Conheça o mapa de conflitos fundiários

Mapa de Conflitos Fundiários

A questão fundiária no Brasil sempre esteve permeada pelos conflitos de terra. As comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e camponeses são a parcela da população que sofre diretamente com a concentração de terra nas mãos de poucos fazendeiros.

Porém, na área urbana, também existem conflitos fundiários. Segundo o Fórum Nacional de Reforma Urbana, os espaços públicos estão se tornando cada vez mais privatizados. Com isso, vão se formando processos de gentrificação e segregação nas cidades. As ocupações, um dos resultados desse processo, são frequentemente embargadas de forma violenta por meio de reintegrações de posse, sem que haja a garantia do acesso à moradia digna, direito garantido em nossa Constituição.

Diante disso, o Fórum Nacional da Reforma Urbana criou o Mapa de Conflitos Fundiários. Trata-se de um mapa colaborativo em que a população pode registrar informações sobre conflitos de terra. O objetivo é sistematizar as ameaças de remoções e as remoções realizadas a nível nacional e expor a situação de disputa por terra.

O projeto foi realizado no âmbito da Campanha pela Função Social da Cidade e da Propriedade, na qual o Direito à Cidade é o ponto de partida. Tal direito compreende “direito da população a cidades radicalmente democráticas, espaços de realização de equidade e de justiça social, providas de infraestrutura e equipamentos públicos que atendam a todos e todas, com espaços de encontro verdadeiramente públicos, sem discriminação de raça, de gênero e em pleno equilíbrio com a natureza”, de acordo com  site da campanha.

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Instituto Pólis

Nota Pública do Pólis frente à eleição municipal em São Paulo

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O Instituto Pólis respeita o processo democrático e a decisão das urnas do último domingo, dia 2 de outubro, mas considera que a vitória de João Dória, um empresário que se elegeu com base na apologia à “não política” e à defesa de uma gestão empresarial na maior capital do país, aponta para o aprofundamento da exclusão social e acirramento das desigualdades na cidade de São Paulo.

Avançamos em políticas sociais durante mais de uma década, com resultados marcantes na transformação do quadro de desigualdades. No entanto, esses avanços estão em risco não só no plano federal, mas agora mais ainda no âmbito municipal. Em meio a uma intensa disputa de narrativas no campo político, a onda conservadora retoma as propostas neoliberais onde os interesses privados se sobrepõem ao interesse público, enfraquecendo as responsabilidades do Estado em um país em que impera a desigualdade. Nesse contexto, a eleição de João Dória representa um retrocesso na medida em que põe em xeque o papel do Estado como provedor dos direitos de cidadania.  Não apenas a saúde, educação e transporte passam a ser regidos pela lógica de mercado, mas também os espaços públicos, o meio ambiente, a cultura e o lazer tornam-se reféns do capital e de uma lógica privatista.

O Pólis se posiciona criticamente frente ao cenário que se avizinha e reafirma a importância da atuação do Estado para a garantia dos direitos humanos e de políticas públicas participativas que assegurem a qualidade de vida e o bem estar sobretudo da população mais vulnerável.   Defendemos que o Direito à Cidade deve ser o parâmetro para o desenvolvimento de políticas inclusivas e de cobrança da sociedade civil para a construção de uma cidade mais humana, solidária, justa e sustentável.

Nota publicada no site do Instituto Pólis no dia 5 de outubro de 2016

Instituto Pólis

Mobilize-se para barrar PEC que extingue licenciamento ambiental

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Por que parar a PEC 65?

A PEC 65 enfraquece oAnistia Internacional processo de licenciamento ambiental de grandes projetos e outras obras que exigem um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e entrega o meio ambiente aos interesses empresariais. A medida extingue o controle social e as possibilidades de participação popular, além de eliminar as regras de compensação ou mitigação de impactos de grandes empreendimentos.

Se a PEC 65/2012 for aprovada, deixaremos as populações que vivem no entorno de grandes obras ainda mais vulneráveis. Haverá maior chance de que desastres como o de Mariana aconteçam e, desta vez, com ainda menos critérios de responsabilização das corporações causadoras.

Se você também é contra a PEC 65/2012, junte-se a nós para que ela seja barrada!

Há varias formas que você pode contribuir:

  1. Assine o Manifesto Contra a PEC 65, que será encaminhado ao Senado Federal.
  2. Divulgue o Manifesto com a hashtag #PAREaPEC65.
  3. Se você usa Facebook e/ou Twitter,  clique aqui e insira a hashtag #PAREaPEC65 em sua imagem do perfil e mostre aos seus amigos e amigas que você aderiu à campanha.
  4. Acompanhe em nosso site e mídias sociais (Facebook e Twitter) as notícias sobre o andamento da PEC 65.

Acesse o hotsite da Campanha e mobilize-se pela defesa do meio ambiente e pelo o controle popular de grandes projetos!

Fonte: Anistia Internacional do Brasil

😀

Nota pública contra a redução da maioridade penal

Redução da maioridade penal

Neste momento, em que cresce no país o debate sobre segurança pública, combate à violência e a ampliação de direitos da juventude o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) vem a público comunicar seu repúdio à PEC 33/2012, que propõe a redução da maioridade penal, e aos projetos de lei que retrocedem nos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a exemplo das propostas de ampliação do tempo de internação dos adolescentes em conflito com a lei – mobilizações que estão na contramão do que vem sendo construído e fomentado nacionalmente para jovens e adolescentes.

Este Conselho – formado por representantes do poder público e de diversos seguimentos da sociedade civil – tem por objetivo formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais voltadas aos jovens brasileiros. O Conjuve chama atenção para a visão distorcida e preconceituosa que tem justificado as propostas voltadas para o rebaixamento da maioridade penal, amplamente massificada pelos principais meio de comunicação do país.

As justificativas puramente repressivas, que desconsideram a importância das políticas sociais e de medidas de caráter preventivo condizentes com a trajetória de desenvolvimento desses adolescentes escondem que quem tem majoritariamente morrido pelas armas da violência são os jovens pobres e negros das cidades brasileiras.

Nesse sentido, reafirmamos nossa convicção de que as políticas sociais efetivas são passos essenciais para o enfrentamento da questão em pauta. O não contingenciamento de orçamentos e a urgente ampliação dos recursos para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos projetos e ações voltadas para a juventude delineiam o melhor caminho para assegurar direitos, gerar oportunidades e, consequentemente, diminuir a incidência de delitos e atos infracionais.

Por outro lado, considerando as estatísticas que demonstram que do total de jovens em conflito com a lei, apenas 0,9% dos casos foram de latrocínio e 0,6% foram caso de homicídios, concordamos com as reiteradas manifestações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), dos movimentos sociais e de respeitados quadros públicos que têm abordado o tema, destacando os seguintes aspectos: a maioria dos delitos que levam os adolescentes à internação não envolve crimes contra a pessoa, assim sendo, utilizar o critério da faixa etária penalizaria o adolescente com 16 anos ou menos, que compulsoriamente iria para o sistema penal; o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe os adolescentes a mecanismos reprodutores da violência, com o aumento das chances de reincidência; a redução da idade penal não resolve o problema da utilização de crianças e adolescentes no crime organizado, que sempre poderia recrutar os mais novos.

Desse modo, cientes de que é preciso somar esforços do poder público e da sociedade civil para aperfeiçoar a aplicação da lei vigente, advertimos que a questão que se coloca não é diminuir a maioridade penal ou ampliar o tempo da permanência no regime fechado, mas cumprir as medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e a plena implementação do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), em especial na devida dotação orçamentária para as ações de reordenamento das unidades de internação a fim de atender aos novos parâmetros pedagógicos e arquitetônicos, além da ênfase na descentralização e na municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto.

Brasília, 17 de maio de 2013

Jovens militam além da rede e da rua

Jpmdb Ilhota

Um jovem morador do Complexo do Alemão (hoje com 18 anos) narra uma ocupação policial em tempo real através do Twitter, passa a ter mais de 39 mil seguidores e se torna celebridade, inspirando até personagem em novela da Globo. Uma estudante de 13 anos de Florianópolis conta as agruras da escola pública em que estuda em uma página no Facebook e, além de se tornar nacionalmente conhecida (mais de 344 mil pessoas curtem a página Diário de classe), conquista mudanças para o cotidiano escolar (e alguma dor de cabeça). René Silva e Isadora Faber são exemplos emblemáticos (e famosos) de um processo em curso. Eles expressam um momento em que ações nas redes sociais virtuais são rapidamente apropriadas e ressignificadas por outros meios de comunicação e pela sociedade, com repercussões imprevisíveis e pouco controláveis.

Aparentemente, em nosso perfil no Facebook ou no Twitter, estamos falando para aqueles tantos amigos ou seguidores. No entanto, potencialmente, nossas mensagens podem se perder num emaranhado sem fim de compartilhamentos e retuítes. Nesse mundo virtual em rede, qualquer um pode estar fadado ao sucesso instantâneo. No entanto, esses dois jovens também têm em comum o fato de serem pessoas cuja trajetória pública aponta para iniciativas mais ou menos coletivas e para uma certa preocupação com o social ou com a comunidade à sua volta. E, nesse sentido, eles estão lado a lado a uma legião de jovens e adultos nem tão famosos assim que vêm lançando mão de redes sociais virtuais, blogs, sites e outros mecanismos disponíveis na internet para compartilhar conteúdo a fim de expor publicamente suas mensagens, críticas, imagens, ou seja, sua visão da realidade.

Uma pesquisa iniciada em 2011 e ainda em curso, realizada pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) com apoio do Centro de Pesquisa sobre o Desenvolvimento Internacional (IDRC, na sigla em inglês), sobre o uso das novas tecnologias por jovens moradores de favelas e periferias para mobilização social revela que parte daqueles que se utilizam desses meios com a finalidade de denunciar violações de direitos e exigi-los encontra-se não apenas em redes sociais virtuais, mas participa presencialmente de grupos, organizações, coletivos etc., ou seja, redes sociais off-line de solidariedade e engajamento social e político que contribuem para conformar certa percepção sobre tais violações e sobre os direitos que estariam sendo violados.

Ainda assim, as novas tecnologias têm um papel fundamental nesse processo, seja como forma para apreender imagens e fatos do cotidiano (hoje muitas pessoas têm um celular capaz de tirar fotos ou fazer pequenos vídeos com razoável resolução), seja para dar visibilidade ao que se produz não apenas para pessoas fisicamente próximas. No entanto, isso não faz que todas as ações veiculadas pela internet ou mais especificamente pelas redes sociais tenham grande repercussão. Ao contrário, dentro de um mar de informações e de uma sociedade voltada para o consumo, não são em geral assuntos relacionados à mobilização social e à violação de direitos os que se tornam “trending topics” no Twitter. No entanto, ainda assim, o ano passado foi rico em exemplos sobre as possibilidades oferecidas por esses meios ou ferramentas.

Em 2011, foi como se, de uma só vez, uma série de manifestações sociais públicas protagonizadas sobretudo por jovens mostrasse de forma inconteste uma realidade já em curso e sem volta. Se os avanços tecnológicos são inegáveis e a popularização do acesso a determinadas tecnologias é uma realidade bastante disseminada, seria de esperar que diversos fenômenos sociais passassem a incorporar o uso de tais tecnologias.

A Primavera Árabe, o movimento Ocupar Wall Street, a revolta nas periferias londrinas e as feministas da Marcha das Vadias (SlutWalks) tinham em comum uma marca geracional: ainda que não fossem todos jovens do ponto de vista estritamente etário (seja qual for a norma instituída de juventude que usemos), traziam consigo uma experiência comum marcada, entre outras coisas, pelo maior acesso à internet e aos celulares, mas também por um conhecimento de como usar esses meios. No entanto, essa não seria a única marca geracional em jogo. Estamos falando de fenômenos distintos e, portanto, com explicações sociais, históricas e culturais também diferentes. De diversas maneiras e por variadas razões uma determinada geração dessas sociedades expressou suas insatisfações publicamente, ocupando, quebrando, marchando.

Para além da transnacionalização de lutas, essas novas conexões permitem acessar informações que, há pouco, levávamos muito tempo para conhecer e, quando conhecíamos, era pela visão dos grandes meios de comunicação ou pelo trabalho de mídias alternativas, que também ganham nova centralidade com a internet. A facilidade para a articulação e troca de informações é sem precedentes. O fato de a internet conseguir chegar a cada vez mais lugares e pessoas eleva exponencialmente a capacidade de temas ultrapassarem fronteiras e especificidades.

Não se desconhece o acesso profundamente desigual à internet, em especial no Brasil. E desigual em muitos sentidos. As novas gerações têm um acesso muito mais significativo à rede. De acordo com a pesquisa “Juventudes sul-americanas”, realizada por Ibase e Pólis, com apoio do IDRC, entre 2008 e 2009, em seis países da região, o acesso dos jovens à internet era mais do que o dobro do acesso dos adultos (no Brasil, 50% dos jovens acessavam a internet, enquanto entre os adultos esse percentual era de 21%). Essa pesquisa (e muitas outras) aponta também que, em uma mesma geração, o acesso é muito diferenciado entre campo e cidade, entre ricos e pobres, entre negros e brancos, entre os menos e os mais escolarizados.

Mas disponibilizar informações para um número de pessoas inimaginável há apenas alguns anos por meio de blogs, sites, redes sociais e torpedos via celular não faz que determinadas questões sejam relevantes e suficientes para que as pessoas saiam de casa e ocupem praças, ruas ou mesmo usem seu tempo assistindo a determinados vídeos ou replicando imagens e mensagens.

Na já citada pesquisa em curso, os entrevistados têm, no geral, a percepção de que a internet, suas redes e recursos são ferramentas. Ainda que esteja colocada a possibilidade da produção e visibilidade de conteúdo por pessoas que até há muito pouco tempo eram encaradas apenas como receptoras ou consumidoras de notícias, publicidade etc., eles têm clareza de que isso não substitui outros tantos recursos socialmente disponíveis para mobilizar seus locais de moradia ou suas redes sociais off-line. Cartazes, faixas, panfletos, boca a boca, rádio comunitária, jornal impresso compõem um cenário mais amplo e complexo para aqueles que militam, fazem ação ou trabalho social, para quem pretende mudar sua realidade ou o mundo.

Diversas manifestações públicas lideradas por jovens sul-americanos na última década tiveram forte vinculação com os meios de comunicação (comerciais e as ditas mídias alternativas) e com as novas tecnologias da informação. Muitas ações dos movimentos pressupõem uma face pública, se fazer ver e ouvir pelo restante da sociedade para mobilizar população e pressionar governos, empresas etc. E os meios de comunicação têm papel importantíssimo.

No Chile, em 2006, milhares de estudantes secundaristas protagonizaram o que ficou conhecido dentro e fora do país como Revolução dos Pinguins (referência ao uniforme dos estudantes). Eles ocuparam suas escolas por discordar dos encaminhamentos dados pelo governo em relação à educação, reivindicando educação pública, gratuita e de qualidade. Além da ocupação física do espaço escolar, a criação de blogs e fotologs das ocupações e do movimento ajudou a instituir o caráter nacional e descentralizado da manifestação (que se recusou a ter apenas um porta-voz) e a mobilizar cerca de 800 mil estudantes em dois meses de norte a sul do país. Nos últimos anos, e mais intensamente desde 2011, os estudantes chilenos voltaram às ruas e em seu repertório de ações trouxeram consigo intervenções artísticas e coreografias famosas orquestradas também pela internet, ressignificando ícones do pop por meio de suas demandas, devidamente filmados e disseminados via YouTube e redes sociais. A centralidade da reivindicação por educação pública de qualidade continuou e exigiu deles estratégias múltiplas para se fazerem ouvir.

Entre as demais ações estudadas inicialmente pela pesquisa “Juventude e integração sul-americana” (Ibase/Pólis, 2008), muitas se valem de blogs, fotologs e fóruns de debates virtuais para mobilizar e organizar suas ações. Assim como no caso chileno, nelas o uso de novas tecnologias combina-se a formas “tradicionais” de militância, e essas combinações possíveis também trazem pistas do jeito próprio de essa geração dar sentido a práticas políticas.

As mobilizações podem acontecer com a ajuda de redes sociais como Orkut, Facebook ou Twitter. No entanto, a ocupação das ruas e espaços públicos ou o fechamento de vias públicas e estradas continuam gerando repercussão social e política. A criatividade incorporada a formas de manifestações do gênero rendem imagens que serão replicadas em diferentes meios e não dependem apenas do interesse da grande mídia para se disseminar. E é ótimo que possam ser filmados e exibidos não apenas por “especialistas”, mas por qualquer pessoa que tenha à mão um celular e acesso à internet. Se sempre foi fundamental colocar o bloco na rua, hoje, mais do que nunca, é urgente compreender os vínculos entre as práticas individuais cotidianas – entre elas os usos da internet e das redes sociais por parcelas cada vez mais amplas da população – e o agir coletivo. Em tempos de novas combinações entre militância e comunicação, nem a rede nem a rua são o limite.

Vídeo de apresentação do projeto Litoral Sustentável

Quais são os desafios enfrentados pelo acelerado processo de desenvolvimento que está ocorrendo no Litoral Paulista? Entrevistas com moradores e trabalhadores da região, comunidades tradicionais (indígenas, caiçaras e quilombolas), contam sobre os impactos além das soluções propostas para garantir os direitos humanos básicos e o desenvolvimento sustentável e inclusivo. Confira as etapas do diagnóstico urbano socioambiental participativo desenvolvido pelo Instituto Pólis, além de informações sobre o programa de desenvolvimento regional sustentável que está sendo elaborado para a região.

Pólis lança cartilha sobre Direitos Humanos no âmbito de megaprojetos e megaeventos

Cartilha - Conhecendo o Direito: Proteção e Garantia dos Direitos Humanos no Âmbito de Megaprojetos e Megaeventos

As experiências recentes, nacionais e internacionais, relacionadas a grandes projetos de infraestrutura urbana, combinados com a realização de megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo e Olimpíadas, demonstram que o planejamento e a execução destas ações desconsideram, muitas vezes, os impactos a serem gerados na comunidade atingida, além de não disponibilizarem informação aos envolvidos, intensificando problemas sociais e desrespeitando os direitos humanos.

Com o objetivo de sensibilizar, informar e capacitar grupos sociais urbanos vulneráveis ameaçados, comunidades, organizações e movimentos sociais, atores da reforma urbana e moradores de áreas atingidas pelos grandes eventos esportivos e megaprojetos, foi criado o projeto “Conhecendo o Direito – Grandes Eventos Esportivos e Megaprojetos” e celebrado o convênio nº 756563/2011 entre o Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O Pólis lança a cartilha que é produto desse projeto e tem como objetivo difundir informações e conhecimentos sobre direitos humanos, participação popular, atores envolvidos, instrumentos para proteção e defesa de direitos, bem como reparação das violações.

Este material contribui no fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática, e espera-se que a sociedade possa exigir, criticar, propor e fiscalizar as ações do Estado e da iniciativa privada, em consonância com as diretrizes constitucionais, do Estatuto da Cidade e do 3o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).


“A disputa pela cidade: conflitos urbanos e resistência popular” é o tema da 4º jornada da moradia digna

Jornada em Defesa da Moradia DignaA 3ª Jornada em Defesa da Moradia Digna representou um novo momento de articulação entre entidades, órgãos públicos e movimentos sociais, preocupados com as questões urbanas e comprometidos com a concretização do direito à moradia digna e à cidade.

Assim como ocorreu nas 1ª e 2ª jornadas, pretendeu-se com esse evento construir espaços coletivos de formação e mobilização da sociedade – em especial de alguns segmentos como população em situação de rua e moradores de assentamentos precários – onde se possam partilhar experiências, ampliar conhecimentos e sensibilizar a sociedade para a situação de exclusão que tem acompanhado a construção de nossas cidades.

Em 2007, realizamos a 1ª Jornada Pela Moradia Digna, que promoveu a reunião de movimentos sociais, instituições governamentais e não governamentais em um grande “mutirão da cidadania”, cuja finalidade mais geral era orientar a população nos campos jurídico, da arquitetura e engenharia, da saúde e nas questões sociais relacionadas à efetivação da cidadania. Todas as atividades foram organizadas no sentido de contribuir para a capacitação dos participantes no enfrentamento das questões que impedem o acesso a uma moradia digna e a uma cidade justa.

Em 2009, realizamos a 2ª Jornada de Moradia, com o tema: Equilibrar Direitos e Conquistar a Cidadania. Moradia e Meio Ambiente, com foco na discussão da habitação social e na questão ambiental.

Antecedendo a realização de ambos os eventos, realizamos um conjunto de atividades preparatórias de articulação e divulgação, com foco no fortalecimento das comunidades locais e na construção de espaços de debate sobre cada realidade específica: as pré-jornadas.

Em 2011 nos dias 26 e 27 de fevereiro a 3ª Jornada pela Moradia Digna, ocorreu tendo como tema principal: “O impacto dos mega projetos e a violação do direito à cidade”.

Nossa proposta é repetir na construção da 4ª Jornada, esse movimento de mobilização, diálogo e partilha entre aqueles que lutam por uma cidade justa para todos e todas, promovendo durante o ano de 2012 as pré-jornadas que culminarão, no grande dia da 4 ° Jornada, cujo tema é  “A Disputa pela Cidade: Conflitos Urbanos e Resistência Popular”.

O Pólis organizou as Jornadas 1° e 2°, participou dando palestras na jornada 3°, e agora compõe também a  4ª Jornada.

Livro sobre juventude aborda desafios nas práticas de políticas públicas

Livro sobre juventude aborda desafios nas práticas de políticas públicas

O livro insere-se no contexto da luta pelos direitos da juventude no Brasil. Os textos buscam fazer um balanço, por diferentes ângulos, da constituição no país de uma agenda de políticas dirigidas aos jovens. Seus autores e autoras estiveram e estão envolvidos (as) nesse processo e trazem suas percepções com base nos diferentes lugares que ocupam. Aqui também dialogam contribuições nascidas da militância, da gestão de projetos e políticas e da produção de conhecimentos – fruto da segunda edição do seminário “Políticas públicas – Juventude em pauta”, realizado em São Paulo, em dezembro de 2010, em parceria com uma rede de organizações, entre as quais o Instituto Pólis.

Livro 30 anos de luta por Direitos Humanos

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O CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo) lança, em comemoração aos seus 30 anos, o livro 30 anos de luta por Direitos Humanos.

A obra reúne artigos sobre direitos humanos vinculados a questões como educação, justiça, pessoas com deficiência, cidade e moradia, democracia, população negra, direito das mulheres e liberdade. Renato Cymbalista, sócio do Instituto Pólis, está entre os autores da publicação.

Para adquirir o livro entre em contato com o CDHEP. Telefone 11 5511-9762 ou  no e-mail: cdhep@uol.com.br.