A fome é real: nota do Ibase sobre a declaração de Jair Bolsonaro

A fome é real: nota do Ibase sobre a declaração de Jair Bolsonaro

A declaração do Presidente Jair Bolsonaro em que afirma ser mentira haver quem passe fome no Brasil mostra um total desconhecimento do cotidiano de boa parte da população brasileira. Apesar de sermos um dos maiores produtores de alimentos no mundo, nosso país ainda carrega uma realidade bastante dramática quando o assunto é a fome e a extrema pobreza.

Dados levantados pelo Relatório Luz da Agenda 2030, do ano passado, já mostravam o aumento do número de pessoas vivendo em situação de pobreza no Brasil, nos levando a patamares de 12 anos atrás, com mais de 10 milhões de brasileiros nessa condição. Um quadro diretamente ligado à fome e que é agravado com o desmonte de políticas públicas de transferência de renda. Dados mais recentes sobre segurança e insegurança alimentar no Brasil ainda não foram liberados para divulgação pelo Governo.

O fim de espaços de participação da sociedade civil para o monitoramento e a acompanhamento da situação da segurança alimentar no país é mais um fato que demonstra o quanto a comida que chega (ou não) à mesa do brasileiro não está entre as preocupações mais urgentes da atual gestão federal. Depois de ter sido recriado pelo Congresso, o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar) foi extinto novamente por Jair Bolsonaro, agora com força de lei.

Como organização que, historicamente, tem a luta contra a fome e pela segurança alimentar em sua pauta, o Ibase acredita que é preciso que o Governo Federal trabalhe para a geração de renda e emprego aos brasileiros, com inclusão social e equidade de direitos, além de fortalecer os espaços de participação para que a sociedade civil tenha mais voz nas decisões que afetam a todas e a todos. Fechar os olhos para a realidade do país não irá fazer com que os problemas desapareçam. E, como diria Herbert de Souza, fundador do Ibase, quem tem fome, tem pressa.

É tudo coincidência

As coincidência de Jair Bolsonaro

É mesmo tudo coincidência? Vamos recordar alguns fatos!

2003: Jair Bolsonaro defende milicias.

2007: Flávio Bolsonaro quer legalizar milicias.

2011: A juíza Patricia Acioli é assassinada por milicianos, Flávio Bolsonaro a difama.

2015: De 70 deputados da Alerj, Flávio Bolsonaro é o único a votar contra CPI que investigara policiais.

2018: Já em campanha, Jair Bolsonaro defende milicias (de novo).

2018: Flávio Bolsonaro faz campanha com família ligada ao jogo do bicho (muitos bicheiros viraram milicianos).

2018: Marielle é assassinada (silêncio dos Bolsonaros).

2018: Dois PM’s são presos, acusados de serem milicianos, os dois são irmãos da tesoureira e assessora do PSL (Val do Açai).

2018: Dois candidatos do partido do Bolsonaro quebram uma placa de homenagem a Marielle e Flávio Bolsonaro os defende.

2018: Descobrem que uma milícia de São Gonçalo teria atuado em favor de um dos candidatos de Jair Bolsonaro à Alerj, o coronel Fernando Salema (PSL).

2019: O COAF revela que Fabrício, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, fez movimentação atípica de R$ 1,233 milhão entre 2016 e janeiro de 2017. O ex-PM já cometeu pelo menos 10 homicídios.

2019: O COAF descobriu que, além do lote de 1,2 milhão de reais, passaram também pela conta corrente do assessor de Flávio Bolsonaro 5,8 milhões de reais nos dois exercícios imediatamente anteriores.

2019: Novo relatório do COAF aponta Flávio Bolsonaro recebeu R$ 96 mil em 50 depósitos fracionados. Ele alega que o dinheiro vivo é fruto da venda de um imóvel.

2019: É revelado que Queiroz, antes de ir para o Albert Einstein, se escondeu na favela de Rio das Pedras, dominada pela milícia.

2019: Flávio Bolsonaro empregou mãe e mulher de chefe do Escritório do Crime em seu gabinete, suspeitos de assassinarem Marielle.

2019: Flávio Bolsonaro foi o único parlamentar que votou contra a concessão da medalha Tiradentes à Marielle.

2019: Carlos tenta manchar a imagem da Mangueira nas redes sociais, dizendo que a escola tem envolvimento com milícias, depois dela ter ganho o carnaval fazendo homenagem a Marielle.

12/03/2019: Elcio e Lessa, dois ex-PMs são presos acusados do assassinato da Marielle. Lessa mora no mesmo condomínio luxuoso que Jair Bolsonaro e só se mudou pra lá, depois da morte de Marielle. Nenhum comentário da família Bolsonaro foi feito até agora.

Coincidência, não?

O fascismo, antes de ser um regime, é um ambiente político e cultural contaminado

Fascismo pelo mundo

Tenho refletido e escrito sobre a perda de vitalidade da democracia. Mas acho que agora já entramos num perigoso caminho de desconstrução da democracia, uma ameaça que vem na esteira do golpe do impeachment e se expressa hoje no nosso governo híbrido, civil-militar, com sua agenda antidireitos. Claro, a institucionalidade democrática formal está mantida até aqui, mas algo por dentro vem corroendo os princípios e valores éticos e políticos vitais da democracia: o respeito incondicional da liberdade de ser, pensar e agir, a busca da maior igualdade possível, com direito à diversidade, convivendo em solidariedade coletiva e baseando tudo em ativa participação cidadã. Tais princípios constituem o substrato de qualquer democracia com potencial de transformar contradições e divergências, de potencial destrutivo, em forças construtivas de sociedades mais livres e justas.

Hoje reconheço um vírus implantado em nosso seio que pode acabar com a democracia e nos levar ao fascismo como regime político. Estamos diante de sinais inequívocos de tal vírus no campo de idéias e valores que foram se revelando e se condensaram na vitória eleitoral e nas falas do presidente e de integrantes do governo empossado. A leitura de um discurso de Umberto Eco, de 24 de abril de 1995, na Universidade de Columbia, Nova York, publicado em espanhol por Bitacora, sob o título Los 14 síntomas del fascismo eterno, me inspirou. Segundo Eco, as características típicas do “Ur-Fascismo” ou “fascismo eterno” não se enquadram num sistema, “…mas basta com que uma delas esteja presente para fazer coagular uma nebulosa fascista”(em tradução livre). Vou lembrar aqui apenas alguns dos indícios do eterno fascismo que Eco aponta e que deixo aos leitores desta minha crônica identificar as suas expressões na realidade brasileira.

Culto da tradição – como se toda a verdade já estivesse revelada há muito tempo e o que precisamos é ser fiéis a ela. O tradicionalismo é uma espécie de cartilha na disputa de hegemonia fascista sobre corações e mentes. O pensamento do principal guru dos “donos do poder”, a pregação das igrejas pentecostais e as falas – quando dizem algo – são impregnados de uma veneração da verdade já revelada em escritos sagrados e de valores espirituais mais tradicionais do cristianismo. “Deus, pátria, família e propriedade”, com a força que estão de volta como pregação, não deixam dúvida. Fascismo e fundamentalismo sempre vêm juntos.

Repulsa ao modernismo – que leva a considerar as conquistas humanas em termos de direitos e de emancipação social como perversidades da ordem natural. Nega-se, em consequência, a racionalidade e, com ela, toda a ciência e a tecnologia. Não falta gente com tal forma de pensar no governo e seus seguidores. Para eles, direitos iguais são um absurdo. Mudança climática é uma “invenção de comunistas”. E por aí vai.

Culto da ação pela ação – fazer e agir, acima de tudo. Como diz Eco, para fascistas “pensar é uma forma de castração”. Daí a atitude de suspeita à cultura, pois é vista como algo crítico. Em consequência, todo mundo intelectual é suspeito. Ainda Eco, “O maior empenho dos intelectuais fascistas oficiais consistia em acusar a cultura moderna e a intelligentsia liberal de ter abandonado os valores tradicionais”.

Não aceitação do pensamento crítico – pensar criticamente é fazer distinções e isto é sinal de modernidade, pois o desacordo é base do avanço do conhecimento científico. O fascismo eterno considera a divergência como traição. Deve-se aceitar a verdade da ordem estabelecida. Daí, “escola sem partido”, sem iniciação ao pensamento crítico e a liberdade de expressão e ação.

O racismo na essência – segundo Eco, com medo da diferença, o fascismo a explora e potencializa em nome da busca e da imposição do consenso. Os e as diferentes não são bem vindos. Por isso, o fascismo eterno é essencialmente racista e xenofóbico. Daí a identificar os diferentes como criminosos a linha é reta.

O apelo aos precarizados e frustrados – todos os fascismos históricos fizeram apelo aos grupos sociais que sofrem frustração e se sentem desleixados pela política. As mudanças no mundo do trabalho, promovidas pela globalização econômica e financeira, são terreno fértil para o fascismo.

O nacionalismo como identidade social – nação como lugar de origem, com os seus símbolos. Os e as que não se identificam com isso são inimigos da nação. Portanto, devem ser excluídos. Podem ser os nascidos fora da nação, como os imigrantes, ou por se articularem com forças externas – o tal “comunismo internacional” – ou, ainda, por não se enquadrarem no padrão “normal” de nacionalidade. O nacionalismo vulgar é o cimento agregador de qualquer fascismo.

A vida como guerra permanente – no fascismo, a gente não luta pela vida, liberdade, bem viver, mas vive para lutar. A violência é aceita como regra e a busca de paz uma balela. Vencem os mais fortes, armados. Há um culto pela morte na luta.

O heroísmo como norma – o herói, um ser excepcional, sem medo da morte, está em todas as mitologias. Aqui basta lembrar a exploração feita daquele atentado em Juiz de Fora. O herói vira mito real.

O machismo como espécie de virtude – em sendo difícil a guerra permanente e a demonstração de heroísmo, o fascismo potencializa as relações de poder na questão sexual, segundo Umberto Eco. Aqui também não faltam manifestações de patriarcalismo e machismo, com intolerância com o que é considerado divergente da norma em questões sexuais. Não há lugar para a liberdade de opção sexual e de gênero.

O líder se apresenta como intérprete único da vontade comum – o povo é o seu povo, o seu entendimento do que seja o povo e sua vontade comum. Como diz Eco, estamos diante de um populismo de ficção.

Chamei atenção aqui para indícios de fascismo total apontados por Umberto Eco – não todos, para não ser enfadonho e talvez desvirtuar o que o autor quis dizer – com a preocupação de dar atenção a idéias e imaginários que estão adquirindo legitimidade mobilizadora no nosso seio. Inspirado no atualmente renegado Antônio Gramsci, exatamente pelo emergente fascismo político e cultural, penso que a conquista de hegemonia no sentido de direção intelectual e moral precede o poder do fascismo pela força estatal. Ou seja, a ameaça de fascismo já está implantada entre nós, mesmo se o regime ainda não parece ser fascista.

Escrito por Cândido Grzybowski, sociólogo e presidente do Ibase.

O rastro de mortos do desastre de Brumadinho

O rastro de mortos do desastre de Brumadinho [antes]O rastro de mortos do desastre de Brumadinho [depois]

Imagens de satélite registradas antes e depois do rompimento de uma barragem de rejeitos minerais perto da cidade de Brumadinho, Brasil, em 25 de janeiro de 2019 [Before: © CNES 2019 – Airbus DS; Source ESRI After: © 2019 Planet Labs]

Human Rights WatchO rompimento da barragem que matou 84 pessoas na semana passada representa a segunda tragédia do tipo em três anos, indicando falhas na supervisão por parte do Estado e uma necessidade urgente de reformas.

No dia 25 de janeiro, uma barragem de rejeitos minerais rompeu-se na cidade de Brumadinho, deixando 84 mortos e 276 desaparecidos, além de um dano ambiental catastrófico.

A cerca de 150 quilômetros de distância, uma barragem parecida rompeu-se em novembro de 2015 na cidade de Mariana, no que é considerado o pior desastre ambiental da história do Brasil. Um processo criminal pela perda de 19 vidas e danos ambientais massivos está em andamento.

A barragem de Mariana era da empresa Samarco, pertencente à anglo-australiana BHP Billiton e à brasileira Vale. A Vale também possui a barragem de Brumadinho.

Devido aos riscos claramente demonstrados pelo colapso da barragem de Mariana, as autoridades deveriam ter feito mais para prevenir que acidentes similares acontecessem. A ruptura da barragem de Brumadinho serve como uma trágica advertência da fragilidade da regulação e dos mecanismos de monitoramento.

Em 2018, a Agência Nacional de Águas (ANA) reportou que nem todas as barragens são oficialmente registradas e apenas 3 porcento das registradas foram fiscalizadas em 2017. A ANA identificou 45 barragens de maior risco. O fato de que Brumadinho não estava na lista levanta sérias dúvidas sobre como o Brasil monitora a segurança de suas barragens.

Para prevenir futuras tragédias, o Brasil deveria monitorar e garantir de forma efetiva que agentes públicos e privados respeitem os padrões regulatórios e ambientais. De acordo com os Princípios sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, publicados no ano passado pelo relator da ONU sobre meio ambiente e direitos humanos, o Brasil também não deveria reduzir os níveis atuais de proteção ambiental e deveria adotar medidas sólidas para a proteção dos direitos humanos. 

Durante e após sua campanha eleitoral no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro disse que licenciamento ambiental “atrapalha” projetos de infraestrutura e descreveu o Ibama, a principal agência federal encarregada da proteção do ambiente, como uma “indústria de multas”. Após assumirem os cargos, seu novo ministro do meio ambiente e o diretor do Ibama declararam que iriam acelerar o processo de licenciamento ambiental.

Após sobrevoar Brumadinho, Bolsonaro prometeu ajudar as vítimas, investigar o ocurrido, cobrar justiça e trabalhar para prevenir tragédias semelhantes. Isto requererá ações mais robustas para proteger o meio ambiente dos riscos representados por mineradoras e outras indústrias – uma mudança em relação às promessas de reduzir regulamentação feitas por Bolsonaro durante sua campanha.

Human Rights Watch

Bloqueio de perfil de jornalista por Bolsonaro fere a liberdade de expressão?

Bolsonaro bloqueia jornalista do The Intercept no Twitter

Perfil do novo presidente na rede social tem caráter privado ou público?

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) bloqueou, no dia 22/12, a conta do Twitter do jornalista e editor-executivo do site de reportagem “The Intercept”, Leandro Demori. Além disso, outros jornalistas do mesmo site afirmam que também foram bloqueados pelo presidente da República.

A ferramenta de bloqueio, disponibilizada pelo Twitter, impede que um usuário bloqueado acesse e realize algum tipo de interação, comentário, compartilhamento de publicações e até mesmo a leitura das informações disponíveis no perfil, enquanto estiver logado.

No caso do presidente da República, a conta utilizada para bloquear os jornalistas foi o seu perfil oficial “Jair M. Bolsonaro“. A página possui quase três milhões de seguidores e é utilizada pelo presidente para notificar suas ações e planos de governo. Além disso, o presidente também pública fotos e vídeos de suas viagens, críticas de matérias jornalísticas e compartilha publicações dos perfis de seus filhos.

Bolsonaro, até o momento, adotou a rede social de maneira semelhante à que o presidente norte-americano Donald Trump tem feito desde que assumiu o cargo, em 2017. Trump também utiliza sua conta do Twitter para informar sobre suas ações governamentais.

Trump, em maio de 2018, foi obrigado a desbloquear sete perfis de seu Twitter após decisão da juíza Naomi Reice. O processo foi impetrado pelo Knight First Amendment Institute, instituição de defesa da liberdade de expressão associada à Universidade Columbia.

Para a juíza, a conta do presidente norte-americano representa um “fórum público”. Por isso, bloquear o acesso de perfis, com base somente em críticas políticas contrárias à visão do presidente, é “contra o princípio da Primeira Emenda” (First Amendment) americana, que garante o exercício da liberdade de expressão e imprensa.

O caso exige a consideração se uma pessoa pública pode, de acordo com a Primeira Emenda, bloquear outra pessoa no Twitter em resposta ao pensamento político expressado e se a análise do caso deve ser diferenciada porque a pessoa pública é o presidente da República. A reposta para ambas as perguntas é ‘não’
explicou a juíza em sua decisão.

No caso de Bolsonaro, após bloquear a conta do jornalista do site “The Intercept”, o presidente publicou um texto, no próprio Twitter, de justificativa da ação:

Tem gente chorando porque vem mentir e ofender e ninguém é obrigado a conviver com isso. É uma satisfação ler comentários e críticas que agregam. A ofensa e a mentira podem continuar em todos estes perfis pessoais, portanto a resposta sempre será dada. Simples!.

JusBrasil

 

Novas informações do COAF aumentam pressão sobre família Bolsonaro

COAF aumentam pressão sobre família Bolsonaro

O escândalo envolvendo a família Bolsonaro e o ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, ganhou um novo capítulo na última semana. Novos trechos de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) lançam ainda mais suspeitas sobre o filho do presidente. Documento divulgado no sábado (19/01) pelo Jornal Nacional apontou que Flávio fez um pagamento de 1.016.839 de reais de um título bancário da Caixa Econômica Federal. E, no domingo (20/01), o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, revelou que Queiroz movimentou ao longo de três anos sete milhões de reais.

As informações foram divulgadas na mesma semana em que Flávio pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da investigação criminal instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre movimentações financeiras de Queiroz, e teve seu pedido acatado pelo ministro Luiz Fux, na quinta-feira (17/01).

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo na Folha, o pedido feito por Flávio Bolsonaro foi considerado uma “confissão da culpa” por um ministro do STF. Outros ministros da corte acreditam ainda que, se a questão for aberta no STF, o presidente Jair Bolsonaro também será investigado, já que existem movimentações financeiras ligadas à primeira-dama Michelle.

A decisão de Fux também gerou polêmica, uma vez que veio a público que sua filha, Marianna Fux, hoje desembargadora do Rio de Janeiro, trabalhou no escritório de advocacia em que um homem de confiança de Bolsonaro era sócio: Gustavo Bebianno, ministro responsável pela Secretaria Geral da Presidência da República.

Na sexta-feira (18/02), um dia depois de Flávio ter conseguido a vitória no Supremo e ter dado uma entrevista à TV Record em que se defendia por ter buscado o foro privilegiado e acusava o Ministério Público do Rio de Janeiro de ter quebrado seu sigilo irregularmente, o JN já havia divulgado o novo trecho do relatório da COAF. Ele identificou uma série de depósitos parcelados em dinheiro vivo na conta do então deputado, entre junho e julho de 2017. Foram 48 depósitos, todos no mesmo valor: 2.000 reais, somando 96.000 no total. De acordo com o documento, Flávio e Queiroz têm registros de operações bancárias muito parecidos: os depósitos e saques eram feitos em caixas de autoatendimento dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), as operações eram em espécie e os valores eram fracionados.

A nova revelação sobre o pagamento do título de pouco mais de um milhão de reais não traz maiores detalhes. De acordo com o jornal, o beneficiário do dinheiro não foi identificado. Já o colunista Lauro Jardim, que afirma que o Coaf “sabe muito mais do que já foi revelado” sobre o caso Queiroz, diz que além do 1,2 milhão de reais movimentados entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 “estopim da investigação, iniciada em dezembro passado” passaram pela conta corrente do ex-assessor outros 5,8 milhões nos dois anos anteriores. Ou seja, no total Queiroz movimentou 7 milhões de reais em três anos. A suspeita do Ministério Público do Rio é de que funcionários da Alerj devolviam parte de seus salários ao então deputado. O órgão pediu ao Coaf para ampliar o levantamento sobre eles.

Numa tentativa de desviar o foco desse escândalo, a Polícia Federal vazou trechos do depoimento de Antônio Palocci, com falsas acusações sobre o PT e os ex-presidentes Lula e Dilma. Em resposta, o PT emitiu uma nota na sexta-feira (18/01), afirmando que a PF do ex-juiz e ministro Sérgio Moro deveria cobrar explicações da família Bolsonaro sobre o caso Queiroz, em vez de vazar velhas mentiras de Palocci ditas à Lava Jato.

A estratégia de usar o PT novamente como cortina de fumaça e as justificativas de Flávio Bolsonaro não surtiram o efeito desejado. As informações reveladas pelo COAF aprofundam a crise do Governo que, até o momento, permaneceu em silêncio sobre o caso. Tanto que a coletiva de imprensa que Jair Bolsonaro concederia em Davos desapareceu da programação oficial do Fórum Econômico Mundial, que começa nesta semana. A entrevista tinha sido incluída pelos organizadores do evento em seu site oficial.

Para o jornalista Luiz Nassif, diante deste escândalo, é certo que o governo Bolsonaro acabou e dificilmente escapará de um processo de impeachment. De acordo com o jornalista, as trapalhadas de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz e as novas revelações do relatório do COAF, tornam o governo Bolsonaro insustentável.

PT Lula Livre

Confira outros destaques

1. Indicação de Lula ao Nobel da Paz deve ser efetivada em 1º de fevereiro
A candidatura de Lula ao Prêmio Nobel da Paz, que está sendo encabeçada pelo ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, já tem quase 500 mil assinaturas. A reunião com o Comitê norueguês do prêmio está prevista para o dia 1º de fevereiro. Os projetos sociais realizados por Lula o colocam como um lutador incansável contra a fome e a pobreza e sua trajetória o transformou num líder mundial pela paz e pela dignidade humana. Leia mais aqui.

2. Bolsonaro altera regras de concessão da pensão por morte e aposentadoria rural
Sob o pretexto de combater supostas fraudes, o presidente Jair Bolsonaro assinou, na sexta-feira (18/01), medida provisória (MP) que promete cortar R$ 9,8 bilhões em benefícios do INSS só este ano. Enquanto as empresas têm uma dívida de R$ 450 bilhões com Previdência, sem que sejam cobradas, a medida de Bolsonaro – que é parte do plano de reforma da Previdência – altera regras de concessão dos benefícios da pensão por morte, aposentadoria rural e o auxílio reclusão, além da “revisão” de benefícios pagos atualmente pelo INSS, ou seja, atinge aos mais pobres. A MP prevê ainda a criação de programas de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e de Revisão de Benefícios por Incapacidade. Leia mais aqui.

3. Corregedor da Receita critica Bolsonaro por “desmonte” em área de combate à corrupção
Em um memorando sigiloso enviado na quinta-feira (17/01) ao secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, o corregedor do órgão, José Pereira de Barros Neto, fez duras críticas a um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no começo do ano. A medida teria deflagrado, nas palavras de Barros Neto, “um desmonte” no combate à corrupção dentro da máquina federal. Com duas páginas, o documento alerta Cintra sobre a reorganização administrativa da Corregedoria da Receita, realizada por meio do decreto 9.679, publicado no Diário Oficial em 2 de janeiro. Segundo Neto, as mudanças assinadas por Bolsonaro levaram o órgão a sofrer “sérias perdas” em sua estrutura responsável por investigar e retirar do serviço público servidores envolvidos em casos de corrupção no fisco brasileiro. Leia mais aqui.

4. BNDES: a verdade sobre os mitos que circulam sobre o banco na internet
A regra tem sido mantida há quase duas décadas: toda e qualquer ação ou projeto que beneficiou o Brasil a partir do governo Lula torna-se imediatamente alvo de mentiras propagadas pelos adversários. É assim com programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. É assim também com o BNDES. O banco federal de desenvolvimento, que triplicou sua participação no mercado a partir de 2002, fortaleceu a atuação de empresas e produtos brasileiros fora do país e estimulou o surgimento de mais de 10 milhões de empregos a partir de 1996, é comumente associado, entre outras invencionices, a supostos favorecimentos do governo federal a “parceiros ideológicos um despautério ao se constatar que o país que mais recebeu obras financiadas pela instituição de fomento foi os EUA, país pelo qual Bolsonaro presta continência e terra do neoliberalismo defendido por ele. As mentiras não param por aí. Também é comum circular pela internet notícias falsas que vão desde a falta de critério” do banco para o repasse de dinheiro, passa pela ideia equivocada de que o banco não gera emprego e culmina no delírio de achar que o banco “doa dinheiro” para outras nações. Para evitar a propagação de fake news e ter os argumentos necessários para desmascará-las, descubra a verdade sobre os principais mitos divulgados sobre o BNDES aqui.

5. Governo não consegue resolver vazio deixado por médicos cubanos em áreas indígenas
Após a saída dos cubanos do Programa Mais Médicos, a situação no estado do Amazonas se agravou, segundo Januário Neto, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado (Cosems-AM) e titular da pasta no município de Manaquiri. “A saída dos cubanos do estado do Amazonas retirou de imediato 322 médicos, que trabalhavam quase que exclusivamente no interior do estado, deixando aproximadamente um milhão de pessoas à margem do sistema. Eram 322 médicos cubanos que atuavam em 60 municípios do estado”, denuncia. As regiões com maior volume de população indígena, segundo Neto, foram as mais afetadas pela saída dos profissionais cubanos. As mais impactadas foram as regiões que comportam as áreas indígenas e as regiões mais distantes do estado do Amazonas, como as calhas dos rios Solimões, Juruá, Purus, Alto Rio Negro e Madeira. Sobre a saúde indígena, das 92 vagas foram repostas somente quatro. Ou seja, há 88 localidades que atenderiam em torno de três mil pessoas cada, com aproximadamente 270 mil índios desassistidos de atenção médica”, elenca o gestor. Segundo o boletim mais atualizado, 91 médicos se cadastraram para essas 92 vagas, mas 80 profissionais sequer se apresentaram. Outros sete desistiram após assumir. Leia mais aqui.

6. Deputado do PL da morte de animais chefiará Serviço Florestal Brasileiro
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, informou, na quarta-feira (16/01), que o ex-deputado Valdir Colatto (MDB) vai comandar o Serviço Florestal Brasileiro. Segundo postagem no Twitter da própria ministra, o decreto já foi publicado e nomeação de Colatto é oficial. O emedebista é autor de um projeto de lei, apresentado em 2016, que libera a caça de animais silvestres no Brasil, mesmo dentro de unidades de conservação. A deputada federal Margarida Salomão (PT) criticou a nomeação, em uma de suas redes sociais. “Agora não dá mais pra dizer que é a raposa cuidando do galinheiro. Se depender do nomeado para o cargo, caça-se inclusive a raposa”, disse. Leia mais aqui.

7. Apoio de Bolsonaro à oposição venezuelana coloca Brasil em risco de guerra, diz Fuser
O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na quinta-feira (17/01), em Brasília, com líderes da oposição na Venezuela e representantes de países do Grupo de Lima e dos Estados Unidos. Para o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) Igor Fuser, o Brasil se envolve em uma “aventura sem necessidade” ao apoiar o movimento oposicionista no país vizinho. De acordo com ele, a ofensiva contra o governo de Nicolás Maduro é feita por uma “oposição golpista” e guiada pelo governo norte-americano. O professor alerta que Bolsonaro coloca o Brasil em risco de se envolver numa guerra civil venezuelana. “Eles estão em uma ofensiva para derrubar Maduro, que foi eleito democraticamente em 2017. É uma oposição antidemocrática, e o governo brasileiro vai contra o princípio de respeito à soberania nacional de outros países. É uma deriva muito perigosa colocar o Brasil em uma rota de intervenção na Venezuela”, afirmou. Leia mais aqui.

Escola Nacional de Formação do PT

Fomos enganados

Bolsonaro rindo

A internet deveria ser uma maneira de conectar toda a humanidade, quebrando barreiras e unindo todos, independente do credo ou cor da pele.

Mas as forças fascistas que mergulharam o mundo na escuridão 80 anos atrás estão de volta, e agora estão implantando vastos exércitos de contas falsas para nos colocar uns contra os outros. Para nos fazer desconfiar, odiar e até matar.

Na Índia, homens e mulheres inocentes foram linchados depois que fake news viralizaram no WhatsApp dizendo que eles teriam roubado crianças. Numa cidade alemã, um estudo histórico apontou que quanto mais as pessoas usavam o Facebook, mais ataques contra refugiados eram registrados. Além disso, o novo presidente do Brasil foi eleito depois que mentiras absurdas sobre seu oponente se tornaram virais nas redes sociais — uma pesquisa mostrou que 89% de seus eleitores acreditaram nelas!

Essa é uma guerra de propaganda estilo “vale tudo” que nos alcança em qualquer lugar, a qualquer momento, por meio de nossos telefones!

Mas há um jeito de acabar com isso.

Durante as eleições no Brasil, a Avaaz realizou um experimento e os resultados foram incríveis! Apenas seis pessoas receberam treinamento básico para investigar essas redes de mentiras, e elas conseguiram derrubar verdadeiras fábricas de notícias falsas que alcançaram *16 milhões* de pessoas. Imagine se multiplicássemos isso por dez?!

Com eleições importantíssimas se aproximando no Canadá, União Europeia e Índia, precisamos agir muito rápido. Faça uma doação agora com apenas um clique — se arrecadarmos recursos suficientes, vamos montar equipes com os melhores especialistas no assunto para defender nossas democracias. Nossos pais e avós lutaram por isso e nos ensinaram que ódio só gera mais ódio. Agora, cabe a nós protegermos isso — se não lutarmos para que a verdade prevaleça, ninguém irá.

Resultado de imagem para bolsonaro traidorMedo e raiva evocam o pior de nós. E aqueles que querem dividir a humanidade encontraram uma arma poderosa nas redes sociais, onde blogs falsos têm mais acesso que reportagens de ponta da BBC ou O Globo.

Nossa comunidade tem lutado contra isso desde o começo. Pressionamos os executivos das empresas de redes sociais a agirem, dialogamos com legisladores de Berlim à Brasília e investigamos as maiores redes de desinformação do mundo. Mas não é o suficiente. Até agora, Europa e o Canadá conseguiram resistir à extrema direita, mas tudo pode mudar com as eleições deste ano.

Nosso teste no Brasil mostrou como parar essa tsunami de fake news: detectando as histórias falsas assim que elas viralizem e denunciando quem as publicam e divulgam deliberadamente para desinformar os outros. Mas para que isso funcione, precisamos contratar e treinar muito mais pessoas para investigar, se infiltrar e derrubar essas gigantescas redes de propaganda. E com eleições importantes se aproximando em vários lugares, precisamos agir AGORA!

O movimento da Avaaz é movido pela crença que todos nós temos muito mais em comum do que diferenças. Essa união é o que mais assusta àqueles que querem nos colocar contra uns aos outros — doe agora e vamos juntos lançar esse esforço movido por cidadãos para defender a verdade, antes que seja tarde demais.

Esse é um chamado à luta. Para todos nós. Para lutarmos por um mundo que é lindo demais para ser deixado nas mãos de fascistas e dos intolerantes cheios de ódio. E, já que as redes sociais se tornaram o sistema nervoso central que conecta toda a humanidade, é justamente aí que precisamos agir — e vencer.

Com esperança e determinação, Christoph, Bert, Marigona, Allison, Camille, Jenny, Rosa e Ricken em nome de toda a equipe da Avaaz.

Mais informações

Nova carteira e fim da Justiça do Trabalho: Bolsonaro pode fazer essas mudanças?

De afronta à Constituição à impossibilidade de realocação de juízes: especialistas questionam ideias de Bolsonaro.

São dez dias de governo, marcados por mudanças em ministérios e secretarias, recuos, aumento do salário mínimo e declarações de Jair Bolsonaro sobre seus planos para o mandato. Entre as declarações, chamou a atenção a fala do presidente sobre a pretensão de acabar com a Justiça do Trabalho, o que gerou reações na comunidade jurídica. Além disso, a criação de uma carteira de trabalho verde e amarela foi uma de suas propostas durante a eleição. Ambas as ideias, porém, podem não ser viáveis em termos de constitucionalidade.

De acordo com especialistas ouvidos pelo JOTA, o funcionamento da nova carteira de trabalho precisa de mais detalhamento, e corre-se o risco de criação de uma sub-categoria de trabalhadores. Já acabar com a Justiça do Trabalho é discussão muito mais complexa.

Por ser constitucionalmente prevista, a Justiça do Trabalho só poderia ser extinta com alterações na Constituição, porém alguns advogados acreditam que uma emenda constitucional não baste. Além disso, a viabilidade da mudança é contestada, já que os magistrados e servidores que atuam nessa esfera do Judiciário teriam de ser realocados e as ações trabalhistas acabariam sobrecarregando ainda mais a Justiça comum.

Fim da Justiça do Trabalho?

Em sua primeira entrevista após tomar posse, Jair Bolsonaro defendeu o fim da Justiça do Trabalho. Ao SBT Brasil, o presidente disse que estuda acabar com o ramo do Judiciário. “Qual país do mundo que tem [Justiça do Trabalho]? Tem que ser Justiça comum. Tem que ter a sucumbência. Quem entrou na Justiça, perdeu, tem que pagar. Temos mais ações trabalhistas do que o mundo todo junto. Então algo está errado. É o excesso de proteção”, afirmou Bolsonaro. Vale destacar que há outros países que possuem Justiça do Trabalho e que a sucumbência já está prevista na CLT, após a reforma trabalhista.

A declaração gerou reações de advogados, associações e membros do Judiciário, que saíram em defesa da Justiça do Trabalho. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota destacando a importância dessa Justiça especializada, que, segundo a entidade, é “imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal”, alertando para “o prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça pode trazer a toda a sociedade”.

“Longe de ser empecilho ao desenvolvimento econômico do país, a Justiça do Trabalho atua para garantir a paz social de milhares de trabalhadores e contribui para a segurança jurídica e o aperfeiçoamento nas relações com os empregadores”, diz a nota.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) publicou notas públicas em defesa da Justiça do Trabalho e marcou ato público nacional a ser realizado no dia 5 de fevereiro em Brasília. A mobilização é uma realização da Anamatra, em parceria com o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e o Conselho Federal da OAB.

A discussão sobre a real viabilidade e respaldo constitucional de uma medida que acabaria com a Justiça do Trabalho envolve muitos fatores, e depende da interpretação sobre quais cláusulas da Constituição seriam consideradas pétreas. Além disso, devem-se considerar os efeitos práticos e custos que a medida causaria.

Ao JOTA, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, disse que a proposta é inconstitucional e também tem obstáculos de logística. “Primeiramente, a Justiça do Trabalho é federalizada, de responsabilidade da União, e todos os magistrados e servidores têm o mesmo regime jurídico e a mesma Lei. Não daria para colocá-los sob os estados”, exemplifica Feliciano. Ele diz ainda que a medida esbarraria em cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, não poderia ser realizada nem mesmo por Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

“A simples extinção seria inconstitucional porque a Constituição diz que todos os juízes têm atuação vitalícia. Uma vez investidos na judicatura, só podem perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado”, explica. O outro ponto para a inconstitucionalidade é que o artigo que institui os tribunais regionais e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o mesmo que institui as outras instâncias do Poder Judiciário.

O artigo 92 diz, em seu inciso 1º, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é órgão do Poder Judiciário. Nos incisos seguintes, elenca o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os tribunais e juízes do trabalho, o TST, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais e juízes militares. Feliciano argumenta que, se o Poder Executivo ou mesmo o Legislativo, por meio de PEC, puder acabar com a Justiça do Trabalho, também teria autonomia para acabar com o STF.

“Na prática, suprimir a magistratura do trabalho seria suprimir o inciso 4º do artigo 92. Então o presidente também poderia extinguir o STF? Isso é o Executivo e Legislativo interferindo no Poder Judiciário”, diz o presidente da Anamatra.

Para Barbiero, a PEC é uma possibilidade, mas tudo depende da interpretação. “A Justiça do Trabalho está prevista na Constituição, de modo que sua extinção somente seria possível, em tese, por meio de uma PEC. Há alguns colegas, porém, que acreditam que o artigo 92 seria cláusula pétrea, e só poderia ser passível de alteração através de uma constituinte”, comenta Barbiero.

Fonte: JusBrasil

Os riscos do #DecretoDaMorte de Bolsonaro que flexibiliza a posse de arma no país

Pulp Fiction – Tempo de Violência

Quem age por decreto é ditador e quem dita, não ouve ninguém.

Os riscos do decreto assinado na manhã tenebrosa de terça-feira pelo então presidente #Bolsonaro que flexibiliza a posse de arma para o cidadão de bem, são, em primeiro lugar, as crianças e as mulheres. Esse será um grande problema que veremos com maior frequência num futuro próximo. Vamos ter um aumento significativo, na minha opinião, de acidentes com armas de fogo em crianças, um aumento de suicídios entre adolescentes e crianças, aumentando as mortes dentro de casa.

Consequentemente a isso, teremos o aumento de feminicídio, que já está crescendo muito no país e a tendência agora é se agravar ainda mais a violência doméstica.

A nova faixa de risco do Brasil será o tal homem branco de classe média. Este vínculo estava, praticamente, fora da faixa criminal de homicídios, mas isso já existia e não dávamos bola, porque quem morria e continua morrendo são os jovens negros de periferia.

Entram também nas estatísticas, as brigas de trânsito e os desentendimentos banais comuns, como um debate político, por exemplo, até por que, participar e ter opinião política no país é errado.

Logo, a classe que entrará na faixa de serão os policiais, os grandes defensores dessa política e os mais aguerridos cabos eleitorais bolsonariano.

Quem lê esse artigo, sabe do que estou falando ou tentando passar, e as graves consequências que estão por vir serão terríveis. Existem estudos e pesquisas, fartos de argumentações comprovando que isso é um grave equívoco que o (des)governo adotou e a internet está cheio desses conteúdos. Basta dar um google e pesquisar.

Tenho medo do comportamento arrogante dos reacionários, porque dessa gente não espero nada. Caso alguém venha me perguntar se também iria requerer o uso para o posse de arma de fogo, direi que sim, eu vou como todo mundo irá fazer! Caso se alguém venha com uma pergunta infantil dizendo que crente e não poderei fazer isso, direi a esse infeliz que é nessa hora que temos que separar os zelotes dos fariseus. Pra quem não sabe, os zelotes eram uma seita judaica radical do tempo de Jesus. Eles acreditavam na luta armada contra os romanos e esperavam um Messias guerreiro. Simão, um dos 12 apóstolos, era conhecido como “o zelote”. Simão era Pedro, tá? zelote vem de “zelo”, que significa devoção fervorosa. Os zelotes levaram sua devoção à Palavra de Deus ao extremo, acreditando que deviam fazer tudo para, mas isso é outro debate.

Quando tudo isso acontecer, que amigos matarem amigos, entes familiares mantarem seus entes queridos, que crianças venham a morrer por acidente com armas de fogos, maridos venham matar suas esposas por nada, irmão matarem irmãos… não adianta ir pra igreja chorar e se arrepender. A coisa já foi feita e aquele que cometeu estava em pena faculdade mental do que fez e em quem votou.

O decreto que queria ter lido e comemorado era o do mais emprego e da retomada da economia, mas em 15 dias de (des)governo de Bolsonaro dois decretos, entre outros, foram sancionados. Um foi para a diminuição do salário mínimo e o outro a flexibilização da posse de arma de fogo. Ainda tem gente que diz que estamos torcendo pra dar errado. E precisa?

Bem vindo a nova era da ignorância no país!

Com alegria,
Dialison Cleber Vitti