilícito. Não ter sido dada a conformação jurídica desejada pela defesa às expressões empregadas na matéria não traduz, nem de longe, abuso do direito de informação, tampouco ofensa à honra, imagem, intimidade ou reputação do ex-presidente da República”, concluiu a sentença.

Outro lado

Outro questionamento feito pela defesa do ex-presidente tem relação ao tempo da reportagem dispensado ao contraditório. Para os advogados de Lula, dos 13 minutos, apenas dois foram dados à defesa.

De acordo com Dall’Olio, a reportagem abriu espaço para um contraditório verdadeiro e eficiente, ainda que com tempo reduzido. Segundo o juiz, só faria sentido dar o mesmo tempo à defesa, caso se tratasse de um debate. “A, Globo fez o quê lhe incumbia, informar; direito seu e da coletividade, exercitado de forma regular e profissional, facultando-se, ao ex-presidente da República, o contraditório, por meio de seus advogados, conduta que não lhe era exigida, por nenhuma norma legal, senão pela adoção de padrões éticos que revelam a prática do bom jornalismo”, complementou.

Outro questionamento feito pela defesa do ex-presidente faz menção ao destaque dado pelo dominical à sentença do juiz Sergio Moro. Dall’Olio entendeu que a veiculação tratava de um documento histórico.

“A notícia de um ex-presidente da República condenado à pena de prisão é motivo de destaque e repercussão em todos os veículos de comunicação ao redor do mundo, justamente porque coloca em evidência, ao público em geral, o primado de que ninguém – sem exceção – está acima da lei”, diz a sentença.

“É a própria razão de existir da matéria, uma condenação à pena de prisão, por crime contra Administração Pública (ainda que em primeiro grau de jurisdição), que lhe é moralmente desfavorável, ofensiva in terminis ao seu status dignitatis, não o exercício legítimo do dever de informar”, encerrou o juiz, ao concluir que que não houve abuso do direito de informação, tampouco lesão a direitos da personalidade humana.

Portal Imprensa

Com Lula e Dilma, Brasil ampliou liberdade de imprensa, conquistou o Marco Civil da internet e debateu a democratização da mídia

Liberdade de imprensa

No dia em que o mundo todo celebra o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, neste 4 de maio, é importante lembrar que, com Lula e Dilma Rousseff, o Brasil deu passos importantes numa das áreas mais sensíveis e centrais de toda sociedade democrática: a comunicação.

O cidadão, por sua vez, conquistou um poderoso antídoto ao pensamento único: a diversidade de informação e opinião proporcionada pela internet, cada dia mais presente na vida dos brasileiros. Com a internet, o cidadão deixou o papel de consumidor passivo da informação e passou a exercer o direito de discordar e criticar. Além de mais acesso, os brasileiros conquistaram também o direito a uma internet mais livre e democrática, graças ao Marco Civil da Internet, que despertou a atenção do mundo inteiro ao assegurar a liberdade de expressão, a privacidade e o tratamento igualitário a todos os usuários, independentemente do poder financeiro.

Os governos Lula e Dilma entenderam ainda que não existe uma única imprensa – existem muitas, e com características e necessidades diferentes. A comunicação de governo, portanto, deve atender a todas as imprensas, sem privilegiar qualquer uma delas, seja um grande jornal diário ou uma rádio de uma pequena cidade do interior. Outra novidade foi a implantação de critérios técnicos para a distribuição da publicidade oficial – ou seja, o investimento de publicidade nos jornais, rádios e TVs deve ser proporcional à sua audiência ou circulação, evitando a subjetividade, o favorecimento ou a perseguição.

Nos últimos 13 anos, o Brasil avançou também com a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), destinada a estruturar e promover a comunicação pública no país. Outro avanço fundamental foi a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009. A partir dela, a sociedade passou a discutir temas até então considerados tabus, como a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos, o que fere o artigo 220, parágrafo 5°, da Constituição Federal: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

Para Lula, a liberdade de imprensa é essencial para a democracia. “Meu compromisso com a liberdade de imprensa é sagrado, ela é essencial para a democracia. O Estado democrático só existe, se consolida e se fortalece com imprensa livre”, disse o ex-presidente, durante a histórica Conferência Nacional de Comunicação.

Caminhamos bastante, mas ainda há uma longa jornada em direção à democratização dos meios de comunicação, principalmente em tempos obscuros de golpes e retrocessos no país.

Para saber mais sobre os avanços e conquistas na Comunicação no Brasil nos últimos 13 anos, acesse o site do Brasil da Mudança.

Instituto Lula

Carnê da Cidadania do MEI enviado pelo Governo é válido

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Somos inseridos as causas sociais e acredito na organização da sociedade. Recentemente, recebemos um bombardeio vindos dos coxinhas golpistas que não acreditam na mobilização da massa, afirmando nas redes sociais que os carnês da cidadania eram falsas. Mais uma frustrada manobra que deu errado. Articularam para que houvessem um boicote ao não pagamento do carnê e assim, muitos trabalhadores teriam seus benefícios, entre eles, beneficiários, suspensos e consequentemente, a interrupção da arrecadação de divisas ao governo.

O MEI surgiu no governo Lula e foi uma conquista dos trabalhadores autônomos a se formalizarem. Deu e está dando certo e nós acreditamos nesta política. Eu e minha esposa somos MEI. O carnê é válido e já pagamos as primeiras parcelas.

Dando continuidade ao projeto iniciado em 2014, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), começou a enviar pelos Correios, em janeiro deste ano, o ‘Carnê da Cidadania 2015’ aos 4,7 milhões de microempreendedores individuais. A medida visa facilitar o acesso as guias de pagamento das contribuições.

Segundo o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, a  alta inadimplência motivou o envio dos carnês pelos Correios. “O MEI utilizou o portal para se inscrever, mas não tem o hábito de utilizar a internet também para imprimir os boletos todos os meses, por isso, resolvemos voltar ao velho e bom carnê”.

A vantagem de manter o pagamento das parcelas em dia é o direito aos benefícios como, aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio doença, entre outros. Quem preferir poderá continuar baixando as parcelas pelo Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/).

O Carnê da Cidadania inclui os valores de todos os tributos para o MEI trabalhar formalizado. Para a Previdência Social são recolhidos 5% do salário mínimo ao INSS, que para 2015, com o reajuste no valor, será de R$ 39,40, mais R$ 1,00 de ICMS para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual e/ou R$ 5,00 ISS em atividades de prestação de serviços e transportes municipais.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SMPE

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