Ativismo não é terrorismo, protesto não é crime #EuNãoSouTerrorista

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Anistia InternacionalUm artista plástico e grafiteiro de São Paulo foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional por participar de um protesto. No Rio de Janeiro, diversos manifestantes foram enquadrados na Lei 12.850 de 2013, que trata sobre o crime organizado internacional e as milícias, por estarem se manifestando pacificamente.

Manifestantes são detidos de forma arbitrária e enquadrados em leis totalmente inadequadas ao contexto dos protestos. Esses, e outros casos, foram documentados pela Anistia Internacional no relatório “Eles usam uma estratégia de medo”. São explícitas tentativas de reprimir de forma ampla e sistemática esses movimentos, taxando manifestantes como criminosos.

Mas o que vimos acontecer poderia ser muito pior caso o projeto de lei 2016/15 seja sancionado pela Presidenta: Os manifestantes poderão ser enquadrados como terroristas.

O PL que foi aprovado no dia 24 de fevereiro tipifica o crime de terrorismo, mas o faz com uma linguagem muito ampla e vaga, ficando totalmente sujeito a uma interpretação subjetiva por parte de juízes e integrantes do sistema de justiça.

O PL também aborda crimes que já são tipificados pela lei penal brasileira. Não haveria, portanto, a necessidade de um novo projeto de lei. O que há de novo mesmo nesse PL é a margem que ele dá para uma maior criminalização de manifestantes e movimentos sociais.

As manifestações públicas e a atuação dos movimentos sociais sempre foram fundamentais para o avanço da democracia e a luta por direitos no Brasil. Nossas leis não podem permitir que ativismo seja confundido com terrorismo.

O PL 2016/15 deve ser integralmente rejeitado pela Presidência!

Envie um e-mail para a Presidente

Envie um e-mail à Presidenta Dilma e peça que ela vete o projeto de lei 2016/15. Acesse esse link e fale com a presidenta ou envie um e-mail para sg@planalto.gov.br, chefiadegabinete@mj.gov.br, e gabineteagenda@presidencia.gov.br.

Assunto: Presidenta Dilma, vete o projeto de lei 2016/15!

Texto:

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

Escrevo a respeito do projeto de lei 2016/15 que tipifica o crime de terrorismo. O texto do PL é demasiadamente amplo e vago, estando sujeito a interpretação por parte do sistema de justiça. Além de poder aumentar a criminalização de manifestantes e movimentos sociais, o PL ainda aborda crimes que já são tipificados pela lei penal brasileira.

Peço que a Sra. Presidenta se posicione em defesa do direito à liberdade de expressão e manifestação, preservando as liberdades democráticas pelas quais lutamos intensamente para conquistar, e assim, peço urgentemente que rejeite integralmente o projeto de lei 2016/15.

Atenciosamente,

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O que faz um terrorista?

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Anistia InternacionalGrégor Daflon, ativista da Anistia Internacional Brasil, participou das manifestações contra o aumento da passagem de transporte coletivo. Ele se posicionou em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pedindo o fim das execuções extrajudiciais junto à Anistia. Ocupou a Cinelândia na primavera feminista ao lado das mulheres em defesa do direito ao acesso à saúde sexual e reprodutiva no Brasil. Isso faz de mim um terrorista?

Caso o projeto de lei 2016/15 seja sancionado pela presidenta, esses atos poderiam ser enquadrados como terrorismo. O PL possui um texto tão amplo e vago que fica totalmente submetido a interpretação por parte do sistema de justiça. Ele já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, mas ainda pode ser vetado pela presidência.

Envie um e-mail agora à Presidenta Dilma e peça que ela rejeite integralmente o PL 2016/15.

Amigos! Assim como Grégor, você tem acompanhado a atuação da polícia e das autoridades nos protestos desde 2013. No relatório “Eles usam uma estratégia de medo” a Anistia documentou as tentativas sistemáticas de acusar manifestantes de crimes que nada tinham a ver com as manifestações – como a Lei de Segurança Nacional ou a Lei 12.850 de 2013, que trata sobre o crime organizado internacional e as milícias. Essa é mais uma tentativa de criminalizar os protestos.

O PL 2016/15 aborda crimes que já são tipificados pela lei penal brasileira. A única novidade é a margem que dá para uma maior criminalização de manifestantes e movimentos sociais.

Posicione-se conosco mais uma vez pela liberdade de expressão! Ativismo não é terrorismo.

GregorGrégor Daflon
Ativista e Coordenador do Grupo de Ativismo no Rio de Janeiro
Anistia Internacional Brasil

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