Brasil sai do mapa mundial da fome

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O Brasil reduziu em 82% a população considerada em situação de subalimentação entre 2002 e 2013. Os dados estão no Mapa da Fome 2013, apresentado hoje pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês). O País foi citado como caso de sucesso no esforço mundial pela redução da fome. Segundo a entidade, somente 1,7% da população brasileira (3,4 milhões de pessoas) permanece em situação de insegurança alimentar. O índice abaixo dos 5% aponta o fim da fome estrutural no País.

De acordo com o levantamento sobre o estado da insegurança alimentícia no mundo, o Programa Fome Zero, que colocou a segurança alimentar no centro da agenda política, foi o que possibilitou o País a atingir a redução, incluída entre os Objetivos do Milênio da ONU. O estudo também destaca os programas de erradicação da extrema pobreza, a agricultura familiar e as redes de proteção social como medidas de inclusão social no País.“No Brasil, os esforços que começaram em 2003 tem resultado em processos bem sucedidos e políticas que tem reduzido de forma eficiente a pobreza e a fome”, diz o relatório.

Nos últimos anos, o tema da segurança alimentar foi posto no centro da agenda política do Brasil. Isso permitiu que o País alcançasse tanto o primeiro objetivo do ODM, como da Cúpula Mundial da Alimentação, avalia a Representante Regional Adjunta da FAO para a América Latina e Caribe, Eve Crowley.

Segundo ela, os atuais programas de distribuição de renda e erradicação da pobreza estão focados na vinculação de políticas para o fortalecimento da agricultura familiar com a proteção social. “Há ainda muito a ser feito no Brasil, mas as conquistas estão preparando o país para os novos desafios que deverão enfrentar”, afirma a representante.

Eve disse que o Brasil é um dos melhores exemplos do mundo na redução da fome:

Temos obrigação de ajudar países dentro da região. Todos têm direito a uma alimentação saudável. É um imperativo político e moral.

A consultora da FAO, Anne Kepple, ressaltou a importância de ter elevado as políticas a uma obrigação do Estado, por meio de lei. Para ela, a diferença do Brasil foi adotar um processo participativo e interssetorial que envolve diversas esferas e se tornou prioridade nacional. De acordo com Anne, entre as políticas que mais contribuíram para a redução está o fortalecimento da alimentação escolar e programas que beneficiam agricultores familiares, um dos mais atingidos pela falta de garantia de renda.

Isto prova que podemos ganhar a guerra contra a fome e devemos inspirar os países a seguir adiante, com a ajuda da comunidade internacional se for necessário”, dizem, no relatório, o diretor-geral da FAO, o brasileiro José Graziano da Silva, o presidente do Fida, Kanayo Nwanze, e a diretora executiva do PMA, Ertharin Cousin. Eles ressaltaram que “substancial e sustentável redução da fome é possível com comprometimento político.

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Novos valores do Bolsa Família começam a ser pagos na segunda-feira, dia 16

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A partir desta segunda-feira, 16 de junho, os benefícios do Bolsa Família começam a ser pagos com o reajuste de 10%. Saiba mais: http://goo.gl/2REX7G.

Nada mais justo para este povo trabalhador que vive no campo e sabem sim pegar em uma enxada e não estão em zona de conforto. Precisa sim de mais Política Públicas para este que alimenta a burguesia com o suor do seu rosto o vem complementar o que o povo trabalhador fazia antes dela existir. É uma política honesta!

Mas… é incrível como quem recebe seu salário mínimo ou mais, é contra as Políticas Públicas que vêm sendo desenvolvidas para o povo camponês, o agricultor! O Bolsa Família têm ajudado e muito as famílias que são beneficiadas com o mesmo, inclusive em formações profissionalizantes. #Poizé! Isso mesmo! O Bolsa Família têm ajudado sim nessas formações, porque com essa renda a mais no mês, pode-se comprar um caderno, um fardamento entre outras coisas.

A agricultura familiar tem sim sua renda, mais muitas vezes não é suficiente para a manutenção das famílias que nelas vivem da mesma.. O o alimento que nós consumimos, são produzidos por esses agricultores, e todos os dias estão lá, é de sol a sol, para que não falte o feijão em nenhuma casa, em nenhum lar.

Mais infelizmente não somos valorizados por seus trabalhos e não é pelo governo não , sim pelas pessoas que se dessem a favor de Políticas Públicas para melhoria do nosso País.

O Bolsa Família é uma linda e maravilhosa Política Pública, que ao contrário do que muitos pensam, está melhorando e muito os lares das famílias camponesas, ou seja, o nosso país, pois também fazem parte dele, igual a burguesia.

Brasil inclui no documento da Rio+20 diretriz que associa renda mínima a iniciativas sustentáveis

Piso de Proteção Socioambiental Global é inspirado em políticas públicas brasileiras, indianas, colombianas e europeias

Piso de Proteção Socioambiental Global é inspirado em políticas públicas brasileiras, indianas, colombianas e europeias.

Milhares de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza em todo o mundo podem ser beneficiadas pela inclusão da proposta brasileira de criação do Piso de Proteção Socioambiental Global no documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A iniciativa é inspirada em políticas públicas que obtiveram êxito ao garantir uma renda mínima para a população vulnerável, em conjunto com ações de recuperação e preservação ambiental. Além da Bolsa Verde brasileira, há outros programas com características semelhantes na Europa, Índia e América Latina.

A meta é incorporar a transferência de renda a atividades sustentáveis, como acontece, por exemplo,com um programa colombiano de recuperação ambiental e transferência de renda, atualmente em execução. “Em cada localidade, são realizadas atividades de zoneamento, recuperação, conservação e aproveitamento de recursos naturais. Além disso, cada família recebe R$ 3,8 mil por ano”, explicou o diretor do Departamento para a Prosperidade Social da Colômbia, Bruce Mac Máster, em evento paralelo realizado pelo MDS e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) durante a Rio+20, que tratava da proposta de criação do Piso de Proteção Socioambiental.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o programa brasileiro Bolsa Verde é o melhor exemplo de como deve ser implementada a nova proposta. A iniciativa oferece remuneração trimestral de R$ 300 a famílias que já participam do Programa Bolsa Família. Os beneficiários vivem em reservas extrativistas, em assentamentos da reforma agrária ou em florestas nacionais. Em troca, elas devem promover a conservação ambiental das regiões onde moram e trabalham. De acordo com o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão, atualmente cerca de 50 mil famílias são beneficiadas pelo Bolsa Verde.

Para a Administradora do PNUD, Helen Clark, o Brasil tem sido “líder e inovador no tratamento das múltiplas dimensões da pobreza, reconhecendo que [a pobreza] vai além da falta de renda e exige abordagens abrangentes para quebrar os ciclos de exclusão, da falta de oportunidades, da saúde precária e da baixa renda”. “Não surpreende, portanto, encontrarmos o Brasil liderando o apelo para a próxima geração de sistemas de proteção social, para ampliar as oportunidades das pessoas ao mesmo tempo em que contribui com a proteção dos ecossistemas”, completou Helen, que participou do evento paralelo durante a Rio+20.

Helen destacou iniciativas como o Plano Brasil Sem Miséria, a sul-africana Trabalhando por Água, e o indiano Sistema Nacional de Garantia de Emprego Rural Mahatma Gandhi, entre outras, que têm demonstrado que os investimentos na redução da pobreza e proteção social são fundamentais para a construção da resiliência, considerada a base do desenvolvimento sustentável.

A iniciativa de incluir o Piso de Proteção Socioambiental no documento da Rio+20 deve estimular os países a desenvolver planos nacionais de proteção ambiental. Cada país ficará responsável por transferir o auxílio à população, implementar serviços básicos para assegurar a qualidade ambiental e incentivar o uso de tecnologias sustentáveis.

AMFRI promove Seminário sobre Benefícios Eventuais e Calamidade Pública

AMFRI promove Seminário sobre Benefícios Eventuais e Calamidade Pública

Teve início nesta quarta-feira (20), o I Seminário Regional sobre Benefícios Eventuais e Calamidade Pública da Região da AMFRI, promovida pela Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. O evento é uma iniciativa do Colegiado de Secretários Municipais de Assistência Social e o Colegiado de Coordenadores Municipais de Defesa Civil da AMFRI, que capacitou cerca de 70 profissionais da área de assistência social, defesa civil e demais interessados das dez prefeituras municipais da região, durante todo o dia.

O objetivo deste seminário foi discutir os temas Benefícios eventuais, competências da Assistência Social e Defesa Civil na Proteção Social em situações de calamidade pública, para os municípios integrantes da AMFRI.

Os Benefícios Eventuais são de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Os Benefícios Eventuais são assegurados pelo art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011.

A capacitação trabalhou assuntos como “Benefícios Eventuais no contexto do SUAS” ministrado pela Sra. Lea Lucia Cecílio Braga, coordenadora geral de Regulação e Ações Intersetoriais – MDS. Também foi abordado o tema “O Papel da Assistência Social e da Defesa Civil na Proteção Social em Situações de Calamidade Pública”, ministrado pela Sra. Aparecida Rodrigues dos Santos, assessora técnica especializada na Coordenação de Ações da Política de Assistência Social – MDS. O Coordenador de Defesa Civil de Itajaí, e Presidente do Colegiado de Defesa Civil da AMFRI, Everlei Pereira, fez uma explanação sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e os coordenadores municipais de Defesa Civil da região apresentaram um breve diagnóstico do setor.

Durante o curso, os palestrantes frisaram a importância do trabalho em rede e as parcerias, colocando ainda, a importância das competências atribuídas a cada secretaria municipal.  “Este curso foi de suma importância para orientar os municípios no cumprimento de suas responsabilidades de efetivar a Prestação dos Benefícios Eventuais, de modo a promover o adequado atendimento das demandas identificadas, bem como destacar a prevenção”, destacou Aparecida Rodrigues dos Santos.

Crescem denúncias de violência contra o idoso em SC

Idoso

As delegacias e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) registraram 92,3 mil casos de violência contra os idosos nos últimos três anos em Santa Catarina. Apenas no ano passado, foram 30 mil registros de boletim de ocorrência, conforme os dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SC).

A maior parte está relacionada a furto (62%) e os principais atos violentos incluem ameaças, danos físicos, estelionato e injúria. Somente os casos de homicídio chegaram a 111 no ano passado. Em SC, até maio deste ano foram registradas 100 denúncias de maus tratos contra os idosos por meio do Disque 100. Em 2011, em todo o ano foram 58 denúncias.

Nesta sexta-feira, 15 de junho, será lembrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e o Conselho Estadual do Idoso (CEI) em parceria com a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) realiza campanha com o slogan “Rompendo o Silêncio”.

Para abrir a campanha as duas instituições promovem, nesta sexta-feira, 15 de junho, mesa redonda com diversas autoridades com o objetivo de informar à sociedade sobre as formas de violência e sensibilizar a opinião pública para denunciar por intermédio do Disque 100. O evento será das 14h às 17h, na sede da Celesc, em Florianpólis.

A mesa redonda será transmitida por videoconferência para as 16 agências regionais da Celesc e contará com a participação das secretarias municipais de Assistência Social, das Secretarias Regionais de Desenvolvimento (SDRs), Associação dos Municípios e dos Conselhos Municipais do Idoso.

Dentre outras ações previstas para a campanha está a mobilização de prefeituras e conselhos municipais da pessoa idosa para que desenvolvam atividades e a articulação com órgãos da área de educação para que escolas, famílias e instituições desenvolvam atividades de conscientização de forma preventiva e sistemática.

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) também promoverá reunião interna para conscientizar os servidores, além disso vai incentivar as secretarias municipais de assistência social e SDRs a realizarem eventos locais voltados para esta temática.

A presidente do Conselho Estadual do Idoso (CEI), Kátia Ribeiro Freitas, afirmou que a violência contra esta parcela da população ocorre principalmente dentro de casa. “Na maioria das vezes é por negligência, intolerância, exploração financeira ou abandono praticados por pessoas da própria família”, explicou. “As ações dos órgãos governamentais e não governamentais devem ser contínuas visando a superação destes problemas”, ressaltou.

Kátia destacou que uma das deliberações da 3ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa foi a construção de Centros Dia, uma forma de conter a violação de direito contra a pessoa idosa.

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o Estado possui 656.913 idosos, o que representa 11% da população catarinense. Deste total, somente 20.255 recebem o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). No país, 1,7 milhão de idosos recebem o BPC.

O benefício assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais. Para receber é preciso comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto (1/4) do salário mínimo vigente. A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

À SST cabe assessorar os municípios na implantação dos serviços de atendimento aos beneficiários do BPC e nas estratégias para busca ativa de novos beneficiários. “Além disso, são realizadas visitas técnicas para monitorar como os municípios estão atuando para garantir a qualidade do atendimento”, explicou o secretário da pasta, João José Cândido da Silva.

SC terá Centros Dia para idosos

O governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) investirá pela primeira vez em Centros Dia para idosos. Estão previstas duas unidades, uma em Lages e outra em Joinville, com cofinanciamento pelo Estado de R$ 350 mil cada um por meio de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).  A expectativa é que cada Centro Dia receba 25 idosos por turno. Os custos de manutenção serão divididos entre os municípios e o Estado. A expectativa é de que comece a funcionar a partir do segundo semestre de 2013. Agora, é a fase de elaboração do projeto técnico e arquitetônico. O secretário da SST, João José Cândido da Silva, destacou que o governador Raimundo Colombo aprovou a construção de mais 18 Centros Dia para idosos até 2014.

Os Centros Dia atenderão a população idosa em situação de vulnerabilidade social e as pessoas serão encaminhadas pelos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas).

Serão locais para atendimento aos idosos e famílias ou cuidadores, que tiveram as limitações agravadas por violações de direitos como exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas ou falta de cuidados, dentre outros. As unidades ajudarão as famílias a tratar os idosos para que não tenham seus direitos violados.

Os municípios selecionados tiveram que seguir determinados critérios. Devem possuir Creas instalados, ter respondido ao Censo SUAS em 2011; ter instalado o Conselho Municipal do Idoso e possuir Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos.

Foram considerados ainda o número de idosos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) no município; o número de casos acompanhados pelos CREAS, o registros de ocorrências de violências domésticas contra o idoso e infrações que constem no Estatuto do Idoso, tendo por fonte os dados das Delegacias de Polícia de 2009 a 2011.

Saiba mais

A Organização das Nações Unidas (ONU), por conta do grande número de denúncias de maus tratos registradas na família estipulou em 2006 a data de 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Há cerca de 76 conselhos municipais de idosos em SC.

O que é o Creas

O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) é a unidade pública estatal que oferece serviços da proteção especial especializados, continuados e gratuitamente a famílias e pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos. O Creas também tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas. O Estado possui 85 Creas em 81 municípios.

Em SC, até maio deste ano foram registradas 100 denúncias de maus tratos contra os idosos por meio do Disque 100. Em 2011, em todo o ano foram 58 denúncias.

População em Instituição de Longa Permanência (ILPIs) – 3.541 pessoas em 118 instituições, incluindo as da iniciativa privada em 35 municípios.

Perfil do idoso no Centro Dia

  • A partir dos 60 anos.
  • Prioritariamente idosos beneficiários do BPC ou em situação de pobreza inseridos no CadÚnico do governo federal.

O que os espaços devem oferecer

  • Sigilo, conforto e acessebilidade aos usuários.
  • Recepção.
  • Banheiros com chuveiro masculino/feminino.
  • Refeitório.
  • Cozinha.
  • Despensa de alimentos.
  • Despensa para materiais para manutenção dos serviços/base física.
  • Lavanderia.
  • Sala para equipe de referência e coordenação.
  • Sala para atendimento individual/familiar.
  • Sala para atendimento em grupo.
  • Espaço de lazer e atividade física, externa e interna.
  • Espaço para atividades socioeducativas (informática, trabalhos manuais, oficinas artísticas e culturais, biblioteca, videoteca, jogos, etc).
  • Salas para descanso.
  • Quartos para descanso (femininos e masculinos)

Equipe técnica

  • 1 coordenador (assistente social, psicólogo ou pedagogo).
  • 1 assistente social.
  • 1 psicólogo.
  • 1 terapeuta ocupacional ou pedagogo.
  • 6 profissionais (3 por turno), no mínimo, de nível médio do Sistema Único de Saúde (SUAS) responsáveis pelas atividades de cuidados pessoais e atividades socioeducativas.
  • 1 profissional de nível médio do SUAS para a realização de atividades de apoio administrativo (Plano Viver Sem Limites/Centro Dia para pessoas com deficiências).
  • 1 motorista.
  • cozinheira e serviços gerais.

Equipe intersetorial (articulação profissionais do SUS, Educação, Esporte)

  • 1 Técnica em enfermagem.
  • 1 Professor de Educação Física ou Fisioterapeuta

A contratação dos profissionais fica a cargo dos municípios

  • Horário de atendimento: Pelo menos cinco dias da semana, de 8 a 12 horas diárias, incluindo o horário de almoço. O horário de permanência do usuário poderá ser flexibilizado e dividido por turno. Recomenda-se a permanência mínima de dois turnos por semana. Ver possibilidade de atendimento em feriados e finais de semana.
  • Serviços a serem oferecidos: Acolhida, escuta, informação, comunicação e defesa de direitos; articulação com os serviços de políticas públicas setoriais; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação interinstitucional com o Sistema de Garantia de Direitos; atividades de convívio e de organização da vida cotidiana; orientação e encaminhamento para a rede de serviços locais, dentre outros.

AMFRI realiza I Seminário Regional sobre Benefícios Eventuais e Calamidade Pública

Calamidade de Ilhota em 2008

Será realizada nesta quarta-feira, dia 20 de junho, o I Seminário Regional sobre Benefícios Eventuais e Calamidade Pública da Região da AMFRI. O evento acontecerá das 8h às 17h30, na sede da entidade.

Este seminário é uma ação da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI, e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, que têm o objetivo de discutir os temas Benefícios eventuais, competências da Assistência Social e Defesa Civil na Proteção Social em situações de calamidade pública, para os municípios integrantes da AMFRI.

A capacitação será destinada aos profissionais que trabalham na assistência social, defesa civil e demais interessados.

Mais informações poderão ser adquiridas através do e-mail asocial@amfri.org.br ou colegiados@amfri.org.br.

Programação

  • Data: 20/06/2012
  • Local: Auditório da AMFRI – Rua Luiz Lopes Gonzaga, 1655 – Bairro São Vicente – Itajaí /SC
  • Horário: 8h às 17h30
  • 8h: Acolhida
  • 8h40 – Composição da mesa
  • 9h – Mesa temática: Benefícios Eventuais no contexto do SUAS. Palestrante: Lea Lucia Cecílio Braga- Coordenadora Geral de Regulação e Ações Intersetoriais- Depto de Benefícios Eventuais/MDS – Presidentes dos Colegiados de Defesa Civil e Assistência Social da AMFRI.
  • 10h20 – Coffee-break
  • 10h30 – Mesa Temática: Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e Apresentação do Diagnóstico dos Municípios da AMFRI. Palestrantes: Presidentes dos Colegiados de defesa civil da AMFRI e coordenadores municipais de defesa civil da Região.
  • 12h às 13h30 – Almoço
  • 13h30 – Mesa Temática: O Papel da Assistência Social e da Defesa Civil na Proteção Social em Situações de Calamidade Pública. Palestrantes: Aparecida Rodrigues dos Santos – Assessora Técnica Especializada na Coordenação de Ações da Política de Assistência Social e a Sra. Lea Lucia Cecílio Braga- Coordenadora Geral de Regulação e Ações Intersetoriais- Depto de Benefícios Eventuais MDS – Presidentes dos Colegiados de Assistência Social e Defesa Civil.
  • 16h – Coffee-break.
  • 16h20 – Sistematização e Encaminhamentos.
  • 17h30– Término do Seminário

Secretária participa de Conferência Nacional de Assistência Social

Conferência da Assitência Social

A secretária municipal de Assistência Social Voltolini, representou, na semana passada, o município de Ilhota na 8ª Conferência Nacional de Assistência Social. O evento, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, teve como objetivo avaliar as mais recentes conquistas e realizações da assistência social no Brasil e apresentar propostas para os próximos dois anos. “Este evento veio reafirmar e consolidar a política nacional de assistência social. É uma estratégia do Ministério do Desenvolvimento Social na questão da conscientização dos municípios para a necessidade de desenvolver todos os programas sociais. Outro eixo da conferência foi a valorização dos profissionais que atuam diretamente com a população usuária desses programas”, ressalta.

A conferência contou com cerca de dois mil participantes, de todos os municípios brasileiros. Na ocasião foram debatidos os seguintes temas: os avanços do Sistema Único de Assistência Social – Suas – como parte da estratégia de superação da extrema pobreza, a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios.

Durante o evento, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, anunciou a autorização para que os gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios utilizem até 60% dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Os recursos devem ser empregados para pagamento de pessoal concursado que atue diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social – Cras e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – Creas.

Secretaria de Assistência Social informa a antecipação do Bolsa Família

Em função das chuvas que atingiram o estado no início deste mês, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) decidiu flexibilizar o cronograma normal de pagamento do programa Bolsa Família.

Por este motivo, a secretaria de assistência social de Ilhota informa que os beneficiários podem sacar o benefício de setembro imediatamente e de outubro a partir do dia 18. O cronograma normal ocorre nos dez últimos dias úteis do mês. “É importante frisar que o MDS e a Caixa Econômica Federal também tomaram medidas para que o beneficiário que tenha perdido todos os documentos, inclusive o cartão do programa, tenha acesso aos recursos.

Quem estiver nessa situação deve procurar a prefeitura para obter uma declaração especial de pagamento e assim poder sacar o benefício”, ressalta a secretária Rosi Voltolini. O benefício varia de R$ 32 a R$ 306, de acordo com o perfil de renda e a quantidade de crianças e adolescentes de até 17 anos.

Teleconferência sobre cadastro de programas sociais

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realiza, na próxima segunda-feira (15), das 10h às 11h30, teleconferência sobre revisão cadastral e auditorias do programa Bolsa Família. O evento será transmitido ao vivo pela NBR, a TV do governo federal. O objetivo é esclarecer gestores e municípios sobre ações de qualificação do Cadastro Único, incluindo a revisão cadastral, entre outros temas. A transmissão ocorrerá também pela internet. O público poderá formular perguntas e participar por telefone e correio eletrônico, que serão divulgados no início do programa.

Saiba mais – Ao vivo pela internet, nos portais da EBC e da Presidência da República. Pelo Twitter: www.twitter.com/tvnbr e YouTube: www.youtube.com/TVNBR.

Cresce número de centros de assistência social no País

Unidades têm garantido proteção social à família, maternidade, infância, adolescência e velhice.

O número de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) aumentou de 4.195 unidades em 2007 para 6.801 em 2010. No mesmo período, a quantidade de municípios que contam com pelo menos um Cras – que funciona como porta de entrada da população no Sistema Único de Assistência Social (Suas) subiu de 3.159 para 4.720. Os Cras são estruturas destinadas a articular os diversos serviços da assistência social, prevenir situações de vulnerabilidade e risco e fazer o encaminhamento para outros serviços da rede e para outras políticas públicas. Os números do Censo do Suas referente a 2010 foram apresentados nesta quinta-feira (21), pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O maior crescimento, de 76%, foi nos municípios com até 20 mil habitantes. As grandes metrópoles registraram aumento de 24% na quantidade desses equipamentos públicos. Somente entre 2009 e 2010, mais de mil novas unidades do Cras foram implantadas no País.

Censo

O monitoramento é realizado anualmente desde 2007 para mapear as unidades públicas de atendimento e monitorar os serviços ofertados nos Cras e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Os resultados trazem informações sobre as secretarias estaduais e municipais de Assistência Social, a formação e o vínculo empregatício dos trabalhadores e estrutura e funcionamento dos conselhos e das entidades conveniadas.  O Censo 2010 foi respondido por mais de 4,7 mil municípios entre agosto e dezembro. Os dados subsidiarão o aperfeiçoamento da política de assistência social e contribuem para que governos e sociedade conheçam a realidade dos serviços do setor.

Creas

Os Creas, por sua vez, responde pela proteção social de média complexidade. Oferece serviços de atenção especializada de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos ou famílias com um ou mais de seus membros envolvidos em situação de ameaça ou violação de direitos.

Os Creas tiveram aumento de 32% entre 2009 e 2010. Passaram de 1.200 unidades em 1.099 municípios, em 2009, para 1.590 Creas em 1.463 municípios até agosto de 2010. As regiões Nordeste e Sudeste concentram o maior número de unidades.

Suas

O Suas completou seis anos de funcionamento no último dia 15 e se tornou lei em 6 de julho. O sistema tem garantido proteção social à família, maternidade, infância, adolescência e velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros.