Alguns dos momentos mais importantes na luta contra o preconceito e o racismo no mundo

Contra a discriminação racial

O dia 21 de março é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi criado pela Organização das Nações Unidas em referência ao Massacre de Sharpeville.

Ao longo do século XX, a humanidade presenciou importantes momentos que ajudaram e marcar a luta contra preconceitos que permeiam as sociedades há séculos. A luta contra o racismo e a garantia dos direitos humanos aos negros, mulheres e homossexuais foram alguns dos movimentos mais significativos durante as últimas décadas.

Ainda existem inúmeras barreiras a serem ultrapassadas, mas com certeza os seres humanos já deram um grande passo contra a discriminação, seja ela racial, social ou sexual.

Confira alguns dos momentos que retratam o combate contra a intolerância e preconceito no mundo!

1. O fim do Apartheid

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A África do Sul viveu um dos maiores regimes de segregação racial do século XX: o ApartheidA população negra da África do Sul, sob o governo de uma minoria branca europeia, enfrentou severas restrições de liberdade e dos direitos humanos por séculos.

No entanto, oficialmente o regime do Apartheid perdurou por mais de 50 anos (1948 – 1994).

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Um dos grandes símbolos da luta pelos direitos dos negros foi Nelson Mandela, um dos líderes do Congresso Nacional Africano, que passou 27 anos na prisão por ajudar no combate contra o governo do apartheid sul-africano.

Mandela foi eleito o primeiro Presidente da República negro da África do Sul, durante as primeiras eleições multirraciais daquele país, em 1994.

O fim do absurdo que caracterizava o Apartheid configurou um gigantesco passo contra os ideais de segregação racial no mundo.

Aliás, foi em homenagem ao episódio do Massacre de Shaperville (um dos mais tristes e violentos do Apartheid) que a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, celebrado anualmente em 21 de março. Entenda mais sobre o que foi o Apartheid.

2. A primeira mulher negra a estudar numa escola para brancos nos EUA

Dorothy Counts - Racismo

Do outro lado do mundo, em meados da década de 1950 e 1960, os afro-americanos também travavam uma constante batalha contra o racismo nos Estados Unidos.

A partir da aprovação de uma lei que começava a forçar o fim da segregação racial no país, várias escolas norte-americanas foram obrigadas a aceitar alunos negros em suas instituições de ensino. Até então, os afrodescendentes só podiam estudar em colégios destinados exclusivamente aos negros.

Os primeiros alunos negros a frequentar escolas para brancos sofreram severos ataques físicos e verbais da sociedade local, principalmente das instituições de ensino do sul do país.

Elizabeth Eckford foi uma primeiras estudantes afro-americanas a frequentar o Little Rock Central High School, em Little Rock, no estado de Arkansas.

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Com uma população de alunos predominantemente formada por brancos conservadores, Elizabeth Eckford foi duramente atacada e mal recebida na escola. A sua persistência e força ao enfrentar os diversos insultos no colégio foi registrada pelos jornalistas da época.

A sua imagem ficou marcada como uma das mais icônicas da resistência contra a intolerância e ignorância que caracteriza o racismo. Veja também os 6 Livros sobre Racismo que todo mundo deveria ler.

Outras estudantes que também enfrentaram duras agressões durante o processo de “miscigenação racial” das escolas americanas, se transformaram em ícones da luta pelos direitos cíveis dos negros nos Estados Unidos, como Dorothy Counts, primeira negra a ingressar a Harry Harding High School, em Charlotte, no estado da Carolina do Norte.

3. Morte de Martin Luther King Jr.

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Sem sombra de dúvida, Martin Luther King Jr. é considerado uma das personalidades mais emblemáticas na luta contra o racismo nos Estados Unidos e em todo o mundo. A sua posição e grande paixão por garantir os direitos civis da população afrodescendente fez com que ganhasse inúmeros inimigos ao longo da vida.

A partir de uma postura em prol da “não violência” e do “amor ao próximo”, Luther King foi consagrado em 1964 com o Prêmio Nobel da Paz em resposta ao seu trabalho contra a desigualdade racial.

O assassinato de Luther King, em 4 de abril de 1968, impulsionou uma série de ações para travar o racismo na América e em todo o planeta.

Em sua homenagem, ficou estabelecido nos Estados Unidos, desde 1986, o Dia de Martin Luther King (celebrado na terceira segunda-feira de janeiro). Conheça outras personalidades negras que mudaram o mundo.

4. Revolta de Stonewall

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O combate contra o preconceito não está só focado em questões raciais, mas também de gênero. A partir de meados do século XX, grupos de homossexuais começaram a se organizar com o objetivo de garantir igualdades nos seus direitos civis e sociais.

Nos Estados Unidos, a Revolta de Stonewall (28 de junho de 1969) marcou um dos episódios mais importantes do movimento LGBT.

Neste caso, a invasão abusiva da polícia ao bar Stonewall Inn, em Nova Iorque, desencadeou uma intensa e violenta rebelião entre os frequentadores do local, que eram majoritariamente homossexuais.

Vale lembrar que entre as décadas de 1950 e 1960, os homossexuais estadunidenses enfrentavam uma legislação e um sistema jurídico totalmente anti-homossexuais.

A resistência em Stonewall espalhou por todo o país uma onda de protestos em prol dos direitos LGBT. Aliás, foi a partir deste episódio que surgiram as primeiras Paradas do Orgulho Gay, eventos que buscavam conscientizar a população sobre a ideia da igualdade entre os direitos de pessoas com diferentes orientações sexuais.

Os homossexuais continuam na luta por garantir seus direitos civis, mas já obtiveram significativos avanços em várias regiões do mundo.

A aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo, constitui uma grande vitória da comunidade LBGT contra o preconceito e a homofobia.

Se você quer saber mais sobre o assunto, veja também o significado da Homofobia.

5. Mulheres conquistam direito de votar no Brasil

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As mulheres também sempre foram alvo de preconceitos nas sociedades predominantemente machistas.

No Brasil, a conquista do direito ao voto nas eleições democráticas foi uma das vitórias mais significativas do gênero feminino no século XX.

Foi em 24 de fevereiro de 1932 que as mulheres brasileiras passaram a garantir o direito de manifestar a sua democracia nas urnas durante as eleições.

Mas, a luta das mulheres por uma igualdade de direitos e deveres entre os gêneros é bastante antiga. Os movimentos feministas no Brasil começaram a se intensificar ainda durante o século XIX.

Atualmente, no entanto, a luta contra o preconceito também permanece constante para as mulheres. É certo que vários avanços já foram feitos, mas a desigualdade entre os gêneros ainda é alarmante e medidas ainda precisam ser tomadas para evitar a misoginia e outras formas de violência contra a mulher.

Fonte

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Valorizar a cultura negra e a luta contra o racismo

dia da consciência negra

O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro, em homenagem à data de morte de Zumbi dos Palmares, que liderou uma das mais importantes resistências contra a escravidão no Brasil. Mais do que lembrar a memória de Zumbi, a data oficializada por Dilma Rousseff em 2011 é um momento de valorização da cultura negra e dos séculos de luta contra o racismo, que até hoje perdura no Brasil.

Ao longo desta semana, acontecem manifestações em todo o país, com atos políticos, eventos culturais e debates. Em São Paulo, centenas de pessoas se reuniram no Vão Livre do Masp e saíram em caminhada pela Avenida Paulista, na terça-feira (20/11), para celebrar o dia da Consciência Negra e reforçar a resistência da população afro-brasileira.

Com gritos de “Mulheres negras não param de lutar” e “Pelo fim do genocídio negro” o povo enfervecido fez o ato avançar para além da luta contra o racismo, mas também de combate ao fascismo e o autoritarismo que o governo de Bolsonaro representa.

“Não fomos nós negros que nos colocamos nessa situação em que estamos hoje, portanto para sairmos dela vamos precisar de todo mundo, todo mundo de mãos dadas, ninguém solta a mão de ninguém”. A afirmação foi do Secretário de Combate ao Racismo do PT, Martvs Chagas, durante a XV Marcha da Consciência Negra na capital paulista.

Durante toda a marcha, reafirmou-se também a necessidade de se opor aos planos do presidente eleito Jair Bolsonaro de tipificar os movimentos sociais como terroristas. “Essa marcha de hoje se reveste de uma importância maior que as marchas anteriores, o novo governo quer fazer com que os movimentos sociais sejam criminalizados e nós temos que estar nas ruas para dizer que é direito de todo o povo brasileiro poder se manifestar para construir um Brasil melhor”, declarou Martvs, que também falou sobre os retrocessos que já estão acontecendo com o governo Temer e podem piorar ainda mais. “O que nós conquistamos através de políticas promovidas pelos governos do PT agora está em risco, nós não podemos permitir que isso aconteça”.

Na Vigília Lula Livre, o Dia da Consciência Negra foi celebrado rememorando os avanços obtidos nos governos do PT pela população negra no Brasil. “Assim como a luta da população LGBTI e dos companheiros do campo e da cidade, a luta do povo negro tem que estar presente nesse espaço de resistência. Aqui fazemos o resgate dos avanços nos governos Lula e Dilma, para que a gente não os perca”, afirmou Luiz Carlos dos Santos, militante do movimento negro e diretor da APP-Sindicato, que congrega os professores da rede pública estadual paranaense.

Em entrevista ao Brasil de Fato, a escritora Conceição Evaristo, voz forte dentro da comunidade negra brasileira e autora consagrada mundo afora, falou sobre a importância desta data: “não é um dia só de festejo, ele marca também a colocação de uma problemática para a sociedade brasileira pensar, não só nós negros. E coloca também Zumbi, inclusive, no panteão dos heróis brasileiros, como foi Tiradentes, Frei Caneca e João Cândido”.

Dia de valorizar a cultura negra e a luta contra o racismo

Discriminação e violência

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra e a autoidentificada como parda no Brasil somam 54% do povo brasileiro. Mas inúmeros outros indicadores socioeconômicos evidenciam as disparidades nas condições de vida e de acesso a oportunidades entre a população, ancorados, bem no fundo e de maneira nem sempre velada, no preconceito e na discriminação étnico-racial.

Podemos citar aqui as desigualdades salariais, de renda, no acesso a serviços e até no ingresso e permanência nas universidades ou mesmo as desigualdades de condições que possibilitam a formação profissional e acadêmica entre negros e brancos. A distância é notável e imensa em todos esses indicadores.

Mas a mais cruel e que sintetiza a realidade do racismo no Brasil vem do levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que foi publicada na véspera do dia nacional da consciência negra: a população negra é expressivamente a maior vítima de homicídios no Brasil. A cada 100 assassinatos registrados no Brasil, 71 vítimas são negras. E cresceu 18% em dez anos analisados pela pesquisa, ou seja, no período compreendido entre 2005 e 2015. De onde vem esse ódio retratado pelos indicadores da violência? Da mesma raiz preconceituosa que discrimina, mata e violenta pobres, mulheres e a população LGBT, com o agravante da impunidade e naturalização dos crimes de racismo.

Em entrevista para o Diário Regional de Juiz de Fora, Martvs Chagas defende que a solução para reverter essa situação envolve a conscientização de toda sociedade. Para o sociólogo, é preciso que a população negra crie mecanismos de enfrentamento e resistência diários ao racismo. “Nossos ancestrais conseguiram sobreviver através dos quilombos, através da resistência, da irmandade, da religiosidade, através da cultura. Nós conseguimos nos manter e ser maioria da sociedade brasileira. Se conseguimos de antes até hoje, conseguiremos sobreviver de hoje em diante. A nossa saída é resistência!”.

Nos governos do PT, de Lula e Dilma, o resgate da dívida histórica com nossa população negra não se resumiu aos currículos escolares. Partiu deles, mas também se expandiu para as cotas raciais de ingresso nas universidades, a criação de uma universidade federal em Redenção (Ceará), para promover o desenvolvimento econômico e social daquela região, a primeira do Brasil a abolir a escravidão, e chegou até as diretrizes da nossa política internacional, que o golpe raivosamente veio aniquilar, desmontando as relações diplomáticas estabelecidas e ampliadas, a cooperação e as relações comerciais fortalecidas com os países do continente africano.

Temor de mais retrocessos no governo Bolsonaro

Depois de 14 anos de avanços conquistados com muita luta durante os governos democráticos e populares do PT, os retrocessos registrados no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB) tendem a se intensificar com a posse, em janeiro de 2019, do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo a secretária de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Reis Nogueira, Bolsonaro já deu sinais de mais retrocessos que ameaçam ainda mais a população negra. Antes mesmo de ser candidato, o deputado Bolsonaro votou a favor de projetos de retirada de direitos, como a reforma Trabalhista, e votou contra a PEC das domésticas, que garantiu um mínimo de direitos para a categoria, formada em sua grande maioria por mulheres negras.

Durante a campanha, em suas redes sociais e em entrevistas para uma parte da mídia comercial, Bolsonaro prometeu diminuir ou acabar com as cotas raciais nas universidades, reduzir maioridade penal, reverter regularização de terras quilombolas, dar carta branca para policiais matarem e disse, também, que iria romper com a Organização das Nações Unidas (ONU), o que significaria romper todos os tratados internacionais de direitos humanos. “Todas as medidas anunciadas pelo presidente eleito vão afetar diretamente a vida da população negra, que já é a que mais morre, a mais encarcerada, a que mais fica desempregada, a mais analfabeta e a que tem renda menor e trabalho precário”, afirmou a secretária de Combate ao Racismo da CUT.

Além disso, também nas redes sociais, o presidente eleito mostrou por meio de posts como ele alimenta a cultura da violência racista. “Eu fui em um ‘quilombola’ em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas [unidade de medida para peso de gado]. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”, disse Bolsonaro, aos risos do público durante uma palestra.

Ao tratar do tema educação, Bolsonaro defendeu sem constrangimento a meritocracia. “Não tem como tratar igual os desiguais. A história do Brasil nos mostra que quem tem dinheiro paga as escolas de seus filhos e prepara estas crianças para disputar as vagas nas universidades públicas. E o pobre que não tem o ensino adequado quando chega para disputar a universidade ele vai pagar, porque ele não tem como disputar com quem se preparou”, destacou Júlia.

Em mais de 80 páginas do plano de governo de Jair Bolsonaro, a equipe dele não citou em nenhum momento as palavras negro, negra, indígena, etnia e raça, muito menos existem propostas de políticas de ações afirmativas. “Em 518 anos de história, houve apenas um pequeno intervalo de 14 anos em que a população negra teve seus direitos reconhecidos e acesso a cidadania. O que nos preocupa com o novo governo é que os retrocessos sejam enormes e a desigualdade aumente ainda mais”, finalizou Júlia.

Resistência e luta - Lula

Cinco séculos de resistência

Em homenagem ao dia da Consciência Negra, o Brasil de Fato preparou um especial que traz uma linha do tempo com cinco séculos de resistência da população negra, rememorando lutas que foram fundamentais para as conquistas democráticas e para a formação do Brasil. Leia aqui.

Confira outros destaques

1. Haddad é convidado por Bernie Sanders para participar de frente progressista
O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), foi convidado a participar do lançamento de uma coalizão internacional progressista idealizada pelo senador americano Bernie Sanders e pelo ex-ministro das Finanças da Grécia Yanis Varoufakis, dia 1º de dezembro, em Nova York. A iniciativa dos dois políticos é uma forma de se contrapor à proliferação de governos de extrema-direita pelo mundo. Varoufakis enviou uma carta a Haddad no último dia 16 para reforçar o convite. Haddad confirmou presença. Leia mais aqui.

2. Com menos médicos, Brasil pode viver uma catástrofe sanitária
Jair Bolsonaro conseguiu alcançar um objetivo que tem há cinco anos: acabar com o programa Mais Médicos. Desde 2013, ano da criação do projeto, quando ainda era deputado pelo PP-RJ, ele protocolou uma ação no STF na tentativa de suspender a Medida Provisória editada pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), que elaborou o Mais Médicos. Um dos argumentos usados por Bolsonaro era de que os cubanos precisariam se submeter ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos (Revalida). Contudo, depois das declarações do militar feitas na quarta-feira (14/11), fica evidente de que seu intuito sempre teve um viés ideológico, pois Cuba envia médicos para 66 países e somente o Brasil tentou fazer essa exigência.

A retirada dos médicos foi anunciada por Cuba também na quarta-feira, após o governo do país caribenho considerar a decisão de Bolsonaro de modificar os termos e condições de colaboração da iniciativa “ameaçadora” e “depreciativa”. “O Brasil com certeza sofre com essa saída. Vamos ter de fato uma catástrofe sanitária”, disse o médico Thiago Henrique Silva sobre o fim da participação de Cuba no Mais Médicos. Secretários municipais de Saúde e prefeitos reagiram à interrupção da cooperação técnica entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o governo de Cuba, que possibilitava o trabalho de profissionais cubanos no programa Mais Médicos. Em nota conjunta, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apelaram para a manutenção dos profissionais cubanos no Brasil sob risco de faltar atendimento à população. Eles pediram que o presidente eleito Jair Bolsonaro reveja a decisão de aplicar novas exigências para a permanência dos cubanos no país.

Em nota, o PT afirmou que o “preconceito ideológico, a ignorância sobre políticas públicas e a falta de sensibilidade social de Jair Bolsonaro” vão deixar milhões de brasileiros sem a assistência dos 8,5 mil médicos cubanos que participaram do programa Mais Médicos, criado pelo governo da presidenta Dilma Rousseff em 2013. O Setorial Nacional de Saúde do PT também emitiu uma nota, denunciando a medida e pressionando para que seja revertida.

Ao invés de tentar reverter essa situação, o governo Michel Temer (MDB) lançou, na terça-feira (20/11) um novo edital para a substituição das vagas dos profissionais cubanos.

3. Nota do PT: Ação contra Haddad é vingança política
“O Partido dos Trabalhadores denuncia a perseguição movida pelo Ministério Público de São Paulo e pelo juízo da 5a. Vara Criminal da Barra Funda contra o ex-ministro Fernando Haddad, candidato do PT à presidência da República que recebeu 47 milhões de votos no segundo turno das eleições. Com base apenas na palavra de um réu confesso, Ricardo Pessoa, que foi descartada pelo Supremo Tribunal Federal por ausência de provas e de credibilidade, o MP-SP fez uma denúncia infundada que não poderia ter sido aceita por um juízo imparcial. Este episódio caracteriza a partidarização do sistema judicial do estado de São Paulo, controlado por notórios adversários do Partido dos Trabalhadores. Tem cheiro de vingança e retaliação pelo grande desempenho de Haddad e do PT nas eleições presidenciais”. Leia a nota na íntegra aqui.

4. Sítio de Atibaia: Por que Justiça desconsidera perícia que desmente acusação contra Lula?
No último ato da defesa, antes da sentença no processo sobre o sítio de Atibaia, os advogados de Lula pediram uma série de providências, dentre elas duas se destacaram: querem a resposta dos peritos da Polícia Federal a um parecer técnico que desmonta a tese de acusação e o depoimento de Rodrigo Tacla Durán. Os advogados começam o texto pela declaração de que não reconhecem na 13a. Vara Federal Criminal do Paraná competência legal para processar o ex-presidente. “Inexiste qualquer relação das reformas do sítio em Atibaia e os desvios advindos de contratos da Petrobras. Ou seja, no caso concreto revela-se ausente a situação de modificação de competência assentada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para autorizar a competência da Justiça Federal de Curitiba em relação aos processos da chamada ‘Operação Lava Jato’”, escrevem. A defesa também registra que não reconhece a validade dos atos praticados por Sergio Moro. “Aquele magistrado não detinha – e jamais deteve – a necessária imparcialidade, impessoalidade, isenção e independência para a cognição e julgamento do feito”, registram. Leia mais aqui.

5. “Bolsonaro inicia guerra nas escolas”, diz Le Monde
O jornal Le Monde publicou em sua edição de domingo (18/11) uma extensa reportagem a respeito da “cruzada” da extrema-direita brasileira contra o sistema educacional, encorajada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. Entre outras intenções, o diário diz que o objetivo de Bolsonaro é atenuar as críticas à ditadura. Logo na capa, o diário francês adverte: “a extrema-direita brasileira, convencida de que a escola é assombrada pelo comunismo e pela apologia de comportamentos desenfreados, está apoiando um projeto de lei que visa obrigar os professores à neutralidade e ao respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis”, explicou Le Monde. Assim, os professores estariam impedidos de contradizer as famílias a respeito de temas como educação moral, sexual e religiosa. “E Bolsonaro ainda quer que os alunos possam filmar seus professores para denunciá-los”, acrescentou. Leia mais aqui.

6. Celso Amorim: escolha de chanceler representa “volta à Idade Média”
O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou, na quarta-feira (14/11), a indicação do diplomata Ernesto Fraga Araújo para o cargo de ministro das Relações Exteriores de seu governo. A indicação vem sendo questionada devido à inexperiência e opiniões polêmicas e conservadoras de Araújo. Entre os posicionamentos controversos do diplomata, estão uma grande admiração ao antiglobalismo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o rechaço a valores considerados por ele “decadentes”, como “democracia”, “cooperação”, “tolerância” e o “politicamente correto”. Para o ex-Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, que atuou durante dois períodos da redemocratização brasileira, por oito anos no governo do ex-presidente Lula, e durante dois anos do governo de Itamar Franco, caso as posições de Araújo e de Bolsonaro sejam colocadas em prática, representariam a “volta à Idade Média”. Leia mais aqui.

Escola Nacional de Formação do PT

Haddad explica como foi construída da farsa do “kit gay”

Haddad Presidente

O ex-ministro da Educação Fernando Haddad, candidato a vice-presidente na chapa de Lula, escreveu um artigo para a Revista Piauí, publicado em junho de 2017, que tratou do tema que Bolsonaro explorou ontem na sabatina à Globo, o chamado “Kit Gay”. Bolsonaro insiste em uma fraude, como Haddad detalha.

A seguir, um trecho do artigo do ex-ministro.

Sensação semelhante, de percepção dos próprios limites diante de uma situação que indica maus presságios, eu tive em 2011, no Ministério da Educação, durante a crise do chamado “kit gay”. A história toda, a começar pela expressão preconceituosa, é um exemplo de como uma informação falsa pode ser criada (e deliberadamente mantida) com intenções políticas nefastas – e consequências sociais que reverberam até hoje.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, acertadamente, aprovou uma emenda de bancada ao orçamento, designando recursos para um programa de combate à homofobia nas escolas. O Ministério Público questionou o MEC sobre a liberação da emenda. Só então o MEC entrou na história, solicitando a produção do material a uma ONG especializada. No exato momento em que o material foi entregue para avaliação, eclodiu a crise do “kit gay”.

Desde o início, quem lia as notícias imaginava que aquela era uma iniciativa do Executivo, quando na verdade a demanda havia sido do MP e do Legislativo. Também se sugeriu que o material estivesse pronto e já distribuído, quando sequer havia sido examinado. Expliquei tudo à imprensa e às bancadas evangélica e católica do Congresso, e o mal-entendido parecia desfeito. Despreocupado, viajei no dia 25 de maio a Fortaleza para receber o título de Cidadão Cearense. Então, durante a minha ausência de Brasília, um material de outro ministério, o da Saúde, foi apresentado como sendo o tal “kit gay” do MEC para as escolas. Esse outro material se destinava à prevenção de DST/Aids e tinha como público-alvo caminhoneiros e profissionais do sexo nas estradas de rodagem – com uma linguagem, portanto, direta e escancarada.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) exibiu em plenário a campanha do Ministério da Saúde dizendo que eu havia mentido no dia anterior e que as escolas de Campos dos Goytacazes, onde a mulher dele, Rosinha Garotinho, era prefeita, já dispunham de exemplares para distribuir aos estudantes. Aquilo virou um caldeirão. Gilberto Carvalho, então chefe de gabinete da Presidência, me telefonou alarmado. Eu disse: “Gilberto, pare dois segundos para pensar e se acalme. Isso não existe. O material para as escolas ainda está na minha mesa, não há chance de ele ter sido distribuído”.

Era, evidentemente, uma armação, explicada inúmeras vezes para a imprensa, mas a confusão já estava feita. E a polêmica do “kit gay” – que foi sem nunca ter sido – estendeu-se por meses. Em junho, às vésperas da Marcha pela Família, convocada por grupos religiosos em Brasília, recebi em meu gabinete o senador Magno Malta (PR-ES) para conversar sobre o assunto. Em determinado momento, ele elevou o tom e começou a me ameaçar. Disse que a Marcha ia parar na frente do MEC, que eles iriam me constranger. Mantive o tom calmo que sempre adoto: “Mas, senador, o senhor conhece a história, sabe que não é verdade.” Não adiantou. Percebi, então, que aquilo não era uma questão de argumentos, mas um jogo de forças. E eu disse, também com o tom de voz mais alto: “Então venham. Hoje à noite eu vou rezar um Pai-Nosso e amanhã nós vamos ver qual Deus vai prevalecer, o da mentira ou o da verdade”.

O senador parou, abriu um sorriso e pegou na minha mão: “Você é um homem de Deus. Se acredita n’Ele, eu acredito em você”.

Voltei a esse episódio já relativamente antigo porque ele me parece exprimir muito bem um fenômeno que o ultrapassa. Em um artigo recente para a revista nova-iorquina Dissent, a filósofa norte-americana Nancy Fraser discutiu a eleição de Donald Trump e o que chamou de “derrota do neoliberalismo progressista”. No texto, Fraser mostra como se constituiu nos Estados Unidos a disputa entre duas modalidades de direita: o neoliberalismo progressista dos governos Clinton e Obama e o protofascismo de Trump, com seu discurso protecionista na economia e seu conservadorismo regressivo em relação aos costumes e direitos civis. Pode-se discutir se é correto enquadrar Obama no campo neoliberal, mas o que importa preservar do argumento da autora, nesse embate, é que a grande vantagem do neoliberalismo americano, que era o diálogo com as minorias – LGBT, mulheres, negros e imigrantes –, se perdeu.

O que vimos no Brasil dos últimos anos foi algo um pouco diferente: essas duas modalidades de direita em boa medida se fundiram, de modo que mesmo nossa direita neoliberal passou a cultivar a intolerância. A vitória socioeconômica do projeto do PT até 2013 foi tão acachapante – crescimento com distribuição de renda e ampliação de serviços públicos – que sobrou muito pouco para a versão civilizada da direita tucana. Ela não podia mais se dar ao luxo de ser neo-liberal e progressista. Para enfrentar a nova realidade, os tucanos passaram a incorporar a seu discurso elementos do pior conservadorismo.

Temas regressivos foram insuflados no debate nacional. A campanha de José Serra à Presidência em 2010 foi um momento importante dessa inflexão tucana. Embora talvez fosse o desejo íntimo de alguém como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o PSDB não conseguiu se transformar na versão brasileira da agenda democrata norte-americana. Pelo contrário, ao radicalizar o discurso conservador, o partido revolveu o campo político de onde floresceu a extrema direita no Brasil. Quem abriu a caixa de Pandora de onde saiu o presidenciável Jair Bolsonaro foi o tucanato. Embora essa agenda pudesse vir à tona em algum momento, foram os tucanos que a legitimaram. Um equívoco histórico. Quando, pela mudança de conjuntura, se tenta abdicar desse ideário, isso já não é mais possível, pois logo aparece alguém para ocupar o espaço criado. Foi exatamente o que aconteceu: a extrema direita desgarrou e agora quer tudo – a agenda tucana e muito mais.

Um movimento semelhante ocorreu com a imprensa. Curiosamente, o veículo que mais respaldou essa pauta foi aquele de quem menos se esperava uma aproximação com o obscurantismo: o jornal Folha de S.Paulo. Sob o manto moderno do pluralismo, uma pretensa marca do jornal, a Folha legitimou, tornou palatável e deu ares de seriedade a uma agenda para lá de regressiva. Adotando inclusive a expressão “kit gay”, criada pela bancada evangélica do Congresso, o jornal deu dignidade a uma abordagem que contribuiu para que o debate sobre direitos civis atrasasse cinquenta anos no país.

Embora tenha desandado na cobertura noticiosa, a Folha continua utilizando o espaço dos editoriais para se apresentar como uma espécie de vanguarda da modernidade. O expediente tornou-se tão incongruente com as opções do noticiário que em determinado momento a Folha precisou alardear em peças publicitárias, no próprio jornal e na tevê, aquilo que seria seu posicionamento oficial sobre temas mais delicados. Vejo isso como um caso singular de cinismo que maquiava o embarque do jornal numa espécie de “neo-liberalismo regressivo”.

DCM.com.br

Ministro Haddad com o presidente Lula

9º seminário nacional de LGBT

Seminário LGBT

Em sua nona edição, o Seminário Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que este ano acontecerá no dia 15 de maio no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, pioneiramente abre espaço no Congresso Nacional para uma discussão sobre sexualidade na infância e na adolescência, papel de gênero e bullying.

Com o lema “Respeito à Diversidade se Aprende na Infância” e o tema “Sexualidade, Papéis de Gênero e Educação na Infância e na Adolescência”, o evento olhará amplamente para essa questão, ouvindo o campo do direito, da psicologia e da educação, com o objetivo de recuperar a discussão que foi soterrada do projeto “Escola Sem Homofobia”, abrindo o diálogo com outros setores da sociedade civil, sobretudo o campo da educação.

Organizado pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o seminário este ano também conta, pela primeira vez, com o apoio e organização de duas Frentes Parlamentares Mistas: pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. O evento será transmitido ao vivo pelo site da Câmara dos Deputados.

Participarão dos debates importantes nomes da academia, como Maria Berenice Dias, presidenta do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Lena Franco, do Instituto Ecos – Comunicação e Sexualidade e Coordenadora do Projeto Escola Sem Homofobia e Miriam Abramovay – Coordenadora do projeto Violência e convivência nas escolas brasileiras (parceria entre FLACSO, MEC e OEI), alem de representantes do governo e de organizações internacionais como Unesco e Unicef.

Também participarão do evento relatando experiências pessoais e representando o movimento, João W Nery, primeiro transhomem brasileiro e autor do livro “Viagem Solitária”, que vai descrever sua experiência sobre a influência da questão do papel de gênero em seu processo de educação, e Angélica Ivo, mãe do jovem Alexandre Ivo, torturado e morto aos 14 anos de idade por crime de homofobia nem São Gonçalo.

Segundo o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), co-autor do requerimento do seminário ao lado da deputada Erika Kokay (PT-DF), abrir esse debate para a sociedade como um todo, mas principalmente aos agentes do setor da educação, é imprescindível nesse momento, principalmente dado o impacto negativo que o bullying tem na escola e no acesso ao direito á educação de qualidade.

Com três eixos temáticos, a programação do seminário terá as seguintes mesas: “Subjetividades e papéis de gênero (É possível falar em uma infância e adolescência gay?)”; “Educação, sexualidade e gêneros (O que os papéis de gênero têm a ver com a prática do bullying nas escolas?)”; e “Infância, adolescência e estado de direitos (Como estender as redes de proteção da infância e da adolescência aos meninos e meninas que fogem dos papéis de gênero?)”.

O Seminário LGBT do Congresso Nacional é uma atividade democrática que há oito anos garante, aos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) – segmento da população que representa, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 10 milhões de brasileiros – um espaço para as discussões dos temas que lhe dizem respeito e para exposição de suas demandas e reivindicações políticas.

Serviço

Nono Seminário Nacional LGBT do Congresso Nacional – “Respeito à Diversidade se Aprende na Infância” – Sexualidade, Papéis de Gênero e Educação na Infância e na Adolescência. Dia 15 de maio de 2012, das 9 às 17h30, no Plenário 9 da Câmara dos Deputados. Informações: (61) 3215-5646.

Programação

UNESCO faz consulta sobre bullying contra alunos LGBT

LGBT

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) vai consultar entre os dias 06 e 09 de dezembro escolas e universidades do Rio de Janeiro sobre a prática de bullying contra alunos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) nas instituições de ensino.

O estudo faz parte da primeira campanha internacional das Nações Unidas sobre o tema, lançada em 22 de novembro. O objetivo é explorar a melhor forma de apoiar alunos e professores LGBT, prevenir e combater o bullying, a discriminação homofóbica e transfóbica, além de assegurar ambientes seguros de aprendizagem para alunos LGBT.

Segundo a UNESCO, como resultado do estigma e da discriminação na escola, jovens submetidos ao assédio homofóbico estão mais propensos a abandonar os estudos, contemplar a automutilação, cometer suicídio e se engajar em atividades ou comportamentos que apresentam risco à saúde.

Fonte: ONU

Seminário “Famílias pela Igualdade – Os mesmos direitos com os mesmos nomes”

No dia 5 de maio de 2011, o judiciário brasileiro saiu à frente do legislativo. Em decisão histórica o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a relação entre pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar”, confirmando que o molde heteronormativo de união somente entre homens e mulheres não se encaixa mais no conceito atual de família.

Visando a ampliação da proteção do Estado a estas entidades familiares, e para reafirmar os avanços para a cidadania LGBT, no dia 29 de setembro de 2011 acontecerá a primeira Audiência Pública de um ciclo de três audiências que a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT batizou de Seminário “Famílias pela Igualdade”. A Audiência (Seminário “Famílias pela Igualdade”), uma ação das Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em parceria com a Frente Mista pela Cidadania LGBT (Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), reunirá parlamentares, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Argentina. Já confirmaram presença as deputadas e juíza argentina, respectivamente, Vilma Ibarra, Silvia Augsburger e Gabriela Seijas.

O Seminário terá como pano de fundo a experiência exitosa da Argentina após um ano de aprovação da Lei do Matrimônio Igualitário. Os desdobramentos positivos, especialmente nos campo social, cultural e econômico, servirão para reafirmar a necessidade de se debater a aplicação do princípio da isonomia que garanta direitos iguais a todos os cidadãos brasileiros, conforme proposto na PEC do Casamento Civil, que tramita na Câmara Federal.

Em parceria com a ONG pelos direitos e cidadania LGBT, AllOut.org, e pais e mães de cidadãos LGBTs, neste mesmo dia será lançada a Campanha “Famílias pela Igualdade”, que visa sensibilizar a sociedade para os atuais arranjos familiares através de exposição de fotografias de pais e mães de LGBTs em suas pluralidades, acompanhadas de depoimentos. A exposição da campanha, inspirada no trabalho do fotógrafo e artista plástico francês JR que recebeu, em 2011, o Prêmio TED por seu trabalho na área de Direitos Humanos, terá seu lançamento no dia 29, às 15h, mas a exposição estará disponível para visitação a partir da segunda-feira, dia 26, no Espaço do Servidor, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

Ainda na programação do Seminário, acontecerá a pré-estréia do filme Elvis & Madona, do diretor Marcelo Laffitte, que aborda de forma sensível a vida de uma família constituída por um travesti e uma lésbica que se encontram e se apaixonam de forma inusitada. O diretor, a atriz Maitê Proença e o ator Igor Cotrim confirmaram presença e a exibição será às 19h no auditório 1 do Museu da República.

Além de autoridades, parlamentares e entidades argentinas e brasileiras, foram convidadas as ministras Iriny Lopes e Maria do Rosário, o ministro Ayres Britto, o procurador Daniel Sarmento, representantes das “Mães pela Igualdade”.

Serviço

Audiência Pública para Discutir Assuntos referentes à cidadania LGBT (Seminário “Famílias pela Igualdade”), 29 de setembro, das 9-14h no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. Lançamento da campanha “Mães pela Igualdade”, às 15h, no Espaço do Servidor, no Anexo 2 da Câmara. Pré-estréia do filme “Elvis & Madona”, ás 19h, no Museu da República. Informações: (61) 3215-4646.

OAB apresenta PEC e Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e PEC e que contempla o casamento civil entre homoafetivos

O deputado Jean Wyllys, ao lado das deputadas Manoela D’Avila, Fátima Bezerra e Erika Kokay, da desembargadora Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), do presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, e de representantes de comissões de vários estados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), participou, na tarde desta terça-feira, 23, de audiência com os presidentes da Câmara e do Senado para a entrega do Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e um Projeto de Emenda Constitucional (PEC).

Elaborado pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, com a colaboração de 50 Comissões da Diversidade Sexual das Seccionais e Subseções da OAB em todo o País e dos movimentos sociais, o projeto compila a maioria dos dispositivos legislativos existentes em diferentes pontos de tramitação no Congresso Nacional e considera outros dispositivos que ainda não foram propostos na casa, como a licença-natalidade de 180 dias a qualquer dos pais.

Dentre os projetos que já estavam no início de tramitação e foram contemplados no Anteprojeto, está a PEC do Casamento Civil, de autoria do deputado Jean Wyllys e que altera o artigo 226 no sentido de garantir o casamento civil aos homossexuais. “Com o aprovação da PEC do Casamento Civil, os casais homoafetivos passam a constituir uma familiar reconhecida e protegida pelo Estado, e isso se desdobra numa série de direitos”, diz o deputado.

“A Maria Berenice Dias ressaltou que contemplou o casamento civil no Anteprojeto em minha homenagem, levando em consideração a minha PEC do Casamento Civil que se encontra em fase de recolhimento de assinaturas”, explica Wyllys. “A diferença é que minha PEC não se estendia até os direitos. Esperava que a legislação infraconstitucional mudasse com o tempo. O Estatuto já trás quais são as leis infraconstitucional que devem ser alteradas a partir da PEC”.

Com 109 artigos, o Anteprojeto propõe a alteração de 132 dispositivos legais que concedem direitos, criminalizam a homofobia e prevêem políticas públicas, o Anteprojeto será votado pelo pleno do Conselho Federal da OAB no dia 19 de setembro antes de ser levado ao Congresso, onde será apresentado pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, coordenada pelo deputado Jean Wyllys na Câmara dos Deputados.

Informações: (61) 7819-0428

Conferência combate discriminação contra comunidade LGBT

Evento avaliará políticas públicas e implementação de plano de promoção dos direitos humanos.

A II Conferência Nacional LGBT, que acontecerá em Brasília entre 15 e 18 de dezembro, tem como tema “Por um País livre da pobreza e da discriminação: Promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT”. Segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, ao convocar a 2º conferência para debater políticas públicas para o segmento, o governo sinaliza a busca por uma sociedade livre de preconceitos e discriminações. A cerimônia de lançamento da conferência ocorreu na última terça-feira (9).

O evento tem como finalidade avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e promoção dos direitos humanos e cidadania de LGBT no Brasil. Além disso, avaliará a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos dos LGBT e propor estratégias e criar propostas com diretrizes para a implementação de políticas públicas de erradicação da pobreza e combate à discriminação.

Etapas regionais

A conferencia é precedida pelas etapas livres, regionais, municipais e estaduais. As etapas livres começam em setembro. A partir de um documento orientador, serão feitas as conferências estaduais e municipais para possibilitar que o tema seja discutido de forma ampla. Isso objetiva trazer à conferência nacional demandas representativas de todo o País.

A etapa nacional contará com a participação de cerca mil pessoas, sendo 609 delegados.

Plano Nacional LGBT

O Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais é resultado do trabalho conjunto do governo federal e da sociedade civil e foi elaborado por uma Comissão Técnica Interministerial formada por representantes de 18 pastas.

O plano contém 51 diretrizes e 180 ações que serão implementadas pelo Poder Público para garantir a igualdade de direitos do segmento LGBT da população brasileira. As diretrizes e ações são baseadas nas propostas da Iª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008.

www.direitoshumanos.gov.br

24 horas para impedir a pena de morte a gays em Uganda

Impeça a pena de morte a gays em Uganda!

Em 24 horas, O parlamento de Uganda pode votar uma nova lei brutal que prevê a pena de morte para a homossexualidade. Milhares de ugandenses poderiam enfrentar a execução – apenas por serem gays.

Nós ajudamos a impedir esta lei antes, e podemos fazê-lo novamente. Depois de uma manifestação global massiva ano passado, o presidente ugandense Museveni bloqueou o progresso da lei. Mas os distúrbios políticos estão crescendo em Uganda, e extremistas religiosos no parlamento estão esperando que a confusão e violência nas ruas distraia a comunidade internacional de uma segunda tentativa de aprovar essa lei cheia de ódio. Nós podemosmostrar a eles que o mundo ainda está observando. Se bloquearmos o voto por mais dois dias até que o parlamento feche, a lei expirará para sempre.

Nós não temos tempo a perder. Quase metade de nós já se juntou ao chamado – vamos chegar a um milhão de vozes contra a pena de morte para gays em Uganda nas próximas 24 horas – clique aqui para agir, e então encaminhe este e-mail para todos: http://www.avaaz.org/po/uganda_stop_homophobia_petition/?vl.

Ser gay em Uganda já é perigosoe aterrorizante. Eles são frequentemente assediados e espancados, e apenas há alguns meses o ativista de direitos gays David Kato (foto acima), foi brutalmente assassinado em sua própria casa. Agora os ugandenses da LGBT são ameaçados por essa lei draconiana que impõe prisão perpétua a pessoas condenadas por relações com o mesmo sexo e a pena de morte para “ofensores sérios”. Até mesmo ONGs trabalhando para prevenir a disseminação do HIV podem ser condenadas por “promover a homossexualidade” sob essa lei cheia de ódio.

Agora mesmo, Uganda está em tumulto político – na onda da primavera árabe, pessoas em todo o país estão tomando as ruas, protestando contra os altos preços de comida e gasolina. O presidente Museveni respondeu reprimindo violentamente a oposição. Essa revolta forneceu aos extremistas religiosos no parlamento a chance perfeita de tirar da gaveta a lei homofóbica apenas dias antes do parlamento ser fechado e todas as leis propostas serem apagadas dos livros.

O presidente Museveni desistiu desta lei no ano passado depois da pressão internacional ameaçar o suporte e auxílio a Uganda. Com protestos violentos varrendo as ruas, seu governo está mais vulnerável que nunca. Vamos fazer uma petição com a força de um milhão para impedir a lei da pena de morte para gays novamente e salvar vidas. Nós temos apenas 24 horas – assine abaixo, e então conte a amigos e família: http://www.avaaz.org/po/uganda_stop_homophobia_petition/?vl.

Este ano nós nos solidarizamos com o movimento de igualdade de Uganda para mostrar que toda vida humana, não importa o credo, nacionalidade ou orientação sexual, é igualmente preciosa. Nossa petição internacional condenando a lei da pena de morte para gays foi entregue ao parlamento – impulsionando uma rede de notícias globais e pressão suficiente para bloquear a lei por meses. Quando um jornal publicou 100 nomes, fotos e endereços de suspeitos gays e os identificados foram ameaçados, a Avaaz auxiliou uma ação legal contra o jornal e nós ganhamos! Juntos nós nos levantamos, por vezes e vezes, pela comunidade gay de Uganda – agora eles precisam de nós mais que nunca.

Com esperança e determinação, Emma, Iain, Alice, Morgan, Brianna e o resto da equipe da Avaaz.

Fontes

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