Lego lançará conjunto com mulheres da Nasa

Lego mulheres da Nasa

Entre elas estão a astronauta Sally Ride e a cientista negra Katherine Johnson, cuja história foi contada no aclamado filme Estrelas além do tempo, indicado ao Oscar.

A novidade foi anunciada nesta terça-feira (28/02) pela jornalista de ciência Maia Weinstock, uma fã dos brinquedos da Lego que conseguiu reunir 10 mil votos a favor da sua ideia no site Lego Ideas. Propostas que alcançam esse número têm a sua viabilidade de execução verificadas pela empresa.

A Lego justificou a escolha afirmando que uma homenagem às mulheres da agência espacial americana tem um grande potencial para servir de inspiração e pode também proporcionar uma bela experiência lúdica. O conjunto deverá chegar ao mercado até o início de 2018, quando também serão revelados o design final e o preço.

Opera Mundi

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A coisa ficou séria! Trump nomeia deputado ultraconservador que pediu execução de Snowden como diretor da CIA

Edward Snowden

opera mundiO presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou em um comunicado divulgado nesta sexta-feira (18/11) a nomeação do congressista Mike Pompeo, membro do movimento ultraconservador Tea Party, como o novo diretor da CIA (Agência de Inteligência Central). O nome dele ainda precisa ser confirmado pelo Senado, que terá maioria republicana.

Em 2013, Pompeo foi criticado pelas declarações que deu após os atentados da maratona de Boston, quando disse que líderes muçulmanos que não condenavam o terrorismo eram “cúmplices em potencial” de ataques terroristas.

O novo chefe da CIA também defendeu a execução de Edward Snowden em entrevista ao canal C-Span em fevereiro, na qual disse que “[Snowden] deveria ser trazido da Rússia e ser processado”. “Acho que um resultado apropriado seria que ele fosse condenado à morte por ter posto amigos meus e seus, que serviram no exército, em um risco enorme, por causa das informações que ele roubou e liberou a potências estrangeiras”, disse.

O republicano, ex-oficial do Exército, formado em Direito em Harvard, foi eleito para o Congresso pela primeira vez em 2010, como parte do movimento ultraconservador Tea Party.

O futuro diretor da CIA também se opôs ao fechamento da base militar de Guantánamo e é contra o acordo nuclear com o Irã, que considera “o maior país patrocinador do terrorismo”, segundo divulgou nas redes sociais nesta quinta-feira, antes da sua nomeação se tornar pública.

Estou ansioso para reverter esse acordo desastroso com o país que mais patrocina o terrorismo
disse Pompeo no Twitter

Apesar de ter apoiado o candidato Marco Rubio nas primárias, Pompeo disse que “apoiaria o candidato do Partido Republicano porque Hillary Clinton não pode ser presidente dos Estados Unidos”. Após a nomeação, o congressista se disse “honrado com a oportunidade de servir e trabalhar junto ao presidente eleito Donald Trump para manter os EUA seguros”. “Quero trabalhar com os guerreiros da inteligência dos EUA, que tanto fazem para proteger os americanos a cada dia”, destacou.

Opera Mundi

https://www.c-span.org/video/standalone/?c4631575

Movimentos sociais da América Latina repudiam invasão policial à Escola Nacional Florestan Fernandes

Solidariedade ao MST

opera mundiMovimentos sociais da América Latina repudiaram com veemência a invasão de policiais civis à Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) nesta sexta-feira (04/11). Grupos como a Alba Movimientos, o ELN (Exército de Libertação Nacional da Colômbia) e os participantes da Jornada Continental pela Democracia e conta o Neoliberalismo, que acontece no Uruguai, se pronunciaram sobre o ocorrido.

Para a Alba Movimientos, a invasão é “uma das expressões da ofensiva neoliberal que denunciamos”.

Repudiamos energicamente essa perseguição que o regime golpista de Temer leva adiante contra o movimento popular. Justamente no dia em que movimentos de todo o continente nos unificamos em uma Jornada pela Democracia e contra o Neoliberalismo, a ENFF – um símbolo da unidade e articulação dos povos – recebe este ataque por parte de um governo que é uma das expressões da ofensiva neoliberal que denunciamos. É um argumento a mais para reafirmar a necessidade de construir maiores níveis de organização, de unidade e de mobilização
afirmou a organização.

Os participantes da Jornada pela Democracia e contra o Neoliberalismo também se manifestaram, repudiando o ataque, assim como o ELN, da Colômbia, que também registrou seu repúdio aos “graves ataques” da Polícia Civil à escola do MST.

CSA (Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas), por meio de seu coordenador político, Iván Alvarado, afirma que o fato “evidencia a deterioração dos direitos humanos e as garantias constitucionais a partir da instauração do governo ilegítimo”.

O movimento “La Brecha”, da Argentina, que representa diversas organizações, afirmou que o ataque se dá “em um contexto de restauração direitista no Brasil e na região, com um recrudescimento na perseguição aos movimentos populares”.

Por sua vez, a Escola Nacional Fals Borda, da Colômbia, que coordena trabalhos com a ENFF, se pronunciou sobre o assunto e afirmou que planeja fazer uma reclamação formal para a Embaixada do Brasil em Bogotá.

Também da Colômbia, o grupo Poder e Unidade Popular prestou solidariedade ao MST, e pediu “o fim da criminalização do movimento social na América Latina”.

Como foi a invasão

Pela manhã, um grupo de policiais civis das cidades de Mogi das Cruzes e Guararema, em São Paulo, invadiu a sede da ENFF, que fica neste último município. A polícia chegou por volta das 9h manhã na porta do local, forçando a entrada e pulando uma janela para ter acesso ao prédio. As imagens do ataque foram registradas por câmeras de circuito interno.

Os policiais não tinham mandado de busca e apreensão que justificassem a entrada. Mesmo sem motivo para entrar, a polícia deteve dois militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra).

Os alunos e membros da escola que estavam no local foram ameaçados com armas de fogo, havendo, inclusive, disparos de armas letais – e não de balas de borracha. Os estilhaços dos projéteis atingiram uma mulher.

O MST, em nota, repudiou o ataque. “O MST repudia a ação da polícia de São Paulo e exige que o governo e as instituições competentes tomem as medidas cabíveis nesse processo. Somos um movimento que luta pela democratização do acesso a terra no país e a ação descabida da polícia fere  direitos constitucionais e democráticos”, afirmou.

“A operação em SP decorre de ações deflagradas no estado do Paraná e Mato Grosso do Sul. A Polícia Civil executa mandados de prisão contra militantes do MST, reeditando a tese de que movimentos sociais são organizações criminosas, já repudiado por diversas organizações de Direitos Humanos e até mesmo por sentenças do STJ”, conclui o comunicado do MST. Nesta sexta, a Polícia Civil do Paraná fez uma operação para prender suspotos envolvidos em esquemas de furto, roubo, “invasão de propriedade”, entre outros crimes.

De acordo com o jornal Brasil de Fato, a polícia justificou a ação dizendo que cumpriria um “mandado de prisão”. Um tiro – que, segundo a polícia, era de arma não letal (balas de borracha) – teria sido disparado por um policial como forma de “proteção”, após “200 pessoas” que estavam no local terem causado “confusão e tumulto”. Quatro policiais civis, afirma a corporação, ficaram feridos e foram encaminhados à Santa Casa de Mogi, que, no entanto, diz que nenhum agente deu entrada no hospital.

O movimento convocou uma manifestação para este sábado (05/11), às 15h, em frente à escola, contra a criminalização dos movimentos sociais.

Fonte Opera Mundi

ONU nomeia oficialmente português António Guterres como novo secretário-geral

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A Assembleia Geral da ONU nomeou oficialmente nesta quinta-feira (13/10) o ex-primeiro-ministro de Portugal António Guterres como novo secretário-geral do órgão. Ele assume o cargo no dia 1º de janeiro de 2017, quando substituirá Ban Ki-moon.

Sugerido pelo Conselho de Segurança no último dia 6, a nomeação foi aprovada pelos 193 Estados-membros da Assembleia Geral. Guterres, que durante dez anos esteve à frente do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (Acnur), será o nono secretário-geral da organização e tem um mandato inicial de cinco anos, que vencerá, portanto, no dia 31 de dezembro de 2021.

Após a nomeação, ele afirmou que, como novo secretário-geral, terá uma abordagem “humilde” perante as questões globais.

Os dramáticos problemas do complexo mundo atual podem apenas inspirar uma abordagem humilde, na qual o secretário-geral sozinho não possui todas as respostas, nem busca impor suas opiniões
disse ele diante da Assembleia Geral.

Ban Ki-moon, o atual secretário-geral, celebrou a nomeação de Guterres, afirmando ser “uma escolha fantástica para dirigir esta organização”.

Ele é talvez melhor conhecido onde mais importa — na linha de frente dos conflitos armados e sofrimento humanitário
disse Ban

A nomeação desta quinta era apenas uma formalidade, pois, embora a Assembleia Geral seja quem nomeia o líder da ONU, a verdadeira discussão ocorre no Conselho de Segurança e sua decisão é geralmente acatada pela Assembleia Geral.

Naquele instância, Guterres concorreu contra outros 12 candidatos e candidatas. Ele foi considerado o favorito desde o início, tendo vencido as seis votações informais realizadas no Conselho, apesar da pressão externa de se nomear uma mulher para a Secretaria Geral — dos 13 candidatos, sete eram mulheres.

Comunidade internacional reage a nomeação oficial de Guterres

Diante da nomeação oficial de Guterres nesta quinta, diversas personalidades internacionais se pronunciaram celebrando o acontecimento. O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, já felicitou Guterres e disse ser “o melhor” para o cargo. “Isso é muito bom para o mundo, para as Nações Unidas e para Portugal”.

O premiê português, António Costa, por sua vez, disse que ele é “a pessoa certa” para substituir Ban Ki-moon. “Como português, [reajo] com um enorme orgulho, e, como cidadão do mundo, com uma enorme satisfação, porque tudo indica que vamos ter a pessoa certa no lugar certo”, disse ele.

A ministra das Relações Exteriores da União Europeia, Federica Mogherini, também se pronunciou. Em sua conta do Twitter, ela afirmou já ter cumprimentado o futuro secretário-geral, “um bom amigo, homem de visão, coração e ação”. Para ela, com Guterres à frente da ONU, a cooperação do orgão com a União Europeia “ficará ainda mais forte”.

Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu, também felicitou o ex-primeiro-ministro português. No Twitter, Schulz afirmou que Guterres será um “sensacional secretário-geral” e que ele é “um orgulho para a Europa”.

Fonte: Opera Mundi

Há 80 anos, olimpíada alternativa em Barcelona desafiava Hitler e Alemanha nazista

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Olimpíada Popular foi organizada como contraponto a Jogos de Berlim de 1936, mas foi atropelada por golpe de Estado que desencadeou Guerra Civil espanhola.

opera mundiA tarde do dia 19 de julho de 1936 deveria ser marcada por uma grande celebração em Barcelona. Exatamente às quatro da tarde, 5.000 atletas e 3.000 folcloristas começariam a desfilar no estádio de Montjuïc, para celebrar o espírito esportivo, a paz e a fraternidade. Seria a cerimônia de abertura da Olimpíada Popular, evento organizado como um contraponto aos jogos oficiais, que em 15 dias seriam inaugurados na Berlim capital da Alemanha nazista e entrariam para a história como os jogos de Hitler.

Se o projeto da Olimpíada Popular nasceu para desafiar o nazismo alemão, foi o fascismo espanhol que acabou impedindo que as competições acontecessem. Na véspera da cerimônia de abertura, ocorreu o golpe de Estado mal sucedido que desencadeou a Guerra Civil Espanhola (1936-1939). Desta forma, a Olimpíada Popular, que seria realizada entre 19 e 26 de julho, terminou tragicamente, sem que nem mesmo tivesse começado.

A origem desta empreitada que seria a Olimpíada Popular remonta à escolha da cidade que sediaria os jogos de 1936. A eleição de Berlim como sede das Olimpíadas havia acontecido em 1931, quando a Alemanha ainda vivia sob a democrática e instável República de Weimar. Na ocasião, Barcelona havia sido a principal adversária de Berlim, sendo considerada a favorita entre as dez cidades candidatas, incluindo o Rio de Janeiro. A capital catalã já havia realizado uma bem-sucedida Exposição Universal em 1929, tendo montado uma estrutura turística e hoteleira que seria reutilizada como vila olímpica e construído um estádio com capacidade para receber os jogos na colina de Montjuïc.

Apenas dez dias antes da escolha da cidade-sede dos jogos de 1936, em 14 de abril de 1931, ocorreu a proclamação da 2ª República Espanhola, o que teria sido determinante para a derrota de Barcelona. Diversos membros do COI (Comitê Olímpico Internacional), desconfiados do governo republicano recém-eleito, decidiram optar por Berlim. A votação foi realizada por correspondência e o placar final foi de 43 a 16.

Apenas dois anos depois, porém, o Partido Nazista ascenderia ao poder na Alemanha e, em pouco tempo, o país mergulharia em uma feroz ditadura. O temor de que as Olimpíadas de 1936 se tornassem um evento global de propaganda do regime e dos ideais nazistas fez surgir uma ampla campanha internacional de boicote. O movimento reuniu desde a esquerda tradicional e grupos liberais até entidades judaicas, passando por federações esportivas e atletas que acreditavam que as Olimpíadas não deveriam ser utilizadas para tais fins.

A contestação aos Jogos de Berlim: do boicote à Olimpíada Popular

A ideia de realizar uma olimpíada alternativa nasceu no seio da campanha de boicote internacional. Além da Espanha, tal movimento ganhou repercussão – ainda que efêmera – em países como Grã-Bretanha, França, Suécia, Tchecoslováquia e Holanda, tendo força particular nos Estados Unidos, onde algumas federações debateram a adesão ao boicote e parte da comunidade judaica se mobilizou pela causa. Alemães exilados também fizeram campanha contra os jogos e, individualmente, atletas judeus de diversas nações aderiram ao movimento.

Como forma de esvaziar a campanha de boicote, o governo nazista tomou providências para suavizar sua imagem nos meses que antecederam os jogos. Símbolos antissemitas foram retirados das ruas e, apesar da exclusão dos atletas de ascendência judaica das federações alemãs, foram aceitas algumas poucas exceções, como a esgrimista Helene Mayer. A decisão dos Estados Unidos, em dezembro de 1935, de participar das Olimpíadas de Berlim enfraqueceu o movimento de boicote e, ao final, apenas a Espanha, que à época já estava em guerra civil, se manteve fora das competições.

A decisão de realizar um evento paralelo às Olimpíadas de Berlim aconteceu relativamente tarde. Embora a ideia já estivesse ganhando força na Espanha e no movimento internacional que defendia o boicote, foi decisivo o resultado da eleição espanhola de fevereiro de 1936. Naquele momento o país encarava o seu pleito mais acirrado. A formação de uma ampla coalização, a Frente Popular, levou a esquerda espanhola a uma apertada vitória. A candidatura reunia republicanos progressistas, socialistas, comunistas e grupos que defendiam uma maior autonomia regional, contando até com o apoio indireto dos anarquistas. Na Catalunha foi eleito Lluís Companys, político republicano de esquerda, que apoiou a realização da Olimpíada Popular e foi convertido em presidente de honra do evento.

No mês de abril, o recém-criado Comitê Catalão Pró-Esporte Popular (CCEP), formado por diversas organizações, envia uma carta ao novo presidente espanhol, Manuel Azaña, criticando o financiamento previsto pelo governo anterior para a ida de esportistas ao evento alemão. No documento, a associação afirmava que “o regime nacional-socialista utiliza o movimento esportista para seus fins reacionários, para a militarização da juventude e para a preparação da guerra”, como relata o livro “L’Altra Olimpíada” (A Outra Olimpíada, em catalão), dos historiadores Carles Santacana e Xavier Pujadas. Na carta, o CCEP solicitava que o dinheiro fosse utilizado para financiar o esporte popular e realização da Olimpíada paralela.

Sem esperar resposta do governo, o CCEP começa a articular com diversas outras entidades a viabilização da Olimpíada Popular, com a criação do Comitê Organizador no início de maio. No ato de constituição, é reforçado o carácter de contraposição ao evento alemão, mas não às Olimpíadas em si: “os organizadores da Olimpíada Popular querem a afirmação do verdadeiro espírito olímpico, do ‘fair play’ e do ‘jogo honrado’, e é por isso que essa será a verdadeira festa olímpica da Paz e da Fraternidade”.

Com a formação do Comitê Organizador há menos de três meses das competições, concretizar o evento não foi simples, ainda mais com um orçamento pequeno. A Olimpíada contou com um financiamento modesto, mas importante, dos governos de Catalunha, Espanha e França, à época também sob um governo de Frente Popular. Apesar de relativamente bem estruturada, a capital catalã não estava preparada para receber as milhares de pessoas que viriam para participar e acompanhar o evento, e o Comitê recorreu ao apoio de diversas associações e clubes, inclusive do Barcelona, para atender as demandas.

Além destas dificuldades, a Olimpíada Popular sofreu uma oposição implacável da direita e dos conservadores espanhóis, que em seus jornais chamavam o evento de “Olimpíada Vermelha”. Os críticos ainda afirmavam que a realização e o uso do termo Olimpíada eram uma afronta ao COI e que nunca mais Barcelona realizaria os jogos olímpicos.

Como seria a Olimpíada Popular?

O evento contaria com 16 modalidades. Haveria esportes olímpicos tradicionais, como futebol, rúgbi, basquete, handebol, beisebol, boxe, tênis, tênis de mesa, atletismo, natação, ciclismo, remo, tiro e luta, além de outros hoje não presentes: pelota basca e xadrez. Os jogos contariam ainda com exibições de ginástica e aviação sem motor. Além disso, as competições seriam acompanhadas de uma programação cultural, com mais de 3.000 artistas participando de atividades folclóricas como danças populares, música e teatro. Esta programação contemplava a concepção de que as duas dimensões – esporte e cultura – eram inseparáveis e contribuíam à formação integral dos indivíduos.

Um dado impressionante é que os jogos alternativos de Barcelona contariam com um número de participantes maior que o de Berlim, embora não contasse com todos os atletas de ponta como o evento oficial. A capital alemã recebeu pouco mais de 4.000 atletas de 49 países, enquanto da Olimpíada Popular participariam cerca de 6.000 esportistas de 23 países. Ainda eram esperadas outras 20 mil pessoas para acompanhar os jogos. A maior delegação estrangeira era a francesa, com 1.500 atletas, sendo 500 de federações oficiais, seguida da Suíça com 200 e da Bélgica, Holanda e Reino Unido, com 50 esportistas cada.

A Olimpíada Popular, além de receber delegações nacionais, possibilitou a inscrição de equipes regionais e locais, como forma de quebrar o monopólio estatal sobre a representação esportiva. Foram inscritas, por exemplo, delegações de Catalunha, País Basco e Galícia, na Espanha, e da Alsácia, na França. Além disso, estiveram presentes equipes das colônias francesas em Marrocos e Argélia; da Palestina, à época em mãos inglesas; e dos territórios espanhóis na África. Houve também a participação de representações de exilados políticos alemães, austríacos e italianos e uma equipe de judeus de diferentes nacionalidades.

Outra prioridade do evento foi buscar o incentivo à participação das mulheres nas competições. Nas primeiras décadas do século 20, as Olimpíadas contaram com escassa presença feminina, que enfrentava oposição inclusive do fundador dos jogos modernos, Pierre Coubertin. Nos jogos de Berlim, por exemplo, as atletas foram apenas 8% do total de inscritos. Ainda que os dados disponíveis não permitam conhecer o número de mulheres participantes do evento espanhol, entidades e federações esportivas femininas estiveram na organização e competiriam no evento.

Muitos dos atletas participantes foram enviados por clubes e associações esportivas vinculadas a sindicatos e partidos de esquerda, e não por comitês patrocinados pelos Estados, com algumas poucas exceções como a França, que inscreveu atletas para as duas Olimpíadas. Desde o início, o intuito dos organizadores era realizar um evento o mais amplo possível, atraindo instituições oficiais de diversos países. Ao final participariam dez federações internacionais, oito espanholas e seis catalãs. O objetivo não era realizar mais uma competição internacional de atletas amadores ou outra edição dos tradicionais jogos operários e, sim, organizar um grande evento esportivo capaz de se contrapor aos jogos oficiais.

Sonho interrompido

Milhares de atletas já estavam na capital da Catalunha no dia 18 de julho. Os últimos ensaios para a cerimônia de abertura eram realizados no Estádio de Montjuïc, quando começou a correr a notícia de que iniciara um golpe militar, a partir dos territórios espanhóis na África. O clima tenso que tomava o país era sentido entre os atletas às vésperas das competições, como relata o participante catalão Eduardo Vivancos: “o entusiasmo e a euforia flutuavam sobre o estádio, mas, desgraçadamente, eram mitigados por um sentimento de temor e tensão. Durante todo o dia corriam rumores muito alarmantes sobre uma iminente rebelião militar”.

No dia seguinte, antes de o sol raiar, as ruas de Barcelona vivenciariam uma insurreição militar que tentou controlar a cidade. “Em torno das cinco da manhã, os atletas foram despertados por tiros de fuzil, metralhadora e canhão: as forças fascistas tentavam derrubar a República”, recordaria em uma crônica da época Auguste Delaune, dirigente francês que participou da organização da Olimpíada. O que se seguiu então foram dois dias de combates até que as forças legalistas controlassem a capital catalã, com um saldo de centenas de mortos e cerca de mil feridos.

O desenrolar dos confrontos nas outras regiões espanholas nos dias seguintes deixou o país dividido em duas zonas, uma leal ao governo republicano democrático e outra que havia sido tomada pelos insurgentes, que tinham entre suas lideranças o futuro ditador Francisco Franco. A guerra civil que explodiu justo um dia antes do início da Olimpíada Popular tinha como pano de fundo a conjuntura internacional radicalizada da década de 1930 e, em especial, a extrema polarização da sociedade espanhola, então dividida entre grupos conservadores e os que defendiam – de distintas formas – profundas mudanças sociais.

Com o início do conflito, muitos dos atletas estrangeiros deixaram o país às pressas e, inclusive, dois barcos foram fretados para que pudessem partir rumo à França. Alguns atletas, entretanto, decidiram ficar e colaborar com a República, principalmente franceses e exilados alemães e italianos. Segundo o historiador Antony Beevor, em seu livro “A Batalha Pela Espanha”, “muitos dos atletas estrangeiros que esperavam em seus alojamentos e hotéis se uniram no dia seguinte aos operários para lutar contra o fascismo, e uns duzentos deles se incorporaram mais tarde às colunas das milícias populares”.

É difícil confirmar tal número, mas é certo que muitos esportistas colaboraram com a resistência ao golpe militar – há relatos de um austríaco morto já no dia 19 – e que alguns deles teriam participado de outras batalhas. O livro “L’Altra Olimpíada”, por exemplo, confirma que um grupo de alemães teria lutado na frente de Aragão. Outros episódios relatados pela obra mostram que italianos e franceses teriam participado dos combates em Barcelona. Além disto, esportistas espanhóis de Mallorca e Zaragoza decidiram permanecer na capital catalã, já que suas regiões haviam sido tomadas pelos insurgentes. Com o passar do tempo, ganhou força a tese – difícil de ser confirmada – de que aqueles atletas teriam sido uma espécie de embrião das Brigadas Populares, formadas por milhares de estrangeiros que deixaram seus países para lutar ao lado da República.

Os jogos de Hitler

Adolf HitlerEnquanto a Espanha mergulhava em sua violenta guerra civil, começava a Olimpíada de Berlim com uma estrutura nunca antes vista. O orçamento havia sido multiplicado por 20 e foi construído um moderníssimo complexo esportivo. A Olimpíada teve presença de jornais do mundo todo, foi a primeira transmitida ao vivo pelo rádio – e para mais de 40 países – e ainda contou com uma pioneira cobertura televisiva. Além disso, a destacada cineasta Leni Riefenstahl foi escalada para produzir o filme oficial dos jogos “Os deuses do Estádio”. Como se era de esperar, as competições foram transformadas em um espetáculo de apologia ao nazismo e de propaganda do poderio alemão.

Pela primeira vez se realizou o agora tradicional cortejo da tocha desde as ruínas de Olímpia. Mais de 3.000 atletas carregaram o fogo olímpico desde a Grécia até chegar em Berlim para a cerimônia de abertura, que foi acompanhada por 100 mil pessoas e não poupou na exibição de símbolos nazistas e no culto à personalidade do führer. Entre as delegações estrangeiras em desfile, muitas fizeram a saudação nazista ao passar por Hitler, que declarou os jogos abertos. Enquanto a euforia tomava conta de Berlim, 800 ciganos eram levados para o gueto de Marzahn e, perto da capital alemã, o enorme campo de concentração de Sachsenhausen era erguido. Em pouco tempo seria o destino de milhares de inimigos do regime.

Após as competições, mesmo com a consagração do atleta negro norte-americano Jesse Owens, era inegável a enorme vitória política da Alemanha. O país ficou em primeiro lugar, com 38 medalhas de ouro, e utilizou o evento para legitimar o regime nazista e propagandear seus ideais. O próprio Pierre de Coubertin afirmou, ao final das competições, que aquela tinha sido a melhor edição. Com a Segunda Guerra Mundial e derrota da Alemanha nazista, o tempo não perdoaria a Olimpíada de 1936, hoje considerada o episódio mais controvertido da história dos jogos modernos.

Esquecimento e memória

Quase 40 anos de ditadura franquista fez com que a empreitada da Olimpíada Popular praticamente caísse no esquecimento. Apenas com a abertura política, a partir de 1975, a memória desses acontecimentos ressurgiu. Até hoje o tema é relativamente desconhecido e diversas informações a seu respeito se perderam para sempre, como muitos dos arquivos dos jogos que desapareceram durante a guerra civil. O único livro sobre o assunto, “L’Altra Olimpíada”, foi publicado em 1990, e, apenas em 2006 o governo da Catalunha realizou uma exposição sobre os jogos. Atualmente, por conta do aniversário de 80 anos, outra mostra está em cartaz no Estádio do Montjuïc.

Foram necessários 56 anos para que Barcelona realizasse seus Jogos Olímpicos, contrariando os opositores da Olimpíada Popular que afirmavam que a capital catalã nunca mais teria tal oportunidade. O mesmo estádio de Montjuïc que sediaria a Olimpíada Popular foi reformado e adaptado para os jogos de 1992. Desde 2001, o lugar foi nomeado Estádio Olímpico Lluís Companys. Assim como a Olimpíada Popular, seu presidente de honra também teve um fim trágico. Após a tomada da Catalunha pelos franquistas em 1939, Companys foge para a França, onde foi preso pelos nazistas, que haviam invadido o país em 1940. Deportado para a Espanha, acabou fuzilado no castelo de Montjuïc, muito próximo ao estádio que hoje leva o seu nome. Muitos catalães gostam de lembrar, com orgulho, que o seu então presidente teria sido o único chefe de estado democraticamente eleito a ter sido executado no exercício do cargo.

O sentimento de frustração de muitos dos que se envolveram naquela aventura foi traduzido, ainda durante a guerra civil, em julho de 1937, em um texto do articulista Prats i Fonts, reproduzido no livro “L’Altra Olimpíada”: “não nos foi possível computar nossa força esportiva diante do mundo pelo fato de que tivemos que trocar os dardos pelo fuzil; o lançamento de disco pela bomba de mão; os saltos de obstáculos pelas barricadas e trincheiras; e as corridas pelas marchas militares; da mesma maneira nossa alegria se desmoronou ao sofrimento e a atração estrangeira foi trocada pelo horror, o turismo pela invasão, e a luz, o amor e a vida pelo tenebroso, o ódio e a morte. O CCEP não pôde levar a cabo aquele sonho que se havia forjado com tanto ânimo”.

Resgate histórico promovido por Juliana Sada e Rodrigo Valente para o portal do Opera Mundi.

15 frases de Muhammad Ali que mostram personalidade do lutador dentro e fora dos ringues

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Conhecido por sua língua afiada, o boxeador cativou jornalistas e plateias ao redor do mundo com suas afirmações sobre o esporte e sobre o racismo nos EUA

Sobre sua performance

Eu não sou o melhor. Eu sou o dobro do melhor. Eu não só os nocauteio, eu escolho o round. Eu sou o mais ousado, o mais bonito, o mais superior, o mais científico, o lutador mais habilidoso no ringue hoje

É difícil ser humilde quando você é tão bom quanto eu

Não há prazer em uma luta, mas vencer algumas das minhas lutas foi um prazer

Campeões não são formados em academias. Campeões se fazem por algo que eles têm dentro deles: um desejo, um sonho, uma visão. Eles têm que ter a estamina do último minuto, eles têm que ser um pouco mais rápidos, eles têm que ter a habilidade e a vontade. Mas a vontade tem que ser maior do que a habilidade

Eu sou tão rápido que ontem à noite eu apaguei a luz no meu quarto de hotel e deitei na cama antes do quarto escurecer

Sobre a mudança de nome, de Cassius Clay para Muhammad Ali

Cassius Clay é um nome de escravo. Eu não o escolhi e não o quero. Eu sou Muhammad Ali, um nome livre – significa amado por deus, e eu insisto que as pessoas o usem quando falarem comigo e sobre mim

Sobre se recusar a servir o Exército norte-americano durante a Guerra do Vietnã

Eu não tenho problema nenhum com os vietcongues

Sobre as tentativas do governo dos EUA para prendê-lo por recusar o serviço militar

Eles fizeram o que acharam que era o certo e eu fiz o que eu achei que era o certo

Após ser condenado pela Justiça norte-americana em 1970

Eu sou a América. Eu sou a parte que você não vai reconhecer. Mas pode ir se acostumando comigo. Negro, confiante, arrogante, meu nome, não o seu. Minha religião, não a sua. Meus objetivos, somente meus: vai se acostumando comigo

Sobre racismo

Sei que me dei bem enquanto a maioria das pessoas negras vive um inferno, mas enquanto elas não estiverem livres, eu não estarei livre

Sobre o filme Rocky II (1979)

O homem negro sair por cima iria contra os ensinamentos da América. Eu fui tão bom no boxe que eles tiveram que criar uma imagem como Rocky, uma imagem branca na tela, em contraponto à minha imagem no ringue. Os EUA têm que ter suas imagens brancas, não importa de onde as tire. Jesus, Mulher Maravilha, Tarzan e Rocky

Sobre os problemas de saúde em decorrência do boxe

O que eu sofri fisicamente valeu o que eu consegui na vida. Um homem que não é corajoso o suficiente para correr riscos nunca vai alcançar nada na vida

No fim da vida

Um homem que vê o mundo aos 50 anos de idade da mesma maneira que via o mundo aos 20 desperdiçou 30 anos de vida

Eu não tenho medo de morrer. Eu tenho fé; eu faço tudo o que posso para viver bem minha vida; e eu acredito que morrer vai me aproximar de deus

Viva como se cada dia fosse o último, porque um dia você estará certo

Fonte: Opera Mundi

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😀

Entenda por que o brasileiro Marin foi preso na Suíça a pedido dos EUA

Fifa - Ilustração de Carlos Latuff, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota, 2015, Newsletter, Feed

Interpol havia solicitado detenção do cartola ao Brasil, mas por não se encontrar no país, detenção ocorreu em Zurique; ele deverá ser extraditado aos EUA.

José Maria Marin, ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), foi detido na manhã desta quarta-feira (27) em Zurique, na Suíça, junto om outros oito dirigentes de futebol. O pedido para as prisões foi feito pela Justiça dos Estados Unidos, que investiga uma rede de subornos na escolha das sedes das edições da Copa do Mundo em 2018 e 2022. Ele deverá ser extraditado para os EUA, onde será julgado. A rede de corrupção pode existir há pelo menos 24 anos.

A Justiça dos EUA já havia pedido ao governo brasileiro, há alguns dias, a detenção de Marin. A ordem foi emitida assim que o FBI e a Justiça do país concluíram o indiciamento. O alerta da Interpol chegou a ser emitido, mas o cartola não estava em território brasileiro e, por esse motivo, a prisão foi efetuada na Suíça, que também recebeu o alerta.

As autoridades suíças não têm o histórico de colaborar com investigações e podem, inclusive, recusar a extradição de acusados por crimes fiscais. Mas, por se tratar de um crime comum e pelo fato do Departamento de Justiça da Suíça também estar investigando a Fifa por corrupção e lavagem de dinheiro, o país uniu forças com os Estados Unidos na operação.

A ação da Justiça norte-americana tem como fundamento o fato de que a lei do país dá ao Departamento de Justiça autoridade para investigar estrangeiros que vivem no exterior caso estes tenham alguma ligação com o país. Esta conexão pode ser identificada a partir do uso de serviços de bancos ou até de provedores de internet norte-americano.

No caso da investigação da cúpula da Fifa, as autoridades do país entenderam que foram cometidos e preparados três crimes nos Estados Unidos, com pagamentos realizados por meio de bancos americanos.

Quatro pessoas que se declararam culpadas estão colaborando com as investigações, em uma espécie de delação premiada. Entre elas está o empresário brasileiro José Hawilla, dono e fundador do grupo Traffic, um conglomerado de marketing esportivo responsável por diversas negociações de direitos de transmissão. Hawilla também é dono da TV Tem, afiliada da TV Globo.

Embrião da corrupção

Há suspeitas de que o esquema de corrupção funcionou por 24 anos, mas o início das investigações ocorreu por suspeitas de fraude na escolha da sede das copas do mundo de 2018, na Rússia e 2022, no Qatar. Os Estados Unidos eram o principal candidato para sediar o mundial de futebol em 2022.

As suspeitas de corrupção na Concacaf (Confederação de Futebol das Américas Central e do Norte) fizeram com que o FBI entrasse na investigação.

“A acusação alega que a corrupção é desenfreada, sistêmica e profundamente enraizada tanto no exterior como aqui nos Estados Unidos”, disse a procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch.

Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, eventos como os jogos das Eliminatórias da Copa na Concacaf, a Copa Ouro, a Concachampions, a Copa América e a Copa Libertadores teriam participado do esquema de pagamentos de propinas e subornos. Há ainda o indício de irregularidades na escolha da sede da Copa de 2010, na África do Sul.

Brasil

A presidente Dilma Rousseff, que está em visita oficial no México, comentou as prisões: “acredito que toda investigação sobre essa questão é muito importante, acho que ela vai permitir uma maior profissionalização do futebol. Não vejo como isso pode prejudicar o futebol brasileiro, acho que só vai beneficiar o Brasil”.

A mandatária defendeu a investigação de eventuais desvios na Copa do Mundo no Brasil em 2014 e também de outros mundiais. “Acho que se tiver que investigar, investigue todas as Copas, todas as atividades. Isso vale para todos, vale desde a [Operação] Lava Jato até essa prisão, há que investigar, não vejo por que não”.

Fifa

Em comunicado oficial, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, afirmou que as investigações começaram por ação da própria entidade. “Enquanto muitos estão frustrados com o ritmo da mudança, eu gostaria de frisar as medidas que tomamos e que continuaremos a tomar. De fato, essas ações tomadas pelo Escritório da Procuradoria Geral da Suíça foram iniciadas depois que nós apresentamos um relatório às autoridades suíças final do ano passado”, explicou.

Fonte: Opera Mundi

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Os mitos e os interesses por trás da redução da maioridade penal no Brasil

Menores na Febem em Tatuapé, São Paulo  - Foto de Nair Benedicto - N Imagens, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota, 2015, Newsletter, Feed

“Muitos deputados têm financiamento de gestores de penitenciárias privadas e empresas de segurança”, diz advogada; segundo a Unicef, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeram atos contra a vida.

Todo mundo dizia que eu não iria passar dos 15. Mas ó, tô aqui, firme e forte, 29 anos, venci a estatística. Um homem feito, trabalhador. Mas passei meu veneno na Fundação Casa, vou dizer. Na época era Febem ainda. Tudo começa porque a gente não tem estrutura aqui na periferia. A molecada corre pra onde? Pra rua. O refúgio é rua, sempre foi. Eu recebi educação da minha mãe, guerreira, criou sozinha cinco filhos. Mas quem me ensinou mesmo foi a rua. Já passei fome na rua, já bati na rua, já apanhei na rua”, conta Pixote, na pracinha perto da sua casa, no Jardim Vazame, região metropolitana de São Paulo. “Com 13 anos eu era moleque doido, a gente não tinha o que fazer. Comecei a roubar junto com outros meninos daqui. A gente roubava mercadinho, coisa pequena. Minha mãe dormia no serviço, e minha irmã não conseguia me segurar em casa. Um dia nós pulamos o muro de uma casa pra roubar roupa, CD, sem arma, nem era pra vender na quebrada, era só coisa pequena que a gente queria. Daí fomos abordados pela polícia, já no caminho de volta. Eles bateram, falaram que iam matar a gente. Foi a maior decepção pra minha mãe. Fiquei um ano na Febem, que depois virou Fundação Casa, mas que de casa não tem nada porque aquilo é cadeia. Apanhei muito lá dentro, sem motivo. Eles tiravam a gente do quartinho e espancavam. Vi cada coisa naquele lugar. Quando eu saí, pensei na minha mãe. Que não queria dar desgosto pra uma mulher que não merecia. Mas se fosse pensar no que passei lá dentro… A cabeça não sai boa, a gente não aprende nada na ‘cadeia’. Eu limpei bosta com a mão. Nem era minha. Foi a única vez que ouvi um por favor lá dentro. ‘Por favor, limpa essa merda com a mão.’ Daí agora querem botar a molecada na cadeia mesmo, misturada com os mais velhos. Acham que eles vão sair uns anjos de lá? Vão sair três vezes pior, com um garfo na mão espetando até o cão. Eu tive sorte, sobrevivi. Mas muitos não têm.

Pixote tem razão quando diz ser um sobrevivente. A violência mata mais os adolescentes do que qualquer outra camada da população. E, ao contrário do argumento usado por quem defende a redução da maioridade penal, não são eles os que mais matam, como destaca Jacqueline Sinhoretto, do Departamento de Sociologia da UFSCar e coordenadora do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (Gevac). “A percepção social de que os adolescentes são os grandes responsáveis pela violência no Brasil não resiste à análise acurada. Os jovens entre 15 e 19 anos são as maiores vítimas da violência fatal e cometem apenas uma parcela destes crimes”, pontua a professora.

Os homicídios são a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos, constata o Mapa do Encarceramento: Os Jovens do Brasil, da Secretaria-Geral da Presidência da República. O relatório, ainda em versão preliminar, é baseado em dados consolidados do SIM/Datasus, do Ministério da Saúde, sobre as 56.337 vítimas de homicídio em 2012. Mais da metade delas, 52,63%, eram jovens (27.471), dos quais 77% negros (pretos e pardos) e 93,30% do sexo masculino. E apesar de, esporadicamente acontecerem crimes envolvendo adolescentes que sensibilizam a opinião pública, como o recente caso do médico Jaime Gold esfaqueado na Lagoa, no Rio de Janeiro, de acordo com uma estimativa do Unicef Brasil (feita a partir de dados da Pnad e Sinase de 2012) e citada em nota da ONU contra a redução da maioridade penal “dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeram atos contra a vida”.

Confirmando outra percepção de Pixote, a nota da ONU afirma: “Há inúmeras evidências de que as raízes da criminalidade grave na adolescência e juventude no Brasil se desenvolvem a partir de situações anteriores de violência e negligência social. Essas situações são muitas vezes agravadas pela ausência do apoio às famílias e pela falta de acesso destas aos benefícios das políticas públicas de educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, assistência social, lazer, cultura, cidadania e acesso à justiça, que, potencialmente, deveriam estar disponíveis a todo e qualquer cidadão, em todas as fases do ciclo de vida”.

A legislação brasileira vai mais fundo, garantindo atendimento prioritário aos direitos de crianças e adolescentes na forma exigida pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), promulgado em 1990. Na prática, porém, não apenas o Estado falha em garantir “um mínimo para esses meninos” em um país profundamente desigual, mas é ele que faz girar a roda de violência através de seu aparelho repressivo, como aponta Fernanda Laender, educadora no Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo. “A violação do Estado produz ‘vítimas’ e estas, quase sempre, se tornam ‘agressores’. É a reprodução da dinâmica da violência. No fundo, eles buscam igualdade, ter os mesmos direitos que os outros, e a violência é a forma mais ‘naturalizada’ de reivindicação. Existe um atravessamento do Estado na vida destes meninos e suas famílias, mantendo as coisas em seus ‘devidos lugares’. Pobres e negros cada vez mais pobres e excluídos. Os meninos não se tornam traficantes, eles crescem em meio ao tráfico e ao crime, mas vivem o mesmo apelo social de uma sociedade de consumo em que você é o que você tem. Os meninos querem isso também, ter coisas, ser alguém, experimentar o que é pertencimento e ser reconhecidos. Quando o Estado se mostra presente nas políticas públicas periféricas, se apresenta numa perspectiva policial e penitenciária, ou seja, policial e punitiva”.

Adolescência interrompida

Em uma rua do Jardim Maria Sampaio, no Campo Limpo, zona sul de São Paulo, sentado na calçada vendo o tempo passar, encontramos – eu, o fotógrafo José Cícero da Silva e o grafiteiro Gamão, que nos ajudava na missão – Pedro*, 17 anos, com duas passagens pela Fundação Casa. Ele nos leva até a casa onde mora com a mãe e cinco irmãos, as janelas de frente para um córrego a céu aberto que destrói tudo à sua volta a cada chuva forte. A casa de Pedro passa por uma reforma depois de ter caído em um desses dias de água brava.

O crack levou o irmão mais velho na mesma época em que Pedro largou a escola sem a mãe saber. O pai está preso. “Eu tinha 13 anos quando meu irmão morreu. Fiquei meio… Sei lá. Não tinha mais vontade de ir pra escola e fui pra rua. Rodei [foi pego pela polícia] com 15 anos, por tráfico, e fiquei na Fundação Casa 46 dias. O juiz brigou muito com a minha mãe, disse que ela não me educava direito. Mas minha mãe nem sabia que eu tava na rua, ela saía cedinho pra trabalhar e voltava tarde da noite. Fui lá pra unidade do Brás. Não apanhei, mas vi muito moleque apanhar dos agentes. Eles levavam pra um quartinho e eu só ouvia os menores gritando. Tampava os ouvidos pra não ficar ouvindo. Muita revolta, dá. Todo lugar que a gente entrava e saía tinha que pagar revista. Sacudia a camiseta três vezes, tirava a bermuda, a cueca, pagava canguru. Umas seis vezes por dia.” Pedro fala de cabeça baixa, o tom de voz quase inaudível, mas a entonação muda um pouco quando lembra da escola. “As professoras deixavam a gente escrever, desenhar. Era bom. Quando eu saí [da Fundação Casa], pensei que queria uma vida de trabalhador, estudar, ter família. Mas, quando voltei pra cá, o homem pra quem eu trabalhava disse que precisava de mim porque só tinha eu na rua e ele tava devendo um dinheiro pra polícia. Como ele me ajudou muito, deu tudo pra minha mãe enquanto eu tava lá dentro, eu não podia deixar ele na mão. Depois de uns meses me prenderam de novo, por roubo de carro. A polícia ficou rodando com a gente na viatura, bateram muito em nós, quebraram uma costela minha no chute. Jogaram tanto spray de pimenta lá dentro que eu até desmaiei na viatura. Daí me deixaram uns dias na delegacia e me mandaram pra Fundação Casa [de novo]. A mesma coisa, vi muito menor apanhar. Mas não aprendi nada lá não. Tem muito menino que sai muito mais revoltado”.

Quando indagado sobre a redução da maioridade penal, Pedro fica alguns segundos em silêncio. “Sei lá… Um menor naquele lugar? Acho que não vai ser boa coisa, né? Os caras vão querer atropelar, a mente vai sair… Pior”.

No dia 31 de março deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que altera a redação do art. 228 a respeito da imputabilidade penal do maior de 16 anos. Ou seja: apenas os que têm até 16 anos continuam protegidos pela legislação especial (ECA) quando em conflito com a lei. Foi o primeiro passo para assegurar o andamento da proposta na Casa. O placar de votação foi de 42 deputados a favor e 17 contrários. O texto da PEC, redigido pelo então deputado do Partido Progressista (PP) Benedito Domingos, alega que os jovens de hoje têm mais discernimento do que os de antigamente: “A liberdade de imprensa, a ausência de censura prévia, a liberação sexual, a emancipação e independência dos filhos cada vez mais prematura, a consciência política que impregna a cabeça dos adolescentes, a televisão como o maior veículo de informação jamais visto ao alcance da quase totalidade dos brasileiros, enfim, a própria dinâmica da vida, imposta pelos tortuosos caminhos do destino, desvencilhando-se ao avanço do tempo veloz, que não pára, jamais”. E o deputado conclui: “Se há algum tempo atrás se entendia que a capacidade de discernimento tomava vulto a partir dos 18 anos, hoje, de maneira límpida e cristalina, o mesmo ocorre quando nos deparamos com os adolescentes com mais de 16”.

O argumento do deputado Benedito contradiz o parecer de psicólogos e especialistas em adolescência, vista por eles como uma etapa do processo de desenvolvimento. “São pessoas que estão em processo de constituição de seus valores”, destaca a presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Elisa Zaneratto Rosa, que se declarou oficialmente contra a medida. “Todos nós passamos por um processo de desenvolvimento pelo qual nos apropriamos dos valores postos na sociedade, em que desenvolvemos capacidades para fazer a reflexão crítica sobre esses valores. A psicologia reconhece que isso depende de um processo de formação – e de um processo de formação, inclusive em relação ao qual o Estado tem responsabilidade”, explicou em entrevista concedida à repórter Laura Capriglione para os #JornalistasLivres.

A proposta representa também um retrocesso em relação ao ECA, internacionalmente reconhecido como uma das melhores legislações do mundo referente à política da infância e adolescência. Uma pesquisa realizada pela ONU (Crime Trends) estudou a legislação de 57 países e aponta que apenas 17% delas estabelecem idade penal inferior a 18 anos. E essa é uma tendência: a Alemanha, por exemplo, que tinha baixado a idade penal, voltou para 18 anos e criou um sistema diferenciado para jovens entre 18 e 21 anos; o Japão também elevou a maioridade penal para 21 anos.

A aplicação de medidas socioeducativas – e não de penas criminais – para adolescentes em conflito com a lei prevista no ECA “relaciona-se com a finalidade pedagógica e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente”, como citado no Mapa do Encarceramento – Os Jovens do Brasil. A intenção é proteger e educar as pessoas em desenvolvimento, um passo definitivo para se distanciar da doutrina que vigorava até então: a de repressão e disciplina dos “menores degenerados”, criados em ambientes familiares em ‘risco moral’”, que corriam o risco de se tornarem “criminosos”.

O que não significa impunidade para os menores de 18 anos. Há medidas socioeducativas cumpridas em meio aberto (advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida), mas também as que preveem restrição de liberdade (semiliberdade e internação em estabelecimento educacional), executadas por instituições públicas, ligadas ao Poder Executivo dos estados, como a Fundação Casa, em São Paulo. Segundo o último Sinase, em 2012 havia 20.532 adolescentes em medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade no Brasil, número correspondente a 0,10% da população de 12 a 21 anos.

“A alma que pecar, essa morrerá”

O ECA estabelece também que a responsabilidade pela proteção de direitos dos mais jovens deve ser compartilhada pelo Estado, família e sociedade. Mas é à Bíblia que o deputado Benedito recorre para apoiar o argumento que fundamenta sua proposta de PEC: “A uma certa altura, no Velho Testamento, o profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade penal. Não se cogita nem sequer a idade. ‘A alma que pecar, essa morrerá’ (Ez. 18). A partir da capacidade de cometer o erro, de violar a lei, surge a implicação: pode também receber a admoestação proporcional ao delito – o castigo. Nessa faixa de idade, já estão sendo criados os fatores que marcam a identidade pessoal e surgem as possibilidades para a execução do trabalho disciplinado. Ainda referindo-nos a informações bíblicas, Davi, jovem modesto pastor de ovelhas, acusa um potencial admirável com o seu estro de poeta e cantor dedilhando a sua harpa, mas, ao mesmo tempo, responsável suficientemente para atacar o inimigo pelo gigante Golias, comparou-o ao urso e ao leão que matara com suas mãos”.

Nem todos os deputados favoráveis à PEC, porém, votaram movidos pela visão bíblica do colega do PP. Gabriela Ferraz, advogada do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), aponta motivos mais terrenos por trás dos votos: “Muitos deputados têm financiamento de gestores de penitenciárias privadas e empresas de segurança pública. ‘Eu pago sua campanha e você vira meu funcionário, meu representante, cumpre minhas tarefas.’ Assim como foi feito com a educação e a saúde, a gente sucateia o público pra dizer que o privado é muito melhor. E a penitenciária privada surge nesse contexto. Interessante trazer a guerra às drogas, a redução da maioridade bem quando se discute as penitenciárias privadas no Brasil. Essas penitenciárias privadas, por contrato, precisam estar cheias. Quanto mais presos, maior o lucro, como mostrou o documentário da Pública. A gente precisa entender que o deputado está sendo pago pra isso. Assim como a indústria bélica força a queda do Estatuto do Desarmamento. Estamos falando de muito dinheiro. É importante lembrar também que existem outros 38 projetos de lei em trâmite que, de alguma forma, preveem a maior penalização do adolescente”.

A Pública bateu à porta da maioria dos 42 deputados que votaram a favor da redução na Câmara dos Deputados, em Brasília. Além de querer conhecer seus argumentos, queria saber se havia um plano para incluir esses adolescentes em um sistema prisional que hoje conta com um déficit de mais de 200 mil vagas, além de ser mundialmente reconhecido por inúmeras violações de direitos humanos, como a Pública já mostrou em diversas reportagens (linkadas ao lado). E com uma taxa de reincidência criminal em torno de 70%, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), “as taxas de reincidência nas penitenciárias ultrapassam 60%, enquanto no sistema socioeducativo se situam abaixo de 20%”.

Apenas quatro deputados aceitaram falar, e um, Bruno Covas (PSDB), respondeu via SMS enviado pela assessora de imprensa. A mensagem diz: “O deputado tem a seguinte opinião: acha que o tema deve ser discutido. Deve ser tema de debate. Por isso votou pela admissibilidade. Uma oportunidade para ouvir especialistas contrários e especialistas favoráveis à redução da maioridade. Desse modo, a comissão especial pode chegar a uma conclusão equilibrada e justa”.

Como antecipou esta matéria do site Vaidapé, Bruno foi um dos deputados a votar a favor da PEC que obtiveram financiamento de empresas possivelmente interessadas na privatização de presídios. Na prestação de contas divulgada pelo TSE, aparecem como doadoras a empresa Copseg Segurança e Vigilância Ltda. e Grandseg Segurança e Vigilância Ltda., com doação total de R$ 20 mil. Já o pastor evangélico João Campos (PSDB-GO) recebeu R$ 400 mil das empresas Gentleman Segurança Ltda. e Gentleman Serviços Eireli. Felipe Maia (DEM-RN) recebeu doações de R$ 100 mil da empresa Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. E, de forma mais expressiva, o deputado Silas Câmara recebeu doações de R$ 200 mil de uma empresa chamada Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., que também doou R$ 400 mil para sua esposa, Antonia Lúcia Câmara (PSC-AC) e R$ 150 mil para a filha, Gabriela Ramos Câmara (PTV-AC).

A empresa gere presídios privatizados e é responsável pela administração de seis unidades prisionais só no Amazonas, estado do deputado. No Tocantins, ela administra outras duas unidades. A empresa administra também uma unidade no Mato Grosso em parceria com outras empresas e o Estado (PPP). Procuramos Silas Câmara em seu gabinete e através de inúmeras ligações, mas não conseguimos entrevistá-lo.

Felipe Maia foi o único entre os deputados citados acima a receber a Pública em seu gabinete. O deputado disse que não acredita que a redução da maioridade penal seja a solução para a segurança pública no Brasil, “longe disso”, mas que esta se justifica “pelo número de criminosos ou de jovens delinquentes que hoje têm como realidade a pena socioeducativa de três anos sem registro do delito”. Questionado sobre qual seria o plano para abrigá-los no sistema penitenciário, ele foi claro: “Eu sempre defendi e defendo a privatização do sistema prisional porque acho que o Estado não tem condições de arcar com os custos. Existe a possibilidade de transformar os presídios em empresas em que você cobra do concessionário a ressocialização do preso, a não fuga, a não entrada de celulares. Aquilo tem que dar lucro”. E continua: “Como você vai deixar solto um jovem que mata um pai de família porque o sistema prisional está falido? Vamos resolver os presídios!”. Ele atribui a volta da PEC à “coragem do presidente da casa, Eduardo Cunha, em trazer matérias polêmicas como a terceirização, a reforma política e a redução da maioridade”.

A coordenadora de pesquisa do Programa Justiça sem Muros, do ITTC, Raquel da Cruz Lima, também atribui a Cunha e ao atual momento político a volta da PEC da redução da maioridade penal. “O Eduardo Cunha volta com essa pauta também para mostrar a ausência de base do governo. Porque antes ela já tinha ido para votação na CCJ e o governo segurou. Agora não conseguiu porque não há capital político. Acho que é justamente para ser uma posição simbólica desse esfacelamento da base aliada e do poder do governo federal em barrar políticas diminuidora de direitos, como a da terceirização e outras que estão passando. Isso fica claro nas falas do Eduardo Cunha”.

Dois pesos, duas medidas

Outro deputado que votou a favor da PEC foi Alceu Moreira (PMDB-RS), conhecido por uma intervenção gravada em vídeo durante uma audiência pública de 2013 sobre a demarcação de terras indígenas em que recomenda aos detentores da terra que “se fardem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade” e que “reúnam verdadeiras multidões e expulsem [os indígenas] do jeito que for necessário”. Moreira disse que votou pela redução porque acredita que hoje as pessoas amadurecem mais cedo e que o adolescente tem clareza do que está fazendo ao cometer um crime. Faltou clareza ao deputado, porém, ao defender seu ponto de vista: “Não é pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que se trata o adolescente, mas também não é através no sistema prisional”. Para explicar a contradição aparente, alegou que, embora defenda o controle do Estado sobre o sistema prisional, as empresas privadas deveriam administrá-lo através de contratação por edital. “Se você paga bem, pode ter certeza que não entra facão ou telefone lá.” Segundo o site Transparência Brasil, Moreira já foi condenado por improbidade administrativa; condenado em segunda instância ao pagamento de multa por contratação irregular de funcionário público; condenado ao pagamento de multa por conduta vedada a agente público (uso irregular de serviço social de saúde pública), e é alvo de inquérito que apura crimes da Lei de Licitações e corrupção passiva. A Pública entrou em contato com a assessoria de imprensa do candidato pedindo explicações, mas não teve resposta até o fechamento da reportagem.

Já o deputado Laudívio Carvalho, do PMDB de Minas Gerais – membro declarado da bancada da bala e relator da proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento –, diz que não só é a favor da PEC como luta por isso há muitos anos. “Em Minas Gerais, como jornalista da área policial, a cada dez ocorrências em que eu trabalhava, em oito havia a presença de menores em conflito com a lei. Hoje o tempo máximo de um menor infrator é de três anos. Eu defendo seis anos para crimes de violência média, e oito para crimes mais graves, contra a vida.” Sobre a crise penitenciária, repetiu o argumento ouvido diversas vezes pela Pública de outros deputados: “Nós temos que dotar o Estado de mecanismos para punir com força e cobrar dos estados federativos que os governantes tenham a responsabilidade legal de fazer cumprir”.

A fala mais transparente talvez tenha sido a do deputado Pastor Eurico, do PSB de Pernambuco. Depois de afirmar que vivemos em um país em que “a consciência da impunidade está nesses chamados menores, entre aspas, que de burros não têm nada”, ele fez a ressalva: “Cada caso é um caso”. E escancarou: “Um cidadão de bem que criou seu filho, deu educação, o menino pega o carro do pai e ‘vou ali’ daí sai, atropela, matou. Esse menino não é bandido, tem educação, testemunho, formação, ele vai ser tratado igual ao cara que sai com um revólver sequestra e mata? É diferente. Tem que parar pra pensar e analisar”.

“Vá até esses delinquentes mirins e ofereça uma boa casa, viver com dignidade, escola, tudo. Você vai encontrar um monte que não quer, que quer viver na bandidagem. Hoje é 16 anos; se amanhã for pra 14, eu voto a favor, não quero nem saber. A instituição não reeduca, mas, se não reeduca, não é problema meu. Cadeia é lugar onde se pensa. O problema é que aqui é frouxa a cadeia. O sistema nosso tem que mudar? Tem. A condição é subumana? É. Vive feito bicho? Vive. Uma cela pra 10 tem 50. Eu sei disso. Mas não fui eu que cometi crime. Todo menino bandido agora passou a ser boa pessoa. O que esse pessoal quer? Pega os meninos e leva pra casa, pra viver com sua família”, concluiu o deputado.

Em artigo escrito em 2013 para o livro “Quase Noventa Anos, homenagem a Ranulfo de Melo Freire”, a presidente da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Maria Gianella, afirmou que apenas 1,08% dos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de internação em 2012 respondiam por latrocínio, 0,57% por estupro e 0,78 por homicídio doloso (quando houve intenção de matar).

Eles já estão presos

“O ECA nunca foi colocado em prática, então a gente está tentando desconstruir um sistema que nunca foi efetivado”, diz a defensora pública do núcleo de Infância e Juventude Lígia Cintra de Lima Trindade. “Esse discurso da impunidade é um mito, eles já estão em um sistema repressivo. Os adolescentes têm seus direitos colocados em xeque o tempo todo, às vezes de uma forma mais gravosa que os adultos. E, como no sistema criminal, as prisões são seletivas, discriminatórias, com a maioria de pobres e negros cumprindo as medidas socioeducativas. Mas aqui a gente ainda tem uma margem de disputa, para reivindicar que esses meninos estudem, tenham uma atenção, que suas famílias sejam colocadas em programas sociais. No sistema prisional, isso não vai acontecer”, explica Lígia.

Sua colega, a defensora Fernanda Balera, acrescenta: “A gente tem adolescentes internados por atos pelos quais adultos não seriam presos, como crimes de ameaça, brigas em abrigo, muitos por brigas em escola. Um roubo tentado, por exemplo, se fossem aplicar a lei como ela é mesmo, a pena ficaria abaixo de quatro anos e ele sairia para um regime aberto, enquanto para um adolescente é muito difícil que isso aconteça. Ele vai ficar internado por no mínimo oito meses a um ano, que na vida dele representa um tempo enorme. Quando você tem 15 anos, ficar até os 16 preso, quanta coisa acontece nesse tempo? Ninguém aqui está dizendo que ele não sabe o que está fazendo. A gente parte do pressuposto de que aquele é um ser em desenvolvimento. Ele tem consciência, mas essa consciência está em desenvolvimento, suscetível a influências, algo muito próprio da adolescência, e não tem como não levar isso em consideração”.

As defensoras contam que não só o ato infracional é levado em conta nas audiências, mas também as condições familiares e até as músicas que eles escutam. “Eu participei de uma audiência em que o menino compunha músicas, e a juíza queria saber que tipo de música, porque, se fosse funk ou rap, não era coisa boa”, lembra Fernanda. “As audiências têm um caráter supermoralizante, o juiz coloca uma lupa na vida do menino, e é alguém de classe média querendo colocar os seus valores próprios em uma pessoa que cresceu em outro meio. Mães são encaminhadas pra laqueadura, para grupos de apoio para aprender a criar seus filhos. Existe, inclusive, um recorte de gênero aí, porque a figura do pai é geralmente inexistente ou mesmo, quando existe um pai, é a mãe que toma as broncas”.

Já na primeira audiência que acompanhou, “por volta de 2000”, o defensor público de Santo André Marcelo Novaes presenciou uma cena reveladora da disposição dos juízes em relação aos adolescentes. “A vítima disse que não reconhecia o réu porque o menino que tinha assaltado usava um boné vermelho. ‘Uma bombeta?’, perguntou o juiz. E abriu uma gaveta cheia de bonés, pegou um vermelho e colocou na cabeça do menino. ‘E agora, você reconhece?’, e a vítima respondeu ‘agora reconheço”.

Tortura, submissão e revistas vexatórias

A violência sofrida por adolescentes sob tutela do Estado foi alvo de uma série de denúncias do defensor Marcelo Novaes, que, em 2013, organizou audiências públicas a respeito das cerca de dez revistas vexatórias diárias pelas quais passam os internos da Fundação Casa, em São Paulo, contadas à reportagem por Pedro*. “Cheguei a me afastar por algum tempo, quando um menino denunciou um caso de tortura e uma semana depois teve ‘um surto psicótico’ enquanto fumava um cigarro e morreu queimado. O processo foi arquivado”, conta.

Durante a investigação de denúncias de torturas em unidades do ABC (região metropolitana de São Paulo), em que 60 adolescentes foram periciados para comprovar uma surra coletiva sofrida na instituição, ele perguntou para um dos meninos se sofriam muitas revistas durante a rotina. A resposta foi estarrecedora: “E ele respondeu que sim, sete, oito, dez, doze por dia. Eles chamam de ‘descascar’. Tira a roupa, abre as nádegas, agacha, torce as roupas. Eles saem de manhã das celas – porque são celas, trancadas, clac, clac – e fazem revista. Faz a higiene, paga revista. Vai para o refeitório, paga revista. Vai pra escola, paga; volta da escola; paga. Imagina você fazendo isso no seu dia a dia. Eles têm uma linha amarela desenhada no chão, têm que andar olhando para a linha. Andar com a cabeça baixa, as mãos para trás, sempre em posição de submissão. Porque teoricamente eles podem pegar um lápis e matar um agente. Daria para contar os lápis ao invés de revistar, por exemplo, mas não é feito assim. Essa revista está no manual de procedimento”.

Para Novaes, as revistas não são simples medidas de segurança, mas também uma forma de submeter os adolescentes. “Acho que tem uma coisa de docilização do corpo, uma forma de submeter esses adolescentes, tem uma conotação sexual muito forte, como um estupro institucionalizado. O discurso que se repete é o do ‘mas ele pode me matar’, e eu respondo que é mesmo possível. Porque esse menino já passou por um processo tão violento na vida e, quando ele chega lá, ao invés de você desconstruir essa violência e tentar construir algo positivo, responde com mais violência. Acho que o crime é uma resposta errada pra uma situação errada. ‘O mundo é injusto, meus pais se danam pra pegar uma marmita, meu irmão morreu assassinado pela PM, não entendo nada na escola.’ Daí eu me pergunto: um menino desses, quando sai da instituição, que relação vai ter com o mundo? Teve o caso do menino que colocou fogo na dentista em Diadema. Ele ficou um ano internado. Por quantas dessas revistas, humilhações e torturas ele passou? Será que ele criou um prazer em ver o sofrimento no outro? Até que ponto ele não reproduziu o que viveu? Ele riscou o fósforo, mas quem jogou o álcool? Eu não estou isentando ele da responsabilidade, mas até que ponto nós não contribuímos pra essa situação? Vou dizer uma coisa muito grave: se ele for saudável, ele vai se rebelar”.

Novaes conta que a última denúncia que acompanhou aconteceu uma semana antes das eleições de 2014. “Cheguei na unidade, um calor tremendo, todos os meninos de moletom. Pedi pra tirar e estavam lá as marcas. Os 70 meninos apanharam com cabos de vassoura que depois a gente achou no lixo. Teve uma vez que eu fui visitar uma unidade em Mauá com denúncias de tortura, e o negócio era tão feio que eu pedi no requerimento que os agentes fossem proibidos de usar botas com biqueiras de aço. Nós temos hoje uma sociedade extremamente dividida, com bolsões de miséria absurdos. Temos 30 milhões de jovens de 15 a 30 anos sem atividade, sem perspectiva. São esses caras que vão para o sistema. É nosso exército. A gente recruta preso ali. E essa questão da criminalização dos jovens vai aumentar se você colocar um menino num sistema desses, e não o contrário”.

Extermínio, o fim da linha

A experiência de Lígia como defensora lhe trouxe outra constatação aterradora: são muitos os casos em que adolescentes em conflito com a lei – raramente perigosos, como ela destaca – são exterminados depois de soltos. “Essa imagem do adolescente perigoso, armado, passa muito longe do perfil dos internos da Fundação Casa. Não é a maioria. Mas, ao contrário, é impressionante o número de processos que encerraram por óbito. É realmente muito comum. O que mais uma vez mostra que eles morrem mais do que matam. Geralmente são exterminados pela polícia. Saem da Fundação Casa e, no próximo BO em que se envolvem, são exterminados. Em uma audiência, eu conversei com um promotor e ele, querendo me convencer da redução da maioridade penal, disse que a culpa de os adolescentes serem assassinados era desse sistema que garantia a impunidade. Porque o policial prefere matar do que levar pra delegacia, pra ele ser internado e não acontecer nada; ‘se a punição for mais dura isso não vai acontecer’ [disse o promotor]. Olha onde chegamos”.

“O próprio caso do Champinha, que se usa como exemplo de impunidade, além de ser uma exceção, não faz sentido”, explica Fernanda, referindo-se ao então garoto de 17 anos que sequestrou, torturou e matou um casal de adolescentes. “O crime aconteceu em 2003 e ele está até hoje preso, em um lugar que é uma aberração jurídica chamada Unidade Experimental de Saúde. Lá ficam meninos que foram diagnosticados com transtorno de personalidade, e ninguém sabe muito o que acontece”.

A sociedade, porém, parece esquecer sua responsabilidade constitucional para com os adolescentes, ignorando fatos e números que mostram que eles são mais vítimas de crimes do que culpados pelos altos índices de homicídio do país, e não gozam da propalada imunidade quando em conflito com a lei. Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes, de 2013, revelou que 92,7% dos entrevistados apoiavam a redução da maioridade penal.

“Parece que a sociedade briga por um endurecimento por achar que as medidas socioeducativas são brandas, e na verdade existe uma punição ainda mais dura para os adolescentes porque ela justamente não tem os benefícios dos processos, ela não tem pena e ao mesmo tempo replica todas as violências como as revistas vexatórias, a seletividade, a segregação e as torturas de forma ainda pior. Ainda assim, é preciso que se entenda que o sistema de medidas vai mal, mas a solução não é endurecer ainda mais, e sim investir, melhorar e torná-lo menos punitivista”, defende a advogada Gabriela Ferraz, do ITTC.

Como destaca a pesquisadora Jacqueline, não há provas de que haja relação entre maior encarceramento e diminuição da criminalidade: “A análise conjunta dos dados sobre os homicídios e dos dados sobre encarceramento não permite afirmar que prender mais resulta em menos homicídios. Na maior parte dos estados brasileiros, houve aumento do número de presos e crescimento dos homicídios. Prender mais não resulta necessariamente em redução da violência”.

O desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e declaradamente contra a redução da maioridade penal, conclui: “Uma sociedade egoísta quer se livrar do incômodo e tem como solução trancar todos: os adultos num sistema prisional carcomido, corrompido, contaminado de vícios insanáveis e que não funciona em todo o planeta. Já somos o terceiro país que mais aprisiona. Queremos agora ser o primeiro que mais encarcera menores. Vamos de 18 para 16, depois de 16 para 14, de 14 para 12 e, finalmente, com algum exagero, teremos berçários-reformatórios. Não é essa a solução. É preciso juízo e fortalecer a responsabilidade cidadã. Resgatar o princípio da subsidiariedade. Não surfar na onda recorrente de criar mais tipos penais, aumentar os castigos, instituir pena de morte. O caminho é outro”.

Paulo*, 29 anos, 9 anos e sete meses passados dentro de sistema penitenciário, concorda. “Se mandar esses meninos direto pra cadeia, a mente vai ficar pesada e depois não adianta segurar porque o bagulho é um câncer. Depois que espalhar, já era, não dá mais pra conter. Eu vi cara morrer, vi a polícia jogar bomba de gás em uma cela pequena com 11 caras dentro… Tem noite que eu sonho que tô lá dentro e não consigo acordar. Imagina isso na mente de uma criança”

Fonte: Matéria originalmente publicada no site da Agência Pública e transportado do site Opera Mundi.

Deputados comemoram aprovação da PEC na CCJ - Marcelo Camargo / Agência Brasil

Deputados comemoram aprovação da PEC na CCJ – Marcelo Camargo / Agência Brasil

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Discurso da presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU

Leia e ouça a íntegra do discurso da presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU onde a brasileira criticou a espionagem norte-americana e falou sobre as conquistas do país nos últimos anos.

Leia a íntegra do discurso da presidente:

Embaixador John Ashe, Presidente da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas,

Senhor Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas,

Excelentíssimos Senhores Chefes de Estado e de Governo,

Senhoras e Senhores,

Permitam-me uma primeira palavra para expressar minha satisfação em ver um ilustre representante de Antígua e Barbuda –país que integra o Caribe tão querido no Brasil e em nossa região– à frente dos trabalhos desta Sessão da Assembleia-Geral.

Conte, Excelência, com o apoio permanente de meu Governo.

Permitam-me também, já no início da minha intervenção, expressar o repúdio do governo e do povo brasileiro ao atentado terrorista ocorrido em Nairóbi. Expresso as nossas condolências e a nossa solidariedade às famílias das vítimas, ao povo e ao governo do Quênia.

O terrorismo, onde quer que ocorra e venha de onde vier, merecerá sempre nossa condenação inequívoca e nossa firme determinação em combatê-lo. Jamais transigiremos com a barbárie.

Senhor Presidente,

Quero trazer à consideração das delegações uma questão a qual atribuo a maior relevância e gravidade. Recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial.

No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois aparecemos como alvo dessa intrusão. Dados pessoais de cidadãos foram indiscriminadamente objeto de interceptação.

Informações empresariais – muitas vezes, de alto valor econômico e mesmo estratégico– estiveram na mira da espionagem. Também representações diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão Permanente junto às Nações Unidas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas.

Imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o Direito Internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo, entre nações amigas.

Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania. Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e civis fundamentais dos cidadãos de outro país.

Pior ainda quando empresas privadas estão sustentando essa espionagem. Não se sustentam argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo.

O Brasil, senhor presidente, sabe proteger-se. Repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas. Somos um país democrático, cercado de países democráticos, pacíficos e respeitosos do Direito Internacional. Vivemos em paz com os nossos vizinhos há mais de 140 anos.

Como tantos outros latino-americanos, lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu país.

Sem ele — direito à privacidade — não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações.

Estamos, senhor presidente, diante de um caso grave de violação dos direitos humanos e das liberdades civis; da invasão e captura de informações sigilosas relativas as atividades empresariais e, sobretudo, de desrespeito à soberania nacional do meu país.

Fizemos saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão.

Governos e sociedades amigas, que buscam consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem normais. Elas são inadmissíveis.

O Brasil, senhor presidente, redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados.

Meu governo fará tudo que estiver a seu alcance para defender os direitos humanos de todos os brasileiros e de todos os cidadãos do mundo e proteger os frutos da engenhosidade de nossos trabalhadores e de nossas empresas.

O problema, porém, transcende o relacionamento bilateral de dois países. Afeta a própria comunidade internacional e dela exige resposta. As tecnologias de telecomunicação e informação não podem ser o novo campo de batalha entre os Estados.

Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países.

A ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias e a importância da internet, dessa rede social, para construção da democracia no mundo.

Por essa razão, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam.

Precisamos estabelecer para a rede mundial mecanismos multilaterais capazes de garantir princípios como:

  1. Da liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos.
  2. Da Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado.
  3. Da universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias.
  4. Da diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores.
  5. Da neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.

O aproveitamento do pleno potencial da internet passa, assim, por uma regulação responsável, que garanta ao mesmo tempo liberdade de expressão, segurança e respeito aos direitos humanos.

Senhor presidente, senhoras e senhores,

Não poderia ser mais oportuna a escolha da agenda de desenvolvimento pós-2015 como tema desta Sessão da Assembleia-Geral. O combate à pobreza, à fome e à desigualdade constitui o maior desafio de nosso tempo.

Por isso, adotamos no Brasil um modelo econômico com inclusão social, que se assenta na geração de empregos, no fortalecimento da agricultura familiar, na ampliação do crédito, na valorização do salário e na construção de uma vasta rede de proteção social, particularmente por meio do nosso programa Bolsa Família.

Além das conquistas anteriores, retiramos da extrema pobreza, com o Plano Brasil sem Miséria, 22 milhões de brasileiros, em apenas dois anos. Reduzimos de forma drástica a mortalidade infantil. Relatório recente do UNICEF aponta o Brasil como país que promoveu uma das maiores quedas deste indicador em todo o mundo.

As crianças são prioridade para o Brasil. Isso se traduz no compromisso com a educação. Somos o país que mais aumentou o investimento público no setor educacional, segundo o ultimo relatório da OCDE. Agora vinculamos, por lei, 75% de todos os royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.

Senhor presidente,

No debate sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 devemos ter como eixo os resultados da Rio+20.

O grande passo que demos no Rio de Janeiro foi colocar a pobreza no centro da agenda do desenvolvimento sustentável. A pobreza, senhor presidente, não é um problema exclusivo dos países em desenvolvimento, e a proteção ambiental não é uma meta apenas para quando a pobreza estiver superada.

O sentido da agenda pós-2015 é a construção de um mundo no qual seja possível crescer, incluir, conservar e proteger.

Ao promover, senhor presidente, a ascensão social e superar a extrema pobreza, como estamos fazendo, nós criamos um imenso contingente de cidadãos com melhores condições de vida, maior acesso à informação e mais consciência de seus direitos. Um cidadão com novas esperanças, novos desejos e novas demandas.

As manifestações de junho, em meu país, são parte indissociável do nosso processo de construção da democracia e de mudança social. O meu governo não as reprimiu, pelo contrário, ouviu e compreendeu a voz das ruas. Ouvimos e compreendemos porque nós viemos das ruas.

Nós nos formamos no cotidiano das grandes lutas do Brasil. A rua é o nosso chão, a nossa base. Os manifestantes não pediram a volta ao passado. Os manifestantes pediram sim o avanço para um futuro de mais direitos, mais participação e mais conquistas sociais.

No Brasil, foi nessa década, que houve a maior redução de desigualdade dos últimos 50 anos. Foi esta década que criamos um sistema de proteção social que nos permitiu agora praticamente superar a extrema pobreza.

Sabemos que democracia gera mais desejo de democracia. Inclusão social provoca cobrança de mais inclusão social. Qualidade de vida desperta anseio por mais qualidade de vida. Para nós, todos os avanços conquistados são sempre só um começo.

Nossa estratégia de desenvolvimento exige mais, tal como querem todos os brasileiros e as brasileiras. Por isso, não basta ouvir, é necessário fazer. Transformar essa extraordinária energia das manifestações em realizações para todos.

Por isso, lancei cinco grandes pactos: o pacto pelo Combate à Corrupção e pela Reforma Política; o pacto pela Mobilidade Urbana, pela melhoria do transporte público e por uma reforma urbana; o pacto pela Educação, nosso grande passaporte para o futuro, com o auxílio dos royalties e do fundo social do petróleo; o pacto pela Saúde, o qual prevê o envio de médicos para atender e salvar as vidas dos brasileiros que vivem nos rincões mais remotos e pobres do país; e o pacto pela Responsabilidade Fiscal, para garantir a viabilidade dessa nova etapa.

Senhoras e Senhores,

Passada a fase mais aguda da crise, a situação da economia mundial ainda continua frágil, com níveis de desemprego inaceitáveis. Os dados da OIT indicam a existência de mais de 200 milhões de desempregados em todo o mundo.

Esse fenômeno afeta as populações de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Este é o momento adequado para reforçar as tendências de crescimento da economia mundial que estão agora dando sinais de recuperação.

Os países emergentes, sozinhos, não podem garantir a retomada do crescimento global. Mais do que nunca, é preciso uma ação coordenada para reduzir o desemprego e restabelecer o dinamismo do comércio internacional. Estamos todos no mesmo barco.

Meu país está recuperando o crescimento apesar do impacto da crise internacional nos últimos anos.

Contamos com três importantes elementos: i) o compromisso com políticas macroeconômicas sólidas; ii) a manutenção de exitosas políticas sociais inclusivas; iii) e a adoção de medidas para aumentar nossa produtividade e, portanto, a competitividade do país.

Temos compromisso com a estabilidade, com o controle da inflação, com a melhoria da qualidade do gasto público e a manutenção de um bom desempenho fiscal.

Seguimos, senhor presidente, apoiando a reforma do Fundo Monetário Internacional. A governança do fundo deve refletir o peso dos países emergentes e em desenvolvimento na economia mundial. A demora nessa adaptação reduz sua legitimidade e sua eficácia.

Senhoras e senhores, senhor presidente,

O ano de 2015 marcará o 70º aniversário das Nações Unidas e o 10º da Cúpula Mundial de 2005. Será a ocasião para realizar a reforma urgente que pedimos desde aquela cúpula.

Impõe evitar a derrota coletiva que representaria chegar a 2015 sem um Conselho de Segurança capaz de exercer plenamente suas responsabilidades no mundo de hoje. É preocupante a limitada representação do Conselho de Segurança da ONU, face os novos desafios do século XXI.

Exemplos disso são a grande dificuldade de oferecer solução para o conflito sírio e a paralisia no tratamento da questão israelo-palestina. Em importantes temas, a recorrente polarização entre os membros permanentes gera imobilismo perigoso.

Urge dotar o Conselho de vozes ao mesmo tempo independentes e construtivas. Somente a ampliação do número de membros permanentes e não permanentes, e a inclusão de países em desenvolvimento em ambas as categorias, permitirá sanar o atual déficit de representatividade e legitimidade do Conselho.

Senhor presidente,

O Debate Geral oferece a oportunidade para reiterar os princípios fundamentais que orientam a política externa do meu país e nossa posição em temas candentes da realidade e da atualidade internacional.

Guiamo-nos pela defesa de um mundo multilateral, regido pelo Direito Internacional, pela primazia da solução pacífica dos conflitos e pela busca de uma ordem solidária e justa – econômica e socialmente.

A crise na Síria comove e provoca indignação. Dois anos e meio de perdas de vidas e destruição causaram o maior desastre humanitário deste século. O Brasil, que tem na descendência síria um importante componente de nossa nacionalidade, está profundamente envolvido com este drama.

É preciso impedir a morte de inocentes, crianças, homens, mulheres e idosos. É preciso calar a voz das armas –convencionais ou químicas, do governo ou dos rebeldes. Não há saída militar. A única solução é a negociação, o diálogo, o entendimento.

Foi importante a decisão da Síria de aceder à Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas e aplicá-la imediatamente. A medida é decisiva para superar o conflito e contribui para um mundo livre dessas armas. Seu uso, reitero, é hediondo e inadmissível em qualquer situação.

Por isso, apoiamos o acordo obtido entre os Estados Unidos e a Rússia para a eliminação das armas químicas sírias. Cabe ao governo sírio cumpri-lo integralmente, de boa-fé e com ânimo cooperativo.

Em qualquer hipótese, repudiamos intervenções unilaterais ao arrepio do Direito Internacional, sem autorização do Conselho de Segurança. Isto só agravaria a instabilidade política da região e aumentaria o sofrimento humano.

Da mesma forma, a paz duradoura entre Israel e Palestina assume nova urgência diante das transformações por que passa o Oriente Médio.

É chegada a hora de se atender às legítimas aspirações palestinas por um Estado independente e soberano.

É também chegada a hora de transformar em realidade o amplo consenso internacional em favor de uma solução de dois Estados.

As atuais tratativas entre israelenses e palestinos devem gerar resultados práticos e significativos na direção de um acordo.

Senhor presidente, senhoras e senhores,

A história do século XX mostra que o abandono do multilateralismo é o prelúdio de guerras, com seu rastro de miséria humana e devastação.

Mostra também que a promoção do multilateralismo rende frutos nos planos ético, político e institucional.

Renovo, assim, o apelo em prol de uma ampla e vigorosa conjunção de vontades políticas que sustente e revigore o sistema multilateral, que tem nas Nações Unidas seu principal pilar.

Em seu nascimento, reuniram-se as esperanças de que a humanidade poderia superar as feridas da Segunda Guerra Mundial.

De que seria possível reconstruir, dos destroços e do morticínio, um mundo novo de liberdade, de solidariedade e prosperidade.

Temos todos a responsabilidade de não deixar morrer essa esperança tão generosa e tão fecunda.

Muito obrigada, senhores e senhoras. 

 

Conheça 7 ataques químicos que EUA se negam a comentar

Às vésperas de uma possível ação militar sob a justificativa de uso de armas químicas, relembre episódios que Washington não faz questão de citar.

1. O Exército norte-americano no Vietnã

O Exército norte-americano no Vietnã

Durante a guerra, no período de 1962 até 1971, as Forças Armadas dos EUA despejaram cerca de 20 milhões de galões – 88,1 milhões de litros aproximadamente – de armamento químico no país asiático. O governo vietnamita estima que mais de 400 mil pessoas morreram vítimas dos ataques; 500 mil crianças nasceram com alguma deficiência física em função de complicações provocadas pelos gases tóxicos. E o dado mais alarmante: mais de um milhão de pessoas têm atualmente algum tipo de deficiência ou problema de saúde em decorrência do Agente Laranja – poderosa arma química disparada durante o conflito.

2. Israel ataca população palestina com Fósforo Branco

 Israel ataca população palestina com Fósforo Branco

Segundo grupos ligados aos direitos humanos – como Anistia Internacional e Human Rights – o material altamente venenoso foi disparado em 2009 contra civis de origem palestina em território israelense. O Exército negou na época o uso de armas químicas. No entanto, alguns membros das Forças Armadas admitiram os disparos. Clique aqui e veja a reportagem.

3. Washington atacou iraquianos com Fósforo Branco em 2004

Washington atacou iraquianos com Fósforo Branco em 2004

Jornalistas que participaram da cobertura da Guerra do Iraque reportaram que o Exército norte-americano utilizou armas químicas na cidade de Fallujah. Inicialmente, os militares se justificaram dizendo que o material serviu apenas para “iluminar o local ou criar cortinas de fumaça”. No entanto, o documentário “Fallujah, o massacre encoberto”, do diretor Sigfrido Ranucci, apresenta evidências do ataque com depoimentos com membros das Forças Armadas dos EUA admitindo o episódio. Crianças e mulheres foram as principais vítimas.

4. CIA ajudou Saddam Hussein a massacrar iranianos e curdos em 1988 com armas químicas

CIA ajudou Saddam Hussein a massacrar iranianos e curdos em 1988 com armas químicas

Documentos da Inteligência norte-americana divulgados uma década depois revelam que Washington sabia que Saddam Hussein utilizava armas químicas na guerra Irã-Iraque. Mesmo assim, continuou colaborando com o presidente iraquiano. No começo de 1988, em específico, Washington alertou Hussein do movimento de tropas iranianas. Usando a informação, foi feito um ataque químico que massacrou tropas do Iraque em um vilarejo povoado por curdos. Cerca de cinco mil pessoas morreram. Outras milhares foram vítimas de complicações em decorrência dos gases venenosos.

5. EUA realizaram testes químicos em bairro pobre e negro de St Louis

EUA realizaram testes químicos em bairro pobre e negro de St Louis

No começo da década de 50, o Exército norte-americano organizou um teste de militar em alguns bairros populares de St. Louis – caracterizados por ter maioria negra. O governo disse aos moradores que realizaria um experimento com fumaças de iluminação “contra ameaças russas”. No entanto, a substância atirada na atmosfera continha gases sufocantes. Após os testes, um número grande de pessoas da região desenvolveu câncer. Não há informações oficiais do número de pessoas vítimas do ataque químico.

6. Exército norte-americano bombardeou tropas iraquianas com armas químicas em 2003

Exército norte-americano bombardeou tropas iraquianas com armas químicas em 2003

A cruzada de Washington à procura de armas nucleares teve episódios de disparos químicos contra os militares iraquianos, que acabaram atingindo civis. Durante 2007 e 2010, centenas de crianças nasceram com deficiências. “As armas utilizadas no confronto no Iraque destruíram a integridade genética da população iraquiana”, afirmou na ocasião Cristopher Busby, o secretário do comitê europeu de Riscos de Material Radioativo.

7. Japoneses são massacrados com Napalm entre 1944-1945

Japoneses são massacrados com Napalm entre 1944-1945

Em 1980, a ONU (Organização das Nações Unidas) declarou que a utilização do Napalm (um tipo de álcool gelatinoso de alto grau de combustão) seria a partir de então considerada crime de guerra dado o efeito absolutamente devastador da substância. Durante a Segunda Guerra Mundial, o Exército norte-americano derrubou sobre os japoneses o suficiente para queimar 100 mil pessoas, deixar mais um milhão feridas e destruir milhares de residências.

Fonte: Opera Mundi