Lei Municipal Nº. 1800/2015 – Lei do nepotismo no município de Ilhota

Bandeira de Ilhota

Esta lei de iniciativa da Câmara de Vereadores de Ilhota, foi proposto pelo Vereador Almir e iniciado sua tramitação em 06/04/2015 de acordo com o Projeto de Lei 1/2015.

Na época o prefeito Daniel Bosi decidiu vetar o projeto de lei parlamentar que proíbe a nomeação de servidores em cargo de provimento em comissão, na administração pública municipal direta e fundacional e na Câmara Municipal, de parentes ou conviventes de autoridades. O projeto tinha sido aprovado pela Câmara no dia 22 de setembro e causou polêmica em Ilhota, já que segundo alguns vereadores, a sanção do projeto exigiria algumas exonerações no quadro de servidores municipal.

Na mensagem de veto enviada à Câmara com data de 6 de outubro de 2015, Bosi classifica o projeto como inconstitucional e justifica o veto argumentando que já existem legislações federais que tratam sobre a questão do nepotismo. O texto cita ainda que a Lei Orgânica do Município prevê que compete privativamente ao prefeito a iniciativa de leis que disponham sobre criação de cargos e funções, regime jurídico e provimento de cargos de servidores e estruturação de órgãos e entidades. Por fim, a argumentação do Executivo cita exemplos do STF de situações semelhantes em outros municípios.

Conheça a lei do antinepotismo de Ilhota.

PROÍBE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E FUNDACIONAL, E NA CÂMARA MUNICIPAL, DE PARENTE OU CONVIVENTE DAS AUTORIDADES QUE ESPECIFICA.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA, aprovou, e eu, LAVINO MIGUEL NUNES, Presidente da Câmara, em conformidade com o artigo 57, § 7º da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica proibida a nomeação, na Administração Pública Direta e Funcional no Município de Ilhota e na Câmara Municipal de Ilhota, de servidores em cargo de provimento em comissão ou confiança, demissíveis “ad nutum“, na qualidade de parentes em linha reta, colateral ou afim, até terceiro grau, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, do Procurador Geral, do Chefe de Gabinete, dos Secretários Municipais, dos Coordenadores, dos Diretores, dos Diretores Escolares e CEIs, e dos Vereadores.

Art. 2º A proibição de nomeação se estende aos que sob o mesmo teto ou não, convivem com as pessoas que ocupam os cargos referidos nos artigos anteriores, como se marido e mulher fossem.
Parágrafo único. A proibição de nomeação se aplica ainda aos parentes daqueles que nas condições do “caput” convivem com as pessoas que ocupam os cargos referidos nos artigos anteriores, até o terceiro grau.

Art. 3º Quando da nomeação de qualquer pessoa para exercer cargo demissível “ad nutum“, o responsável pelo expediente da Secretaria Municipal de Administração e da Câmara Municipal, exigirá declaração pessoal daquele que será nomeado, de não incidência nas proibições desta Lei, sendo que em caso de falsidade, o declarante estará incurso nas sanções previstas no Código Penal, devendo também preencher a declaração do Anexo I da presente lei.
Parágrafo único. Verificada a falsidade das declarações, a nomeação será nula de pleno direito, caso em que, no prazo máximo de quarenta e oito (48) horas, o responsável pelo expediente da Secretaria Municipal de Administração e da Câmara Municipal, comunicará o fato ao seu superior hierárquico, devendo ser encaminhado no mesmo prazo, cópias de toda a documentação ao Ministério Público, para a propositura das medidas cíveis e criminais que entender cabíveis.

Art. 4º O Servidor Municipal da Administração Direta e Fundacional, e da Câmara Municipal, que deixar de exigir a declaração de que trata o Artigo 3º desta Lei, estará sujeito às sanções do Estatuto do Servidor Público Municipal, bem como as previstas no Código Penal.
Parágrafo único. O Servidor Municipal da Administração Direta e Fundacional e Câmara Municipal que aceitar declaração negativa sabendo-a falsa ou, não fizer as comunicações do parágrafo único do Artigo 3º, será considerado co-autor do delito e responsabilizado civilmente pela reparação do numerário despendido pelo erário municipal, independente da pena do Estatuto do Servidor Público Municipal que lhe for aplicada.

Art. 5º Os servidores nomeados anteriormente à vigência desta lei e que tiverem incurso nas proibições dos artigos 1º e 2º e seu parágrafo único, serão exonerados com a publicação da presente lei.
§ 1º A não exoneração no prazo do “caput” importará em infração político-administrativa do Prefeito Municipal ou do Presidente da Câmara Municipal.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ilhota, em 27 de outubro de 2015.

Lavino Miguel Nunes
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Anexo da Lei

ANEXO LEI 1800/2015 ILHOTA/SC

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Câmara de Vereadores de Ilhota aprova lei do nepotismo

Câmara de Vereadores de Ilhota aprova lei antinepotismo

A Câmara de Vereadores de Ilhota aprovou na sessão dessa terça-feira, dia 22, o projeto de lei que proíbe a nomeação de parentes ou conviventes de autoridades do município como servidores em cargos comissionados. A chamada lei antinepotismo regulamenta o assunto na esfera municipal e acompanha as diretrizes da súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, STF, que já define que A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

No caso do projeto de lei aprovado em Ilhota, fica proibida a nomeação, na Administração Pública Direta e Funcional no Município de Ilhota e na Câmara Municipal, de servidores em cargo de provimento em comissão ou confiança, na qualidade de parentes em linha reta, colateral ou afim, até terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito, do procurador-geral, do chefe de gabinete, dos secretários municipais, dos coordenadores, dos diretores e diretores escolares, de CEIs e vereadores. A proibição de nomeação se estende ainda aos que convivem como marido e mulher e que ocupem os cargos citados.

Declaração

Pelo texto da lei, no momento da admissão, o servidor precisará entregar uma declaração de não parentesco com os servidores que ocupem esse cargo. Se a declaração de confirmar falsa, tanto o servidor quanto o órgão que a aceitou podem responder ações civis e criminais. A nomeação também passa a ser nula. O artigo 5º cita ainda que os servidores nomeados anteriormente à vigência da lei e que se enquadram nessa situação serão exonerados com a publicação da lei.

O projeto vinha sendo analisado desde março. A votação dessa terça foi cercada de discussões e debates quentes entre vereadores. A vereadora Alyne Debrassi, PSD, votou a favor do projeto, que segundo ela vai coibir a prática do que ela classifica como ilegalidade. “Ilhota era o único município da região que ainda não tinha regulamentado essa lei. Tínhamos um atraso de 10 anos. Foi uma polêmica grande, mas mantive minha postura e, mesmo ainda estando no partido do prefeito, algo que deve mudar em breve, decidi votar a favor do projeto Acredito que vai resultar em um número significativo de exonerações”, afirma.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Ilhota informou que o prefeito Daniel Bosi ainda não recebeu o texto da nova lei e que, quando recebê-lo, irá analisar para decidir pela sanção ou pelo veto.

Jornal Cruzeiro do Vale

Prefeito de Ilhota propõe veto a lei sobre nepotismo

Prefeito de Ilhota propõe veto a lei antinepotismo

O prefeito de Ilhota, Daniel Bosi, decidiu vetar o projeto de lei parlamentar 1/2015, conhecida como lei antinepotismo, que proíbe a nomeação de servidores em cargo de provimento em comissão, na administração pública municipal direta e fundacional e na Câmara Municipal, de parentes ou conviventes de autoridades. O projeto tinha sido aprovado pela Câmara no dia 22 de setembro e causou polêmica em Ilhota, já que segundo alguns vereadores, a sanção do projeto exigiria algumas exonerações no quadro de servidores municipal.

Na mensagem de veto enviada à Câmara com data de 6 de outubro de 2015, Bosi classifica o projeto como inconstitucional e justifica o veto argumentando que já existem legislações federais que tratam sobre a questão do nepotismo. O texto cita ainda que a Lei Orgânica do Município prevê que compete privativamente ao prefeito a iniciativa de leis que disponham sobre criação de cargos e funções, regime jurídico e provimento de cargos de servidores e estruturação de órgãos e entidades. Por fim, a argumentação do Executivo cita exemplos do STF de situações semelhantes em outros municípios.

A mensagem de veto agora será votada pelos vereadores na sessão ordinária dessa terça-feira, dia 20. Os parlamentares podem acatar ou derrubar o veto do prefeito. Para a derrubada do veto são necessários os votos da maioria absoluta – cinco dos nove vereadores. Caso o veto seja derrubado, a Câmara irá informar o prefeito Daniel Bosi, que deverá promulgar a lei em até 48 horas. Se isso não acontecer, o presidente da Câmara, Lavino Miguel Nunes, fica responsável por promulgar a lei.

Parecer defende derrubada do veto

Na sexta-feira, dia 16, um dia após receber a mensagem de veto do Executivo, os vereadores Almir Anibal de Souza, Alyne Debrassi da Silva e Paulo Drun, integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reuniram-se para avaliar o documento e emitir um parecer para a votação do veto, que vai ocorrer nessa terça. No parecer, os membros da comissão pedem a rejeição do veto e argumentam que o projeto é necessário pelo fato de os municípios se basearem ainda em uma súmula do STF para impedir o nepotismo e, no caso de Ilhota, pela existência de um inquérito civil público em aberto para apurar supostas situações de nepotismo no município de Ilhota. Além disso, alegam que a competência do prefeito na atuação de nomeação de servidores precisa atender aos princípios constitucionais, como legalidade e impessoalidade.

Jornal Cruzeiro do Vale

Câmara fará sessão itinerante no Alto Baú

A segunda sessão ordinária do ano reuniu sete vereadores e foi presidida pelo vereador Rogênio Luiz (PSDB), mais conhecido como Deno.

Jornal IlhotaUm requerimento do vereador Roberto Prebianca (PP), aprovado na sessão desta quarta-feira (22), autorizou a Câmara de Vereadores de Ilhota a realizar uma sessão itinerante no Alto Baú num prazo de 45 dias. De acordo com o parlamentar, o mesmo pedido foi feito no ano passado. “No entanto, a mesa diretora não realizou. Este encontro é extrema relevância para discussão e apreciação dos trabalhos realizados pelo legislativo. Na ocasião também poderemos debater assuntos de interesse da comunidade”. O vereador Calinho (PMDB) se mostrou solidário a iniciativa. “Devemos promover várias sessões itinerantes, contemplando todos os bairros do município”, enfatizou.A data ainda não foi definida.

Ainda durante a sessão, o vereador Calinho fez menção a criação do Jornal Ilhota, elogiando o trabalho do meio de comunicação na cidade. “É uma importante ferramenta para transmitir o anseio do povo e nos bem informar”, disse. Em seu discurso também abordou o redimensionamento da energia elétrica no interior. “A visita a sede regional da Celesc, juntamente com a secretária Ana Lucia Wilvert, foi muito importante. Pudemos ver através dos comentário da matéria veiculada no Jornal Ilhota, que as pessoas estão buscando estas melhorias”.

A segunda sessão ordinária do ano reuniu sete vereadores e foi presidida pelo vereador Rogênio Luiz (PSDB), mais conhecido como Deno. O presidente da mesa diretora, Luiz Peixe (PDT), não estava presente por motivos particulares. Apesar de Ilhota ter 12.355 habitantes,  apenas funcionários da casa e cinco moradores estiveram presente na sessão. Deno disse que está preocupado com a falta de participação da comunidade nas reuniões. “É muito importante que as pessoas participem ativamente de nossas sessões, pois assim saberão como é a atuação dos vereadores, o que discutimos e votamos, podendo assim, acompanhar de perto nossos trabalhos”.

Projetos

Na sessão desta quarta-feira (22), três projetos do executivo foram apresentados pela mesa diretora e encaminhados às comissões. O primeiro autoriza o poder executivo a firmar convênio e repassar valores a Associação Acadêmica de Ilhota – AACADI. Neste ano o executivo pretender aumentar o repasse, chegando a R$ 30 mil, divididos em oito parcelas. O segundo autoriza a prefeitura a firmar convênio e repassar valores para Apae. Já o terceiro permite que a prefeitura doe óleo diesel para Associaçõa dos Bombeiros Voluntários de Ilhota.

PMBD de Ilhota elege novo diretório

Dr. Lucas, vereador Lavino e o vice-prefeito Tonho são os pré candidatos do PMDB a prefeito

Os filiados e simpatizantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB de Ilhota, compareceram em grande público no último domingo (27) na convenção municipal que elegeu o novo Diretório e Comissão Executiva para o biênio de 2011/2013. Ao todo, cerca de 1000 participaram do evento que lotou a sede a Associação dos Servidores Públicos.

A única chapa inscrita foi eleita conduzindo o atual presidente Lavino Miguel Nunes, vereador no município, por mais um mandato e conduzirá o novo diretório composto por 60 filiados e a nova executiva do Partido que foi toda renovada. Lideranças da comunidade, vereadores, ex-prefeitos e lideranças regional do partido como Paulo França estiveram presentes. “Somos hoje o maior partido de Ilhota e queremos crescer assim como o município vem crescendo. Queremos contribuir com a política local, dando a continuidade de gestão empregada pelo prefeito Ademar e propondo novos conceitos”, declarou o presidente do partido.

Convenção do PMDB de Ilhota para escolha do novo diretório municipal

Além dessas representações, secretários do governo municipal e partidos que compõem o círculo de alianças estiveram presentes a convenção, simbolizando a união da política local. “Foi à maior de todas as convenções que o PMDB de Ilhota já fez ao longo de sua história. Isso muito me orgulha de fazer parte deste Partido”, declarou o ex-prefeito Hercules.

Durante o evento o partido ofereceu aos seus filiados e simpatizantes um grande almoço festivo que os evolveu durante todo o dia, propiciando a família PMDB um dia diferente de confraternização tendo atrações a todos os públicos. “Esse é o espírito PMDB. Queremos manter nossa família cada vez mais unida e ampliar nossos laços com todos, por isso estamos abertos ao diálogo com outras agremiações partidárias”. A convenção

Prefeito Ademar na convenção do PMDB de Ilhota para escolha do novo diretório municipal

O evento também serviu para apresentar os possíveis pré-candidatos que o partido tem a pleitear nas próximas eleições nas chapas majoritária e proporcional. “Isso é ser um partido organizado”, declarou o prefeito Ademar. O PMDB tem três nomes ao cargo majoritário. Dr. Lucas, vice-prefeito Tonho e vereador Lavino deverão concorrer a vaga comandado por Felisky ao longo de sua administração. “O Partido deverá promover uma consulta interna no início de 2012 para escolha do nome que deverá ser homologado na convenção de junho” finalizou o presidente. Além dos candidatos a prefeito o partido também apresentou os 14 candidatos que deverão pleitear as 9 vagas do legislativo.

O diretório municipal de Ilhota também possui seus representantes na instância estadual. O prefeito Ademar Felisky é membro do diretório estadual e o assessor da juventude Dialison Cleber Vitti é membro da executiva estadual da juventude do Partido.

Convenção do PMDB de Ilhota para escolha do novo diretório municipal

Nova executiva

Presidente: Lavino Miguel Nunes;

1º vice-presidente: Ivanor Januário;

2º vice-presidente: Silvio Januário;

Secretário-geral: Dialison Cleber Vitti;

Secretário adjunto: Clésio Fischer;

Tesoureiro: Adejair Manoel Cordeiro;

Vogais: Carlos Henrique e Sandro Luiz Zimmermann;

Líder da bancada na Câmara de Vereadores: Valindo Reichert;

Suplentes: Ederval Scottini, Marcelo Jacob, Paulo Vilmar Batista e Valdemar Schmitt;

PMDB de Ilhota reúne líderes do Partido

Vereador Lavino, presidente do PMDB Ilhota e Paulo França

Mais de 200 militantes da maior agremiação política do município de Ilhota, o PMDB, estiveram reunidos para discutir os encaminhamentos para o pleito eleitoral de 2010. O encontro, que serviu como reunião ampliada do Diretório local, contou com a presença do Vice-presidente Estadual da Legenda, Dep. Federal João Matos; do Coordenador Regional, Paulo França; Dep. Estadual, Rogério “Peninha” Mendonça.

Na oportunidade, os líderes e a militância também definiram as melhores formas de atuação da legenda, além de uma avaliação dos 7 anos do PMDB no Governo do Estado. “O partido está sólido, unido e caminha para o terceiro mandato consecutivo no Governo do Estado, pois sempre estivemos a frente das grandes mudanças desta nação. Além disso, formaremos uma bancada forte”aposta Paulo França, que também é pré-candidato a Deputado Estadual.

A unidade da legenda também foi lembrada por João Matos. O parlamentar fez um diagnóstico do cenário atual da política catarinense e explicou os motivos que contribuíram para não concorrer novamente a Deputado Federal.

“Eu abri mão por entender que sou menor que o meu partido. Abro espaço para os companheiros (Paulo França e Peninha) ascenderem, unindo a região. Coloco meu nome a disposição do PMDB para outros desafios, se assim entenderem”, ressaltou.

A empolgação entre os peemedebistas foi tamanha que o Prefeito de Ilhota, Ademar Felisky, disse que o desafio está lançado: “se os demais municípios repetirem o mesmo percentual de votos que aqui será feito, teremos uma eleição consagradora em Santa Catarina, com Paulo França na Assembléia (Legislativa) e Eduardo Moreira no Governo de Santa Catarina”.

Além dos militantes de Ilhota, também participaram líderes das coordenações regionais do PMDB de Blumenau e Timbó que, com abrangência de 12 municípios, estão trabalhando em conjunto para o pleito deste ano. Incluídos no planejamento do partido, os diretórios de Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Doutor Pedrinho, Gaspar, Ilhota, Indaial, Luis Alves, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó finam o discurso e defendem um projeto único para região.

 

Fonte: Comunicação PMDB Médio Vale do Itajaí.