Das lutas pela terra, há 35 anos nascia o MST

Lula e o MST

Em 21 de janeiro de 1984, o 1° Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em Cascavel (PR), reunia centenas de representantes de camponeses, sindicatos rurais e movimentos sociais do campo, com apoio da Pastoral da Terra da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Ao final do encontro, foi criado o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que em pouco tempo viria a se tornar uma das mais importantes organizações sociais do país, com reconhecimento internacional.

O encontro decidiu que o MST deveria lutar pela terra, pela reforma agrária e por mudanças sociais no país. O novo movimento absorveria a experiência histórica das Ligas Camponesas e do Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master), que levantaram a bandeira da reforma agrária antes do golpe de 1964. O MST participaria ativamente da luta pela redemocratização e pela conquista de direitos sociais.

A entidade aliou sua plataforma à organização de acampamentos de camponeses nas rodovias, a exemplo do que havia ocorrido na Encruzilhada Natalino (RS), em 1980. Passou também a ocupar áreas vazias em latifúndios improdutivos e terras que passavam por processos de desapropriação. Essas táticas deram grande visibilidade ao movimento e à causa da reforma agrária.

Inicialmente mais forte na região Sul, o MST expandiu-se pelo país. Hoje, o movimento está presente em 24 estados e em assentamentos da reforma agrária que somam 350 mil famílias.

Perseguição

Exatos 35 anos depois da criação do MST, o site jornalístico The Intercept Brasil publica uma matéria revelando a história de uma decisão inédita que condenou quatro militantes do MST por formarem uma ‘organização criminosa’. A equipe de reportagem foi até Goiás para entender como esse processo judicial se desenrolou e quais foram as suas consequências. Essa decisão envolve uma empresa que deve mais de R$ 1 bilhão ao governo federal, acusações do Ministério Público embasadas em citações da Wikipédia, um trator incendiado por agricultores revoltados e um juiz que citou Jair Bolsonaro para lastrear uma decisão.

Lula e o MST

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Relatório anual de 2017 da Via Campesina

Relatório anual de 2017 da Via Campesina

O relatório anual destaca as lutas selecionados para fortalecer o movimento internacional da La Via Campesina em 2017 e as deliberações e celebrações da sua conferência internacional. A conferência cujo tema foi “Nós alimentamos nossos povos e construir o movimento para mudar o mundo” significa os processos coletivos para desenvolver ideias, propostas, lutas conjuntas e projetos alternativos para enfrentar uma agenda neoliberal assim como a ascensão da política de direita. Este encontro e as várias lutas em todo 2017 foram momentos de renovação do espírito de resistências das pessoas, construindo a solidariedade e trocar os contos de luta de nossos territórios uns com os outros, apresentando novas oportunidades e desafios para “globalizar a luta, e globalizando a esperança”. Um grande esforço foi feito em neste para reforçar as mulheres e os jovens a ter uma voz mais forte dentro de La Via Campesina para moldar de forma eficaz as decisões e construir um movimento baseado na igualdade através de remoção de barreiras à sua participação e continuando a implementar a campanha para acabar com todas as formas de violência contra as mulheres. Clique aqui e baixa o relatório!

“Estamos assistindo a uma espécie de revanche das elites”

Xavier Jean Marie Plassat

O dominicano Xavier Plassat, um dos líderes da luta contra o trabalho escravo na Comissão Pastoral da Terra, fala sobre o governo Temer. Artigo e de propriedade da Carta Capital.

O jovem estudante de Sciences Po de Paris – que tinha um pôster de Marighella em seu quarto – tornou-se dominicano, apoiou o atormentado frei Tito de Alencar no seu último ano de vida no convento francês e, depois de repatriar o corpo do amigo, em 1983, resolveu instalar-se no Brasil e pôr em prática as ideias da Teologia da Libertação na opção preferencial pelos pobres.

Depois de quase 30 anos de vida no interior do Pará e Tocantins, Xavier Plassat, de 67 anos, é atualmente o coordenador da campanha nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) contra o trabalho escravo.

Ele veio a Paris para a missa de corpo presente do dominicano Henri des Roziers, jurista que dedicou os últimos 40 anos de sua vida à defesa dos camponeses em processos que visavam punir os responsáveis pelo assassinato de líderes sindicais rurais em diversas localidades do Pará, onde morou.

Foi jurado de morte por fazendeiros e passou os últimos dez anos no Brasil sob proteção policial. Em 2013, depois de um AVC, voltou para Paris, onde morreu dia 26 de novembro. Na missa, cobriam o caixão as bandeiras do MST e da CPT.

CartaCapital: Qual é a situação atual no Brasil?
Xavier Plassat: Caótica. Estamos assistindo a uma espécie de revanche das elites que engoliram sapos durante os anos Lula e um pouco menos no governo Dilma. Eles agora tentam cuspir os sapos. Muitos direitos adquiridos, avanços sociais que foram construídos nesses anos foram desfeitos da maneira mais brutal, mais antidemocrática e, às vezes, da maneira mais inábil, o que nos favorece. Há algumas medidas que foram tomadas e que são tiros no pé.

CartaCapital: Quais?
Xavier Plassat: Particularmente, no setor que acompanho de perto, o direito do trabalho e a luta contra o trabalho escravo. No direito do trabalho, pretende-se pegar todas as decisões do TST e verificar quais foram desfavoráveis aos patrões e fazer com que a lei permita que todas as violações condenadas por essas decisões se tornem legítimas, legais.
É a reforma do direito do trabalho. Ela foi em grande parte votada e já carrega uma enorme mala de maldades, mas há ainda uma parte não votada, que por ora foi posta de lado por ser odiosa e escandalosa demais.
Como as regras que dizem respeito ao trabalho rural. A reforma das leis trabalhistas começou a ser aplicada há poucos dias, mas já temos sinais de seus efeitos nefastos na redução de 90% das ações dos assalariados na Justiça do Trabalho por queixas de violações.

CartaCapital: Por que elas diminuíram?
Xavier Plassat: Porque a nova lei prevê que, se você entra com ação na Justiça do Trabalho e perde, tem de pagar as custas. É uma violência contra os mais pobres, que não vão mais recorrer à Justiça para defender seus direitos quando se sentirem lesados.
Sobre a lei que vai reformar os direitos dos trabalhadores rurais, é importante lembrar que em 1988 a nova Constituição deu os mesmos direitos aos trabalhadores rurais e urbanos. A nova lei rompe essa equivalência e vai considerar normal o que até agora era condição degradante de trabalho.

CartaCapital: Por exemplo?
Xavier Plassat: Num lugar isolado, montanhoso da zona rural, com mais de 15 trabalhadores, o patrão não é mais obrigado a dar água potável, nem toaletes, tampouco dar o tempo para o trabalhador comer sentado à mesa. Na lei aprovada em 2003, que fazia do Brasil um dos países mais modernos do mundo, era considerada trabalho escravo “a imposição de condições degradantes”.
Se agora as condições degradantes não são mais consideradas desta maneira… Para piorar, uma portaria do Ministério do Trabalho [atualmente suspensa pela Justiça] diz que a definição do trabalho escravo não é mais a da lei. Para que o trabalho seja considerado escravo, é preciso que violações sejam acompanhadas por uma violência brutal e, praticamente, de prisão domiciliar. Assim, o crime de prisão domiciliar é assemelhado ao crime de trabalho escravo.
Dessa forma, só seria considerado escravo quem estivesse com amarras, impedido de ir e vir. É uma grande confusão, uma grande mentira histórica, jurídica e teórica considerar a escravidão como a proibição de ir e vir. Como diz muito claramente o papa Francisco, a escravidão é tratar alguém como coisa.

CartaCapital: No que consiste seu trabalho como coordenador da campanha nacional da Comissão Pastoral da Terra contra o trabalho escravo?
Xavier Plassat: A CPT faz uma campanha para alertar os trabalhadores e acolhe os que fogem de situações de escravidão. Trabalhamos para que o Estado adote programas sociais e políticas públicas que vão às raízes do problema porque sabemos que, apesar de termos libertado 52 mil escravos desde 1995, ainda não erradicamos a escravidão. Nosso trabalho não é apenas de misericórdia e escuta. É um trabalho em profundidade. Acabamos de lançar um novo programa, o “Rede de Ação Integrada para Combater a Escravidão”.
Conclamamos à ação as instituições que têm algo a fazer. Construímos uma espécie de rede local entre as regiões para que os trabalhadores que estão em risco de escravidão ou que acabam de ser libertados não voltem a cair nela. Trabalhamos para que ações públicas possam ser exercidas sobre populações que tentamos definir da maneira mais precisa, ou seja, as que estão em situação de grande vulnerabilidade.

CartaCapital: O que representa a morte de frei Henri des Roziers para o Movimento dos Sem-Terra?
Xavier Plassat: Sua morte é um grande luto, mas não inesperado. Sabíamos que sua saúde era frágil, mas ele ainda irradiava de tal forma uma forte presença com sua palavra, sua escuta, as visitas que muitos faziam a Paris e depois levavam notícias ao Brasil. Mas ele deixou intacta sua memória junto aos que com ele trabalharam.
Henri representou uma luz, mais ainda nessa noite escura que está descendo sobre nós depois do golpe. Jovens advogados, centenas de militantes, funcionários do Estado em nível federal e regional conviveram com Henri e muitas vezes foram alvo do fogo de sua cólera sagrada. Esses aprenderam a mudar de atitude e ver o que é importante.
Penso, por exemplo, no juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas: na missa de corpo presente, em Paris, informou que foi Henri quem lhe revelou a existência de trabalho escravo. Imagine… O juiz do Trabalho de Marabá, Jônatas, que se dedicou à luta contra o trabalho escravo, fez uma viagem a Paris e escreveu ter ficado com a impressão de estar ouvindo o papa Francisco quando Henri falava.
Penso nos procuradores do Trabalho, que organizaram uma homenagem a Henri, alguns anos atrás. Muitos inspetores do Trabalho aprenderam a trabalhar com a CPT, com Henri. Nós todos aprendemos a trabalhar com ele. Era um advogado de pés descalços a viver no meio de quem defendia. E ele sabia mobilizá-los porque o direito se conquista.

CartaCapital: O presidente da Corte Inter-americana de Direitos Humanos, Roberto Figueiredo Caldas, disse na missa que o Brasil tem uma excelente legislação para o controle do trabalho escravo.
Xavier Plassat: Ela é, de fato, muito avançada sob muitos aspectos, tem uma definição clara e contemporânea da escravidão, quatro tipos de ações que caracterizam a escravidão e uma delas é suficiente para caracterizar o trabalho escravo.

CartaCapital: A lei não mudou com o golpe?
Xavier Plassat: Não. Há anos o grupo de deputados que representa os grandes proprietários de terra e as grandes empresas de construção propunha projetos de lei que não conseguia aprovar. Foi por isso que o ministro do Trabalho assinou uma portaria há um mês e meio para impor o que a lei não prevê.
Despertou a indignação da Inspeção do Trabalho do próprio ministério, a oposição do Ministério Público Federal que lhe impôs o adiamento dessa portaria. A própria presidente do STF suspendeu-a dizendo que ela é ilegal e inconstitucional.

CartaCapital: A publicação da lista negra dos maus patrões é eficaz?
Xavier Plassat: No Brasil, ela se chama lista suja, publicada para o mercado e para a sociedade. Ela traz o nome dos empregadores que foram pegos com escravos em suas propriedades. É isso que os setores mais arcaicos querem impedir.

CartaCapital: O senhor deu números de trabalhadores libertados da escravidão. A situação melhorou desde que o senhor chegou ao Brasil?
Xavier Plassat: Diria que melhorou em termos de aceitação e aplicação dessa política de controle da escravidão. Mas de uma maneira contraditória porque hoje os golpistas estão fazendo um esforço enorme para abolir a legislação em vigor e dificultar ao máximo o trabalho dos inspetores. Esse é o sentido da portaria do ministro.
Para caracterizar o trabalho escravo, seria preciso que um policial o definisse como tal. Isso é contrário a todas as convenções da Organização Internacional do Trabalho. Mas a gente fez progressos porque o número de pessoas que encontramos em situação de escravidão foi reduzido de oito anos para cá.

CartaCapital: Isto é uma diminuição real ou a modificação das estratégias tornou essa situação menos visível?
Xavier Plassat: O trabalho escravo é o tipo de crime invisível, como os ataques sexuais. Difícil de provar, difícil de ver. É necessário, pois, fazer todo um trabalho de educação, de sensibilização. É preciso falar do trabalho escravo.

CartaCapital: O PT governou o Brasil durante 13 anos. Por que os governos Lula e Dilma não enfrentaram com o necessário empenho o problema da reforma agrária?
Xavier Plassat: Foi uma espécie de pacto das elites, sorrateiramente selado em nome do exercício e da manutenção do poder. Eleger um presidente como Lula não era impossível, mas ele sabia desde o início que não teria no Congresso os votos suficientes para governar.
Então, ele fez acordos contraditórios com esse pântano brasileiro que representa, provavelmente, 60% do Congresso e que vota a favor de quem dá mais, como num leilão.
Lula não fez a reforma tributária, a reforma fiscal nem a reforma agrária. Ele conseguiu canalizar muito mais recursos para os mais pobres, diminuiu a miséria, mas não reduziu os abusos das classes privilegiadas.

CartaCapital: Como o senhor vê o futuro da Igreja Católica no mundo?
Xavier Plassat: No mundo não sei, mas me preocupa verificar que mais do que nunca a religião é um instrumento do poder. É o caso do Brasil. Instrumentalizam as religiões para entorpecer a população, para oprimir, impor códigos morais inaceitáveis. Vemos com preocupação o avanço carismático na Igreja Católica ou entre os evangélicos.

CartaCapital: Quando o senhor entrou em contato com a Teologia da Libertação?
Xavier Plassat: Quando tinha 15 ou 16 anos, li um livro, A Igreja no Momento Latino-Americano, de François Outart e E. Pin. O livro relata as primeiras experiências das Comunidades Eclesiais de Base. Foi um pouco depois do Concílio Vaticano II. Este livro me impressionou. Na época, eu tinha um amigo cujo tio havia trabalhado no Brasil e me falava dessa terra distante.
Por outro lado, eu militava na Juventude Estudantil Católica e pude constatar a proximidade entre os objetivos da JEC e a Teologia da Libertação, uma experiência que visa integrar a vida real com a fé, fazer da esperança cristã uma coisa concreta, bíblica, na transformação da sociedade.
Esse é o modo de ação da JEC. Depois do movimento de maio de 1968, na França, aprofundamos isso nos apropriando de alguns dados do marxismo. Foi assim que fui educado na fé cristã.

CartaCapital: E o senhor decidiu ser dominicano bem depois?
Xavier Plassat: Sim. Tinha ideia de ser padre, mas afastava essa tentação. Só via ao redor de mim padres que não viviam nada disso, exceto o capelão da JEC. Encontrei o primeiro dominicano com 16 anos, pouco antes do vestibular.
Pensei, “eis uma maneira aberta, democrática, livre, inteligente de ser padre, de não ser prisioneiro, tampouco uma espécie de funcionário público da Igreja”. Temos uma gama de ações possíveis, estudamos, vivemos em comunidade, é democrático. Mas antes fiz meus estudos e só entrei na ordem dominicana depois de fazer o Instituto de Ciências Políticas (Sciences Po).

CartaCapital: Após a eleição do papa Francisco, a Igreja brasileira mudou no sentido de maior abertura para a Teologia da Libertação e sua clara opção pelos pobres?
Xavier Plassat: A Igreja é um imenso navio que se move lentamente. O problema é que a tripulação deste navio se formou no período anterior a Francisco. Os clérigos da Igreja brasileira cursaram uma escola cujos bispos foram nomeados por pontífices anteriores.
Um bom número deles, não todos, adotou uma linha mais distante do que próxima do Concílio Vaticano II. Ter um novo papa que evoca o Concílio não significa que a tripulação mude a rota. O barco hesita. Sinto que há um pouco de resistência. O papa sempre repete: “Quero uma Igreja que saia. Saiam das sacristias, dos quatro muros das igrejas, a verdadeira Igreja é o mundo”. Isso incomoda.
Eu trabalho numa paróquia há cinco anos, em Aragominas, no interior do Tocantins. Os fiéis são pessoas muito simples, camponeses assentados. Quando usamos as palavras do papa, eles entendem. A resistência pode vir dos que têm coisas a perder, como poder e reconhecimento.

CartaCapital: O Conselho Indígena Missionário, criado, como a CPT, pelo dominicano dom Tomás Balduíno e por dom Pedro Casaldáliga, tem condições de proteger os índios brasileiros tão ameaçados por toda espécie de agressão?
Xavier Plassat: É como perguntar se Davi tem como se defender de Golias. É a mesma coisa para os camponeses, para a CPT, para os escravos. Hoje, o Cimi está realmente só. Se não fosse o Ministério Público Federal… A procuradora federal dos direitos dos cidadãos é Deborah Duprat, grande defensora dos direitos indígenas, e mesmo Raquel Dodge é uma especialista da luta contra o trabalho escravo. Mas as iniciativas desde que Temer assumiu são desastrosas para os índios. A Funai não defende mais os índios, o Cimi está mais sozinho que nunca.

Fonte: Entrevista e texto de Leneide Duarte-Plon, publicado por Carta Capital, 01/01/2018.

10 de setembro é o dia internacional de ação contra a OMC e acordos de livre comércio

OMC e ACL

Hoje, La Via Campesina está convidando os movimentos sociais e organizações da sociedade civil do mundo para mobilizar e organizar nossas resistências contra a Organização Mundial do Comércio (OMC) e acordos de comércio livre (ACL), construir alianças de solidariedade e se preparar para uma semana mundial de ação em dezembro, coincidindo com o 11º Ministerial Internacional que está agendada para ter lugar na Argentina.

Pela primeira vez desde a sua criação, a Organização Mundial do Comércio (OMC) está planejando se encontrar na América Latina. De 10 a 13 de dezembro, o governo de Mauricio Macri vai sediar Conferência Ministerial 11 da OMC, em Buenos Aires, Argentina. Empresários, ministros, chanceleres, e até mesmo presidentes vai estar lá. Para fazer o que? Para exigir mais “liberdade” para suas empresas, mais “facilidade de fazer negócios” para a exploração de trabalhadores, camponeses, povos indígenas, e tendo por terra e territórios. Em outras palavras, menos “restrições” sobre o desperdício transnacional.

Desde seu início em 1995 como derivado do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatts), a Organização Mundial do Comércio promoveu a forma mais brutal do capitalismo, mais conhecida como a liberalização do comércio. No conferências ministeriais sucessivas, a OMC estabeleceu para globalizar a liberalização dos mercados nacionais, prometendo prosperidade econômica à custa da soberania. Em mais ou menos os mesmos termos, pela sua “liberalização, desregulamentação e privatização”, que é chamado Pacote do neoliberalismo, a OMC tem estimulado a multiplicação de acordos de comércio livre (ACL) entre os países e blocos regionais, etc. Nesta base, e por fazendo uso de governos que foram cooptados, maiores empresas transnacionais do mundo (ETN) buscam minar a democracia e todos os instrumentos institucionais para defender a vida, os territórios, ea comida e ecossistemas agrícolas dos povos do mundo.

Na anterior Conferência Ministerial (MC) em Nairobi em 2015, a OMC tinha feito seis decisões sobre agricultura, algodão e questões relacionadas com a PMA. As decisões agrícolas cobrir compromisso de abolir os subsídios às exportações agrícolas, público de armazenagem para fins de segurança alimentar, um mecanismo de salvaguarda especial para países em desenvolvimento, e medidas relacionadas com o algodão. As decisões também foram feitas em relação ao tratamento preferencial para os países menos desenvolvidos (PMD) na área de serviços e os critérios para determinar se as exportações dos países menos desenvolvidos possam beneficiar de preferências comerciais.

Este ano, com Macri Inc. na Casa Rosada (Casa de Governo da Argentina), o líder do golpe Michel Temer no Palacio del Planalto (local de trabalho oficial do presidente do Brasil), e o brasileiro Roberto Azevedo como seu Director-Geral, a OMC quer voltar ao tema da agricultura, para pôr fim à pesca de pequena escala, e avançar com os acordos multilaterais como o Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS). Não obstante as declarações protecionistas enganosas provenientes de Washington e Londres, a OMC vai se reunir novamente para tentar impor os interesses do capital à custa do Planeta Terra, das aspirações democráticas dos povos do mundo, e da própria vida.

Descrição: https://viacampesina.org/en/wp-content/uploads/sites/2/2017/08/Profile-Pic-EN-300x300.pngDurante estes 20 anos de luta contra a OMC, os povos do mundo têm resistido sua tentativa de globalizar tudo, inclusive a sistemas agrícolas e alimentos, para o benefício das empresas transnacionais. Nossas lutas têm sido o maior impedimento para o avanço da OMC, e não há dúvida de que La Via Campesina tem desempenhado um papel decisivo. Nossa resistência à liberalização do mercado ao abrigo deste regime neoliberal tem continuado desde a Rodada Uruguai conduzida no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). Desde então, La Via Campesina mobilizou contra quase todas as conferências ministeriais desde Seattle (1999) e Cancún (2003) – onde nosso irmão Lee Kyung Hae, segurando uma bandeira declarando que “A OMC mata camponeses”, sacrificou sua própria vida – e até Bali (2013) e Nairobi (2015).

Este ano, entre os dias 8 a 15 de dezembro, uma delegação internacional La Via Campesina estará em Buenos Aires para tomar parte activa nas numerosas mobilizações da sociedade civil, fóruns e discussões. Nós estaremos lá para identificar a OMC como a organização criminosa que é e para levantar a bandeira da Soberania Alimentar. Vamos chamar todos os Governos, que depois de ter realizado o enfraquecimento da OMC, têm recorrido a acordos de comércio mega grátis bilaterais e regionais, que ameaçam aniquilar nossos sistemas alimentares, assim como a OMC tem feito ao longo das últimas duas décadas.

Estamos convidando todos os nossos organizações-membro – em cada país – para mobilizar durante esta “Semana de Ação contra a OMC” (de 8 a 15 de dezembro); dentro de seus contextos sociais e políticos, eles devem encontrar o momento certo e formar os melhores alianças, a fim de denunciar a OMC e os numerosos acordos bilaterais e regionais de livre comércio.

Insistimos que a agricultura não deve ser parte de qualquer das negociações da OMC!

Dizemos mais uma vez:
NÃO À OMC!
NÃO À acordos de livre comércio!
PARA A SOBERANIA ALIMENTAR de nossos povos!
GLOBALIZEMOS A LUTA!
Globalizemos a esperança!

Via Campesina

Movimento Internacional Camponês prepara para sua VII Conferência

VII Conferência Internacional Camponesa

Nós alimentamos nossos povos e construimos o movimento para mudar o mundo!

É a chamada que vai levar centenas de delegados do movimento camponês internacional da Via Campesina, para o País Basco em 16 a 24 de julho para celebrar a sua VII Conferência.

A Conferência Internacional da Via Campesina (LVC), realizada a cada quatro anos, é o mais alto fórum de tomada de decisão do movimento – reunindo representantes de organizações membros de camponeses, produtores pequenos e médios, pessoas sem terra, povos indígenas, migrantes e trabalhadores agrícolas – de todo o mundo. Coletivamente representando mais de 200 milhões de pessoas, estes delegados vão decidir estratégias comuns e hospedar debates internos para o crescente movimento global.

Por uma semana em Derio, País Basco, representantes vão discutir experiências locais, bem como os processos internacionais, como a  Declaração sobre os direitos dos camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais , as negociações para um internacional e  instrumento juridicamente vinculativo   contra o abuso das multinacionais no Conselho de Direitos Humanos da ONU. As diferentes regiões do LVC também apresentará suas lutas, como a luta da região europeia para a Política Agrícola Comum e nova reforma contra a concentração de terras; a luta na África, pela soberania das sementes; da luta da América Latina pela reforma agrária popular e contra o interesse social; e as campanhas das regiões asiáticas contra acordos de livre comércio (TLC), OGM e crises causadas pela mudança climática.

Particular atenção será dada a questões como: o impacto dos acordos de livre comércio sobre Soberania Alimentar, a captura corporativa e patenteamento de sementes, a criminalização do movimento e mesmo o assassinato de seus líderes, soluções de camponeses para as alterações climáticas e agroecologia como uma forma de exercer soberania alimentar em nossos territórios. Haverá eventos abertos ao público prevista para 19 de julho, em Derio (para a abertura da Conferência) e em 23 de julho em uma marcha de Dario para a Plaza Nueva, em Bilbao, onde um evento político pública será realizada.

Numa altura em que, por um lado, a importância das cadeias alimentares está a ganhar terreno na opinião pública, e por outro os abusos globais contra comunidades camponesas se intensificam, as conclusões desta reunião como objectivo ser um avanço significativo na luta pela Food soberania e para fortalecer o trabalho realizado pela La Via Campesina para a realização dos direitos dos camponeses e, assim, trazer paz e justiça nas comunidades rurais e do mundo.

Para mais informações sobre a VII Conferência de La Via Campesina, baixar o press kit.

Em Defesa dos direitos dos camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais

Direitos dos trabalhadores rurais

La Via Campesina, o movimento camponês internacional, comemora o Dia Internacional de Luta Camponesa [1] com um foco no fortalecimento, proteção e reconhecimento dos direitos humanos dos camponeses. A iniciativa no sentido de uma Declaração das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Camponeses e outras pessoas que trabalham nas áreas rurais é uma das maneiras de legitimar nossas lutas para construir e reforçar a soberania alimentar onde por nossos valores sociais, culturais, econômicas e políticas são totalmente respeitado e acolhido. Acreditamos que em defender os direitos dos camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais, a humanidade também ganha.

Centenas de milhões de camponeses são forçados a viver e levar vidas indignas como seu direitos básicos estão cada vez mais muito vulnerável, como resultado da lógica capitalista e neoliberal da maximização do lucro. Os nossos direitos à terra, água, sementes, a biodiversidade, a renda decente estão continuamente sendo comprometida, negado, violados e usurpado. Nós, os camponeses, apesar de produzir a maior parte dos alimentos consumidos globalmente, continuam a enfrentar criminalização e discriminação.

Defesa dos direitos dos camponeses e dos trabalhadores ruraisNós, os camponeses, mulheres, jovens, homens e povos indígenas, no entanto, continuar a construir nossas lutas globalmente para defender os nossos direitos contra os interesses corporativos, perseguição e violência contra camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais. Lutamos por uma reforma agrária genuína e uma melhor proteção dos direitos à terra contra-agarrando terra; continuamos a conservar, utilizar e trocar nossas sementes – denunciando leis e interesses que visam proibir tais práticas; promovemos agroecologia, práticas tradicionais e conhecimento para combater a mudança climática; continuamos a luta para acabar com o controle corporativo da nossa alimentação e rejeitar acordos de livre comércio; e continuamos a construir a igualdade de gênero e avançar para os direitos das mulheres camponesas, jovens, migrantes e outras pessoas que trabalham em áreas rurais.

No próximo mês de maio, a quarta sessão da ONU Abertos e Grupo de Trabalho Intergovernamental será realizada para finalizar a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais. Nossas lutas coletivas vai pressionar os governos e outras partes para apoiar e comprometer-se a uma declaração forte da ONU. Acreditamos que a declaração da ONU será crucial para resolver a desnutrição, a fome, a pobreza e a crise climática.

Junte-se a nós hoje por manifestações que organizam, debates públicos e discussões, exibições de filmes, mercados de agricultores, festivais, os governos de lobby, ou quaisquer outras ações de solidariedade. Estamos chamando a movimentos de todas as pessoas, mulheres, jovens, indígenas, pescadores, migrantes, trabalhadores, ambientalistas, para apoiar este movimento. Compartilhe suas ações através do envio de lvcweb@viacampesina.org para que possamos capturar e propagá-los em nosso MAPA de ações.

Notas

[1] Em 17 de abril de 1996 no estado amazônico do Pará, em Eldorado dos Carajás, os policiais militares estaduais massacrados camponeses organizados no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), matando 19 pessoas e ferindo 69. Naquele dia, 1.500 homens e mulheres organizadas no MST ocuparam e bloquearam a rodovia BR-150, em Eldorado dos Carajás, com o objectivo de exercer pressão sobre o Estado e os governos federais para implementar a reforma agrária. autoridades estaduais, a polícia, o exército e poderosos proprietários de terras locais foram envolvidos no planejamento e execução do massacre.

Via Campesina

Contra a criminalização dos movimentos sociais! Toda solidariedade ao MST

Escola Nacional Florestan Fernandes

Repudiamos e classificamos como inadmissíveis os fatos que ocorreram em Guararema (SP) na Escola Nacional Florestan Fernandes, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Além disso, registramos nossa integral solidariedade ao MST e todos os seus militantes diante da violência sofrida e da tentativa de criminalização do movimento.

A invasão policial sem qualquer respaldo judicial já seria algo preocupante. A violência desta invasão, tendo inclusive tiros contra a recepção da Escola, torna a situação alarmante. Não podemos deixar de ver como um ataque grave ataque a toda sociedade e não podemos deixar passar em branco.  A democracia foi conquistada à base de muita luta do povo desse país e deve ser reivindicada em momentos como esse em que setores conservadores reivindicam maior ação repressiva.

Se não tinham mandado judicial, qual a justificativa para tal invasão? Quem coordenou tal ação? Essas perguntas precisam ser respondidas urgentemente para a garantia da própria segurança dos militantes do MST e pela transparência que uma sociedade democrática deve exigir.

Fazemos questão de lembrar que as origens do Ibase estão ligadas ás campanhas pela reforma agrária e pela democratização de nossa sociedade. Continuamos do mesmo lado nessa luta e não recuaremos dos princípios que nos movem desde a nossa fundação.

Nota do Ibase. Rio de Janeiro, 4 de novembro de 2016.

Movimentos sociais da América Latina repudiam invasão policial à Escola Nacional Florestan Fernandes

Solidariedade ao MST

opera mundiMovimentos sociais da América Latina repudiaram com veemência a invasão de policiais civis à Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) nesta sexta-feira (04/11). Grupos como a Alba Movimientos, o ELN (Exército de Libertação Nacional da Colômbia) e os participantes da Jornada Continental pela Democracia e conta o Neoliberalismo, que acontece no Uruguai, se pronunciaram sobre o ocorrido.

Para a Alba Movimientos, a invasão é “uma das expressões da ofensiva neoliberal que denunciamos”.

Repudiamos energicamente essa perseguição que o regime golpista de Temer leva adiante contra o movimento popular. Justamente no dia em que movimentos de todo o continente nos unificamos em uma Jornada pela Democracia e contra o Neoliberalismo, a ENFF – um símbolo da unidade e articulação dos povos – recebe este ataque por parte de um governo que é uma das expressões da ofensiva neoliberal que denunciamos. É um argumento a mais para reafirmar a necessidade de construir maiores níveis de organização, de unidade e de mobilização
afirmou a organização.

Os participantes da Jornada pela Democracia e contra o Neoliberalismo também se manifestaram, repudiando o ataque, assim como o ELN, da Colômbia, que também registrou seu repúdio aos “graves ataques” da Polícia Civil à escola do MST.

CSA (Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas), por meio de seu coordenador político, Iván Alvarado, afirma que o fato “evidencia a deterioração dos direitos humanos e as garantias constitucionais a partir da instauração do governo ilegítimo”.

O movimento “La Brecha”, da Argentina, que representa diversas organizações, afirmou que o ataque se dá “em um contexto de restauração direitista no Brasil e na região, com um recrudescimento na perseguição aos movimentos populares”.

Por sua vez, a Escola Nacional Fals Borda, da Colômbia, que coordena trabalhos com a ENFF, se pronunciou sobre o assunto e afirmou que planeja fazer uma reclamação formal para a Embaixada do Brasil em Bogotá.

Também da Colômbia, o grupo Poder e Unidade Popular prestou solidariedade ao MST, e pediu “o fim da criminalização do movimento social na América Latina”.

Como foi a invasão

Pela manhã, um grupo de policiais civis das cidades de Mogi das Cruzes e Guararema, em São Paulo, invadiu a sede da ENFF, que fica neste último município. A polícia chegou por volta das 9h manhã na porta do local, forçando a entrada e pulando uma janela para ter acesso ao prédio. As imagens do ataque foram registradas por câmeras de circuito interno.

Os policiais não tinham mandado de busca e apreensão que justificassem a entrada. Mesmo sem motivo para entrar, a polícia deteve dois militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra).

Os alunos e membros da escola que estavam no local foram ameaçados com armas de fogo, havendo, inclusive, disparos de armas letais – e não de balas de borracha. Os estilhaços dos projéteis atingiram uma mulher.

O MST, em nota, repudiou o ataque. “O MST repudia a ação da polícia de São Paulo e exige que o governo e as instituições competentes tomem as medidas cabíveis nesse processo. Somos um movimento que luta pela democratização do acesso a terra no país e a ação descabida da polícia fere  direitos constitucionais e democráticos”, afirmou.

“A operação em SP decorre de ações deflagradas no estado do Paraná e Mato Grosso do Sul. A Polícia Civil executa mandados de prisão contra militantes do MST, reeditando a tese de que movimentos sociais são organizações criminosas, já repudiado por diversas organizações de Direitos Humanos e até mesmo por sentenças do STJ”, conclui o comunicado do MST. Nesta sexta, a Polícia Civil do Paraná fez uma operação para prender suspotos envolvidos em esquemas de furto, roubo, “invasão de propriedade”, entre outros crimes.

De acordo com o jornal Brasil de Fato, a polícia justificou a ação dizendo que cumpriria um “mandado de prisão”. Um tiro – que, segundo a polícia, era de arma não letal (balas de borracha) – teria sido disparado por um policial como forma de “proteção”, após “200 pessoas” que estavam no local terem causado “confusão e tumulto”. Quatro policiais civis, afirma a corporação, ficaram feridos e foram encaminhados à Santa Casa de Mogi, que, no entanto, diz que nenhum agente deu entrada no hospital.

O movimento convocou uma manifestação para este sábado (05/11), às 15h, em frente à escola, contra a criminalização dos movimentos sociais.

Fonte Opera Mundi

A situação da Reforma Agrária, os políticos e a urgência de soluções

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Nos últimos anos, o capital vem implementando o modelo de produção agrícola do agronegócio, que temos denunciado como perverso para os interesses do povo brasileiro. Um modelo baseado na monocultura, no uso intensivo de venenos, que contamina os alimentos, desemprega e expulsa a população do campo. Um modelo que destrói a biodiversidade e traz graves consequências para o equilíbrio climático.

Apesar de sua perversidade, que dá lucro apenas para uma minoria de fazendeiros e às 50 empresas transnacionais que dominam a agricultura brasileira, eles conseguiram uma hegemonia através dos meios de comunicação, que influi no governo e na sociedade como sendo este o único modelo possível de se produzir.

Atrás dessa hegemonia ideológica protegida pelos meios de comunicação, também se esconde o latifúndio, improdutivo, que continua acumulando terras com os métodos mais arcaicos.

Com isso, está em curso no campo um processo permanente de concentração tanto da propriedade da terra quanto da produção em torno de alguns produtos. Atualmente, 85% de todas as áreas utilizadas se destinam apenas à produção de soja, milho, cana-de-açúcar, eucalipto e pasto para o gado bovino. Tudo destinado à exportação.

Mesmo assim nosso povo está resistindo e retomando as mobilizações na luta pelo direito em permanecer e trabalhar na terra, por uma Reforma Agrária Popular que de fato democratize a estrutura fundiária do país e por um novo modelo de produção, que garanta alimentos saudáveis a todo povo.

Nas últimas semanas tivemos dois acontecimentos muito importantes, para os quais estamos pedindo vosso apoio, pois se inserem na luta contra o latifúndio atrasado e concentrador, e contra esse modelo predador e excludente do agronegócio.

Araupel

Um desses fatos foi a ocupação de uma área utilizada pela Araupel para o monocultivo de pinus e eucalipto no Paraná. No dia 17 de julho, cerca de 2.500 famílias de trabalhadores rurais ocuparam a Fazenda Rio das Cobras, uma área grilada pela empresa entre os municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu.

O Incra do Paraná alega que a área de cerca de 35 mil hectares é pública, e que foi grilada ainda na década de 1960, e que portanto, deveria ser destinada à Reforma Agrária.

Os setores conservadores da política do Paraná, em especial o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), tem sido o principal porta-voz dos interesses da empresa. A população da região conhece a truculência da empresa, e como ela nunca gerou riqueza para desenvolver os municípios e as cidades, em diversas ocasiões a população local tem manifestado apoio para que essas terras sejam destinadas à Reforma Agrária, gerando emprego, renda e produção de alimentos.

Eunício Oliveira

O outro caso se refere à Fazenda Santa Mônica, de 20 mil hectares, no município de Cocalzinho, em Goiás. No último dia 31 de agosto, cerca de 3.000 famílias ocuparam a fazenda de propriedade do senador e candidato a governador do estado do Ceará, Eunício Oliveira (PMDB). Segundo dados levantados pelos vizinhos, a propriedade é resultante da expulsão de mais de 70 famílias da região, e ninguém sabe ao certo o total do imóvel dominado pelo senador.

Diversos processos na justiça de ex-moradores reivindicam a posse de suas terras griladas pelo senador. Um dos objetos, inclusive da Comissão Pastoral da Terra (CPT), é denunciar o caso na Comissão de Direitos Humanos no Senado.

Por outro lado, o senador declarou no imposto de renda e para Tribunal Eleitoral que esses 20 mil hectares valem apenas R$ 361 mil. O pobre senador e jovem empresário possui também outras 91 propriedades rurais em diversos estados do Brasil.

São diversos os relatos na região que testemunham a truculência com a qual o parlamentar conseguiu ampliar seu patrimônio, que certamente não foi com suor do seu rosto. O juiz local já concedeu uma liminar de despejo. Porém, o MST- GO denuncia os laços de promiscuidade do juiz com o senador, que costumavam frequentar as mesmas festas, além dos passeios do juiz pela fazenda do parlamentar.

Já o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), por meio do comandante da Policia Militar enviado ao local da ocupação, assumiu o compromisso público de que a PM não se prestaria a fazer ações contra o povo goiano. Esperamos que não seja apenas uma declaração eleitoreira e que os direitos do povo de trabalhar na terra sejam garantidos.

O Incra já se manifestou interessado em adquirir o imóvel para fins de Reforma Agrária. Desafiamos que o Senado, tão ansioso em fazer denuncias e CPIs, investigue a origem dos imóveis que resultaram na Fazenda Santa Mônica.

Apodi

O projeto de irrigação da região de Apodi, no Rio Grande do Norte, é outro caso emblemático. No Nordeste, há muitos projetos de irrigação administrados pelo DNOCS e Codevasf, sempre atendendo aos interesses de políticos ou empresários da exportação de frutas.

Constatou-se que em alguns destes projetos há mais de 80 mil lotes vagos que poderiam ser distribuídos a trabalhadores para que se beneficiassem da Reforma Agrária e da Água, e produzissem alimentos ao mercado interno. Em varias ocasiões a Presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a distribuir esses lotes. Mas misteriosamente a força de seus aliados políticos conservadores impediu até agora a distribuição dessas áreas.

E o caso mais patético é o projeto do Apodi, em que o DNOCS desapropriou com valores simbólicos mais de 300 famílias de pequenos agricultores, e após a instalação dos canais de irrigação, entregará a área a empresários do sul por meio de editais, condicionando a produção de banana e abacaxi para exportação. Esse projeto sempre foi apadrinhado estranhamente pelo deputado Henrique Alves (PMDB-RN).

O movimento sindical e social da região exige que ao menos as famílias despejadas e as demais famílias sem terra da região tenham o assentamento garantido quando o projeto estiver pronto.

Agrotóxicos e Trabalho Escravo

Algumas outras graves situações afetam todo povo brasileiro. Um deles é o aumento do uso de venenos na agricultura que acaba na sua mesa. O agronegócio transformou o Brasil no maior consumidor mundial de venenos na agricultura. Nós consumimos 20% de toda produção mundial de venenos, apesar de produzirmos apenas 3% de toda produção mundial de alimentos.

Nove empresas transnacionais e uma brasileira são as responsáveis por isso, e acumulam bilhões de lucros todo ano. Enquanto isso, o Brasil fica com o passivo ambiental, já que os venenos matam a biodiversidade, contaminam o solo, as águas, o meio ambiente e acabam na sua mesa.  Até o Instituto Nacional do Câncer (INCA) já advertiu que a cada ano cerca de 540 mil brasileiros são acometidos de câncer, sendo que cerca de 40% deles vão a óbito, e que uma das maiores causas são os alimentos contaminados, ou tabaco e alcoolismo, que também está contaminado.

No que se refere aos direitos humanos, a Polícia Federal já localizou trabalho escravo e libertou trabalhadores em mais de 300 fazendas em todo país. Porém apesar da determinação da Constituição Federal, os ruralistas impediram a regulamentação durante os últimos 12 anos da PEC do Trabalho escravo, e mesmo aprovado o projeto de regulamentação, nenhuma fazenda foi desapropriada desde 1988 por ter trabalho escravo.

Secretaria Nacional do MST

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