Quem vai pagar a conta dos acordos sobre o diesel?

Quem vai pagar a conta dos acordos sobre o diesel?

 

CFESS Manifesta mostra que as políticas sociais serão impactadas e, consequentemente, a classe trabalhadora.

A nova edição do CFESS Manifesta traz uma análise sobre o impacto que os acordos firmados pelo governo ilegítimo de Michel Temer para acabar com a paralisação dos caminhoneiros terá sobre a classe trabalhadora.

“O orçamento das políticas sociais mais uma vez foi alvo de cortes. No último dia 31 de maio, o governo anunciou a Medida Provisória nº 839, que estabelece subsídios fiscais de R$ 9,58 bilhões ao óleo diesel no país”, diz trecho do documento, que reúne dados que comprovam que os acordos retiram direitos sociais. “Uma das “soluções” propostas se traduz em mais cortes em programas sociais e na desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidiam sobre o valor do óleo diesel e da gasolina. O PIS e a Cofins são contribuições sociais basilares para o financiamento da política de trabalho e da seguridade social”, alerta o manifesto.

O documento ainda ressalta que a conta da crise do capital tem recaído sobre a classe trabalhadora, submetida a condições de vida e trabalho cada vez piores, agravadas pelo alto custo de vida, pelos cortes de recursos orçamentários para as políticas sociais e por propostas de contrarreformas que restringem direitos e acesso às políticas sociais. “É necessário afirmar que os trabalhadores e trabalhadoras não podem ser responsabilizados/as pela crise econômica, social e política aprofundada pelo governo Temer”.

Leia o CFESS Manifesta especial “Quem vai pagar a conta dos acordos sobre o diesel?”

Fonte

Anúncios

CFESS Manifesta: “Quem vai pagar a conta dos acordos sobre o diesel?”

Greve dos caminhoneiros

O orçamento das políticas sociais mais uma vez foi alvo de cortes pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Com o objetivo de encerrar a greve dos caminhoneiros, que “paralisou” o país nas duas últimas semanas e explicitou mais uma vez a vulnerabilidade do governo Temer, no último dia 31 de maio, o governo anunciou a Medida Provisória nº 839, que estabelece subsídios fiscais de R$ 9,58 bilhões ao óleo diesel no país.

Na tentativa desesperada de pôr fim à paralisação, Temer fez uso de ameaças de utilização de forças militares para repressão às manifestações, que tinham como marco
o descontentamento com a política de preços que beneficia acionistas estrangeiros e onera os/as trabalhadores/as, como a principal reivindicação de redução de preços do combustível, para além de outras pautas de natureza heterogênea e contradições próprias das lutas coletivas. O governo buscou ainda creditar à greve as já existentes barreiras de acesso aos serviços de saúde, educação e transporte, para citar alguns exemplos, e, mais uma vez, disparou medidas de ataques aos/às trabalhadores/as. A manobra responde aos interesses do capital no momento de crise e cumpre o papel de tentar deslegitimar as greves e mobilizações como instrumentos de defesa de direitos de trabalhadores/as, transformando-as em fonte de ônus para a classe.

Uma das “soluções” propostas se traduz em mais cortes em programas sociais e na desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidiam sobre o valor do óleo diesel e da gasolina. O PIS e a Cofins são contribuições sociais basilares para o financiamento da política de trabalho e da seguridade social. Ao renunciar ao recolhimento desses tributos, haverá um impacto direto no orçamento das políticas sociais, que afetará, a curto prazo, a prestação de serviços sociais e, portanto, o bem-estar da população e a concretização de direitos sociais, onerando mais a classe trabalhadora em favor do capital.

Além dessas desonerações, o governo cortou R$ 3,4 bilhões de programas sociais, especialmente voltados para saúde e educação. Importante destacar que a política de educação teve um corte de R$ 55 milhões, que seriam destinados ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Já a política de saúde teve seu orçamento reduzido em R$ 179 milhões, os quais seriam destinados, inicialmente, ao programa de fortalecimento do SUS, área que visa à melhoria da estrutura e qualidade dos serviços de saúde. Além dessas políticas, houve também cortes nas políticas socais para juventude e para prevenção da violência contra mulher.

Importante sublinhar que, ao mesmo tempo em que opera tais cortes, o governo Temer se mantém comprometido com o financiamento de entidades privadas, a exemplo do repasse de mais de 87 milhões de reais para as comunidades terapêuticas.

A disputa pelo fundo público destinado às políticas sociais tem se intensificado e, nesse processo, é notável a sua apropriação pelas classes dominantes, em prol da acumulação de capital, das mais variadas maneiras: por meio do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que consiste em transferência de recursos para o capital financeiro; da Desvinculação das Receitas da União (DRU); das renúncias tributárias a empresas privadas e de uma série de contrarreformas que estão sendo implementadas no atual governo. Todas essas ações contribuem para o desfinanciamento das políticas sociais, com destaque para a Emenda Constitucional nº 95, que estabelece um novo regime fiscal, instituindo uma regra para as despesas primárias do governo federal, com duração de 20 anos. O gasto primário do governo federal fica limitado por um teto definido pelo montante gasto no ano anterior, reajustado pela infl ação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Logo, esse novo regime de “austeridade” implica em um congelamento dos gastos sociais, bastante prejudicial à classe trabalhadora brasileira.

Compreendemos que o desfinanciamento e consequente aprofundamento do processo de sucateamento, privatização e mercantilização dos programas e políticas sociais colocam em risco o conjunto da proteção social aos/às trabalhadores/as e, em específico, os já atacados sistemas de saúde e de educação públicas. Isso porque o fundo público é o que assegura, ou deveria assegurar, o sufi ciente financiamento das políticas sociais. Contudo, historicamente vem sendo usado pelos governos brasileiros, para subsidiar e garantir a retomada de lucratividade do capital em seus períodos de crise. A conta da crise tem recaído sobre a classe trabalhadora, submetida a condições de vida e trabalho cada vez piores, agravadas pelo alto custo de vida, pelos cortes de recursos orçamentários para as políticas sociais e por propostas de contrarreformas que restringem direitos e acesso às políticas sociais. É necessário afirmar que os trabalhadores e trabalhadoras não podem ser responsabilizados/as pela crise econômica, social e política aprofundada pelo governo Temer.

A saída está nas ruas, na mobilização, resistência e luta da classe trabalhadora, de modo a colocar em pauta a importância do fundo público para a garantia de direitos sociais e a considerar o orçamento público como um espaço de luta política, que é expressão da luta de classes. Nossa escolha é a resistência! Somos Classe Trabalhadora!

Fonte

Maioria dos católicos e grande parte dos evangélicos pensa que “bandido bom é bandido morto”, diz pesquisa

Smoking gun lying on the floor, revolver

A crise de segurança pública que o brasileiro comum enfrenta há anos vem transformando a forma de enxergar a maneira como a Polícia age no combate ao crime, e atualmente, metade da população entende que é necessária uma ação mais enérgica, apoiando uma ação letal no confronto com criminosos.

Essa é a conclusão de uma pesquisa recente realizada pelo Ibope sobre segurança pública, uma das grandes bandeiras de campanha do presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e alvo de uma ação emergencial do presidente Michel Temer (MDB), que decretou uma intervenção na secretaria responsável pela área no estado do Rio de Janeiro.

A pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) foi realizada entre os dias 22 e 26 de fevereiro com 2.002 pessoas entrevistadas em todo o país, abordando temas espinhosos, como a morte de bandidos no confronto com as polícias. Os que “concordam” ou “concordam totalmente” com a frase “bandido bom é bandido morto” somam 50%.

Quando a pesquisa é analisada pelo parâmetro religioso, os dados mostraram que 52% dos católicos concordam com a frase, enquanto o número de evangélicos que pensam assim são 44%. Se o parâmetro for o sexo, 53% dos homens aprovam a tese, enquanto entre as mulheres a aprovação é de 45%.

Os entrevistados que se opõem totalmente a esse pensamento são 37% da população. No entanto, é possível que a pesquisa não tenha tido a abrangência necessária para um retrato um pouco mais fiel da percepção popular sobre o assunto. Uma enquete realizada pelo portal Correio 24 Horas mostra que 84% dos leitores que participaram do levantamento aprovam essa diretriz, contra apenas 13% dos que reprovam.

A informação sobre a pesquisa do Ibope foi revelada inicialmente pelo jornalista Lauro Jardim, colunista d’O Globo, e repercutida pelos demais veículos de imprensa.

Insegurança e desarmamento

Atualmente, a insatisfação da sociedade com a segurança pública vem fazendo a população debater de forma intensa e espontânea os benefícios e malefícios do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde dezembro de 2003, época do primeiro mandato do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

No período em que o Estatuto do Desarmamento está em vigor, a renda média do brasileiro subiu 33,1%, o número de crianças matriculadas nas escolas chegou a 97,7%, e o orçamento do Ministério da Educação quadruplicou, saindo de R$ 33 bilhões em 2003 para R$ 136 bilhões em 2017. A tese dos defensores do desarmamento era que, com menos armas na rua, maior renda e maior investimento em educação, a violência cairia.

Mas o que aconteceu foi o contrário, de acordo com dados reunidos pelos especialistas em segurança pública Bene Barbosa e Flávio Quintela, no livro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento, o que evidencia que há a sensação, por parte dos criminosos, de que sempre sairão impunes de assaltos, sequestros e outros crimes.

Em 2003, cerca de 48 mil pessoas eram assassinadas anualmente no Brasil, e hoje quase 15 anos depois da entrada em vigor da lei que dificulta a posse de arma, o número cresceu 20,7%, somando mais de 61,6 mil assassinatos por ano. Em termos de comparação, esse número é similar às vítimas da bomba nuclear lançada pelos Estados Unidos em Nagasaki, no Japão, durante a Segunda Guerra Mundial.

Nas redes sociais, ativistas contra o desarmamento vêm tornando públicos dados a respeito da discussão que são, geralmente, omitidos pela grande mídia. Um deles é Mateus Bandeira, que produziu um vídeo sobre o assunto, detalhando as informações e recapitulando fatos históricos ligados ao desarmamento da população, como durante os regimes de Josef Stalin, na União Soviética, e de Adolf Hitler, na Alemanha, que produziram dezenas de milhões de mortos.

Por outro lado, há dados de países que não possuem leis de desarmamento, como Canadá, Suíça e o Uruguai – vizinho do Brasil -, onde o índice de armas legais por habitantes é altíssimo, e os problemas de segurança pública são infinitamente menores.

Na Venezuela, que implantou um projeto de desarmamento civil similar ao brasileiro durante os governos de Hugo Chavez e Nicolás Maduro, o número de mortes é maior do que o registrado por aqui, com Caracas sendo considerada a capital de um país mais violenta do mundo.

Portal Gospel+

O golpe e a soberania

Temer entrega o controle da Embraer para Boing

A decisão do governo Temer em entregar o controle da Embraer à empresa norte-americana Boing é questionada por políticos da oposição, que criticam o argumento de que os novos donos ficariam com apenas 51% da ex-estatal brasileira, o que representa a perda de controle num dos setores-chave para a soberania do Brasil.

A Embraer foi privatizada em dezembro de 1994, no final do governo Itamar Franco, com Fernando Henrique Cardoso já eleito. Por se tratar de uma empresa estratégica nos setores de defesa e desenvolvimento tecnológico, inclusive de uso militar, o governo detém o chamado golden share, espécie de ação nas mãos do governo que teria o poder de vetar transações desse tipo.

A presidenta eleita Dilma Rousseff disse, na segunda-feira (26/02), que Temer vende o Brasil “pedaço por pedaço”, classificou como “desfaçatez absoluta” o discurso do governo e destacou o óbvio, que com 51% do controle acionário os americanos passaram a mandar na nova empresa a ser criada.

“Parece piada”, disse o ex-ministro da Defesa e das Relações Exteriores Celso Amorim. Ele também afirmou que a separação entre a parte militar e a comercial o governo alega que o setor militar ficaria livre do controle da Boing é outro argumento “ilusório” e “nocivo”. “As mesmas aeronaves utilizadas na aviação regional são utilizadas como ‘plataforma’ para os radares aerotransportados. E por aí vai”, detalhou.

Aloizio Mercadante, que já foi ministro da Educação, da Casa Civil e de Ciência e Tecnologia, reagiu indignado à venda da Embraer. “Essa venda sinaliza que o golpe fez um realinhamento geoestratégico, que coloca a política defesa do Brasil na órbita dos interesses geopolíticos dos Estados Unidos. O governo golpista poderia ter vetado essa desnacionalização, com uso da golden share em poder da União. Contudo, preferiu, mais uma vez, submeter-se aos desejos de uma potência estrangeira. Com tal venda, o Brasil perde a sua principal empresa de alta tecnologia”, disse ele.

Houve um golpe muito bem articulado (a direita só consegue sobreviver através de golpes) para introduzir uma ideia completamente infundada de que empresas estatais “lesam o povo brasileiro com toda sua burocracia e ineficiência econômica”. Será que alguém se lembra da Vale do Rio Doce, hoje conhecida apenas por “Vale”, e de seu inescrupuloso processo de venda?

A empresa, que foi taxada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) como “estatal ineficiente” era a maior empresa estratégica do Brasil e apresentava em suas reservas minerais valores que ultrapassavam os R$ 100 bilhões em 1997. Foi vendida por R$ 3,3 bilhões. Inacreditáveis 3,3% do seu valor de suas reservas.

O mesmo aconteceu com a Eletropaulo, maior distribuidor de energia da América Latina. A controvertida privatização da Eletropaulo em 1998, resultou em uma CPI e várias ações populares. Os benefícios para os usuários nunca ficaram evidentes. A compra foi por parte da companhia americana AES e foi parcialmente financiada pelo BNDES, totalizando R$ 2 bilhões.

A avaliação constatou que a empresa deveria ser vendida por algo em torno de R$ 22 bilhões. Ou seja, a AES comprou uma propriedade do Estado brasileiro, com dinheiro do Estado brasileiro, não pagou a dívida pois o BNDES converteu US$ 1,3 bilhão do saldo devedor em ações e debêntures e ficou com o lucro.

Foi igual com uma suposta Petrobrax (A estatal Petrobras, maior empresa do país e terceira maior da América Latina, quase mudou para PetroBrax no governo de FHC). E lá se foram Usiminas, Açominas, Banestado, Embratel, Light S.A, TELERJ, Rede Ferroviária Federal e tantas outras.

A entrega da soberania nacional e suas privatizações forçadas, a partir do início da década de 1990, tiveram como seu maior mentor Fernando Henrique Cardoso. Prática que está sendo retomada pelo governo golpista.

O Brasil vive um momento extremamente delicado e nunca precisou tanto de seus filhos como agora. O Executivo é ilegítimo. O Legislativo é corrupto e corruptor, legislando em causa própria. Por sua vez, o Judiciário vem se apresentando como a nova forma de engendrar golpes em países democráticos. O fuzil deu lugar à toga.

Agora, com Temer na presidência, colocando em prática um programa de governo do PSDB, que foi recusado nas urnas, se faz necessário refletir sobre que tipo de país ou resto de país será deixado para o futuro.

Temer entrega o controle da Embraer para Boing

Confira outros destaques

1. Nota do PT: Invasão da casa de Wagner é perseguição política
A invasão da residência do ex-governador Jaques Wagner por agentes da Polícia Federal, na manhã de segunda-feira (26) é mais um episódio da campanha de perseguição contra o Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças.A sociedade brasileira está cada vez mais consciente de que setores do sistema judicial abusam da autoridade para tentar criminalizar o PT e até os advogados que defendem nossas lideranças e denunciam a politização do Judiciário. A escalada do arbítrio está diretamente relacionada ao crescimento da pré-candidatura do ex-presidente Lula, nas pesquisas, nas manifestações populares, nas caravanas de Lula pelo Brasil. Quanto mais Lula avança, mais tentam nos atingir com mentiras e operações midiáticas. Nossa solidariedade ao companheiro Jaques Wagner e sua família. Por Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores.

2. Defesa de Lula desmente fake news do Estadão sobre laudo da PF
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente Lula, divulgaram no domingo (25/02) uma nota na qual apontam erros factuais de reportagem do jornal O Estado de São Paulo, reproduzida pelo portal UOL e diversos outros sites. No texto, os defensores de Lula reiteram que o Instituto Lula funciona desde 1991 no mesmo imóvel. O ex-Presidente Lula não solicitou ou recebeu da Odebrecht ou de qualquer outra empresa imóvel destinado à instalação daquela instituição. É factualmente incorreta a reportagem intitulada Laudo autentica provas no caso do Instituto Lula, distribuída pela Agência Estado. Ao contrário do que afirma a reportagem, o laudo entregue pela Polícia Federal na última sexta-feira (23/02) não confirmou a existência de qualquer documento que vincule o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a contratos da Petrobras e muito menos ao recebimento de qualquer imóvel para o Instituto Lula ou para a sua moradia, ao contrário do que afirmou a acusação. Leia mais aqui.

3. Temer coloca general no Ministério da Defesa
O presidente Michel Temer escolheu o ministro Raul Jungmann para assumir o novo ministério da Segurança Pública. A decisão foi tomada no domingo e o anúncio foi feito na segunda-feira, 26/02. O ministério será criado por Medida Provisória. No lugar de Jungmann na Defesa, assume o general Joaquim Silva e Luna, atual secretário-geral da pasta. Ele foi chefe do Estado Maior do Exército e é general do Exército da reserva. Desde que o Ministério da Defesa foi criado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, esta será a primeira vez que um militar assumirá a Defesa. Leia mais aqui.

4. Polícia Federal e MPF se transformaram em suporte do PSDB?
A invasão da casa do ex-governador Jaques Wagner, sem que nenhuma acusação forte contra o petista tenha sido feita, mostra que a Polícia Federal deve explicações aos brasileiros: afinal, transformou-se em suporte do PSDB? A mesma questão deve ser feita ao Ministério Público, sobretudo aos procuradores da Lava Jato. Na semana passada, graças à Justiça da Suíça, descobriu-se que o ex-tesoureiro de campanhas do PSDB, Paulo Preto, tem R$ 113 milhões em contas bancárias naquele pequeno país europeu. O que tem feito os procuradores, o Judiciário em geral e a Polícia Federal em particular? Nada! O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, por outro lado está preso há um bom tempo pelo juiz Sergio Moro. Foi inocentado na única acusação que foi a julgamento em segunda instância até agora. Para Moro, contudo, precisa continuar preso. Leia mais aqui.

5. Filme sobre golpe ganha prêmio do público em Berlim
O documentário “O Processo”, que narra os bastidores da conspiração de políticos corruptos contra a presidente honesta Dilma Rousseff, venceu o prêmio do público no Festival de Berlim, um dos maiores do cinema mundial, na mostra Panorama, da qual participava. A premiação foi anunciada na tarde de sábado (24/02) e foi comemorada pela diretora Maria Augusta Ramos. Quando foi exibido durante a semana no Festival, o filme deu mostra de sua força junto ao público. Assim que subiram os letreiros, a plateia passou a aplaudir de pé, com sonoros gritos de Fora Temer, referindo-se ao presidente golpista que assumiu após a retirada da presidenta eleita do poder. Leia mais aqui.

6. Paraíba e Amazonas também terão curso sobre o golpe de 2016
A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) vai oferecer um curso sobre o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil com o mesmo programa do que será ministrado no curso de graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB). A Universidade Federal do Amazonas, irá ofertar no primeiro semestre a disciplina História do Brasil IV, discutindo Golpes de Estado, autoritarismo e repressão no Brasil Republicano. A Unicamp também ministra um curso sobre o golpe de 2016. Ainda em fevereiro, o professor Luís Felipe Miguel, da UnB anunciou a criação do curso: O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil. A reação do ministro golpista da Educação Mendonça Filho foi ameaçar acionar o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a disciplina. Leia mais aqui.

7. México também colocou Exército nas ruas e viu o fracasso
Adotando política comparável ao golpista Michel Temer com a intervenção federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro, o México viveu situação similar, quando o então presidente Felipe Calderón decidiu enviar os soldados às ruas para a expectativa, depois vista como fracassada, de conter a violência. A parte os contextos e históricos políticos diferentes, a comparação com outros países da América Latina ajuda a entender as consequências e resultados de medidas punitivas para combater a violência. Reportagem do El País recuperou o que o país latino-americano vivenciou após mais de 10 anos com o exército realizando medidas de segurança. Leia mais aqui.

8. Ex-prefeito de Londres denuncia envolvimento americano em caça a Lula
O ex-prefeito de Londres, Ken Livingstone, fez uma declaração de apoio à Lula, na segunda-feira (26/02), e disse ainda desconfiar da participação americana na perseguição ao ex-presidente. Eu suspeito que, assim como aconteceu por décadas e décadas no Brasil e em vários países da América Latina, os EUA estão mais uma vez por trás da queda do governo progressista brasileiro, assim como estiveram por trás da queda dos governos da Argentina e do Chile e de vários outros países. Livingstone disse lembrar de se encontrar com Lula quando ele era presidente do Brasil, depois de anos de governos corruptos, e vê-lo tirar milhões de pessoas da pobreza. Leia mais aqui.

Fonte: ENFPT – Escola Nacional de Formação do PT

Embraer e Boing

Alcântara: o custo do Centro Espacial para as comunidades quilombolas

Centro de Lançamento de Alcântara

Novos projetos da base de lançamentos ameaçam 400 moradores de comunidades próximas à Alcântara, no Maranhão.

O Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, mudou a vida de dezenas de famílias quilombolas. Se antes moravam ao lado do mar e sobreviviam da pesca, a nova morada, nas chamadas agrovilas, está a 40 quilômetros da antiga residência. Hoje, compram o peixe – que chega na garupa de motos.

O segundo maior Centro Especial de Foguetes do mundo nunca mandou um só satélite ao espaço. Este ano, o governo Temer retomou negociações para que os Estados Unidos usem a base.

Novos projetos ameaçam 400 pessoas das comunidades de Boa Vista e Manuma. Nessa última comunidade, vivem 71 famílias de remanescentes de escravos. Há 30 anos vivem um conflito territorial com o Centro de Lançamento de Alcântara.

Apoie a Repórter Brasil. Saiba como acessando este link!

Desemprego no Brasil é maior da América Latina e Caribe

Carteira de Trabalho

De 2015 para 2016, o desemprego no Brasil passou de 9,3% para 13%, segundo dados coletados em 20 regiões metropolitanas do país. O índice de desocupação é o maior da América Latina e do Caribe, revela a nova edição do Anuário Estatístico da Comissão Econômica da ONU para a região, a CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe).

Em 2016, ano em que foram obtidos dados desagregados por gênero sobre desemprego, as mulheres eram as mais afetadas pela falta de postos de trabalho — a desocupação entre elas chegou a 14,7%, ao passo que, entre os homens, o índice era de 11,6%.

Tanto em 2015 quanto em 2016, o Brasil teve taxas de desemprego acima das médias da América Latina e Caribe, apesar da tendência crescente identificada na região. Em 2015, a desocupação afetava 7,4% da população latino-americana e caribenha. Em 2016, o índice subiu para 8,9%. As desigualdades de gênero também foram observadas a nível regional. Quase 11% das mulheres não tinham trabalho em 2016. Entre os homens, a proporção era de 7,9%.

Em 2015, apesar de o desemprego ultrapassar 9%, o Brasil estava melhor que países como Bahamas, Barbados, Belize, Jamaica e Costa Rica. No ano seguinte, o país chegou à pior posição da lista organizada pela CEPAL, com o mais alto índice de desocupação.

Faixa etária e qualificação

Em 2016, a taxa média de desemprego nas cidades latino-americanas e caribenhas chegou a 6,7%, valor que representa um aumento de 0,3 ponto percentual na comparação com 2014. Mas o índice mascara variações consideráveis quando considerada a faixa etária da mão de obra. Entre os jovens de 15 a 24 anos, o desemprego chegou a 15,9% em 2016. Em 2014, o índice entre esse segmento populacional era de 15,1%.

O levantamento da CEPAL também mostra que 44% dos homens e 51% das mulheres atualmente empregados nas cidades latino-americanas e caribenhas trabalham em setores de baixa produtividade (setor informal). O organismo da ONU avaliou a qualificação dos trabalhadores da região. Segundo a comissão, metade das pessoas em idade produtiva — dos 25 aos 59 anos — estudou menos de dez anos e apenas 22% continuaram seus estudos após terminar o ensino médio.

Clique aqui para acessar o relatório completo (em espanhol).

Fonte: ONU Brasil

2017 – O ano que a ética afundou na política ilhotense

 Dida de Oliveira, Prefeitura de Ilhota

Para você, qual foi o pior momento da política na cidade neste ano que está terminando?

1. O primeiro projeto enviado pelo novo Prefeito, Dida Oliveira (PMDB), a Câmara de Vereadores foi para diminuir o investimento em Educação de 30% atuais, para 25%, tirando assim dinheiro da área que mais precisa de investimentos e tirando um futuro melhor para o povo, que só é possível através da Educação. Vale lembrar que o Prefeito recuou da proposta graças a mobilização da população, que se organizou para lotar a Câmara de Vereadores contra esse projeto. Eita momento triste!

2. O Presidente Michel Temer (PMDB) foi denunciado por corrupção e formação de quadrilha, porém para ser investigado a Câmara dos Deputados precisava autorizar a investigação. Temer liberou R$ 5,1 bilhões em emendas para os parlamentares em trocar de votos para barrar as 02 denúncias contra ele, de acordo com os principais jornais do país, como BBC BrasilO GloboFolha de S.Paulo, e da região, como o Jornal De Santa CatarinaDiário Catarinense entre outros. Além disso, Temer está liberando mais alguns bilhões de reais para os deputados em troca de votos para aprovar a Reforma da Previdência, usando novamente a mesma tática de política baixa para barganhar apoio dos deputados em troca da liberação das emendas. Parte do dinheiro liberado através das emendas parlamentares para barrar as denúncias e para aprovação da Reforma da Previdência vieram para Ilhota, em uma negociação da atual gestão e de alguns vereadores em Brasília, envolvendo deputados como Rogério Peninha (PMDB) e Marco Tebaldi (PSDB), ambos votaram para livrar Temer das investigações. Ver Ilhota se vender ao apoiar Michel Temer abertamente em troca de emendas parlamentares foi um episódio que deixou boquiaberto qualquer cidadão íntegro da cidade.

3. Outro projeto enviado para a Câmara de Vereadores pelo Prefeito Dida Oliveira foi o popularmente conhecido “Pacote da Maldade”, um pacote de aumento de vários impostos em um dos momentos mais críticos da economia brasileira, colocando o povo para pagar a conta da má administração pública. Somente os vereadores Cidney Carlos Tomé (PP) e Rogério Flôr de Souza (PT) votaram contra o aumento de impostos, todos os demais vereadores votaram a favor da proposta, por isso a imagem contém a foto de todos, menos de Cidney e Rogério, que votaram a favor da população! O aumento de impostos deixou a população enraivecida!

Difícil escolher né? Se você acha que o pior momento foi o primeiro, coloque sua cara de triste, se acha que foi o segundo, coloca a carinha boquiaberta, se acha que foi o terceiro coloca a cara de raiva. O nível está baixo, mas com a população fiscalizando as ações do Prefeito e dos Vereadores poderemos ter um 2018 melhor!

 Escrito por Rafael Koehler em seu perfil no Facebook em 30 de dezembro de 2017

Michel Temer em entrevista exclusiva à Euronews

Corrupção, recuperação econômica e a próxima eleição presidencial, foram temas abordados na entrevista com o Presidente brasileiro.

O Brasil foi mais uma vez empurrado para um turbilhão político, com o ex-Presidente Lula da Silva a ser condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, reduzindo, ao ex-Presidente, as esperanças de fazer um regresso à política na próxima eleição presidencial.

Pouco antes dessa decisão ter sido conhecida, a Euronews falou com o atual presidente do Brasil, Michel Temer, que negou as acusações de que ele próprio estava envolvido num escândalo de corrupção em grande escala. Discutimos a frágil recuperação econômica do país e, é claro, a longa batalha do país contra a corrupção.

Assista o vídeo!

Evangélicos lançam manifesto contra a reforma da previdência

Reforma da Previdência - Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Rede Brasil AtualPastores se mobilizam e criticam articulação de pastores conservadores midiáticos no reforço à propaganda enganosa do governo Temer

Uma semana depois de Michel Temer reunir-se com pastores midiáticos, em busca de apoio à “reforma” da previdência, crentes ligados à Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito lançaram o manifesto “Pastores contra a Reforma da Previdência”. De acordo com a coordenadora nacional da frente, a jornalista Nilza Valéria Zacarias do Nascimento, trata-se de um “grito dos evangélicos para que a reforma, como foi apresentada, não seja aprovada, já que reforçará a perda de direitos, sobretudo dos mais pobres e afetará consideravelmente a dignidade que se deve ter na velhice, defendida, inclusive, pela Bíblia Sagrada”, explicou.

O manifesto trata a tentativa do governo de dificultar o acesso dos brasileiros à aposentadoria como “maldita” e afirma que foi “forjada para oprimir o povo pobre e trabalhador, em seu direito à aposentadoria tranquila e digna”. O documento afirma ainda que vê como “estranho e fora do sentido democrático que o presidente de um estado laico, ainda que seja um golpista, chame religiosos para garantir votos no Congresso”.

O texto critica duramente pastores aliados ao governo como “coronéis evangélicos”. “Ao participarem dessas conversas, carimbam e plastificam a carteirinha de traidores do povo que os via como pastores, isto é, se revelarão como verdadeiros lobos, ou pior, como pastores de seu próprio ventre, dependendo do que esse governo oferecerá como moeda de troca, e o que eles aceitarão”.

Desde seu início, em 2016, a Frente de Evangélicos Pelo Estado de Direito reuniu mais de 6 mil adesões, possui representantes em todos  os estados e núcleos já organizados em 15. “São crentes das mais diversas denominações, como batistas, anglicanos, metodistas, presbiterianos, congregacionais, assembleianos e de igrejas independentes”, diz Valéria.

campanha não à reformaO pastor Fábio Ferreira Ramos Colen, da igreja Catedral da Paz, em São Mateus,  zona leste paulistana, é um dos opositores da reforma. “A palavra de Deus diz ‘ai dos que chamam ao mal de bem, e ao bem de mal. Que mudam as trevas em luz e a luz em trevas. Que tornam doce o que é amargo, e amargo o que é doce’. O presidente Michel Temer diz que a reforma da previdência vai ser boa para os brasileiros, mas isso só vai ser bom para os bancos. Lembrando que este mesmo governo desmontou os direitos trabalhistas”.

Para o pastor José Marcos da Silva, da Igreja Batista em Coqueiral, em Recife, Temer tem “se empenhado cabalmente na agenda de retirada de direitos, sobretudo dos oprimidos”. Ele criticou o que chamou de “conchavo” entre as lideranças evangélicas e o governo atual. “Eles podem se achar acima da lei, mas não estão acima da lei de Deus. Aos líderes que apoiaram esse tipo de coisa, quero dizer que vocês têm a responsabilidade de ser a boca de Deus, sobretudo para os oprimidos”.

A campanha reúne depoimentos de pastores na página na rede social da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito >>>www.facebook.com/frentedeevangelicos<<< e pela hashtag #PastoresContraAReformaDaPrevidência.

Rede Brasil Atual

“Estamos assistindo a uma espécie de revanche das elites”

Xavier Jean Marie Plassat

O dominicano Xavier Plassat, um dos líderes da luta contra o trabalho escravo na Comissão Pastoral da Terra, fala sobre o governo Temer. Artigo e de propriedade da Carta Capital.

O jovem estudante de Sciences Po de Paris – que tinha um pôster de Marighella em seu quarto – tornou-se dominicano, apoiou o atormentado frei Tito de Alencar no seu último ano de vida no convento francês e, depois de repatriar o corpo do amigo, em 1983, resolveu instalar-se no Brasil e pôr em prática as ideias da Teologia da Libertação na opção preferencial pelos pobres.

Depois de quase 30 anos de vida no interior do Pará e Tocantins, Xavier Plassat, de 67 anos, é atualmente o coordenador da campanha nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) contra o trabalho escravo.

Ele veio a Paris para a missa de corpo presente do dominicano Henri des Roziers, jurista que dedicou os últimos 40 anos de sua vida à defesa dos camponeses em processos que visavam punir os responsáveis pelo assassinato de líderes sindicais rurais em diversas localidades do Pará, onde morou.

Foi jurado de morte por fazendeiros e passou os últimos dez anos no Brasil sob proteção policial. Em 2013, depois de um AVC, voltou para Paris, onde morreu dia 26 de novembro. Na missa, cobriam o caixão as bandeiras do MST e da CPT.

CartaCapital: Qual é a situação atual no Brasil?
Xavier Plassat: Caótica. Estamos assistindo a uma espécie de revanche das elites que engoliram sapos durante os anos Lula e um pouco menos no governo Dilma. Eles agora tentam cuspir os sapos. Muitos direitos adquiridos, avanços sociais que foram construídos nesses anos foram desfeitos da maneira mais brutal, mais antidemocrática e, às vezes, da maneira mais inábil, o que nos favorece. Há algumas medidas que foram tomadas e que são tiros no pé.

CartaCapital: Quais?
Xavier Plassat: Particularmente, no setor que acompanho de perto, o direito do trabalho e a luta contra o trabalho escravo. No direito do trabalho, pretende-se pegar todas as decisões do TST e verificar quais foram desfavoráveis aos patrões e fazer com que a lei permita que todas as violações condenadas por essas decisões se tornem legítimas, legais.
É a reforma do direito do trabalho. Ela foi em grande parte votada e já carrega uma enorme mala de maldades, mas há ainda uma parte não votada, que por ora foi posta de lado por ser odiosa e escandalosa demais.
Como as regras que dizem respeito ao trabalho rural. A reforma das leis trabalhistas começou a ser aplicada há poucos dias, mas já temos sinais de seus efeitos nefastos na redução de 90% das ações dos assalariados na Justiça do Trabalho por queixas de violações.

CartaCapital: Por que elas diminuíram?
Xavier Plassat: Porque a nova lei prevê que, se você entra com ação na Justiça do Trabalho e perde, tem de pagar as custas. É uma violência contra os mais pobres, que não vão mais recorrer à Justiça para defender seus direitos quando se sentirem lesados.
Sobre a lei que vai reformar os direitos dos trabalhadores rurais, é importante lembrar que em 1988 a nova Constituição deu os mesmos direitos aos trabalhadores rurais e urbanos. A nova lei rompe essa equivalência e vai considerar normal o que até agora era condição degradante de trabalho.

CartaCapital: Por exemplo?
Xavier Plassat: Num lugar isolado, montanhoso da zona rural, com mais de 15 trabalhadores, o patrão não é mais obrigado a dar água potável, nem toaletes, tampouco dar o tempo para o trabalhador comer sentado à mesa. Na lei aprovada em 2003, que fazia do Brasil um dos países mais modernos do mundo, era considerada trabalho escravo “a imposição de condições degradantes”.
Se agora as condições degradantes não são mais consideradas desta maneira… Para piorar, uma portaria do Ministério do Trabalho [atualmente suspensa pela Justiça] diz que a definição do trabalho escravo não é mais a da lei. Para que o trabalho seja considerado escravo, é preciso que violações sejam acompanhadas por uma violência brutal e, praticamente, de prisão domiciliar. Assim, o crime de prisão domiciliar é assemelhado ao crime de trabalho escravo.
Dessa forma, só seria considerado escravo quem estivesse com amarras, impedido de ir e vir. É uma grande confusão, uma grande mentira histórica, jurídica e teórica considerar a escravidão como a proibição de ir e vir. Como diz muito claramente o papa Francisco, a escravidão é tratar alguém como coisa.

CartaCapital: No que consiste seu trabalho como coordenador da campanha nacional da Comissão Pastoral da Terra contra o trabalho escravo?
Xavier Plassat: A CPT faz uma campanha para alertar os trabalhadores e acolhe os que fogem de situações de escravidão. Trabalhamos para que o Estado adote programas sociais e políticas públicas que vão às raízes do problema porque sabemos que, apesar de termos libertado 52 mil escravos desde 1995, ainda não erradicamos a escravidão. Nosso trabalho não é apenas de misericórdia e escuta. É um trabalho em profundidade. Acabamos de lançar um novo programa, o “Rede de Ação Integrada para Combater a Escravidão”.
Conclamamos à ação as instituições que têm algo a fazer. Construímos uma espécie de rede local entre as regiões para que os trabalhadores que estão em risco de escravidão ou que acabam de ser libertados não voltem a cair nela. Trabalhamos para que ações públicas possam ser exercidas sobre populações que tentamos definir da maneira mais precisa, ou seja, as que estão em situação de grande vulnerabilidade.

CartaCapital: O que representa a morte de frei Henri des Roziers para o Movimento dos Sem-Terra?
Xavier Plassat: Sua morte é um grande luto, mas não inesperado. Sabíamos que sua saúde era frágil, mas ele ainda irradiava de tal forma uma forte presença com sua palavra, sua escuta, as visitas que muitos faziam a Paris e depois levavam notícias ao Brasil. Mas ele deixou intacta sua memória junto aos que com ele trabalharam.
Henri representou uma luz, mais ainda nessa noite escura que está descendo sobre nós depois do golpe. Jovens advogados, centenas de militantes, funcionários do Estado em nível federal e regional conviveram com Henri e muitas vezes foram alvo do fogo de sua cólera sagrada. Esses aprenderam a mudar de atitude e ver o que é importante.
Penso, por exemplo, no juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas: na missa de corpo presente, em Paris, informou que foi Henri quem lhe revelou a existência de trabalho escravo. Imagine… O juiz do Trabalho de Marabá, Jônatas, que se dedicou à luta contra o trabalho escravo, fez uma viagem a Paris e escreveu ter ficado com a impressão de estar ouvindo o papa Francisco quando Henri falava.
Penso nos procuradores do Trabalho, que organizaram uma homenagem a Henri, alguns anos atrás. Muitos inspetores do Trabalho aprenderam a trabalhar com a CPT, com Henri. Nós todos aprendemos a trabalhar com ele. Era um advogado de pés descalços a viver no meio de quem defendia. E ele sabia mobilizá-los porque o direito se conquista.

CartaCapital: O presidente da Corte Inter-americana de Direitos Humanos, Roberto Figueiredo Caldas, disse na missa que o Brasil tem uma excelente legislação para o controle do trabalho escravo.
Xavier Plassat: Ela é, de fato, muito avançada sob muitos aspectos, tem uma definição clara e contemporânea da escravidão, quatro tipos de ações que caracterizam a escravidão e uma delas é suficiente para caracterizar o trabalho escravo.

CartaCapital: A lei não mudou com o golpe?
Xavier Plassat: Não. Há anos o grupo de deputados que representa os grandes proprietários de terra e as grandes empresas de construção propunha projetos de lei que não conseguia aprovar. Foi por isso que o ministro do Trabalho assinou uma portaria há um mês e meio para impor o que a lei não prevê.
Despertou a indignação da Inspeção do Trabalho do próprio ministério, a oposição do Ministério Público Federal que lhe impôs o adiamento dessa portaria. A própria presidente do STF suspendeu-a dizendo que ela é ilegal e inconstitucional.

CartaCapital: A publicação da lista negra dos maus patrões é eficaz?
Xavier Plassat: No Brasil, ela se chama lista suja, publicada para o mercado e para a sociedade. Ela traz o nome dos empregadores que foram pegos com escravos em suas propriedades. É isso que os setores mais arcaicos querem impedir.

CartaCapital: O senhor deu números de trabalhadores libertados da escravidão. A situação melhorou desde que o senhor chegou ao Brasil?
Xavier Plassat: Diria que melhorou em termos de aceitação e aplicação dessa política de controle da escravidão. Mas de uma maneira contraditória porque hoje os golpistas estão fazendo um esforço enorme para abolir a legislação em vigor e dificultar ao máximo o trabalho dos inspetores. Esse é o sentido da portaria do ministro.
Para caracterizar o trabalho escravo, seria preciso que um policial o definisse como tal. Isso é contrário a todas as convenções da Organização Internacional do Trabalho. Mas a gente fez progressos porque o número de pessoas que encontramos em situação de escravidão foi reduzido de oito anos para cá.

CartaCapital: Isto é uma diminuição real ou a modificação das estratégias tornou essa situação menos visível?
Xavier Plassat: O trabalho escravo é o tipo de crime invisível, como os ataques sexuais. Difícil de provar, difícil de ver. É necessário, pois, fazer todo um trabalho de educação, de sensibilização. É preciso falar do trabalho escravo.

CartaCapital: O PT governou o Brasil durante 13 anos. Por que os governos Lula e Dilma não enfrentaram com o necessário empenho o problema da reforma agrária?
Xavier Plassat: Foi uma espécie de pacto das elites, sorrateiramente selado em nome do exercício e da manutenção do poder. Eleger um presidente como Lula não era impossível, mas ele sabia desde o início que não teria no Congresso os votos suficientes para governar.
Então, ele fez acordos contraditórios com esse pântano brasileiro que representa, provavelmente, 60% do Congresso e que vota a favor de quem dá mais, como num leilão.
Lula não fez a reforma tributária, a reforma fiscal nem a reforma agrária. Ele conseguiu canalizar muito mais recursos para os mais pobres, diminuiu a miséria, mas não reduziu os abusos das classes privilegiadas.

CartaCapital: Como o senhor vê o futuro da Igreja Católica no mundo?
Xavier Plassat: No mundo não sei, mas me preocupa verificar que mais do que nunca a religião é um instrumento do poder. É o caso do Brasil. Instrumentalizam as religiões para entorpecer a população, para oprimir, impor códigos morais inaceitáveis. Vemos com preocupação o avanço carismático na Igreja Católica ou entre os evangélicos.

CartaCapital: Quando o senhor entrou em contato com a Teologia da Libertação?
Xavier Plassat: Quando tinha 15 ou 16 anos, li um livro, A Igreja no Momento Latino-Americano, de François Outart e E. Pin. O livro relata as primeiras experiências das Comunidades Eclesiais de Base. Foi um pouco depois do Concílio Vaticano II. Este livro me impressionou. Na época, eu tinha um amigo cujo tio havia trabalhado no Brasil e me falava dessa terra distante.
Por outro lado, eu militava na Juventude Estudantil Católica e pude constatar a proximidade entre os objetivos da JEC e a Teologia da Libertação, uma experiência que visa integrar a vida real com a fé, fazer da esperança cristã uma coisa concreta, bíblica, na transformação da sociedade.
Esse é o modo de ação da JEC. Depois do movimento de maio de 1968, na França, aprofundamos isso nos apropriando de alguns dados do marxismo. Foi assim que fui educado na fé cristã.

CartaCapital: E o senhor decidiu ser dominicano bem depois?
Xavier Plassat: Sim. Tinha ideia de ser padre, mas afastava essa tentação. Só via ao redor de mim padres que não viviam nada disso, exceto o capelão da JEC. Encontrei o primeiro dominicano com 16 anos, pouco antes do vestibular.
Pensei, “eis uma maneira aberta, democrática, livre, inteligente de ser padre, de não ser prisioneiro, tampouco uma espécie de funcionário público da Igreja”. Temos uma gama de ações possíveis, estudamos, vivemos em comunidade, é democrático. Mas antes fiz meus estudos e só entrei na ordem dominicana depois de fazer o Instituto de Ciências Políticas (Sciences Po).

CartaCapital: Após a eleição do papa Francisco, a Igreja brasileira mudou no sentido de maior abertura para a Teologia da Libertação e sua clara opção pelos pobres?
Xavier Plassat: A Igreja é um imenso navio que se move lentamente. O problema é que a tripulação deste navio se formou no período anterior a Francisco. Os clérigos da Igreja brasileira cursaram uma escola cujos bispos foram nomeados por pontífices anteriores.
Um bom número deles, não todos, adotou uma linha mais distante do que próxima do Concílio Vaticano II. Ter um novo papa que evoca o Concílio não significa que a tripulação mude a rota. O barco hesita. Sinto que há um pouco de resistência. O papa sempre repete: “Quero uma Igreja que saia. Saiam das sacristias, dos quatro muros das igrejas, a verdadeira Igreja é o mundo”. Isso incomoda.
Eu trabalho numa paróquia há cinco anos, em Aragominas, no interior do Tocantins. Os fiéis são pessoas muito simples, camponeses assentados. Quando usamos as palavras do papa, eles entendem. A resistência pode vir dos que têm coisas a perder, como poder e reconhecimento.

CartaCapital: O Conselho Indígena Missionário, criado, como a CPT, pelo dominicano dom Tomás Balduíno e por dom Pedro Casaldáliga, tem condições de proteger os índios brasileiros tão ameaçados por toda espécie de agressão?
Xavier Plassat: É como perguntar se Davi tem como se defender de Golias. É a mesma coisa para os camponeses, para a CPT, para os escravos. Hoje, o Cimi está realmente só. Se não fosse o Ministério Público Federal… A procuradora federal dos direitos dos cidadãos é Deborah Duprat, grande defensora dos direitos indígenas, e mesmo Raquel Dodge é uma especialista da luta contra o trabalho escravo. Mas as iniciativas desde que Temer assumiu são desastrosas para os índios. A Funai não defende mais os índios, o Cimi está mais sozinho que nunca.

Fonte: Entrevista e texto de Leneide Duarte-Plon, publicado por Carta Capital, 01/01/2018.