Contra a criminalização dos movimentos sociais! Toda solidariedade ao MST

Escola Nacional Florestan Fernandes

Repudiamos e classificamos como inadmissíveis os fatos que ocorreram em Guararema (SP) na Escola Nacional Florestan Fernandes, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Além disso, registramos nossa integral solidariedade ao MST e todos os seus militantes diante da violência sofrida e da tentativa de criminalização do movimento.

A invasão policial sem qualquer respaldo judicial já seria algo preocupante. A violência desta invasão, tendo inclusive tiros contra a recepção da Escola, torna a situação alarmante. Não podemos deixar de ver como um ataque grave ataque a toda sociedade e não podemos deixar passar em branco.  A democracia foi conquistada à base de muita luta do povo desse país e deve ser reivindicada em momentos como esse em que setores conservadores reivindicam maior ação repressiva.

Se não tinham mandado judicial, qual a justificativa para tal invasão? Quem coordenou tal ação? Essas perguntas precisam ser respondidas urgentemente para a garantia da própria segurança dos militantes do MST e pela transparência que uma sociedade democrática deve exigir.

Fazemos questão de lembrar que as origens do Ibase estão ligadas ás campanhas pela reforma agrária e pela democratização de nossa sociedade. Continuamos do mesmo lado nessa luta e não recuaremos dos princípios que nos movem desde a nossa fundação.

Nota do Ibase. Rio de Janeiro, 4 de novembro de 2016.

Orçamento público para a cidadania

Quando o assunto é orçamento público, o interesse do cidadão acaba ofuscado pela dificuldade de compreendê-lo. Uma iniciativa do Senado Federal pretende abordar o tema de modo fácil e didático. O site Orçamento Fácil traz uma série de animações em vídeo que explicam o que é orçamento, seu funcionamento e sua importância para a participação dos cidadãos nas decisões do poder público e na fiscalização do que é feito com o dinheiro dos contribuintes.

O primeiro vídeo da série mostra como o orçamento está intimamente ligado ao funcionamento de uma cidade. Os vídeos seguintes explicam o sistema orçamentário brasileiro e os instrumentos do planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além das animações, o site disponibiliza o “Jogo da Cidadania“, uma iniciativa do Inesc que permite ao internauta aprender sobre os desafios de priorizar as necessidades públicas – que são muitas – com um orçamento limitado.

O Orçamento Fácil foi desenvolvido pela Agência Senado, pelo Jornal do Senado e pela Consultoria de Orçamento, com apoio da Rádio Senado e da TV Senado, e está integrado ao Portal e-Cidadania, espaço virtual criado para estimular a participação dos cidadãos no processo de elaboração de leis e fiscalização da atuação parlamentar e do gasto público.

Os vídeos da série também estão disponíveis no canal Orçamento Fácil no Youtube.

O custo oculto dos hipermercados

O custo oculto dos hipermercadosA abertura de um grande centro comercial, um supermercado… sempre vem associada à promessa de criação de emprego, dinamização da economia local, preços acessíveis e, definitivamente, ao progresso. Mas será esta a realidade? A distribuição comercial massiva se sustenta em uma série de mitos que, geralmente, sua prática desmente.

Associação Nacional de Grandes Empresas de Distribuição (ANGED), o patronal da grande distribuição, que agrupa empresas como AlcampoEl Corte InglêsFNAC,CarrefourIkeaEroskiLeroy Merlin, entre outras, acaba de impor um novo e duro acordo a seus 230 mil empregados. A partir de agora, trabalhar no domingo equivalerá a trabalhar em um dia de semana, e aqueles que até o momento estavam isentos por motivos familiares, também terão que fazê-lo. Desse modo, fica ainda mais difícil conciliar a vida pessoal/familiar com a profissional, em um setor onde a maioria dos trabalhadores é formada por mulheres.

Além disso, aplica-se a regra de ouro do capital, trabalhar mais por menos: amplia-se a jornada de trabalha e diminui-se o salário. Da mesma forma, se as vendas caírem para abaixo do registrado em 2010, salários serão cortados em 5%. Chover no molhado em um setor por si só já extremamente precário. A ANGED, por sua vez, considera que “o acordo reflete o esforço de empresas e trabalhadores para manter o emprego”. Mas que emprego?

Foto: Amy Whelan via Flickr, em CC-BY

E agora Caprabo, propriedade de Eroski, anuncia que quer demitir 400 trabalhadores, não aplicar o aumento salarial pactuado e cortar em 20% os salários de parte de seus funcionários. A culpada? A “previsível” queda nas vendas e a crise. No ano passado, curiosamente, a empresa anunciou que em 2011 seus lucros haviam aumentado 12%. A santa crise “resgata” de novo a empresa.

Nesse contexto, supermercados e criação de emprego parecem muito mais um paradoxo. São vários os estudos que observam como a abertura destes estabelecimentos implica, consequentemente, o fechamento de lojas e comércio locais e, portanto, a perda de postos de trabalho. Assim, desde os anos 80, e na medida em que a distribuição moderna se consolidava, o comércio tradicional sofria uma erosão constante e incontrolável chegando a ser hoje em dia quase residual. Se em 1998 existiam 95 mil lojas, em 2004 este número foi reduzido a 25 mil, segundo dados do Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente.

E se o pequeno comércio diminui, o mesmo ocorre com a renda da comunidade, já que a compra em uma loja de bairro repercute em maior medida na economia local do que a compra em uma grande rede varejista. Segundo um estudo de Friends of the Earth (2005), na Grã Bretanha , 50% dos lucros do comércio em pequena escala retorna ao município, normalmente através da compra de produtos locais, salários dos trabalhadores e dinheiro gasto em outros negócios, enquanto que empresas da grande distribuição reinvestem apenas insignificantes 5%.

Ademais, devemos nos perguntar que tipo de emprego os supermercados, redes de desconto e hipermercados fomentam. A resposta é fácil: jornadas de trabalho flexíveis, contratos a tempo parcial, salários baixos e tarefas rotineiras e repetitivas. E o que acontece se alguém decide se organizar em um sindicato e lutar por seus direitos? Se o contrato de trabalho for precário, é melhor ir se despedindo do seu trabalho. Wal-Mart, o gigante do setor e a multinacional com o maior número de trabalhadores no mundo todo, é o exemplo por excelência. Seu slogan “Sempre preços baixos”, pode ser substituído por “Sempre salários baixos”. E não só isso, um estudo sobre o impacto do Wal-Mart no mercado de trabalho local, de 2007, concluía que por cada posto de trabalho criado pelo Wal-Mart, 1,4 postos de trabalho eram destruídos nos negócios preexistentes.

Mas as consequências negativas da grande distribuição para os que participam da cadeia de produção, distribuição e consumo não acabam aqui. Desde os agricultores, que são os que mais perdem com as grandes varejistas, obrigados a acatar condições comerciais insustentáveis e que os condenam à desaparição, até consumidores instados a comprar para além de suas necessidades produtos de má qualidade e não tão baratos quanto parecem, até um tecido econômico local que se fragmenta e descompõe. Este é o paradigma de desenvolvimento que promovem os supermercados, de onde a grande maioria de nós sai perdendo enquanto uns poucos sempre ganham.

 

Como a ITU ameaça a liberdade na internet

dcvitti na internet

Muito poucas pessoas já ouviram falar da International Telecommunications Union (União Internacional de Telecomunicações, ITU, na sigla em inglês) até recentemente – e com razão. Por mais de 100 anos, a ITU conseguiu muito bem servir como fórum para países e operadoras de telecomunicações para coordenar coisas insanamente técnicas e incrivelmente tediosas, mas muito importantes, relacionadas ao funcionamento internacional das redes telefônicas, como a distribuição de slots de satélite e o gerenciamento de quais frequências os países alocam para diferentes tipos de serviços. Mas agora a ITU, repentinamente, tornou-se muito interessante. Por quê? Como os membros da ITU vão realizar uma rara reunião, a Conferência Mundial de Comunicações Internacionais (WCIT, do inglês  World Conference on International Telecommunications), onde os 193 países membros vão votar sobre a alteração das atuais regras da União Internacional de Telecomunicações (ITRs, em inglês) que estabelecem a estrutura para toda essa monotonia extremamente importante.

O que está obscuro agora é se e como a conferência representa uma potencial ameaça à liberdade de expressão online. Recentemente, tive uma discussão com o professor Milton Mueller (ver a seção de comentários deste post no blog da IGP) sobre isso. A tese central de Milton é de que a histeria recente sobre a ITU estar “assumindo o controle da Internet” é exagerada e de que esta reunião é apenas sobre como operadoras negociam os pagamentos. Isto significa, para alguns, que as organizações da sociedade civil preocupadas com a liberdade de expressão online devem parar de se preocupar com frotas de helicópteros pretos da ONU apreendendo os rootservers de endereços DNS e realocando-os à sede da ITU em Genebra.

Por uma série de razões, eu discordo totalmente dessa avaliação. Mesmo sem a preocupação de que a ITU, de alguma forma, vá “assumir a Internet”, certas propostas da WCIT, antecipadas por vários governos que praticam a censura na Internet, ameaçam o futuro da liberdade de expressão online. Estas propostas, da Rússia e de vários países árabes, adotariam explicitamente pela primeira vez o conceito de que os governos têm o direito de controlar as comunicações online e interromper os serviços de acesso à Internet. Isso inverteria a tendência dos últimos anos de considerar cada vez mais que estas ações violam direitos humanos fundamentais – uma ferramenta valiosa na tentativa de pressionar os regimes repressivos a parar de usar tais táticas.

Como o WCIT poderia impactar na livre expressão online?

Um documento recém-lançado da ITU que resume várias propostas para modificar seus regulamentos existentes (“ITRs”) confirma o que as pessoas estão dizendo e “vazando” já há algum tempo. A Rússia, vários países árabes e outros apresentaram propostas que ratificam expressamente o direito dos Estados-membros de interromper a comunicação em nome da segurança nacional, e de limitar a capacidade dos partidos de se desviarem da censura ou de se comunicarem anonimamente, fornecendo aos Estados-membros a autoridade para determinar caminhos de roteamento e evitar o “desvio e apropriação indevida de inúmeros recursos” (veja, por exemplo, os MOD 30 e 31A propostos – mas existem inúmeras outras propostas que poderiam atingir o mesmo fim).

A resposta de Milton quando expressei preocupações sobre as propostas dos russos e de outros pode ser reduzida a “quem se importa?”. Milton argumenta que as regras atuais já contêm toda essa linguagem ruim (embora limitada aos serviços tradicionais de telefonia), e que utilizar a mesma linguagem em relação aos serviços de Internet não fará diferença. A Rússia e a China vão continuar a fazer o que eles querem de qualquer maneira, mesmo que a ITU rejeite as propostas.

Por que isto importa para a liberdade na internet?

Estou confiante de que os russos e os outros que levantam essas propostas estão familiarizados com as regras atuais. No entanto, eles consideram que pressionar estas questões para a WCIT é igual a tempo bem gasto, e com razão. Apesar do parecer contrário de Milton, o direito internacional atual não reconhece explicitamente o mesmo direito dos governos de interromper serviços na Internet como reconhece na telefonia básica. Pelo contrário, a tendência do direito internacional nos últimos anos tem sido a de tratar as interrupções generalizadas das redes de Internet que têm por fim suprimir o discurso como uma violação dos direitos humanos internacionais. Vimos isso na reação global à interrupção nacional das redes de Internet do Egito como parte de seu esforço para reprimir a “Primavera Árabe”, em 2011. Para nós, nos Estados Unidos, esta questão continua a se desenrolar diante do processo da Comissão Federal de Comunicações de fechar redes sem fios de governos locais.

A adoção de quaisquer das disposições pró-censura no WCIT não leva automaticamente à censura na Internet em toda parte. Mas isso representaria o primeiro revés material para o crescente consenso internacional de que interromper redes e exercer controle de outra forma sobre os fluxos de tráfego de Internet para fins de censura violam os direitos humanos fundamentais. Se os 193 membros nacionais da ITU  aprovarem expressamente o princípio de que países como a Síria podem interromper o acesso à Internet ou ditar o que provedores de informações de roteamento podem usar para “manter a segurança nacional” (ou para qualquer finalidade), torna-se muito mais difícil argumentar que tais ações violam direitos humanos fundamentais.

Eu também acredito que isso teria impacto na capacidade de o Departamento de Estado abertamente financiar programas destinados a desviar da censura governamental da Internet, como este na Síria. No momento, podemos dizer que o nosso financiamento a capacidade dos sírios de se desviarem da censura online do governo é totalmente consistente com as obrigações do tratado e não viola a lei internacional. Se o WCIT adotar qualquer uma das várias propostas pendentes, os programas para ajudar os movimentos de oposição em regimes repressivos a desviarem de controles do governo na Internet violariam as obrigações de tratados internacionais, e seria indiscutivelmente incompatível com o direito internacional.

Para ser claro, o risco não é porque há algo intrinsecamente sinistro sobre a ITU, ou porque o envolvimento das múltiplas partes interessadas é sempre bom em mercados livres. Mas também não é uma questão tão simplista quanto “você realmente acredita que uma votação no WCIT poderia dar à Rússia ou à ITU o controle da internet?” Ambos os tipos de concepções falsas devem levantar uma bandeira vermelha para qualquer um que esteja envolvido em um esforço sério para avaliar se quem está preocupado com o futuro da liberdade de expressão online deve se preocupar com o que acontece no WCIT. Pela nossa perspectiva, parece que vários países – entre eles, a Rússia – estão tentando alavancar o WCIT para legitimar práticas repressivas de censura da Internet sob a lei internacional. Aqueles que se preocupam com o futuro da liberdade de expressão online fariam bem em levar essa preocupação a sério.

Jovens militam além da rede e da rua

Jpmdb Ilhota

Um jovem morador do Complexo do Alemão (hoje com 18 anos) narra uma ocupação policial em tempo real através do Twitter, passa a ter mais de 39 mil seguidores e se torna celebridade, inspirando até personagem em novela da Globo. Uma estudante de 13 anos de Florianópolis conta as agruras da escola pública em que estuda em uma página no Facebook e, além de se tornar nacionalmente conhecida (mais de 344 mil pessoas curtem a página Diário de classe), conquista mudanças para o cotidiano escolar (e alguma dor de cabeça). René Silva e Isadora Faber são exemplos emblemáticos (e famosos) de um processo em curso. Eles expressam um momento em que ações nas redes sociais virtuais são rapidamente apropriadas e ressignificadas por outros meios de comunicação e pela sociedade, com repercussões imprevisíveis e pouco controláveis.

Aparentemente, em nosso perfil no Facebook ou no Twitter, estamos falando para aqueles tantos amigos ou seguidores. No entanto, potencialmente, nossas mensagens podem se perder num emaranhado sem fim de compartilhamentos e retuítes. Nesse mundo virtual em rede, qualquer um pode estar fadado ao sucesso instantâneo. No entanto, esses dois jovens também têm em comum o fato de serem pessoas cuja trajetória pública aponta para iniciativas mais ou menos coletivas e para uma certa preocupação com o social ou com a comunidade à sua volta. E, nesse sentido, eles estão lado a lado a uma legião de jovens e adultos nem tão famosos assim que vêm lançando mão de redes sociais virtuais, blogs, sites e outros mecanismos disponíveis na internet para compartilhar conteúdo a fim de expor publicamente suas mensagens, críticas, imagens, ou seja, sua visão da realidade.

Uma pesquisa iniciada em 2011 e ainda em curso, realizada pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) com apoio do Centro de Pesquisa sobre o Desenvolvimento Internacional (IDRC, na sigla em inglês), sobre o uso das novas tecnologias por jovens moradores de favelas e periferias para mobilização social revela que parte daqueles que se utilizam desses meios com a finalidade de denunciar violações de direitos e exigi-los encontra-se não apenas em redes sociais virtuais, mas participa presencialmente de grupos, organizações, coletivos etc., ou seja, redes sociais off-line de solidariedade e engajamento social e político que contribuem para conformar certa percepção sobre tais violações e sobre os direitos que estariam sendo violados.

Ainda assim, as novas tecnologias têm um papel fundamental nesse processo, seja como forma para apreender imagens e fatos do cotidiano (hoje muitas pessoas têm um celular capaz de tirar fotos ou fazer pequenos vídeos com razoável resolução), seja para dar visibilidade ao que se produz não apenas para pessoas fisicamente próximas. No entanto, isso não faz que todas as ações veiculadas pela internet ou mais especificamente pelas redes sociais tenham grande repercussão. Ao contrário, dentro de um mar de informações e de uma sociedade voltada para o consumo, não são em geral assuntos relacionados à mobilização social e à violação de direitos os que se tornam “trending topics” no Twitter. No entanto, ainda assim, o ano passado foi rico em exemplos sobre as possibilidades oferecidas por esses meios ou ferramentas.

Em 2011, foi como se, de uma só vez, uma série de manifestações sociais públicas protagonizadas sobretudo por jovens mostrasse de forma inconteste uma realidade já em curso e sem volta. Se os avanços tecnológicos são inegáveis e a popularização do acesso a determinadas tecnologias é uma realidade bastante disseminada, seria de esperar que diversos fenômenos sociais passassem a incorporar o uso de tais tecnologias.

A Primavera Árabe, o movimento Ocupar Wall Street, a revolta nas periferias londrinas e as feministas da Marcha das Vadias (SlutWalks) tinham em comum uma marca geracional: ainda que não fossem todos jovens do ponto de vista estritamente etário (seja qual for a norma instituída de juventude que usemos), traziam consigo uma experiência comum marcada, entre outras coisas, pelo maior acesso à internet e aos celulares, mas também por um conhecimento de como usar esses meios. No entanto, essa não seria a única marca geracional em jogo. Estamos falando de fenômenos distintos e, portanto, com explicações sociais, históricas e culturais também diferentes. De diversas maneiras e por variadas razões uma determinada geração dessas sociedades expressou suas insatisfações publicamente, ocupando, quebrando, marchando.

Para além da transnacionalização de lutas, essas novas conexões permitem acessar informações que, há pouco, levávamos muito tempo para conhecer e, quando conhecíamos, era pela visão dos grandes meios de comunicação ou pelo trabalho de mídias alternativas, que também ganham nova centralidade com a internet. A facilidade para a articulação e troca de informações é sem precedentes. O fato de a internet conseguir chegar a cada vez mais lugares e pessoas eleva exponencialmente a capacidade de temas ultrapassarem fronteiras e especificidades.

Não se desconhece o acesso profundamente desigual à internet, em especial no Brasil. E desigual em muitos sentidos. As novas gerações têm um acesso muito mais significativo à rede. De acordo com a pesquisa “Juventudes sul-americanas”, realizada por Ibase e Pólis, com apoio do IDRC, entre 2008 e 2009, em seis países da região, o acesso dos jovens à internet era mais do que o dobro do acesso dos adultos (no Brasil, 50% dos jovens acessavam a internet, enquanto entre os adultos esse percentual era de 21%). Essa pesquisa (e muitas outras) aponta também que, em uma mesma geração, o acesso é muito diferenciado entre campo e cidade, entre ricos e pobres, entre negros e brancos, entre os menos e os mais escolarizados.

Mas disponibilizar informações para um número de pessoas inimaginável há apenas alguns anos por meio de blogs, sites, redes sociais e torpedos via celular não faz que determinadas questões sejam relevantes e suficientes para que as pessoas saiam de casa e ocupem praças, ruas ou mesmo usem seu tempo assistindo a determinados vídeos ou replicando imagens e mensagens.

Na já citada pesquisa em curso, os entrevistados têm, no geral, a percepção de que a internet, suas redes e recursos são ferramentas. Ainda que esteja colocada a possibilidade da produção e visibilidade de conteúdo por pessoas que até há muito pouco tempo eram encaradas apenas como receptoras ou consumidoras de notícias, publicidade etc., eles têm clareza de que isso não substitui outros tantos recursos socialmente disponíveis para mobilizar seus locais de moradia ou suas redes sociais off-line. Cartazes, faixas, panfletos, boca a boca, rádio comunitária, jornal impresso compõem um cenário mais amplo e complexo para aqueles que militam, fazem ação ou trabalho social, para quem pretende mudar sua realidade ou o mundo.

Diversas manifestações públicas lideradas por jovens sul-americanos na última década tiveram forte vinculação com os meios de comunicação (comerciais e as ditas mídias alternativas) e com as novas tecnologias da informação. Muitas ações dos movimentos pressupõem uma face pública, se fazer ver e ouvir pelo restante da sociedade para mobilizar população e pressionar governos, empresas etc. E os meios de comunicação têm papel importantíssimo.

No Chile, em 2006, milhares de estudantes secundaristas protagonizaram o que ficou conhecido dentro e fora do país como Revolução dos Pinguins (referência ao uniforme dos estudantes). Eles ocuparam suas escolas por discordar dos encaminhamentos dados pelo governo em relação à educação, reivindicando educação pública, gratuita e de qualidade. Além da ocupação física do espaço escolar, a criação de blogs e fotologs das ocupações e do movimento ajudou a instituir o caráter nacional e descentralizado da manifestação (que se recusou a ter apenas um porta-voz) e a mobilizar cerca de 800 mil estudantes em dois meses de norte a sul do país. Nos últimos anos, e mais intensamente desde 2011, os estudantes chilenos voltaram às ruas e em seu repertório de ações trouxeram consigo intervenções artísticas e coreografias famosas orquestradas também pela internet, ressignificando ícones do pop por meio de suas demandas, devidamente filmados e disseminados via YouTube e redes sociais. A centralidade da reivindicação por educação pública de qualidade continuou e exigiu deles estratégias múltiplas para se fazerem ouvir.

Entre as demais ações estudadas inicialmente pela pesquisa “Juventude e integração sul-americana” (Ibase/Pólis, 2008), muitas se valem de blogs, fotologs e fóruns de debates virtuais para mobilizar e organizar suas ações. Assim como no caso chileno, nelas o uso de novas tecnologias combina-se a formas “tradicionais” de militância, e essas combinações possíveis também trazem pistas do jeito próprio de essa geração dar sentido a práticas políticas.

As mobilizações podem acontecer com a ajuda de redes sociais como Orkut, Facebook ou Twitter. No entanto, a ocupação das ruas e espaços públicos ou o fechamento de vias públicas e estradas continuam gerando repercussão social e política. A criatividade incorporada a formas de manifestações do gênero rendem imagens que serão replicadas em diferentes meios e não dependem apenas do interesse da grande mídia para se disseminar. E é ótimo que possam ser filmados e exibidos não apenas por “especialistas”, mas por qualquer pessoa que tenha à mão um celular e acesso à internet. Se sempre foi fundamental colocar o bloco na rua, hoje, mais do que nunca, é urgente compreender os vínculos entre as práticas individuais cotidianas – entre elas os usos da internet e das redes sociais por parcelas cada vez mais amplas da população – e o agir coletivo. Em tempos de novas combinações entre militância e comunicação, nem a rede nem a rua são o limite.

Os custos secretos da gasolina

Que os Estados Unidos são os maiores consumidores de bens e serviços do mundo talvez não seja novidade. De fato, no consumo de produtos derivados do petróleo, os EUA saem na frente, muito acima do consumo da China, o segundo colocado, e da União Europeia, o terceiro colocado.

Lá, o galão da gasolina (que corresponde a aproximadamente 3,8 litros) custa entre US$ 3 e US$ 4 dólares (R$ 6 a R$ 8), ou seja: metade do que pagamos no Brasil. Mas o preço da gasolina depende de uma série de fatores que variam de país para país – entre eles, o preço do petróleo bruto, o custos de refino, os valores da distribuição e comércio, além dos impostos.

A única coisa que não é contabilizada é o custo à saúde – a nossa e a do planeta. Por isso, em 1998 a Alemanha estabeleceu um imposto ecológico sobre a eletricidade e o petróleo. Desde então, a ecotax tem sido centro de grandes debates políticos em território alemão. A iniciativa, inovadora ainda hoje, é só uma pequena amostra de como se pode cobrar os custos reais que estão por trás da produção da gasolina.

Mas afinal, quais são os custos invisíveis da gasolina? Assista ao vídeo do Center for Investigative Reporting e entenda um pouco mais dessa história.

Crise traz oportunidade de novo paradigma

estamos de olho

Com uma taxa de desemprego que atinge mais de 25% da população ativa, a Espanha vive uma crise que tem trazido cada vez mais ebulição social ao país. O movimento pela autodeterminação da Catalunha ganha força enquanto novos movimentos sociais autônomos, como o 15M, despontam nas praças e nas redes. Para o sociólogo catalão Carlés Riera, é preciso aproveitar o momento, favorável às práticas que podem apontar reais alternativas ao capitalismo.

“O desafio está, contudo, em conciliar o caráter cada vez mais global das necessidades trazidas pelo atual sistema econômico, que exigem uma proposta comum, com a diversidade de movimentos, que não pode ser ignorada”, alerta Riera.

Presidente da Fundación Desarrollo Comunitario e vice-presidente da CIEMEN, instituição de pesquisa, promoção e proteção dos direitos coletivos dos povos, o sociólogo participou da VI Plataforma Ibase, evento que reuniu representantes de movimentos sociais para debater a luta em prol do bem viver. Na ocasião, ele conversou com o Canal Ibase sobre a crise europeia e as dificuldades para se chegar a um novo paradigma civilizatório.

Como você começou a militância nos movimentos sociais?

Minha formação é como sociólogo, comecei a militância  na Catalunha, onde sempre participei ativamente dos movimentos de esquerda e nos movimentos pela autodeterminação de meu país. Nunca até hoje participei diretamente na política institucional, em partidos políticos. O meu trabalho tem sido na sociedade civil ou nos movimentos sociais, há 20 anos trabalho na fundação Desarollo Comunitario, que é uma organização bem parecida com o Ibase em seus objetivos e temas. Há um tempo também trabalho em outra ONG, que se chama SIEME, que sempre trabalhou, não só na Catalunha como internacionalmente, pelos direitos dos povos e das minorias. Por essa prática que encontrei o Ibase há mais de 10 anos e desde então temos uma boa colaboração. Também participo de uma rede chamada Euralat.

Em suas falas e estudos, você critica o imaginário homogeneizante da esquerda, que reprime as multiplicidades. Os movimentos sociais mais novos que têm surgido, como Occupy e Indignados, conseguem dar uma resposta à necessidade de um novo imaginário para a esquerda?

A esquerda europeia sonhou com uma sociedade igualitária, justa, democrática, mas seguindo os mesmos valores, modelos e instituições do imaginário europeu ocidental de direita. Isso gerou grandes problemas e muito sofrimento no mundo. Se observarmos experiências em lugares onde a esquerda tomou o poder, vemos que a sociedade avançou mais na homogeneização do que na igualdade. Aí há um desafio histórico: a esquerda pensou a transformação do mundo como processo de assimilação, calcado na tradição iluminista racionalista europeia, na utopia de igualdade para todos, isso muitas vezes violentando e destruindo formas de resistência e de organizações sociais e políticas alternativas, populares, que já existiam antes em todo o mundo e que foram interpretadas como atrasadas, como contrárias aos princípios da esquerda e da revolução. E em muitos casos se quis impor um estilo de mudança cujos objetivos finais não respeitavam a diversidade cultural, política, a história, a memória dos distintos lugares do mundo. Na época que estamos vivendo agora, temos um grande desafio comum neste mundo globalizado, com ameaças globalizadas e necessidades comuns. E este desafio é  reconhecer a diversidade como algo fundamental para a defesa dos objetivos comuns. O paradoxo é que quanto mais se globaliza o mundo e mais comuns são os desafios, mais necessidade temos de redescobrir a diversidade de caminhos. Desta tensão dialética entre o desafio comum e a diversidade é de onde sai a criatividade local e global.

Eu acredito que o futuro será duro para o mundo. Em alguns lugares mais, em outros menos, em alguns mais cedo, outros mais tarde. Mas o modelo de desenvolvimento capitalista é muito agressivo, destrói e descompõe não só territórios, mas povos, culturas, relações sociais. Então virão tempos muito difíceis, as instituições e as formas de organização social e política que conhecemos vão entrar em crise. Creio que isso vai dar lugar ao pior, mas também ao melhor. Também vai liberar o espaço social, o espaço político, para muita criatividade e muita diversidade. E aí teremos que observar as novas práticas, os novos discursos para a transformação e para a mudança e articulá-los para construir novos paradigmas. Creio que não vai haver uma proposta que englobe as demais ou que seja dominante em relação às demais, mas, a partir do reconhecimento, da ajuda mútua, da solidariedade, da reciprocidade e das trocas entre os distintos movimentos pode sair uma agenda comum e uma maneira de enfrentar os desafios. As Primaveras Árabes, os Ocuppies, os Indignados, os movimentos de defesa pela terra e pelo bem viver, antidesenvolvimentistas, novos socialismos, novas economias sociais, lutas antirracistas e antipatriarcalistas… todos são distintas expressões que vão construindo uma visão comum e uma proposta comum.

Mas é possível criar essa agenda comum com a atual fragmentação dos movimentos, como os que defendem a inclusão social e os mais voltados à questão ambiental?

É muito importante que seja feito um debate social, político e popular amplo. Existem dois caminhos. O primeiro que pretende conseguir a melhora da qualidade de vida, o progresso e o bem viver da maioria da sociedade seguindo um padrão de consumismo que transforma cidadãos em consumidores massivos do grande mercado capitalista, o que gera muitos problemas. No segundo prevalece o crescimento de bens comuns, da educação, da saúde, da cultura, da moradia digna, da prosperidade nas áreas rurais por meio do apoio à economia rural familiar de qualidade, das novas tecnologias de e para a sustentabilidade, que podem, por exemplo, compatibilizar o desafio da mobilidade com o respeito ao meio ambiente e à terra. Enfim, há um campo imenso de crescimento que pode gerar bem estar e qualidade de vida muito diferente do modelo de crescimento que pretende gerar bem estar por meio do consumismo, da mobilidade contaminante, da produção de alimentos contaminados por agrotóxicos, do uso extensivo e massacrante da terra e por aí vai. E não há oposição quanto a isso entre os movimentos. São dois caminhos distintos para chegar ao bem estar, mas em ambos o ambiental e o social não estão apartados. Então é uma falácia dizer que existe qualquer incompatibilidade.

O que vemos hoje, principalmente na Europa, onde a crise está mais acirrada, é um aumento das políticas de austeridade, que vão de encontro a esse caminho que privilegia os bens comuns. É possível estimular o crescimento das formas coletivas de bem estar com orçamentos restritos?

Esse é um debate ideológico, há distintas maneiras de questionar a crise. A crise é provocada por muitas razões, sendo a principal delas o crescimento ilimitado do capital financeiro e da economia não produtiva, e portanto a geração de riqueza falsa, sem nenhum fundamento na economia real,  possível graças à corrupção na relação entre o mundo político e financeiro. É uma crise que foi provocada pelo próprio capitalismo para poder introduzir feitos ideológicos e políticos que até então não havia conseguido introduzir, como a precarização do mercado de trabalho, a perda de qualidade de vida de uma grande maioria da cidadania que está mais precária e vulnerável ao mercado capitalista, dando ao capital melhores condições para impor seu modelo. Tem sido uma crise de reorganização global do capitalismo para retomar taxas de lucro em lugares onde estavam reduzidas, privatizando todo tipo de políticas e serviços públicos que podem ter rentabilidade econômica passem a mão do setor privado. A crise financeira dos Estados não é senão uma estratégia para que o dinheiro da produção, dos impostos, dos trabalhadores, passem à mão dos bancos, em vez de ir para os serviços públicos, de modo que a taxa de transferência da riqueza da população à economia financeira seja a maior de todas.

Como se enfrenta esse situação?

A partir da construção de uma nova esquerda que confronte e discuta não só o neoliberalismo, mas também a política socialdemocrata que abriu espaço para tudo isso na Europa, porque os partidos sociais democratas foram os grandes responsáveis por esse processo de crise. Desde logo, devemos  defender que a institucionalidade política volte a fortalecer as políticas públicas, o investimento público, a economia pública. Não devemos pagar uma dúvida que não é nossa, devemos nos negar a entrar na lógica capitalista da crise, só assim a riqueza dos trabalhadores poderá voltar às finanças públicas e gerar riqueza, empregos e crescimento de bens comuns. Conseguir que a política volta a imperar sobre a economia e as finanças. Isso requer uma nova esquerda. E essa nova esquerda só pode sair dos novos movimentos sociais que estão questionando a política e a economia como estão agora. É um processo de médio prazo.

A mudança virá da força coletiva, dos movimentos sociais que se autonomizam do Estado, dos partidos e da instituições e que criam uma proposta de retomar o espaço público. Isso permite um novo nível de auto-organização da sociedade que passa a ter capacidade de ser um ator político democrático e, a partir daí, instituir novas esquerdas que serão capazes de uma transformação nos Estados em favor dos bens comuns e públicos e cortar a relação perversa com a economia capitalista e financeira. Tudo isso vai gerar uma transformação tão profunda nos Estados que eu creio que nas próximas décadas já não teremos mais Estados nacionais como hoje. Passaremos épocas difíceis, teremos que dar passos atrás para dar outros adiante, viveremos o melhor e o pior, veremos emergências de neofascismos, mas também veremos a emergência de processos transformadores muito interessantes.

Você acredita que caminhamos para uma realidade onde não haverá mais Estados nacionais, mas a emancipação da Catalunha tem sido uma das lutas mais fortes na Espanha. Como explicar isso?

Os Estados nacionais na Europa têm sido superados pela complexidade social e pelas instituições supranacionais políticas ou financeiras, que os tornam estruturas frágeis. No caso espanhol, o Estado não conseguiu dar conta da sua própria pluralidade, não foi capaz de reconhecer e incorporar sua pluriculturalidade, seu plurilinguismo, etc. É um Estado com graves crises de legitimidade, especialmente quando surgem casos de corrupção,  crises econômicas e políticas. O movimento pela autodeterminação da Catalunha é muito antigo, foi inclusive um ator na luta contra o franquismo. Atualmente, está formado pelos independentistas de sempre e por uma outra parte da população, que não fazia parte do movimento, mas que já opta pela independência porque não aceita um Estado governado pela direita e em plena regressão democrática. Em lugar de reconhecer a diversidade catalã, esse Estado está indo contra isso. Então o povo catalão vê no processo de independência uma oportunidade de mudança, uma oportunidade de construir  um novo modelo de política. Contudo, o desafio é que, a partir da crise e da oportunidade de independência, se consiga efetivamente experimentar uma radicalidade democrática, aplicando os princípios de justiça social e ambiental, fazendo frente ao modelo de capitalismo atual.

Mesmo com o aumento dos movimentos populares na Europa, os governos dos países europeus são cada vez mais conservadores. Da mesma forma, após a Primavera Árabe, elege-se uma pessoa de cunho conservador. Por que há esse descolamento entre a vontade popular e as políticas expressas pelos governos?

No caso dos países árabes é diferente. No Egito, por exemplo, o partido Irmãos Muçulmanos, força política que foi eleita e está agora no poder, faz parte de um movimento histórico de oposição democrática ao regime de Mubarak e ao colonialismo. Quando há uma fratura no governo, sendo uma força histórica da oposição real e tendo uma base popular muito ampla, é quase certo que esta força assuma o poder.

No caso da Europa, há razões fundamentais para o que ocorre. Uma delas é que os novos movimentos sociais têm uma desconfiança e uma crítica em relação a todo o sistema político, esquerda institucional inclusive, pela qual eles não se sentem representados, então o desgaste não é só para a direita. Todavia, é um movimento que não amadureceu ainda o suficiente para gerar novas ações políticas, uma nova esquerda. Eu creio que isso vai ocorrer. Como eu disse, a mudança vai partir de movimentos autônomos em relação a partidos, a instituições políticas tradicionais. Contudo, a expressão política disto, que inclui ocupar espaços institucionais e participar de eleições, ainda não chegou, e a atual já não serve, então há um vazio. Por outra parte, a ideologia conservadora, toda a campanha política e cultural do neoliberalismo no mundo, teve êxito, se criou uma sociedade consumista e conservadora que defende o status quo. Mesmo que isso signifique uma política repressiva contra a dissidência. E isso vai chegar aqui no Brasil.

O que explica o fracasso da esquerda nesse contexto?

Na Espanha, por exemplo, quem começou a aplicar as políticas neoliberais foi o partido socialista, foi a social democracia. Com isso, ela perdeu sua raiz ideológica, cultural e política e se desconectou dos movimentos sociais tradicionalmente de esquerda, de modo que se enfraqueceu. O caminho da direita sempre foi mais coerente, então ela consegue manter o seu eleitorado mais fiel. Ao contrário da esquerda, que se abstém diante da decepção ou se fragmenta. A social democracia optou pelo capitalismo como modelo, e pelo desenvolvimento, porque seu objetivo é distribuir e não questionar o capitalismo ou a propriedade privada, o enriquecimento, a financeirização econômica. Então a ideia é crescer muito, gerar muita riqueza, para ter um bolo maior para repartir. Quando uma crise de crescimento e uma crise ambiental impedem que as políticas distributivas aconteçam, esse tipo de esquerda fica sem armas.

E como não ficar só na  pauta negativa, anticapitalista?

Isso que estamos tentando construir em plataformas como essa. Este é um desafio. De que estamos a favor? Qual o nosso paradigma propositivo? E é um desafio que temos agora e que precisamos compartilhar com os novos movimentos sociais. Esse é o passo que nos falta, construir as propostas de uma mudança efetiva.

Como criar as condições para a Grande Transição?

Transição do governo Ademar Felisky

Há alguns anos foi constituído um grupo de trabalho internacional –“The great transition initiative: visions and pathways for a hopeful future”– para pensar propostas e práticas de transição para uma civilização planetária enraizada na solidariedade, na sustentabilidade e no bem-estar humano. Tratava-se de definir como, em cada situação, desencadear processos, aqui e agora, que gestem a necessária transformação dos impasses a que nos levou o desenvolvimento capitalista industrial, produtivista e consumista, gerador de exclusões e desigualdades sociais eticamente inaceitáveis e, ao mesmo tempo, da destruição ambiental que ameaça todas as formas de vida e a integridade do planeta Terra. Como definir e criar as condições para isso no Brasil, hoje uma das festejadas potências emergentes?

Nunca é demais lembrar o quanto o Brasil é ainda um país profundamente injusto. Apesar de ser a sexta economia capitalista do mundo e dos enormes avanços recentes, induzidos por ativas políticas distributivistas dos governos do PT, temos mais de 16 milhões de pessoas vivendo como miseráveis, com menos de meio dólar per capita por dia, e outros mais de 30 milhões com no máximo 1 dólar por dia. São aproximadamente 20% da população total na pobreza e extrema pobreza, segundo critérios do Banco Mundial, sem contar que o critério de meio dólar ou 1 dólar por dia é simplesmente ridículo num país que pratica preços iguais aos dos países desenvolvidos.

Poderia enumerar várias gritantes desigualdades sociais em todos os campos, incluindo desigualdades de gênero e raciais. Mas talvez o maior contraste, revelador do tamanho das contradições, seja o dado revelado por O Globo, um jornal de perfil bem conservador, no dia 15 de outubro passado. Segundo o jornal, 4.640 milionários brasileiros (aqueles que têm ao menos US$ 30 milhões em conta bancária), têm riquezas que somam US$ 865 bilhões (em reais, R$ 1,764 trilhões). “É mais do que as reservas internacionais de todos os países da União Europeia juntos”, segundo o jornal. A renda per capita por dia de cada membro dessas riquíssimas famílias é de milhares de dólares! Esse é o Brasil, usando o critério tão ao gosto de um mundo dominado por mercados e dinheiro.

A questão da pobreza funciona como um divisor político no processo de democratização do Brasil e nas opções de desenvolvimento. O debate sobre o desenvolvimento no Brasil é dominado pela visão e pela proposta em relação ao quanto, como modelo e estratégia, ele é distributivista e se é capaz ou não de enfrentar a enorme pobreza. O debate da destruição ambiental, na arena pública, quando existe, tende a ser dominado pela questão da justiça social. O grande jogo político se faz em torno da justiça social, em que até amplos setores tradicionalmente predadores e conservadores se valem do argumento social para continuar o seu negócio.

Considero ainda embrionárias e até aqui com pouca capacidade de incidência política as demandas por aliar a dimensão da justiça social e a dimensão ambiental como faces da mesma questão. No Brasil, é ainda bem marginal o debate de alternativas ao desenvolvimento, de mudança de paradigma, de transformar processos. Fundamentalmente –e ainda mais nos governos sob hegemonia do PT, dos últimos 10 anos–, quer-se mais e mais desenvolvimento, do mesmo desenvolvimento produtivista e consumista, só que com inclusão social. Hoje estamos diante de um “novo desenvolvimentismo”, na verdade do velho modelo de desenvolvimento com raízes da Cepal combinado com políticas sociais mais ativas em termos distributivos… do crescimento. E tal crescimento, para praticar a inclusão social, precisa ser de 5 a 7% ao ano, como disse a nossa presidente Dilma no Fórum Social Temático, em Porto Alegre, em janeiro de 2012.

Esse é o ponto de partida, duro e difícil, de onde devemos partir para então pensar em mudar, definindo as propostas e analisando se e como é possível politicamente viabilizá-las. Devido à urgência que a mudança climática levanta, fixo meu olhar na questão energética, na questão do agronegócio e, para finalizar, no que é preciso criar em termos de imaginário mobilizador e de incidência no debate público para viabilizar um processo de transição para outro paradigma civilizatório.

A questão energética

O Brasil caminha a passos grandes, de verdadeira potência emergente, para soluções energéticas que vão torná-lo muito mais poluente do que é hoje. Na energia elétrica, devido às hidrelétricas, temos uma matriz de produção relativamente “limpa”, se não for contabilizado o passivo ambiental e social que as grandes barragens criaram ao serem implantadas e continuam criando hoje. Pensando o futuro e a demanda crescente por energia –pois, como nos dizem oficialmente, estamos longe do padrão de consumo de energia elétrica dos países desenvolvidos–, novas hidrelétricas precisam ser feitas. Hoje, o grande potencial de nova energia desse tipo se concentra nos grandes rios da Amazônia. Dá para imaginar o que significa construir de 40 a 60 hidrelétricas de médio e grande porte num território como a Amazônia? Quanta terra inundada, mata destruída e impacto no clima e na biodiversidade? Quantos territórios e povos indígenas devastados? Quantos ribeirinhos, posseiros e coletores de frutos da floresta perderão seu modo de subsistência?

O drama atual em torno de Belo Monte é revelador do que pode acontecer. Tenho dito, e repito aqui: com energia e mineração, com exploração da madeira e gado, depois soja, a Amazônia é o território brasileiro de espoliação e colonização. Colonização interna, do poder e da economia existente sobre o próprio povo brasileiro, de brasileiros sobre brasileiros, por setores sociais dominantes de outras áreas e grandes grupos empresariais, com olho no mercado mundial e, sobretudo, seu próprio bolso.

No debate político interno, se não for possível implementar o projeto de tornar a Amazônia um grande fornecedor de energia elétrica “sustentável”, o argumento bramido como ameaça é que vamos ser obrigados a construir mais e mais termoelétricas a carvão ou gás! Na prática, no entanto, o ritmo de construção de termoelétricas no país mostra que a estratégia prioritária dos promotores do desenvolvimento a pleno vapor é essa, independentemente de mais ou menos hidrelétricas.

Está claro que a opção do tal “novo desenvolvimentismo” é o binômio hidrelétricas e termoelétricas, como, aliás, está no Plano Decenal de Energia 2021. E, como fantasma, ronda a ameaça da energia nuclear. A moratória no nuclear, depois do grande desastre no Japão, é apenas temporária. O incrível é que, tendo o dobro de insolação da Alemanha, sejamos tão reticentes em utilizar essa dádiva e avançar estrategicamente na energia solar. A mesma atenção damos aos ventos que fazem tremular nossas palmeiras nos mais de 8 mil km de litoral e que pouca energia elétrica geram.

No centro da questão energética, é preciso destacar o lugar estratégico das grandes construtoras. Fazem-se grandes barragens e usinas porque é um bom negócio para empreiteiras. Já existem estudos que mostram o potencial de pequenas hidrelétricas, voltadas às necessidades locais, sem grandes impactos ambientais e sociais para a sua implantação e posterior transmissão da energia gerada. Contabilizando tudo, as pequenas geradoras hidrelétricas em rede são muito menos invasivas e muito mais produtivas e democratizadoras da economia, alimentando a sustentabilidade nos territórios. Só que não é exatamente isso que se busca com o desenvolvimento que temos. O olhar sobre rios é sobre um recurso natural a explorar, e não aquela bacia integradora, bem comum compartido por quem aí vive. Nunca é demais lembrar que a opção por grandes barragens hidrelétricas no Brasil nunca foi por ser energia renovável, mas porque era frente de expansão para grandes negócios, induzida pelo Estado desenvolvimentista em aliança com grupos empresariais.

Mas o ‘calcanhar de Aquiles’ energético do Brasil emergente são as jazidas de petróleo do pré-sal. Ao mesmo tempo que, no mundo, cresce o debate sobre como sair da dependência da matriz energética fóssil – principal fonte de emissão de gases que ameaçam o clima –, nós estamos caminhando a passos largos para mergulhar dedos, mãos e a própria cabeça no petróleo. É emblemático que o petróleo seja visto e saudado como a nossa carta de alforria para entrar no seleto clube dos desenvolvidos. Vejo na questão do petróleo nosso grande desafio político para pensar como sair dessa armadilha do desenvolvimento. O pior de tudo é o senso comum que se forjou, que aponta o petróleo como a base para o grande salto do Brasil ao tal desenvolvimento; isso, sobretudo, no meio da “classe batalhadora” – os mais de 30 milhões que saíram do limiar da pobreza com as políticas distributivas recentes.

As estimativas atuais das reservas de petróleo do pré-sal são de 50 a 100 bilhões de barris. Estão espalhadas ao longo de 800 km, a cerca de 300 km da costa brasileira; estão entre 5 e 7 mil metros abaixo do nível do mar. Tudo isso revela que o desafio tecnológico da extração de tal petróleo é enorme, ainda mais depois do grande acidente no Golfo do México. Mas o governo brasileiro decidiu enfrentar esse desafio, e uma enorme arquitetura legal, institucional, financeira, industrial e operacional está sendo construída para passar de um pouco mais de 2 milhões de barris de petróleo/dia atuais para mais de 6 milhões em 2020. Claro, a maior parte para exportação. O Brasil vai contribuir com mais de 3 milhões de barris/dia para… Tudo continuar na mesma no mundo dependente de energia fóssil.

A questão é trágica, mas não é simples. Até recentemente (menos de 10 anos), o Brasil era um país em processo de industrialização dependente de petróleo. Ainda nos anos 1950 do século passado, uma grande mobilização em torno da campanha “O petróleo é nosso” levou o então presidente Vargas a criar a Petrobras e o monopólio do petróleo. Muita coisa se passou desde então, mas até hoje a Petrobras é vista como modelo de Estado empreendedor e facilitador do desenvolvimento, além de símbolo de uma cidadania que quer controlar o seu futuro. E é a Petrobras que, no arranjo institucional feito pelo governo do PT, está no centro da operação do pré-sal, revertendo a tendência de concessões para empresas privadas de lotes de exploração adotada pelo governo anterior. Também desde o Governo Lula, foi fixado um percentual de “componente nacional” nas enormes demandas de navios, sondas e tudo o mais da Petrobras, fazendo renascer uma agressiva indústria naval. Só para o pré-sal são mais de 60 navios petroleiros de grande porte –dada a distância da costa– e mais de 60 sondas para extração de petróleo em alto-mar. O movimento sindical, berço do PT, especialmente a Central Única dos Trabalhadores (CUT), é hoje a principal força de apoio ao projeto petrolífero.

Mas tem mais. O debate no Brasil não é se vale a pena explorar o petróleo ou deixá-lo onde está; pelo contrário. O debate é sobre como distribuir as rendas do petróleo… Foi proposta uma nova lei regulatória para todo o setor, a que volta botar a Petrobras no centro das operações. Na mesma lei se instituiu um fundo soberano, sob a administração federal, sobre o principal das rendas do petróleo, um pouco em sintonia com o que se fez na Noruega para fins sociais. Mas existem os royalties. Até agora, só os estados e municípios das áreas de extração e refino recebiam royalties. Com o pré-sal, instaurou-se uma disputa federativa, pois todos os Estados do país querem participar do butim. A confusão da disputa dos ovos de ouro de uma galinha petrolífera, que ainda não está produzindo, está na praça. O Rio de Janeiro, principal estado produtor, teve em 2011 uma gigantesca mobilização, de mais de 100 mil pessoas, em defesa dos royalties do petróleo! Vale a pena sinalizar que, de um ponto de vista capitalista, o Rio de Janeiro, em particular a cidade do Rio, está sendo transformada em cidade global pelos investimentos diretos dos grandes grupos, especialmente petroleiros. Como enfrentar isso? Existe ampla coalizão de forças, hoje, pró-petróleo.

No debate energético e em sua relação com a questão climática, importa observar de perto o papel do etanol para carros de passeio, área em que o Brasil foi pioneiro. Antes de tudo, deve ser registrado aqui que a motivação inicial para desenvolver a tecnologia e produção de etanol a partir da cana-de-açúcar não foi de ordem ambiental, mas comercial. Devido à crise do aumento dos preços de petróleo nos anos 1970 do século passado, que afetou enormemente o frágil equilíbrio das contas externas brasileiras, o regime militar decidiu apostar num substituto viável à gasolina para mover os carros e, com isso, dar condições de expansão para a indústria de automóveis instalada no Brasil, importante setor de empuxe do então “milagre econômico brasileiro” e, diga-se de passagem, berço do combativo movimento sindical, do PT e da CUT.

O etanol foi importante nos anos 1980 e início dos 90, mas sofreu com a redução relativa dos preços do petróleo e, sobretudo, com a descoberta do petróleo na costa brasileira, permitindo reduzir a dependência de importações. O bom, em termos ambientais, foi a manutenção da mistura de etanol à gasolina –algo em torno a 20%, em média–, que tem claros impactos positivos nas emissões dos carros, especialmente nas cidades. Mas a invenção dos carros flex –movidos a gasolina, álcool ou com uma mistura dos dois–, no começo dos anos 2000, permitiu que a produção de etanol desse um grande salto, a ponto de o governo brasileiro começar alardear que tinha encontrado a fórmula ideal para enfrentar um dos vilões das emissões, a frota crescente de carros de passeio no mundo. Na verdade, o etanol e o biodiesel, como seu correlato, não passam de agronegócio, uma das mais importantes bases do desenvolvimento do Brasil emergente. Seu impacto ambiental, do ponto de vista de emissões, até pode ser positivo, mas seu impacto social é devastador. Isso me remete à próxima questão.

A questão do agronegócio

Conta-se que um chinês, respondendo a uma pergunta sobre os emergentes agrupados no BRIC –o bloco, ainda emergente em termos geopolíticos, formado por Brasil, Rússia, Índia e China–, afirmou que, sem dúvida, esses países tentavam embarcar e tomar o leme do navio do poder, mas estava difícil. Em todo caso, havia possibilidades, dado que a China poderia ser a indústria do mundo; a Índia, a prestadora de serviços; a Rússia, a petroleira; e o Brasil, a fazenda. Trágica, mas boa imagem! Lembro isso para destacar uma verdade: o Brasil hoje depende muito do agronegócio como força de sua presença no mundo. Claro que isso significa transformar em “vantagens comparativas” – segundo a regra pétrea da competição capitalista nos mercados – o enorme patrimônio natural de que o Brasil é dotado, mas que deve ser conservado para o equilíbrio ambiental do planeta como um todo. Se acrescentarmos ao agronegócio o extrativismo mineral, temos somado, nas tais commodities, uma dependência crescente das exportações brasileiras da natureza (terra + minas + água + sol), em última análise. Existe, sim, capital e trabalho, mas tributários da natureza.

Ao menos na pauta de exportação, o Brasil claramente reprimariza a sua economia como estratégia de desenvolvimento. Nos últimos anos, tal dependência de produtos primários vem aumentando. Somados, só seis produtos primários (minério de ferro, soja, petróleo, carnes, açúcar de cana e café) chegam a mais de 44% das exportações brasileiras de janeiro a agosto de 2012 (fonte: O Globo, 15/10/12). Dizer que se trata de “extração” natural altamente tecnificada –no caso do agronegócio, uso de sementes transgênicas e raças melhoradas, maior consumo de agrotóxicos por hectare, muitas máquinas, aumento de produtividade– não resolve o fato de que estamos diante de um extrativismo baseado nas tais “vantagens comparativas”, destruidor da biodiversidade, de florestas, contaminador, produtor de alimentos processados de qualidade duvidosa e dependente de modernos latifundiários, parte da tradicional elite brasileira, vivendo nas cidades, ou de grandes grupos empresariais nada identificados com o mundo rural. Afinal, vantagens para quem?

Estamos, na verdade, diante de uma bomba social e ambientalmente devastadora. São menos de 70 mil os grandes proprietários de terras, num universo de quase 4 milhões de proprietários rurais, controlando quase 200 milhões de hectares, 25% do território nacional, o equivalente a mais de 2.800ha cada um, em média. Diante deles, quase dois milhões de famílias sem terra e outros dois milhões com pouca terra. Existe negócio mais excludente?

O agronegócio depende do controle da terra e da sua exploração livre de controle social e ambiental. O recente debate e luta em torno ao novo Código Florestal no Brasil é revelador do poder político do agronegócio. A “bancada ruralista” no Congresso Nacional tem poder de impor o que quer, tendo derrotado o Governo Dilma em todos os rounds. Isto num país onde os grandes proprietários rurais são 0,0… alguma coisa da cidadania!

É nesse ambiente que floresce o agronegócio, etanol de cana bem no centro, apesar do pouco peso nas relações externas até aqui (não é o caso do açúcar, a alternativa a produzir etanol, de que o Brasil goza de enorme vantagem comparativa). Estamos diante de um modelo de desenvolvimento da produção agrícola e pecuária que pouco espaço deixa aos agricultores familiares. Eles existem – e até em grande número. Resistem, apesar de tudo.

Por conquista deles, existe hoje o Pronaf –(Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar), basicamente na forma de crédito subsidiado, numa escala do mais precário ao mais viável economicamente. Esses créditos diferenciados começaram nos anos 1990, depois de grande mobilização. Com o Governo Lula e, agora, Dilma, essa linha de crédito público cresceu muito, chegando a mais de R$ 18 bilhões/ano. Também desde o Governo Lula está vigente uma política de compras oficiais pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) de produtos da agricultura familiar para os programas públicos de alimentos (asilos, centros de atenção especial etc.), com grande impacto econômico e social, sem dúvida. Foi instituída ainda a obrigatoriedade de comprar 1/3 dos alimentos para a merenda escolar (são 48 milhões de refeições gratuitas por dia nas escolas do país) da agricultura familiar da região. São medidas no sentido da “grande transformação”. Mas até onde estão mudando a agricultura brasileira? Basta lembrar aqui que o agronegócio merece mais de R$ 120 bilhões de crédito agrícola; são muitas vezes mais do que a agricultura familiar.

Mais um aspecto relevante dessa questão deve ser mencionado aqui: a reforma agrária. Depois do crescimento das lutas e de uma memorável campanha no início dos 1980, a reforma agrária entrou na agenda política. Desde a Nova República –o regime que fez a transição da ditadura para a democracia, instaurado em 1985–, temos no Brasil ensaios de reforma agrária. A Constituição democrática de 1988 estabeleceu princípios legais para realizar a reforma agrária, por pressão popular e de movimentos sociais dos mais importantes do país, como o Movimento dos Sem Terra (MST). A realidade política do país, porém, é mais dura. Pouco se fez em termos de reforma agrária nestes anos. É duro dizer, mas nos governos petistas ficamos patinando, dando preferência ao crédito de apoio ao invés de um efetivo programa de desmonte da bomba antissocial do latifúndio predador social e ambiental. Enfim, fica claro que o agronegócio é parte do poder estabelecido, difícil de mudar numa perspectiva de bases mais democráticas, includentes e sustentáveis.

Pensar agricultura familiar, agroecologia e o direito humano ao alimento como pilares alternativos está na agenda de muitos sujeitos, sejam movimentos e organizações de agricultores, sejam entidades de cidadania e direitos que lutam por justiça social e já incorporam substantivamente a questão ambiental como marco redefinidor da própria luta por igualdade e participação. No entanto, há uma profunda assimetria de poder com o agronegócio, de visibilidade na agenda pública e de incidência nas políticas. Nunca é demais lembrar que a arquitetura política para acomodar contradições nos levou a ter dois ministérios: o Ministério da Agricultura, entregue ao agronegócio, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, próximo a movimentos sociais e organizações camponesas.

Para a questão alimentar temos o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), órgão de assessoramento e monitoramento de políticas públicas, com maioria da sociedade civil em sua composição, talvez o melhor conselho dos muitos criados pelos governos petistas. Algumas conquistas foram feitas, como a já citada aquisição de alimentos da agricultura familiar pela Conab, a extensão da merenda escolar e a obrigatoriedade de 1/3 de alimentos que devem ser adquiridos da agricultura familiar da região. Tudo isso é possível, mas ocorrendo sob intensa disputa, onde os interesses do agronegócio frequentemente predominam.

Como criar as necessárias condições de transformação

Um primeiro aspecto a reconhecer aqui é o fato de que estamos diante de um Brasil que vem mudando. Não estamos mais naquela fase de capitalismo selvagem, da ditadura, sem contrapesos. Fizemos, sem dúvida, incríveis avanços sociais por meio de políticas ativas, como Bolsa Família (com apoio direto, em termos de renda, a mais de 13 milhões de famílias), aumento substancial do salário mínimo legal (de cerca de US$ 100 para mais de US$ 300), criação de milhões de empregos com direitos trabalhistas (algo como 15 milhões nos governos petistas), ampliação da cobertura previdenciária, expansão fenomenal do crédito para compra de bens de consumo e, sem dúvida, o controle da corrosiva inflação. Mas – isso também é forçoso reconhecer – fizemos sem mudar fundamentalmente a lógica do processo de desenvolvimento capitalista, sua estrutura social concentradora de ativos e sua base técnica industrial, produtivista e consumista, altamente predatória de recursos naturais; mercantilizando tudo; privatizando, se necessário. O Brasil é um exemplo de social-democracia de bem com o capitalismo nos dias de hoje, num contexto em que o neoliberalismo e, agora, sua crise põem em questão a viabilidade de tal modelo, especialmente na Europa.

Como mudar um quadro assim?

Na origem da recente “bonança” do Brasil está o movimento cidadão multifacetado e forte que impulsionou a democratização e que teve no PT a sua expressão política máxima, mas não a única. Sou dos que pensam que essa onda democratizadora está se rebentando e esgotando na praia. Não dá para esperar outra coisa da atual coalizão. Não vou entrar na análise específica de como o DNA político do PT mudou ao fazer aliança com os grandes grupos empresariais emergentes, em torno de um projeto de Brasil emergente. O fato político relevante é que a onda democratizadora, impulsionada mais pelas questões sociais que ambientais, está esgotando sua capacidade transformadora. Nova onda precisa ser reinventada, recriada.

Aí estamos diante de hipóteses e apostas políticas. Existem alternativas reais? Elas são viáveis? Que condições políticas precisam ser criadas? O bom é que cresce no Brasil a consciência ambiental. O quanto ela se alia à inevitável questão social, sem o que não há solução viável, ainda não está clara, ao menos no debate público, aquele que importa como ideário mobilizador para criar movimentos políticos capazes de realizar mudanças. Mas estamos longe de uma agenda coerente de mudanças viáveis. Temos ideias, mas elas são desarticuladas.

Em minha opinião, precisamos voltar às bases, fazer o que se fez na resistência e ao finalmente derrotar a ditadura. Trata-se de um trabalho de educação popular e cidadã, na visão libertária de Paulo Freire. Temos um enorme contingente da população “contaminada” pelo ideal do consumo, pois, afinal, é a primeira vez que o experimentam. Além do mais, é um grupo que busca a sua própria identidade emergente, por assim dizer, por meio de religiões pentecostais, muitas vezes. Que a religiosidade popular é um elemento fundamental sabemos há muito tempo. Mas agora enfrentamos religiões que não necessariamente são nossas aliadas, ao menos até aqui, no espectro político brasileiro. Como agir? Que papel devem desempenhar as organizações de cidadania ativa nesse particular? Ou outras entidades precisam ser inventadas? Que métodos políticos a inventar? Que pedagogia política?

O desafio maior para a democracia e a sustentabilidade, na perspectiva de uma transformação que importa, no Brasil, é conquistar corações e mentes para tal agenda. O imaginário mobilizador é o primeiro desafio. Precisamos ouvir, literalmente escutar, as ruas para entender e transformar as suas demandas. Nosso problema e maior desafio é de ordem cultural: falar para o que as pessoas sentem. Transformação só é possível com cidadania motivada e em ação.

Cândido Grzybowski, sociólogo e diretor do Ibase. Colunista do Canal Ibase