PT indica Haddad para ser vice de Lula

Lula e Haddad

O partido fez uma aliança com o PCdoB e Manuela d’Ávila desistiu da candidatura a presidente. Será candidata a vice, seja com Haddad ou Lula.

Este domingo, o PT aprovou o nome de Paulo Fernando Haddad como substituto de Lula nas presidenciais, caso este não consiga concorrer. O partido anunciou ainda um acordo pré-eleitoral com o Partido Comunista do Brasil (PcdoB), que passou a integrar a coligação formada também por PROS e PCO. Com este acordo, Manuela d’Ávila desiste da sua candidatura a presidente e será candidata a vice-presidente, seja com Lula ou Haddad.

O nome de Haddad surge numa altura em que candidatura de Lula se encontra potencialmente inelegível, devido à Lei da Ficha Limpa, já que foi condenado em segunda instância. Tal significa que, na prática, a indicação de Haddad será o plano B.

O nome de Haddad também aparece conforme indicação de Lula, que enviou uma carta para a Executiva Nacional do PT a indicá-lo. Também deixou em aberto o nome de Manuela d’Ávila, deixando a decisão para a direção do partido.

Assim, neste momento, Haddad será o protagonista da campanha, enquanto se aguarda uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre Lula. Caso Lula possa concorrer, Haddad afasta-se e Manuela d’Ávila assume o lugar de candidata a vice-presidente. Se Lula não puder concorrer, Haddad continuará como candidato à presidência, e Manuela d’Ávila continuará candidata a vice-presidente.

Esquerda.net

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Décio Lima é o candidato ao governo pelo PT Santa Catarina

Décio Lima é o candidato ao governo pelo PT Santa Catarina

Convenção reuniu cerca de três mil pessoas em Blumenau neste domingo (5), e confirmou a candidatura de Décio Lima ao governo e Lula à presidência.

O deputado federal, Décio Lima, é oficialmente candidato ao governo de Santa Catarina pelo PT. Sua candidatura foi homologada diante de 3 mil lideranças, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados, movimentos sociais e representantes da sociedade civil de todas as regiões do estado que lotaram o auditório do RVG Eventos, neste domingo (5), em Blumenau.

A Convenção foi animada com jingles, bandeiras e palavras de ordem. A presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, enviou um vídeo para a convenção. Na mensagem desejou sorte ao candidato ao governo e ratificou a importância da eleição em Santa Catarina.

O coordenador da campanha de LulaFernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo havia confirmado presença mas não participou do evento, devido às tratativas de coligações no âmbito nacional.

O lançamento da candidatura Lula em Santa Catarina foi marcado pela exibição de um vídeo com a carta do ex-presidente ao povo brasileiro e catarinense.

Prioridades

O candidato ao governo de Santa Catarina, deputado Décio Lima, destacou como prioridade um governo inovador. “Santa Catarina precisa de um novo projeto com inovação e renovação”, afirmou.

Décio destacou o momento político que o estado vive. “Eu não defendo o estado mínimo. Eu quero ser um governador das cidades, que o povo catarinense veja e sinta nos 295 municípios. Vocês não vão mandar alguém para a ilha de Florianópolis. Vamos mandar da ilha para abraçar todos os cantinhos de Santa Catarina. Eu quero montar um processo descentralizado. Mas não está geringonça de tríplice aliança. Vamos levar o orçamento regionalizado e o governador para as 21 associações de municípios”.

Décio antecipou como proposta de campanha dobrar o piso do magistério, criar um sistema único de segurança pública, melhor gestão na Saúde e fortalecer a agricultura familiar. Destacou como prioridade resolver o problema da mobilidade urbana nas grandes cidades.

Décio Lima candidato ao governo pelo PT Santa Catarina

Vice-governador

A Convenção não definiu o nome do vice governador. A executiva do PT deve anunciar até amanhã o escolhido. No evento foram apresentados como candidatos a vice-governador o Alcimar Oliveira, ex-prefeito de São Domingos, Maria Tereza Capra, vereadora de São Miguel do Oeste, Carlito Merss, ex-prefeito de Joinville, Francisco Assis, ex-vereador de Joinville e Carlos Eduardo, presidente do PT de Florianópolis.

Senadores

A Convenção homologou a ex-senadora Ideli Salvatti e o ex-desembargador Lédio Rosa como candidatos ao Senado pelo partido. “Quero contribuir com este esforço eleitoral em 2018. Fizemos um debate no PT de alto nível. Estou muito orgulhosa de estar nesta chapa ao lado do ex- desembargador Lédio Rosa. Vamos fazer uma campanha de resgate do legado do governo Lula em Santa Catarina. Só em obras de prevenção de enchentes foram cerca de R$1,5 bilhão liberados para o estado”, disse Ideli Salvatti.

“A nossa grande luta será pela primeira vez ganhar o governo de SC. Não sou candidato. Somos candidatos. Estarei junto com a Ideli nessa batalha. Ela fez sozinha o que todos os outros senadores fizeram juntos. Nós vamos ganhar as duas cadeiras ao Senado”, afirmou Lédio.

Na convenção foi homologada a chapa de deputados federais e estaduais.

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Por PT Santa Catarina

Carta aberta do companheiro Cadu a toda militância

Cadu Carlos Eduardo de Souza

Companheiras e companheiros petistas e todos aqueles que sonham com a retomada do desenvolvimento social e econômico do Brasil, e com um novo jeito de governar Santa Catarina.

Nestes 20 anos de militância política de alta intensidade, estive engajado nos movimentos Estudantil, de Juventude, Sindical, na Direção Estadual do PT-SC, na presidência do PT da Capital, Florianópolis, especialmente, na resistência contra o golpe, contra a perseguição e contra a prisão política do companheiro Lula, que mesmo preso político, tem ideias livres que nos encantam, nos embalam e nos renovam cotidianamente.

Para mim só um lado nos importa: o lado dos trabalhadores e das trabalhadoras, daqueles que, verdadeiramente, produzem as riquezas que têm sido espoliadas de nosso país. Com ele, nosso líder Lula, reconhecido mundialmente como uma das mais importantes lideranças do atuais, tenho aprendido que a luta se faz com erros e acertos e que jamais podemos fraquejar ou ter dúvidas de qual lado da história nós estamos.

Por isso, em conjunto com militantes que estiveram conosco nessa trincheira, foi crescendo a nossa vontade de ocupar um espaço estratégico no campo de esquerda através de uma candidatura ao Senado no pleito de outubro de 2018.

Acreditamos que existe a necessidade de renovação na política, capaz de contemplar as novas ideias, frutos da incansável batalha dos que reivindicam justiça social, que amargam dia a dia, sem dó ou piedade, o peso das velhas e novas formas de desigualdade, de discriminação e de preconceito.

Há um grande embate acontecendo neste momento no cenário brasileiro e mundial. Ideias conservadoras são consentidas e assumidas por uma parcela da sociedade. Para combatê-las, precisamos de ideais que reoxigenam, que se movimentam e se organizem no enfrentamento ideológico ao campo tão conservador quanto neoliberal e fascista.

Apresentamos nossa candidatura com esse objetivo: renovação! Mais que isso, de comprometimento com as causas populares, do comprometimento com aqueles que nos piores momentos do golpe não esmoreceram, que se mantiveram firmes na linha de frente, ao mesmo tempo, uma renovação militante, consistente, sem aventura nem oportunismo.

No entanto, sabemos da complexidade das decisões internas, especialmente dentro do PT catarinense. No pouco tempo que tivemos para viabilizar um projeto à altura do nosso desejo, dialogamos com nossas bases de apoio, conversamos com possíveis pré-candidaturas que não se dispuseram a colocar seus nomes à disposição para a vaga. Diante disto, apresentamos nosso nome na instância partidária e respeitamos os espaços legítimos de debate e decisão do nosso partido.

Dada as condições, caímos na estrada, percorremos regiões junto com a caravana majoritária. Para nossa surpresa, aquela vaga em aberto que desejávamos ocupar com o ideal de renovação militante, aquela vaga que ninguém queria, passou a ser disputada.

Respeitamos as diferenças internas, dialogamos com todas as forças políticas e individualmente com a maioria dos dirigentes estaduais do PT. Lutamos até o fim para que, somado todo o capital político do partido, representado por nossos companheiros mais experientes mais a nossa energia militante, o PT poderia se renovar, se reinventar, formar e apresentar novos quadros. Porém, diante da decisão dada pela maioria da executiva do partido no dia 03 de agosto, chegamos à conclusão que as condições para a vitória da ideia de renovação militante ainda não estão dadas dentro da correlação de forças e nos espaços decisórios do partido.

Saímos de cabeça erguida e com a certeza de que contribuímos para lançar a semente da renovação. Inspirarmos as novas gerações partidárias e apresentamos, mesmo em tão pouco tempo, uma novidade à população catarinense.

Sabemos da intensidade que esse momento nos proporcionou e agradecemos imensamente o acolhimento de toda militância de base do PT, que acreditou e acredita serem possíveis as mudanças e as transformações.

Com muita esperança no Partido dos Trabalhadores – o nosso PT, da cor vermelha e da estrela que não deixa de brilhar, com muita vontade de eleger Lula Presidente, nos resta agradecer cada militante que nos apoiou e acreditou nesse projeto.

Para nos fortalecermos coletivamente, sem jamais nos omitirmos da luta e da nossa responsabilidade, vamos levar nossos temas para serem incorporados pela campanha majoritária. Então, rumo à vitória, companheiras e companheiros!

TamoJuntoCadu
#RenovaçãoMilitante
#LulaLivre
#LulaPresidente

Carlos Eduardo de Souza – Cadu

Mensagem do Cadu a Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores

A Comissão Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores se reunirá nesta quinta-feira (2/8) às 17h, na sede estadual do PT de Santa Catarina para definir a chapa majoritária do Partido para as eleições gerais de 2018. Em áudio e vídeo, Cadu envia mensagem aos membros da Executiva e pede o apoio para renovarmos a esperança.

#TamoJuntoCadu
#RenovaçãoMilitante
#CaduSenador
#LulaLivre

Vídeo de apoio do Cadu Carlos Eduardo de Souza aos membros da Executiva Estadual do PT SC

Cadu pré-candidato a Senador do PT por Santa Catarina

Cadu Carlos Eduardo de Souza

Olá companheiros e companheiras!

Vocês me conhecem pela minha militância nos movimentos sindicais, e pela Educação pública e de qualidade em Santa Catarina.

Nos últimos três anos de enfrentamento ao golpe, temos construído a resistência na nossa capital e vocês sabem o quanto isso é desafiador.

Incansavelmente construímos e destacamos a importância da Frente Brasil Popular.

Nas eleições de 2014 fizemos de Florianópolis a cidade de Santa Catarina que mais retirou votos do Aécio Neves no segundo turno.

Depois do sucesso da caravana Lula em Florianópolis recebi muitos incentivos da militância para ser candidato nessas eleições. O meu trabalho foi de construir pontes para além do Partido dos Trabalhadores, na defesa incansável contra o golpe e pela libertação da nossa maior liderança.

A minha experiência em eleições foram poucas, em 2000 me candidatei para ajudar a construir o Partido dos Trabalhadores em Ilhota, e nas últimas duas eleições em Florianópolis para o cargo de vereador, onde sou suplente e irei assumir o mandato no próximo dia 13 de agosto.

Nesses últimos meses dialoguei muito sobre uma possível candidatura, e como havia espaço aberto ao senado fui convencido de que esta seria uma oportunidade de apresentar uma proposta de renovação.

Renovar para encantar especialmente a militância de esquerda, mas também tendo no horizonte aqueles que não veem opção na política e precisam de esperança.

E por que esperança?

Desde cedo militando no PT aprendi com a vida de luta e, com o companheiro Lula, que mais do que oferecer respostas para a sociedade e para nossos companheiros de partido, precisamos oferecer esperança. A vida não pulsa sem motivação e sem fé num futuro melhor.

Na luta em defesa do companheiro Lula, vivendo o dia-a-dia do acampamento em Curitiba, no meio de tanta dificuldade e perseguição que temos passado, pude sentir uma força e energia intensa que só ocorre quando estamos unidos em prol de algo maior. Dessa união, saí com a certeza de que o PT sairá fortalecido de todo este processo histórico que vivemos.

Sábado decidiremos sobre os candidatos majoritários do Partido dos Trabalhadores em Santa Catarina, respeito muito a trajetória de todos postulantes, mas com tudo que tenho acumulado nos meus 20 anos de militância, acredito ser uma opção real de renovação no partido e por isso gostaria de contar com seu apoio.

Seguimos juntos.

Sou Carlos Eduardo de Souza, mais conhecido como Cadu!

#TamoJuntoCadu
#RenovaçãoMilitante
#CaduSenador
#LulaLivre

Cadu, pré-candidato ao Senado Federal por Santa Catarina

Cadu, pré-candidato ao Senado Federal por Santa Catarina

Assista ao vídeo, clique na imagem e conheça uma breve apresentação sobre Carlos Eduardo de Souza, o Cadu, com imagens e depoimentos de militantes e lideranças catarinenses que atestam a trajetória política e de luta de Cadu, em defesa do povo dos trabalhadores(as) brasileiros(as) e do povo de Santa Catarina. Convido a curtirem a página do Cadu no Facebook. Acesse ou clique no link www.facebook.com/tamojuntocadupt.

Câmara de Vereadores de Ilhota irá iniciar o processo de transmissão via internet das sessões

Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ilhota

Sinceramente, eu não entendi essa Lei. Gratificação para assessor de áudio e vídeo? Como diria o povo joinvillense… Éééguaaa.

Esse projeto é de iniciativa do próprio Poder Legislativo, da Mesa Diretora. O Projeto de Lei Ordinária 01/2018 foi dado entrada no dia 9 de janeiro e deliberado pelo Plenário da Câmara de Vereadores de Ilhota na segunda sessão extraordinária Câmara deste ano, em 5 de fevereiro. Como havia comentado, iniciamos bem os trabalhos legislativos do ano, com sessão extraordinária. Se o projeto passou por alguma comissão, se teve algum parecer jurídico, eu não sei. O que apenas sei, consultando o portal da Câmara de Vereadores de Ilhota, só há o parecer do impacto orçamentário/financeiro e alguns outros anexos, e mais nada. O prefeito, respeitando a decisão do plenário, sancionou no dia 6 de fevereiro.

Entendo que, com essa lei, a Câmara irá transmitir em tempo real as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas.

Como sou um mero mortal e um simples contribuinte, só sei das coisas quando é publicado pelo Diário Oficial dos Municípios e é por lá, oficialmente nesse instrumento, onde eu sei das coisas e emito minha opinião. Graças ao DOM é que nós sabemos das coisas. Os bastidores, as entrelinhas da política, fofoca de homem velho, isso não me interessa, deixamos essa besteirol americano a cargo da rádio pião e rádio corredor. A Lei Ordinária Nº 1903/2018 foi publicado em 8 de fevereiro, ontem.

Cada um faz a lei que entender melhor para o município. É pra isso que elegemos vereador… pra propor leis que irá beneficiar a sociedade no geral, fiscalizar o executivo, discutir, promover debates e votar essas matérias e temos uma assessoria jurídica para emitir os pareceres. Pronto! A partir daí, a democracia representativa está em pleno uso de suas atribuições do estado de direito e exercendo sua função. Mas em minha modesta opinião, se alguém nos consultasse, a respeito dessa lei, eu diria ou aconselharia a criar um novo cargo para administrar todo esse processo. E qual seria esse cargo??? Eu vos apresento… o assessor de imprensa!

Não necessariamente poderia ser um jornalista graduado, formado na Univali, o bom seria, mas uma pessoa que entendesse bem da coisa e fosse linkado com o universo da crossmedia. Esse carinha ou mina da comunicação teria a função de não somente ligar o botão da webcam, dar o play e transmitir as sessões para internet e controlar a mesa de som, mas produzir conteúdo, releases, informações. Além de gerenciar uma conta no YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, iria aproximar de fato a comunidade com os vereadores já que é a casa do povo e toda informação, claro, é sempre bem vinda.

Somos carentes de notícias. Ilhota é pobre de conhecimento. As únicas informações que temos hoje da Câmara de Vereadores do município são os atos publicados no portal do legislativo, por que se não fossem obrigatórios, as pautas, atas, tramitações de projetos de leis e otras coisitaas más, nem isso saberíamos, nada seria publicado, mas como é imprescindível, isso dá um trabalho…

Contrata um jornalista aí, presidente! Isso irá fazer bem para todos. Vereador Rogério bem sabe disso. Dinheiro pra isso temos, até porque, foram devolvidos mais de R$ 300 mil pra Prefeitura de Ilhota ano passado.

Se não impulsionar as transmissões e divulgar as coisas deliberadas pela Câmara, serão 800 conto jogado fora. Não estão pensado e esperando que será comunidade que irá fazer isso, né? Vai me dizer que estão? De graça? #SQN

Com alegria,
#DialisonCleberVitti

Vereador Rogério do PT na tribuna da Câmara de Vereadores

A situação atual da questão agrária no Brasil

A situação atual da questão agrária no Brasil

A realidade agrária do País é marcada pela dominação do capitalismo sobre as formas de ocupação da terra e utilização das florestas, da água e de todos os componentes da natureza. O rural brasileiro, que apresenta a diversidade dos campos, das florestas e das águas, tem como triste marca da sua história a precariedade social das suas populações de camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e todos as categorias de povos e comunidades tradicionais brasileiros.

Escola Nacional de Formação do PT elaborou o curso temático “A Situação Atual da Questão Agrária no Brasil”, com Adriana Margutti, mestre em Ciências Florestais pela Universidade de Brasília (UnB) e membro da Rede de Gestores da Fundação Perseu Abramo.

A estrutura fundiária do Brasil, tanto no passado como no presente, apresenta a predominância das grandes propriedades rurais. A realidade agrária do País é marcada pela dominação do capitalismo sobre as formas de ocupação da terra e utilização das florestas, da água e de todos os componentes da natureza. O rural brasileiro, que apresenta a diversidade dos campos, das florestas e das águas, tem como triste marca da sua história a precariedade social das suas populações de camponeses, indígenas,
quilombolas, ribeirinhos e todos as categorias de povos e comunidades tradicionais brasileiros.

O alicerce da economia brasileira sempre esteve nas grandes propriedades e na exploração da mão de obra. A classe dominante brasileira, por muitos anos, foi representada pelas oligarquias rurais, que oprimiram e exploraram todo o povo e, principalmente, a população rural, caracterizada pelos altos índices de pobreza extrema, bem como pela ausência de políticas públicas e recursos para seu desenvolvimento.

As grandes propriedades possuem 76% da área total dos estabelecimentos rurais do País, enquanto a agricultura familiar detém apenas 24%. Esses números refletem a histórica opressão social, materializada no acesso à terra.

Nada mais atual do que a influência das oligarquias rurais no Brasil. Basta observar, de um lado, o tradicional poder da bancada ruralista na política – com mais de 200 representantes no congresso nacional, dominação dos recursos financeiros governamentais e também dos espaços judiciários e legislativos – e, de outro lado, o predomínio do modelo agroexportador de commodities, produzidas em grandes áreas com a utilização dos pacotes tecnológicos das empresas multinacionais. O agronegócio recebe isenções fiscais e incentivos financeiros de diversas naturezas por ser um expressivo segmento da economia brasileira.

Porém, mesmo que ainda predomine no Brasil as grandes propriedades – cuja origem remonta das capitanias hereditárias –, a situação de organização do território brasileiro não se manteve inalterada. Os números de distribuição fundiária não podem ser analisados friamente, pois isso seria desconsiderar os avanços das lutas sociais dos agentes políticos do campo, das águas e das florestas no País.

As reivindicações da sociedade brasileira pelas reformas de base na década de 1960, a evolução da relação da sociedade com os direitos fundamentais, o reconhecimento da ONU de que era necessária uma ocupação dos territórios e uma produção respeitosa com a natureza, a pressão da sociedade pelas questões socioambientais – como o direito aos territórios tradicionais, que se deu na Conferência de Estocolmo em 1972, primeira conferência da Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano – e o crescimento das lutas sociais abriram caminho para a regulamentação da estrutura fundiária brasileira, incluindo as Terras Indígenas, os Territórios Quilombolas e as Reservas Extrativistas. As Terras Indígenas ocupam cerca de 117 milhões de hectares, enquanto as áreas de Reservas Extrativistas ultrapassam os 5 milhões de hectares.

Desse modo, observa-se que a rígida estrutura fundiária brasileira, que parecia inalterada, teve, em seu interior, modificações resultantes da luta social dos povos do campo, das águas e das florestas. Os oprimidos rurais começaram, a partir da década de 1990, a avançar nos seus processos de reivindicação e ter visibilidade social, inclusive internacional, aliando-se a outras pautas como a ambientalista, por exemplo. Os movimentos sociais rurais, cada vez mais, ampliam a sua voz e o seu protagonismo na luta política brasileira. Exemplos disso são o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a Cooperativa de Assistência Técnica e Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar (COOTRAF) , o Conselho Nacional dos Extrativistas (CNS) e outros.

Com a chegada do governo Lula, o rural começa a conquistar seus direitos. A partir de 2006, as categorias do campo, historicamente oprimidas, têm seu reconhecimento como sujeitos sociais possuidores de direitos, com a Lei 11.326 de 2006, da agricultura familiar. No Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os governos do PT criaram políticas públicas voltadas às famílias do campo, das águas e das florestas, com foco na organização produtiva, no fortalecimento e na emancipação social. Nesse sentido, foram criados vários programas e políticas, como o Programa Nacional de Documentação da Mulher Rural, Programas Água para Todos e Luz para Todos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), a política de assistência técnica e extensão rural (ATER), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros. Ainda nos governos do PT, ocorreu a universalização da Previdência Social no campo, e o rural brasileiro passou a ter dignidade.

A luta pela reforma agrária levou à conquista de 9.365 assentamentos rurais, que ocupam 88 milhões de hectares. Estes assentamentos são de diversas modalidades, que foram se adequando à realidade das regiões brasileiras e às suas populações ali assentadas. Essas categorias são o resultado da compreensão do poder público sobre as necessidades das famílias assentadas, mais uma conquista dos movimentos sociais de luta por territórios no Brasil. As principais modalidades de Projetos de Assentamento são:

  • Projeto de Assentamento Tradicional (PA), Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE); e
  • Projeto de Assentamento Florestal (PAF).

A eletrificação rural brasileira, depois do Programa Luz pra Todos, tornou-se uma realidade e possibilitou o acesso a diversos direitos para muitas comunidades rurais, como, por exemplo, a realização de turmas noturnas em escolas rurais. Em muitos locais, foi a partir deste programa que o trabalhador rural passou a ter acesso à alfabetização por meio da Educação para Jovens e Adultos (EJA).

As mulheres rurais sempre se depararam com um grau superior de dificuldade, com baixo nível de escolaridade e até de acesso mínimo à cidadania, já que um dos problemas mais comuns é a falta de documentação básica (CPF e RG). Tanto que, no governo Lula, foi criado o Programa de Documentação da Mulher Rural (PNDTR), para combater esse sério problema da sociedade brasileira. Até 2010, cerca de 619.000 mulheres rurais foram atendidas pelo PNDTR. Essa conquista de direitos foi fundamental, uma vez que são as mulheres rurais as principais agentes do processo de transformação do campo brasileiro, com a afirmação de produção pelo modelo agroecológico.

Existem movimentos sociais rurais apenas de mulheres camponesas. São os casos do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco (MIQCB) e a ação de mulheres dos movimentos rurais tradicionais – como é o caso da Marcha das Margaridas, organizada pelas mulheres da CONTAG. Pode-se considerar que a maior novidade da luta social no campo brasileiro é o avanço das mulheres organizadas contra o patriarcado.

Mas mesmo com todos os avanços ocorridos nos governos do PT, no Brasil, ainda predominam as grandes propriedades rurais, com modelo de produção explorador do território e de seus recursos naturais e de seu povo. O predomínio da produção de grãos com sementes transgênicas e o uso excessivo de agrotóxicos colocam o Brasil entre os maiores consumidores de agrotóxicos do planeta, com casos de contaminação como o ocorrido em Lucas do Rio Verde/Goiás, onde se identificou resíduo de agrotóxicos no leite materno; ou seja, as mães estavam altamente contaminadas por essas substâncias. Exemplos como esse evidenciam a necessidade de transição de um modelo de produção tradicional para o agroecológico.

Com a ocorrência do golpe parlamentar no governo da presidenta Dilma, iniciou-se o recente desmonte do Estado Brasileiro, com a extinção imediata do MDA e consequentes ataques aos direitos das populações do campo nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A mercantilização das terras e a invasão do capital estrangeiro são alguns dos graves problemas que precisam ser enfrentados. Com o governo golpista, terras griladas foram legalizadas pela Lei 13.465 de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária no território nacional. Essa lei representa a maior contrarreforma agrária em terras públicas de que se tem notícia no País. A função social da propriedade no Brasil tem sido desconsiderada, e a violência no campo retorna aos maiores índices da história. Segundo a CPT, o ano de 2017 já contabiliza 65 mortes de trabalhares rurais por conflitos agrários.

Mesmo com todas as dificuldades impostas pela história do campo brasileiro, aliadas aos ataques do golpe parlamentar ocorrido no Brasil, a situação objetiva de luta no campo se alterou e a organização social se apresenta num outro patamar. Os desafios são enormes e se materiazlizam com exemplos de criminalização dos movimentos sociais, aumento da violência no campo e a redução e enfraquecimento da presença institucional no Estado Brasileiro.

O avanço depende da organização unitária dos agentes políticos do campo brasileiro. Nesse sentido, o Partido dos Trabalhadores está reorganizando a Secretária Agrária nos estados e nacionalmente, em parceria com os movimentos sociais rurais do campo da esquerda no País. Seguimos firmes na luta pela construção de um rural solidário, inclusivo e sustentável.

O curso ocorreu presencialmente na sede da Fundação Perseu Abramo, onde está localizada a ENFPT, no dia 10 de outubro de 2017. Aqui você conferiu a íntegra do curso.

Contra a criminalização da previdência complementar

Partido dos Trabalhadores - Destaque estrela

Proposta de moção do 6º Congresso do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina

Os delegados e delegadas participantes do 6º Congresso Estadual do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina, preocupados com a criminalização, açodamento no encaminhamento de denúncias sem provas, perseguição e desmoralização de entidades de previdência complementar e de seus dirigentes aprovam a seguinte Moção:

  1. Os fundos de pensão brasileiros garantem complemento de aposentadoria para mais de três milhões de participantes, investem seus recursos no longo prazo e sempre desempenharam papel importante como fonte de poupança para o desenvolvimento da economia.
  2. Nos últimos anos temos assistido a tentativas de desmonte deste sistema, por meio inclusive da tentativa de criminalizar os fundos de pensão e seus dirigentes, indicados ou eleitos pelos participantes, com acusações feitas de maneira açodada, irresponsável e leviana.
  3. Frequentemente têm sido instaladas comissões parlamentares de inquéritos (CPIs) para apurar as atividades dos fundos de pensão. A última delas foi instalada em 2016, com objetivo de denunciar operações de investimentos que ainda nem tinham sido apuradas pelos órgãos de fiscalização e, com isso, tentar criminalizar o PT e seus quadros. A CPI terminou com o indiciamento de dirigentes e o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, sem que o trabalho dos parlamentares elucidasse com profundidade e isenção os supostos desvios.
  4. A imagem das entidades de previdência e de vários dirigentes foi afetada profundamente, sem que as acusações fossem apuradas devidamente ou comprovadas.
  5. Defendemos que todas as denúncias sejam devidamente investigadas pelos órgãos competentes, garantindo o legítimo direito de defesa e contestação por parte dos acusados e a apuração rigorosa dos fatos. Afinal de contas, os recursos dos fundos de pensão pertencem aos participantes ativos e aposentados de cada entidade e devem ser muito bem administrados para garantir-lhes uma aposentadoria tranquila. No entanto, não podemos admitir que se façam denúncias vazias e sem provas, com único objetivo de fazer uma guerra política contra determinados partidos ou dirigentes de fundos de pensão que sempre atuaram com zelo na administração do dinheiro dos participantes.
  6. Investimentos nem sempre dão o resultado esperado, pois as condições de mercado se alteram entre a aplicação dos recursos e o seu retorno. Não se pode confundir investimentos que não deram retorno devido a mudanças nas condições de mercado daqueles que foram feitos de maneira errada, má-fé de dirigentes ou interferência de agentes externos aos fundos. Para acusar, primeiro é preciso investigar de maneira séria e cuidadosa.
  7. O sistema de governança dos fundos de pensão brasileiros está entre os mais avançados do mundo, pois garante a eleição conselheiros deliberativos e fiscais e, em alguns casos, de diretores executivos pelos participantes, verdadeiros donos dos recursos. As decisões sobre investimentos são tomadas por decisões colegiadas, mediante estudos técnicos de viabilidade, retorno e controle de riscos. Todos os dirigentes têm mandatos, inclusive os indicados pelas empresas patrocinadoras, diminuindo assim a interferência das empresas na gestão dos fundos.
  8. Em 2009 foi criada a PREVIC, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, o órgão de fiscalização dos fundos e sua estrutura foi reforçada para poder fiscalizar com profundidade a gestão dos fundos e do patrimônio dos participantes. A PREVIC cobra muita responsabilidade, capacitação e formação dos dirigentes, aplicando inclusive pesadas multas e inabilitando aqueles que comentem irregularidades.
  9. Há fundos de pensão com déficit, que nem sempre é decorrente de maus investimentos. Muitas vezes este desequilíbrio é causado pelo aumento da expectativa de vida dos participantes, que tem aumentado constantemente nos últimos anos, fruto dos avanços da medicina e da qualidade de vida de segmento da população.
  10. É de interesse de todos os participantes dos fundos de pensão e da própria sociedade, que os recursos sejam administrados com muito zelo e eventuais desvios sejam punidos com rigor. O que não se pode admitir é o denuncismo oportunista de parlamentares ou setores da imprensa que visam somente apontar o dedo para os dirigentes, em especial aqueles que possuam vínculo com o movimento sindical ou o próprio PT.
  11. Por isso, o Congresso Estadual do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina orienta seus parlamentares, dirigentes de entidades sindicais e associativas e filiados a adotar ações, atitudes, manifestações, defesas e intervenções que visem a preservar os fundos de pensão e o patrimônio dos trabalhadores e defender os seus dirigentes, particularmente os eleitos pelos participantes, que reconhecidamente não estejam envolvidos em ilícitos e que são acusados irresponsavelmente pela imprensa golpista e seletiva.

Moção apresentada pela Militância Socialista

Sobre a integralidade da aposentadoria no debate da idade mínima

Reforma da previdência

Com a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição a PEC nº 287/2016 estabeleceu que para demandar o benefício da aposentadoria é necessário ter idade mínima de 65 anos e no mínimo 25 anos de contribuição. Acontece que o debate sobre a idade mínima não pode mistificar o debate sobre a integralidade desse benefício como vem ocorrendo. Hoje se alterarmos apenas a idade mínima reduzindo-a, p.ex., para 60 anos, o cálculo do valor do benefício em termos percentuais não se alterará, ou seja, ao reduzirmos a idade mínima não alteramos a idade de aposentadoria com valor integral, sendo que a integralidade estabelecida na PEC nº 287/2016 não é a atual integralidade da regra 85/95.

A tese central do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB/RS) no dia 15 de fevereiro de 2017, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate a privatização e o desmonte da Previdência, foi o debate em torno da idade mínima na comparação com os países da OCDE, independente da realidade regional e socioeconômica do Brasil: “Uma das questões que é mais debatida é a questão da idade, da idade mínima para a aposentadoria”, sendo que o mesmo se aposentou aos 53 anos.

Há, portanto um debate mistificador em torno da idade mínima pautado pelo governo golpista e pela base governista. Segundo matéria jornalística estaria sendo articulada uma emenda pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SD/SP) para a redução dessa idade mínima, mas se a idade mínima for reduzida ou diferenciada para homens e mulheres não alterará o cálculo do valor do benefício para aposentadoria reproduzindo as desigualdades domésticas e do mercado de trabalho no valor desse benefício, apenas alterará a possibilidade da aposentadoria sem a integralidade do benefício. Devemos debater o percentual vinculado a idade mínima que hoje é de 51% para uma idade mínima de 65 anos, de forma a aproximar a concessão da integralidade da aposentadoria a idade mínima, pois com a PEC nº 287/2016 mesmo a idade mínima sendo de 65 anos se o trabalhador ou a trabalhadora não tiver 49 anos de tempo de contribuição não haverá integralidade do benefício.

Ao vincular a proposta de redução de idade mínima com o aumento do percentual vinculado avançaríamos para a conquista da aproximação da idade mínima e da integralidade do benefício, mas se mantivermos o atual percentual de 51%, o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria integral será de 49 anos, ou seja, independente da idade mínima só haverá aposentadoria integral ao se alcançar esses 49 anos. Com isso, o debate público sobre o desmonte da previdência tem que se deslocar da fixação da idade mínima para o percentual vinculado a essa idade, de forma que a aposentadoria possa ser alcançada na integralidade.

O debate em torno da idade mínima é inócuo para a esquerda, para a resistência democrática ao golpe parlamentar e de classe e importantíssimo para a direita golpista e rentista, pois independente da fixação da idade mínima continuará reduzindo a despesa previdenciária com a extinção de direitos e reformulando o estado em direção à acumulação rentista em detrimento da democracia brasileira. Esse “espaço” fiscal criado com o desmonte da previdência é necessário tanto para aumentar o percentual da DRU – que aumentou de 20% para 30% – como para que não seja necessária uma reforma tributária progressiva que taxe grandes patrimônios e rendas. É justamente por isso que o governo não faz o debate pelo lado da receita pública (financiamento), mas pelo lado da despesa onde estão estabelecidos os direitos sociais.

Defender apenas a redução da idade mínima, sem o debate do percentual vinculado a essa idade que defini o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria integral é defender: (i) implicitamente o desmonte da previdência pública como sistema de proteção social, (ii) a elite brasileira rentista que apoiou o golpe de estado com o objetivo explícito de desmonte do estado democrático de direito e (iii) defender a revogação da soberania nacional ao desarticular um dos pilares da sustentação financeira dos entes subnacionais (estados e municípios) que é a previdência social e viabilizar a república rentista.

Por Heitor Victor da Silva Brinhosa, economista da Assessoria Coletiva da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC)