ONU Brasil lança documento de posição sobre os direitos humanos das mulheres no país

ONU Brasil lança documento de posição sobre os direitos humanos das mulheres no país

A Organização das Nações Unidas no Brasil lançou no dia 10 de maio um documento de posição sobre os direitos humanos das mulheres no país. O documento constata importantes avanços, mas alerta que estes ainda são insuficientes para garantir equidade e igualdade de oportunidades para homens e mulheres. Leia os principais pontos do texto.

Importantes avanços são identificados, especialmente no âmbito legal, e alertas são mencionados em áreas decisivas para garantir equidade e igualdade de oportunidades para homens e mulheres.

Sete áreas recebem recomendações da ONU Brasil para o cumprimento de normas internacionais em favor dos direitos das mulheres, entre elas, o Plano de Ação de Pequim e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

As áreas mencionadas são empoderamento econômico; educação inclusiva e equitativa; saúde integral e inclusiva; enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres; empoderamento político e representatividade; institucionalidade, orçamento e políticas públicas; e interseccionalidade de gênero, raça e etnia.

Os 30 anos da Constituição Federal são revisitados em conjunto com leis formuladas ao longo deste período, a fim de promover o empoderamento econômico das mulheres.

Um exemplo é a Emenda Constitucional nº 72/2013, mais conhecida como PEC das Trabalhadoras Domésticas, e a Lei Complementar nº 150/2015. Outros exemplos são a proteção ao direito das mulheres viverem sem violência, por meio da Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340/2006, e a tipificação do feminicídio, por meio da a Lei no. 13.104/2015.

Outros exemplos incluem a Lei no. 9.504/1997, em prol do empoderamento e a participação política das mulheres, e recentes medidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de assegurar 30% dos fundo eleitoral e partidário e 30% do tempo de propaganda para as mulheres nas eleições 2018.

O racismo e outras formas de discriminação étnica são apontados como entraves para a eliminação das desigualdades no país. Para tanto, a ONU Brasil faz o chamado para “alinhamento entre a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com a Década Internacional de Afrodescendentes”.

Também sugere que ações voltadas à promoção de atenção integral de saúde das mulheres, educação, empoderamento político e econômico e enfrentamento à violência contra as mulheres incluam estratégias de desconstrução do racismo para gerar impactos diferenciados para as mulheres em sua diversidade, especialmente negras e indígenas.

Um dos principais instrumentos para atuar nesse campo é o Marco de Parceria da ONU para o Desenvolvimento Sustentável 2017-2021, firmado entre a ONU e o governo brasileiro.

Clique aqui para acessar o posicionamento técnico completo.

ONU Brasil

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Eles matam mulheres por apedrejamento

Apedrejamento de mulheres na Arábia Saudita

A Arábia Saudita permite que mulheres sejam mortas por apedrejamento, chicoteia ativistas pacíficos e, junto com seus aliados, acaba de bombardear um ônibus escolar cheio de crianças no Iêmen.

O Canadá repreendeu os sauditas por conta das recentes prisões de ativistas mulheres — a resposta? Uma enxurrada de sanções! Esse é um exemplo típico de como agem: eles querem mostrar ao mundo “o que é bom para tosse” quando são contrariados.

Tudo tem limite — vamos pressionar nossos governos para que apoiem o Canadá e publicamente peçam a liberdade dessas ativistas,  expulsem a Arábia Saudita do Conselho de Direitos Humanos da ONU, e imponham sanções caso os abusos continuem — assine agora! Clique para apoiar os direitos humanos!

A maioria dos países é democrática e respeita os direitos humanos. Mas Estados criminosos, como a Arábia Saudita, querem nos levar em direção a um mundo obscuro, onde a ruptura com a democracia e o desrespeito às leis sejam a norma.

Sancionar o Canadá é um jeito que eles encontraram de punir quem promovem os valores globais de humanidade. As democracias do mundo precisam se unir urgentemente, senão, em breve receberão o mesmo tratamento.

E o pior – além de ser membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Arábia Saudita participa da Comissão pelos Direitos das Mulheres — enquanto prende, ilegalmente, àquelas que lutam por mais direitos no país! Chegou a hora de nossos governos defenderem os direitos humanos. Junte-se ao apelo para que eles não se calem frente a esses absurdos e expulsem a Arábia Saudita do Conselho de Direitos Humanos da ONU! Assine agora: Clique para apoiar os direitos humanos!

Nosso movimento foi crucial para conseguir o voto no Parlamento Europeu que proibiu a venda de armas para a Arábia Saudita. Foi a primeira vez que países democráticos se uniram em nome do que era correto, e enfrentaram o país que usa seu petróleo e dinheiro como armas de intimidação. Vamos garantir que a justiça e os direitos humanos tenham terreno fértil para florescer, ao invés do mundo distópico e sombrio que Trump e a Arábia Saudita querem construir.

Com esperança, Rewan, Andrew, Fatima, Ricken, Bert, Sarah, Christoph e todo o time da Avaaz.

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Apedrejamento de mulheres

Inocente, Verónica Razo espera justiça há mais de 5 anos!

Verónica Razo espera justiça há mais de 5 anos

Anistia InternacionalEm 2011, Verónica Razo foi mais uma vítima de uma situação que afeta um alto número de mulheres no México. Ao sair para buscar seus filhos na escola, ela foi sequestrada, estuprada, torturada e mantida como refém por 24h, para assinar um documento confessando crimes que não cometeu. Ela está presa desde então e até hoje seu caso não foi a julgamento.

A caminho da escola de seus filhos, Verónica foi parada, sem nenhum motivo, por um homens armados à paisana. Ela foi presa arbitariamente e torturada pela Polícia Federal na Cidade do México. Os registros médicos realizados logo após sua prisão mostram múltiplas lesões por todo o corpo, incluindo seios e nádegas. Em 2013, o Gabinete do Procurador-Geral da República do México confirmou que Verónica apresentou sintomas compatíveis com a tortura.

As únicas evidências de que Verónica tenha cometido algum tipo de crime foram obtidas dela mesma por meio de tortura, violando gravemente os direitos humanos e o devido processo legal. Ajude Verónica a obter justiça! Pressione as autoridades do México a retirar imediatamente as acusações contra ela e exija sua libertação imediata.

É pela vida de todas as mulheres!

Abaixo-assinado, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota, 2015, Newsletter, Feed

Um voto pelo fim da guerra contra as mulheres

Dcvitti apoia o fim da guerra contra as mulheres

É a mesma história em todos os lugares do mundo – homens abusivos e violentos são responsáveis por fazer leis que supostamente protegeriam as mulheres. E usam esse poder para afastar tanto advogados quanto eleitores quando questionados. Mas podemos mudar isso agora.

Quando uma estudante de 23 anos foi brutalmente estuprada por um grupo de homens dentro de um ônibus na cidade de Delhi, os protestos dos cidadãos causaram um rebuliço em toda Índia, e o mundo se ergueu em revolta. A Índia encomendou um relatório oficial, mas essa semana o governo descaradamente disse que vai ignorar as recomendações contidas no relatório de que políticos acusados por crime de estupro ou violência contra a mulher semelhantes deveriam renunciar dos seus cargos. Os 260 políticos da Índia acusados de tais crimes estão lutando com unhas e dentes e até o momento eles estão vencendo!

A única maneira de virar essa maré a nosso favor é por meio de um esforço popular bem orquestrado para banir homens assim de cargos públicos. Se conseguirmos o suficiente em doações agora, a Avaaz vai poder criar uma campanha de peito aberto para derrubar os piores políticos. Esses políticos dependem de suas reputações, e vamos expô-los na mídia e nas redes sociais, inclusive por meio de anúncios de publicidade e pesquisas de opinião. Começaremos na Índia, a maior democracia do mundo, que se prepara atualmente para eleições nacionais. Em seguida estaremos prontos para fazer o mesmo onde houver oportunidades para mudar a política e dar um fim à guerra contra as mulheres. A Avaaz somente coletará as doações se conseguirmos o suficiente para fazer bastante barulho. Clique aqui e comprometa-se com R$10https://secure.avaaz.org/po/end_the_war_on_women_loc/?bRPpScb&v=21933.

O plano é o seguinte: Avaaz vai identificar representantes eleitos ou candidatos à cargos públicos que são notórios pela violação de direitos às mulheres. Vamos escolher as eleições que, quando vencermos, serão grande foco de atenção e vão persuadir outros homens abusivos a se manterem longe dos cargos públicos. E então vamos com tudo mesmo! Vamos entrar nessa luta para acabar com todas as chances deles se manterem no poder ou se elegerem, e sequer se re-elegerem. Isso inclui:

  • conduzir pesquisas de opinião pública para encorajar os partidos a escolher os candidatos;
  • organizar ações locais;
  • encorajar jornalistas locais e nacionais a cobrirem os crimes;
  • lançar anúncios de publicidade na mídia de massa impressa, TV e estações de rádio;
  • contratar advogados para garantir que as vítimas não sejam intimidadas e fiquem em silêncio;
  • lançar campanhas fortes para acabar com a guerra contra as mulheres.

Atitudes violentas e machistas contra mulheres não são privilégio dos políticos da Índia. O ex-primeiro ministro da Itália, Silvio Berlusconi, pode ser re-eleito novamente este mês, apesar de estar sendo processado por ter tido relações sexuais com uma menor de idade. No Marrocos, soltaram um deputado que foi sentenciado a 1 ano de prisão por ter estuprado uma funcionária pública… e logo depois a vítima do estupro foi acusada! Berlusconi é dono de grande parte da mídia na Itália, e pouco é atingido nesse meio. Enquanto que no Marrocos e em outros países os poderosos podem usar a sua força para influenciar juízes e os barões da mídia. Por isso, campanhas fortalecidas pelo poder popular são a única forma de acabar com a cultura de impunidade!

Em todo o mundo, 1 a cada 5 mulheres será vítima de estupro ou tentativa de estupro durante sua vida, apontam estudos da ONU. Até que homens assim sejam chutados do poder, nunca conseguiremos mudar as leis e atitudes que as mulheres precisam. Nosso poder se múltiplica quando esses caras estão em seu momento mais vulnerável: no período eleitoral, quando mais precisam dos votos. Já sabemos o quanto de mudanças positivas que políticos pró-mulheres – tanto homens quanto mulheres – podem trazer para nossas sociedades. Por isso vamos abrir as portas para este tipo de políticos! Ajude-nos a alcançar a nossa meta: comprometa-se com uma doação no valor de R$10 agorahttps://secure.avaaz.org/po/end_the_war_on_women_loc/?bRPpScb&v=21933.

Sabemos que essa estratégia funciona. Há alguns meses, quando o candidato republicano ao Senado dos EUA, Todd Akin, sugeriu que alguns casos de estupro são “legítimos”, vários blogueiros e ativistas transformaram essa história no pior pesadelo do candidato. O rebuliço que eles criaram custou ao candidato a corrida eleitoral e o partido Republicano, chamando as declarações do candidato de “insultuosas e imperdoáveis”, retirou o financiamento de campanha e pediu que ele desistisse da corrida eleitoral. Isso motivou uma conversa sobre violência sexual que continua acontecendo nos EUA.

Podemos garantir que homens como Akin nunca mais sejam eleitos em lugar nenhum. Se uma quantidade suficiente de nós se comprometer a fazer uma pequena doação agora, poderemos lançar campanhas ágeis que poderão mudar o rumo de eleições como a do candidato Akin em todo o mundo, e fazer com que os partidos políticos reflitam sobre o tema. Contribua agora para darmos início a esse plano: https://secure.avaaz.org/po/end_the_war_on_women_loc/?bRPpScb&v=21933.

De acordo com a ONU, em todo o mundo 70% das mulheres já passaram por algum tipo de violência em suas vidas. Os membros da Avaaz já compraram essa luta por várias vezes: no Afeganistão, ajudamos a proteger Lal Bibi quando ela falou sobre o seu terrível caso de estupro; em Honduras, lutamos em parceria com mulheres locais contra uma lei que colocaria as mulheres na prisão por usarem a pílula do dia seguinte, mesmo em casos de estupro. Agora podemos atingir essas questões em seu âmago, trocando quem senta nos parlamentos e ministérios tomando decisões sobre as vidas das mulheres.

Com esperança, Mia, David, Jooyea, Michelle, Alex, Ricken, Alaphia, Emily e toda a equipe da Avaaz.

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ONU destaca papel das organizações de mulheres na prevenção e resolução de conflitos

Presidenta Dilma com  Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon

Funcionários das Nações Unidas destacaram na sexta-feira  (30) o papel das organizações de mulheres e grupos da sociedade civil na prevenção da violência e na resolução de conflitos, salientando que as suas contribuições são vitais para a construção de um mundo pacífico e que devem ser reforçadas.

“Precisamos garantir que as mulheres tenham a oportunidade de desempenhar plenamente seu papel na paz e na segurança”, disse a Diretora Executiva da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), Michelle Bachelet, em um debate do Conselho de Segurança sobre mulheres, paz e segurança.

Ela observou que sempre que há conflito, seja no Mali, na Síria, no Oriente Médio, ou no leste da República Democrática do Congo (RDC), “as mulheres devem ser parte da solução”.

O debate de hoje, que estava inicialmente previsto para o final de outubro, mas foi adiado devido ao furacão Sandy, marca o 12 º aniversário da resolução 1325 do Conselho de Segurança, que pediu pelo engajamento das mulheres na resolução de conflitos e na construção da paz.

Na resolução 1325 o Conselho pediu à comunidade internacional para dar às organizações femininas da sociedade civil um papel de destaque na negociação, planejamento e implementação de processos de paz e de programas de desenvolvimento pós-conflito.

Mulheres pela paz e segurança

Em seu relatório anual sobre mulheres, paz e segurança, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, destacou um número crescente de exemplos inspiradores de mulheres em ação pela paz e segurnça. Em países como o Quirguistão, Timor Leste, Haiti, Sudão do Sul, Libéria, Nepal e muitos outros, as mulheres estão liderando abordagens inovadoras para a prevenção de conflitos e violência e construindo a paz em suas comunidades.

Bachelet, que apresentou o relatório, destacou que os grupos de mulheres no Mali estão fazendo agora contribuições para soluções não violentas para a crise no país, que está dividido desde que os rebeldes tomaram o controle do norte no início deste ano. “Apesar de sua ausência nas resoluções oficiais de processos de conflitos, as mulheres líderes no Norte estão usando canais informais para chamar os líderes de grupos armados para participar de diálogos de paz”, observou ela.

“Apenas duas semanas atrás”, ela acrescentou, “cerca de mil mulheres líderes e membros de grupos da sociedade civil se reuniram em Bamako e entregaram um apelo comum para a paz, expressando a solidariedade entre as divisões étnicas e recomendaram medidas específicas para proteger os direitos das mulheres e prevenir a violência contra mulheres e crianças”.

Bachelet pediu aos líderes mundiais para fornecer uma liderança determinada, recursos dedicados e oportunidades diretas para que as mulheres contribuam para a manutenção da paz e segurança.

Em suas observações para o evento, o Subsecretário-Geral para as Operações de Manutenção da Paz, Hervé Ladsous, disse que as missões de paz da ONU apoiaram progressos importantes em algumas áreas, nomeadamente a participação política das mulheres em nível local e nacional. Em outras áreas, como a proteção de mulheres ativistas, mais poderia ser alcançado.

5 mil mulheres contra rebeldes da República Democrática do Congo

Bachelet descreveu como, há uma semana, cerca de 5 mil mulheres inundaram a principal avenida comercial em Kinshasa, capital da RDC, para protestar contra a queda da cidade provincial de Goma para o grupo rebelde do Movimento 23 de março (M23) – o protesto não violento mais maciçamente organizado no país após a queda da cidade.

No entanto, às mulheres não têm sido dada qualquer influência política nas negociações regionais destinadas a levar a paz as partes em apuros no leste do país, acrescentou.

No preparativos para o debate do Conselho, mulheres ativistas e organizações de mulheres se reuniram com as lideranças da ONU em mais de 20 países, facilitadas pela ONU Mulheres, o Departamento de Operações de Manutenção da Paz (DPKO), o Departamento de Assuntos Políticos (DPA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para discutir os desafios e fazer suas recomendações sobre questões relativas às mulheres, paz e segurança.

A força da mulher na política

Logo PMDB Mulher

Encerrada mais uma eleição, e a história se repete. A despeito do aumento significativo da participação da mulher na política brasileira, no último pleito municipal, mesmo assim, ela ainda é minoria neste segmento. A explicação para este fato, é, sem dúvida, de que as mulheres ainda sofrem preconceito. O aumento da participação das mulheres nas campanhas eleitorais ainda não se reflete nas urnas. As mulheres representam hoje cerca de 52% da população, mas nas candidaturas, entretanto, viram minoria. Na corrida presidencial, as mulheres Dilma e Marina Silva tiveram, juntas, quase da 75% da preferência do eleitorado brasileiro. Em contrapartida, foram eleitas apenas 44 deputadas federais e 12 senadoras – um total de 56 mulheres no Congresso Nacional.

Petista, a eleita Arlete Sampaio, de volta à Câmara Legislativa, sustenta que a candidatura da correligionária Dilma Rousseff à Presidência da República incentivará a participação da mulher na vida política. “O cenário está mudando. Durante a campanha, ouvi muita gente me dizer: ‘Desta vez, vou votar em mulher!'”, conta. A novata Liliane Roriz defende que quanto mais mulheres no parlamento, melhor. “Os homens não sabem jogar limpo, com amor, com o coração”, comenta ela, que rejeita qualquer título de musa: “Isso é uma grande tolice”.

Na verdade, o voto em mulheres quebra paradigmas, mas, por enquanto, não consegue conter a força da cultura patriarcal. Os cargos públicos deveriam refletir a sociedade. As mulheres são mais da metade da população e do eleitorado. Como temos porcentagens tão ínfimas? É claramente um deficit democrático.

O curioso é que os próprios grupos femininos que incentivam a mulher participar da política, dizem que a proporção de mulheres eleitas em 2010 está dentro do previsto. E há coerência nisso, pois a presença feminina na política não tem crescido. O aumento do número de candidatas pode até dar essa impressão, mas não é verdade. Ainda há muitas barreiras partidárias e financeiras.

Há uma luz no final do túnel, pois a arena política, tradicionalmente vista como local de debates arraigados de valores patriarcais tem sido aos poucos, conquistado pelas mulheres. De um modo geral, já se pode falar da visibilidade, ainda que diminuta, feminina nos processos eleitorais, atividades no Parlamento, no aparelho estatal; enfim, no campo político brasileiro.

Com a eleição de Dilma Rousseff à Presidência da República, a participação da mulher na política passou a ser indispensável. Na prática mostram que elas são mais sensíveis em relação às questões sociais e têm o poder de humanizar mais a gestão pública.

Mas, nessa guerra dos sexos, a verdade é que o homem tem um raciocínio mais exato e econômico, enquanto a sensibilidade feminina se volta mais para as questões sociais. Não podemos desprezar nenhum dos dois, mas precisamos chegar a um equilíbrio. Mesmo que inconsciente, o eleitorado ainda leva em conta o gênero do candidato na hora da escolha. Ainda existe uma cultura machista. E essa cultura, como qualquer outra, depende, geralmente, de um longo processo de maturação. Mas um dia se torna realidade. Quem sabe ocorra já nas eleições de 2014!

Dia Internacional de protesto contra a violência contra as mulheres

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher

Em 25 de novembro de 1960, durante a ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, na República Dominicana, de 3 (três) mulheres foram brutalmente assassinado, após uma série de perseguições contra o ativismo político das “irmãs Mirabal” neste país. É assim que eles eram conhecidos: Patria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, que lutou contra a ditadura, em um país onde o papel da mulher era de submissão e exclusão. Este dia (Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher), reconhecida até mesmo pela Organização das Nações Unidas, todos os anos, relembra o brutal assassinato das irmãs Mirabal, mas acima de tudo, somos lembrados de que milhares de mulheres em todos os cantos do mundo viveu a mesmo destino que estes lutadores.

Hoje, as mulheres ainda estão lutando pela liberdade de seu país, para a liberdade de seus corpos, por suas idéias e por um mundo novo, as nossas lutas vão diretamente contra o sistema patriarcal e capitalista, que exclui e elimina as mulheres da sociedade e do as esferas de tomada de decisão, onde é feita. Violência contra as mulheres se expressa de várias formas, de exclusão social a violência física. Na República Dominicana, um 24,8% estimado de mulheres que vivem em áreas urbanas e 21,9% por cento das mulheres nas áreas rurais sofreram violência física em algum momento de sua vida. Violência em Porto Rico chegou a 60% das mulheres. O seu impacto é mais fortemente sentida entre aqueles entre 25 e 30 anos de idade. No Brasil, nas últimas três décadas, mais de 91.932 mulheres foram assassinadas. Na Guatemala, apenas 377 mulheres foram mortas no ano corrente (2012), 80% dos quais de feminicídio em resposta à violência doméstica. Em El Salvador, as mulheres 207 foram assassinados antes do mês de maio deste ano, 2012. Mundial crises econômicas e sociais afetam diretamente as mulheres. Na Europa, especialmente na Grécia, Portugal e Espanha, os Estados estão implementando medidas de ajuste severas que levam à redução dos serviços públicos e para a privatização dos recursos, com o declínio dos sistemas de saúde e educação, o mais tarde então descansando inteiramente sobre os ombros das mulheres . Na América do Norte e em muitas outras regiões do mundo, os baixos salários, a migração ea questão da propriedade da terra por mulheres são casos cotidianos que mantêm a piorar, e mostra-nos a necessidade urgente de continuar a lutar para a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres.

Dada esta situação histórica, que persiste em nosso presente tão fortemente, a Via Campesina lançou a Campanha Violência Contra a Mulher, a fim de lutar para eliminar toda a violência cometida contra as mulheres e, ao mesmo tempo, proporcionar um espaço de reflexão e debate sobre um tema que, infelizmente, é a realidade cotidiana de mulheres no mundo. Você pode baixar a publicação aqui.

Portanto, a Via Campesina, no dia de 25 de novembro de 2012, está convidando todas as organizações para se juntar ao Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher e, assim, trazer à tona as vozes de milhares de mulheres urbanas e rurais, vozes gritando para lutar, gritando para a liberdade e gritando para o respeito. Por este meio, nós convidamos todas as regiões da Via Campesina, todos os camaradas das organizações da Via Campesina, para que, com a mística muito e muita criatividade, podemos fazer nossa voz ser ouvida por meio de protestos, ações, atividades, etc Pedimos que enviar fotos, documentos e informações para o endereço lvcweb@viacampesina.org natalia.mujeres.via@gmail.commais do que tudo para mostrar o que você está fazendo em seus países e regiões para que possamos informar a todos os companheiros de nossas ações.

Comissão Internacional da Mulher (CBI) da Via Campesina.

Sem feminismos não há socialismo. Quando uma mulher avança, todas avançam. PARE DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES!

8 de março: luta e resistência pela emancipação das mulheres

CFESS presta homenagem com reportagem sobre avanços e desafios sobre os direitos das mulheresCFESS presta homenagem com reportagem sobre avanços e desafios sobre os direitos das mulheres.

“Assistentes sociais lutam pela autonomia e emancipação das mulheres”. Esta foi a chamada do CFESS Manifesta lançado durante a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, realizada em novembro de 2011, em Brasília (DF).

E é esta chamada que o CFESS traz novamente para a categoria neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher. “É a defesa permanente dos direitos das mulheres e o combate à desigualdade de gênero que deve estar presente em nossa ação cotidiana profissional”, afirma a conselheira integrante da Comissão de Direitos Humanos do CFESS, Maria Elisa Braga.

Da Conferência para cá, a grande vitória no que diz respeito aos direitos das mulheres foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 9 de fevereiro de 2012, que afirmou que não apenas a vítima de violência doméstica poderá registrar ocorrência contra seu agressor. Por dez votos a um, os/as ministros/as decidiram que o Ministério Público poderá entrar com a ação penal, em casos de violência doméstica, mesmo que a mulher decida voltar atrás na acusação contra seu companheiro. Até então, conforme determinava a Lei Maria da Penha (11.340/2006), apenas a vítima podia representar contra o agressor nos casos de lesões corporais leves, e a denúncia ficava condicionada à autorização dela.

“Os dados passados pela secretária-geral de Contencioso da Advocacia Geral da União (AGU), Gracie Maria Fernandes Mendonça, durante a sessão do STF, mostram que em 92,8% dos casos de violência contra a mulher o agressor é um homem. E na grande maioria das vezes, trata-se de um companheiro ou ex, com quem manteve um vínculo afetivo”, ressalta a conselheira do CFESS. Segundo ela, estes dados transmitem bem o tamanho e o impacto desta violência na vida das mulheres, como também das crianças, das famílias, das comunidades e toda a sociedade. “Por ter mantido algum vínculo afetivo com o agressor, em muitos casos, a mulher deixa de registrar a ocorrência, com medo de novos atos de violência. Por isso, o poder público deve intervir para coibir a violência doméstica”, analisa.

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424) que analisou a Lei Maria da Penha, ministro Marco Aurélio, afirmou que as mulheres desistem das queixas em 90% dos casos de lesões corporais leves. Os/as ministros/as chegaram a citar também um artigo da Constituição Federal que dá ao Estado a tarefa de criar mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares. “A decisão do Supremo é importantíssima porque fortalece a Lei Maria da Penha como instrumento de combate à violência contra a mulher. É impressionante que, quase seis anos após a aprovação da Lei, ainda tínhamos magistrados que não aplicavam a Lei Maria da Penha ou que questionavam sua constitucionalidade”, indagou a conselheira do CFESS.

Um dos casos mais famosos nesse sentido foi o do juiz Edilson Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), punido em 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por fazer declarações preconceituosas sobre a Lei Maria da Penha em suas decisões. Em uma de suas sentenças, o magistrado chegou a afirmar que a lei tem “regras diabólicas”, é um “monstrengo tinhoso” e que as “desgraças humanas começaram por causa da mulher”. Rodrigues foi colocado em disponibilidade por dois anos.

Igualdade nos salários

Outra recente vitória foi a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) do Senado Federal, no último dia 6 de março, por unanimidade e em caráter terminativo, de um projeto que diz que as empresas poderão ser multadas se pagarem para as mulheres salário menor do que pagam para os homens, quando ambos realizam a mesma atividade.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), embora as mulheres estudem mais, elas ainda ganham menos que os homens. No levantamento feito, a diferença pode chegar até 40% a menos para aquelas que exercem as mesmas funções ou cargos que os homens. E de acordo com dados do IBGE, 59,9% das mulheres ocupadas estudaram onze anos ou mais, contra 51,9% dos homens trabalhadores.

Se for sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff, o Projeto de Lei Complementar (PLC 130/2011) se tornará um importante instrumento jurídico para assegurar o princípio da igualdade entre homens e mulheres.

80 anos do voto feminino no Brasil

O ano de 2012 é importante também porque marca os 80 anos da instituição do voto feminino no Brasil. Foi em fevereiro de 1932 que o então presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto nº 21.076, aprovando o 1º Código Eleitoral Brasileiro, concedendo o direito às mulheres de votar e serem votadas. Direito esse conquistado após anos de luta de centenas de feministas, como relata Schuma Schumaher, feminista e educadora social, no artigo “2012: 80 anos do voto feminino”.

O material é interessante porque além de traçar um histórico da luta das mulheres pela igualdade de direitos, traz alguns dados sobre a participação política das mulheres no Brasil e no Mundo. “Em âmbito mundial as mulheres representam somente 12% dos assentos parlamentares e ocupam 11% dos cargos de presidência dos partidos políticos. De acordo com cálculos das Nações Unidas, mantido o ritmo atual de crescimento da participação feminina em cargos de representação, o mundo levará 400 anos para chegar a um patamar de equilíbrio de gênero. O Brasil integra o grupo de 60 países com o pior desempenho no que se relaciona à presença de mulheres no parlamento – pouco mais de 10% nos espaços Legislativos”, afirma Schumaher.

E no país em que se tem pela primeira vez uma presidente mulher, somente 8,9% dos/as congressistas e a 12% dos/as parlamentares nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais são mulheres, de acordo com o governo federal.

Ainda tem muita luta pela frente

Apesar dos avanços referentes à conquista de direitos das mulheres, e de a Presidenta Dilma afirmar que o século 21 será das mulheres, ainda é possível acompanhar um cenário de inúmeras violações desses direitos. A começar pela leitura diária de jornais e revistas, que noticiam somente algumas das incontáveis barbáries cometidas contras as mulheres.

De acordo com a pesquisa Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil, realizada pelo Instituto Avon/Ipsos (2011), uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido” e que o parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados.

Por isso, neste 8 de março, o CFESS ratifica as bandeiras de luta feminista pela emancipação das mulheres, representando assistentes sociais de todo o Brasil. São elas:

  • defesa intransigente da liberdade, da autonomia e dos direitos das mulheres;
  • empenho na eliminação de toda forma de violência e preconceito, expressos na reprodução do machismo, do racismo, do sexismo e do não respeito à diversidade;
  • intervenção crítica nos espaços institucionais e na mídia, tendo em vista o uso da fetichização e mercadorização do corpo da mulher;
  • garantia de políticas intersetoriais com a  perspectiva de gênero;
  • implementação da Lei Maria da Penha, para que ela impacte efetivamente na vida das mulheres, no sentido da prevenção e superação das violências;
  • intensificação do debate sobre a agenda feminista, particularmente a discussão da descriminalização e legalização do aborto no Brasil;
  • acesso das mulheres à política de saúde integral (Paism), respeitando-se sua fase geracional e respectivas demandas;
  • adensar a luta pela legalização do aborto, lembrando que se trata de uma questão gravíssima de saúde pública e causa de mortalidade materna no Brasil;
  • respeito à auto-determinação das mulheres, combatendo a maternidade compulsória e defendendo a maternidade livre, desejante e voluntária;
  • exigência da notificação compulsória em relação a todas as violências contra a mulher atendidas nos serviços de saúde;
  • direito ao trabalho e salários equivalentes às mesmas funções realizadas pelos homens;
  • cobertura previdenciária a todas as mulheres, em particular às trabalhadoras rurais, empregadas domésticas e donas de casa;
  • fim da exploração sexual e do tráfico de mulheres;
  • implementação, em sua integralidade, das convenções  e tratados internacionais assinados pelo Brasil  no sentido de prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres;
  • efetivação do plano nacional de políticas para as mulheres, em todo o território nacional, com controle democrático;
  • orçamento público transparente, que permita o monitoramento dos reais investimentos públicos para as mulheres;
  • combate à lesbofobia que afeta de forma decisiva a trajetória de vida das mulheres lésbicas;
  • fim do assédio sexual e moral ao qual  as mulheres são submetidas no mundo do trabalho;
  • fortalecimento e incentivo às mulheres para a participação nos espaços de representação política;
  • firme posicionamento e vigoroso combate a todas as violações dos direitos da mulher e defesa da construção de uma sociedade justa,  equitativa  e humana para todos/as.

“O nosso tempo histórico presente promove uma anticivilização pautada na lógica mercantil, que transforma a vida humana em mercadoria. É uma era de banalização das variadas formas de violências, como a violência de gênero, classe e raça/etnia. Ainda há um comportamento contundente da sociedade ainda machista, conservadora e fundamentalista, em ignorar e ridicularizar os direitos das mulheres, não implementar legislações e políticas conquistadas e continuar subalternizando as mulheres, produzindo um cotidiano de violações e barbárie, demonstrado diariamente em estatísticas que nos revelam a dimensão do problema e nos causam profunda indignação. Por isso nossa luta deve ser todo dia, contra o racismo, machismo e homofobia”, defendeu a conselheira do CFESS, Maria Elisa, parafraseando o grito de guerra do movimento feminista.

O  CFESS parabeniza neste 8 de março todas as mulheres que resistem e lutam contra a desigualdade  e opressão capitalista patriarcal. E como diz a poetisa Daniela Castilho: “andam de peito aberto e olhar aguerrido/trazem nos olhos páginas avulsas em branco/quem sabe, sonhando um dia escrever/igualdades e liberdades num mundo emancipado”.

Com informações da Agência SenadoSTFInstituto Patrícia Galvão e Universidade Livre Feminista

Voto das mulheres no Brasil completa 80 anos

Voto das mulheres no Brasil completa 80 anosEm 1877, época do Império, Machado de Assis defendia que as mulheres ganhassem o direito de ir às urnas. Espirituoso, escreveu: “Venha, venha o voto feminino; eu o desejo, não somente porque é ideia de publicistas notáveis, mas porque é um elemento estético nas eleições, onde não há estética”.

Machado assistiu à libertação dos escravos, à queda do Império e à proclamação da República, mas morreu sem ver o voto feminino. Seriam necessários longos 55 anos até que as brasileiras fossem finalmente autorizadas a votar.

A permissão foi dada por Getúlio Vargas num decreto de 1932. O texto definia que o eleitor era “o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo”.

Em 2012, o direito de voto das brasileiras completa 80 anos. Para marcar o aniversário, o Senado abrirá nesta quinta-feira — Dia Internacional da Mulher — uma exposição com fotos, jornais, títulos eleitorais e outros documentos históricos que contam essa conquista.

A luta foi longa e começou no exterior. No final do século 18, a França assistia às primeiras defesas públicas do voto da mulher. Viviam-se os ventos libertadores da Revolução Francesa. A ideia ganharia adeptos em outros países.

Escândalos

Na Inglaterra, o economista e parlamentar John Stuart Mill argumentava não existir equívoco maior do que a submissão das mulheres aos homens. Em 1869, no livro A Sujeição das Mulheres, pedia que elas gozassem dos mesmos direitos deles — incluído o voto. A sociedade vitoriana ficou escandalizada.

O voto feminino só se tornaria realidade no mundo em 1893. O país pioneiro foi a Nova Zelândia. As inglesas puderam se tornar eleitoras em 1918. As francesas, apenas em 1944.

No Brasil, durante a elaboração da Constituição de 1891, a primeira da República, já se cogitava essa hipótese. O plano não prosperou. Segundo Tania Navarro Swain, professora do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB), os legisladores alegaram que a natureza das mulheres não as habilitava à vida pública:

Para eles, as mulheres tinham como destino biológico a domesticidade e a submissão.  Assim, o voto feminino era uma aberração, ia contra a natureza. Mas isso era só uma desculpa. Na realidade, tinham medo de perder o controle sobre elas. Dar-lhes direitos políticos implicaria abrir as comportas das reivindicações femininas.

Pioneiras

Inspiradas pelo movimento no exterior, algumas mulheres mais audaciosas deram impulso à luta sufragista no Brasil, como Leolinda Daltro (fundadora, em 1910, do Partido Republicano Feminino — que, obviamente, não era um partido formal) e Bertha Lutz(fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922).

Os primeiros frutos foram colhidos no Rio de Grande do Norte, antes do decreto de Vargas. Em 1927, o governo local liberou o voto feminino sob o argumento de que a Constituição, embora não o autorizasse, tampouco o proibia. No ano seguinte, os eleitores — e as eleitoras — de Lajes (RN) escolheram a primeira prefeita do Brasil, Alzira Soriano. Foi notícia até no New York Times.

O outro candidato se sentiu tão humilhado por ter sido derrotado por uma mulher que se mudou da cidade. Isso mostra a dificuldade para aceitar a mulher na política — afirma o demógrafo Eustáquio Diniz Alves, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE.

Na realidade, Getúlio Vargas concedeu o direito de voto às mulheres mais por conveniência política do que por amor à causa feminista. No mesmo ano do decreto, alguns meses adiante, ele enfrentaria os paulistas na chamada Revolução Constitucionalista de 1932. Interessava ao presidente arrebanhar o maior apoio eleitoral possível.

Qualquer que tenha sido a motivação, o fato é que o direito de ir às urnas abriu caminho para que as mulheres acumulassem mais direitos nas décadas seguintes. Para obter o voto delas, os políticos se viram obrigados a fazer promessas de campanha e elaborar leis que as beneficiassem — ­preocupação que não havia antes. Exemplo: em 1961, uma lei equiparou o ensino normal (que formava professoras) ao ensino médio, o que finalmente desobstruiu a entrada das mulheres na universidade.

Um século atrás, o Brasil não tinha eleitora. Hoje, a proporção é de 52 eleitoras para 48 eleitores. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), vice-presidente da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, chama a atenção para o fato de que esses números não se repetem no cenário político. No Senado, elas são 12% dos parlamentares. Na Câmara, menos ainda.

O Parlamento reflete o que acontece na sociedade. As brasileiras continuam sendo vítimas de discriminação, não ocupam o mesmo espaço dos homens. O voto feminino, em 1932, só foi o primeiro passo. Ainda há muita luta pela frente, dentro e fora da política — diz.

Ricardo Westin/Jornal do Senado