TRE/SC fará cerimônia de diplomação dos eleitos será realizada no dia 18 de dezembro

Logo das Eleições 2018

A cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos em Santa Catarina será realizada no próximo dia 18 de dezembro, às 18h, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki (Auditório do Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC), na Rua Doutor Álvaro Millen da Silveira, nº 208, Centro.

Durante a solenidade, receberão o diploma eleitoral impresso os 40 deputados estaduais, 16 federais, dois senadores, quatro suplentes ao Senado, o governador e vice eleitos. Já as atestações dos suplentes a deputado estadual e federal ficarão disponíveis, no site do TRE-SC, somente nas versões digitais.

Apesar da diplomação ser pública, o acesso ao auditório do TJ será restrito a convidados dos diplomandos que tiverem credencial e autoridades convidadas, devido ao espaço limitado. A cerimônia contará com transmissão ao vivo no canal do TRE-SC no Youtube.

A diplomação é o último ato da Justiça Eleitoral no processo eleitoral e atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes com a entrega ou a disponibilização do diploma devidamente assinado. Isso habilita os candidatos eleitos a assumirem e exercerem os respectivos mandatos eletivos. A diplomação compete aos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral (TSE, TRE ou Junta Eleitoral).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE/SC

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Justiça Eleitoral divulga os mesários convocados para as Eleições de 2018 em Ilhota

mesários convocados para as Eleições de 2018

O mesário é o representante da Justiça Eleitoral que compõe a mesa receptora de votos. Para orientar seu trabalho, o mesário recebe treinamento específico e ainda pode baixar o Aplicativo Mesário, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Vale lembrar que qualquer eleitor pode participar do programa Mesário Voluntário. Informações podem ser solucionadas ao acessar as perguntas frequentes.

Mesário, sua participação é fundamental para o sucesso das eleições. A Justiça Eleitoral valoriza e agradece seu empenho. Para mais esclarecimentos sobre o programa Mesário Voluntário, entre em contato com a  Ouvidoria do TSE.

Além de contribuir para o processo democrático e adquirir novos conhecimentos, o mesário é dispensado do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral e, em concursos públicos da Justiça Eleitoral ou outros, é concedido a ele o desempate, se for o caso, desde que prevista essa possibilidade em edital.

Relação dos mesários convocados no município para o 1º e 2º turno

  • Município: ILHOTA
  • Zona Eleitoral: 64ª única na cidade
  • Pleito: Eleições 2018
  • Atualização: 19/08/2018
  • Fonte: Site do TRE/SC
Escola de Educação Básica Marcos Konder
CENTRO

Delegado de Prédio: Viviane dos Santos
Auxiliar de Serviços Eleitorais: Alvarilda Aparecida de Souza E Valdecir Moraes de Azevedo

Seção 64 Marcelo Heinzen Presidente de mesa
Anelize Conink 1º Mesário
Matheus de Oliveira Abreu 2º Mesário
Pamela Sara de Borba Cecilio Secretário
Seção 65 Ereni Radeck Presidente de mesa
Marisa Miglioli Papst 1º Mesário
Eduarda Siementkowski 2º Mesário
Milton Fonseca Neto Secretário
Seção 66 Josiane Adao Presidente de mesa
Marli Miglioli 1º Mesário
Rosangela Paes de Farias 2º Mesário
Jose Augusto de Moraes Secretário
Seção 67 Simone Elisia Rodrigues Presidente de mesa
Elida de Castro Ribeiro Alexandre 1º Mesário
Anderson Koehler dos Santos 2º Mesário
Claudio Romeu Machado Secretário
Seção 68 Fernando de Vito Presidente de mesa
Adriana Cordeiro Dalcastagne 1º Mesário
Carlos Rodrigo de Souza 2º Mesário
Mayra Miranda Rossetti Secretário
Seção 73 Marlon Wilson Guedes Presidente de mesa
Fabio Lombardi 1º Mesário
Leandro Adão 2º Mesário
Willian Felipe Cordeiro Secretário
Seção 109 Cristiane Luisa Passos de Oliveira Presidente de mesa
Elisete das Neves Correa Martins 1º Mesário
Paloma Ferreira de Andrade 2º Mesário
Letícia Zimmermann Secretário
Seção 115 Yuri Felipe dos Santos Presidente de mesa
Dulcinara Silene da Silva 1º Mesário
Dyego Oliveira Cunha 2º Mesário
Marcelo Jacob Junior Secretário
Seção 138 Caroline Burity Araújo Heinzen Presidente de mesa
Jessica Pereira da Silva 1º Mesário
Wellington Afonso Maciel 2º Mesário
Deisy Carla Batista Atanagildo Secretário
Seção 147 Roseli Schmidt Vitti Presidente de mesa
Jaine Rodrigues 1º Mesário
Brian Philip de Souza 2º Mesário
Matheus Guilherme da Cunha Secretário
Seção 171 Daniely Aparecida Cardoso Presidente de mesa
Bruno Beckhauser Fernandes 1º Mesário
Ademar Muller Dal Pra 2º Mesário
Marizete Nunes Brokveld Secretário
Seção 176 Jaciane Nunes Presidente de mesa
Taila Esterpani de Carvalho Mello 1º Mesário
Fabricio Adriano Rodrigues 2º Mesário
Jefferson Tomas Roncaglio Secretário

 

Escola Municipal Domingos José Machado
ILHOTINHA

Delegado de Prédio: Ligia Mendes dos Santos Bender

Seção 69 Maria Caroline Ribeiro Luiz Presidente de mesa
Ereni dos Santos 1º Mesário
Eliel Ortiz 2º Mesário
Marcelo Menegazzi Secretário
Seção 141 Cristiane Machado Presidente de mesa
Gisele Peixe Eduardo 1º Mesário
Maria Andreia de Souza Minuzzi 2º Mesário
Ruan Carlos Brokveld Secretário
Seção 172 Ryan Stalony Paes de Farias Presidente de mesa
Luiz Carlos Pereira Junior 1º Mesário
Marlon Kremer Ávila 2º Mesário
Elisabete Maristela Paula Machado Secretário
Seção 185 Douglas Borba Crispim Presidente de mesa
Anderson da Silva Luiz 1º Mesário
Débora Sbaraini Miranda 2º Mesário
Enéas de Jesus dos Santos Secretário

 

Escola Municipal José Elias de Oliveira
MINAS

Delegado de Prédio: Maria Helena Soberanski Rampelotti

Seção 70 Amanda Karoline Scottini Presidente de mesa
Douglas Edenilson da Silva 1º Mesário
Gilson de Oliveira Secretário
Seção 71 Djonata Pablo Machado Presidente de mesa
Daniela Godinho da Graça Silva 1º Mesário
Tainara de Campos 2º Mesário
Indianara Brassanini Marchi Secretário
Seção 116 Tereza Ferreira de Oliveira Presidente de mesa
Darlan Barth 1º Mesário
Marcelo Muller 2º Mesário
Daniel Andrieti Secretário
Seção 189 Tainara Russi Ferretti Presidente de mesa
Jaqueline Aparecida Ferretti 1º Mesário
Lucimar Rodrigues Bueno 2º Mesário
Amanda Gonçalves Secretário

 

Capela Santo Antônio
BOA VISTA

Delegado de Prédio: Francisco Anselmo Stanke

Seção 72 Jonas Laerte Longen Presidente de mesa
Cintia Regiane Friese Borges 1º Mesário
Eloisa Coradini 2º Mesário
Aline Regina Miranda Secretário

 

Escola de Educação Básica Valério Gomes
PEDRA DE AMOLAR

DELEGADO DE PRÉDIO: Ivanete Melchioretto Mendes

Seção 74 Luiz Otavio Garcez Costa Presidente de mesa
Amanda Correa Manoel Alves 1º Mesário
George Luiz da Costa 2º Mesário
Tainara Alegri dos Santos Paulino Secretário
Seção 75 Josilene Constante Presidente de mesa
Mariana Couto da Costa 1º Mesário
Gean Rotieli de Quadros 2º Mesário
Ricardo Renato Jose da Silva Secretário
Seção 76 Maiara Raimundo Paulino Presidente de mesa
Vitória Maria da Costa 1º Mesário
Luciane Lombardo Dias 2º Mesário
Matheus Mafra Santos Secretário
Seção 125 Ana Paula Correa Manoel Presidente de mesa
Dialison Cleber Vitti 1º Mesário
Lucas Bittencourt Santos 2º Mesário
Jaqueline Manerich Pereira Secretário
Seção 153 Priscila Mafra Presidente de mesa
Danubia Alexandra Torres 1º Mesário
Ana Cláudia dos Santos 2º Mesário
Ubaldo José Bittencourt Neto Secretário

 

Centro de Educação Infantil Tia Flor
BAÚ BAIXO

Delegado de Prédio: Chaiane Cristina Kraisch

Seção 77 Edson Vander de Souza Presidente de mesa
Larissa Bittencourt 1º Mesário
Gilmara Adao de Souza 2º Mesário
Ana Paula Zimmermann dos Santos Secretário
Seção 186 Ana Claudia Schmitz Presidente de mesa
Jessica Mendes Macan Francisco 1º Mesário
Micheli Fernanda de Souza Gretter 2º Mesário
Daniel Werner Secretário

 

Escola Municipal Alberto Schmitt
Baú Central

Delegado de Prédio: Enete Terezinha Hilleshein Guesser

Seção 78 Helton Wippel Presidente de mesa
Caroline de Souza Scharf 1º Mesário
Sidriana Eger 2º Mesário
Cintia Batista Secretário

 

Centro de Educação Infantil Maria Terezinha Hammes Schmitz
BRAÇO DO BAÚ

Delegado de Prédio; Joziane Richarts

Seção 79 Roger Zabel Presidente de mesa
Neusa Van Haandel 1º Mesário
João Vidal Richarts 2º Mesário
Cleonir Zabel Secretário
Seção 80 Joice Denise Assini de Oliveira Presidente de mesa
Ana Paula da Rocha 1º Mesário
Geovana Martins Aurélio 2º Mesário
Alan Júnior Zabel Secretário
Seção 112 Sandra dos Santos Presidente de mesa
Claudemir Zabel 1º Mesário
Felipe Reichert 2º Mesário
Marlon Paulo Candido Secretário

 

Escola Municipal Multiseriada Pedro Teixeira de Melo
Alto Baú

Delegado de Prédio: Alexandra da Silva

Seção 81 Daiane Valdris Presidente de mesa
Camila Schmidt 1º Mesário
Silvio Harbs 2º Mesário
Júscia Josiane Schmitt Secretário
Seção 167 Eliane Cristina Schill Kuth Presidente de mesa
Mayara Tamyrys Lützow Zabel 1º Mesário
Andréia Alexandra Ristow Siebert 2º Mesário
Felipe da Silva Secretário

 

Centro de Educação Infantil Chapeuzinho Vermelho
Pocinho

Delegado de Prédio: Regiane Alves Lange

Seção 130 Luis Mateus Escarvin Presidente de mesa
Edinival Izenir de Azevedo 1º Mesário
Antônio Marcos da Cunha Júnior 2º Mesário
Marilia Reinert Secretário

 

Conheça a legislação relacionada ao mesário

Para mais esclarecimentos sobre a legislação relacionada ao mesário, entre em contato com a Ouvidoria do TSE.

TRE/SC – Eleições 2018

Informações para os mesários convocados pelo TRE às Eleições de 2018

Eleições 2018

Todo eleitor, maior de 18 anos e em situação regular perante a Justiça Eleitoral, poderá ser mesário em seu município, preferencialmente no local e na Seção Eleitoral em que vota. Ao se habilitar à função de Mesário Voluntário, o eleitor poderá ser convocado pelo Juiz Eleitoral do município onde é inscrito eleitor.

Vantagens

  • Em universidades conveniadas com a Justiça Eleitoral, utilização das horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar;
  • Preferência em desempate em processo de promoção, quando servidor público (Lei n. 4.737/1965, art. 379, §§ 1° e 2°);
  • Preferência em desempate nos concursos públicos do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Resolução TRESC n. 7.405/2004, art. 3°) e, quando previsto em edital, em concursos públicos de outros órgãos;
  • Dois dias de folga em seu trabalho para cada dia de convocação pela Justiça Eleitoral (treinamento e serviço prestado no(s) dia(s) das eleições) ─ benefício garantido sem prejuízo do salário ou de qualquer outra vantagem (Lei n. 9.504/1997, art. 98);
  • Recebimento de auxílio alimentação no(s) dia(s) em que atuar como mesário.

Auxílio alimentação

A critério do Juízo Eleitoral da convocação, o mesário poderá receber o auxílio alimentação em pecúnia (dinheiro) ou Vale Postal. O pagamento do benefício alimentação, quando feito em pecúnia, será realizado diretamente pelo cartório eleitoral, até o dia das eleições.

Quando a retribuição do auxílio se der por meio de Vale Postal, esclarece-se que:

  • Local de retirada: qualquer agência dos Correios no País, inclusive as franqueadas.
  • Retirada pelo beneficiário (documentação): se dará por meio da apresentação de documento de identidade com foto e da informação do número do título de eleitor (o documento em si não é necessário); A chave de localização é o número do título de eleitor;
  • O CPF não é necessário;
  • Prazo para retirada do benefício: 45 dias após o pleito (até 28.11.2018, no caso do 1º turno, e até 19.12.2018, para eventual 2º turno);

Treinamento de mesários

A Justiça Eleitoral disponibiliza aos mesários convocados duas modalidades de treinamento, quais sejam, (1) Treinamento Presencial e (2) Treinamento “EaD Mesários-TSE”.

1. Treinamento presencial

  • Nesta modalidade, o mesário é convocado para a capacitação presencial, cuja presença é obrigatória.
  • Poderá confirmar o local e a data do treinamento na carta de convocação recebida.
  • Na data do treinamento, o mesário receberá a Declaração de Participação (ou poderá emiti-la, posteriormente, via Portal do Eleitor). Essa declaração documentará o direito/gozo dos 2 (dois) dias de folga (junto ao empregador) adquiridos por conta da realização do treinamento.
  • O treinamento presencial de mesários, no Estado de Santa Catarina, tem previsão de início em setembro próximo vindouro.
  • Veja abaixo a relação de locais e datas de realização dos treinamentos.

2. EaD Mesários – TSE

  • A segunda modalidade de treinamento é o curso de capacitação a distância para mesários (EaD Mesários-TSE). É um curso opcional (não obrigatório).
  • O EaD Mesários-TSE é exclusivo para os convocados para as funções de Segundo Mesário e de Secretário, desde que o mesário não tenha sido convocado para treinamento presencial.
  • O curso a distância é realizado no Portal de Educação à Distância do TSE.
  • chave de inscrição para o EaD Mesário-TSE encontra-se no Portal do Eleitor.
  • O curso pode ser realizado até 1º de outubro.

Considerando as particularidades da capacitação a distância de mesários e o número restrito de vagas disponibilizadas para este Regional, informamos que os requisitos e critérios mínimos para participação no EaD Mesários-TSE, para as Eleições de 2018, em SC, são os seguintes:

  1. O eleitor deve ter sido convocado para as funções de 2º Mesário ou Secretário.
  2. O mesário não deve ter sido convocado pelo Juízo Eleitoral a participar de treinamento presencial. O EaD realizado nessas condições será considerado apenas a título de complementação do curso presencial.
  3. De posse da chave de inscrição (disponível na área de informes do Portal do Eleitor), o interessado deve inscrever-se no Portal de Educação a Distância do TSE.

Para usufruir dos 2 (dois) dias de folga do curso de capacitação a distância a que faz jus, o mesário poderá:

  • Acessar o Portal do Eleitor e emitir a Declaração de Participação (a ser disponibilizada após o processamento dos mesários faltosos, pelos cartórios eleitorais); ou
  • Emitir o certificado de participação da capacitação a distância (disponível no próprio ambiente virtual de aprendizagem do TSE), o qual deve ser apresentado ao empregador em conjunto com a Declaração de Participação, recebida na data do pleito (quando encaminhada pelo cartório eleitoral) ou emitida alguns dias após o pleito, por meio do Portal do Eleitor (conforme informado acima); ou
  • Emitir o certificado de participação da capacitação a distância (disponível no próprio ambiente virtual de aprendizagem do TSE) e comparecer ao cartório eleitoral para validação, a critério do Juízo Eleitoral.

A autenticidade do certificado de participação no EaD pode ser conferida ao lado, na coluna àdireita, em “Validar certificado Eleições 2018”. Basta digitar o código de autenticação do documento e clicar em “Validar”.

Atribuições dos mesários

Em resumo, as principais atribuições dos Mesários são as seguintes (Resolução TSE n. 23.554/2017, artigos 106 a 108)

  • Presidente
    • Iniciar e encerrar a votação.
    • Conduzir os trabalhos na seção eleitoral.
    • Atribuir responsabilidades aos demais mesários a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos.
    • Nomear eleitores para substituir mesários faltosos.
    • Resolver as dificuldades e esclarecer as dúvidas.
    • Manter a ordem no recinto, recorrendo à força pública quando necessário.
    • Comunicar imediatamente ao juiz eleitoral as ocorrências sobre as quais o juiz deva decidir.
    • Entregar os materiais após o encerramento da votação, conforme orientações do Cartório.
  • Mesários:
    • Orientar eleitores na fila e conferir seus documentos.
    • Controlar a entrada e a movimentação das pessoas na seção.
    • Identificar o eleitor.
    • Localizar o nome do eleitor no caderno de votação.
    • Ditar o número do título eleitoral ao presidente.
    • Colher a assinatura do eleitor, se ele não for identificado pela biometria.
    • Entregar o comprovante de votação ou de justificativa e devolver os documentos do eleitor.
    • Preencher a ata da mesa receptora de votos, relacionando as ocorrências registradas durante o dia, à medida que acontecerem.
    • Distribuir e conferir o preenchimento dos formulários:
      • Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).
      • Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
      • Verificar se o eleitor, ao sair, recebeu seu documento de identificação e o comprovante de votação ou de justificativa, conforme o caso.
    • Às 17 horas, distribuir aos eleitores na fila as senhas de acesso à seção.
    • Exercer as demais atribuições que lhes forem atribuídas.

Impedimentos

Não poderão ser nomeados para Mesários (Lei 4.737/65, art. 120):

  • Os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e o cônjuge.
  • Os membros de diretórios de partido político, desde que exerçam função executiva. Esse impedimento não atinge os filiados à qualquer agremiação.
  • As autoridades e os agentes policiais, bem como os funcionários do Poder Executivo no desempenho de cargos de confiança.
  • Os que pertencem ao serviço eleitoral.
  • Os eleitores menores de 18 anos.

Tire suas dúvidas

  • O rol de Perguntas Frequentes também está disponível em Eleitores – Mesários.
  • Encaminhe outras indagações pelo Fale Conosco, assunto “Mesário”.

Acesse o Portal do Eleitor

Portal do Eleitor é o mais novo canal de comunicação do TRESC com os Mesários. Nele é possível inscrever-se nos programas Mesário Voluntário e Universitário e fazer parte dessa equipe de colaboradores.

Se você, eleitor, já faz parte dessa equipe, também poderá retirar sua Declaração de Trabalhos Eleitorais prestados em outras eleições.

Serviço

TRE/SC

Sou um dos 65 mil mesários convocados pelo TRE para as Eleições 2018 em Santa Catarina

Confirmação do recebimento da carta de convocação

O que eu não queria acabou aconteceu, mas confesso que estava esperando por isso há muito tempo. Fui convocado, oficialmente, pela primeira vez, a prestar o serviço junto a Justiça Eleitoral nas eleições gerais de 2018. Recebi a correspondência em em 17 de agosto deste ano.

No ano de 2000, primeira eleição 100% digital do país, totalmente informatizada, fui estagiário na 97ª seção eleitoral em Itajaí, quando estudava na faculdade de Ciência Política pela Univali, e lá trabalhei naquela eleição e adquiri muita informação no que tange o conteúdo da jurisprudência eleitoral. Queria ser presidente, mas fui convocado para ser primeiro mesário, e prestarei o serviço na escola onde sempre votei, no local de votação Valério Gomes.

Eleições 2018

Convocação geral

A Justiça Eleitoral catarinense iniciou no dia 6 de julho as convocações dos mesários que trabalharão nas Eleições 2018, que acontecem no dia 7 de outubro e, nos casos de 2º turno, 28 de outubro. A estimativa é de que aproximadamente 65 mil mesários serão necessários para realização do pleito.

As convocações acontecem via carta de convocação, entregue fisicamente ou em formato eletrônico em caso de inscrição voluntária pelo Portal do Eleitor. A notificação para mesários voluntários é enviada ao e-mail cadastrado no Portal, e o notificado deve acessar a plataforma para finalizar o processo.

A partir de 8 de agosto também será disponibilizada a lista de mesários convocados no site do TRE-SC, atualizada diariamente. Dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas na página de perguntas frequentes, no site do TRE-SC, ou pelo 0800 647 3888.

Vantagens de trabalhar como mesário

O trabalho de mesário nas eleições prevê dois dias de folga para cada dia de convocação (Lei n. 9.504/1997, art. 98), a validação das horas trabalhadas como atividade complementar em universidades conveniadas, a preferência de desempate em concursos públicos no TRE-SC e, quando previsto em edital, em outros concursos públicos, além da direta contribuição com a transparência do processo eleitoral.

As inscrições para mesário voluntário continuam abertas no Portal do Eleitor. No entanto, a inscrição não garante a convocação, que é definida pelo juiz responsável pela Zona Eleitoral.

Quem pode e quem não pode trabalhar como mesário

Todo eleitor, maior de 18 anos, e que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral poderá ser mesário. Consulte sua situação eleitoral aqui.

Não poderão ser mesários

  • Candidatos, seus cônjuges e parentes de até segundo grau (mãe, pai, avó), mesmo que por afinidade (sogro, genro, cunhado).
  • Membros dos Diretórios de partidos que exerçam função executiva.
  • Agentes e autoridades policiais, assim como funcionários com cargos de confiança do Executivo.
  • Pertencentes ao serviço eleitoral.

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

Aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral permite ao eleitor votar com documento digital

e-Título #DialisonCleberVitti

Iniciativa, que será usada em todo o país, possibilita acesso, por meio do smartphone ou tablet, a uma via digital do título eleitoral.

A Justiça Eleitoral lançou nesta sexta-feira (1º) o e-Título, aplicativo que permitirá aos eleitores acessarem uma via digital do título eleitoral por meio do seu smartphone ou tablet. A novidade é uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que foi abraçada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será adotada em todo o país.

No aspecto sustentável, o e-Título surge como alternativa à emissão de títulos eleitorais em papel e trará ainda economia perceptível na redução dos custos da Justiça Eleitoral, como a emissão de segundas vias dos títulos extraviados, suprimentos de impressora, entre outros. Para o eleitor, o benefício virá na facilidade de ter os seus dados eleitorais sempre seguros e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao título de eleitor.

Durante a cerimônia de lançamento do aplicativo, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Justiça Eleitoral busca estar na vanguarda das inovações tecnológicas que possam proporcionar uma prestação de serviço ao eleitor mais rápida, transparente, segura e confiável.

“É com esse intuito que hoje lançamos o e-Título, aplicativo que possibilitará ao eleitor trazer consigo, em seu smartphone, uma versão digital de seu título de eleitor. Além de proporcionar uma grande comodidade ao eleitor, essa nova ferramenta também representará uma economia relevante à Justiça Eleitoral, com a diminuição de custos com impressão de documentos em papel”, explicou.

Segundo o presidente do TSE, trata-se de um projeto que vislumbra, a um só tempo, a utilização mais eficiente e sustentável de recursos públicos – “o que, mais do que nunca, merece a nossa atenção” –, bem como o favorecimento do eleitor, com a eliminação da necessidade de emissão de segunda via de documentos extraviados ou danificados. “Isso significa economia de tempo, evitando-se deslocamentos aos cartórios eleitorais, e também o retrabalho dos servidores da Justiça Eleitoral”, disse.

Ainda na avaliação do ministro, o e-Título surge no contexto da implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), documento a ser lançado em breve no país, que unifica a base de identificação dos brasileiros e que também terá a sua versão digital. “Essas duas iniciativas garantem ao Brasil uma posição privilegiada na assimilação de novas tecnologias, que fazem da nossa Justiça Eleitoral referência mundial em inovação. Agradeço ainda ao TRE do Acre, responsável pela iniciativa do e-Título, que representa mais um excelente exemplo de desenvolvimento colaborativo entre os TREs e o TSE”, finalizou Gilmar Mendes.

Por sua vez, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, desembargadora Regina Ferrari, disse que o lançamento do aplicativo reflete a união entre os dois órgãos. “Somos gratos pelo TSE ter recepcionando essa iniciativa colaborativa do TRE do Acre, que foi desenvolvida em parceria com a equipe de servidores do Tribunal. O lançamento do e-Título comprova, mais uma vez, o vanguardismo do TSE”, comentou.

Como funcionará

Para acessar o documento digital, o eleitor deverá baixar o aplicativo e-Título, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, e que já está disponível no Google Play e, em até dez dias, estará também na App Store. Ao inserir no aplicativo, o número do seu título eleitoral, seu nome, o nome da mãe e do pai e a data de nascimento, o e-Título será validado e liberado. Ao ser acessado pela primeira vez, o documento será gravado localmente e ficará disponível ao eleitor.

A versão digital do título trará novidades em relação à via tradicional impressa. O documento terá agora a foto do eleitor para identificá-lo na hora da votação. Contudo, essa possibilidade vale apenas para aqueles eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico, momento em que é capturada uma foto do cidadão junto com suas impressões digitais. No entanto, não há nada que impeça que os eleitores que ainda não fizeram o recadastramento biométrico baixem o aplicativo para usar no dia da eleição, porém terão de apresentar documento de identificação com foto.

Na ocasião do lançamento, a secretária de Tecnologia da Informação do TRE do Acre, Rosana Magalhães, explicou como tudo funciona. Ela informou que o e-Título foi desenvolvido em uma plataforma híbrida e pode ser utilizado por aparelhos que usam a plataforma Android e IOS.

“Ao baixar o App, o eleitor tem na sua mão várias funcionalidades. A principal delas é a obtenção da via digital do título eleitoral. Depois que informa os dados, ele configura o seu acesso e recebe, além do próprio título eleitoral, informações sobre a sua quitação eleitoral e, inclusive, um QR Code que pode ser utilizado para validação dessa informação fornecida pela Justiça Eleitoral”, esclareceu  a especialista, que também é uma das responsáveis pela criação do aplicativo.

A servidora do TRE do Paraná esclareceu ainda que e-Título foi  criado 100% pela Justiça Eleitoral. “A ideia surgiu no TRE do Acre e foi desenvolvida juntamente com o TSE, sem nenhum custo. Agora,  será mantido pelos dois órgãos. Os usuários receberão notificações sobre novas funcionalidades, pois melhorias vão surgindo”, contou.

A ideia é que o App seja um portal de acesso a vários outros serviços, inclusive com a possibilidade de a pessoa saber o seu local de votação e se está em dia com a Justiça Eleitoral (quitação eleitoral).  Será até possível, futuramente, fazer a  justificativa eleitoral pelo aplicativo. “Enfim, existe um backlog de evolução bem grande, que essa primeira versão ainda não contempla, mas que até a eleição estará muito mais robusto”, concluiu Rosana Magalhães.

Confira o vídeo sobre o e-Título produzido pela Justiça Eleitoral.

TSE/Justiça Eleitoral

 

Pax Romana a moda ilhotense

Candidatos a prefeito de Ilhota firmam acordo de paz

Foto: Jornal Metas

Candidatos a prefeito de Ilhota assinam termo histórico de pacificação. Pena que essa decisão veio tarde, mas… tarde do que nunca!

Aqui neste link, você pode ler a matéria publicada no Jornal Metas

Isso me veio em mente a famosa Pax Romana, que era uma falsa paz, onde ao longo do período de “relativa” paz, gerada pelas armas e pelo autoritarismo, experimentado pelo Império Romano usada na época, possuindo um sentido de segurança em meio a guerra, ordem e progresso para todos os povos dominados por Roma.

A partir desta data, dia 29 de setembro, está proibido as briguinhas. Quem violar o termo do hasteamento da bandeira branca, vai se ver com a dona justiça.

Quem mais sai ganhando com isso, além dos eleitores, os nossos animais de estimação, principalmente os cachorrinhos, que possuem uma capacidade auditiva diferente do ser humano.

Queria publicar o documento assinado pelos candidatos Keka Laureano e Dida de Oliveira, mas até o momento em que publiquei esse post, não estava disponível no mural eletrônico.

Justiça Eleitoral manda recolher material irregular da coligação #CompromissoComOFuturo

Decisão judicial da 64ª zona eleitoral, Dialison, Dialison Cleber, Dialison Cleber Vitti, DialisonCleberVitti, Dialison Vitti, Dialison Ilhota, Cleber Vitti, Vitti, dcvitti, @dcvitti, #dcvitti, #DialisonCleberVitti, #blogdodcvitti, blogdodcvitti, blog do dcvitti, Ilhota, Newsletter, Feed, 2016, ツ

A coligação #CompromissoComOFuturo utilizou termo vetado por lei

O Juiz Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral de Gaspar, Dr. Rafael Germer Condé, concedeu liminar determinando a busca e apreensão no comitê de campanha eleitoral da coligação “Compromisso com Ilhota (PMDB/DEM/PSDB/PPS)” todo o material de propaganda impresso do candidato a majoritária Erico de Oliveira, o “seu Dida” identificado como “Plano de Governo” que consta o nome de uma das candidatas a vereadora, Eliane Batista Simon, como “Eliane da Saúde“, teoricamente fazendo menção ao cargo ocupado pela candidata na Prefeitura.

A determinação judicial veio baseada no artigo 40 da Lei 9504 de 1997 que proíbe o “uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista”. A lei ainda diz que “constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de dez mil a vinte mil UFIR”.

A coligação supostamente tinha conhecimento do fato, por os materiais foram parcialmente rasurados antes da entrega, de acordo com a denúncia protocolizada no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, mas mesmo assim o juiz informou que a chapa deve se abster de veicular o material, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por peça distribuída em desacordo com a referida Lei. O decisão judicial também requer que seja retirado dos meios eletrônicos a propaganda que cita irregularmente “Eliane da Saúde”.

Com a mini reforma eleitoral, que diminuiu o tempo de campanha, vetou o uso de placas e também limitou o tamanho de impressos, fez com que essas eleições tenham se pautado principalmente em ações judiciais. Está óbvio que quem errar menos e tiver melhor assessorado vai dar menos trabalho para a Justiça Eleitoral e fará uma campanha com menos custo.

Clique aqui e confira na íntegra a decisão judicial.

Escrito por Jefferson Santos da redação do Notícias Vale do Itajaí.

Justiça eleitoral lança aplicativo para que eleitores façam denuncias nas eleições 2016

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Eu já baixei o app e estou aguardando a atualização para iniciar os trabalhos e contribuir com a justiça. Espero que desta vez, meu papel de cidadão não fique somente no voto. A imagem é o print do app instalado no meu celularzinho 😀

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa, a resolução que institui, em âmbito nacional, o aplicativo Pardal para dispositivos móveis (celulares e tablets), voltado para as Eleições de 2016.

Por meio da ferramenta, os cidadãos poderão informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público (MP) irregularidades encontradas nas campanhas eleitorais em seus municípios. O aplicativo será mais um mecanismo da Justiça Eleitoral contará para coibir abusos e práticas irregulares durante as eleições deste ano.

A solução Pardal foi desenvolvida em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). No pleito de 2014, o aplicativo também foi utilizado de forma localizada por alguns estados. Agora, será ampliado para todo o país.

Alguns TREs também permitirão que as denúncias sejam feitas pela internet, por meio do serviço “Denúncia Online”, ou ainda por meio de Ouvidoria.

App Pardal – Denúncias

A solução “Pardal” possibilita aos eleitores notificar irregularidades e não conformidades nas campanhas. Funciona assim: ao identificar um problema, o cidadão tira uma foto e, por meio do App, envia as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município, que fará a análise da denúncia. Clique nos links para baixa em Android | iOS.

Denúncias 

Denúncias de irregularidades e de crimes eleitorais podem ser apresentadas ao Ministério Público Eleitoral pela página do TRE-SC na internet. Com o ofício, o presidente do TRE-SC também encaminhou exemplares do material de divulgação e das cartilhas da campanha “Eleições 2016 – A Vitória da Democracia”.

Justiça Eleitoral divulga os mesários convocados para as Eleições Municipais 2016 em Ilhota

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A relação dos mesários convocados para as Eleições 2016 em Ilhota foi divulgada no dia 18 de agosto, pela Justiça Eleitoral catarinense. A convocação é concluída com a entrega da carta de convocação. Abaixo, consta a lista dos voluntários que irão trabalhar na cidade de Ilhota. Caso o eleitor não possa exercer essa função, terá o prazo de até 5 dias da ciência da nomeação (recebimento da carta de convocação) para justificar tal impedimento.

Além das convocações feitas via correio e por oficial de justiça, também estão sendo efetuadas por meio do Portal do Eleitor. As convocações podem acontecer até o dia das eleições.

Os mesários passarão por um treinamento, que fica a cargo da zona eleitoral respectiva. Ainda, o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou treinamento via internet para os mesários, que pode ser acessado ESSE LINK!

Segundo o Código Eleitoral, não podem ser mesários:

  • Candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
  • Os membros de diretórios de partidos desde que exerça função executiva;
  • As autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
  • Os que pertencerem ao serviço eleitoral.

Relação dos mesários convocados no município

Município: ILHOTA
Zona Eleitoral: 64ª única na cidade
Atualização: 19/08/2016
Fonte: Site do TRE/SC

scola de Educação Básica Marcos Konder
Centro
Seção 64 José Carlos Machado Presidente de mesa
  Anelize Conink 1º Mesário
  Arthur Paulo Burille 2º Mesário
  Huendel Luiz Mendes Júnior Secretário
Seção 65 Renato Burille Presidente de mesa
  Marisa Miglioli 1º Mesário
  Luana de Araujo 2º Mesário
  Christian Aragao Trindade Secretário
Seção 66 Felipe da Luz Presidente de mesa
  Josiane Adao 1º Mesário
  Marli Miglioli 2º Mesário
  Gabriel Castelain Secretário
Seção 67 Valdecir de Oliveira Presidente de mesa
  Franciele Martins Rodrigues 1º Mesário
  Simone Elisia Rodrigues 2º Mesário
  Andre Filipi Vieira Secretário
Seção 68 Tatiana Machado dos Santos Presidente de mesa
  Ana Carolina Lessa 1º Mesário
  Guilherme Nitschke D Agostin 2º Mesário
  Isabela Cristina da Silva Secretário
Seção 73 Eilane da Cunha da Silva Presidente de mesa
  Marlon Wilson Guedes 1º Mesário
  Jessica Aline Oliveira de Souza 2º Mesário
  Gabriel Ronnie Steingreber Secretário
Seção 109 Andrea Visinhewski dos Santos Presidente de mesa
  Lorena Mara dos Santos 1º Mesário
  Maikilene Tainara Hobus 2º Mesário
  Jessica Ferreti Secretário
Seção 115 Eliane de Souza Pereira Presidente de mesa
  Samantha Regina Fortunato de Oliveira 1º Mesário
  Yuri Felipe dos Santos 2º Mesário
  Eduardo Coutinho dos Santos Secretário
Seção 138 Gabriel Aristimunho Naziazeno Presidente de mesa
  Hamilton Schat Júnior 1º Mesário
  Alessandra Favin 2º Mesário
  Jamile Oliani Secretário
Seção 147 Roseli Schmidt Vitti Presidente de mesa
  Franciele Aline dos Santos 1º Mesário
  Marlon Welliton Inácio 2º Mesário
  Taise Caroline de Souza Marques Secretário
Seção 171 Caroline Burity Araujo Heinzen Presidente de mesa
  Marcelo Heinzen 1º Mesário
  Sergio Silvestre Pereira Carvalho Mello 2º Mesário
  Denise Correia Lopes Secretário
Seção 176 Marina Cunha Presidente de mesa
  Daniely Aparecida Cardoso 1º Mesário
  Tiago Lopes 2º Mesário
  Gabriely Batista Secretário
Escola Municipal Domingos José Machado
Ilhotinha
Seção 69 Pedro Paulo de Oliveira Abreu Presidente de mesa
  Romildo da Rosa 1º Mesário
  Ryan Stalony Paes de Farias 2º Mesário
  Viviane Selenka Secretário
Seção 141 Debora Mafra Barcelos Presidente de mesa
  Jenifer Naiara Vitencourt dos Santos 1º Mesário
  Alexsandro Pereira 2º Mesário
  Willian Gualberto Secretário
Seção 172 Jose Cleido Miranda Presidente de mesa
  Anderson da Silva Luiz 1º Mesário
  Anabel Patricia Correa 2º Mesário
  Keila Menezes Spagnol Secretário
Seção 185 Eliana Zuccki Presidente de mesa
  Débora Sbaraini Miranda 1º Mesário
  Loreni Alves de Lima Peroza 2º Mesário
  Elizangela Andreia Marcello Secretário
Escola Municipal José Elias de Oliveira
Minas
Seção 70 Daniel Hostins Presidente de mesa
  Tainara Russi Ferretti 1º Mesário
  Natanael Blasius Schloegel 2º Mesário
  Jéssica Moreira Secretário
Seção 116 Juliana Tives Roncaglio Presidente de mesa
  Hueliton Ferretti 1º Mesário
  Jeniffer Müller Branco Postai 2º Mesário
  Jussara Schwartz dos Santos Secretário
Capela São José
Laranjeiras
Seção 71 Gilberto dos Santos Borges Presidente de mesa
  Djonata Pablo Machado 1º Mesário
  Tainara de Campos 2º Mesário
  Bruna Francielle Waltrich Secretário
Capela Santo Antônio
Boa Vista
Seção 72 Jonas Laerte Longen Presidente de mesa
  Jimmy Hayashihara 1º Mesário
  Maycon Renan Boeing Stipp 2º Mesário
  Mariane Coradini Prebianca Secretário
Escola de Educação Básica Valério Gomes
Pedra de Amolar
Seção 74 Luiz Otavio Garcez Costa Presidente de mesa
  Amanda Correa Manoel Alves 1º Mesário
  Magali Rozeli Sagas 2º Mesário
  Aline Gabriella Pereira Secretário
Seção 75 Josilene Constante Presidente de mesa
  Mariana Couto da Costa 1º Mesário
  Gean Rotieli de Quadros 2º Mesário
  Ricardo Renato Jose da Silva Secretário
Seção 125 Ana Paula Crescencio Presidente de mesa
  Paulo Gabriel Martins 1º Mesário
  Ana Paula Correa Manoel 2º Mesário
  George Luiz da Costa Secretário
Centro de Educação Infantil Tia Flor
Baú Baixo
Seção 77 Rafael Adao Presidente de mesa
  Larissa Bittencourt 1º Mesário
  Sandra Regina Correa Regis 2º Mesário
  Jessica Mendes Macan Francisco Secretário
Escola Municipal Alberto Schmitt
Baú Central
Seção 78 Helton Wippel Presidente de mesa
  Caroline de Souza Scharf 1º Mesário
  Vivien Neumann 2º Mesário
  Sidriana Eger Secretário
Centro de Educação Infantil Maria Terezinha Hammes Schmitz
Braço do Baú
Seção 79 Jeisa de Souza Sabel Presidente de mesa
  Jéssica Gilda Manes 1º Mesário
  Marcela da Costa Turques 2º Mesário
  João Marcos Werner Secretário
Seção 112 Joice Denise Assini de Oliveira Presidente de mesa
  Geovana Martins Aurélio 1º Mesário
  Eduardo Fischer Werner 2º Mesário
  Roger Zabel Secretário
Escola Municipal Multiseriada Pedro Teixeira de Melo
Alto Baú
Seção 81 Cristiane Bar Presidente de mesa
  Fernando Janiz 1º Mesário
  Eliane Cristina Schill 2º Mesário
  Mayara Tamyrys Lützow Zabel Secretário
Centro de Educação Infantil Chapeuzinho Vermelho
Pocinho
Seção 130 Felipe Henrique Pereira Presidente de mesa
  Graciele Aparecida Ferreira 1º Mesário
  Edinival Izenir de Azevedo 2º Mesário
  Luis Mateus Escarvin Secretário

Começaram as campanhas eleitorais. Veja as regras para os candidatos para as Eleições 2016

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Começou, oficialmente, no dia 16/8, o período de campanha eleitoral, para candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano. Para este “jogo” em busca de votos, a Justiça Eleitoral elabora várias regras, a fim de propiciar uma disputa mais equilibrada.

Em uma comparação didática, o descumprimento dessas regras, se assemelha ao doping no caso dos atletas, já que coloca indevidamente um candidato em vantagem sobre os demais. As campanhas se estendem até as 22h de primeiro de outubro, véspera do primeiro turno. Em caso de segundo turno, até 29 de outubro, um dia antes da votação.

Durante o período mencionado, há regras específicas para a campanha eleitoral:

Na internet

  • Enviar e-mails, desde que disponibilizem opção para descadastramento do destinatário que deverá ser feito em, no máximo, 48 horas PERMITIDO.
  • Propaganda gratuita na internet, devendo ser publicada em site oficial do candidato, do partido ou da coligação, bem como em blogs e redes sociais PERMITIDO.
  • Propaganda paga/financiada na internet, inclusive impulsionamento de publicações em redes sociais ou anúncios patrocinados nos buscadores (como o Google) PROIBIDO.
  • Publicar propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jurídicas, bem como de órgãos públicos PROIBIDO.
  • Fazer propaganda na internet, como se tivesse sido feita por outra pessoa, candidato, partido ou coligação PROIBIDO.
  • Atacar a honra de outros candidatos na internet, bem como nas redes sociais. Ainda, divulgar fatos, que se sabe serem inverídicos, sobre adversários PROIBIDO.

Na publicidade em jornal, revista, rádio, TV e telemarketing

  • Pagar por até 10 anúncios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe, na própria publicidade, o valor pago pela inserção PERMITIDO.
  • Utilizar de telemarketing para pedir votos ou fazer propaganda PROIBIDO.
  • Veicular propaganda no rádio ou na TV paga e fora do horário gratuito – entre 26 de agosto a 29 de setembro PROIBIDO.
  • Usar a propaganda eleitoral para promover marca ou produto PROIBIDO.

Uso de adesivos

  • Colar adesivo no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outros locais do veículo também é permitido utilizar adesivos, desde que com a dimensão máxima de 50 cm x 40 cm PERMITIDO.
  • Fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de até meio metro quadrado em bens particulares, desde que autorizado gratuitamente pelo proprietário PERMITIDO.
  • Fixar propaganda em bens públicos, tais como postes, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores placas de trânsito, bem como em outdoors, incluindo qualquer tipo de propaganda PROIBIDO.

Sons e eventos

  • Usar alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, devendo estar a, no mínimo, 200 metros de distância de hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas, teatros e repartições públicas PERMITIDO.
  • Realizar comícios entre 8h e 24h, inclusive com uso de trios elétricos – desde que em local fixo, tocando somente jingle de campanha e discursos políticos PERMITIDO.
  • Fazer “showmício” com apresentação de artistas, mesmo sem remuneração; além disso, cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos fazendo campanha em suas atrações PROIBIDO.

Distribuição de material da campanha

  • Distribuir folhetos, adesivos e impressos, independentemente de autorização, sempre sob responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato. Todo o material gráfico deve conter CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, quem a contratou e a tiragem PERMITIDO.
  • Jogar ou autorizar que se jogue material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, inclusive na véspera da eleição PROIBIDO.
  • Confeccionar, utilizar e distribuir quaisquer bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor, tais como camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, etc PROIBIDO.

Regras relacionadas à boa conduta do candidato

  • Usar bandeiras portáteis em vias públicas PERMITIDO, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos.
  • Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais no rádio e na TV PROIBIDO.
  • Inutilizar, alterar, perturbar ou impedir qualquer forma de propaganda devidamente realizada por outro candidato PROIBIDO.
  • Usar símbolos, imagens ou frases associadas ou parecidas às utilizadas por órgão de governo, empresa pública ou estatal PROIBIDO.
  • Fazer propaganda de guerra, violência, subversão do regime democrático, bem como com preconceitos de raça ou classe, que estimulem a desobediência à lei ou que desrespeite símbolos nacionais PROIBIDO.

Para informações mais detalhadas, basta consultar a Resolução nº 23.457/15, do Tribunal Superior Eleitoral. Fonte: JusBrasil.