Está pronto para se tornar um Defensor da Liberdade?

Está pronto para se tornar um Defensor da Liberdade

Anistia Internacional, Dialison, Dialison Cleber, Dialison Cleber Vitti, DialisonCleberVitti, Dialison Vitti, Dialison Ilhota, Cleber Vitti, Vitti, dcvitti, @dcvitti, #dcvitti, #DialisonCleberVitti, #blogdodcvitti, blogdodcvitti, blog do dcvitti, Ilhota, Newsletter, Feed, 2016, ツSe você também concorda que esse início de ano foi bastante intenso? E já estamos começando fevereiro!

Muitos retrocessos já estão, a canetadas, saindo do papel. Ameaças circulam nas mídias e muitos discursos políticos buscam atacar, reprimir e retirar direitos das pessoas, de diferentes formas.

Direitos humanos estão sendo ameaçados! Povos indígenas e quilombolas, juventude negra, pessoas LGBTQI, mulheres e pessoas que defendem direitos humanos são alvos de declarações discriminatórias, ameaças e ataques – inclusive físicos.

Mas é preciso dizer que estamos aqui, e que estamos alertas! O ano de 2019, para esse movimento global de milhões de pessoas que é a Anistia Internacional, será de muita CORAGEM e resistência, como sempre foi.

Nossa voz permanecerá ativa e queremos que você some a sua também! http://bit.ly/2SiYbl8Você pode fortalecer esse movimento se tornando um Defensor da Liberdade!

Estamos aqui reafirmando este compromisso com você, para que você esteja cada vez mais junto conosco pela garantia de direitos: os meus, os seus e os direitos de todo mundo que é gente nesse planeta.

Embora a caminhada se anuncie difícil, vamos aproveitar esse momento como uma oportunidade de valorizarmos mais as nossas semelhanças e nos unirmos de formas ainda mais criativas e potentes.

Então te faço um convite: venha conosco fortalecer a resistência e caminhar lado a lado com quem não perde a CORAGEM e a ESPERANÇA. Com a sua doação, você multiplica a nossa mobilização por #nenhumdireitoamenos!

Nós acreditamos, esperamos e vamos agir para que o desejo de mudança da sociedade brasileira signifique ampliação de direitos, e não retrocessos.

O mundo só se transforma quando a gente se movimenta e faz barulho!

Anistia Internacional

Anúncios

Jovens catarinenses poderão aderir ao programa do governo federal ID Jovem

Programa ID Jovem

O benefício de meia-entrada em eventos artísticos, esportivos e culturais por meio do programa federal Identidade Jovem será inserido na realidade de 190 mil jovens catarinenses, com idade entre 15 e 29 anos, a partir do dia 31 de maio. O evento de lançamento do programa também chamado de ID Jovem será realizado no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a partir das 14h, por meio da Coordenadoria Estadual da Juventude.

Da mesma forma que o benefício conquistado com ingressos, o jovem ganha ainda por meio do programa, vagas gratuitas ou desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. Depois de esgotadas as vagas gratuitas, são reservadas mais duas vagas com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens.

Este amparo aos jovens é uma maneira de provar o quanto o estatuto Nacional da Juventude está sendo respeitado, na avaliação do Coordenador Estadual da Juventude, Teilor Topanotti. “É uma grande conquista que nos deixa muito felizes. Santa Catarina tem seus jovens contemplados pelo cumprimento do estatuto que acolhe em benfeitorias as nossas atuais e futuras gerações”, pontuou Topanotti.

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, acredita que o programa vai ampliar consideravelmente a participação dos jovens em eventos com a oportunidade de descontos. “Todos sabem o quanto é difícil estudar e ter recurso para outros momentos de cultura e lazer. Para muitos é muito complicado e às vezes impossível, porém, o benefício de pagar meia entrada favorece quem realmente precisa”, disse ele.

Critérios

O programa ID Jovem é destinado para pessoas de família com renda mensal até dois salários mínimos. Além disso, o jovem também tem de estar inscrito no Cadastro Único para Prog3ramas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e suas informações devem estar atualizadas há pelo menos 24 meses.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira, pelo endereço www.escola.alesc.sc.gov.br/eventos. O ID Jovem é um programa do Governo Federal desenvolvido pela Secretaria Nacional da Juventude. A Escola do Legislativo e a Caixa Econômica Federal são parceiros.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST)
Assessoria de Comunicação

De acordo com o Banco Mundial, jovens latino-americanos carecem de acesso adequado a saneamento e Internet

Banco Mundial: jovens latino-americanos carecem de acesso adequado a saneamento e Internet, Dialison, Dialison Cleber, Dialison Cleber Vitti, DialisonCleberVitti, Dialison Vitti, Dialison Ilhota, Cleber Vitti, Vitti, dcvitti, @dcvitti, #dcvitti, #DialisonCleberVitti, #blogdodcvitti, blogdodcvitti, blog do dcvitti, Ilhota, Newsletter, Feed, 2016, ツ

Para ganhar a luta contra a pobreza na América Latina e no Caribe, as crianças e os jovens precisam ter melhor acesso às oportunidades básicas, afirmou o Banco Mundial na ocasião da publicação de novos dados para marcar o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza.

De 2000 a 2014, a pobreza extrema (pessoas vivendo com menos de 2,5 dólares por dia) caiu de 25,5% para 10,8% na América Latina e no Caribe. No entanto, desde 2012, essa redução tem ocorrido em um ritmo muito mais lento, como resultado da desaceleração econômica nos países da região.

Ao mesmo tempo, a desigualdade passou por uma ligeira redução, embora ainda se mantenha em um patamar elevado. A região também apresentou significativos avanços na expansão do acesso às oportunidades, especialmente aos serviços básicos, como eletricidade e matrícula escolar, disse o Banco Mundial.

A atual desaceleração econômica, no entanto, está ofuscando esse progresso contínuo, já tendo interrompido a expansão da classe média.

“Para a região continuar com a grande transformação social que empreendeu desde a virada do século, precisamos garantir que, para cada criança ou jovem, seja oferecida uma oportunidade justa para poder cumprir o seu verdadeiro potencial”, disse Jorge Familiar, vice-presidente do Banco Mundial para a América Latina e Caribe.

No contexto da desaceleração econômica, é ainda mais importante melhorar as oportunidades das crianças desfavorecidas, como o acesso a uma boa educação

O relatório “Índice de Oportunidade Humana (IOH) 2016: Buscando Oportunidades para Todos” avalia em que medida as crianças e jovens de até 16 anos têm acesso aos serviços necessários para uma vida produtiva — tais como educação, água e saneamento, eletricidade e Internet.

Enquanto a análise mostra importantes avanços no acesso à eletricidade e à matrícula escolar — mais de 90% de cobertura — a região ainda está defasada no acesso à água corrente, saneamento e Internet.

A Argentina, Brasil e Chile apresentam as mais altas pontuações do IOH em educação, enquanto o México está entre os mais bem pontuados quanto ao acesso à eletricidade. O Uruguai é o mais avançado em saneamento. A região andina e a América Central estão obtendo bons resultados na conectividade móvel.

Os piores resultados em saneamento foram registrados na Bolívia, El Salvador, Guatemala, Nicarágua, Honduras e Haiti. No caso do acesso à Internet, os casos mais graves são Guatemala, Honduras, Nicarágua e Bolívia.

“O acesso desigual aos serviços essenciais pode prejudicar o desenvolvimento e o bem-estar das crianças e jovens, o que, em última análise, limita a sua produtividade na vida adulta e afeta o potencial da região para impulsionar o crescimento e reduzir ainda mais a pobreza no longo prazo”, disse Oscar Calvo-Gonzalez, autor do relatório e diretor de práticas para redução da pobreza na América Latina e no Caribe do Banco Mundial.

Infelizmente, a baixa renda e escolaridade dos pais, assim como viver nas áreas rurais, continuam a ser importantes barreiras para o acesso às oportunidades e à mobilidade econômica de uma geração para a seguinte

Evoluções da última década

O relatório concluiu que, entre 2000 e 2014, a região fez progressos significativos na expansão do acesso aos serviços: o IOH para frequência escolar na América Latina e no Caribe mostra-se elevado, com uma média de 94%, e também é semelhante a sua taxa de cobertura, o que indica que o acesso é mais equitativo.

Os dados também revelam que a região enfrenta mais desafios para alcançar a igualdade de oportunidade de acesso adequado ao saneamento básico e à água encanada, em comparação com a conclusão do ensino fundamental.

Em toda a região, o acesso ao telefone celular subiu de 13% em 2000 para mais de 90% em 2014. No entanto, apesar do rápido avanço na cobertura de Internet, o IOH para a disponibilidade desse tipo de conexão se mantém baixo, inferior a 50% para cada país da região.

Se a região mantiver o seu desempenho na expansão do acesso aos serviços, é possível que a maioria deles atinja a cobertura universal em 2030: as crescentes taxas de acesso à Internet, água e saneamento na região superam o percentual de crescimento necessário para que se alcance a cobertura universal nos próximos 15 anos. No entanto, o progresso apresenta uma grande variação entre os países.

Leia aqui o relatório completo

Fonte: ONU Brasil

 

O crescimento do desemprego juvenil no mundo

Dialison, Dialison Cleber, Dialison Cleber Vitti, DialisonCleberVitti, Dialison Vitti, Dialison Ilhota, Cleber Vitti, Vitti, dcvitti, @dcvitti, #dcvitti, #DialisonCleberVitti, #blogdodcvitti, blogdodcvitti, blog do dcvitti, Ilhota, Newsletter, Feed, 2016, ツ

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que a taxa de desemprego juvenil global deve atingir 13,1% em 2016 e permanecer nesse nível em 2017 (um aumento em relação à taxa de 12,9% de 2015).

ONU BrasilO relatório da OIT World Employment and Social Outlook 2016 – Trends for Youth mostra que, como resultado, o número global de jovens desempregados deverá aumentar em meio milhão neste ano, para chegar a um total de 71 milhões – o primeiro aumento em três anos.

A maior preocupação é a parcela e o número de jovens que vivem em situação de pobreza extrema ou moderada apesar de estarem empregados, frequentemente em países emergentes e em desenvolvimento. Na verdade, 156 milhões ou 37,7% dos jovens trabalhadores vivem em situação de pobreza extrema ou moderada (comparado a 26% dos adultos que trabalham).

“O aumento alarmante do desemprego entre os jovens e os níveis perturbadores de jovens que trabalham mas ainda vivem na pobreza mostram o quão difícil será alcançar a meta global de acabar com a pobreza até 2030, a menos que nós redobremos nossos esforços para conquistar crescimento econômico sustentável e trabalho decente. Esta pesquisa também destaca grandes disparidades entre mulheres e homens jovens no mercado de trabalho, que precisam ser abordadas com urgência pelos Estados membros da OIT e seus parceiros sociais”, disse a Diretora Geral Adjunta para Políticas da OIT, Deborah Greenfield.

Oportunidade desiguais

Na maioria dos indicadores de mercado de trabalho, existem grandes disparidades entre mulheres e homens jovens, que sustentam e dão origem a diferenças ainda mais amplas durante a transição para a vida adulta. Em 2016, por exemplo, a taxa de participação na força de trabalho para jovens homens é de 53,9%, em comparação com 37,3% para jovens mulheres – o que representa uma diferença de 16,6 pontos percentuais.

O desafio é particularmente grave no sul da Ásia, nos Estados Árabes e no Norte da África, onde as taxas de participação de jovens mulheres são, respectivamente, 32,9, 32,3 e 30,2 pontos percentuais menores do que as taxas dos jovens homens em 2016.

Aumento do desemprego é impulsionado por desaceleração nas economias emergentes

Estima-se que o crescimento econômico global em 2016 será de 3,2% –  0,4 pontos percentuais abaixo do valor previsto no final de 2015.

“Isso é impulsionado por uma recessão mais profunda do que o esperado em alguns países emergentes chave, que exportam commodities, e por um crescimento estagnado em alguns países desenvolvidos”, disse o Economista Sênior da OIT e principal autor do relatório, Steven Tobin. “O aumento das taxas de desemprego juvenil é particularmente acentuado em países emergentes”.

Nos países emergentes, a previsão é de que a taxa de desemprego juvenil aumente de 13,3% em 2015 para 13,7% em 2017 (um valor que corresponde a 53,5 milhões de jovens desempregados em 2017, comparado com 52,9 milhões em 2015). Na América Latina e no Caribe, por exemplo, espera-se que a taxa de desemprego juvenil aumente de 15,7% em 2015 para 17,1% em 2017; na Ásia Central e Ocidental, de 16,6% para 17,5%; e no Sudeste Asiático e no Pacífico, de 12,4% para 13,6%.

Trabalhadores pobres

A baixa qualidade do emprego continua a afetar desproporcionalmente os jovens, embora com consideráveis diferenças regionais. Por exemplo, a África Subsaariana continua a sofrer com as maiores taxas de pobreza entre jovens que trabalham em todo o mundo, chegando a quase 70%. As taxas de pobreza entre jovens trabalhadores também são elevadas nos Estados Árabes (39%) e no Sul da Ásia (49%).

Nas economias desenvolvidas, há cada vez mais evidências de uma mudança na distribuição da pobreza por idade, com os jovens tomando o lugar dos idosos como o grupo de maior risco para a pobreza (nas economias desenvolvidas, a pobreza se define quando a pessoa ganha menos de 60% do rendimento médio). Por exemplo, em 2014, a porcentagem de jovens trabalhadores na União Europeia classificados em alto risco de pobreza era de 12,9%, em comparação com 9,6% dos trabalhadores em idade ativa (entre 25 e 54 anos). O desafio é particularmente agudo em alguns países onde a parcela de jovens trabalhadores em risco de pobreza é superior a 20%.

Vontade de migrar

Entre as muitas razões para a migração (por exemplo, conflitos armados, desastres naturais, etc), uma taxa de desemprego elevada, o aumento da susceptibilidade à pobreza entre trabalhadores e a falta de oportunidades de emprego de boa qualidade são fatores fundamentais que definem a decisão de jovens de migrar permanentemente para o exterior.

Globalmente, a porcentagem de jovens entre 15 e 29 anos de idade que estão dispostos a se mudar definitivamente para outro país era de 20% em 2015. A maior inclinação para mudar para o exterior, de 38%, era encontrada na África Subsaariana e na América Latina e no Caribe, seguidas de perto pelo Leste Europeu com 37%.

Fonte: Escritório da OIT no Brasil – Ana Paula Canestrelli
Oficial de Comunicação e Informação Pública

Seminário juventude é coisa séria

Convite Juventude é coisa séria, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota, 2014, Newsletter, Feed

A Associação Horizontes e a OAB/SC realizam na FIESC, nos dias 28 e 29 de agosto deste ano, em Florianópolis, o Seminário Juventude é Coisa Séria.

O evento, que conta com o apoio da Prefeitura de Florianópolis, da FIESC e da empresa Tractebel Energia, tem o objetivo de promover o debate e propor ações em relação a dois importantes temas relacionados à infância e juventude em Santa Catarina e no Brasil: o adolescente em conflito com a lei e a violência doméstica contra a criança e o adolescente.

A organização do evento quer trazer para o debate as principais autoridades nos temas propostos. Entre os palestrantes convidados, já confirmaram presença no seminário os representantes da OAB/SC, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, CONANDA, Conselho Tutelar, CMDCA, Vara da Infância e Juventude, Fundação CASA, Defensoria, Secretarias de Estado de Justiça e de Assistência Social, Secretaria Municipal de Assistência Social, ANDI, ICOM, Assembleia Legislativa, consultores especializados, dentre outros convidados.

Ao longo dos dois dias do seminário, serão explorados, dentre outros, temas como o atendimento socioeducativo em São Paulo; ser adolescente: um direito em construção; mídia brasileira e as regras de responsabilização dos adolescentes em conflito com a lei; qualificação profissional do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa; o atendimento ao egresso do sistema socioeducativo; o papel do terceiro setor no controle social dos direitos da infância e juventude; o risco de ser jovem no Brasil; a implementação do SINASE no Brasil; diagnóstico, propostas e ações em SC para a abordagem da violência contra a criança e o adolescente e para o atendimento socioeducativo.

A Horizontes entende que é seu dever promover esse debate e provocar as transformações necessárias visando assegurar a efetividade do marco legal de proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente. Essa, sem dúvida, é nossa grande motivação para a realização desse seminário, em parceria com a OAB/SC, esclarece Marcos Molinari, presidente da Horizontes.

Seminário “Juventude é Coisa Séria”

  • Data: 28 e 29 de agosto de 2014.
  • Horário: das 9h às 18h.
  • Local: FIESC – Rod. Admar Gonzaga, 2765 – Itacorubi, Florianópolis.
  • Confirmações de presença através do site www.ah.org.br, até o dia 25/08/2014.
  • Inscrições gratuitas.Vagas limitadas.
  • Mais informações: eventojuventude@ah.org.br
  • Telefone: (48) 3031-3500

Inscreva-se já!😀

A juventude brasileira precisa de política pública!

A juventude brasileira precisa de política pública. Arte: Rafael Werkema/CFESS

É preocupante saber que parte da população, da mídia e da política brasileira só discute a questão da juventude quando o assunto é redução da maioridade penal. Muito se fala em punir, discurso que se sobrepõe ao que realmente deveria estar em pauta: investimento em política pública para jovens de todo o país.

Por esse motivo, o primeiro CFESS Manifesta de 2014 faz um apelo: a juventude brasileira precisa de política pública! Só que não é qualquer política que o serviço social defende.

“O desenvolvimento de políticas para a juventude na América Latina e no Brasil foi determinado pelos problemas dos/as jovens na sociedade e pelos desafios de como lhes facilitar seus processos de transição e integração ao mundo adulto. Os distintos enfoques das políticas evidenciam um marcado traço integracionista, orientadas a facilitar a incorporação dos jovens à sociedade, mediante a melhora dos mecanismos que asseguram a transição à etapa adulta. Supõem, portanto, que os problemas de inserção estão nos/as jovens, além de uma visão adultocêntrica, que situa o/a adulto/a como ponto de referência para o mundo juvenil. Nesse sentido, a juventude só passa a ser objeto de ação quando representa ‘perigo’, ‘ameaça’, ou seja, as políticas de juventude não nascem a partir da constituição de um espaço de visibilidade da condição juvenil, incluindo sua diversidade e uma concepção ampliada de direitos”, diz trecho do documento.

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Governo lança o Observatório Participativo da Juventude

O governo federal disponibiliza, a partir desta quarta-feira (17), o Observatório Participativo da Juventude, também chamado de Participatório, um novo canal de diálogo direto com a juventude. Por meio do endereço participatorio.juventude.gov.br, os usuários poderão participar de debates e discutir políticas e programas voltados ao público jovem. Os usuários poderão criar um cadastro ou usar seus perfis em outras redes sociais para se conectar.

“A política de juventude já nasceu com a premissa da participação social, da participação da juventude. E é um momento em que a participação precisa ser ampliada. E já que a juventude brasileira usa muito a internet como um dos instrumentos tanto de informação quanto de opinião, a gente achou importante apostar nesses viés da participação social. Isso é estar antenado com a realidade da juventude”, explicou Severine Macedo, secretária nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República.

O Participatório vem sendo elaborado pela Secretaria Nacional de Juventude desde 2012, como resposta às demandas da 2ª Conferência Nacional de Juventude por mais e melhores informações. E o espaço virtual chega em fase de testes (beta), para que os usuários possam fazer sugestões e colaborar com o desenvolvimento da ferramenta, voltada à produção do conhecimento sobre a juventude e as políticas públicas com participação e mobilização social. Os primeiros debates serão sobre: reforma política, enfrentamento da violência contra a juventude negra e direito à cidade e ao território.

Estatuto da Juventude é enviado à Câmara, informa presidente do Senado

Dcvitti na 2ª Conferência Nacional da Juventude

O Estatuto da Juventude, aprovado pelo Senado em 17 de abril deste ano, foi enviado à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (27/6), segundo informou o presidente da Casa, Renan Calheiros. O documento retorna à Câmara, onde já foi aprovado, para que os deputados apreciem as alterações feitas pelos senadores.

Apesar de aprovado há mais de dois meses pelos senadores, o projeto encontrava-se ainda no Senado para análise da constitucionalidade de dois de seus artigos pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Estatuto da JuventudeO Estatuto  representa um marco legal na consolidação das políticas  para os jovens, contemplando a faixa etária de 15 a 29 anos. O documento incorpora princípios importantes como a autonomia e emancipação da juventude, sua participação no desenvolvimento do país e a promoção da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem ao longo de suas trajetórias de vida. O texto aprovado no Senado, que contou com a colaboração da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude e das diversas entidades e movimentos juvenis, cria duas estruturas institucionais responsáveis pelas políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, que fortalece a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), com seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.

Renan Calheiros também informou que na próxima semana o Senado irá discutir o PLS 248/2013, que institui o passe livre estudantil em todo o país. A proposta assegura gratuidade no sistema de transporte público coletivo a estudantes do ensino fundamental, médio ou superior, regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituição pública ou privada.

Conheça a íntegra do texto do Estatuto aprovado pelo Senado.

Manifesto contra a violência da PM nos protestos de jovens pelo transporte público

Manifesto contra a violência da PM

A ação da Polícia Militar do estado de São Paulo em protesto de jovens contra o aumento das tarifas da passagem do ônibus, metrô e trem na capital paulista é mais um episódio na história de violência e desrespeito ao direito de organização e manifestação.

O direito de manifestação sofre permanente ameaça no país, mesmo depois de 25 anos de promulgação da Constituição Federal, o que demonstra que a democracia ainda não está consolidada no país. A PM do estado de São Paulo, controlada pelo PSDB, mantém os métodos que desenvolveu na ditadura militar, reprimindo manifestações, efetuando prisões políticas de cidadãos e estimulando tumultos, inclusive com infiltrações para desmoralizar a luta e organização popular.

Não podemos esperar um comportamento democrático de uma PM liderada pelo PSDB que, em janeiro de 2012, mobilizou helicópteros, carros blindados e 2 mil soldados do Batalhão de Choque para fazer a reintegração de posse violenta de 1600 famílias que viviam desde 2004 no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP).

A legitimidade do protesto dos jovens contra o aumento das tarifas não pode ser desmoralizada por causa de ações equivocadas de uma minoria, que infelizmente não compreende que a sociedade está do lado daqueles que querem transporte barato e de qualidade para a população de São Paulo.

Apesar desses acontecimentos pontuais, a responsabilidade pela violência nos protestos é da Polícia Militar, que tem provocado o conjunto dos manifestantes, promovido o caos e agredido cidadãos que estão nas ruas exercendo o seu direito de manifestar de forma pacífica.

Esses protestos são importantes porque colocam em xeque uma questão central para a população da cidade, que é a mobilidade urbana. Os paulistanos perdem horas e horas todos os dias dentro de um carro ou ônibus parados no trânsito ou de um vagão de metrô e trem lotados. Horas que poderiam ser destinadas para ficar com a família ou para cultura, esporte e lazer, das quais são privados por causa de uma clara opção que privilegia o transporte privado e individual em detrimento do público e coletivo.

O histórico crescimento desordenado da cidade, o trânsito causado pelo número de carros nas horas de pico, a falta de linhas de metrô/trem, a baixa qualidade do sistema e a chantagem das empresas privadas concessionárias de ônibus, as altas tarifas do transporte público representam um problema social, que prejudica o conjunto da população, especialmente os mais pobres, que moram na periferia.

A lentidão da expansão do metrô é uma questão crônica da gestão do PSDB, que construiu apenas 21,6 Km de linhas do metrô, o que representa uma média de 1,4 km por ano. Com isso, São Paulo tem a menor rede metroviária entre as grandes capitais do mundo (apenas 65,9 km).

A gravidade dessa questão fez com que a mobilidade urbana fosse um dos temas centrais da campanha eleitoral para a prefeitura no ano passado. E o candidato Fernando Haddad, que acabou eleito, prometeu dar respostas que tocassem na raiz do problema.

A movimentação da prefeitura para adiar e realizar um aumento da passagem do ônibus abaixo da inflação do último período, dentro de um quadro de pressão das empresas concessionárias, não atende os anseios criados com a derrota dos setores conservadores nas eleições em São Paulo.

A resolução da questão urbana exige medidas estruturais, como a efetivação de um modelo de desenvolvimento, que prescinda o estímulo à indústria automobilística, e a implementação do controle direto sobre as tarifas por meio da municipalização dos transportes. Com isso, se evita soluções paliativas como a subvenção das concessionárias, financiando setores cujo interesse em lucrar se choca com a possibilidade de um sistema de transporte que atenda as necessidades da população.

Por isso, os protestos realizados pelos jovens ganham importância, uma vez que representam um sintoma do problema e constituem uma força social que pode apontar e sustentar mudanças estruturais na organização territorial e na mobilidade urbana. Essas mobilizações são um instrumento de pressão sobre as autoridades, para sustentar um processo de negociação, especialmente com a prefeitura, que esperamos que possa render conquistas para a população e acumular forças para novas lutas que virão.

Nesse processo, a mídia burguesa e os setores conservadores colocam uma cortina de fumaça sobre as soluções estruturais para as quais apontam os protestos, com a execração pública dos atos realizados por uma minoria. Esse tipo de cobertura coloca luz sobre os vínculos dos meios de comunicação da burguesia com as empresas automobilísticas (interessadas em vender mais carros), com as empresas privadas concessionárias de transporte (que lucram com a chantagem sobre a prefeitura) e com a especulação imobiliária (contrária à reorganização territorial).

Assim, manifestamos nosso apoio aos protestos dos jovens em defesa do transporte público, dos quais queremos contribuir para garantir a massificação e manifestação organizada e pacífica, condenamos a ação violenta da Polícia Militar, cobramos a libertação dos presos políticos e rechaçamos o aumento das tarifas de ônibus, metrô e trem.

  • ABGLT- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
  • Consulta Popular
  • Fora do Eixo
  • JCUT- Juventude da Central Única dos Trabalhadores
  • JPT/SP- Juventude do Partido dos Trabalhadores da cidade de São Paulo
  • JSOL – Juventude Socialismo e Liberdade
  • JUNTOS!
  • Levante Popular da Juventude
  • MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens
  • MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
  • PJ- Pastoral da Juventude
  • PJMP- Pastoral da Juventude do Meio Popular
  • Quilombo
  • REJU- Rede Ecumênica da Juventude
  • UBES- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
  • UJR- Partido Comunista Rebelião
  • UJS- União da Juventude Socialista
  • UNE- União Nacional dos Estudantes

*Organizações/entidades que quiserem informar que aderiram ao manifesto devem enviar e-mail para nacional@levante.org.br

** Quem quiser assinar o manifesto deve acessar a página http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N41381 (ou clique aqui)

Nota pública contra a redução da maioridade penal

Redução da maioridade penal

Neste momento, em que cresce no país o debate sobre segurança pública, combate à violência e a ampliação de direitos da juventude o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) vem a público comunicar seu repúdio à PEC 33/2012, que propõe a redução da maioridade penal, e aos projetos de lei que retrocedem nos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a exemplo das propostas de ampliação do tempo de internação dos adolescentes em conflito com a lei – mobilizações que estão na contramão do que vem sendo construído e fomentado nacionalmente para jovens e adolescentes.

Este Conselho – formado por representantes do poder público e de diversos seguimentos da sociedade civil – tem por objetivo formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais voltadas aos jovens brasileiros. O Conjuve chama atenção para a visão distorcida e preconceituosa que tem justificado as propostas voltadas para o rebaixamento da maioridade penal, amplamente massificada pelos principais meio de comunicação do país.

As justificativas puramente repressivas, que desconsideram a importância das políticas sociais e de medidas de caráter preventivo condizentes com a trajetória de desenvolvimento desses adolescentes escondem que quem tem majoritariamente morrido pelas armas da violência são os jovens pobres e negros das cidades brasileiras.

Nesse sentido, reafirmamos nossa convicção de que as políticas sociais efetivas são passos essenciais para o enfrentamento da questão em pauta. O não contingenciamento de orçamentos e a urgente ampliação dos recursos para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos projetos e ações voltadas para a juventude delineiam o melhor caminho para assegurar direitos, gerar oportunidades e, consequentemente, diminuir a incidência de delitos e atos infracionais.

Por outro lado, considerando as estatísticas que demonstram que do total de jovens em conflito com a lei, apenas 0,9% dos casos foram de latrocínio e 0,6% foram caso de homicídios, concordamos com as reiteradas manifestações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), dos movimentos sociais e de respeitados quadros públicos que têm abordado o tema, destacando os seguintes aspectos: a maioria dos delitos que levam os adolescentes à internação não envolve crimes contra a pessoa, assim sendo, utilizar o critério da faixa etária penalizaria o adolescente com 16 anos ou menos, que compulsoriamente iria para o sistema penal; o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe os adolescentes a mecanismos reprodutores da violência, com o aumento das chances de reincidência; a redução da idade penal não resolve o problema da utilização de crianças e adolescentes no crime organizado, que sempre poderia recrutar os mais novos.

Desse modo, cientes de que é preciso somar esforços do poder público e da sociedade civil para aperfeiçoar a aplicação da lei vigente, advertimos que a questão que se coloca não é diminuir a maioridade penal ou ampliar o tempo da permanência no regime fechado, mas cumprir as medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e a plena implementação do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), em especial na devida dotação orçamentária para as ações de reordenamento das unidades de internação a fim de atender aos novos parâmetros pedagógicos e arquitetônicos, além da ênfase na descentralização e na municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto.

Brasília, 17 de maio de 2013