Empresa que orientou ex-prefeito da Penha para fazer pagamentos irregulares ao INSS já foi denunciada em outras cidades

Ação Civil Pública contra Dano ao Erário na Prefeitura de Ilhota

Número do Processo: 0900157-68.2016.8.24.0025

Entenda o caso do advogado que tinha procuração para representar Penha nesta questão foi preso no ano passado pela ação do MPF. A investigação desta notícia é de propriedade do Jornal Beira da Praia. Link da consulta: http://bit.ly/2AoMBvW – Número do Processo: 0900157-68.2016.8.24.0025

Penha não é o único município a ser orientado equivocadamente pela empresa Pública Consultoria E Desenvolvimento Profissional Ltda, que orientou o ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB) a fazer pagamentos irregulares do INSS, gerando uma dívida atualmente considerada de 51,5 milhões de reais pela receita federal.

A empresa responde a pelo menos mais quatro processos que correm no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob acusações de improbidade administrativa e danos ao erário público, nas cidades de Ascurra, Presidente Getúlio, Witmansur e Gaspar.

É o que revelou o vereador Everaldo Dal Posso (PMDB), na última sessão da câmara de vereadores, dia 20, segunda-feira, após pesquisar informações sobre a empresa na internet.

Além da Pública Consultoria, um dos seus advogados, Elsimar Roberto Packer, que tinha procuração dada pelo ex-prefeito Evandro para representar Penha nesta questão previdenciária, teria sido preso em operação da Polícia Federal na cidade de Tucuruí, no Pará, por denúncia de desvio de recursos da previdência dos servidores públicos daquele município, em 03 de novembro do ano passado. Elsimar também é citado em vários processos em todo país, por “crime contra o sistema financeiro nacional”.

“O ex-prefeito na verdade caiu no golpe do bilhete premiado”, acredita o vereador Isac da Costa (PR), líder do governo na câmara municipal. “Essa empresa apareceu prometendo que a cidade podia deixar de pagar o que devia, e assim sobrar dinheiro nas contas públicas, e o governo passado acreditou num esquema fraudulento, que agora deixou a cidade endividada”, lamentou.

A dívida original, que era de cerca de 15 milhões de reais, acabou se tornando num débito de quase 52 milhões, devido a juros, multas e correção monetária. “O ex-prefeito podia ter pago normalmente o INSS, depositado o dinheiro em juízo enquanto o pedido de compensação era analisado, mas foi imediatista, queria dispor daquele recurso na sua gestão, sem pensar nas consequências”, estipulou o líder governista.

Segundo auditoria feita pela empresa Pública Consultoria E Desenvolvimento Profissional Ltda, que recebeu 1 milhão, 675 mil e 450 reais da prefeitura para fazer o serviço, a cidade teria créditos a ver com a receita federal, porque teria pago mais do que deveria à previdência desde 1998. O município teria assim direito a “compensações”, e descontou esse suposto valor do que deveria pagar à previdência entre 2010 e 2013.

No entanto, a receita federal não reconheceu o mérito da cidade as tais compensações, pois muitas delas já teriam até prescrito, já que o prazo para requisitar revisão nos valores pagos ao INSS é de cinco anos.

Por conta disso, para o auditor-fiscal federal, Eduardo Tanaka, o ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB) realmente cometeu atos ilícitos às legislações previdenciária e penal ao compensar indevidamente créditos inexistentes, prescritos ou não transitados em julgado, e por isso o citou formalmente numa representação fiscal para fins penais, por crimes como estelionato, falsidade ideológica e contravenção penal.

“A cidade deveria ter esperado a chancela da receita, ou então depositado o valor integral em juízo, para que caso ganhasse a questão, pudesse recuperar o dinheiro”, opina o atual Secretário da Fazenda de Penha, Leandro de Lima Borba. “Como no final a receita federal não acatou o pedido de compensação, o município ficou com essa dívida”, lamentou.

O advogado e representantes da empresa de consultoria devem ser chamados pela CPI assinada pelos vereadores do PMDB, PR, DEM, PROS e PT na câmara municipal de vereadores para prestar esclarecimentos. “Temos que investigar os fatos, a população nos cobra o papel de fiscalização, é nossa responsabilidade”, argumenta o vereador Maurício Brockveld (PROS), que propôs a comissão parlamentar de inquérito.

“Não queremos acusar ninguém, mas o fato é que um prejuízo existe para a cidade, não só a dívida que o ex-prefeito diz que é só empurrar com a barriga como ele fez, mas também a condição inadimplente de Penha junto à receita que impede o município de receber recursos para obras do governo federal”, acrescentou. “A cidade já está pagando um preço por isso, porque tem dinheiro pra receber do governo que ia garantir muitas obras de serem feitas, obras que o povo pede como pavimentação e tubulação, e tudo isso podemos perder por essa irresponsabilidade”, reclamou.

Um dos objetivos dos vereadores que querem a CPI é que a cidade possa, responsabilizando os responsáveis, entrar com um processo para ser ressarcida. “O povo foi lesado, e essa novela não pode continuar. Se alguém errou, então deve pagar. Não é vingança, nem política, é questão de justiça, para cada morador que espera uma vaga na creche, mais agilidade de atendimento na saúde pública, mais ruas com infraestrutura e tantas obras necessárias onde esse dinheiro está fazendo falta”, defende o vereador suplente Carlos Dolvino Georg (PT), que também assinou o requerimento pedindo pela investigação.

O pedido de CPI já foi protocolado junto à mesa diretora da câmara, e agora aguarda apenas a homologação da presidente da câmara, Maria Juraci Alexandrino (PMDB).

Fonte: Jornal Beira da Praia.

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Conheça o IDMS 2016 de Ilhota e das cidades da região da Amfri

Mercado tem que ter sustentabilidade

O IDMS é uma ferramenta para a aplicação do conceito de desenvolvimento municipal sustentável construído a partir de uma série de indicadores considerados fundamentais para diagnosticar o grau de desenvolvimento de um território.

Esse índice, ao avaliar o desenvolvimento, configura-se como uma ferramenta de apoio à gestão capaz de evidenciar as prioridades municipais e regionais e situar as municipalidades em relação a um cenário futuro desejável.

A sustentabilidade é entendida como o desenvolvimento equilibrado das dimensões Social, Cultural, Ambiental, Econômica e Político-institucional.

Ilhota

  • IDMS: 0,607
  • Associação: AMFRI
  • Secretaria Regional: ADR Blumenau
  • Área: 253 km² (fonte: IBGE/2010)
  • População: 13.676,00 (fonte: IBGE/Censo/2016)
  • Eleitores: 10.925 (fonte: TSE/2016)
  • PIB: R$ 447.291,38 (fonte: IBGE/2014)
  • Link do relatório completo: http://bit.ly/2hWy1Ap

IDMS 2016 - Ilhota

Balneário Camboriú

  • IDMS: 0,687
  • Associação: AMFRI
  • Secretaria Regional: ADR Itajaí
  • Área: 47 km² (fonte: IBGE/2010)
  • População: 131.727,00 (fonte: IBGE/Censo/2016)
  • Eleitores: 91.574 (fonte: TSE/2016)
  • PIB: R$ 4.445.241,01 (fonte: IBGE/2014)
  • Link do relatório completo: http://bit.ly/2hXx3Uk

IDMS 2016 - Balneário Camboriú

Balneário Piçarras

  • IDMS: 0,645
  • Associação: AMFRI
  • Secretaria Regional: ADR Itajaí
  • Área: 99 km² (fonte: IBGE/2010)
  • População: 21.253,00 (fonte: IBGE/Censo/2016)
  • Eleitores: 15.814 (fonte: TSE/2016)
  • PIB: R$ 479.886,06 (fonte: IBGE/2014)
  • Link do relatório completo: http://bit.ly/2hVi4KP

IDMS 2016 - Balneário Piçarras

Bombinhas

  • IDMS: 0,754
  • Associação: AMFRI
  • Secretaria Regional: ADR Itajaí
  • Área: 34 km² (fonte: IBGE/2010)
  • População: 18.052,00 (fonte: IBGE/Censo/2016)
  • Eleitores: 13.262 (fonte: TSE/2016)
  • PIB: R$ 451.510,17 (fonte: IBGE/2014)
  • Link do relatório completo: http://bit.ly/2hVi4KP

IDMS 2016 - Bombinhas

Camboriú

  • IDMS: 0,661
  • Associação: AMFRI
  • Secretaria Regional: ADR Itajaí
  • Área: 215 km² (fonte: IBGE/2010)
  • População: 76.592,00 (fonte: IBGE/Censo/2016)
  • Eleitores: 42.669 (fonte: TSE/2016)
  • PIB: R$ 974.358,23 (fonte: IBGE/2014)
  • Link do relatório completo: http://bit.ly/2hVEU4Y

IDMS 2016 - Camboriú

Itajaí

  • IDMS: 0,766
  • Associação: AMFRI
  • Secretaria Regional: ADR Itajaí
  • Área: 289 km² (fonte: IBGE/2010)
  • População: 208.958,00 (fonte: IBGE/Censo/2016)
  • Eleitores: 143.201 (fonte: TSE/2016)
  • PIB: R$ 17.128.932,09 (fonte: IBGE/2014)
  • Link do relatório completo: http://bit.ly/2hYEdHQ

IDMS 2016 - Itajaí

Itapema

  • IDMS: 0,706
  • Associação: AMFRI
  • Secretaria Regional: ADR Itajaí
  • Área59 km² (fonte: IBGE/2010)
  • População: 59.147,00 (fonte: IBGE/Censo/2016)
  • Eleitores: 37.853 (fonte: TSE/2016)
  • PIBR$ 1.363.896,10 (fonte: IBGE/2014)
  • Link do relatório completo: http://bit.ly/2hVF780

IDMS 2016 - Itapema

Luiz Alves

  • IDMS: 0,599
  • Associação: AMFRI
  • Secretaria Regional: ADR Blumenau
  • Área: 260 km² (fonte: IBGE/2010)
  • População: 12.162,00 (fonte: IBGE/Censo/2016)
  • Eleitores: 8.799 (fonte: TSE/2016)
  • PIB: R$ 470.846,90 (fonte: IBGE/2014)
  • Link do relatório completo: http://bit.ly/2hYETgm

IDMS 2016 - Luiz Alves

Navegantes

  • IDMS: 0,753
  • Associação: AMFRI
  • Secretaria Regional: ADR Itajaí
  • Área: 111 km² (fonte: IBGE/2010)
  • População: 74.964,00 (fonte: IBGE/Censo/2016)
  • Eleitores: 46.326 (fonte: TSE/2016)
  • PIB: R$ 3.682.249,10 (fonte: IBGE/2014)
  • Link do relatório completo: http://bit.ly/2hW6sHj

IDMS 2016 - Navegantes

Penha

  • IDMS: 0,616
  • Associação: AMFRI
  • Secretaria Regional: ADR Itajaí
  • Área: 62 km² (fonte: IBGE/2010)
  • População: 30.262,00 (fonte: IBGE/Censo/2016)
  • Eleitores: 20.987 (fonte: TSE/2016)
  • PIB: R$ 505.115,98 (fonte: IBGE/2014)
  • Link do relatório completo: http://bit.ly/2hVZOke

IDMS 2016 - Penha

Porto Belo

  • IDMS: 0,726
  • Associação: AMFRI
  • Secretaria Regional: ADR Itajaí
  • Área: 96 km² (fonte: IBGE/2010)
  • População: 19.744,00 (fonte: IBGE/Censo/2016)
  • Eleitores: 12.853 (fonte: TSE/2016)
  • PIB: R$ 1.118.772,32 (fonte: IBGE/2014)
  • Link do relatório completo: http://bit.ly/2hWctE2

CIDADES CIRCUNVIZINHAS DE ILHOTA

Gaspar

  • IDMS: 0,713
  • Associação: AMMVI
  • Secretaria Regional: ADR Blumenau
  • Área: 387 km² (fonte: IBGE/2010)
  • População: 66.213,00 (fonte: IBGE/Censo/2016)
  • Eleitores: 44.283 (fonte: TSE/2016)
  • PIB: R$ 2.392.250,25 (fonte: IBGE/2014)
  • Link do relatório completo: http://bit.ly/2hWor0j

IDMS 2016 - Gaspar

Blumenau

  • IDMS: 0,754
  • Associação: AMMVI
  • Secretaria Regional: ADR Blumenau
  • Área: 520 km² (fonte: IBGE/2010)
  • População: 343.715,00 (fonte: IBGE/Censo/2016)
  • Eleitores: 230.368 (fonte: TSE/2016)
  • PIB: R$ 16.767.107,12 (fonte: IBGE/2014)
  • Link do relatório completo: http://bit.ly/2hWmbGo

IDMS 2016 - Blumenau

Brusque

  • IDMS: 0,726
  • Associação: AMMVI
  • Secretaria Regional: ADR Brusque
  • Área: 283 km² (fonte: IBGE/2010)
  • População: 125.810,00 (fonte: IBGE/Censo/2016)
  • Eleitores: 84.654 (fonte: TSE/2016)
  • PIB: R$ 5.394.834,78 (fonte: IBGE/2014)
  • Link do relatório completo: http://bit.ly/2hWDXcy

IDMS 2016 - Brusque

Fonte

Penha promoverá 1º festival de pipas

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Penha confirma 1º Festival de Pipas no Mês do Aniversário. Evento vai acontecer na área da antiga Pescados Krause, hoje ocupada pela Festa Nacional do Marisco e Projeto Skate Escola.

A intenção é colorir os céus de Penha com criatividade e agilidade. Está confirmado o 1º Festival de Pipas, evento desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e que constará da Programação de Aniversário de Emancipação Política e Administração de Penha. O dia do festival ainda está em fase de definição, assim como a premiação. Mesmo assim, o secretário e professor Misael Cordeiro resolveu abrir as inscrições para estudantes e moradores interessados em criar suas pipas – ou pandorgas, como também são chamadas.

O evento acontecerá das 14h às 17h, no espaço do “Projeto Skate Escola” – área da Festa Nacional do Marisco e antiga Pescados Krause, na Praia Alegre, ao lado da ponte sobre o Rio Iriri. Ainda não há previsão do número de participantes, segundo informa o coordenador de Educação Física Cley Anderson, por este ser o primeiro ano do projeto.  A data oficial do evento ainda não foi definida.

Poderão concorrer pipas com três temáticas: 56º aniversário de Penha, menor e maior pipa. Uma comissão de cinco pessoas vai, ao final da tarde, avaliar as mais belas criações. “O desafio é pela criação de pipas artesanais, e serão avaliados o desempenho dessa pipa no ar e sua criatividade”, destaca Misael. Os critérios de julgamento já estão definidos.

Penha terá em julho um mês de atividades alusivas aos 56 anos de emancipação político-administrativa. Serão oito inaugurações ou apresentações de obras e outros 12 eventos durante o mês, de acordo com o prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB).

Praia Alegre em Penha passa por obras que somam mais de R$ 1 milhão

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A minha praia ganhará melhorias. Até que enfim elá ficará bonita!

Avenida começou a ser reformulada com drenagem pluvial, asfaltamento e construção de um calçadão; obra soma R$ 1.050.661,37.

Tiveram início na última semana as obras no setor de infraestrutura viária da Rua Ivo Silveira, a avenida Beira Mar da Praia Alegre. Com investimentos superiores a R$ 1 milhão, a via está ganhando sistema de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e um calçadão que será construído em paver.

De acordo com o prefeito, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), a obra resultará numa significativa melhora para todo o bairro. “É um investimento que vai trazer reflexos para todo o bairro, assim como para o próprio município. É uma das nossas praias mais movimentadas e que precisava de investimentos significativos para obter maior organização”, analisa.

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Ao todo a ação foi licitada ao valor de R$ 1.050.661,37 e será desenvolvida pela Baltt, com previsão de término de 4 meses, prorrogáveis. A Prefeitura ainda informa que os atuais quiosques de madeira serão destruídos para construção do calçadão. A retirada das “casinhas” vai ao encontro de uma ordem do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

“O Ministério Público determinou a retirada dos quiosques em virtude de estarem localizados em região imprópria”, explicou o prefeito. Agora, após a construção do calçadão, a Prefeitura irá formular um projeto próprio para a questão e licitar as concessões para usufruto dos pontos comerciais. “Durante o verão há uma procura muito grande por estes serviços e por isso vamos reformular o projeto para quiosques”, acrescenta.

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Além da obra na rua Ivo Silveira, a Prefeitura vem investindo outros R$ 837.941,39 na requalificação da Avenida Nereu Ramos, a entrada da cidade, também na região da Praia Alegre. Recapeamento, construção de calçadas padrão, iluminação e trabalho de reurbanização estão no “checklist” da obra.

Juntos, os investimentos somam R$ 1.9 milhões (valores arredondados). Ambas as obras são custeadas com recursos do Governo Estadual, através do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) e contrapartida municipal.

20º Encontro das APAEs no Parque Beto Carrero World

20º Encontro das APAEs no Parque Beto Carrero World

Está chegando o dia do 20° Encontro das Apaes do Brasil, que será realizado no dia 14 de junho de 2013, no Parque Beto Carrero World, em Penha. Maiores informações através do telefone (47) 3345-5913ou pelo e-mail apaedepenha@hotmail.comParticipe conosco deste dia inclusivo e realize o sonho de seus alunos em passar o dia no Mundo Mágico de Beto Carrero World!

54 milhões de reais deixaram de ser aplicados em Penha pela Casan

Programa Jica Penha

Penha é cidade turística e depende da limpeza das praias para a vinda de turistas. Os empresários das pousadas, postos de combustíveis, mercados, comércios e outros que dependem do turismo estão efusivamente felizes pelo cancelamento de contrato com a Casan. Isto significa praias repletas de cocô por mais uns 20 anos… Poser!

Relatório das atividades da Cisp – Gestão julho/2011 à junho/2012

Logo da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública - Cisp

A Comissão Intermunicipal de Segurança Pública – CISP, quando criada era chamada de Comissão de Acompanhamento das Obras do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. O grupo nasceu durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, no dia 13 de julho de 2009, envolvendo representes dos Conselhos Comunitários, Executivo e Legislativo dos municípios de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú. No dia 19 de agosto de 2009 o Parlamfri passou a fazer parte da comissão. Em 11 de novembro de 2009 o município de Navegantes ingressou na comissão, já a cidade de Penha entrou no dia 09 de dezembro de 2009. Ilhota em 04 de agosto de 2010. O último município a ingressar oficialmente na comissão foi Itapema, em dezembro de 2010. O nome da comissão foi substituído no dia 25 de novembro de 2009, numa reunião na Câmara de Vereadores de Navegantes.

13/07/2011 – Na presença de autoridades, membros e comunidade a nova presidência da CISP foi empossada na Câmara de Vereadores de Camboriú. A cerimônia também comemorou os dois anos de criação da CISP, que desde 13 de julho de 2009 vem discutindo questões relacionadas à Segurança Pública da região.

22/07/2011 – Membros da CISP se reuniram com a Presidente do CISVEMAR, Luzia Coppi Mathias, para debater os próximos passos para que o Consórcio se torne realidade. Dura nte o encontro foi definida a realização de uma assembléia geral para assinatura do termo de adesão, aprovação do estatuto, apresentação do Consórcio e eleição da nova diretoria.

28/07/2011 – Representantes da CISP participam de reunião no Fórum de Itajaí para debater o sistema prisional do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. A idéia é trabalhar no projeto que institui trabalho para os apenados do presídio e do sistema semi-aberto.

03/08/2011 – Reunião da CISP em Itajaí discute a falta de medicamentos na Farmácia e a falta de equipamentos no consultório odontológico do Presídio da Canhanduba, além da Lei Nº 12.403, de 04 de maio de 2011, que trata de medidas cautelares, liberdade provisória, fiança e prisão processual.

04/08/2011 – A presidência da CISP, recebe uma equipe do Instituto Geral de Perícias (IGP), para debater a situação do IML de Itajaí e a possibilidade de trazer para a cidade um Núcleo Regional de Perícias, reunindo num único espaço o IML, o Instituto de Identificação e o Instituto Criminalístico.

10/08/2011 – Membros da CISP participam do lançamento do Primeiro Consórcio de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, em Camboriú. Durante a Assembléia Geral, os Prefeitos e representantes dos cinco municípios envolvidos (Camboriú, Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes e Itapema) assinaram o termo de adesão, consolidaram o estatuto e elegeram a nova diretoria, sendo reconduzida ao cargo de Presidente a Prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias e Vice-Presidente o Prefeito de Itapema Sabino Bussanello.

23/09/2011 – A Presidência da CISP, entrega ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, Ofício que solicita o fechamento do presídio de Balneário Camboriú, localizado na Rua Inglaterra e do Presídio de Itajaí, localizado no Bairro Nossa Senhora das Graças, após o funcionamento efetivo do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. O documento também reivindica a construção de um presídio feminino no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí e de um Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP) na região.

28/09/2011 – A Presidência da CISP, juntamente com o Prefeito de Itajaí, Jandir Bellini, se reúne com representantes do Instituto Geral de Perícias de Florianópolis para tratar da criação do Núcleo Regional de Perícias de Itajaí, que irá atender Itajaí, Navegantes, Barra Velha, Piçarras, Luis Alves, Ilhota e São João do Itaperiú.

20/10/2011 – A Presidência da CISP apresentou requerimento na Câmara de Vereadores de Itajaí solicitando informações ao Governo do Estado, sobre o concurso da Polícia Civil do ano de 2010. A parlamentar questiona se já houve nomeações, quantas e para quais cidades, bem como se há contratações previstas ainda para 2011 e 2012.

25/10/2011 – A CISP participou de reunião da Associação Empresarial de Itajaí (ACII) que debateu modelos de gestão funcional para incluir um projeto ocupacional aos detentos da Penitenciária do Vale do Itajaí. O diretor da Penitenciária Industrial de Joinville, Richard Harrison Chagas dos Santos, apresentou os resultados positivos da unidade de Joinville, onde atualmente dos 366 apenados 224 trabalham dentro da penitenciária em 11 empresas que possuem convênio;

26/10/2011 – Membros da CISP discutem projeto de ressocialização do detento e situação das polícias de SC em reunião na Prefeitura de Navegantes. Ficou definida a confecção de um Ofício ao Governador, com a assinatura dos 105 Vereadores da região, solicitando providências urgentes quanto ao plano de carreira das polícias militar e civil, entre outros assuntos.

08/11/2011 – Membros da CISP participaram de reunião da Associação Empresarial de Itajaí (ACII) para debater projetos de ocupação do detento, como trabalhos do Conselho da Comunidade, Pastoral Carcerária, programa Brasil Alfabetização e Educação para jovens e adultos com aulas presenciais. Também foi discutido o projeto industrial que propõe a montagem de uma fábrica de artefatos de cimento dentro da unidade.

10/11/2011 – Membros da CISP se reuniram com a Presidente do Consórcio Luzia Coppi Mathias e o Vice-Presidente Sabino Bussanello para definir os próximos passos do CISVEMAR e assinar o termo de convênio entre o Consórcio e a Prefeitura de Balneário Camboriú, permitindo que o CISVEMAR utilize gratuitamente a Casa dos Conselhos como sede.

29/11/2011 – A Presidência da CISP apresenta requerimento na Câmara de Vereadores de Itajaí solicitando que o Governo do Estado construa uma prisão feminina no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, com verba de R$ 40 milhões do Governo Federal já carimbada para a construção de cinco prisões femininas em SC.

07/12/2011 – A Presidência da CISP participa da assinatura do contrato de locação da sede o Núcleo Regional de Perícias de Itajaí, que foi criado para reunir os institutos já existentes no município: de Identificação, de Criminalística e Médico Legal (IML).

14/12/2011 – Membros da CISP se reuniram para a reunião de fechamento do ano, na Câmara de Vereadores de Itajaí e criaram a sub-comissão de Prevenção. Um relatório com as principais ações do ano foram apresentadas. A reunião contou com a presença do Deputado Estadual Kennedy Nunes, que recebeu o Ofício da CISP com reivindicações ao Governador.

21/12/2011 – As reivindicações da CISP foram entregues ao Governador do Estado, Raimundo Colombo pelo Deputado Estadual, membro da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, Kennedy Nunes. A carta, que trata de solicitações para as policias militar e civil, tem como principal tema o aumento do efetivo para a região da AMFRI e a reestruturação do plano de cargos e salários. O documento elaborado pela CISP em parceria com o Parlaamfri foi assinado pelos 105 Vereadores da região e também encaminhou pedidos da APRASC.

01/02/2012 – As frequentes fugas do Centro de Atendimento Sócio-educativo Provisório (CASEP Itajaí) foram tema da primeira reunião do ano da CISP, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, reunindo cerca de 40 lideranças da região. Um relatório enfatizando as 150 fugas registradas no fim do ano e a situação atual da estrutura do CASEP de Itajaí foi apresentado. A Diretora do Departamento de Administração Socioeducativo (DEASE), da Secretaria de Justiça e Cidadania, Bernadete Santana, anunciou que o Estado pleiteou uma reforma para o local, com as adequações necessárias, que custará em torno de R$ 750 mil reais.

07/02/2012 – A Presidência da CISP e a Gerência da SDR/Itajaí se reuniram em Florianópolis com a Secretária da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca. Um ofício da CISP, solicitando a construção de um novo CASEP na região foi entregue durante o encontro. A Secretária afirmou que irá responder ao documento já passando à Comissão todas as especificações técnicas necessárias para a construção, dentro das exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Após um longo debate sobre as dificuldades enfrentadas no CASEP Itajaí, a Secretária Ada falou que a reforma será mantida pelo Estado, mesmo que um novo centro venha a ser construído na região.

15/02/2012 – Depois de pedidos apresentados na Câmara de Vereadores de Itajaí, através da Presidência da CISP, foi inaugurado o novo prédio do Núcleo Regional de Perícias de Itajaí. Segundo levantamento, mais de 10 mil pessoas procuram os serviços por mês, oferecidos pelo IGP. O Núcleo reúne o Instituto de Identificação, o Instituto de Criminalística, com o setor de locais de crimes, perícias especiais e de veículos; e também o Instituto Médico Legal (IML), com os setores de lesões corporais e exames para comprovação de violência sexual. O prédio alugado, que pertence ao IPREV, recebeu do Governo do Estado um investimento de R$ 39 mil reais em serviços de melhorias e equipamentos. O Núcleo irá receber mais dois peritos criminais e também contará com o apoio de um Perito Criminal Bioquímico, que irá atuar no laboratório para exame definitivo de drogas, que deverá ser instalado na região.

24/02/2012 – A Presidência da CISP participou de debate na SDR Itajaí, sobre as ações de segurança pública para a região em torno das propostas apresentadas no Plano Catarinense de Desenvolvimento 2007/2015, na Carta do Governador 2011/2014, e no Plano de Desenvolvimento Regional. Este processo aconteceu nas trinta e seis regionais do Estado, com a participação de grupos gestores regional da administração direta e indireta.

28/02/2012 – A Presidência da CISP apresentou na Câmara de Vereadores de Itajaí, projeto propõe que as escolas da rede pública e privada efetuem campanhas antidrogas aos alunos envolvendo comunidade, pais, alunos, professores, profissionais da saúde, polícia civil e militar, corpo de bombeiros, conselho tutelar e promotoria pública.

29/02/2012 – Membros da CISP participam do seminário de capacitação gratuito “Drogas Por Quê: Desafios para a Educação – Etapa Itajaí”, promovido pela Fundação Milton Campos, de Brasília (DF). A vinda do seminário para Itajaí foi uma conquista da Presidência da CISP.

07/03/2012 – Os membros da CISP se reuniram na Câmara de Vereadores de Camboriú para debater a educação carcerária que deve ser implantada na penitenciária do Vale do Itajaí. A proposta é implantar a educação carcerária envolvendo o Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e cursos profissionalizantes, oportunizando ao detento dar continuidade aos estudos.

13/03/2012 – Membros da CISP participam da inauguração da Penitenciária do Vale do Itajaí, que foi uma das grandes bandeiras levantadas pela CISP. Na cerimônia, o Governador Raimundo Colombo anunciou que o presídio de Balneário Camboriú, localizado na Rua Inglaterra será demolido. “Vamos construir uma nova estrutura aqui no Complexo Penitenciário”, disse o Governador ao assinar o documento que autoriza a construção da nova ala para abrigar 352 presos. Já o Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, Augusto Eduardo de Souza Rossini, anunciou que o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí irá receber também uma penitenciária feminina.

18/04/2012 – Na Prefeitura de Navegantes, membros da CISP discutem o Plano de Desenvolvimento Regional de Itajaí, que foi apresentado pela SDR. Entre as principais ações para a região, estão às ampliações do programa PROERD; implantação de cursos de formação continuada para detentos; a construção de um CASEP Regional e de um presídio feminino; e ainda a contratação e valorização dos profissionais e aquisição de equipamentos tecnológicos visando melhorar as condições de trabalho de todas as policias. Também está prevista, por sugestão da CISP, a criação de um Comitê Temático de Segurança Pública. Durante o encontro, o farmacêutico Luciano Batista, mestre em farmacologia e doutorando em psiquiatria e psicologia médica, apresentou aos membros da comissão o projeto da tese de doutorado que está desenvolvendo. A proposta é levantar dados sobre o consumo de álcool, medicamentos e outras drogas entre estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas das cidades de Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí, Itapema, Ilhota, Penha e Navegantes.

03/05/2012 – A Presidência da CISP, através da Câmara de Vereadores de Itajaí, apresentou dois requerimentos solicitando ao Governo do Estado um posicionamento sobre o compromisso assumido em dezembro/2011 de que Itajaí receberia reforço no efetivo das polícias militar e civil. A solicitação requer que além dos 40 militares que estão em treinamento em Itajaí, sejam deslocados ou transferidos mais 40 policiais para a cidade, totalizando um reforço na segurança de 80 (oitenta) homens. Também foi reivindicado que na conclusão do curso de Policiais Civis o município receba no mínimo 25 policiais, entre eles Agentes, Delegados e Escrivães.

22/05/2012 – A Presidência da CISP participou de visita a Guarda Municipal Armada de Balneário Camboriú, que completou um ano de trabalho no mês de maio, promovida pelo recém-criado Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do bairro Fazenda.

06/06/2012 – Membros da CISP se reuniram na sede da Câmara de Vereadores de Ilhota para debater o destino do prédio que era ocupado pelo presídio de Balneário Camboriú, o trabalho realizado com os detentos no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí e a realização de um Seminário Regional de Segurança no Trânsito.

Diretoria da Cisp

Gestão 2011/2012

  • Presidente: Susi Bellini.
  • Vice-presidente: Giovane Pasa.
  • Secretária executiva: Elizângela Cardoso.
  • Secretário executivo adjunto: Dialison Cleber Vitti.

Estado Assina Convênios para a área da saúde com municípios de Balneário Camboriú e Penha

Mascote da Festa do Marisco

Na manhã do dia 31 de maio, o secretário de Estado e Desenvolvimento Regional de Itajaí, Fábio Augusto Hachamnn, esteve acompanhado do secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, em Florianópolis, para a assinatura de convênio entre o Estado e municípios de Balneário Camboriú e Penha.

O município de Balneário Camboriú celebrou convênio tendo a contra partida o valor de R$ 857 mil e liberação do Estado o valor de R$ 2.000.000,00 – totalizando R$ 2,857 milhões. O valor será repassado para o Hospital Ruth Cardoso para manutenção e custeio.

Para o município de Penha, o Estado disponibilizará o valor de R$ 125.927,24 que serão investidos para a compra e aquisição de equipamentos de fisioterapia para o Centro de Especialidades Médicas. Ambos os convênios, tiveram a aprovação unânime pelos membros conselheiros na última reunião do conselho de Desenvolvimento Regional (CDR) em Penha, dia 11 de maio.

Para o secretário de Estado e Desenvolvimento Regional de Itajaí, Fábio Augusto Hachmann, o governo do Estado reconhece as necessidades em relação a saúde pública da região e não mede esforços para auxiliar as unidades hospitalares,”Esse é um compromisso que a regional tem com a situação da saúde e acredito que o governo do Estado sempre será um aliado para aprimorar e melhor atender nossa população”, disse o secretário Regional Fábio Hachmann.

Segundo informações da SES – Secretaria de Estado da Saúde, os recursos estarão liberados a partir de 19 de junho. O encontro contou com a presença do Prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes, o secretário de Saúde de Balneário Camboriú, Rafael Schroeder, Thiago Morastoni, que no ato representou o deputado Estadual, Volnei Morastoni, entre outras autoridades presentes.

Com apoio das lideranças estaduais PMDB de Penha define o pré-candidato a prefeito para o pleito de 2012

Com apoio das lideranças estaduais PMDB de Penha define o pré-candidato a prefeito para o pleito de 2012

Lideranças estaduais e militantes peemedebistas estiveram presentes, na noite de quarta-feira (2), prestigiando o lançamento da pré-candidatura do vereador Aquiles Schneider à prefeitura de Penha, o encontro do PMDB, contou com a presença do presidente em exercício da sigla, ex-governador Paulo Afonso; o vice João Matos e o secretário geral, deputado Renato Hinnig, vereadores e presidentes de diretórios municipais da região, que impulsionaram os companheiros com discursos de força, união e mobilização rumo às eleições municipais deste ano.

O deputado Renato Hinnig incentivou os peemedebistas a participar ativamente e com o maior número de candidatos na próxima eleição “O PMDB é assim, gosta de desafios. E é na adversidade que o partido se supera” Fazendo referência ao PMDB de Penha, que terá candidato para voltar a governar o município.

O ex-deputado João Matos lembrou que uma candidatura forte constrói-se com trabalho e trabalho. Citou como exemplo sua própria trajetória. “ Eleição se vence com trabalho, foi assim que eu, de origem humilde, construí uma carreira política de sete mandatos”, contou.

O Presidente Gilmar afirmou que o evento de fortalece o PMDB PENHENSE que demonstra muita união. “Queremos enaltecer os nomes dos companheiros que também foram especulados para o cargo, e que aos poucos foram entendendo a necessidade do consenso e declinando para a união e fortalecimento do nosso PMDB que agora reascendeu a chama e está cheio de energia para retornar ao comando da prefeitura municipal”.

Com apoio das lideranças estaduais PMDB de Penha define o pré-candidato a prefeito para o pleito de 2012

Incentivado por todos os companheiros presentes, O pré-candidato Aquiles Schneider afirmou que o PMDB está aquecido. “Em momentos como este encontramos razões e energia para ir em frente, pra mim este não é apenas um momento de felicidade, mas de muita responsabilidade com o Partido, agradeço a confiança e apoio de todos os companheiros. Nossa cidade pode e merece muito mais do que está recebendo em todas as áreas. Temos as melhores propostas e por isso vamos convencer nossa gente”.

Um dos organizadores do encontro, o vereador Lino, coordenador regional, destacou que o PMDB mais deseja é o fortalecimento via um projeto regionalizado. “Onde o PMDB tiver candidato, estaremos todos juntos, o pré-candidato Aquiles é um vereador muito atuante e bem articulado e ocupa um papel de destaque no cenário político de Penha, portanto vamos superar os desafios e vencer as barreiras, vamos ser vitoriosos”, afirmou.

O discurso mais esperado do evento foi o do presidente, Paulo Afonso, que emocionou os presentes. “Nenhum partido deste país tem a folha de serviços prestados que o PMDB tem, um partido que contra todos e contra tudo construiu uma história de realizações”, afirmou.

O PMDB continua as discussões com outros Partidos para costurar possíveis alianças.

Mais informações: Gilmar Gonçalves Presidente do PMDB de Penha 47 8835-9630 e Aquiles Schneider pré-candidato 47 9115-5144.

CISP planeja realizar seminário para debater segurança pública

Logo da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública - Cisp

Durante reunião na Câmara de Vereadores de Penha na manhã desta quarta-feira (24), membros da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) discutiram a realização de um Seminário no mês de outubro, para debater temas relacionados à segurança pública da região. O projeto que irá definir o evento será apresentado na próxima reunião, marcada para as 9h do dia 14 de setembro na Câmara de Vereadores de Itapema. “Precisamos discutir exaustivamente alguns temas e capacitar órgãos e entidades da região”, disse o Vice-Presidente da CISP Giovane Pasa.

Durante o encontro também foi debatido o Consórcio Intermunicipal de Segurança com Cidadania da Costa Verde e Mar (CISVEMAR) que está em fase de cadastramento junto ao Pronasci, e ainda a obra da Penitenciária do Vale do Itajaí, que extrapolou mais um dos prazos de entrega, que era 06 de agosto. Segundo o Gerente do Presídio Canhanduba, José Milton Santana, a construção está em fase de acabamento. “Por trabalhar dentro do Complexo, tenho acompanhado cerca de três homens pintando o prédio e finalizando acabamentos”, disse o Diretor. A presidência da CISP irá encaminhar ofício ao Governo do Estado solicitando informações sobre a previsão de conclusão da obra e de funcionamento da Penitenciária e do Semi-aberto.

CISP planeja realizar seminário para debater segurança públicaJá o Vereador de Itapema, Alcionei Tridapalli solicitou apoio da CISP na agilidade do convênio para compras de câmeras de vídeo monitoramento para a cidade. “Estamos aguardando a liberação do Governo do Estado”, disse o parlamentar.

A reunião também contou com a presença de representantes da Associação dos Praças de Santa Catarina (APRASC). Segundo o Vice-Presidente Regional Luiz Fernando Soares Bittencourt, aproximadamente 700 policiais militares se aposentam neste ano. “Até 2014 metade do efetivo existente hoje já estará aposentado”, disse Bittencourt.

CISP planeja realizar seminário para debater segurança públicaO Vereador de Camboriú, José Rodrigues Pereira (Zé Branco) destacou a necessidade de debater temas relacionados a segurança pública e falou que em 2010 o Conselho Tutelar de Camboriú realizou 4.830 atendimentos. O parlamentar também enfatizou que a Câmara de Vereadores de Camboriú estará realizando no próximo dia 31 uma audiência sobre segurança pública.

Participaram da reunião o Vice-presidente Giovane Pasa, o Presidente da Feconseg/SC Valdir de Andrade, o Vice-Presidente Regional da Aprasc Luiz Fernando Soares Bittencourt, o policial Rogério Ferrarez, o Gerente do Presídio Canhanduba José Milton Santana, o Chefe de Segurança do Presídio Regional de Itajaí Carlos Alberto de Azevedo, Vainer Antônio Finger (Presídio Regional), Luiz Nuhrich do Conseg Barra Norte, Santiago Martin Návia do Conseg Balneário Camboriú, Shirley Adriano e Elizângela Cardoso do Gabinete da Vereadora Susi Bellini e os Vereadores Aquiles da Costa (Penha), Sérgio de Mello (Penha) Alcionei Tridapalli (Itapema), Henrique Bertoldi (Camboriú), José Rodrigues Pereira (Camboriú), Jane Stefenn (Camboriú) e José Carlos Hannibal (Balneário Camboriú).

Texto e fotos de Elizângela Cardoso.