Quem vai pagar a conta dos acordos sobre o diesel?

Quem vai pagar a conta dos acordos sobre o diesel?

 

CFESS Manifesta mostra que as políticas sociais serão impactadas e, consequentemente, a classe trabalhadora.

A nova edição do CFESS Manifesta traz uma análise sobre o impacto que os acordos firmados pelo governo ilegítimo de Michel Temer para acabar com a paralisação dos caminhoneiros terá sobre a classe trabalhadora.

“O orçamento das políticas sociais mais uma vez foi alvo de cortes. No último dia 31 de maio, o governo anunciou a Medida Provisória nº 839, que estabelece subsídios fiscais de R$ 9,58 bilhões ao óleo diesel no país”, diz trecho do documento, que reúne dados que comprovam que os acordos retiram direitos sociais. “Uma das “soluções” propostas se traduz em mais cortes em programas sociais e na desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidiam sobre o valor do óleo diesel e da gasolina. O PIS e a Cofins são contribuições sociais basilares para o financiamento da política de trabalho e da seguridade social”, alerta o manifesto.

O documento ainda ressalta que a conta da crise do capital tem recaído sobre a classe trabalhadora, submetida a condições de vida e trabalho cada vez piores, agravadas pelo alto custo de vida, pelos cortes de recursos orçamentários para as políticas sociais e por propostas de contrarreformas que restringem direitos e acesso às políticas sociais. “É necessário afirmar que os trabalhadores e trabalhadoras não podem ser responsabilizados/as pela crise econômica, social e política aprofundada pelo governo Temer”.

Leia o CFESS Manifesta especial “Quem vai pagar a conta dos acordos sobre o diesel?”

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CFESS Manifesta: “Quem vai pagar a conta dos acordos sobre o diesel?”

Greve dos caminhoneiros

O orçamento das políticas sociais mais uma vez foi alvo de cortes pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Com o objetivo de encerrar a greve dos caminhoneiros, que “paralisou” o país nas duas últimas semanas e explicitou mais uma vez a vulnerabilidade do governo Temer, no último dia 31 de maio, o governo anunciou a Medida Provisória nº 839, que estabelece subsídios fiscais de R$ 9,58 bilhões ao óleo diesel no país.

Na tentativa desesperada de pôr fim à paralisação, Temer fez uso de ameaças de utilização de forças militares para repressão às manifestações, que tinham como marco
o descontentamento com a política de preços que beneficia acionistas estrangeiros e onera os/as trabalhadores/as, como a principal reivindicação de redução de preços do combustível, para além de outras pautas de natureza heterogênea e contradições próprias das lutas coletivas. O governo buscou ainda creditar à greve as já existentes barreiras de acesso aos serviços de saúde, educação e transporte, para citar alguns exemplos, e, mais uma vez, disparou medidas de ataques aos/às trabalhadores/as. A manobra responde aos interesses do capital no momento de crise e cumpre o papel de tentar deslegitimar as greves e mobilizações como instrumentos de defesa de direitos de trabalhadores/as, transformando-as em fonte de ônus para a classe.

Uma das “soluções” propostas se traduz em mais cortes em programas sociais e na desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidiam sobre o valor do óleo diesel e da gasolina. O PIS e a Cofins são contribuições sociais basilares para o financiamento da política de trabalho e da seguridade social. Ao renunciar ao recolhimento desses tributos, haverá um impacto direto no orçamento das políticas sociais, que afetará, a curto prazo, a prestação de serviços sociais e, portanto, o bem-estar da população e a concretização de direitos sociais, onerando mais a classe trabalhadora em favor do capital.

Além dessas desonerações, o governo cortou R$ 3,4 bilhões de programas sociais, especialmente voltados para saúde e educação. Importante destacar que a política de educação teve um corte de R$ 55 milhões, que seriam destinados ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Já a política de saúde teve seu orçamento reduzido em R$ 179 milhões, os quais seriam destinados, inicialmente, ao programa de fortalecimento do SUS, área que visa à melhoria da estrutura e qualidade dos serviços de saúde. Além dessas políticas, houve também cortes nas políticas socais para juventude e para prevenção da violência contra mulher.

Importante sublinhar que, ao mesmo tempo em que opera tais cortes, o governo Temer se mantém comprometido com o financiamento de entidades privadas, a exemplo do repasse de mais de 87 milhões de reais para as comunidades terapêuticas.

A disputa pelo fundo público destinado às políticas sociais tem se intensificado e, nesse processo, é notável a sua apropriação pelas classes dominantes, em prol da acumulação de capital, das mais variadas maneiras: por meio do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que consiste em transferência de recursos para o capital financeiro; da Desvinculação das Receitas da União (DRU); das renúncias tributárias a empresas privadas e de uma série de contrarreformas que estão sendo implementadas no atual governo. Todas essas ações contribuem para o desfinanciamento das políticas sociais, com destaque para a Emenda Constitucional nº 95, que estabelece um novo regime fiscal, instituindo uma regra para as despesas primárias do governo federal, com duração de 20 anos. O gasto primário do governo federal fica limitado por um teto definido pelo montante gasto no ano anterior, reajustado pela infl ação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Logo, esse novo regime de “austeridade” implica em um congelamento dos gastos sociais, bastante prejudicial à classe trabalhadora brasileira.

Compreendemos que o desfinanciamento e consequente aprofundamento do processo de sucateamento, privatização e mercantilização dos programas e políticas sociais colocam em risco o conjunto da proteção social aos/às trabalhadores/as e, em específico, os já atacados sistemas de saúde e de educação públicas. Isso porque o fundo público é o que assegura, ou deveria assegurar, o sufi ciente financiamento das políticas sociais. Contudo, historicamente vem sendo usado pelos governos brasileiros, para subsidiar e garantir a retomada de lucratividade do capital em seus períodos de crise. A conta da crise tem recaído sobre a classe trabalhadora, submetida a condições de vida e trabalho cada vez piores, agravadas pelo alto custo de vida, pelos cortes de recursos orçamentários para as políticas sociais e por propostas de contrarreformas que restringem direitos e acesso às políticas sociais. É necessário afirmar que os trabalhadores e trabalhadoras não podem ser responsabilizados/as pela crise econômica, social e política aprofundada pelo governo Temer.

A saída está nas ruas, na mobilização, resistência e luta da classe trabalhadora, de modo a colocar em pauta a importância do fundo público para a garantia de direitos sociais e a considerar o orçamento público como um espaço de luta política, que é expressão da luta de classes. Nossa escolha é a resistência! Somos Classe Trabalhadora!

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Greve Geral: Movimentos esperam parar o país nesta sexta-feira contra reformas de Temer

Greve Geral

A proposta de reforma da Previdência é um dos principais motivos da paralisação organizada para esta sexta (28); aeroportos, bancários/as, correios, condutores/as, ferroviários/as, metroviários/as e professores/as já aderiram à greve.

Após as manifestações dos dias 8 e 15 de março, o Brasil deve ter a maior paralisação dos últimos trinta anos na próxima sexta-feira (28/04), de acordo com as centrais sindicais. A greve geral deve acontecer em protesto contra o Projeto de Terceirização aprovado na Câmara e também contra as Reformas Trabalhista e da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Ambas são propostas do presidente Michel Temer (PMDB) e aliados/as.

“A greve do dia 28 de abril será muito maior que o esquenta do dia 15 de março. Várias categorias vão parar e praticamente todos os movimentos sociais brasileiros estão envolvidos na preparação”, conta Flávio Jorge, diretor executivo da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), que integra a secretaria operativa da Frente Brasil Popular. Ele lembra que até mesmo a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) está mobilizando para o dia 28.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da Reforma da Previdenciária, sofreu alterações em seu texto original e agora prevê que homens e mulheres precisarão contribuir por 40 anos para terem direito ao benefício integral. Eram 49 anos no texto anterior. O tempo mínimo de contribuição para ambos/as deverá ser de 25 anos, caso a proposta seja aprovada. Há diferenças nas regras de aposentadoria para trabalhadores/as rurais, professores/as, policiais, parlamentares e servidores/as públicos/as.

Iara Pietricovsky, diretora executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), alerta para o aumento da desigualdade como consequência da aprovação da matéria no Congresso. “Aumentará a desigualdade entre homens e mulheres, entre brancos e negros, e a desigualdade social rural urbana. Os mais afetados serão quem tem baixa escolaridade. Vai haver uma redução do direito de se aposentar”, afirma.

Entre as categorias que já confirmaram o não expediente para sexta-feira estão aeroportos, bancários/as, correios, condutores/as, ferroviários/as, metroviários/as e professores/as das redes municipal, estadual e particular de ensino de diferentes Estados do País.

Na paralisação realizada em 15 de março, a narrativa da mídia se deu sobre o prejuízo ocasionado ao dia de trabalho da população. Para Jolúzia Batista, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), tal postura da imprensa contribui para a falta de conhecimento das pessoas em relação às reformas propostas, além da complexidade dos temas. “Precisamos discutir a importância do voto e da soberania popular, discutir o sistema democrático. A elite está operando em favor dos seus privilégios”, observa.

O Cfemea está realizando desde o início de abril um curso para ajudar no processo de compreensão da perda de direitos promovida pelo governo Temer.  Ao menos 287 mulheres, entre militantes, sindicalistas e universitárias, participam de quatro módulos, através da plataforma Universidade Livre Feminista.

Para Flávio, assistimos a continuidade do golpe. “O golpe não era contra a presidenta Dilma, mas contra todos os direitos, como estamos vendo agora. O ‘Fora, Temer’ precisa ser ampliado nesta greve do dia 28”, defende.

Por Kaique Santos, do Observatório
Abong

Dez filmes para entrar no clima da Greve Geral do dia 28 de abril

O Dia do Trabalhador no Cinema

Antecipando-se à paralisação geral do próximo dia 28, selecionamos 10 obras cinematográficas sobre mobilizações de trabalhadores e trabalhadoras pelo mundo.

Nesta sexta-feira, dia 28 de abril, diversas categorias profissionais devem paralisar suas atividades contra as reformas da Previdência e a trabalhista, aderindo ao chamado das centrais sindicais para uma greve geral.

Aproveitando a data, o Brasil de Fato listou filmes que abordam, de forma ficcional ou não, mobilizações de trabalhadores e trabalhadoras pelo mundo. Confira abaixo.

ABC da Greve – 1990
Diretor: Leon Hirzman
Documentário, dirigido por um dos expoentes do Cinema Novo brasileiro e também responsável por Eles Não Usam Black Tie, mostra a articulação de 150 mil operários do ABC paulista no ano de 1979, reivindicando melhores salários e enfrentando a Ditadura Militar, que limitava a atuação sindical.

Tempos modernos [Modern Times] – 1936
Diretor: Charles Chaplin
Clássico do cinema-mudo, aborda com humor as condições indignas às quais o operariado fabril passa a ser submetido com o modelo industrial fordista.

 

César Chavez – 2014
Diretor: Diego Luna
Cinebiografia do líder sindical César Chavez – cofundador da União dos Trabalhadores Rurais dos EUA – mostrando as campanhas pelo reconhecimento dos direitos da categoria e a reação, muitas vezes violentas, de seus patrões.

Revolução em Danegham [Made in Danegham] – 2010
Diretor: Nigel Cole
Baseado na greve de 1968 na fábrica da Ford em Danegham, protagonizada por mulheres em busca de melhores salários e contra a discriminação sexual, tendo de enfrentar, além dos patrões, resistência dentro de suas próprias casas.

Sal da Terra [Salt of The Earth] – 1954
Diretor: Hebert J. Biberman
Inspirada na longa greve de 1951 contra a Empire Zinc Company, no Novo México. Trabalhadores da mineração e seus familiares são responsáveis pela atuação no filme.

A Classe Operária vai ao Paraíso [La classe operaia va in paradiso] – 1971
Diretor: Elio Petri
Um dos maiores nomes do cinema político italiano, Petri conta a história de um operário que sofre um acidente de trabalho na fábrica.

Cabra Marcado para Morrer – 1984
Diretor: Eduardo Coutinho
Considerado por muito o melhor filme documental brasileiro, narra a vida do líder camponês João Pedro Teixeira, assassinado em 1962, abordando a história das Ligas Camponesas.

 

A Greve [Stachka] – 1925
Diretor: Serguei Einsenstein
Outro clássico do cinema-mudo, a produção de um dos maiores diretores soviéticos retrata a vida em uma fábrica na Rússia pré-revolução de 1917. Comparando a situação dos operários a animais, o filme indica a importância da solidariedade sobre o individualismo.

 

Germinal – 1993
Diretor: Claude Berrri
Baseada no livro de Émile Zola, descreve as condições dos trabalhadores franceses no século 19, abordando uma greve de mineiros em 1860.

 

Orgulho e Esperança [Pride] – 2014
Diretor: Matthew Warchus
Comédia dramática baseada em fatos reais, conta a história de um grupo de gays e lésbicas que se organiza em uma campanha de apoio financeiro às famílias dos trabalhadores da mineração do Reino Unido, que entram em greve em 1984 e sofrem uma brutal repressão do governo Margaret Tatcher.

Esta greve é diferente

A nossa categoria já passou por várias greves.

No entanto, esta greve é diferente.

É fundamental deixar claro que esta greve não é para pedir aumento de salário.

Esta greve é para exigir o cumprimento da Lei.

Há uma Lei federal que estabelece o piso da nossa categoria.

E há uma Lei estadual que estabelece o plano de carreira do magistério.

Por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o Piso Nacional dos Professores deve ser tomado como o valor inicial do plano de carreira.

Nossa greve é para que se apliquem as Leis.

Nossa greve é para que se cumpra a determinação do STF.

Quanto a isso, não pode haver nenhuma negociação.

Nenhum sindicato, nenhuma categoria e nenhum governo tem legitimidade para se sobrepor à Lei e às decisões do STF.

Nesse sentido, a nossa greve não pode ser uma greve para “pedir” o que quer que seja.

A nossa greve é para exigir o cumprimento da Lei.

Podemos negociar com o governo do Estado?

Sim, podemos.

Podemos, por exemplo, abrir mão do Prêmio Educar.

Até porque ele nunca foi de fato um prêmio.

Ele sempre foi uma estratégia do governo para iludir a opinião pública.

O governo deu o prêmio para não dar aumento.

Agora que o nosso aumento já foi garantido por uma Lei federal e consolidado por uma decisão da mais alta corte de justiça do Brasil, esse prêmio pode ser dispensado.

Também podemos negociar a forma e o prazo de recebermos os atrasados.

A forma e o prazo de recebermos aquilo que a Lei já nos assegura desde 2008 e que o governo deixou de pagar, mas que inegavelmente nos deve e terá que pagar.

Também podemos negociar uma padronização da regência de classe.

Tudo aquilo que não fere a Constituição, nem fere os direitos já estabelecidos e consolidados por Lei nos podemos negociar.

O que nós não podemos negociar é a nossa cidadania.

Nós somos formadores de cidadãos.

Nós somos exemplo para milhões de crianças e adolescentes.

Por isso nós temos o dever profissional de ensinar-lhes o correto.

E o correto é lutarmos pela aplicação das leis, sempre que tais leis sejam a expressão de direitos legítimos.

Por isso, eu repito: esta greve é para exigir o cumprimento da Lei.

Esta greve é para que se aplique o piso nacional dos professores ao nível 1A da tabela do plano de carreira do magistério e que os percentuais estabelecidos nesse plano sejam cumpridos.

Em 2008, o governo podia ter chamado os professores para negociar a forma de pagar o que é legítimo.

Mas o governo não quis negociar. Preferiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal. E perdeu.

O STF se manifestou a favor da legalidade.

Agora não há mais o que negociar no que se refere à validade e aplicação da Lei.

Portanto, só nos resta dar para a sociedade uma demonstração de coerência entre nosso discurso e nossa prática.

Só nos resta dizer que, enquanto o governo do Estado de Santa Catarina estiver fora da lei, nós professores continuaremos fora da sala de aula.

Texto escrito pelo professor Sérgio Sell da EEB Irmã Maria Teresa – Palhoça

Greve do magistério neste 18 de maio

Na audiência do Grupo Gestor do Governo do Estado com o SINTE/SC, realizada na manhã desta 3ª feira, 17 de maio, o governo não apresentou qualquer proposta e deixou claro que reconhece o Piso como salário inicial, mas não na carreira. O Governo quer medir forças com os trabalhadores em Educação, apostando no enfraquecimento de nossa luta e de nosso movimento na busca de nossos direitos legitimamente conquistados.

O SINTE/SC foi firme e mostrou a disposição da categoria de iniciar a greve a partir deste 18 de maio para exigir que o Governo Colombo respeite a Lei do Piso, sancionada em 2008.

GREVE é por tempo indeterminado e tem como objetivo pressionar o Governo Colombo de assumir compromisso com a Educação, valorizando o ensino gratuito, de qualidade e também os trabalhadores em Educação.

A lei está do nosso lado conforme julgou o Supremo Tribunal Federal que decidiu pela sua  constitucionalidade.  Na próxima segunda-feira, 23 de maio, teremos outra reunião com o Governo e esperamos que o mesmo apresente uma proposta concreta para ser avaliada pelo Comando de Greve e encaminhada às assembleias regionais que devem ser agendadas para a próxima terça-feira, 24 de maio,  com atos e manifestações para chamar a atenção da população sobre o descaso e a falta de compromisso do Governo Colombo com os professores e alunos da rede estadual.

Diante do quadro de descaso do Governo com o magistério e seus trabalhadores, vamos, a partir deste 18 de maio, fechar todas as escolas , lotar as assembleias regionais  e realizar a greve mais forte e aguerrida que nossa categoria já realizou neste estado.

Municípios como Lages, Criciúma, Jaraguá do Sul, entre outros já têm o Piso, mostrando que com a luta é possível conquistar o Piso.

Temos tradição na luta pela conquista de direitos dos trabalhadores do serviço público de Santa Catarina; são históricas nossas marchas na defesa da educação pública de qualidade. Neste momento, precisamos fortalecer nossa luta e exigir, definitivamente, que o governo assuma seu compromisso com a Educação, respeite a lei e implante o Piso nacional do Magistério em Santa Catarina, sem alteração no Plano de Carreira.