Alguns dos momentos mais importantes na luta contra o preconceito e o racismo no mundo

Contra a discriminação racial

O dia 21 de março é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi criado pela Organização das Nações Unidas em referência ao Massacre de Sharpeville.

Ao longo do século XX, a humanidade presenciou importantes momentos que ajudaram e marcar a luta contra preconceitos que permeiam as sociedades há séculos. A luta contra o racismo e a garantia dos direitos humanos aos negros, mulheres e homossexuais foram alguns dos movimentos mais significativos durante as últimas décadas.

Ainda existem inúmeras barreiras a serem ultrapassadas, mas com certeza os seres humanos já deram um grande passo contra a discriminação, seja ela racial, social ou sexual.

Confira alguns dos momentos que retratam o combate contra a intolerância e preconceito no mundo!

1. O fim do Apartheid

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A África do Sul viveu um dos maiores regimes de segregação racial do século XX: o ApartheidA população negra da África do Sul, sob o governo de uma minoria branca europeia, enfrentou severas restrições de liberdade e dos direitos humanos por séculos.

No entanto, oficialmente o regime do Apartheid perdurou por mais de 50 anos (1948 – 1994).

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Um dos grandes símbolos da luta pelos direitos dos negros foi Nelson Mandela, um dos líderes do Congresso Nacional Africano, que passou 27 anos na prisão por ajudar no combate contra o governo do apartheid sul-africano.

Mandela foi eleito o primeiro Presidente da República negro da África do Sul, durante as primeiras eleições multirraciais daquele país, em 1994.

O fim do absurdo que caracterizava o Apartheid configurou um gigantesco passo contra os ideais de segregação racial no mundo.

Aliás, foi em homenagem ao episódio do Massacre de Shaperville (um dos mais tristes e violentos do Apartheid) que a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, celebrado anualmente em 21 de março. Entenda mais sobre o que foi o Apartheid.

2. A primeira mulher negra a estudar numa escola para brancos nos EUA

Dorothy Counts - Racismo

Do outro lado do mundo, em meados da década de 1950 e 1960, os afro-americanos também travavam uma constante batalha contra o racismo nos Estados Unidos.

A partir da aprovação de uma lei que começava a forçar o fim da segregação racial no país, várias escolas norte-americanas foram obrigadas a aceitar alunos negros em suas instituições de ensino. Até então, os afrodescendentes só podiam estudar em colégios destinados exclusivamente aos negros.

Os primeiros alunos negros a frequentar escolas para brancos sofreram severos ataques físicos e verbais da sociedade local, principalmente das instituições de ensino do sul do país.

Elizabeth Eckford foi uma primeiras estudantes afro-americanas a frequentar o Little Rock Central High School, em Little Rock, no estado de Arkansas.

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Com uma população de alunos predominantemente formada por brancos conservadores, Elizabeth Eckford foi duramente atacada e mal recebida na escola. A sua persistência e força ao enfrentar os diversos insultos no colégio foi registrada pelos jornalistas da época.

A sua imagem ficou marcada como uma das mais icônicas da resistência contra a intolerância e ignorância que caracteriza o racismo. Veja também os 6 Livros sobre Racismo que todo mundo deveria ler.

Outras estudantes que também enfrentaram duras agressões durante o processo de “miscigenação racial” das escolas americanas, se transformaram em ícones da luta pelos direitos cíveis dos negros nos Estados Unidos, como Dorothy Counts, primeira negra a ingressar a Harry Harding High School, em Charlotte, no estado da Carolina do Norte.

3. Morte de Martin Luther King Jr.

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Sem sombra de dúvida, Martin Luther King Jr. é considerado uma das personalidades mais emblemáticas na luta contra o racismo nos Estados Unidos e em todo o mundo. A sua posição e grande paixão por garantir os direitos civis da população afrodescendente fez com que ganhasse inúmeros inimigos ao longo da vida.

A partir de uma postura em prol da “não violência” e do “amor ao próximo”, Luther King foi consagrado em 1964 com o Prêmio Nobel da Paz em resposta ao seu trabalho contra a desigualdade racial.

O assassinato de Luther King, em 4 de abril de 1968, impulsionou uma série de ações para travar o racismo na América e em todo o planeta.

Em sua homenagem, ficou estabelecido nos Estados Unidos, desde 1986, o Dia de Martin Luther King (celebrado na terceira segunda-feira de janeiro). Conheça outras personalidades negras que mudaram o mundo.

4. Revolta de Stonewall

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O combate contra o preconceito não está só focado em questões raciais, mas também de gênero. A partir de meados do século XX, grupos de homossexuais começaram a se organizar com o objetivo de garantir igualdades nos seus direitos civis e sociais.

Nos Estados Unidos, a Revolta de Stonewall (28 de junho de 1969) marcou um dos episódios mais importantes do movimento LGBT.

Neste caso, a invasão abusiva da polícia ao bar Stonewall Inn, em Nova Iorque, desencadeou uma intensa e violenta rebelião entre os frequentadores do local, que eram majoritariamente homossexuais.

Vale lembrar que entre as décadas de 1950 e 1960, os homossexuais estadunidenses enfrentavam uma legislação e um sistema jurídico totalmente anti-homossexuais.

A resistência em Stonewall espalhou por todo o país uma onda de protestos em prol dos direitos LGBT. Aliás, foi a partir deste episódio que surgiram as primeiras Paradas do Orgulho Gay, eventos que buscavam conscientizar a população sobre a ideia da igualdade entre os direitos de pessoas com diferentes orientações sexuais.

Os homossexuais continuam na luta por garantir seus direitos civis, mas já obtiveram significativos avanços em várias regiões do mundo.

A aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo, constitui uma grande vitória da comunidade LBGT contra o preconceito e a homofobia.

Se você quer saber mais sobre o assunto, veja também o significado da Homofobia.

5. Mulheres conquistam direito de votar no Brasil

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As mulheres também sempre foram alvo de preconceitos nas sociedades predominantemente machistas.

No Brasil, a conquista do direito ao voto nas eleições democráticas foi uma das vitórias mais significativas do gênero feminino no século XX.

Foi em 24 de fevereiro de 1932 que as mulheres brasileiras passaram a garantir o direito de manifestar a sua democracia nas urnas durante as eleições.

Mas, a luta das mulheres por uma igualdade de direitos e deveres entre os gêneros é bastante antiga. Os movimentos feministas no Brasil começaram a se intensificar ainda durante o século XIX.

Atualmente, no entanto, a luta contra o preconceito também permanece constante para as mulheres. É certo que vários avanços já foram feitos, mas a desigualdade entre os gêneros ainda é alarmante e medidas ainda precisam ser tomadas para evitar a misoginia e outras formas de violência contra a mulher.

Fonte

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ONU lamenta tragédia em Minas Gerais

ONU lamenta tragédia em Minas Gerais

O Sistema das Nações Unidas (ONU) no Brasil apresenta seu profundo pesar e solidariedade aos familiares das vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais.

A ONU lamenta as incomensuráveis perdas de vidas e os significativos danos ao meio ambiente e assentamentos humanos. O Sistema ONU está à disposição para apoiar as ações das autoridades brasileiras na rápida remoção das vítimas e no estabelecimento de condições dignas aos eventuais desabrigados e à população atingida. A rigorosa apuração dos fatos que levaram a essa tragédia será acompanhada atentamente pelos brasileiros e pela comunidade mundial.

O Sistema ONU no Brasil colaborará com as autoridades e a sociedade civil brasileiras para superar os desafios impostos pelo rompimento da barragem.

Barragem da Vale me Brumadinho

Guterres diz que ONU está à disposição para apoiar autoridades brasileiras

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, está profundamente triste pela terrível perda de vidas e expressiva destruição de casas e do meio ambiente causadas pelo colapso de uma barragem ontem (25) em Brumadinho, no Estado de Minas Gerais.

A informação foi divulgada nesta sábado (26) pelo escritório do porta-voz de Guterres. De acordo com a nota, o secretário-geral expressa condolências aos familiares das vítimas e ao governo do Brasil e deseja pronta recuperação aos feridos.

Guterres informou ainda que o Sistema das Nações Unidas permanece a disposição para apoiar as autoridades brasileiras nas buscas e esforços de ajuda emergencial.

A nota é assinada pelo vice-porta-voz do secretário-geral, Farhan Haq.

ONU Brasil

 

Um centenário de esforço e realização da Organização Internacional do Trabalho

Trabalhadores, uní-vos!

Por cem anos agora, os governos, trabalhadores e empregadores do mundo se reúnem nesta casa, movido pela convicção de seus fundadores que a paz universal e duradoura depende de justiça social e por uma determinação comum de trabalhar juntos por essa causa , nomeadamente através da adopção e supervisão das normas internacionais do trabalho. 

O que tem sido descrito como um sonho selvagem na sua origem, acabou por ser outra coisa; um século de esforço e realização, durante o qual a OIT tem sido uma locomotiva do progresso social e um prenúncio de paz.

Em um discurso para abrir um ano de comemorações do Centenário, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, descreveu a organização como uma locomotiva do progresso social e um precursor da paz. Ele também descreveu os desafios futuros. Leia abaixo!

Embaixadores, 
Membros da Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho, 
Distintos Representantes da Ville et Canton de Genève, 
Membros da Família das Nações Unidas, 
Meus Colegas da OIT, 
Senhoras e Senhores, 

É uma honra e um prazer excepcional receber todos você aqui esta tarde para este evento verdadeiramente histórico: o lançamento do Centenárioda Organização Internacional do Trabalho. 

Nous sommes très honorés de la présence de Représentants of the Confédération Suisse, notre Etat Hôte, et de la ville et canton de Genève: 

M. Antonio Hodgers, Président du Conseil d’État, 
M. Jean Romain, Président du Grand Conseil, 
M Sami Kanaan, Maire de Genève, 
Monsieur Jacques Moret, Diretor Geral da Cidade de Genebra 
M. Ivan Pictet, Presidente da Fundação para a França 

Au BIT, Uma série de trevos e experiências viventes entre os Geneveises e as Genevois, nous sommes fiers de cela et nous sommes reconnaissants de l’appui et de l’hospitalité offerts.

Há cem anos os governos, trabalhadores e empregadores do mundo se uniram nesta casa, movidos pela convicção de seus pais fundadores de que a paz universal e duradoura depende da justiça social e de uma determinação comum de trabalhar juntos para isso. causa, nomeadamente pela adopção e supervisão das normas internacionais do trabalho.

O que foi descrito como um sonho selvagem em sua origem, acabou por ser outra coisa; um século de esforço e realização, durante o qual a OIT tem sido uma locomotiva do progresso social e um prenúncio da paz. 

Mas não foi uma jornada suave. Se, de fato, o arco da história se inclina para a justiça, ainda assim fez alguns desvios ao longo do caminho.

Quando chegou ao seu 25º aniversário, em 1944, talvez a maior conquista da OIT tenha sido sua própria sobrevivência. O grupo de 42 Estados membros fundadores tinha crescido apenas marginalmente até 49. Mas a partir de então a Organização passou pela grande depressão, um período negro de autoritarismo, conflito global, o colapso do resto do sistema multilateral e o exílio, para estabelecer as bases para o seu sucesso futuro como a primeira agência especializada das Nações Unidas. Aquele 20º aniversário foi comemorado não aqui em nossa casa histórica, em Genebra, mas em nosso refúgio de guerra, Montreal. E foi marcado pela adoção da extraordinária Declaração de Filadélfia – como uma declaração notável de intenção visionária para um mundo emergindo de um conflito cataclísmico, como foi a Constituição da OIT.de 1919. 

Os 25 anos seguintes foram de crescimento explosivo, à medida que os membros da OIT aumentaram quase duas vezes e meia para 119, pois a descolonização trouxe independência e liberdade a tantos povos. 

A OIT foi desafiada a atender às necessidades dos governos, empregadores e trabalhadores desses novos estados e o fez desenvolvendo seus programas de cooperação técnica nos meios cruciais de ação que são hoje. Portanto, foi mais do que um simbolismo casual quando a OIT marcou seu 50º aniversário com o lançamento do Programa Mundial de Emprego. Este foi um verdadeiro divisor de águas na política de desenvolvimento, com seu foco no emprego, na pobreza e nas necessidades básicas e cujos efeitos ainda podem ser sentidos na Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU em 2030.

Foi também em 1969 que a OIT recebeu o Prêmio Nobel da Paz, prestigioso reconhecimento do que fizera em seus primeiros cinquenta anos, mas, mais do que isso, poderoso incentivo para os cinquenta anos seguintes. 

E quando chegou ao seu 75º aniversário, a OIT havia acrescentado mais cinquenta e cinco Estados membros – aproximando-o da adesão universal em um mundo que estava em pé no limiar da era da globalização. A essa altura, o confronto entre dois sistemas ideológicos e políticos havia terminado. O crime de apartheid foi derrotado com a OIT, desempenhando seu papel na vitória da humanidade. Alguns previram – erroneamente – o fim da história com o triunfo de uma economia de mercado universal. Mas, na verdade, este foi o começo de um novo capítulo desafiador na história da OIT, à medida que o mundo buscava uma dimensão social para uma fase de globalização impulsionada pela liberalização do comércio e do investimento e sobrecarregada por sucessivas revoluções tecnológicas. E a OIT entregou com sua Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalhoe, um ano depois, sua agenda de trabalho decente – empregos, proteção social, tripartismo e direitos – que hoje está no centro do roteiro mundial para o futuro. 

Senhoras e Senhores, 

O que podemos aprender com essa história notável? 

Bem, obviamente, seria uma pessoa muito corajosa, ou talvez muito tola, que arriscaria com confiança uma previsão de onde a OIT e o mundo estarão daqui a 25 anos. 

Mas, mais importante, demonstra que a OIT sempre teve que se adaptar a novos desafios e circunstâncias e conseguiu fazê-lo com sucesso. Se não fosse assim, duvido que festejássemos este centenário.

Foi isso que o Diretor-Geral David Morse disse quando recebeu o Prêmio Nobel em nome da OIT há 50 anos. Que todas as vezes que a OIT encontrou soluções bem-sucedidas para as questões sociais do dia, surgiram novas e muitas vezes imprevistas. Assim, a Organização nunca poderia descansar sobre seus louros e constantemente reavaliar o mundo do trabalho, rever seus próprios métodos e se reinventar para permanecer relevante. 

E neste dia de celebração do Centenário da OITLevamos esta mensagem ao coração com o lançamento do relatório da Comissão Global sobre o Futuro do Trabalhoe iniciar o processo que eu acredito levará à adoção pela Conferência da OIT em junho de uma Declaração do Centenário. 

Nestes tempos de mudança transformadora no trabalho, de grande incerteza e até mesmo de certa desilusão sobre a capacidade dos formuladores de políticas de fornecer respostas confiáveis ​​aos desafios globais que o futuro do trabalho coloca, é certamente mais importante do que nunca que a OIT demonstre mais uma vez essa capacidade de renovação e reinvenção. 

Nas idéias – ou melhor, ideais – formuladas há 100 anos, a OIT possui a bússola moral para orientar suas decisões e os valores pelos quais deve avaliar todas as mudanças no mundo do trabalho. A tarefa é moldar as realidades emergentes do nosso tempo em conformidade com esses valores, e não o inverso.

É combinando a clareza de nossos princípios, imutável e universal, com flexibilidade e inovação nas ferramentas que usamos para alcançá-los, que a OIT terá sucesso no futuro, como aconteceu no passado. 

Por mais formidáveis ​​que sejam os desafios à frente, certamente não são maiores do que os que as mulheres e os homens que nos precederam na OIT enfrentaram e venceram. Exceto, talvez, em um aspecto, que vem da observação de que hoje parece estar perdendo a vontade e a capacidade de diálogo. Parece mais difícil escutar e pesar honestamente as visões do outro contra as nossas, ser tolerante e buscar um compromisso, em vez da imposição da vontade de alguém.

Essas são tendências que precisam ser resistidas, porque se elas prevalecerem, o trabalho da OIT se tornará impossível e seus valores cairão. 

E é por isso que desejo terminar ecoando a mensagem central do relatório da nossa Comissão Global. Que é urgente para todos nós – representantes dos governos, empregadores e trabalhadores de nossos atuais 187 Estados membros e todos os nossos aliados – rededicar-nos a revigorar o contrato social que esteve e está no cerne do mandato da OIT. O compromisso básico de trabalhar em conjunto para defender não só os nossos próprios interesses, mas também os dos outros, para que a justiça social esteja disponível para todos, sem deixar ninguém para trás e avançando neste novo século da OIT.

OIT – Organização Internacional do Trabalho

51,2% da população mundial estará conectada à internet até o fim deste ano

Facebook é um grave perigo à saúde da internet

De acordo com levantamento divulgado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência  da Organização das Nações Unidas (ONU) a temas relacionados às tecnologias da informação e comunicação, 51,2% da população mundial terá acesso à internet até o fim de 2018. É a primeira vez que o número de conectados vai ultrapassar o de pessoas que não utilizam a internet.

O índice de usuários corresponde a cerca de 3,9 bilhões de pessoas. Os países desenvolvidos são os que registram as porcentagens mais elevadas, correspondendo a 80,9% da população. Mesmo nos países em desenvolvimento, a diferença entre aqueles que têm acesso à internet e os que não têm também está diminuindo. Atualmente, 45,3% dessa população já tem algum nível de conexão.

Para o secretário-geral da UIT, Houlin Zhao, a evolução no acesso à internet colabora para a construção de uma “sociedade informacional global mais inclusiva”. “No fim de 2018, teremos ultrapassado 50/50 no uso da internet. Isso representa um passo importante em direção a uma sociedade informacional global mais inclusiva. Entretanto, muitas pessoas no mundo ainda estão esperando para colher os benefícios da economia digital. Devemos incentivar mais investimentos dos setores público e privado e criar um bom ambiente para atrair investimentos e apoiar a inovação em tecnologia e negócios para que a revolução digital não deixe ninguém offline”, destacou.

De acordo com a agência, a África é a região que registrou mais crescimento relativo no índice. Há 13 anos, apenas 2,1% da população tinha acesso à internet, atualmente esse número chega a 24,4%.

A popularização no uso de smartphones é apontada como um dos fatores decisivos para a expansão na utilização da internet em todo o mundo. Cerca de 96% das áreas povoadas do planeta têm cobertura móvel, estima o órgão da ONU. E nos celulares, há 5,3 bilhões de pessoas com assinaturas de banda larga.

Acesse a pesquisa aqui.

Portal Imprensa

[Curso] Por que estamos voltando ao mapa da fome

A FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) divulga periodicamente, desde 1990, o Mapa da Fome no mundo, indicando em quais países há parte significativa da população ingerindo uma quantidade diária de calorias inferior ao recomendado.

O Brasil permaneceu acima do índice de 5% até 2013. Em 2014, registrou 3% de população ingerindo menos calorias que o recomendado e saiu pela primeira vez das cores avermelhadas do mapa. No entanto, relatórios recentes sobre o desempenho do Brasil no cumprimento dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, traz um alerta: há risco de o país voltar ao próximo Mapa da Fome.

No dia 25 de outubro, às 19h, a Escola Nacional de Formação do PT realizou, em Brasília, o curso temático “Como superamos a fome no Brasil e por que estamos retrocedendo”, com a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para explicar os motivos disso.

No link você encontra a aula além de materiais complementares para leitura e download.

Escola Nacional de Formação do PT

Repúdio à tutela militar sobre a democracia

Repúdio à tutela militar sobre a democracia

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o general Eduardo Villas Bôas, chefe das Forças Armadas, deixou claro que os militares não aceitam a candidatura Lula e também contestou a decisão da ONU. “É uma tentativa de invasão da soberania nacional. Depende de nós permitir que ela se confirme ou não. Isso é algo que nos preocupa, porque pode comprometer nossa estabilidade, as condições de governabilidade e de legitimidade do próximo governo”, afirmou. Na sua visão, o próximo presidente poderá, inclusive, ter sua legitimidade contestada.

Para a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, a entrevista do general é preocupante. “Quando o poder de armas se manifesta sobre poder da política e da Justiça, fugindo às suas funções constitucionais, o resultado nunca é positivo”, disse Gleisi, por meio de seu perfil oficial no Twitter.

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) também se manifestou sobre o episódio pelo Twitter. “As declarações do General Vilas Boas são inaceitáveis porque ilegais. Em qualquer país em que vigore uma Constituição, o general seria exonerado. Trata-se, na prática, de uma intervenção militar na política. Querem tutelar as eleições e garantir a vitória do candidato nazifascista”.

Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PT repudiou as declarações do general:

O Partido dos Trabalhadores convoca as forças democráticas do país a repudiar declarações de cunho autoritário e inconstitucional do comandante do Exército divulgadas pela imprensa neste domingo.

A entrevista do general Villas Boas é o mais grave episódio de insubordinação de uma comandante das Forças Armadas ao papel que lhes foi delimitado, pela vontade soberana do povo, na Constituição democrática de 1988.

É uma manifestação de caráter político, de quem pretende tutelar as instituições republicanas. No caso específico, o Poder Judiciário, que ainda examina recursos processuais legítimos em relação ao ex-presidente Lula.

É muito grave que um comandante com alta responsabilidade se arrogue a interferir diretamente no processo eleitoral, algo que as Forças Armadas não faziam desde os sombrios tempos da ditadura.

Depois de dizer quem pode ou não pode ser candidato, de interpretar arbitrariamente a lei e a Constituição o que mais vão querer? Decidir se o eleito toma posse? Indicar o futuro presidente à revelia do povo? Mudar as leis para que o eleitor não possa decidir livremente? O Brasil já passou por isso e não quer voltar a este passado sombrio.

A Constituição diz claramente que as Forças Armadas só podem atuar por determinação expressa de um dos poderes da República, legitimados pelo estado de direito democrático, e nunca a sua revelia ou, supostamente, para corrigi-los.

A sociedade brasileira lutou tenazmente para reconstruir a democracia no país, com o sacrifício de muitas vidas, após o golpe civil e militar de 1964, que acabou conduzindo o país a um regime ditatorial nefasto para o povo e desmoralizante para as Forças Armadas.

A democracia e o estado de direito não admitem tutela alguma, pois se sustentam na soberania do voto popular.

Um governo legítimo, comprometido com o futuro do país, já teria chamado o general Villas Boas a retratar suas declarações de cunho autoritário e tomado as medidas necessárias para afirmar o poder civil e republicano.

Como se trata de um governo nascido de um golpe, decadente e repudiado pela quase totalidade da população, não lhe resta qualquer autoridade para impor a ordem constitucional aos comandos militares.

Compete ao povo e aos democratas do país denunciar e reagir diante de um episódio que só faz agravar a grave crise social, política e econômica do país.

O Brasil precisa urgentemente de mais democracia, não menos, para retomar o caminho da paz e do desenvolvimento com inclusão social.

Nota do PT

Outras informações

1. SP tem ato sobre Universidades, Ciência e Tecnologia no dia 10
Hoje (10/09), será realizado, na cidade de São Paulo, a partir das 19 horas, o grande ato Arrancada da Vitória, no Teatro Universidade Católica (TUCA). O ato Universidades, Ciência e Tecnologia com estudantes e intelectuais promovido pela campanha Luiz Marinho governador e Ana Bock vice-governadora receberá Fernando Haddad e Manuela D’Ávila. O evento também contará com a participação dos candidatos ao senado Eduardo Suplicy e Jilmar Tatto, além de diversas personalidades políticas e intelectuais. O campo da ciência e tecnologia está diretamente ligado à melhoria das condições de vida e a promoção do desenvolvimento econômico. Esse ato tem como objetivo mostrar que o plano de governo do PT valoriza esse campo e é vitorioso porque tem a melhor proposta para o estado de São Paulo e para o Brasil, afirmou Ana Bock, psicóloga, professora da PUC e candidata a vice na chapa Luiz Marinho governador. Leia mais aqui.

2. Gritos de Lula Livre ecoam no mundo neste final de semana. Em São Paulo, Bloco #VemComLula ocupou a Avenida Paulista
O Comitê Defend Democracy in Brazil de Nova York pediu a libertação de Lula durante o amistoso entre Brasil e Estados Unidos, que aconteceu em Nova Jersey, na sexta-feira (07/09). A faixa com a frase Free Lula, estendida na arquibancada do estádio MetLife, foi a uma maneira de mandar um recado para o mundo de que o ex-presidente é um preso político. No sábado (08/09), também teve Lulaço na abertura da 33ª Bienal de São Paulo, junto à ação Lula Livre, no Pavilhão do Parque Ibirapuera.

O bloco #VemComLula ocupou a Avenida Paulista, coração da cidade de São Paulo, no domingo (09/09), pedindo Lula Livre e clamando por democracia. O bloco arrastou centenas de pessoas ao ritmo de marchinhas, do hino Olê, olê, olê, olá e do canto Lula Livre. A música e a arte estão sendo usados como forma de luta para defender a retomada da democracia e ir contra a retirada de direitos sociais que vêm ocorrendo no Brasil desde que Temer e o PSDB assumiram o governo ilegítimo em 2016. Leia mais aqui.

3. TSE proíbe uso de expressão “Eu sou Lula” em inserção; #EuSouLula vira assunto mais falado no Twitter
O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, no sábado (08/09), proibir que a propaganda eleitoral do PT para a presidência exiba pessoas dizendo Eu sou Lula. “No contexto da cena, induz que ele [Lula] é postulante ao cargo de presidente, e leva a concluir pela inegável afronta ao que foi deliberado pela Corte, uma vez configurada campanha eleitoral de candidato reconhecidamente inelegível, com pedido de registro indeferido por este tribunal, disse a decisão de Salomão. Como reação, apoiadores do ex-presidente transformaram a hashtag #EuSouLula no assunto mais falado no Twitter na noite de sábado. Leia mais aqui.

4. Nota do PT: Repúdio à violência policial contra candidatos no PR
Nesta noite de domingo, 09, o candidato a deputado pelo PT Paraná, Renato Almeida Freitas, fazia panfletagem no centro de Curitiba e foi agredido pela Guarda Municipal que o atacou com balas de borracha e o levou preso. Nenhum motivo para a prisão e nem para a violência policial. Da mesma forma, no dia 07, durante o desfile cívico, Edna Dantas, candidata a deputada estadual pelo PT-PR, realizava manifestação em prol da libertação do presidente Lula junto a outros militantes do partido e foram agredidos e detidos pela Polícia. Nos dois casos, a única explicação para a perseguição é que ambos são negros, do PT e dos movimentos sociais. O que estamos vendo é uma assustadora onda crescente de violência e perseguição a quem se manifesta e luta a favor dos oprimidos. Leia a nota na íntegra aqui.

5. Haddad em SP: moradia, educação e emprego são centrais para PT
O candidato a vice-presidente na coligação O Povo Feliz de Novo, Fernando Haddad, afirmou na tarde de sábado (08/09), em visita às Vilas Joaniza e Missionária, na região sul de São Paulo, que, nas ruas, só tem visto tristeza e violência. “Nós precisamos botar o Brasil nos trilhos novamente. Vamos fazer casas, gerar empregos, criar vagas em universidades”, disse Haddad, que, mais cedo, esteve em Parelheiros. Ex-ministro da educação de Lula, ele apontou as várias conquistas no setor, principalmente para a população de baixa renda. “Sabe quantas bolsas nós demos do Prouni para o povo que não pode pagar? Dois milhões de bolsas. É muita bolsa. O Sisu, a meninada conhece. Você faz o Enem, aplica no Sisu e tem toda rede federal de universidade à sua disposição. Se tirar uma nota boa no Enem, você pode entrar numa universidade paga, ou privada, pelo Prouni ou pelo FIES, sem fiador. Antes, o FIES tinha fiador, mas o Lula mandou tirar o fiador, eu tirei”, declarou ele, lembrando que a região do ABC ganhou uma universidade federal na gestão do Lula. Leia mais aqui.

6. PT processa Janaína Paschoal e Magno Malta por calúnia e difamação
O Partido dos Trabalhadores ingressou, na madrugada de domingo (09/09), com ações penais contra a advogada Janaína Paschoal e o senador Magno Malta (PR) por calúnia e difamação. Os dois disseminaram mentiras em relação à facada sofrida pelo candidato do PSL à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL). No caso do senador Magno Malta, a queixa-crime impetrada no Supremo Tribunal Federal se dá em função de uma postagem do parlamentar no Twitter, na qual busca atribuir ao PT envolvimento com o crime a partir de montagem fotográfica. A ação contra Janaína foi impetrada no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela concedeu entrevista afirmando que o autor do crime seria vinculado às pessoas do lado de lá. Perguntada sobre quem seriam eles, respondeu serem as pessoas que “estavam no poder e que não estão aguentando a realidade que elas perderem o poder e que elas não vão voltar para o poder”, uma alusão ao PT. Leia mais aqui.

7. Atentado contra caravana de Lula permanece insolúvel 5 meses após ataque. Assassinato de Marielle Franco também permanece sem solução
Decorridos cinco meses do ataque à bala contra um ônibus da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no interior do Paraná, as investigações não foram concluídas, muitas testemunhas sequer foram ouvidas e ninguém foi indiciado. Segundo a Polícia Civil do Paraná, foram expedidas cartas precatória para ouvir as testemunhas em diversos locais do Brasil, mas até o momento muitas seguem sem resposta, o que “impossibilita a conclusão dos trabalhos”. O ônibus da caravana foi alvejado por dois tiros de uma arma calibre 32 que acertaram a lataria do veículo sem causar ferimentos em seus ocupantes. Segundo a perícia, o atirador efetuou os disparos a uma distância de 19 metros do veículo e estava localizado em uma altura quatro metros acima, provavelmente de cima de um barranco. A altura do atirador foi estimada em cerca de 1,70 metro. Os pneus do ônibus também foram furados por grampos espalhados pela rodovia. Leia mais aqui.

O caso Marielle Franco também permanece sem solução, após quase seis meses do seu assassinato. Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional, manifestou preocupação com a demora nas investigações sobre o crime, quando este completou cinco meses: “As autoridades e instituições do sistema de justiça criminal devem garantir que as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco não sejam colocadas de lado durante o período de campanha eleitoral. Marielle era defensora de direitos humanos e vereadora na segunda maior cidade do país. Sua execução na vigência de seu mandato parlamentar significa não só um ataque aos direitos humanos, mas também um ataque às instituições democráticas. Seu assassinato não pode ficar sem uma resposta adequada”.

8. Cortes de investimentos afetam 508 programas federais
Dos 1.585 programas federais previstos no orçamento de 2018, 508 ficaram sem nenhum tipo de verba no governo golpista de Temer. Das iniciativas relegadas, 20% não recebem dinheiro desde que o usurpador Temer assumiu o poder, em 2016. Ao todo, R$ 9 bilhões não foram efetivamente pagos neste ano. Enquanto Temer aprova aumento para ministros do STF e perdoa dívidas bilionárias, o corte de investimentos do governo vem afetando as mais distintas áreas, como projetos de construção de hospitais, penitenciárias, sistemas de alerta de desastres naturais, compra de medicamentos de portadores de doenças raras e preservação do patrimônio histórico e natural. Leia mais aqui.

9. Após 17 anos, morte de Toninho do PT continua sem solução
Hoje (10/09), o assassinato do prefeito de Campinas/SP, Antônio da Costa Santos, o Toninho, completa 17 anos. Ele estava no cargo há apenas oito meses, quando morreu alvejado por três tiros, numa noite de setembro de 2001, enquanto dirigia seu carro.

Em 2002, o Ministério Público e a polícia apuraram que o prefeito teria atrapalhado a fuga de um conhecido bandido e sua quadrilha. Andinho, o tal bandido, está preso desde então e sempre negou à Justiça a sua relação com o crime. Seus três supostos comparsas morreram em ações policiais.

Em 2005, a viúva de Toninho, Roseana Morais Garcia, afirmou, em depoimento, que o marido foi morto por questões políticas. Em 2009, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu reabrir o caso, que permanece sem solução.

Escola Nacional de Formação do PT

Desrespeitar a ONU é chancelar o golpe

Desrespeitar a ONU é chancelar o golpe

Foi “criminosa” a cobertura da imprensa sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que, na última sexta-feira (17 de agosto), determinou ao Brasil “tomar todas as medidas necessárias para assegurar que Lula possa exercer, mesmo enquanto estiver preso, seus direitos políticos como candidato, na eleição presidencial de 2018”.

Desde 1985, o Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), um dos documentos fundamentais da Organização das Nações Unidas. Daí não se tratar de uma simples “recomendação” da ONU, mas de uma determinação que deve ser obedecida por todos os Estados que ratificaram esse acordo, como fez o Brasil em 1992, quando o Pacto foi aprovado pelo Congresso Nacional.

A própria Suprema Corte brasileira, em 2008, ao analisar a constitucionalidade da prisão civil de depositário infiel, perante a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), no âmbito do Recurso Extraordinário 466.343-SP, debateu a incorporação dos Tratados Internacionais em matéria de Direitos Humanos ao Direito Brasileiro. O STF decidiu, por maioria de 5 votos a 4, que os tratados dessa natureza (portanto se incluiu o PIDCP) passam a ter natureza supralegal, ou seja, prevalecem sobre leis ordinárias e complementares, mas se submetem à Constituição.

No entanto, como o Tratado foi aprovado por mais de três quintos dos membros do Congresso Nacional, ele foi incorporado no mesmo nível da Constituição Federal, tornando-se uma lei supralegal. Ou seja, o Tratado em que se baseou a defesa do ex-presidente tem, no Direito brasileiro, caráter supralegal, portanto, no conflito legislativo estabelecido com o caráter legal do disposto na Lei Complementar nº 135, de 2010 (Lei da Ficha Limpa), o Tratado prevalece, o que também permite que Lula pudesse disputar as eleições de 2018.

Abordando a determinação das Nações Unidas como simples “recomendação”, a imprensa promoveu uma imensa desinformação na sociedade brasileira. Não à toa, naquele mesmo dia, em entrevista à Rádio Brasil Atual, o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, destacou, “é claro que a grande imprensa vai dizer que não vale, que é só mais um órgão da ONU”.

Não é esse o caso.

O Brasil se obrigou a cumprir as decisões exaradas pelo Comitê de Direitos Humanos. É uma decisão de um órgão que o Brasil reconheceu a sua competência”. A jurista norte-americana Sarah Cleveland, vice-presidente do Comitê, afirmou que “o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê”. E acrescentou: “Em outras palavras, o Brasil é legalmente obrigado a acatar”.

O documento é claro. A ONU determina “ao estado-parte que tome todas as medidas necessárias para garantir que [ Lula ] goze de e exerça seus direitos políticos enquanto em prisão, como candidato às eleições presidenciais de 2018, incluindo o acesso apropriado à mídia e aos membros de seu partido político; assim como que não se impeça que concorra às eleições presidenciais de 2018, até que os recursos pendentes para revisão de sua condenação tenham sido completados em procedimentos judiciais justos e a condenação tenha se tornado definitiva”.

Ante tamanha desinformação, Carta Maior traz artigos exclusivos de juristas e advogados que explicam o impacto e a seriedade dessa decisão. Confiram abaixo trechos e não deixem de ler os artigos na íntegra, clicando no título correspondente:

Eugênio José Guilherme de Aragão

Ex-ministro da Justiça (2016), jurista e advogado. Integrou o Ministério Público Federal entre 1987 e 2017.

Ninguém está indevidamente se intrometendo nos assuntos domésticos do país. Ninguém está exercendo pressão ilegítima sobre nossas instituições. O Comitê [da ONU] faz aquilo que o estado brasileiro lhe outorgou soberanamente fazer. É claro que nenhum estado adere a um mecanismo desses achando que só vale para “os outros”. Ao ratificar o pacto com previsão de se permitir que indivíduos vítimas de violações de direitos possam acorrer ao Comitê, é curial que a parte deve admitir a possibilidade de ser cobrada por eventual não cumprimento de obrigações. Note-se que o PIDCP foi assinado e ratificado pelo executivo dentro de sua atribuição constitucional de manter relações com estados estrangeiros e organizações internacionais. Mas foi também aprovado pelo legislativo, o que lhe confere status de norma interna, vinculante para todos os órgãos do estado – executivo, judiciário e o próprio legislativo. Leia a íntegra em Sobre o direito de Lula concorrer à eleição presidencial e o amesquinhamento de obrigações internacionais do Brasil.

Leonardo Isaac Yarochewsky

Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo. De igual modo, deverá ser franqueado ao ex-Presidente e candidato a presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva acesso irrestrito à imprensa, bem como aos membros de sua coligação política durante toda a campanha eleitoral. Necessário salientar que, ao contrair obrigações internacionais, o Brasil – como qualquer outro Estado – assumiu o compromisso de adotar, internamente, as medidas necessárias a fim de realizar e honrar os compromissos assumidos perante a comunidade internacional e seu próprio povo. Leia íntegra em Comitê da ONU assegura direitos políticos de Lula, em que Yarochewsky traz a literatura jurídica sobre a questão.

Lenio Streck

Professor e advogado, ex-Procurador de Justiça, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

O que importa, mesmo, é que o artigo 5º., § 2º., da CF, dá azo a que se dê obrigatoriedade a tratados que tratem de direitos humanos. É o que se chama de bloco de constitucionalidade. Por essa tese – que chamamos de monista – é possível sustentar a obrigatoriedade quando se trata de direitos humanos. É o caso da decisão do Comitê de DH da ONU. O Brasil firmou esse pacto que trata da competência do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre assuntos desse tipo. É uma obrigação jurídica, política e moral (…). O comitê da ONU decidiu o tema-Lula baseado no Protocolo Facultativo ao Pacto de Direitos Civis e Políticos. Esse tratado foi ratificado pelo Brasil em 1992. O STF diz que esse tipo de tratado é supralegal, ou seja, o tratado vale mais do que qualquer lei. Simples assim. Confira a íntegra do artigo em ONU e Lula – Tratados são tratos que devem ser cumpridos!

Carol Proner

Advogada, doutora em Direito, Professora de Direito Internacional da UFRJ, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD.

Hoje é transparente o vínculo entre o golpe jurídico-midiático-parlamentar contra Dilma e o ativismo jurídico-midiático contra Lula, processos paralelos e complementares que engolfaram a democracia não apenas pelo comprometimento das eleições de 2018, mas também por revelar limites dramáticos do modelo: agora, amarrando bem – com Supremo, com tudo – é possível apear presidentes ou encarcerar candidatos para evitar o acontecimento da democracia. Só se esqueceram dos expertos da ONU. Nos encontros que temos tido com juristas e cientistas políticos de outros países, essa é a dura mensagem que o caso brasileiro está transmitindo: um alerta para todos os países que vivem a ilusão do acordo possível entre os valores liberais do (neo)constitucionalismo e os direitos dos povos historicamente desgraçados. Na hora certa, quando o mandamento do (neo)contratualismo se resume a “não pactar com a democracia” – racionalidade pós-democrática – os elitismos, incluindo o elitismo judicial, se levantam e falam grosso com los de abajo. É aí que teremos que enquadrar qualquer projeto de reforma do judiciário que se preze, mas isso é assunto de futuro. Leia a íntegra em Com Supremo, com tudo. Só esqueceram da ONU.

Tânia Maria de Oliveira

Membro da ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e assessora no Senado Federal da República.

A notícia da decisão teve dois tipos de reação imediatos. A mídia buscou ignorá-la; em seguida passou a tratá-la como “pedido” ou “conselho”, o que norteou as disputas de narrativas nas redes. As tentativas de desqualificação da decisão chegaram ao absurdo do candidato Jair Bolsonaro “anunciar” que no seu governo o Brasil deixará a ONU, por se tratar de um órgão comunista. O Itamaraty afirmou que a decisão é meramente opinativa e encaminhou ao Judiciário (…) A interpretação sobre a decisão proferida pelo órgão da ONU aparece como disputa de quem valora, ou não, o ato no ponto de sua eficácia. Não há engano sobre a força normativa da decisão assentada em um documento de um órgão a quem o Brasil, como nação, reconheceu poder. Não há máscara capaz de encobrir que o descumprimento significará seguir o rito já traçado, mesmo à custa de um vexame internacional e de deixar ainda mais evidente o golpe.  O ponto de interrogação encontra-se em como o ministro Luís Roberto Barroso, que tem em suas mãos o registro da candidatura de Lula e a medida cautelar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, vai decidir. Leia a íntegra em O cair das máscaras e os abismos.

Fábio Balestro Floriano

Advogado, Mestre em Relações Internacionais (UFRGS), especialista no Estudo das Instituições Ocidentais (University of Notre Dame) e Doutorando em Direito (USP).

O Brasil, no exercício de sua soberania, independentemente, decidiu aderir ao Protocolo Adicional ao Pacto de Direitos Civis e Políticos em 1992 e ratificou (confirmou) essa decisão em 2009, no Decreto 311. A partir daí as decisões exaradas pelo Comitê por fatos ocorridos a partir de 2009 são de cumprimento obrigatório pelo Estado. O Brasil pode, se quiser, denunciar o tratado – o que equivale a retirar-se dele. É o que a Venezuela fez em 2012 em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos. As decisões tomadas antes da denúncia, entretanto, continuam valendo. E essa é uma postura infantil, para dizer o mínimo – do tipo ‘concordei com as regras do jogo, mas como perdi não concordo e não brinco mais.’ Aliás, nunca é demais frisar: é possível a um país aderir ao tratado de Direitos Humanos e não ao Protocolo Facultativo, que permite a avaliação de casos individuais. O Brasil sempre se vangloriou de ser um dos países que mais assinou tratados de Direitos Humanos. O problema é que, quando se assumem esses compromissos, estamos sujeitos a cumpri-los. Não é diferente agora. Leia a íntegra em FAQ (frequently asked questions) sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre a Comunicação.

Confiram, também, a reportagem que traduzimos da Agence France-Presse, ONU: Lula, ex-presidente do Brasil que está preso, não pode ser impedido de disputar a eleição. Aguardemos, agora, as manifestações do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, sem perder de vista que, ao recusar a determinação da ONU, as instituições responsáveis estarão assumindo, internacionalmente, o seu apoio ao golpe.

Enquanto isso, não nos esqueçamos das palavras de Saul Leblon, no editorial  “O ocaso de uma nação: comitês de luta pela democracia”, em defesa de “uma frente ampla progressista ancorada em abrangente rede de Comitês de Luta pela Democracia”.

Aproveitamos para reiterar a importância de sua contribuição neste momento. Com apenas R$ 1,00 por dia (R$ 30,00 mensais), você pode garantir a sobrevivência da Carta Maior, tornando-se parceiro desse projeto. Se você puder contribuir com mais de 30,00 reais por mês, isso nos ajudará e muito (confira neste link, as várias possibilidades de doação).

Somente juntos e atuantes poderemos ter sucesso nesse grande esforço que se constitui em devolver o Brasil para o seu povo.

Por Joaquim Ernesto Palhares, Diretor da Carta Maior

6 em cada 10 crianças e adolescentes brasileiros vivem na pobreza

Crianças e adolescentes na pobreza

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou no dia 14 de agosto a pesquisa “Pobreza na Infância e na Adolescência” com um alerta: 61% das crianças e dos adolescentes brasileiros são afetados pela pobreza, em suas múltiplas dimensões. O estudo mostra que a pobreza na infância e na adolescência vai além da renda. Além de a pobreza monetária, é preciso observar o conjunto de privações de direitos a que meninas e meninos são submetidos.

“Incluir a privação de direitos como uma das faces da pobreza não é comum nas análises tradicionais sobre o tema, mas é essencial para dar destaque ao conjunto dos problemas graves que afetam as possibilidades de meninas e meninos desenvolverem o seu potencial e garantir o seu bem-estar”, explica Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil.

Nesse estudo, foram analisados a renda familiar de crianças e adolescentes e o acesso deles a seis direitos: educação, informação, proteção contra o trabalho infantil, moradia, água e saneamento. A ausência de um ou mais desses seis direitos coloca meninas e meninos em situação de privação. Os direitos de crianças e adolescentes são indivisíveis e têm que ser garantidos em conjunto.

Os resultados mostram que, no Brasil, 32 milhões de meninas e meninos (61%) vivem na pobreza, em suas múltiplas dimensões. Desses, 6 milhões são afetados somente pela pobreza monetária, ou seja, vivem em famílias monetariamente pobres, mas têm os seis direitos analisados pelo estudo garantidos.

Outros 12 milhões, além de viver na pobreza monetária, têm um ou mais direitos negados, estando em uma situação de privação múltipla. E há ainda 14 milhões de meninas e meninos que, embora não sejam monetariamente pobres, têm um ou mais direitos negados. Somando esses dois últimos grupos, o país conta com quase 27 milhões de crianças e adolescentes (49,7% do total) com um ou mais direitos negados, em situação de privação.

No conjunto de aspectos analisados, o saneamento é a privação que afeta o maior número de crianças e adolescentes (13,3 milhões), seguido por educação (8,8 milhões), água (7,6 milhões), informação (6,8 milhões), moradia (5,9 milhões) e trabalho infantil (2,5 milhões).

As privações de direito também afetam de forma diferente cada grupo de meninas e meninos brasileiros. Os adolescentes têm mais direitos negados (58% para o grupo de 11 a 13 anos, e 59,9% para os de 14 a 17 anos) que as crianças mais jovens (39,7% para o grupo de até 5 anos e 45,5% para as crianças de 6 a 10 anos).

Moradores da zona rural são mais afetados de privações do que aqueles da zona urbana. Crianças e adolescentes negros sofrem mais violações do que meninas e meninos brancos, reflexo da discriminação racial e exclusão que muitas crianças e muitos adolescentes sofrem no Brasil. Moradores das regiões Norte e Nordeste enfrentam mais privações do que os do Sul e Sudeste.

E, conforme crescem, crianças e adolescentes vão experimentando um número maior de privações. Muitas meninas e muitos meninos estão expostos a mais de uma privação simultaneamente, a uma média de 1,7. Há 14,7 milhões de meninas e meninos com apenas uma, 7,3 milhões com duas e 4,5 milhões com três ou mais privações. Neste último grupo, existem 13,9 mil crianças e adolescentes que não têm acesso a nenhum dos seis direitos analisados pelo estudo, estão completamente à margem de políticas públicas.

Compreender cada uma dessas dimensões é essencial para desenhar políticas públicas capazes de reverter a pobreza na infância e na adolescência. O UNICEF convida gestores públicos da União, dos Estados e dos municípios a utilizar esse estudo como uma ferramenta para pensar respostas precisas e oportunas para crianças e adolescentes no Brasil. E espera que ele sirva de inspiração para que outras análises sejam realizadas no país.

Entre os próximos passos, o UNICEF sugere:

Crianças e adolescentes como prioridade
Incluir as crianças e os adolescentes como prioridade absoluta no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, contribuindo para o alinhamento das metas do país com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entendida como uma boa oportunidade para avançar no alcance dos ODS relacionados à infância e à adolescência até o ano de 2030.

Institucionalizar o monitoramento das privações
Incluir as privações múltiplas sofridas por crianças e adolescentes nas medições oficiais realizadas pelos órgãos estatais oficiais, de modo a ter um monitoramento periódico da pobreza na infância e na adolescência no país.

Usar esse estudo para políticas e orçamentos
Utilizar a análise das privações múltiplas na infância e na adolescência para monitorar a situação de meninas e meninos brasileiros. Com base nos dados, elaborar planos de desenvolvimento capazes de garantir que políticas e programas sejam apropriados para os diferentes públicos-alvo, de acordo com as necessidades de cada grupo de meninas e meninos, nas diferentes áreas e regiões do país. Com base nas informações, planejar melhor as necessidades financeiras dos programas e políticas voltados a crianças e adolescentes, de modo que os recursos públicos sejam alocados de maneira apropriada nos orçamentos federal, estadual e municipal.

Clique aqui para acessar o estudo “Pobreza na Infância e na Adolescência”.

ONU Brasil

ONU Brasil lança documento de posição sobre os direitos humanos das mulheres no país

ONU Brasil lança documento de posição sobre os direitos humanos das mulheres no país

A Organização das Nações Unidas no Brasil lançou no dia 10 de maio um documento de posição sobre os direitos humanos das mulheres no país. O documento constata importantes avanços, mas alerta que estes ainda são insuficientes para garantir equidade e igualdade de oportunidades para homens e mulheres. Leia os principais pontos do texto.

Importantes avanços são identificados, especialmente no âmbito legal, e alertas são mencionados em áreas decisivas para garantir equidade e igualdade de oportunidades para homens e mulheres.

Sete áreas recebem recomendações da ONU Brasil para o cumprimento de normas internacionais em favor dos direitos das mulheres, entre elas, o Plano de Ação de Pequim e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

As áreas mencionadas são empoderamento econômico; educação inclusiva e equitativa; saúde integral e inclusiva; enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres; empoderamento político e representatividade; institucionalidade, orçamento e políticas públicas; e interseccionalidade de gênero, raça e etnia.

Os 30 anos da Constituição Federal são revisitados em conjunto com leis formuladas ao longo deste período, a fim de promover o empoderamento econômico das mulheres.

Um exemplo é a Emenda Constitucional nº 72/2013, mais conhecida como PEC das Trabalhadoras Domésticas, e a Lei Complementar nº 150/2015. Outros exemplos são a proteção ao direito das mulheres viverem sem violência, por meio da Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340/2006, e a tipificação do feminicídio, por meio da a Lei no. 13.104/2015.

Outros exemplos incluem a Lei no. 9.504/1997, em prol do empoderamento e a participação política das mulheres, e recentes medidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de assegurar 30% dos fundo eleitoral e partidário e 30% do tempo de propaganda para as mulheres nas eleições 2018.

O racismo e outras formas de discriminação étnica são apontados como entraves para a eliminação das desigualdades no país. Para tanto, a ONU Brasil faz o chamado para “alinhamento entre a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com a Década Internacional de Afrodescendentes”.

Também sugere que ações voltadas à promoção de atenção integral de saúde das mulheres, educação, empoderamento político e econômico e enfrentamento à violência contra as mulheres incluam estratégias de desconstrução do racismo para gerar impactos diferenciados para as mulheres em sua diversidade, especialmente negras e indígenas.

Um dos principais instrumentos para atuar nesse campo é o Marco de Parceria da ONU para o Desenvolvimento Sustentável 2017-2021, firmado entre a ONU e o governo brasileiro.

Clique aqui para acessar o posicionamento técnico completo.

ONU Brasil