Islândia torna obrigatória igualdade salarial entre homens e mulheres

igualdade salarial entre homens e mulheres

Entrou em vigor no início do ano a lei que obriga à igualdade salarial entre homens e mulheres para o desempenho das mesmas funções. A Islândia é o primeiro país do mundo a tornar ilegal o pagamento de salários superiores aos homens. A lei foi aprovada por unanimidade no ano passado e inscreve-se no objetivo da Islândia em erradicar a desigualdade salarial até 2020. As empresas islandesas com mais de 25 funcionários serão obrigadas a obter um certificado de igualdade salarial e serão multadas caso falhem o objetivo.

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Ajude a acabar com o trabalho forçado

Trabalho forçado

Seu país deve agir rapidamente para adotar e implementar a lei internacional [1] para prevenir abusos, proteger as vítimas, bem como punir aqueles que se beneficiam do trabalho forçado.

Já esperamos décadas para esse novo padrão mundial resistente contra o trabalho forçado . As pessoas presas em fazendas, nas minas, nas fábricas e em todos os outros lugares onde o trabalho forçado floresce não devem aguardar enquanto nossos políticos se esforçam para colocar essa lei em prática.

Todos os países devem priorizar esse esforço para acabar com o trabalho forçado: convide o governo do seu país a adotar esta lei imediatamente. 

Esta lei – conhecida como Protocolo de 2014 [1] à Convenção 29 [2] – cria novas responsabilidades para os governos na luta contra o trabalho forçado , as principais medidas abrangem [3]:Resultado de imagem para trabalho forçado

  1. Prevenção. Os governos são obrigados a criar planos de ação nacionais para combater o trabalho forçado e apoiar os negócios para erradicar e responder ao trabalho forçado em suas cadeias de suprimentos .
  2. Melhor proteção para as vítimas. Isso inclui a salvaguarda de trabalhadores migrantes vulneráveis ​​contra práticas de recrutamento fraudulentas e abusivas.
  3. Justiça. As vítimas estão agora protegidas contra acusações por crimes que possam ter cometido como resultado direto do trabalho forçado . Eles também têm acesso à justiça, incluindo a capacidade de reivindicar compensações pelos abusos que experimentaram, onde ocorreram.

Nossa voz coletiva pode manter o trabalho forçado na agenda e garantir a ação rápida do governo do seu país . Aja agora!

Países ratificados: República Tcheca, Mauritânia, Níger, Mali, Noruega, França, Reino Unido, Panamá, Argentina, Estônia, Dinamarca, Islândia e Jamaica.

Notas

  1. A OIT adota novo protocolo para combater formas modernas de trabalho forçado.

  2. C029 – Forced Labour Convention, 1930 (No. 29).

  3. Tratado aprovado para proteger as vítimas do trabalho forçado.

Freedom United

Seis países assinaram o Protocolo à Convenção 29 da ILC para ajudar a acabar com o trabalho forçado

Trabalho forçado

Temos algumas boas notícias para compartilhar no Dia Mundial pelo Trabalho Decente! Ao longo dos últimos meses seis países adicionais assinaram o Protocolo [1] para ajudar a acabar com o trabalho forçado.

Milhares de liberdade Nações apoiantes da Jamaica, Dinamarca, Islândia, Suécia, Holanda e Espanha tomou medidas para incentivar seus governos para fazer as proteções no protocolo uma realidade. Agir de Trabalho Decente e pergunte ao seu país a assinar.*

Assinar o Protocolo de Trabalho Forçado cria novas responsabilidades para os governos na luta contra a escravidão moderna. Ele inclui medidas de prevenção, proteção para as vítimas e justiça contra os autores. Uma vez que um país tenha ratificado o Protocolo é juridicamente vinculativo sob a lei internacional, para o qual eles podem ser responsabilizados.

Mas apenas 20 países o fizeram até o momento. Diga ao seu governo que a assinatura do Protocolo torna um sério compromisso para acabar com o trabalho forçado!

Duas semanas atrás, os líderes mundiais se reuniram em Nova York, na Assembléia Geral das Nações Unidas. Trinta e sete estados assinaram um apelo à ação [2] para acabar com o trabalho forçado, o tráfico ea escravidão moderna. Mas, apesar dessas palavras, somente 5 destes países assinaram o protocolo, e não se concentrar em ações para as quais eles não podem ser responsabilizados e compromissos que não são legalmente vinculativas. Aja agora para ajudar a transformar compromissos para acabar com a escravidão moderna em ação.

Entendemos que há muitos mais governos que pretendem adicionar seu país à lista de signatários. O que está segurando-los? Esperamos que com o nosso encorajamento, esses compromissos vai se transformar em ação.

Em solidariedade,
Joanna, Sharan e todos da Freedom United e da International Trade Union (Confederação Sindical Internacional)

Nota

[1] Protocolo à Convenção 29
[2] Um chamado à ação para acabar com o trabalho forçado, a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos.
*Se o seu país já assinou o Protocolo, parabéns! Por favor, visite a página da campanha para descobrir e compartilhar a campanha com amigos em outros países (o Brasil é um deles).

Países que assinaram o Protocolo à Convenção 29

O plebiscito islandês e os silêncios da mídia

revolução islandesa

País optou democraticamente por uma Constituição formada por propostas dos cidadãos, a qual defende proteção da economia.

Os cidadãos da Islândia referendaram, ontem (20/10 – com resultado divulgado no dia seguinte), com cerca de 70% dos votos, o texto básico de sua nova Constituição, redigido por 25 delegados, quase todos homens comuns, escolhidos pelo voto direto da população, incluindo a estatização de seus recursos naturais.

A Islândia é um desses enigmas da História. Situada em uma área aquecida pela Corrente do Golfo, que serpenteia no Atlântico Norte, a ilha, de 103.000 km², só é ocupada em seu litoral. O interior, de montes elevados, com 200 vulcões em atividade, é inteiramente hostil – mas se trata de uma das mais antigas democracias do mundo, com seu parlamento (Althingi) funcionando há mais de mil anos. Mesmo sob a soberania da Noruega e da Dinamarca, até o fim do século XIX, os islandeses sempre mantiveram confortável autonomia em seus assuntos internos.

Em 2003, sob a pressão neoliberal, a Islândia privatizou o seu sistema bancário, até então estatal. Como lhes conviesse, os grandes bancos norte-americanos e ingleses, que já operavam no mercado derivativo, na espiral das subprimes, transformaram Reykjavik em um grande centro financeiro internacional e uma das maiores vítimas do neoliberalismo. Com apenas 320 mil habitantes, a ilha se tornou um cômodo paraíso fiscal para os grandes bancos.

Instituições como o Lehman Brothers usavam o crédito internacional do país a fim de atrair investimentos europeus, sobretudo britânicos. Esse dinheiro era aplicado na ciranda financeira, comandada pelos bancos norte-americanos. A quebra do Lehman Brothers expôs a Islândia que assumiu, assim, dívida superior a dez vezes o seu PIB (Produto Interno Bruto). O governo foi obrigado a reestatizar os seus três bancos, cujos executivos foram processados e alguns condenados à prisão.

A fim de fazer frente ao imenso débito, o governo decidiu que cada um dos islandeses – de todas as idades – pagaria 130 euros mensais durante 15 anos. O povo exigiu um referendo e, com 93% dos votos, decidiu não pagar dívida que era responsabilidade do sistema financeiro internacional, a partir de Wall Street e da City de Londres.

Se aconteceu na Islândia, pode acontecer aqui ou qualquer outro lugar!

A negativa do povo da Islândia a pagar a dívida que as elites abastadas tinham adquirido com a Grã Bretanha e a Holanda gerou muito medo no seio da União Europeia. Prova deste temor foi o absoluto silêncio na mídia sobre o que aconteceu. Nesta pequena nação de 320.000 habitantes a voz da classe política burguesa tem sido substituída pela do povo indignado perante tanto abuso de poder e roubo do dinheiro da classe trabalhadora. O mais admirável é que esta guinada na política sócio-econômica islandesa aconteceu de um jeito pacífico e irrevogável. Uma autêntica revolução contra o poder que conduziu tantos outros países maiores até a crise atual.

Este processo de democratização da vida política que já dura dois anos é um claro exemplo de como é possível que o povo não pague a crise gerada pelos ricos.

Esse vídeo me fez recordar de muitas coisas, inclusive nossa própria história. Isso que vocês assistiram ou irão assistir pode sim tornar-se em realidade se a gente acreditar… um outro mundo é possível! Tenho um compromisso (não sei até quando) político-partidário, mas ele me fez reviver meus tempos de militância na lutar por um mundo melhor. Fico com o grito de ordem dos anarquistas, os punks de verdade: “o povo unido governar sem partido”. Queria ser anarquista, mas pra isso requer muito estudos, sabedoria e acima de tudo, renunciar alguns privilégios liberalistas. Abraço!

A revolução silenciada da Islândia

revolução islandesa

Uma revolução está ocorrendo na Europa.

Recentemente surpreenderam-nos os acontecimentos de Tunísia que desembocaram na fugida do tirano Ben Ali, tão democrata para ocidente até anteontem e aluno exemplar do FMI. No entanto, outra “revolução” que tem lugar desde faz dois anos foi convenientemente silenciada pelos meios de comunicação ao serviço das plutocracias europeias.

Ocorreu na mesmíssima Europa (no sentido geopolítico), num país com a democracia provavelmente mais antiga do mundo, cujas origens remontam ao ano 930, e que ocupou o primeiro lugar no relatório da ONU do Índice de Desenvolvimento Humano de 2007/2008. Adivinhais de que país se trata? Estou seguro de que a maioria não tem nem ideia, como não a tinha eu até que tomei conhecimento por acaso (apesar de ter estado ali em 2009 e 2010). Trata-se de Islândia, onde se fez demitir a um governo ao completo, nacionalizaram-se os principais bancos, decidiu-se não pagar a dívida que estes criaram com Grã-Bretanha e Holanda por causa de sua execrável política financeira e se acaba de criar uma assembleia popular para reescrever a sua constituição.

E todo isso de forma pacífica: a base de caçarola, gritos e certeiro lançamento de ovos. Esta foi uma revolução contra o poder político-financeiro neoliberal que nos conduziu até a crise atual. Aqui está o motivo por que não se deram a conhecer estes factos durante dois anos ou se informou frivolamente e de passagem: Que passaria se o resto de cidadãos europeus tomasse exemplo? E com isto também confirmamos, uma vez mais por se ainda não estava claro, ao serviço de quem estão os meios de comunicação e como nos restringem o direito à informação na plutocracia globalizada de Planeta S.A.

Esta é, brevemente, a história dos factos:

  • No final de 2008, os efeitos da crise na economia islandesa são devastadores. Em Outubro nacionaliza-se Landsbanki, principal banco do país. O governo britânico congela todos os activos da sua subsidiaria IceSave, com 300.000 clientes britânicos e 910 milhões de euros investidos por administrações locais e entidades públicas do Reino Unido. A Landsbanki seguir-lhe-ão os outros dois bancos principais, o Kaupthing e o Glitnir. Seus principais clientes estão nesse país e na Holanda, clientes aos que seus estados têm que reembolsar suas poupanças com 3.700 milhões de euros de dinheiro público. Por então, o conjunto das dívidas bancárias de Islândia equivale a várias vezes seu PIB. Por outro lado, a moeda desaba-se e a carteira suspende sua actividade depois de um afundamento de 76%. O país está em bancarrota.
  • O governo solicita oficialmente ajuda ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que aprova um empréstimo de 2.100 milhões de dólares, completado por outros 2.500 milhões de alguns países nórdicos.
  • Protestantes em frente ao parlamento em Reykjavik sempre a aumentar. Em 23 de Janeiro de 2009 convocam-se eleições antecipadas e três dias depois, as caçaroladas já são multitudinárias e provocam a demissão do primeiro-ministro, o conservador Geir H. Haarden, e de todo seu governo em bloco. É o primeiro governo que cai vítima da crise mundial.
  • 25 de Abril celebram-se eleições gerais das que sai um governo de coalizão formado pela Aliança Social-democrata e o Movimento de Esquerda Verde, encabeçado pela nova Primeira Ministra Jóhanna Sigurðardóttir.
  • Ao longo de 2009 continua a péssima situação econômica do país e no ano fecha com uma queda do PIB de 7%.
  • Mediante uma lei amplamente discutida no parlamento propõe-se a devolução da dívida a Grã-Bretanha e Holanda mediante o pagamento de 3.500 milhões de euros, soma que pagarão todas as famílias islandesas mensalmente durante os próximos 15 anos ao 5,5% de interesse. Os cidadãos voltam à rua e solicitam submeter à lei a referendo. Em Janeiro de 2010 o Presidente, Ólafur Ragnar Grímsson, nega-se a ratificá-la e anuncia que terá consulta popular.
  • Em Março celebra-se o referendo e o NÃO ao pagamento da dívida arrasa com um 93% dos votos. A revolução islandesa consegue uma nova vitória de forma pacífica.
  • O FMI congela as ajudas económicas à Islândia, à espera de que se resolva a devolução da sua dívida.
  • A tudo isto, o governo iniciou uma investigação para dirimir juridicamente as responsabilidades da crise. Começam as detenções de vários banqueiros e altos executivos. A Interpol dita uma ordem internacional de detenção contra o ex-Presidente do Kaupthing, Sigurdur Einarsson.
  • Neste contexto de crise, elege-se uma assembleia constituinte no passado mês de Novembro para redigir uma nova constituição que recolha as lições aprendidas da crise e que substitua a actual, uma cópia da constituição dinamarquesa. Para isso, recorre-se directamente ao povo soberano. Elegem-se 25 cidadãos sem filiação política dos 522 que se apresentaram às candidaturas, para o qual só era necessário ser maior de idade e ter o apoio de 30 pessoas. A assembleia constitucional começa o trabalho este mês de Fevereiro de 2011 e apresentará um projecto de carta magna a partir das recomendações acordadas em diferentes assembleias, que celebrar-se-ão por todo o país. Deverá ser aprovada pelo actual Parlamento e pelo que se constitua depois das próximas eleições legislativas.
  • E para terminar, outra medida “revolucionária” do parlamento islandês: a Iniciativa Islandesa Moderna para Meios de Comunicação (Icelandic Modern Média Initiative), um projecto de lei que pretende criar um marco jurídico destinado à protecção da liberdade de informação e de expressão. Pretende-se fazer do país, um refúgio seguro para o jornalismo de investigação e a liberdade de informação onde se protejam fontes, jornalistas e provedores de Internet que hospedem informação jornalística; o inferno para EEUU e o paraíso para Wikileaks.

Pois esta é a breve história da Revolução Islandesa: demissão de todo um governo em bloco, nacionalização da banca, referendo para que o povo decida sobre as decisões económicas transcendentais, encarceramento de responsáveis da crise, reescritura da constituição pelos cidadãos e um projecto de blindagem da liberdade de informação e de expressão.

Disseram algo os meios de comunicação europeus? Comentou-se nas repugnantes tertúlias radiofónicas de políticos de médio cabelo e mercenários da desinformação? Viram-se imagens dos factos pela TV?

Claro que não. Deve ser que aos Estados Unidos de Europa não lhes parece suficientemente importante que um povo pegue as rédeas da sua soberania e plante contra o rolo neoliberal. Ou quiçá temam que se lhes caia a cara de vergonha ao ficar uma vez mais em evidência que converteram a democracia num sistema plutocrático onde nada mudou com a crise, excepto o início de um processo de socialização das perdas com recortes sociais e precarização das condições de trabalho. É muito provável também que pensem que ainda fique vida inteligente entre as suas unidades de consumo, que tanto gostam em chamar cidadãos, e temam um efeito contágio. Ainda que o mais seguro é que esta calculada desvalorização informativa, quando não silêncio clamoroso, se deva a todas estas causas juntas.

Alguns dirão que Islândia é uma pequena ilha de tão só 300.000 habitantes, com uma estrutura social, política, económica e administrativa muito menos complexa que a de um grande país europeu, pelo que é mais fácil organizar-se e levar a cabo este tipo de mudanças. No entanto é um país que, ainda que tem grande independência energética graças a suas centrais geotérmicas, conta com muito poucos recursos naturais e tem uma economia vulnerável cujas exportações dependem num 40% da pesca.

Também haverá quem dirá que viveram acima de suas possibilidades endividando-se e especulando no casino financeiro. Igual que o fizeram o resto dos países guiados por um sistema financeiro liberado até o infinito pelos mesmos governos irresponsáveis e suicidas que agora se jogam as mãos à cabeça. Eu simplesmente penso que o povo islandês é um povo culto, solidário, optimista e valente, que soube rectificar-lhe mostrando valentia, indo contra ao sistema e dando uma lição de democracia ao resto do mundo.

O país já iniciou negociações para entrar na União Européia. Aguardo, por seu bem e tal e como se estão a pôr as coisas no continente com a praga de vigaristas que nos governam, que o povo islandês complete sua revolução recusando a adesão. E oxalá ocorresse o contrário, que fosse a Europa a aderir à Islândia, porque essa sim seria a verdadeira Europa dos povos.

Fonte: NSMB – Tradução do Diário Liberdade, rectificado.