Brasil sai do mapa mundial da fome

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O Brasil reduziu em 82% a população considerada em situação de subalimentação entre 2002 e 2013. Os dados estão no Mapa da Fome 2013, apresentado hoje pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês). O País foi citado como caso de sucesso no esforço mundial pela redução da fome. Segundo a entidade, somente 1,7% da população brasileira (3,4 milhões de pessoas) permanece em situação de insegurança alimentar. O índice abaixo dos 5% aponta o fim da fome estrutural no País.

De acordo com o levantamento sobre o estado da insegurança alimentícia no mundo, o Programa Fome Zero, que colocou a segurança alimentar no centro da agenda política, foi o que possibilitou o País a atingir a redução, incluída entre os Objetivos do Milênio da ONU. O estudo também destaca os programas de erradicação da extrema pobreza, a agricultura familiar e as redes de proteção social como medidas de inclusão social no País.“No Brasil, os esforços que começaram em 2003 tem resultado em processos bem sucedidos e políticas que tem reduzido de forma eficiente a pobreza e a fome”, diz o relatório.

Nos últimos anos, o tema da segurança alimentar foi posto no centro da agenda política do Brasil. Isso permitiu que o País alcançasse tanto o primeiro objetivo do ODM, como da Cúpula Mundial da Alimentação, avalia a Representante Regional Adjunta da FAO para a América Latina e Caribe, Eve Crowley.

Segundo ela, os atuais programas de distribuição de renda e erradicação da pobreza estão focados na vinculação de políticas para o fortalecimento da agricultura familiar com a proteção social. “Há ainda muito a ser feito no Brasil, mas as conquistas estão preparando o país para os novos desafios que deverão enfrentar”, afirma a representante.

Eve disse que o Brasil é um dos melhores exemplos do mundo na redução da fome:

Temos obrigação de ajudar países dentro da região. Todos têm direito a uma alimentação saudável. É um imperativo político e moral.

A consultora da FAO, Anne Kepple, ressaltou a importância de ter elevado as políticas a uma obrigação do Estado, por meio de lei. Para ela, a diferença do Brasil foi adotar um processo participativo e interssetorial que envolve diversas esferas e se tornou prioridade nacional. De acordo com Anne, entre as políticas que mais contribuíram para a redução está o fortalecimento da alimentação escolar e programas que beneficiam agricultores familiares, um dos mais atingidos pela falta de garantia de renda.

Isto prova que podemos ganhar a guerra contra a fome e devemos inspirar os países a seguir adiante, com a ajuda da comunidade internacional se for necessário”, dizem, no relatório, o diretor-geral da FAO, o brasileiro José Graziano da Silva, o presidente do Fida, Kanayo Nwanze, e a diretora executiva do PMA, Ertharin Cousin. Eles ressaltaram que “substancial e sustentável redução da fome é possível com comprometimento político.

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Brasil começa a desenvolver sistema de indicadores sobre direitos humanos

Iniciativa deverá ajudar a qualificar políticas públicas e possibilitar à sociedade melhor acompanhamento das ações relativas ao tema.

Começa a ganhar forma no Brasil um projeto que prevê a construção de um sistema nacional de indicadores e informações capazes de ajudar o país a avançar nas políticas de fortalecimento e promoção dos direitos humanos.

Estão abertas até o dia 17 de outubro as inscrições para contratação dos consultores técnicos que desenvolverão indicadores em áreas específicas como direitos civis e políticos, seguridade social (previdência e assistência sociais), trabalho e geração de renda, saúde e educação com foco em direitos humanos (veja os detalhes sobre os editais à direita desta reportagem).

A iniciativa faz parte do projeto “Informações em Direitos Humanos: Identificando Potenciais e Construindo Indicadores”, desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Com a construção desse sistema de informações, o governo federal busca criar um instrumento para apoiar a formulação de políticas e ações, utilizando dados que expressem a realidade social brasileira também pela perspectiva dos direitos humanos e não apenas do ponto de vista sociológico, geográfico ou econômico.

Agência BrasilDe acordo com a SDH, os dados de que o país dispõe para a construção de políticas, principalmente dos grupos mais vulneráveis, estão dispersos e não possuem a sensibilidade necessária para se trabalhar a questão. “A criação desse sistema nacional vai ajudar a aprofundar e qualificar as discussões relativas ao tema”, assinala o coordenador-geral de Informações e Indicadores em Direitos Humanos da secretaria, Jorge Teles.

Ele identifica três importantes utilidades do projeto: qualificar as políticas públicas que tratam dos direitos humanos, facilitar e ampliar a prestação de contas por parte do governo e possibilitar um maior controle social por parte da sociedade civil sobre o que é feito nessa área.

Existe atualmente no país um sistema estruturado de dados e indicadores que é usado na avaliação de desempenho das variáveis macroeconômicas e setoriais. Os indicadores sociais, publicados anualmente pelo IBGE, mostram situações de carências de grupos em condição de vulnerabilidade e são usados como medida aproximada do grau de satisfação de direitos fundamentais como trabalho, educação, saúde, entre outros.

No entanto, na avaliação da SDH, esses indicadores não refletem o caráter normativo dos direitos humanos e por isso representam medidas incompletas dos direitos individuais.

Outros exemplos de indicadores são o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do PNUD e o Índice de Desenvolvimento da Família (IDF) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Também destacam-se os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e seus indicadores como medidas complementares aos critérios de avaliação de direitos humanos.

Embora a discussão metodológica e conceitual tenha evoluído ao longo dos anos, são raras as iniciativas para criação de bancos de dados e de indicadores de direitos humanos entre os países-membros da ONU. Com este projeto o Brasil enfrenta o desafio de, partindo dos princípios contidos nos tratados internacionais, criar instrumentos capazes de medir os níveis de compromisso, a realização das etapas e os resultados alcançados na realização dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.