Mercosul terá placa única de veículos em 2016

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Um novo modelo de placa única de identificação de veículos do Mercosul já está aprovado e será obrigatório nos Estados partes, inclusive o Brasil, a partir de 2016, para os veículos novos, o que deverá facilitar a circulação de pessoas e o controle dos veículos que transitam no bloco.

Esse é um dos avanços do Estatuto da Cidadania do Mercosul, criado em 2010 com a meta de estabelecer uma cidadania regional, que consolide os diretos criados para os cidadãos dos países participantes ao longo de duas décadas de existência do bloco. E que agregue novos direitos a este conjunto.

Para o ex-deputado federal e Alto Representante Geral do Mercosul, Doutor Rosinha, no entanto, é preciso avançar mais na implantação do estatuto. Ele deve apresentar uma proposta neste sentido ao Paraguai em agosto próximo.

“Estive em Assunção há uma semana, conversando sobre essa proposta e dizendo que a minha vontade é trabalhar com eles, no avanço do estatuto. Vou escrevê-la, porque eles acharam que era importante e interessante”, informou Rosinha, em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto, após o encerramento da 48ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, nesta sexta-feira (17), em Brasília.

O Paraguai assumiu, a partir de agora, a presidência temporária do Mercosul. E uma das funções do Alto Representante é justamente, no momento da mudança da presidência, levar uma proposta de trabalho ao próximo presidente do bloco.

A integração fronteiriça é o segundo ponto de interesse do Doutor Rosinha para o próximo período do Mercosul Tenho duas propostas nesse sentido e vou dar continuidade a uma terceira, que é a integração produtiva, que já vinha sendo feita pelo meu antecessor e eu continuei. Agora, vou apresentar à presidência pro tempore do Paraguai. Eu já abordei esse tema com eles e eles também concordaram”, relatou.

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Brasil terá novo modelo de placas de veículos e unificado com o Mercosul

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Os cinco países que fazem parte do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela – terão modelo de placa unificada para veículos a partir de 2016. A medida atingirá frota de quase 110 milhões de veículos nos cinco países e tem o objetivo de fortalecer a integração regional e a circulação de cidadãos entre membros do bloco.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a mudança deve acontecer de maneira gradual no Brasil. Na prática, isso significa que a partir de 1° de janeiro de 2016 o novo modelo só será obrigatório em veículos novos – no momento do primeiro emplacamento – e em automóveis que passarem por transferência de propriedade ou de local do emplacamento.

450 milhões de combinações

As novas placas adotadas no Mercosul terão 13 cm de altura por 40 cm de largura, as mesmas dimensões utilizadas hoje no Brasil. O design será semelhante ao adotado nos países da União Europeia: fundo branco com faixa azul na parte superior. Haverá ainda o símbolo do Mercosul à esquerda, além do nome e da bandeira do país de origem do veículo.

A nova identificação será formada por sete caracteres: duas letras, três números e mais duas letras. Essa estrutura é capaz de gerar até 450 milhões de diferentes combinações. O modelo utilizado hoje no Brasil poderia chegar a 175 milhões de possibilidades.

Segundo o Itamaraty, a unificação do sistema nos cinco países facilitará a circulação e a segurança no trânsito entre países do bloco, contribuindo, por exemplo, para melhor fiscalização aduaneira e migratória. Além disso, a unificação resultará em um sistema integrado de consultas às informações dos veículos. Essa integração também facilitará o acesso a dados de propriedade, modelo, marca, fabricação e tipo de veículo, além de gerar informações sobre roubos e furtos.

Sistema brasileiro

O modelo de placas brasileiro – que possui três letras e quatro números – foi adotado no Brasil na década de 1990 para substituir as antigas placas amarelas. Pela variação de combinações possíveis, o sistema brasileiro poderia ser mantido até 2030. Na Argentina, no entanto, o sistema atual possui três letras e três números, o que o torna sustentável somente até 2015. Sendo assim, o padrão de placas do Mercosul já deve ser aplicado na Argentina a partir do ano que vem.

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Participe do evento sobre Sistema Nacional de Voluntariado

Participe do evento sobre Sistema Nacional de VoluntariadoAinda é possível se inscrever no seminário “Perspectivas para um Sistema Nacional de Voluntariado”, que acontecerá de 21 a 23 de março de 2012, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro.  Esse é um evento do Governo Federal com apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas da PNUD.

O seminário tem por objetivo conhecer boas práticas nacionais e internacionais na área de voluntariado, bem como discutir as bases para desenvolvimento do Sistema brasileiro.

Serão discutidas questões como: marco legal, sistema de cadastro de voluntários, metodologia de gestão de voluntários, formação inicial, continuada e específica da área de atuação do voluntário, financiamento e sistemática para concessão de ajuda de custos aos voluntários, entre outros temas para viabilizar a pronta mobilização de voluntários.

A programação e todas as demais informações sobre o evento estão disponíveis no site do Ministério das Relações Exteriores – Cooperação Humanitária Internacional. Para participar, basta preencher a ficha de inscrição.

Abertura do Debate Geral da 66ª Assembleia-Geral da ONU

Fato inédito na história da comunidade internacional, a presidenta Dilma Rousseff foi a primeira mulher a abrir o Debate Geral da 66ª Assembleia-Geral da ONU. O evento reúne nesta quarta-feira (21/9), em Nova York, chefes de Estado e de Governo dos 193 Países-Membros das Nações Unidas. Como é tradição desde a primeira Assembleia Geral, que aconteceu em 1947, o Brasil abre o debate geral, que este ano tem como tema “O papel da mediação na solução de disputas por meios pacíficos”.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a Assembleia-Geral da ONU, em sua 66ª sessão, deverá privilegiar, dentre outros temas, questões relacionadas à mediação e à diplomacia preventiva.

ONU

Três reuniões de alto nível também acontecem na Sede da ONU em Nova York para marcar o início da 66ª Sessão da Assembleia Geral durante os dias 19, 20 e 22/9, com a presença dos chefes de Estado e de Governo. A primeira delas foi realizada nos dias 19 e 20, e tratou da prevenção e do controle de doenças não transmissíveis em todo o mundo, especialmente dos desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento.

A segunda reunião de alto nível, realizada ontem (20/9), teve como foco a desertificação, a degradação do solo e a seca no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, como preparação para a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), agendada para junho de 2012.

A terceira reunião de alto nível da Assembleia será realizada nesta quinta-feira (22/9), e vai celebrar o 10º aniversário da Declaração e do Programa de Ação de Durban – o projeto da comunidade internacional para ação na luta contra o racismo.