Voltar a disputar sentidos, direções e propostas

Democracia em luta by dcvitti

Precisamos nos reerguer do tombo político. Desde aqui e agora, com ousadia e determinação, temos a longa e paciente tarefa de reconstrução de imaginários mobilizadores. Resistir é necessário, mas está longe de ser suficiente. Não podemos ficar simplesmente indignados diante do discurso autoritário de intolerância, violência e negação de direitos iguais de cidadania a todas e todos. Também não basta denunciar os riscos de grande destruição ecológica, com aprofundamento simultâneo da exclusão e da desigualdade social, e de uma ainda maior dependência econômica que está embutida no desenho da agenda ultra neoliberal do governo que será empossado em janeiro de 2019. Consolar-se com o fato que tal onda política se espalha na região e no mundo é ainda pior, pois é como resignar-se diante do possível desastre, precarização e barbárie que ameaçam a humanidade e a integridade do planeta como um todo.

O desafio é voltar a fazer política no sentido radical e profundo de disputa de visões e filosofias ativas sobre possibilidades e modos de nos organizar para viver em coletividade da forma mais inclusiva possível, sem discriminações ou exclusões, e no maior respeito à integridade do bem comum natural que nos dá a vida. Mas por onde recomeçar tal fazer cidadão da política? Por lá de onde nunca deveríamos ter deixado como lugar estratégico: a sociedade civil, berço real da democracia como processo transformador.

É no seio da sociedade civil que emergimos e agimos como sujeitos coletivos diversos de cidadania ativa. As vivências e percepções de relações sociais, prenhas de contradições e violações de direitos, em territórios e momentos históricos definidos, como experiências coletivas no cotidiano e na contemporaneidade, se tornam sementes do tecido social gerador de sujeitos coletivos de cidadania. Exatamente por isto, de uma perspectiva radical de democracia, a sociedade civil é o espaço fundamental para exercer nossa liberdade de pensar, propor e nos organizar para disputar e exercer o poder instituinte e constituinte de cidadania soberana popular sobre a nação comum. Nos movimentos sociais, que assim se formam, estão as principais fontes inspiradoras de visões e filosofias ativas, as forças centrais de grandes correntes políticas para democracias ecossociais transformadoras. Estou me referindo aos movimentos democráticos com imaginários irresistíveis capazes de transformar o Estado e a economia.

Uma espécie de desvio do foco de olhar prioridades do fazer política é como identifico o desafio que temos, como cidadania imbuída dos princípios e valores democráticos, diante da perda de vitalidade da nossa democracia conquistada trinta anos atrás, cuja institucionalidade está servindo até para nos levar a uma espécie de fascismo social, no nosso horizonte histórico concreto, legitimado pelo voto de outubro passado.  Estou propondo um voltar a fazer política tendo como fundamento uma concepção dos conflitos, gestados nas vivências e percepções das contradições de relações estruturais e processos sociais, como forças construtivas virtuosas da democracia, que tornam a cidadania ativa instituinte e constituinte de um poder estatal historicamente provisório e passível de mudança, de democratização da democracia. Isto se contrapõe a uma concepção autoritária de exclusão e criminalização dos conflitos pela força, de imposição de ditaduras e, até, de fascismos, como a história já mostrou. Para enfrentar isto, construir trincheiras de resistência, esperando que os negadores de direitos iguais de cidadania e de mais democracia se destruam pelas próprias contradições, está muito longe de ser a melhor estratégia e de bastar.

Fazer política como desafio de construir outro futuro com mais democracia é se engajar na disputa de hegemonia como proposta de ser e viver em conjunto, antes e acima de ser exercício do poder de gestão do Estado. Isto supõe disputa de idéias e imaginários no espaço público, inspirando-nos nas emergências e insurgências da cidadania. Precisamos, sim, reavaliar para transformar as profundas raízes coloniais de nossa formação, sobretudo o racismo, o patriarcalismo e a mercantilização da natureza como forças combinadas da colonialidade imposta pela civilização eurocêntrica do capitalismo. Ao mesmo tempo, temos que enfrentar a manifestação conjuntural de progressiva perda de intensidade e legitimidade da política e da própria democracia como possibilidades de lutar e transformar tal sistema, em sua forma globalizada, neoliberal e financeirizada, que nos está levando à barbárie como humanidade e como planeta.

Crônica de Cândido Grzybowski, sociólogo e presidente do Ibase.

Anúncios

A democracia: um bem comum político

dcvitti distribuindo o informativo ditadura nunca mais

Estamos em um momento histórico no Brasil que coloca em risco a própria democracia. Um processo eleitoral extremamente polarizado e com o candidato Bolsonaro negando qualquer resultado, que não seja a sua vitória e a imposição de sua agenda, carregam uma ameaça ao estado democrático. Como bem comum, ele não permite ser vivido e ao mesmo tempo negado, com exclusões e até discursos de eliminação de adversários e defensores de direitos. Bolsonaro já anunciou que pretende eliminar toda forma de ativismo cidadão, com a violência das armas se necessário. Aliás, ele não esconde que admira e tem como modelo a ditadura militar que nos foi imposta de 1964 a 1985. Já sabemos pela nossa história e de tantos outros povos a barbárie que praticam tais regimes.

Num certo sentido, é parte da virtude da democracia nos mostrar o quanto de rancores e raivas, intolerâncias e ódios, violências assassinas, racismo, machismo e misoginia estão enraizados no nosso seio. São visões, atitudes e práticas negadoras de direitos iguais na diversidade do que somos. Vir à luz do dia tudo isto e este discurso ser assumido abertamente por uma grande parte da população, em especial pelos amplos setores das classes dominantes e médias, é uma novidade dolorosa deste processo eleitoral de 2018, nos trinta anos da nossa Constituição. Devemos à democracia o fato de sentir, analisar e até poder combater tais visões e propostas. Mas precisamos tomá-las como uma sacudida em nós, ativistas da cidadania, e como uma sirene alertando sobre o risco do desastre político no dia de amanhã. É espantoso como tal discurso desperta e move paixões no nosso seio. Ainda não superamos nossa herança colonial escravista e autoritária, nosso patriarcalismo e racismo.

Ditadura nunca maisTambém é virtude da democracia ser alimentada pela disputa de visões e propostas, mas desde que o princípio da igualdade e liberdade cidadã não seja negado por nenhuma razão. A sua força transformadora reside no reconhecimento do poder instituinte e constituinte da cidadania, condição política de todas e de todos em nossa diversidade de sujeitos históricos concretos, com nossas identidades, crenças, culturas, visões e opções, cores, origens, tamanhos e lugares. Devido a isto, a democracia é uma permanente disputa por mais e mais direitos em nome da igualdade. Afinal, “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. Nisto reside o valor democrático e o seu caráter de bem comum político, compartido, não podendo ser negado a ninguém.

Neste momento, estamos diante de nossa certidão de nascimento como país da “ordem e do progresso” para poucos, donos de tudo, até de nossos corpos e vidas. Que isto nos sirva, ao menos, de sinal para a gravidade e a enormidade da tarefa de democratização como processo transformador de nós mesmos. Agora, a disputa deixou de ser entre essa ou aquela proposta democrática para o país. Viraram prioridade a defesa dos princípios e os valores da própria democracia.

Só o ativismo autônomo pode evitar o pior, mesmo com resultado adverso no segundo turno. Repito: Bolsonaro já avisou que pretende acabar com nossa atuação como ativistas. Mas a nossa força reside na autonomia, independente do Poder Executivo, do Congresso ou do Judiciário. Como sujeitos coletivos de cidadania ativa, em nossa imensa diversidade de identidades, vozes, práticas e vivências, deste maravilhoso país, somos os detentores de capacidade intrínseca de defender e ampliar o bem comum da democracia como forma de fazer política. Demonstremos desde já que sabemos defender nosso modo de atuar e que somos produtores de mais e mais democracia. Ativismo rima com direitos, mesmo nas piores situações. O amanhã nunca está resolvido, ele se faz desde o aqui e agora, mas seu resultado será sempre provisório, pois história é criação e movimento. Ganhe quem ganhar a disputa de 28 de outubro, a democracia depende da resistência, ousadia e determinação da cidadania.

Rio de Janeiro, 14/10/2018
Cândido Grzybowski, sociólogo, do Ibase

A cidadania ativa sacode a democracia

A cidadania ativa sacode a democracia - Crônica de Cândido Grzybowski #blogdodcvittiA uma semana das eleições, dá para sentir no ar a energia que só a cidadania pode propiciar nos processos eleitorais democráticos. Em meio à enorme tragédia social, econômica, ecológica e política do desastroso, totalmente ilegítimo e desaprovado governo Temer, fruto do golpe parlamentar contra a eleita Dilma Rousseff, estamos vendo ressurgir a vontade instituinte e constituinte da cidadania. Independentemente dos resultados em si, esta já é uma eleição que marca nossa ainda jovem democracia. As manifestações de sábado, 29 de setembro, nas grandes cidades brasileiras, protagonizadas pelas mulheres sob o lema “Ele não”, com apoio de muitos homens, é um vento profundamente renovador e portador de esperança de outro amanhã para um Brasil de bem consigo mesmo e com o mundo.

O amanhã, pós-eleitoral, terá diante de si uma vontade de cidadania – sofrida, desigual, dividida e polarizada – disposta a exercer o seu protagonismo diante daqueles e daquelas a quem ela delegar mandatos. Quem poderia prever emergir algo assim nesta difícil conjuntura? Tal onda poderá aprofundar oposições, ódios e intolerâncias, que estamos descobrindo quão vivos estão entre nós. Mas poderá, também, ser a renovação e revitalização da própria democracia como imaginário e como processo transformador de relações e estruturas que nos prendem ao passado. Certamente esta será a maior questão, pois no processo eleitoral atual é isto que estamos pondo como algo central em termos de disputa de hegemonia para o país que consideramos necessário. Serão tempos desafiantes e muito difíceis pela frente, sem dúvida, mas carregados de possibilidades e emoções, algo que só democracias podem propiciar.

Não vale a pena olhar para trás agora, o melhor é entrar na onda, com olho no que pode vir pela frente: a onda seguinte, que vem depois desta que está chegando na nossa praia cidadã, bem comum de todas e todos. É sintomático que “Ele”, o do “não”, comece a questionar o resultado eleitoral – o “como” a onda vai rebentar, literalmente – antes mesmo dos votos de milhões de cidadãs e cidadãos definirem as condições políticas imediatas: teremos para os próximos quatro anos um ambiente político, cultural e ecossocial de reconstrução e avanço da democracia, ou de retrocesso autoritário e fascista para uma economia neoliberal, de negação de direitos? Na verdade, a eleição é um marco divisor de águas em determinado momento histórico das sociedades democráticas, mas não o fim das disputas e sim o começo de novas. Nisto reside a vitalidade e a capacidade da democracia em nos fazer superar desafios e adversidades.

Aprendi com as cosmovisões indígenas, alicerçadas no movimento vital da natureza e do Planeta de que fazemos parte, que o futuro está por vir, vem vindo atrás do que já passou e ainda não está definido. O que está na frente é o passado, já se foi, não dá para mudar, como as águas de um rio,

ou o dia, a noite, a chuva… de ontem. A nossa própria vida está nos filhos e filhas, nos netos e netas, está num fazer-se enquanto nós, mães e pais, vamos nos desfazendo ao nos completar, por assim dizer. De tal perspectiva, em termos políticos, o importante é tirar da mobilização cidadãs de mulheres e de todas outras o potencial portador de amanhã. Ao escrever isto estou profundamente convicto de que o jogo mudou, mesmo com olhos marejados pela emoção diante tão fantástica vitalidade da cidadania brasileira.

Sei que não será fácil o amanhã. Mas nossas trincheiras de resistência ao risco do ódio e do neofascismo estão se revelando um espaço estratégico de construção do futuro. Estamos reaprendendo a dizer sim e não, de forma aberta, sem hesitar. Enfrentamos um movimento desorganizado, heterogêneo e raivoso de gente como nós mesmos, cidadãs e cidadãos, mas que vivem de privilégios, promovem exclusões e negam direitos.  Dadas as difíceis condições que vivemos, o apelo autoritário e neofascista tem, sim, terreno fértil para prosperar como proposta, sabiamente explorado por alguns novos grupos de extrema direita, constituídos entre nós na esteira de uma onda racista, xenofóbica e fundamentalista que se espalha ameaçadora sobre o mundo todo. As e os que nos engajamos com uma perspectiva ecossocial de direitos, de igualdade na diferença, de solidariedade, de democratização da própria democracia, em última análise, teremos uma árdua tarefa pela frente. Tal disputa política e cultural poderá ser facilitada se a as eleições produzirem um governo democrático e popular. Mas ela continuará no pós-eleições, pois por mais que discordemos dos defensores de outros caminhos para o país, eles são parte da cidadania brasileira e é seu direito nos enfrentar politicamente, hoje e amanhã.

Termino lembrando algo fundamental, que nos equaliza na diferença. O pressuposto da democracia é aceitar o embate e seu resultado. Ninguém, na disputa, pode questionar o que dizem as urnas antes da cidadania se manifestar. Esta é uma questão sine qua non de qualquer democracia. Precisamos denunciar e combater, desde aqui e agora, todas e todos que questionem a legitimidade e integridade do processo de disputa. Não é possível participar da disputa virtuosa da democracia e, de antemão, afirmar que seu resultado será inválido e passível de contestação.  Existe, como pressuposto da democracia, a legítima e essencial defesa de sua capacidade de construir legitimidade, nas condições históricas em que se realiza. Quem se sente derrotado deve começar no amanhã a se preparar para o depois de amanhã, como os próprios vitoriosos devem fazer. Afinal, democracia é uma aposta na virtude e possibilidades criativas da incerteza sobre o futuro.

Rio de Janeiro, 01/10/2018

Cândido Grzybowski
Sociólogo, do Ibase

Contra a criminalização dos movimentos sociais! Toda solidariedade ao MST

Escola Nacional Florestan Fernandes

Repudiamos e classificamos como inadmissíveis os fatos que ocorreram em Guararema (SP) na Escola Nacional Florestan Fernandes, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Além disso, registramos nossa integral solidariedade ao MST e todos os seus militantes diante da violência sofrida e da tentativa de criminalização do movimento.

A invasão policial sem qualquer respaldo judicial já seria algo preocupante. A violência desta invasão, tendo inclusive tiros contra a recepção da Escola, torna a situação alarmante. Não podemos deixar de ver como um ataque grave ataque a toda sociedade e não podemos deixar passar em branco.  A democracia foi conquistada à base de muita luta do povo desse país e deve ser reivindicada em momentos como esse em que setores conservadores reivindicam maior ação repressiva.

Se não tinham mandado judicial, qual a justificativa para tal invasão? Quem coordenou tal ação? Essas perguntas precisam ser respondidas urgentemente para a garantia da própria segurança dos militantes do MST e pela transparência que uma sociedade democrática deve exigir.

Fazemos questão de lembrar que as origens do Ibase estão ligadas ás campanhas pela reforma agrária e pela democratização de nossa sociedade. Continuamos do mesmo lado nessa luta e não recuaremos dos princípios que nos movem desde a nossa fundação.

Nota do Ibase. Rio de Janeiro, 4 de novembro de 2016.

Orçamento público para a cidadania

Quando o assunto é orçamento público, o interesse do cidadão acaba ofuscado pela dificuldade de compreendê-lo. Uma iniciativa do Senado Federal pretende abordar o tema de modo fácil e didático. O site Orçamento Fácil traz uma série de animações em vídeo que explicam o que é orçamento, seu funcionamento e sua importância para a participação dos cidadãos nas decisões do poder público e na fiscalização do que é feito com o dinheiro dos contribuintes.

O primeiro vídeo da série mostra como o orçamento está intimamente ligado ao funcionamento de uma cidade. Os vídeos seguintes explicam o sistema orçamentário brasileiro e os instrumentos do planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além das animações, o site disponibiliza o “Jogo da Cidadania“, uma iniciativa do Inesc que permite ao internauta aprender sobre os desafios de priorizar as necessidades públicas – que são muitas – com um orçamento limitado.

O Orçamento Fácil foi desenvolvido pela Agência Senado, pelo Jornal do Senado e pela Consultoria de Orçamento, com apoio da Rádio Senado e da TV Senado, e está integrado ao Portal e-Cidadania, espaço virtual criado para estimular a participação dos cidadãos no processo de elaboração de leis e fiscalização da atuação parlamentar e do gasto público.

Os vídeos da série também estão disponíveis no canal Orçamento Fácil no Youtube.

O custo oculto dos hipermercados

O custo oculto dos hipermercadosA abertura de um grande centro comercial, um supermercado… sempre vem associada à promessa de criação de emprego, dinamização da economia local, preços acessíveis e, definitivamente, ao progresso. Mas será esta a realidade? A distribuição comercial massiva se sustenta em uma série de mitos que, geralmente, sua prática desmente.

Associação Nacional de Grandes Empresas de Distribuição (ANGED), o patronal da grande distribuição, que agrupa empresas como AlcampoEl Corte InglêsFNAC,CarrefourIkeaEroskiLeroy Merlin, entre outras, acaba de impor um novo e duro acordo a seus 230 mil empregados. A partir de agora, trabalhar no domingo equivalerá a trabalhar em um dia de semana, e aqueles que até o momento estavam isentos por motivos familiares, também terão que fazê-lo. Desse modo, fica ainda mais difícil conciliar a vida pessoal/familiar com a profissional, em um setor onde a maioria dos trabalhadores é formada por mulheres.

Além disso, aplica-se a regra de ouro do capital, trabalhar mais por menos: amplia-se a jornada de trabalha e diminui-se o salário. Da mesma forma, se as vendas caírem para abaixo do registrado em 2010, salários serão cortados em 5%. Chover no molhado em um setor por si só já extremamente precário. A ANGED, por sua vez, considera que “o acordo reflete o esforço de empresas e trabalhadores para manter o emprego”. Mas que emprego?

Foto: Amy Whelan via Flickr, em CC-BY

E agora Caprabo, propriedade de Eroski, anuncia que quer demitir 400 trabalhadores, não aplicar o aumento salarial pactuado e cortar em 20% os salários de parte de seus funcionários. A culpada? A “previsível” queda nas vendas e a crise. No ano passado, curiosamente, a empresa anunciou que em 2011 seus lucros haviam aumentado 12%. A santa crise “resgata” de novo a empresa.

Nesse contexto, supermercados e criação de emprego parecem muito mais um paradoxo. São vários os estudos que observam como a abertura destes estabelecimentos implica, consequentemente, o fechamento de lojas e comércio locais e, portanto, a perda de postos de trabalho. Assim, desde os anos 80, e na medida em que a distribuição moderna se consolidava, o comércio tradicional sofria uma erosão constante e incontrolável chegando a ser hoje em dia quase residual. Se em 1998 existiam 95 mil lojas, em 2004 este número foi reduzido a 25 mil, segundo dados do Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente.

E se o pequeno comércio diminui, o mesmo ocorre com a renda da comunidade, já que a compra em uma loja de bairro repercute em maior medida na economia local do que a compra em uma grande rede varejista. Segundo um estudo de Friends of the Earth (2005), na Grã Bretanha , 50% dos lucros do comércio em pequena escala retorna ao município, normalmente através da compra de produtos locais, salários dos trabalhadores e dinheiro gasto em outros negócios, enquanto que empresas da grande distribuição reinvestem apenas insignificantes 5%.

Ademais, devemos nos perguntar que tipo de emprego os supermercados, redes de desconto e hipermercados fomentam. A resposta é fácil: jornadas de trabalho flexíveis, contratos a tempo parcial, salários baixos e tarefas rotineiras e repetitivas. E o que acontece se alguém decide se organizar em um sindicato e lutar por seus direitos? Se o contrato de trabalho for precário, é melhor ir se despedindo do seu trabalho. Wal-Mart, o gigante do setor e a multinacional com o maior número de trabalhadores no mundo todo, é o exemplo por excelência. Seu slogan “Sempre preços baixos”, pode ser substituído por “Sempre salários baixos”. E não só isso, um estudo sobre o impacto do Wal-Mart no mercado de trabalho local, de 2007, concluía que por cada posto de trabalho criado pelo Wal-Mart, 1,4 postos de trabalho eram destruídos nos negócios preexistentes.

Mas as consequências negativas da grande distribuição para os que participam da cadeia de produção, distribuição e consumo não acabam aqui. Desde os agricultores, que são os que mais perdem com as grandes varejistas, obrigados a acatar condições comerciais insustentáveis e que os condenam à desaparição, até consumidores instados a comprar para além de suas necessidades produtos de má qualidade e não tão baratos quanto parecem, até um tecido econômico local que se fragmenta e descompõe. Este é o paradigma de desenvolvimento que promovem os supermercados, de onde a grande maioria de nós sai perdendo enquanto uns poucos sempre ganham.

 

Como a ITU ameaça a liberdade na internet

dcvitti na internet

Muito poucas pessoas já ouviram falar da International Telecommunications Union (União Internacional de Telecomunicações, ITU, na sigla em inglês) até recentemente – e com razão. Por mais de 100 anos, a ITU conseguiu muito bem servir como fórum para países e operadoras de telecomunicações para coordenar coisas insanamente técnicas e incrivelmente tediosas, mas muito importantes, relacionadas ao funcionamento internacional das redes telefônicas, como a distribuição de slots de satélite e o gerenciamento de quais frequências os países alocam para diferentes tipos de serviços. Mas agora a ITU, repentinamente, tornou-se muito interessante. Por quê? Como os membros da ITU vão realizar uma rara reunião, a Conferência Mundial de Comunicações Internacionais (WCIT, do inglês  World Conference on International Telecommunications), onde os 193 países membros vão votar sobre a alteração das atuais regras da União Internacional de Telecomunicações (ITRs, em inglês) que estabelecem a estrutura para toda essa monotonia extremamente importante.

O que está obscuro agora é se e como a conferência representa uma potencial ameaça à liberdade de expressão online. Recentemente, tive uma discussão com o professor Milton Mueller (ver a seção de comentários deste post no blog da IGP) sobre isso. A tese central de Milton é de que a histeria recente sobre a ITU estar “assumindo o controle da Internet” é exagerada e de que esta reunião é apenas sobre como operadoras negociam os pagamentos. Isto significa, para alguns, que as organizações da sociedade civil preocupadas com a liberdade de expressão online devem parar de se preocupar com frotas de helicópteros pretos da ONU apreendendo os rootservers de endereços DNS e realocando-os à sede da ITU em Genebra.

Por uma série de razões, eu discordo totalmente dessa avaliação. Mesmo sem a preocupação de que a ITU, de alguma forma, vá “assumir a Internet”, certas propostas da WCIT, antecipadas por vários governos que praticam a censura na Internet, ameaçam o futuro da liberdade de expressão online. Estas propostas, da Rússia e de vários países árabes, adotariam explicitamente pela primeira vez o conceito de que os governos têm o direito de controlar as comunicações online e interromper os serviços de acesso à Internet. Isso inverteria a tendência dos últimos anos de considerar cada vez mais que estas ações violam direitos humanos fundamentais – uma ferramenta valiosa na tentativa de pressionar os regimes repressivos a parar de usar tais táticas.

Como o WCIT poderia impactar na livre expressão online?

Um documento recém-lançado da ITU que resume várias propostas para modificar seus regulamentos existentes (“ITRs”) confirma o que as pessoas estão dizendo e “vazando” já há algum tempo. A Rússia, vários países árabes e outros apresentaram propostas que ratificam expressamente o direito dos Estados-membros de interromper a comunicação em nome da segurança nacional, e de limitar a capacidade dos partidos de se desviarem da censura ou de se comunicarem anonimamente, fornecendo aos Estados-membros a autoridade para determinar caminhos de roteamento e evitar o “desvio e apropriação indevida de inúmeros recursos” (veja, por exemplo, os MOD 30 e 31A propostos – mas existem inúmeras outras propostas que poderiam atingir o mesmo fim).

A resposta de Milton quando expressei preocupações sobre as propostas dos russos e de outros pode ser reduzida a “quem se importa?”. Milton argumenta que as regras atuais já contêm toda essa linguagem ruim (embora limitada aos serviços tradicionais de telefonia), e que utilizar a mesma linguagem em relação aos serviços de Internet não fará diferença. A Rússia e a China vão continuar a fazer o que eles querem de qualquer maneira, mesmo que a ITU rejeite as propostas.

Por que isto importa para a liberdade na internet?

Estou confiante de que os russos e os outros que levantam essas propostas estão familiarizados com as regras atuais. No entanto, eles consideram que pressionar estas questões para a WCIT é igual a tempo bem gasto, e com razão. Apesar do parecer contrário de Milton, o direito internacional atual não reconhece explicitamente o mesmo direito dos governos de interromper serviços na Internet como reconhece na telefonia básica. Pelo contrário, a tendência do direito internacional nos últimos anos tem sido a de tratar as interrupções generalizadas das redes de Internet que têm por fim suprimir o discurso como uma violação dos direitos humanos internacionais. Vimos isso na reação global à interrupção nacional das redes de Internet do Egito como parte de seu esforço para reprimir a “Primavera Árabe”, em 2011. Para nós, nos Estados Unidos, esta questão continua a se desenrolar diante do processo da Comissão Federal de Comunicações de fechar redes sem fios de governos locais.

A adoção de quaisquer das disposições pró-censura no WCIT não leva automaticamente à censura na Internet em toda parte. Mas isso representaria o primeiro revés material para o crescente consenso internacional de que interromper redes e exercer controle de outra forma sobre os fluxos de tráfego de Internet para fins de censura violam os direitos humanos fundamentais. Se os 193 membros nacionais da ITU  aprovarem expressamente o princípio de que países como a Síria podem interromper o acesso à Internet ou ditar o que provedores de informações de roteamento podem usar para “manter a segurança nacional” (ou para qualquer finalidade), torna-se muito mais difícil argumentar que tais ações violam direitos humanos fundamentais.

Eu também acredito que isso teria impacto na capacidade de o Departamento de Estado abertamente financiar programas destinados a desviar da censura governamental da Internet, como este na Síria. No momento, podemos dizer que o nosso financiamento a capacidade dos sírios de se desviarem da censura online do governo é totalmente consistente com as obrigações do tratado e não viola a lei internacional. Se o WCIT adotar qualquer uma das várias propostas pendentes, os programas para ajudar os movimentos de oposição em regimes repressivos a desviarem de controles do governo na Internet violariam as obrigações de tratados internacionais, e seria indiscutivelmente incompatível com o direito internacional.

Para ser claro, o risco não é porque há algo intrinsecamente sinistro sobre a ITU, ou porque o envolvimento das múltiplas partes interessadas é sempre bom em mercados livres. Mas também não é uma questão tão simplista quanto “você realmente acredita que uma votação no WCIT poderia dar à Rússia ou à ITU o controle da internet?” Ambos os tipos de concepções falsas devem levantar uma bandeira vermelha para qualquer um que esteja envolvido em um esforço sério para avaliar se quem está preocupado com o futuro da liberdade de expressão online deve se preocupar com o que acontece no WCIT. Pela nossa perspectiva, parece que vários países – entre eles, a Rússia – estão tentando alavancar o WCIT para legitimar práticas repressivas de censura da Internet sob a lei internacional. Aqueles que se preocupam com o futuro da liberdade de expressão online fariam bem em levar essa preocupação a sério.

Jovens militam além da rede e da rua

Jpmdb Ilhota

Um jovem morador do Complexo do Alemão (hoje com 18 anos) narra uma ocupação policial em tempo real através do Twitter, passa a ter mais de 39 mil seguidores e se torna celebridade, inspirando até personagem em novela da Globo. Uma estudante de 13 anos de Florianópolis conta as agruras da escola pública em que estuda em uma página no Facebook e, além de se tornar nacionalmente conhecida (mais de 344 mil pessoas curtem a página Diário de classe), conquista mudanças para o cotidiano escolar (e alguma dor de cabeça). René Silva e Isadora Faber são exemplos emblemáticos (e famosos) de um processo em curso. Eles expressam um momento em que ações nas redes sociais virtuais são rapidamente apropriadas e ressignificadas por outros meios de comunicação e pela sociedade, com repercussões imprevisíveis e pouco controláveis.

Aparentemente, em nosso perfil no Facebook ou no Twitter, estamos falando para aqueles tantos amigos ou seguidores. No entanto, potencialmente, nossas mensagens podem se perder num emaranhado sem fim de compartilhamentos e retuítes. Nesse mundo virtual em rede, qualquer um pode estar fadado ao sucesso instantâneo. No entanto, esses dois jovens também têm em comum o fato de serem pessoas cuja trajetória pública aponta para iniciativas mais ou menos coletivas e para uma certa preocupação com o social ou com a comunidade à sua volta. E, nesse sentido, eles estão lado a lado a uma legião de jovens e adultos nem tão famosos assim que vêm lançando mão de redes sociais virtuais, blogs, sites e outros mecanismos disponíveis na internet para compartilhar conteúdo a fim de expor publicamente suas mensagens, críticas, imagens, ou seja, sua visão da realidade.

Uma pesquisa iniciada em 2011 e ainda em curso, realizada pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) com apoio do Centro de Pesquisa sobre o Desenvolvimento Internacional (IDRC, na sigla em inglês), sobre o uso das novas tecnologias por jovens moradores de favelas e periferias para mobilização social revela que parte daqueles que se utilizam desses meios com a finalidade de denunciar violações de direitos e exigi-los encontra-se não apenas em redes sociais virtuais, mas participa presencialmente de grupos, organizações, coletivos etc., ou seja, redes sociais off-line de solidariedade e engajamento social e político que contribuem para conformar certa percepção sobre tais violações e sobre os direitos que estariam sendo violados.

Ainda assim, as novas tecnologias têm um papel fundamental nesse processo, seja como forma para apreender imagens e fatos do cotidiano (hoje muitas pessoas têm um celular capaz de tirar fotos ou fazer pequenos vídeos com razoável resolução), seja para dar visibilidade ao que se produz não apenas para pessoas fisicamente próximas. No entanto, isso não faz que todas as ações veiculadas pela internet ou mais especificamente pelas redes sociais tenham grande repercussão. Ao contrário, dentro de um mar de informações e de uma sociedade voltada para o consumo, não são em geral assuntos relacionados à mobilização social e à violação de direitos os que se tornam “trending topics” no Twitter. No entanto, ainda assim, o ano passado foi rico em exemplos sobre as possibilidades oferecidas por esses meios ou ferramentas.

Em 2011, foi como se, de uma só vez, uma série de manifestações sociais públicas protagonizadas sobretudo por jovens mostrasse de forma inconteste uma realidade já em curso e sem volta. Se os avanços tecnológicos são inegáveis e a popularização do acesso a determinadas tecnologias é uma realidade bastante disseminada, seria de esperar que diversos fenômenos sociais passassem a incorporar o uso de tais tecnologias.

A Primavera Árabe, o movimento Ocupar Wall Street, a revolta nas periferias londrinas e as feministas da Marcha das Vadias (SlutWalks) tinham em comum uma marca geracional: ainda que não fossem todos jovens do ponto de vista estritamente etário (seja qual for a norma instituída de juventude que usemos), traziam consigo uma experiência comum marcada, entre outras coisas, pelo maior acesso à internet e aos celulares, mas também por um conhecimento de como usar esses meios. No entanto, essa não seria a única marca geracional em jogo. Estamos falando de fenômenos distintos e, portanto, com explicações sociais, históricas e culturais também diferentes. De diversas maneiras e por variadas razões uma determinada geração dessas sociedades expressou suas insatisfações publicamente, ocupando, quebrando, marchando.

Para além da transnacionalização de lutas, essas novas conexões permitem acessar informações que, há pouco, levávamos muito tempo para conhecer e, quando conhecíamos, era pela visão dos grandes meios de comunicação ou pelo trabalho de mídias alternativas, que também ganham nova centralidade com a internet. A facilidade para a articulação e troca de informações é sem precedentes. O fato de a internet conseguir chegar a cada vez mais lugares e pessoas eleva exponencialmente a capacidade de temas ultrapassarem fronteiras e especificidades.

Não se desconhece o acesso profundamente desigual à internet, em especial no Brasil. E desigual em muitos sentidos. As novas gerações têm um acesso muito mais significativo à rede. De acordo com a pesquisa “Juventudes sul-americanas”, realizada por Ibase e Pólis, com apoio do IDRC, entre 2008 e 2009, em seis países da região, o acesso dos jovens à internet era mais do que o dobro do acesso dos adultos (no Brasil, 50% dos jovens acessavam a internet, enquanto entre os adultos esse percentual era de 21%). Essa pesquisa (e muitas outras) aponta também que, em uma mesma geração, o acesso é muito diferenciado entre campo e cidade, entre ricos e pobres, entre negros e brancos, entre os menos e os mais escolarizados.

Mas disponibilizar informações para um número de pessoas inimaginável há apenas alguns anos por meio de blogs, sites, redes sociais e torpedos via celular não faz que determinadas questões sejam relevantes e suficientes para que as pessoas saiam de casa e ocupem praças, ruas ou mesmo usem seu tempo assistindo a determinados vídeos ou replicando imagens e mensagens.

Na já citada pesquisa em curso, os entrevistados têm, no geral, a percepção de que a internet, suas redes e recursos são ferramentas. Ainda que esteja colocada a possibilidade da produção e visibilidade de conteúdo por pessoas que até há muito pouco tempo eram encaradas apenas como receptoras ou consumidoras de notícias, publicidade etc., eles têm clareza de que isso não substitui outros tantos recursos socialmente disponíveis para mobilizar seus locais de moradia ou suas redes sociais off-line. Cartazes, faixas, panfletos, boca a boca, rádio comunitária, jornal impresso compõem um cenário mais amplo e complexo para aqueles que militam, fazem ação ou trabalho social, para quem pretende mudar sua realidade ou o mundo.

Diversas manifestações públicas lideradas por jovens sul-americanos na última década tiveram forte vinculação com os meios de comunicação (comerciais e as ditas mídias alternativas) e com as novas tecnologias da informação. Muitas ações dos movimentos pressupõem uma face pública, se fazer ver e ouvir pelo restante da sociedade para mobilizar população e pressionar governos, empresas etc. E os meios de comunicação têm papel importantíssimo.

No Chile, em 2006, milhares de estudantes secundaristas protagonizaram o que ficou conhecido dentro e fora do país como Revolução dos Pinguins (referência ao uniforme dos estudantes). Eles ocuparam suas escolas por discordar dos encaminhamentos dados pelo governo em relação à educação, reivindicando educação pública, gratuita e de qualidade. Além da ocupação física do espaço escolar, a criação de blogs e fotologs das ocupações e do movimento ajudou a instituir o caráter nacional e descentralizado da manifestação (que se recusou a ter apenas um porta-voz) e a mobilizar cerca de 800 mil estudantes em dois meses de norte a sul do país. Nos últimos anos, e mais intensamente desde 2011, os estudantes chilenos voltaram às ruas e em seu repertório de ações trouxeram consigo intervenções artísticas e coreografias famosas orquestradas também pela internet, ressignificando ícones do pop por meio de suas demandas, devidamente filmados e disseminados via YouTube e redes sociais. A centralidade da reivindicação por educação pública de qualidade continuou e exigiu deles estratégias múltiplas para se fazerem ouvir.

Entre as demais ações estudadas inicialmente pela pesquisa “Juventude e integração sul-americana” (Ibase/Pólis, 2008), muitas se valem de blogs, fotologs e fóruns de debates virtuais para mobilizar e organizar suas ações. Assim como no caso chileno, nelas o uso de novas tecnologias combina-se a formas “tradicionais” de militância, e essas combinações possíveis também trazem pistas do jeito próprio de essa geração dar sentido a práticas políticas.

As mobilizações podem acontecer com a ajuda de redes sociais como Orkut, Facebook ou Twitter. No entanto, a ocupação das ruas e espaços públicos ou o fechamento de vias públicas e estradas continuam gerando repercussão social e política. A criatividade incorporada a formas de manifestações do gênero rendem imagens que serão replicadas em diferentes meios e não dependem apenas do interesse da grande mídia para se disseminar. E é ótimo que possam ser filmados e exibidos não apenas por “especialistas”, mas por qualquer pessoa que tenha à mão um celular e acesso à internet. Se sempre foi fundamental colocar o bloco na rua, hoje, mais do que nunca, é urgente compreender os vínculos entre as práticas individuais cotidianas – entre elas os usos da internet e das redes sociais por parcelas cada vez mais amplas da população – e o agir coletivo. Em tempos de novas combinações entre militância e comunicação, nem a rede nem a rua são o limite.