Mercosul terá placa única de veículos em 2016

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Um novo modelo de placa única de identificação de veículos do Mercosul já está aprovado e será obrigatório nos Estados partes, inclusive o Brasil, a partir de 2016, para os veículos novos, o que deverá facilitar a circulação de pessoas e o controle dos veículos que transitam no bloco.

Esse é um dos avanços do Estatuto da Cidadania do Mercosul, criado em 2010 com a meta de estabelecer uma cidadania regional, que consolide os diretos criados para os cidadãos dos países participantes ao longo de duas décadas de existência do bloco. E que agregue novos direitos a este conjunto.

Para o ex-deputado federal e Alto Representante Geral do Mercosul, Doutor Rosinha, no entanto, é preciso avançar mais na implantação do estatuto. Ele deve apresentar uma proposta neste sentido ao Paraguai em agosto próximo.

“Estive em Assunção há uma semana, conversando sobre essa proposta e dizendo que a minha vontade é trabalhar com eles, no avanço do estatuto. Vou escrevê-la, porque eles acharam que era importante e interessante”, informou Rosinha, em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto, após o encerramento da 48ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, nesta sexta-feira (17), em Brasília.

O Paraguai assumiu, a partir de agora, a presidência temporária do Mercosul. E uma das funções do Alto Representante é justamente, no momento da mudança da presidência, levar uma proposta de trabalho ao próximo presidente do bloco.

A integração fronteiriça é o segundo ponto de interesse do Doutor Rosinha para o próximo período do Mercosul Tenho duas propostas nesse sentido e vou dar continuidade a uma terceira, que é a integração produtiva, que já vinha sendo feita pelo meu antecessor e eu continuei. Agora, vou apresentar à presidência pro tempore do Paraguai. Eu já abordei esse tema com eles e eles também concordaram”, relatou.

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Brasil terá novo modelo de placas de veículos e unificado com o Mercosul

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Os cinco países que fazem parte do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela – terão modelo de placa unificada para veículos a partir de 2016. A medida atingirá frota de quase 110 milhões de veículos nos cinco países e tem o objetivo de fortalecer a integração regional e a circulação de cidadãos entre membros do bloco.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a mudança deve acontecer de maneira gradual no Brasil. Na prática, isso significa que a partir de 1° de janeiro de 2016 o novo modelo só será obrigatório em veículos novos – no momento do primeiro emplacamento – e em automóveis que passarem por transferência de propriedade ou de local do emplacamento.

450 milhões de combinações

As novas placas adotadas no Mercosul terão 13 cm de altura por 40 cm de largura, as mesmas dimensões utilizadas hoje no Brasil. O design será semelhante ao adotado nos países da União Europeia: fundo branco com faixa azul na parte superior. Haverá ainda o símbolo do Mercosul à esquerda, além do nome e da bandeira do país de origem do veículo.

A nova identificação será formada por sete caracteres: duas letras, três números e mais duas letras. Essa estrutura é capaz de gerar até 450 milhões de diferentes combinações. O modelo utilizado hoje no Brasil poderia chegar a 175 milhões de possibilidades.

Segundo o Itamaraty, a unificação do sistema nos cinco países facilitará a circulação e a segurança no trânsito entre países do bloco, contribuindo, por exemplo, para melhor fiscalização aduaneira e migratória. Além disso, a unificação resultará em um sistema integrado de consultas às informações dos veículos. Essa integração também facilitará o acesso a dados de propriedade, modelo, marca, fabricação e tipo de veículo, além de gerar informações sobre roubos e furtos.

Sistema brasileiro

O modelo de placas brasileiro – que possui três letras e quatro números – foi adotado no Brasil na década de 1990 para substituir as antigas placas amarelas. Pela variação de combinações possíveis, o sistema brasileiro poderia ser mantido até 2030. Na Argentina, no entanto, o sistema atual possui três letras e três números, o que o torna sustentável somente até 2015. Sendo assim, o padrão de placas do Mercosul já deve ser aplicado na Argentina a partir do ano que vem.

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Investigação da “Operação Itaipu” abriria novo capítulo sobre ditaduras, diz pesquisadora

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Para Heloísa Starling, países do Mercosul deveriam se aprofundar no resgate ao passado repressivo da região.

Além de se empenhar na integração econômica e social com a América Latina, os países do Mercosul deveriam também se aprofundar no resgate ao passado das ditaduras militares no Cone Sul.

Essa é a opinião de Heloísa Starling, professora de história da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e responsável pela elaboração do Projeto República, um levantamento minucioso das centenas de presos e perseguidos políticos da ditadura militar no Brasil (1964-1985).

No debate sobre o direito à memória, à verdade e à justiça, realizado nesta quarta-feira (5/12) na Cúpula Social do Mercosul, em Brasília, a professora explicou sobre a participação do Brasil na “Operação Itaipu”, investigando militantes políticos latino-americanos que foram trabalhar na construção da usina fugindo da perseguição em seus países.

“Essa documentação está desaparecida. Seria muito bom se os responsáveis por Itaipu localizassem o acervo do SNI (Serviço Nacional de Inteligência), que agia dentro da usina. O governo brasileiro usou sua força de repressão dentro de Itaipu. Caso seja localizado o acervo de Itaipu, provavelmente teremos um novo capítulo na história das ditaduras no Cone Sul”, revelou Heloísa.

A pesquisadora também advertiu que no Brasil não está sendo dada a devida atenção aos estudos da Operação Condor, articulação de diferentes governos sul-americanos para reforçar a repressão às dissidências na época. “A Operação Condor é muito estudada fora do Brasil, aqui temos pouco bibliografia sobre o assunto”, disse.

Antes mesmo da aprovação da Comissão da Verdade brasileira, o Projeto República foi baseado no livro Direito à Verdade e à Memória, lançado em 2007. Ele foi desenvolvido na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannuchi. Editado e compilado em um CD-ROM, o projeto conta a história de 375 personagens através de fotos, vídeos, músicas, fatos históricos e ambiente cultural da época. Também faz uma contextualização histórica, com eventos importantes na América Latina, como a Operação Condor e o Golpe de Estado chileno, em 1973.

“Pela primeira vez foi reconhecido que pessoas foram mortas ou houve desaparecimentos forçados por obra de agentes do Estado brasileiro durante a ditadura”, lembrou Starling. Para explicar o funcionamento do site, ela mostrou a história do guerrilheiro brasileiro Carlos Marighella, morto em 1969 por agentes do regime militar.

O projeto foi distribuído para escolas públicas de todo o Brasil por meio de uma parceria com o MEC (Ministério da Educação), com tiragem esgotada. Apesar da boa aceitação, até o momento não houve interesea do atual governo em reeditá-lo. Para a professora, o próximo passo do projeto é lançar um portal na internet para que todas as informações sejam disponibilizadas ao público. “Na edição web teremos mais informações, porque no formato CD-ROM tivemos que resumir”, explicou. “Vamos lançar este website nem que seja na marra, como diz o mineiro”, resumiu, rindo.

Quem também fez revelações sobre as conexões entre ditaduras no cone sul foi a uruguaia Ana Juanche, do Serviço Paz e Justiça. Para ela, a impunidade daquela época reflete até os dias de hoje quando militares cometem crimes. “Este é um processo de disputas políticas. Não há nenhum mecanismo que obrigue os militares a declarar a verdade no Uruguai”, disse.