Ilhota foi um dos municípios catarinenses que recebem ônibus para o transporte escolar

Foram entregues na manhã desta segunda-feira, 12, os últimos 42 micro-ônibus escolares de um montante de 116 que ficarão sob responsabilidade dos municípios catarinenses. Os veículos foram adquiridos pelo Programa Caminho da Escola, com recursos do Governo Federal por meio de emendas parlamentares. Ao todo, o investimento foi de R$ 22 milhões, atendendo a 93 cidades de Santa Catarina – 35 no ato desta segunda. No ato de entrega, o governador Carlos Moisés agradeceu ao empenho do Fórum Parlamentar Catarinense, que viabilizou os valores para a aquisição e disse que o Governo do Estado pretende complementar com a compra de outras unidades.

“A melhora da qualidade do ensino e do transporte é missão do governo. Além desses 116 micro-ônibus, já há uma licitação aberta para a compra de mais 29. Queremos transformar a realidade do aluno que se desloca da casa para escola. Temos que assistir o aluno de maneira integral, para que ele se estimule a estar na escola e não haja evasão. Melhorar a educação a cada dia é o nosso compromisso”, frisou o governador Moisés.

Vereador conquista um ônibus escolar para Ilhota

Na opinião do secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, a entrega dos ônibus significa um fortalecimento do pilar dos transportes do Programa Minha Nova Escola. “Temos que proporcionar que os nossos estudantes cheguem à escola de maneira adequada para poder se dedicar aos estudos. Nós estamos falando de 125 mil crianças que dependem do transporte escolar. Chegar bem é uma das condições para termos uma educação de qualidade. Essa parceria entre Estado e municípios é fundamental”.

Conforme os objetivos do Programa Caminho da Escola, a renovação da frota de ônibus escolares visa garantir segurança, qualidade no transporte de estudantes e ampliar o acesso e a permanência deles na educação básica, combatendo a evasão escolar com ênfase em áreas rurais e de difícil acesso. Os micro-ônibus têm 29 lugares e custo de R$ 189.900,00 por unidade.

Atual coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado Rogério Peninha Mendonça relembrou que a entrega é resultado de uma emenda parlamentar coletiva da legislatura anterior. Segundo ele, a atuação conjunta do Governo e dos deputados permitirá a transformação da realidade de muitas crianças no interior do estado. “Na hora de reivindicar, precisamos estar todos juntos. O importante é que o recurso venha para Santa Catarina”, discursou Peninha.

Municípios catarinenses recebem mais 42 micro-ônibus para o transporte escolar

Fonte: Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação – Secom

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Escola do Legislativo da Alesc promoverá seminário sobre Meio Ambiente e Sociedade

Seminário Meio Ambiente e Sociedade 2019

Pesquisadores e especialistas debatem com a comunidade regional ameaças e perspectivas para o meio ambiente.

Um tema atual e importante. Participe deste seminário. Convide e compartilhe entre seus contatos. Clique aqui e faça sua inscrição no site da Escola do Legislativo SC “Deputado Lício Mauro da Silveira”. A iniciativa é do Deputado Padre Pedro Baldissera. do PT.

O objetivo do seminário é desenvolver atividades essenciais para a conservação e/ou recuperação das águas superficiais e subterrâneas, atendendo legítimas demandas da sociedade por um ambiente sustentável. Nesse contexto, propor soluções que promovam a conservação da água e o aproveitamento de energias renováveis.

O seminário tem como público-alvo estudantes, professores, vereadores, gestores públicos, profissionais liberais, famílias, lideranças comunitárias da cidade de Itapema e respectivos municípios do entorno, demais interessados

Programação

  • 13/07/2019 – 8h: Acolhida/Credenciamento.
  • 13/07/2019 – 8h30: Abertura/Composição de Mesa
  • 13/07/2019 – 9h00: Palestra: Ciclo da Água, Aquíferos, Energia e Gás de Xisto
    Ministrante: LUCIANO AUGUSTO HENNING
  • 13/07/2019 – 10h30: Palestra: Energia e Desastres Ambientais
    Ministrante: MARCOS AURELIO ESPINDOLA
  • 13/07/2019 – 12h00: Almoço
  • 13/07/2019 – 13h30: Apresentação Projeto Rios
  • 13/07/2019 – 14h30: Palestra: Energias Renováveis e Técnicas Sociais
    Ministrante: MARCIO ANTONIO NOGUEIRA ANDRADE
  • 13/07/2019 – 16h00: Oficinas
  • 13/07/2019 – 17h00: Encerramento

Serviço

  • SEMINÁRIO MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE 2019.
  • Inscrição: Acesse este link e inscreva-se. O seminário é gratuito e será gerado certificado aos participantes.
  • Data: 13/07/2019.
  • Horário: início às 8h.
  • Endereço: SITICOM – Rua 442, 10, Morretes, Itapema – Santa Catarina.
  • Carga horária: 9 horas.
  • Ministrante(s): MARCIO ANTONIO NOGUEIRA ANDRADE, LUCIANO AUGUSTO HENNING, MARCOS AURELIO ESPINDOLA.
  • Ementa: Energias Renováveis; Gestão Integrada de Recursos Hídricos – GIRH; Desastres Ambientais; Agricultura Orgânica; Aproveitamento energético da Biomassa; Energia Solar; Integração Comunitária.

Utopia e Resistência: Desafios do PT e da Esquerda no Século XXI

Lula Livre

A partir da resistência e da militância, colocamos o objetivo fundamental de resgatar e atualizar o melhor dos nossos compromissos socialistas de transformação social.

Entre os dias 12 e 14 de abril de 2019, cerca de 400 militantes petistas de 19 estados do Brasil participamos em Brasília do seminário “UTOPIA E RESISTÊNCIA: O PT E OS DESAFIOS DA ESQUERDA NO SÉCULO XXI”, organizado pela Resistência Socialista e pela Militância Socialista, correntes internas do PT.

Com dezenas de outros companheiros e companheiras que acompanharam parte de nossos trabalhos pela Internet, abrimos um importante espaço de diálogo entre experiências de luta e resistência ao avanço do ultraliberalismo econômico, do autoritarismo político e da regressão civilizatória dos direitos humanos que marcam a hegemonia do capital financeiro e de seus agentes transnacionais e nacionais nesse momento de nossa história.

A partir dessa resistência e dessa militância, nos colocamos o objetivo fundamental de resgatar e atualizar o melhor dos nossos compromissos socialistas de transformação social do Brasil e de construção de um novo mundo, possível, urgente e necessário. E o fazemos nos  marcos da preparação do 7º Congresso Nacional do PT, convocado para novembro de 2019, e da grande tarefa de organizar novas estratégias para um Partido que em fevereiro de 2020 celebrará seus 40 anos de vida e segue sendo a principal força de esquerda do Brasil e do nosso continente.

Nessas quatro décadas de fecunda construção, o PT se encontra hoje, mais uma vez, diante de encruzilhadas que definirão seu futuro como partido.

O Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras se constituiu, ao nascer, num fato político e cultural ao mesmo tempo, inovador tanto em relação ao sistema político brasileiro de então quanto às experiências organizativas da esquerda mundial. Político porque deu forma e força à ação coletiva dos assalariados do país e se credenciou para disputar os rumos da sociedade; cultural porque trouxe consigo a herança das lutas do movimento operário do Brasil e do mundo, a potência das assembleias sindicais e das mobilizações dos trabalhadores para oxigenar o sistema político, um ambiente até então privativo das classes dominantes onde se tomavam as decisões sobre os destinos do país.

A reconstrução da democracia no Brasil é inseparável da trajetória do Partido dos Trabalhadores. A potência transformadora que acumulou sob a condução da maior liderança popular da História do Brasil – Luís InácioLula da Silva – e a proposta de um Programa Democrático e Popular de desenvolvimento para o país levaram o PT, 22 anos depois de sua fundação, a conquistar a Presidência da República.

Na sua trajetória até conquistar o governo central, em 2002, o Partido dos Trabalhadores foi pagando o preço da reprodução, nas condições históricas brasileiras, de crises identificadas em partidos de origem operária de outros lugares do mundo que definiram sua estratégia de luta dentro dos marcos da institucionalidade liberal-burguesa.

Um paradoxo se estabeleceu. Conquistamos mandatos e governos, expandimos nossa influência eleitoral e social sobre milhões de brasileiros e brasileiras, assistimos ao fortalecimento do lulismo como fenômeno político de larga densidade e enraizamento, realizamos políticas públicas e transformações sociais delas decorrentes de inegável alcance na sociedade brasileira e reconhecimento internacional.

Ao mesmo tempo, vivenciamos no PT o afastamento de nossas bases sociais originais; as concessões táticas e programáticas na definição das alianças eleitorais; o baixo investimento na formação de seus quadros militantes a partir dos valores socialistas e democráticos que defendia. A burocratização e o esvaziamento das instâncias partidárias, num momento de crise dos movimentos sociais dos trabalhadores, fez com que o peso das decisões partidárias se deslocasse das lutas sociais para os mandatos parlamentares e executivos que o Partido conquistava.

As características anti-sistêmicas de nossa fundação e construção inicial foram se diluindo numa adequação ao sistema político que viemos para transformar. O financiamento da política e das campanhas eleitorais pelo grande capital estabeleceu laços que nos levaram a erros estratégicos e táticos e a uma dependência do capital intolerável num partido socialista.

O terreno da institucionalidade passou a ser, cada vez mais, o lugar social a partir do qual o PT elaborou sua estratégia e resoluções. Essa acomodação ao sistema político contra o qual nos insurgimos na criação do PT e aos seus métodos de governabilidade e disputa eleitoral nos impediu de ver o chão da sociedade brasileira e os rumos da luta de classes se alterarem radicalmente neste novo milênio.

Paralelamente aos avanços sociais e políticos alcançados por nossos governos, compartilhados com governos de esquerda e centro-esquerda da América Latina e de nossas alianças com a África e os BRICS, a crise internacional do capital de 2008 e a violenta reação do capital financeiro aos seus efeitos, agudizaram a disputa por recursos naturais, áreas de influência e patrimônios públicos disponíveis.

A descoberta do pré-sal e o fortalecimento de nossas relações econômicas e políticas no hemisfério sul, com a China, a Índia e a Rússia, tornaram o Brasil a bola da vez para o desmonte dessa potencial frente de conflito com os interesses do imperialismo norte-americano e do capital financeiro. A desestabilização econômica e política dos governos latino-americanos e o golpe institucional substituíram a disputa eleitoral como forma de assegurar o poder político às elites internacionais e seus associados em nossa região.

O fim de um longo período de conciliação de interesses de classe contraditórios em nossos governos nos encontrou fragilizados e  despreparados, para um novo e prolongado ciclo de lutas. Não só o PT se encontrava enfraquecido. O movimento sindical, os movimentos sociais, as Igrejas progressistas, também se adequaram àquela estratégia institucional e foram incapazes, como o PT e os partidos de esquerda, de erguer uma resistência de massas ao Golpe de 2016 efetiva o suficiente para detê-lo e impedir a avalanche de derrotas dele decorrentes. A manipulação de amplas massas a partir das mentiras veiculadas por comunicadores de massa, Igrejas conservadoras e redes sociais foi importante não só no processo do golpe como se repetiram, mais recentemente, na fraude eleitoral de 2018 e na vitória do atual governo.

Foi a maior derrota estratégica sofrida pelo PT em sua história, e de enormes repercussões na esquerda mundial e na correlação de forças internacionais. Dilma foi deposta, a agenda neoliberal avançou com Temer com a reforma trabalhista e o desmonte progressivo de nossas políticas públicas de inclusão social. Lula foi injustamente encarcerado e mantido fora da disputa eleitoral e um governo de extrema direita foi eleito na esteira da fraude do processo político e eleitoral de 2018.

Neste momento de maior dramaticidade de nossa história de 40 anos de luta e organização do PT, no entanto, páginas heróicas da resistência foram escritas pelos movimentos sociais e pelo partido e demonstram que estamos longe do aniquilamento desejado por nossos adversários.

Ainda que de forma insuficiente, a resistência ao Golpe mobilizou milhões de pessoas em todo o país, identificadas com a defesa do nosso legado e a defesa da democracia. Movimentos de massa se manifestaram, entre eles, o mais expressivo: a Greve Geral de 2017. Os movimentos de Mulheres assumiram forte protagonismo nas ruas, do “Fora Cunha” ao “Não Vai Ter Golpe”, das Marchas das Margaridas à Marcha das Mulheres Negras, do “Nenhum Direito a Menos” ao “Ele Não”. Fortaleceram-se as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, bem como o diálogo e a unidade de ação entre elas. Juventudes de várias origens munidas de novas expressões culturais voltaram a dar uma cara revigorada às tradicionais manifestações de rua de uma esquerda culturalmente envelhecida, como verificamos na explosão das ocupações de escola por todo o país realizadas pelos secundaristas. A campanha em defesa da candidatura de Lula e a bandeira “Lula Livre” foram decisivas para ampliar no processo eleitoral de 2018 a denúncia do Golpe e do caráter de exceção do atual regime.

O PT foi ao mesmo tempo sujeito e objeto desse processo. Um marco na vida partidária foi com certeza o nosso 6º Congresso Nacional. Convocado pela maioria partidária após um longo processo de luta interna em que as forças minoritárias da esquerda petista, unificadas no movimento “Muda PT”, cumpriram papel determinante, o 6º Congresso significou um giro à esquerda do nosso Partido. Construiu, com forte unidade o enfrentamento ao governo de Temer e a recomposição de uma frente de luta de massas contra a agenda ultraliberal e o autoritarismo.

Esse processo não se deu sem tensões e dilemas. As denúncias de irregularidades no PED em edições anteriores, muitas das quais presentes na política brasileira desde    a República Velha, também se fizeram realidade na sua preparação. Como decidiu o 6º Congresso, elas precisam ser apuradas e banidas de nossa construção. Num ambiente de lisura e democracia plena, os avanços do nosso 6º Congresso seriam consideravelmente maiores.

Um ar fresco de renovação e esperança correu por dentro do PT, mesmo nesse cenário tão dramático. No limite, a imposição da agenda de Temer e de Bolsonaro ao povo brasileiro passa pela destruição da esquerda política e social e de seu pólo mais destacado, o PT. O Golpe de 2016 e as derrotas eleitorais de 2016 e 2018 impuseram a diminuição dos espaços institucionais que detínhamos até então e nos empurraram, por convicção ou pela imposição da realidade, à necessidade de definir uma nova estratégia.

Aí está o desafio do nosso 7º Congresso!

Consolidar o giro do PT à esquerda, ampliar nossa unidade com as forças da resistência democrática, reorganizar nossa estratégia, rever nossos erros e realçar nossas virtudes numa contra-ofensiva ao condomínio político, judicial, militar, empresarial, religioso e midiático que dirige hoje o país no interesse dos Estados Unidos como potência hegemônica e do capital financeiro transnacional.

Parte desses objetivos estavam presentes e não foram alcançados no 6º Congresso. Mas estão ao alcance de nossas mãos e vontades coletivas nesse novo momento da luta de classes que vivemos. Por dentro e por fora, o PT está mudando, e precisa mudar ainda mais, para voltar a ser uma inspiração de milhões na luta anti-capitalista, democrática e popular.

Um PT socialista, capaz de apresentar uma utopia que organize os desejos de milhões de trabalhadores e trabalhadoras dessa nova configuração de classe que nos desafia. Um PT feminista e libertário na luta contra o patriarcado pelos direitos das mulheres, pela igualdade de gêneros e pelos direitos LGBTs. Um PT radicalmente anti-racista, que subverta essa herança maldita do escravismo que marca ainda hoje a formação social brasileira. Um PT ambientalista, que denuncie a indústria do veneno e coloque a defesa da Casa Comum ameaçada pela voracidade do capital no centro de um projeto nacional de desenvolvimento humano e social.

Um PT capaz de reencantar a militância que o construiu e de se renovar geracionalmente, com a apresentação de valores e expressões culturais pelos quais as juventudes se engajem com a generosidade e combatividade que ainda nos faltam nesse momento de nossa construção partidária.

Um PT que incorpore novamente bandeiras anti-sistêmicas capazes de questionar radicalmente o sistema político vigente, elitista, autoritário, que despreza a democracia e a participação popular, refém de instituições e Poderes da República que não se reformaram nem se permitem reformar sem intensa pressão popular.

Nós, que atendemos ao convite da Resistência Socialista e da Militância Socialista e acorremos a esse seminário, queremos ser sujeitos desse processo. Reafirmamos aqui nossa esperança e nosso engajamento na luta pela derrota dos golpistas, pela liberdade de Lula, pela defesa dos direitos do povo, da soberania de nossa Nação e na reconquista da democracia.

Reafirmamos aqui nossa disposição de fazer do PT um instrumento renovado e eficaz para a defesa do socialismo como projeto histórico, de uma estratégia que impulsione as lutas do povo como elemento central para o avanço desse projeto e que construa espaços institucionais de outra natureza, de caráter verdadeiramente democrático e popular.

Reafirmamos nosso compromisso de lutar contra toda forma de autoritarismo e opressão, de classe, de gênero, racial, geracional, regional, dessa elite que não tem limites na afirmação de seus privilégios e discriminação da classe trabalhadora e do povo pobre.

E anunciamos nossa disposição de construirmos juntos uma nova força da esquerda petista que, baseada nesses objetivos e ombreada com todos os companheiros e companheiras deles imbuídos, queiram fazer do 7º Congresso e da nova direção do Partido nele eleita, novos passos dessa caminhada longa por um Brasil inclusivo, democrático e socialista.

Uma nova cultura de construção partidária, radicalmente democrática e participativa, é urgente e necessária. Uma nova linha política não será alcançada sem a mudança dos métodos que adotamos para construí-la. Democracia, ética, generosidade, solidariedade, participação popular, soberania popular, amplo debate, auto-sustentação financeira, formação política permanente, são valores presentes na vida partidária que precisam se tornar majoritários e permanentes. Forma e conteúdo, num partido socialista, precisam ser indissociáveis para forjar corações e mentes, práticas sociais e políticas compatíveis com nossos objetivos estratégicos. Os eixos que defendemos para o PT queremos vivê-los, desde já, na nossa prática cotidiana de construção partidária e da tendência que começa a nascer.

A Resistência Socialista, a Militância Socialista, correntes regionais e coletivos partidários aqui reunidos, iniciarão um processo de conferências conjuntas preparatórias para uma Conferência Nacional comum, com base no documento que será elaborado a partir dos debates desse Seminário Nacional com  vistas ao debate da nova corrente que se constituirá no campo da esquerda petista e convidam você a participar desse momento rico de efervescência da elaboração interna do PT a juntar-se a nós nessa construção!

Viva o Partido dos Trabalhadores!
Viva a luta da classe trabalhadora, no Brasil e no mundo!
Lula Livre! Ninguém solta a mão de ninguém!
Pátria livre, venceremos!

Resistência Socialista
Militância Socialista
Participantes do Seminário “Utopia e Resistência: o PT e os desafios da esquerda do século XXI”

Por Resistência Socialista e Militância Socialista

Há 88 anos, as mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil

Dia 24 de fevereiro - Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil

24 de fevereiro, Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

Depois de uma intensa campanha nacional levada por movimentos feministas, sociais e sindicais, o direito das mulheres de escolher seus representantes foi garantido em 24 de fevereiro de 1932. Hoje, na data, o Brasil comemora 88 anos da conquista do voto feminino.

Este foi um dos passos conquistados pelas mulheres para ocupar seu espaço no cenário político brasileiro.  A República Federativo do Brasil já foi presidida por uma mulher. Dilma Rousseff, foi eleita em 2010 e reeleita para um segundo mandato e desposta por um golpe, através do impeachment orquestrado pelo candidato derrotado nas eleições presidências de 2014. No país, temos apenas uma governadora, Fátima Bezerra do PT, eleita em 2018 para governar o estado do Rio Grande do Norte.

No Senado, sete mulheres foram eleitas em 2018 e bancada feminina que assumiu no dia primeiro de fevereiro de 2019 terá 12 mulher, nenhuma delas é catarinense. Na Câmara dos Deputados, os próximos quatro anos, 15% será ocupada por mulheres. O número ainda está bem abaixo do que a gente gostaria, mas já representa um avanço. Houve um aumento de 51% entre 2014 e 2018 e foram 77 mulheres eleitas na último eleição. Dos 16 catarinenses na Câmara dos Deputados 4 serão mulheres, Caroline de Toni, Geovânia de Sá, Angela Amin e Carmen Zanotto. Em Santa Catarina, o estado nunca teve uma mulher governadora, mas em 2018, elegeu-se Daniela Cristina Reinehr, a primeira vice-governadoranatural que é natural de Maravilha. A Assembleia Legislativa, dos 40 deputados estuais, apenas 4 são mulheres, entre elas, Ada de Luca, Ana Caroline Campagnolo, Marlene Fengler, Luciane Carminatti do PT e Paulinha. Em Ilhota, a prefeitura nunca teve uma mulher prefeita nem vice-prefeita em 60 anos de emancipação política.Já na Câmara de Vereadores, apenas duas mulheres ocuparam o parlamento municipal.

No entanto, a participação da mulher no cenário político ainda está longe de representa-las, especialmente no Legislativo e Executivo. O PT já estabeleceu a paridade de gênero como regra em seu estatuto e nestas eleições e estimula que mais mulheres e jovens participem desse processo tão importante na vida política do país.

Os desafios da esquerda na atual conjuntura

desafios da esquerda

Os setores de esquerda — incluindo partidos e movimentos sociais, estudantis, sindicais e populares, setores da igreja e da intelectualidade — têm três enormes desafios a curto e médio prazos: promover e estimular a formação política; melhorar a comunicação institucional e interpessoal; e ter sempre proposta alternativa ao que critica ou se opõe.

O primeiro desafio é o de qualificar os seus quadros — dirigentes, militantes e ativistas — para o enfrentamento da agenda do Consenso de Washington, que esteve suspensa no Brasil durante os 13 anos de governos do PT. O passo inicial nessa direção é conscientizar os cidadãos, mediante cursos, seminários e oficinas, sobre o papel de cada um dos três setores do sistema social: o Estado, como primeiro setor; o mercado, como segundo; e a sociedade, como terceiro setor.

Esclarecer que, dependendo da visão de mundo de quem esteja à frente do aparelho de Estado, poderá direcionar os poderes (coercitivos, de legislar e de tributar) do Estado para combater desequilíbrios, promover justiça e inclusão social ou para punir os mais vulneráveis.

As cartilhas editadas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “Noções de Política e Cidadania no Brasil”, “Análise de Conjuntura”, “Relações Institucionais e Governamentais” e “Políticas Públicas e Ciclo Orçamentário”, dão uma boa base para entender esses processos.

O segundo desafio diz respeito à forma de comunicação. As forças neoliberais desenvolveram uma tecnologia que força o disparo do “gatilho mental” dos cidadãos contra determinadas ideias, especialmente se elas conflitarem com os interesses do mercado e dos rentistas.

A comunicação política no Brasil passou para a fase da pós-verdade, em que o fato e a verdade ficam em segundo plano e são explorados os comportamentos e reações, com o objetivo de dizer ao cidadão “sobre o que pensar” e não “sobre como pensar”.

A tática é simples. Criminalizam-se os defensores dessas ideias, associando-os a desvios de conduta (corrupção, ilegalidade, irregularidade etc.) ou a agressão a valores (familiares, religiosos etc.) e as pessoas automaticamente deixam de analisar as ideias e passam a condenar seus autores. Isso tem sido feito com partidos e também será feito com os movimentos sindical e estudantil ou qualquer outro que seja visto como de esquerda.

Para contrapor-se a esse modelo de comunicação, é fundamental que a esquerda — sem abrir mão um milímetro sequer em relação as suas convicções e visão política e ideológica — evite adjetivar e contribua para desinterditar o debate centrando sua abordagem no conteúdo do que propõe ou rechaça, de tal modo que as pessoas possam perceber o que de fato está acontecendo.

É preciso que sejamos tolerantes e tenhamos capacidade e disposição para persuadir pelo conhecimento, pelos argumentos e pelos fatos, mostrando os malefícios de parte dessas reformas, sem necessariamente provocar no interlocutor reações que interditem o diálogo.

Evitar o esquema “nós” contra “eles” ou “petralhas” versus “coxinhas” é a melhor alternativa, caso se queira efetivamente mudar a correlação de forças, porque essa forma de abordagem desinterdita o diálogo. Por exemplo: muitos dos que foram a favor do impeachment de Dilma são contrários às reformas em bases neoliberais de Michel Temer. Entretanto, insistirmos na tese de que todos são “golpistas” interdita o debate e o diálogo.

É preciso dialogar com o centro democrático e atrair esses aliados potenciais na luta contra a agenda neoliberal. É preciso separar os adversários de classe das pessoas que foram vítimas da própria ignorância política, imaginando que com a troca do governo todos os seus problemas seriam solucionados. Os primeiros devem ser combatidos e os segundos esclarecidos e chamados a cooperar nessa batalha de resistência aos retrocessos e à supressão de direitos.

A conclusão de que se tratou, de fato, de um golpe será uma consequência natural se as pessoas ouvirem ou se derem ao trabalho de avaliar o que efetivamente tem sido proposto pelo governo Temer em termos de agressão aos direitos dos que vivem de salário, de aposentadoria, são beneficiários de políticas públicas, como saúde, educação etc., e dos que dependem de serviços públicos.

O terceiro desafio consistirá em montar grupos, equipes e assessorias para formular e propor — com a agilidade que os novos tempos exigem — alternativas às propostas do mercado e governamentais.

Os movimentos sociais, no período pós-1964, passaram por duas fases que foram muito eficazes: a de ser contra, em plena ditadura militar, e a de reivindicar, após a derrota da ditadura. E ingressou na terceira fase em que não basta ser contra nem reivindicar: é preciso formular, ter alternativas.

Esta terceira fase, que coincide com a chegada ao Brasil da agenda neoliberal, não estava suficientemente clara para os movimentos sindicais e de esquerda por ocasião dos governos Collor e FHC, quando houve alguns retrocessos, exatamente porque o movimento insistiu nas táticas anteriores: apenas ser contra e reivindicar.

A investida em bases neoliberais — que esteve praticamente suspensa no Brasil, pelo menos por parte do Poder Executivo, nos últimos 13 anos — agora volta com força total e sob a liderança de um governo cuja sobrevivência depende de sua implementação.

O desafio, portanto, é redobrado. Ou a esquerda e os movimentos alinhados investem na formação de quadros multiplicadores, se comunicam melhor e combinam a resistência com alternativas, ou não terão condições de impedir os retrocessos que o governo Temer propõe, cujos eixos centrais estão no documento “Uma Ponte para o Futuro”.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap. Edição 154, 07 novembro 2016 do Teoria E Debate.

Previdência: o que o modelo chileno nos ensina

Bandeira da Previdência Social

Lições do modelo previdenciário chileno para o debate da reforma da previdência no Brasil.

No momento o em que a equipe econômica do governo Bolsonaro propõe uma reforma da previdência nos moldes do sistema de capitalização implantado no Chile em 1981, a Escola Nacional de Formação do PT, visando contribuir com a reflexão acerca do desmonte da Previdência, para fortalecer a luta em defesa desse direito fundamental, oferece uma aula com o professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e doutor em economia pela Universidade da Califórnia, Andras Uthoff, que foi conselheiro regional da OIT, membro do Conselho Presidencial da Comissão sobre reformas do sistema de pensões e da Comissão sobre reformas do sistema de seguro de saúde no Chile.

Entre os aspectos fundamentais abordados por Andras, recomendamos dar atenção especial: à conjuntura na qual se deu a reforma do sistema previdenciário chileno – foi implantado durante a ditadura Pinochet; ao fato de que a reforma se deu como parte de uma mudança em todo o modelo econômico do Chile, orientado por uma perspectiva neoliberal; e às consequências negativas da reforma para os beneficiários do sistema e para o país. Neste último ponto, é importante observar a passagem em que Uthoff explica que os fundos de pensão chilenos aplicam as contribuições dos trabalhadores em carteiras no exterior, levando, com isso, à capitalização de empresas estrangeiras, e não chilenas.

Complementarmente, disponibilizamos uma entrevista da TV 247 com o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, sobre a proposta de reforma do sistema previdenciário do governo Bolsonaro.

Por fim, recomendamos o curso temático sobre o Desmonte da Previdência, realizado pela Escola Nacional de Formação em março de 2017.

Confira os vídeos e os conteúdos do curso sobre reforma da previdência aqui, neste link.

 

Lições do modelo previdenciário chileno para o debate da reforma da previdência no Brasil.

Escola Nacional de Formação do PT

Novas informações do COAF aumentam pressão sobre família Bolsonaro

COAF aumentam pressão sobre família Bolsonaro

O escândalo envolvendo a família Bolsonaro e o ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, ganhou um novo capítulo na última semana. Novos trechos de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) lançam ainda mais suspeitas sobre o filho do presidente. Documento divulgado no sábado (19/01) pelo Jornal Nacional apontou que Flávio fez um pagamento de 1.016.839 de reais de um título bancário da Caixa Econômica Federal. E, no domingo (20/01), o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, revelou que Queiroz movimentou ao longo de três anos sete milhões de reais.

As informações foram divulgadas na mesma semana em que Flávio pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da investigação criminal instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre movimentações financeiras de Queiroz, e teve seu pedido acatado pelo ministro Luiz Fux, na quinta-feira (17/01).

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo na Folha, o pedido feito por Flávio Bolsonaro foi considerado uma “confissão da culpa” por um ministro do STF. Outros ministros da corte acreditam ainda que, se a questão for aberta no STF, o presidente Jair Bolsonaro também será investigado, já que existem movimentações financeiras ligadas à primeira-dama Michelle.

A decisão de Fux também gerou polêmica, uma vez que veio a público que sua filha, Marianna Fux, hoje desembargadora do Rio de Janeiro, trabalhou no escritório de advocacia em que um homem de confiança de Bolsonaro era sócio: Gustavo Bebianno, ministro responsável pela Secretaria Geral da Presidência da República.

Na sexta-feira (18/02), um dia depois de Flávio ter conseguido a vitória no Supremo e ter dado uma entrevista à TV Record em que se defendia por ter buscado o foro privilegiado e acusava o Ministério Público do Rio de Janeiro de ter quebrado seu sigilo irregularmente, o JN já havia divulgado o novo trecho do relatório da COAF. Ele identificou uma série de depósitos parcelados em dinheiro vivo na conta do então deputado, entre junho e julho de 2017. Foram 48 depósitos, todos no mesmo valor: 2.000 reais, somando 96.000 no total. De acordo com o documento, Flávio e Queiroz têm registros de operações bancárias muito parecidos: os depósitos e saques eram feitos em caixas de autoatendimento dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), as operações eram em espécie e os valores eram fracionados.

A nova revelação sobre o pagamento do título de pouco mais de um milhão de reais não traz maiores detalhes. De acordo com o jornal, o beneficiário do dinheiro não foi identificado. Já o colunista Lauro Jardim, que afirma que o Coaf “sabe muito mais do que já foi revelado” sobre o caso Queiroz, diz que além do 1,2 milhão de reais movimentados entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 “estopim da investigação, iniciada em dezembro passado” passaram pela conta corrente do ex-assessor outros 5,8 milhões nos dois anos anteriores. Ou seja, no total Queiroz movimentou 7 milhões de reais em três anos. A suspeita do Ministério Público do Rio é de que funcionários da Alerj devolviam parte de seus salários ao então deputado. O órgão pediu ao Coaf para ampliar o levantamento sobre eles.

Numa tentativa de desviar o foco desse escândalo, a Polícia Federal vazou trechos do depoimento de Antônio Palocci, com falsas acusações sobre o PT e os ex-presidentes Lula e Dilma. Em resposta, o PT emitiu uma nota na sexta-feira (18/01), afirmando que a PF do ex-juiz e ministro Sérgio Moro deveria cobrar explicações da família Bolsonaro sobre o caso Queiroz, em vez de vazar velhas mentiras de Palocci ditas à Lava Jato.

A estratégia de usar o PT novamente como cortina de fumaça e as justificativas de Flávio Bolsonaro não surtiram o efeito desejado. As informações reveladas pelo COAF aprofundam a crise do Governo que, até o momento, permaneceu em silêncio sobre o caso. Tanto que a coletiva de imprensa que Jair Bolsonaro concederia em Davos desapareceu da programação oficial do Fórum Econômico Mundial, que começa nesta semana. A entrevista tinha sido incluída pelos organizadores do evento em seu site oficial.

Para o jornalista Luiz Nassif, diante deste escândalo, é certo que o governo Bolsonaro acabou e dificilmente escapará de um processo de impeachment. De acordo com o jornalista, as trapalhadas de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz e as novas revelações do relatório do COAF, tornam o governo Bolsonaro insustentável.

PT Lula Livre

Confira outros destaques

1. Indicação de Lula ao Nobel da Paz deve ser efetivada em 1º de fevereiro
A candidatura de Lula ao Prêmio Nobel da Paz, que está sendo encabeçada pelo ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, já tem quase 500 mil assinaturas. A reunião com o Comitê norueguês do prêmio está prevista para o dia 1º de fevereiro. Os projetos sociais realizados por Lula o colocam como um lutador incansável contra a fome e a pobreza e sua trajetória o transformou num líder mundial pela paz e pela dignidade humana. Leia mais aqui.

2. Bolsonaro altera regras de concessão da pensão por morte e aposentadoria rural
Sob o pretexto de combater supostas fraudes, o presidente Jair Bolsonaro assinou, na sexta-feira (18/01), medida provisória (MP) que promete cortar R$ 9,8 bilhões em benefícios do INSS só este ano. Enquanto as empresas têm uma dívida de R$ 450 bilhões com Previdência, sem que sejam cobradas, a medida de Bolsonaro – que é parte do plano de reforma da Previdência – altera regras de concessão dos benefícios da pensão por morte, aposentadoria rural e o auxílio reclusão, além da “revisão” de benefícios pagos atualmente pelo INSS, ou seja, atinge aos mais pobres. A MP prevê ainda a criação de programas de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e de Revisão de Benefícios por Incapacidade. Leia mais aqui.

3. Corregedor da Receita critica Bolsonaro por “desmonte” em área de combate à corrupção
Em um memorando sigiloso enviado na quinta-feira (17/01) ao secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, o corregedor do órgão, José Pereira de Barros Neto, fez duras críticas a um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no começo do ano. A medida teria deflagrado, nas palavras de Barros Neto, “um desmonte” no combate à corrupção dentro da máquina federal. Com duas páginas, o documento alerta Cintra sobre a reorganização administrativa da Corregedoria da Receita, realizada por meio do decreto 9.679, publicado no Diário Oficial em 2 de janeiro. Segundo Neto, as mudanças assinadas por Bolsonaro levaram o órgão a sofrer “sérias perdas” em sua estrutura responsável por investigar e retirar do serviço público servidores envolvidos em casos de corrupção no fisco brasileiro. Leia mais aqui.

4. BNDES: a verdade sobre os mitos que circulam sobre o banco na internet
A regra tem sido mantida há quase duas décadas: toda e qualquer ação ou projeto que beneficiou o Brasil a partir do governo Lula torna-se imediatamente alvo de mentiras propagadas pelos adversários. É assim com programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. É assim também com o BNDES. O banco federal de desenvolvimento, que triplicou sua participação no mercado a partir de 2002, fortaleceu a atuação de empresas e produtos brasileiros fora do país e estimulou o surgimento de mais de 10 milhões de empregos a partir de 1996, é comumente associado, entre outras invencionices, a supostos favorecimentos do governo federal a “parceiros ideológicos um despautério ao se constatar que o país que mais recebeu obras financiadas pela instituição de fomento foi os EUA, país pelo qual Bolsonaro presta continência e terra do neoliberalismo defendido por ele. As mentiras não param por aí. Também é comum circular pela internet notícias falsas que vão desde a falta de critério” do banco para o repasse de dinheiro, passa pela ideia equivocada de que o banco não gera emprego e culmina no delírio de achar que o banco “doa dinheiro” para outras nações. Para evitar a propagação de fake news e ter os argumentos necessários para desmascará-las, descubra a verdade sobre os principais mitos divulgados sobre o BNDES aqui.

5. Governo não consegue resolver vazio deixado por médicos cubanos em áreas indígenas
Após a saída dos cubanos do Programa Mais Médicos, a situação no estado do Amazonas se agravou, segundo Januário Neto, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado (Cosems-AM) e titular da pasta no município de Manaquiri. “A saída dos cubanos do estado do Amazonas retirou de imediato 322 médicos, que trabalhavam quase que exclusivamente no interior do estado, deixando aproximadamente um milhão de pessoas à margem do sistema. Eram 322 médicos cubanos que atuavam em 60 municípios do estado”, denuncia. As regiões com maior volume de população indígena, segundo Neto, foram as mais afetadas pela saída dos profissionais cubanos. As mais impactadas foram as regiões que comportam as áreas indígenas e as regiões mais distantes do estado do Amazonas, como as calhas dos rios Solimões, Juruá, Purus, Alto Rio Negro e Madeira. Sobre a saúde indígena, das 92 vagas foram repostas somente quatro. Ou seja, há 88 localidades que atenderiam em torno de três mil pessoas cada, com aproximadamente 270 mil índios desassistidos de atenção médica”, elenca o gestor. Segundo o boletim mais atualizado, 91 médicos se cadastraram para essas 92 vagas, mas 80 profissionais sequer se apresentaram. Outros sete desistiram após assumir. Leia mais aqui.

6. Deputado do PL da morte de animais chefiará Serviço Florestal Brasileiro
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, informou, na quarta-feira (16/01), que o ex-deputado Valdir Colatto (MDB) vai comandar o Serviço Florestal Brasileiro. Segundo postagem no Twitter da própria ministra, o decreto já foi publicado e nomeação de Colatto é oficial. O emedebista é autor de um projeto de lei, apresentado em 2016, que libera a caça de animais silvestres no Brasil, mesmo dentro de unidades de conservação. A deputada federal Margarida Salomão (PT) criticou a nomeação, em uma de suas redes sociais. “Agora não dá mais pra dizer que é a raposa cuidando do galinheiro. Se depender do nomeado para o cargo, caça-se inclusive a raposa”, disse. Leia mais aqui.

7. Apoio de Bolsonaro à oposição venezuelana coloca Brasil em risco de guerra, diz Fuser
O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na quinta-feira (17/01), em Brasília, com líderes da oposição na Venezuela e representantes de países do Grupo de Lima e dos Estados Unidos. Para o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) Igor Fuser, o Brasil se envolve em uma “aventura sem necessidade” ao apoiar o movimento oposicionista no país vizinho. De acordo com ele, a ofensiva contra o governo de Nicolás Maduro é feita por uma “oposição golpista” e guiada pelo governo norte-americano. O professor alerta que Bolsonaro coloca o Brasil em risco de se envolver numa guerra civil venezuelana. “Eles estão em uma ofensiva para derrubar Maduro, que foi eleito democraticamente em 2017. É uma oposição antidemocrática, e o governo brasileiro vai contra o princípio de respeito à soberania nacional de outros países. É uma deriva muito perigosa colocar o Brasil em uma rota de intervenção na Venezuela”, afirmou. Leia mais aqui.

Escola Nacional de Formação do PT

Carta à militância petista

Carlos Eduardo de Souza o Cadu discursando para militância durante a caravana da cidadania em Florianópolis

PT realizará seu 7º Congresso em 2019

A Comissão Executiva do Partido dos Trabalhadores vai se reunir nos dias 9 e 10 de fevereiro, em função dos 39 anos do PT, quando será definido o calendário das atividades partidárias e de organização.

Como presidenta do PT comunico a nossa militância, as companheiras e companheiros dos movimentos sociais e populares e à sociedade brasileira, que o PT realizará seu 7º Congresso Nacional este ano.

É uma necessidade do momento político reconhecida por todas as lideranças petistas com as quais conversei. A Comissão Executiva Nacional, reunida por ocasião do 39º aniversário da fundação do PT, em 9 e 10 de fevereiro deliberará sobre o momento do Congresso e também adotará um calendário para renovar o mandato das direções partidárias na forma a ser decidida por um plebiscito interno com a participação das filiadas e filiados, conforme deliberação do 6º Congresso Nacional do PT. 

O tema principal do próximo Congresso será a conjuntura política do país, com a ascensão do governo Bolsonaro, da extrema-direita, após uma eleição comprometida pela interdição da candidatura do presidente Lula e o uso disseminado de fake-news no sub mundo das redes sociais. Será o momento de discutir o novo regime político e as formas de enfrentar sua pauta reacionária, antidemocrática e antinacional, socialmente regressiva e culturalmente obscurantista. Aí se inscreve a interlocução com outras forças sociais e políticas.

Será o momento, também, de aperfeiçoar a organização partidária e fortalecer nosso partido, instrumento forjado em quase quatro décadas de lutas populares. Somos conscientes da responsabilidade que representa termos eleito, apesar do cerco e da perseguição, a maior bancada na Câmara de Deputados, o maior número de governadores, e de termos conquistado 47 milhões de votos com Fernando Haddad no 2° turno.

Os desafios à frente são enormes, incluem aprofundar a compreensão das transformações em curso na sociedade e o seu contexto internacional, fazendo com que os debates envolvam a militância de todas as regiões do país. Faremos, como sempre, dialogando com os setores populares, como um partido democrático que nasceu para dar voz e vez a quem antes nunca teve. O resultado será uma agenda institucional e popular, com iniciativas de luta pelos direitos do povo e pela conquista da verdadeira democracia no país.

Lula Livre!

Gleisi Hoffmann 
Presidenta do PT

Fundação Perseu Abramo cria rede nacional de pesquisadores

Fundação Perseu Abramo

A Rede Nacional de Pesquisadores Associados (RNPA) é uma iniciativa da Fundação Perseu Abramo para formar uma grande comunidade de militantes interessados em dialogar sobre o Brasil com dados factuais.

Chamamos de pesquisador a pessoa associada disposta a coletar dados da sua localidade, bairro, cidade. Pode ser um preço (combustível, açúcar, pão); pode ser um dado da percepção (se um serviço melhorou ou não); ou pode ser uma opinião (o que acha da prefeitura).

Mas o pesquisador não será um mero coletor de dados, vai ter acesso aos resultados gerais e nacionais, e então poderá colaborar com a sistematização da pesquisa, elaboração da interpretação, divulgação e analise dos resultados e com o debate.

Será uma rede horizontal , que se propõe a estar em todo o país (queremos estar presentes nos 5570 município), e que busca entender a sociedade brasiliera para poder transformá-la de modo a contribuir com a justiça social e a democracia.

Neste momento vamos dar prioridade a cadastros de pesquisadores residentes em cidades com menos de 25 mil habitantesAs inscrições continuam aberta, mas há um prazo, portanto, corra que ainda dá tempo.

À Fundação Perseu Abramo irá registrar seus dados e possivelmente irá credencia-lo ou credencia-la como pesquisador e pesquisadora para a realização de atividades de levantamento de dados na sua cidade ou região. O intuito é de que você possa executar atividades de pesquisa que eventualmente serão demandas a partir da FPA. Se você tem interesse em participar inscreva-se neste link. Os dados enviados pelo formulário no link passarão por uma análise e não garante o credenciamento automático.

 

 

Segurança pública cidadã. A proposta de governo que ninguém leu

Protestos por seguraça cidadã

Em que pesem os avanços dos governos Lula e Dilma, a atuação do Estado na segurança pública tem se revelado falha e precisa ser aprimorada. É preciso retomar a linha mestra da segurança cidadã, reconhecendo avanços obtidos em importantes experiências acumuladas ao longo desses anos e aprimorando a abordagem sobre os temas que mais afetam a segurança da população.

A efetividade das políticas de segurança pública depende fundamentalmente da capacidade do Poder Público articular os programas e ações específicos com as políticas sociais, ofertadas de forma integrada pela União, estados, DF e municípios.

Nesse sentido, este Plano propõe a repactuação federativa de modo a ampliar e qualificar a prestação de serviços públicos em educação, saúde, empregos, esporte e lazer, entre outras.

1.1.1   Plano Nacional de Redução de Homicídios

O quadro atual da segurança pública é devastador. O número de homicídios no país superou a marca de 63,8 mil por ano. Isso significa uma média de mais de 170 mortes por dia, ou seja, é como se todos dias caísse um grande avião sem sobreviventes no país. Os números são 30 vezes maiores que os constatados na Europa. Está muito acima da média de homicídios por habitantes verificada em países desenvolvidos e em muitos países em desenvolvimento no mundo. As vidas ceifadas são, em grande medida, de pessoas jovens, negras e moradoras da periferia. Ocorrem com uso de arma de fogo, sendo especialmente aguda a situação em capitais do Norte e do Nordeste.

A prioridade da política de segurança deve ser a redução expressiva de mortes violentas. Refazer  as bases para um Plano Nacional de Redução de Homicídios é urgente, tendo como referência os diagnósticos e o fortalecimento de sistemas de informação criados nos governos Lula e Dilma, como o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública – SINESP. Assim, serão adotadas políticas intersetoriais que deem qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis e tragam atenção à situação de crianças, jovens, negros, mulheres e população LGBTI+, com prioridade para a juventude negra, que vive nas periferias, que são vítimas de um verdadeiro extermínio ademais, em investigações policiais e nos processos judiciais, é preciso perseguir incansavelmente a meta de aumentar significativamente o esclarecimento da autoria dos casos de homicídios e latrocínios. Hoje, a taxa de solução desses crimes é muito baixa – menos de 10% dos homicídios investigados tem a autoria descoberta.

Nesse contexto, a política de controle de armas e munições deve ser aprimorada, reforçando seu rastreamento, por meio de rigorosa marcação, nos termos do estatuto do desarmamento. A redução da violência causada pelo uso de arma de fogo passa por utilizar inteligência acumulada para retirar armas ilegais de circulação e represar o tráfico nacional e internacional.

modernização do sistema institucional de segurança e a consequente reforma das polícias não podem mais ser adiadas. É preciso também avançar no debate sobre a militarização das polícias, assegurando democratização, representação civil e processos internos mais justos, além da valorização do profissional da segurança e do fortalecimento da polícia científica. O policiamento ostensivo deve guardar isonomia aos cidadãos, em especial nas periferias, estruturando-se um controle externo efetivo com maior transparência. Essas mudanças devem se dar a partir de debate nacional, estimulado pelo governo federal e envolvendo o conjunto da sociedade civil, visando rever e adaptar às exigências de uma sociedade complexa e democrática, que enfrenta os desafios do século XXI, o artigo 144 da Constituição, que define o sistema institucional da segurança pública, a distribuição de responsabilidades entre os entes federados e o modelo policial.

A redução dos alarmantes índices de mortes violentas no país passa também pela construção de um sistema de inteligência fundado em alta tecnologia, monitoramento de nossas fronteiras, qualificação dos profissionais de segurança, bem como pelo combate implacável à tortura. A capacidade de apuração de crimes e, portanto, de redução de impunidade, está diretamente ligada ao sucesso de uma Política Nacional de Redução de Homicídios.

1.1.2   Nova política sobre drogas

A atual política de repressão às drogas é equivocada, injusta e ineficaz, no Brasil e o no mundo. É o grande nó a ser desatado em favor do presente e do futuro de nossas crianças e jovens. Hoje, o país prende mais pessoas não violentas, não organizadas e desarmadas, envolvidas no varejo disperso do comércio de substâncias ilícitas, do que homicidas, traficantes de armas e lideranças do crime organizado que já se transnacionalizou. Com isso, agrava a já desumana condição dos presídios e funciona como recrutamento em massa para facções criminosas.

É premente alterar a política de drogas, para combater o que de fato é prioritário, o poder local armado despótico exercido sobre territórios e comunidades vulneráveis. É preciso enfrentar a rede de negócios ilegais que o tráfico internacional promove. O dinheiro decorrente do tráfico alimenta  várias esferas da economia, viabiliza o acesso a armas em grande quantidade – que favorecem a violência letal – e financia a corrupção e outras atividades criminosas.

O país precisa olhar atentamente para as experiências internacionais que já colhem resultado positivos com a descriminalização e a regulação do comércio. É urgente promover políticas consistentes de prevenção da violência, evitando o recrutamento de jovens vulneráveis pelo crime. Para isso, é fundamental o Poder Público assegurar perspectivas de futuro para as juventudes, oferecendo-lhes educação, cultura, valorização e alternativas atraentes de integração à vida pacífica e ao mercado de trabalho.

Em paralelo, o governo federal deve assumir suas responsabilidades no enfrentamento da criminalidade que, tendo origem transnacional, afeta a segurança dos estados e dos municípios. Isso permitirá experiência inovadora de atuação da Polícia Federal no ciclo completo na cadeia do crime. A PF já atua na cooperação internacional, no controle de fronteiras e armas, e na repressão interestadual, o que a habilita a atuar no enfrentamento do crime organizado, do financiamento associado, em todas as modalidades criminosas de grande vulto que incidem sobre os centros urbanos, mas cujas dinâmicas extrapolam seus limites.

A proposta na área de segurança pública deve estar vinculada a medidas de prevenção ao uso de drogas nas áreas de saúde e educação. No âmbito da saúde, é preciso incentivar a abordagem científica e atualizada à luz dos protocolos reconhecidos internacionalmente como mais avançados e eficazes, fortalecer a rede de atenção psicossocial, permitir políticas de redução de danos e atuar com sensibilidade para abordar de diferentes e flexíveis formas a prevenção em relação a grupos sociais distintos.

Na educação, é preciso garantir que a comunicação com os adolescentes e jovens seja eficiente e não geradora de mitos e mentiras. Priorizar a dimensão do ensino que dialoga com a vida real do estudante é fundamental, de modo que a abordagem científica deve partir dos problemas experimentados no cotidiano. A prevenção passa pelo estabelecimento de políticas voltadas à primeira infância e de formação continuada na área de prevenção do uso indevido de drogas para profissionais de educação nos três níveis de ensino e de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas alinhados às diretrizes curriculares nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas.

1.1.3   Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Em conjunto com o sistema de justiça criminal, será preciso investir na gestão penitenciária capaz de promover reintegração social e não mais a retroalimentação de mão de obra das organizações criminosas. Para isso, o governo vai investir na reforma da legislação para reservar a privação de liberdade para condutas violentas e promover a eficácia das alternativas penais. Isso ocorrerá por meio de um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária que estabeleça uma Política Nacional de Alternativas Penais. O Plano conterá ações para o fortalecimento do sistema nacional de gestão penitenciária e preverá a criação de uma Escola Penitenciária Nacional para capacitação de gestores desse Sistema, de modo a qualificar a atuação estatal para um modelo que substitua o domínio das organizações criminosas.

O governo Haddad enfrentará o encarceramento em massa, sobretudo o da juventude negra e da periferia, diminuindo a pressão sobre o sistema carcerário, trazendo ganhos globais de economia de recursos. Abre espaço para que as polícias civil e militar se concentrem na repressão a crimes violentos e no combate às organizações criminosas, com foco na redução de homicídios. Em complemento, exige políticas de geração de trabalho e renda para jovens de baixa renda expostos ao ciclo de violência e exploração dos mercados ilegais.

1.1.4   Sistema Único de Segurança Pública – SUSP

Na gestão da política nacional, o governo federal vai promover a integração com governos estaduais e municipais, com foco em inteligência, priorização da vida, controle de armas, repactuação das relações entre polícias e comunidades, prevenção e valorização profissional dos policiais. É preciso corrigir o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP para adequá-lo ao paradigma da segurança cidadã e de participação social, o que exigirá revisão e complementação da legislação recém-aprovada, que é, ademais de problemática, meramente indicativa.

Para deixar de sê-lo e alcançar real poder normativo, mudanças correspondentes no artigo 144 da CF serão necessárias, visando promover progressivamente o ciclo completo das polícias. O governo federal se empenhará junto ao Congresso Nacional para que, com base em grande debate nacional, e com  envolvimento da sociedade e os profissionais da área – cujas condições de trabalho merecem ser valorizadas se promovam essas alterações. Ao ser posto em prática, o SUSP precisa definir protocolos de organização e atuação, fontes de financiamento vinculadas a contrapartidas de prevenção e redução de crimes violentos e formação de gestores na área.

Trecho 3.4 do Plano de Governo do Lula-Haddad para o Brasil.