O controverso decreto sobre escravidão do Brasil

BRAZIL’S CONTROVERSIAL SLAVERY DECREE

O presidente brasileiro, Michel Temer, respondeu à crítica de um novo decreto que alterou a definição de escravidão no país. Ele diz que o novo decreto será “aperfeiçoado”, mas que não será revogado apesar da reação.

Por anos, o Brasil definiu o trabalho forçado como uma forma de escravidão moderna, incluindo condições como “escravidão por dívidas, condições de trabalho degradantes e longas horas de trabalho que representam um risco para a saúde ou a vida de um trabalhador e violam sua dignidade”. No entanto, no novo decreto revelado na semana passada, o Brasil revisou sua definição de escravidão, afirmando que apenas se aplica aos casos em que as vítimas não têm liberdade de movimento. A mudança é amplamente vista como um ato político para Temer obter apoio do lobby da fazenda no bloqueio de acusações de corrupção.

Conforme relatado pela Fundação Thomson Reuters, isso tem conseqüências severas para casos abertos investigados pelo governo:

“O decreto do governo emitido encerraria 506 de 706 condições de trabalho em casos de investigação, que não serão mais considerados escravos, disse um porta-voz do Ministério Público Federal do Brasil.

Temer inclinou-se contra a pressão do lobby da fazenda para modificar o decreto em um momento em que ele confia nos votos do grupo no Congresso para bloquear acusações de corrupção na próxima semana. O lobby da fazenda elogiou o decreto para esclarecer a definição de trabalho escravo e eliminar “excessos” por inspetores “.

Os ativistas agora se preocupam que milhares de trabalhadores explorados em fábricas e nas fazendas brasileiras, plantações de cana-de-açúcar e fazendas de gado terão dificuldade em acessar a justiça.

Temer diz que o novo decreto levará em consideração as sugestões dos promotores e estabelecerá um departamento de polícia para investigar o trabalho escravo. To read the entire article, click here.

Freedom United

 

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O caso em que o Ministério Público Federal prendeu os acusados que desviaram recursos do Instituto de Previdência Município de Tucuruí/PA

Preso o chefe de gabinete do prefeito de Tucuruí (PA), acusado de fraudar a previdência dos servidores municipais

Preso o chefe de gabinete do prefeito de Tucuruí (PA), acusado de fraudar a previdência dos servidores municipais. Dois mandados de prisão foram cumpridos no Pará e um em Santa Catarina.

Em 3 de novembro, após investigação do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal prendeu três acusados que desviaram recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Tucuruí (Ipaset), no Pará. O desvio pode chegar a mais de R$ 4 milhões.

Em Tucuruí, foram presos Ronaldo Lessa Voloski e Ademildo Alves de Medeiros, superintendente e diretor financeiro do Ipaset, respectivamente. Em Blumenau (SC), foi preso o advogado Elsimar Roberto Packer.

Os crimes vinham ocorrendo desde abril de 2015. De forma ilegal e criminosa, os dois integrantes do Ipaset autorizavam transações bancárias, bem como transferências eletrônicas de recursos ou emissões e saques de cheques fraudulentos.

De acordo com as investigações, não há nenhum contrato entre o Ipaset e as empresas beneficiárias do esquema. Os recursos deveriam ter sido investidos em aplicações financeiras com o objetivo de gerar renda para os servidores do município.

As prisões desta quinta-feira foram prisões preventivas em cumprimento a mandados da 4ª Vara da Justiça Federal em Belém, especializada em crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional.

Os acusados já foram denunciados à Justiça pelo MPF. As penas para os crimes, somadas, podem chegar a 21 anos de reclusão, além de multa.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Manifestantes fazem “escracho” em frente à casa de acusados de tortura em seis Estados

Em SP, alvo da manifestação foi um delegado aposentado do antigo Dops

Objetivo é expor publicamente ex-militares e policiais por supostos crimes durante ditadura.

Movimentos sociais, coordenados pelo Levante Popular da Juventude, fizeram na manhã desta segunda-feira (26) manifestações para expor publicamente ex-militares e policiais acusados de tortura, abusos sexuais e homicídios durante a ditadura militar (1964-1985).

Os atos ocorreram em frente a casa ou no local de trabalho dos acusados. As ações estão programadas para ocorrer em seis Estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Pará e Ceará.

Em São Paulo, a sede da empresa de segurança privada Dacala, do delegado aposentado do antigo Dops (Departamento de Ordem Política e Social), David dos Santos Araujo, foi o alvo da manifestação. Cerca de 200 pessoas – com cartazes que traziam estampados os rostos de presos políticos mortos durante a ditadura – denunciaram a participação do ex-delegado em assassinatos e tortura durante o regime.

O ex-delegado Santos Araujo é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de participar da tortura e do assassinato, em abril de 1971, do ativista político Joaquim Alencar de Seixas. De acordo com o MPF, o ex-delegado foi reconhecido por parentes da vítima.

Em 30 de agosto de 2010, o MPF moveu ação pública para que Araujo fosse pessoalmente responsabilizado pelas práticas criminosas. Segundo o relato do atual presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana de São Paulo, Ivan Seixas, preso aos 16 anos, junto com o pai, Joaquim Alencar de Seixas, David dos Santos Araujo, o “capitão Lisboa”, estava entre os torturadores.

“[Ele] era o que mais batia”, disse no depoimento ao MPF. Seixas também contou que, como forma de pressão, os policiais o torturaram e o levaram para uma área deserta e simularam seu fuzilamento. Uma das irmãs de Seixas afirmou ao MPF que foi abusada sexualmente por Araujo.

Um dos porta-vozes do movimento, o estudante da Faculdade de Direito da USP Caio Santiago, disse que o ato é para pressionar para que a Comissão da Verdade ocorra de fato.

A gente veio para dialogar com quem trabalha com o acusado de tortura. [É para] expor, constranger e denunciar o torturador para quem convive com ele.

Segundo os organizadores, a manifestação foi inspirada em ações similares feitas na Argentina e no Chile, chamadas de Escracho.

Saímos à rua hoje para resgatar a história do nosso povo e a história do nosso País. Lembramos talvez da parte mais sombria da história do Brasil e que parece ser propositadamente esquecida: a ditadura militar.

A reportagem entrou em contato com a empresa Dacala para tentar ouvir o ex-delegado, mas ainda não obteve retorno.

O Levante Popular da Juventude surgiu em 2006 no Rio Grande do Sul, com jovens de universidades, das periferias das cidades e do campo. Hoje conta com aproximadamente 200 militantes no país. Também participaram do ato em São Paulo membros do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), da Consulta Popular e do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça.