Dia 13 de julho é dia de luta pelo Brasil e por Lula Livre

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O PT, junto a movimentos sociais e centrais sindicais, prepara uma série de atos e mobilizações em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sua candidatura no dia 13 de julho. O anúncio foi feito na segunda-feira (09/07) pela senadora e presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, após encontro do Conselho Político do PT em São Paulo, que discutiu medidas a serem tomadas, após o “conluio” entre Polícia Federal, o juiz Sérgio Moro e desembargadores do TRF4 que impediram a soltura de Lula no domingo (08/07).

“Consideramos extremamente grave o que aconteceu e reiteramos que vamos registrar o presidente Lula no dia 15 de agosto, porque consideramos que ele tem condições de enfrentar esse golpe e desmontar a pauta contra o povo brasileiro, contra os direitos trabalhistas, contra os mais pobres”, afirmou Gleisi. A candidatura Lula também vai lutar pela soberania do país, contra a venda de estatais e seus ativos, como governo Temer tenta fazer com a Petrobras e a Eletrobras.

Segundo ela, as manobras jurídicas contra Lula representam o “aprofundamento do golpe” que é promovido pelo sistema financeiro, parte do sistema Judiciário, a imprensa tradicional e pela direita contra os direitos do trabalhador brasileiro. “A soltura de Lula e sua candidatura representam o enfrentamento a esse golpe. Representa retomar a democracia no país e retomar a pauta de direitos do povo trabalhador. Por isso a insistência em não deixar Lula sair da cadeia. Por isso a insistência em não querer que Lula seja candidato, porque eles sabem que Lula vai enfrentar essa situação”, disse Gleisi, após a reunião que contou com a presença de lideranças petistas de todo o Brasil.

Também no dia 13/07, Dia Nacional de Lutas pelo Brasil, pelo Povo Brasileiro, por Lula Livre Inocente e Presidente, o PT vai lançar 13 pontos emergenciais para que país saia da crise. No mesmo dia, as centrais sindicais realizarão uma plenária nos arredores do TRF4, em Porto Alegre.

No dia 16/07, haverá um “ciclo de debates” com juristas que analisarão a legalidade da candidatura do ex-presidente. “Não aceitaremos que submetam sua candidatura a situações diferentes do que até agora a Justiça Eleitoral e o STF determinaram em relação a todas as demais candidaturas”, garantiu a presidenta do PT.

Gleisi disse que, até lá, o PT vai reforçar as mobilizações pela liberdade de Lula, com a coleta de assinaturas em abaixo-assinados, além da leitura, nas casas legislativas de todo o país (assembleias estaduais e câmaras municipais), da carta em que o ex-presidente Lula denuncia as arbitrariedades cometidas contra ele pelo sistema de Justiça brasileiro.

A presidenta do PT anunciou também que parlamentares, movimentos sociais e a Associação Juristas pela Democracia (AJD) deverão entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro e os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, e outra na corregedoria da Polícia Federal, para que apurem ilegalidades cometidas no conluio que impediu a libertação de Lula. “O governo brasileiro tem que explicar por que a PF não cumpriu uma decisão judicial”.

Somos todos Lula

Confira outros destaques

  1. Nota do PT: Por que não prendem logo o povo brasileiro?
    É difícil apontar quem agiu de maneira mais vergonhosa no episódio do descumprimento da ordem de soltura do presidente Lula neste domingo. A Polícia Federal, que não acatou de imediato o alvará de soltura, expedido pela autoridade competente? O Sergio Moro, que, de férias em Portugal, fez uma dobradinha com o presidente do TRF-4, Thompson Flores, para atrasar a soltura? Ou o desembargador Gebran que, também de férias, revogou a decisão do colega Rogerio Favreto sem sequer conhecer os autos? Moro, Thompson, Gebran e os delegados de plantão na Polícia Federal em Curitiba são todos cúmplices da mesma violência contra os direitos de Lula, contra a democracia e contra a liberdade do povo de votar em quem melhor o representa nas eleições presidenciais de outubro. São todos cúmplices num ato de desobediência a ordem judicial, seguida de uma decisão arbitrária do relator Gebran, sem qualquer fundamento legal ou processual”. Leia a nota na íntegra aqui.
  2. Nota da defesa sobre alvará de soltura de Lula
    Em relação ao habeas corpus impetrado por parlamentares em favor perante o TRF4 -Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (HC nº5025614-40.2018.4.04.0000/PR) a defesa técnica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva registra que: 1- O juiz de primeira instância Sergio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, atuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo (08/07); 2- É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII); 3- O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação; 4- A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política; 5- A defesa de Lula usará de todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito. Leia a nota aqui.
  3. Organização internacional diz que Lula é preso político
    Segundo o manual da Anistia Internacional, um prisioneiro de consciência é uma pessoa detida devido a suas crenças políticas, religiosas ou a outras conscientemente defendidas. A Fundación Internacional de Derechos Humanosconcedeu esse status a Lula. A após o imbróglio judicial de domingo (08/07), que terminou com o prosseguimento da prisão política de Lula, a organização concedeu o status de prisioneiro de consciência devido à “total ausência de genuínas e inequívocas provas, a violação do devido processo, a falta de garantias para a defesa do acusado e a parcialidade manifesta de uma parte dos juízes do processo em contra do acusado”. Leia mais aqui.
  4. Manifesto de 125 juristas alerta: Moro e Gebran estão fora da lei
    “Não pode a autoridade coatora, no caso, o Juiz Federal Sergio Moro, obstar ao seu cumprimento, sob pena de cometer o delito de prevaricação, previsto no art. 319, do Código Penal, aplicável na hipótese de desobediência a ordem judicial praticada por funcionário público no exercício de suas funções. Por outro lado, é inadmissível que outro desembargador avoque os autos, que não lhe foram ainda submetidos mediante distribuição regular”, disse o manifesto de 125 juristas que aponta que tanto Moro quanto Gebran podem responder criminalmente pelas ilegalidades cometidas contra o ex-presidente Lula. Leia o manifesto na íntegra aqui.
  5. Mais de 20 deputados portugueses pedem que o STF liberte Lula
    Após o fatídico episódio de domingo (08/07) que expôs a quebra do sistema judiciário brasileiro e a perseguição ao ex-presidente Lula, um grupo de mais de 20 deputados portugueses, de diferentes partidos, assinou uma carta endereçada ao Supremo Tribunal Federal Brasileiro em que pedem a liberdade do petista. No documento, os parlamentares mostraram ter pleno conhecimento da perseguição jurídica que Lula vem sofrendo, bem como da postura político-partidária do juiz Sérgio Moro. “Como foi amplamente denunciado, o processo em que o Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que publicita ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial”, escreveram. Leia mais aqui.
  6. Onze governadores denunciam parcialidade de Moro contra Lula
    Os nove governadores do Nordeste mais o de Minas Gerais e do Acre decidiram publicar nota condenando a postura do Juiz Sérgio Moro de obstacular o cumprimento da decisão do desembargador Rogério Favreto, superior hierarquicamente a ele, para soltar o ex-presidente Lula. Na Carta, eles também protestam contra a pressa do desembargador Carlos Thompson Flores para rever a soltura e consideram o Judiciário agindo parcialmente. Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018, defendem os governadores. Confira aqui a nota na íntegra.
  7. Associação de Juízes divulga nota em apoio a Rogério Favreto
    Após a disputa judicial no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com um verdadeiro conluio para impedir a efetivação da decisão de libertar Lula, do desembargador Rogério Favreto, juízes se organizaram em defesa de sua atuação e produziram um manifesto. O documento em defesa da independência funcional de Rogério Favreto e contra a violação do princípio do juiz natural pelo próprio Judiciário é assinado pela Associação Juízes para a Democracia. Segundo o coletivo, “a garantia da independência judicial é um dos pilares do próprio Estado Democrático de Direito e deve ser praticada por todos os cidadãos, inclusive pelos integrantes do próprio Poder Judiciário. Incabível, assim, que magistrados de instâncias inferiores ou de mesma instância profiram contraordens à decisão de segundo grau, analisando a validade ou não dessa, especialmente no curso do período de férias e não estando nem sequer na escala de plantão”. Leia mais aqui.
  8. Nem a ‘Advocacia Geral da Globo’ terá como sustentar a posição de Moro contra Lula
    O ex-presidente Lula voltou, no noticiário e na polêmica, ao lugar de onde, na realidade, nunca saiu: o centro da disputa política (embora talvez não eleitoral) pela Presidência da República. Do “solta e prende” de domingo, virão desdobramentos inevitáveis, todos favoráveis ao ex-presidente, porque desfavoráveis a seu algoz essencial, Sérgio Moro. A ação pessoal, intempestiva, ilegal e escandalosamente desesperada de um juiz que, de fora do país, de férias e com sua jurisdição extinta no processo (pois a execução da pena está distribuída a Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba) já seria irregular, se apenas nos autos. Convertida, como foi, em ordens telefônicas para que não se cumprisse uma ordem de soltura do desembargador plantonista Rogério Favreti, até ali incontestada e com plena validade, tornou-se um desastre para o “magistrado número 1” do Brasil. A narrativa da repórter Bela Megale, no insuspeito O Globo, é material mais que suficiente para a abertura de um processo disciplinar contra ele. E nem a Advocacia Geral da Globo terá como sustentar sem ressalvas a posição de Moro. Leia mais aqui.
  9. Michelle Bachelet lidera petição em defesa da candidatura de Lula
    Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, lidera uma petição em defesa da candidatura do ex-presidente Lula, preso político há três meses, ao Palácio do Planalto em 2018. De acordo com o jornal chileno La Segunda, a carta é assinada por 43 personalidades de esquerda e será enviada ao Poder Judiciário brasileiro em que pedem para que o líder do PT saia candidato em 2018. “Consideramos que uma eleição presidencial sem Lula como candidato poderia ter sérias impugnações de legitimidade e aprofundaria ainda mais a crise política que o Brasil tem que superar”, diz trecho do documento. Bachelet estará o Brasil no próximo dia 24 de julho para participar da abertura do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Na ocasião, a ex-presidente chilena, tentará visitar o ex-presidente Lula na prisão, em Curitiba. Leia mais aqui.
  10. Pesquisadora brasileira recebe prêmio na Itália e dedica a ex-presidente Lula
    A pesquisadora brasileira Ligiana Costa, que também é cantora lírica, recebeu, no domingo (08/07), o prêmio Flaiano de literatura na cidade de Pescara, na Itália, e dedicou a premiação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Este prêmio é dedicado a Luiz Inácio Lula da Silva, o nosso presidente. Uma pessoa que nunca fez universidade, e, no entanto, construiu dezessete universidades públicas, e encontrou um modo de fazer que este lugar fosse aberto a tudo e a todos”, concluiu a pesquisadora, que recebeu uma das maiores premiações literárias da Itália pelo livro “O Corego”, sobre a arte cênica italiana do século XVII. Leia mais aqui.

Escola Nacional de Formação do PT
www.enfpt.org.br

Dia de luta pelo Brasil e por Lula Livre

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O caso em que o Ministério Público Federal prendeu os acusados que desviaram recursos do Instituto de Previdência Município de Tucuruí/PA

Preso o chefe de gabinete do prefeito de Tucuruí (PA), acusado de fraudar a previdência dos servidores municipais

Preso o chefe de gabinete do prefeito de Tucuruí (PA), acusado de fraudar a previdência dos servidores municipais. Dois mandados de prisão foram cumpridos no Pará e um em Santa Catarina.

Em 3 de novembro, após investigação do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal prendeu três acusados que desviaram recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Tucuruí (Ipaset), no Pará. O desvio pode chegar a mais de R$ 4 milhões.

Em Tucuruí, foram presos Ronaldo Lessa Voloski e Ademildo Alves de Medeiros, superintendente e diretor financeiro do Ipaset, respectivamente. Em Blumenau (SC), foi preso o advogado Elsimar Roberto Packer.

Os crimes vinham ocorrendo desde abril de 2015. De forma ilegal e criminosa, os dois integrantes do Ipaset autorizavam transações bancárias, bem como transferências eletrônicas de recursos ou emissões e saques de cheques fraudulentos.

De acordo com as investigações, não há nenhum contrato entre o Ipaset e as empresas beneficiárias do esquema. Os recursos deveriam ter sido investidos em aplicações financeiras com o objetivo de gerar renda para os servidores do município.

As prisões desta quinta-feira foram prisões preventivas em cumprimento a mandados da 4ª Vara da Justiça Federal em Belém, especializada em crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional.

Os acusados já foram denunciados à Justiça pelo MPF. As penas para os crimes, somadas, podem chegar a 21 anos de reclusão, além de multa.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Comprovado que Aécio tentou influenciar ministro do STJ

Comprovado que Aécio tentou influenciar ministro do STJ

Prova que faltava para confirmar envolvimento de Aécio no escândalo “mensalão do DEM” veio com a informação do ministro Fernando Gonçalves. Logo que estourou o escândalo de corrupção no Distrito Federal, o fato ficou nacionalmente conhecido como “mensalão do DEM”.

Em depoimento à Polícia Federal, o denunciante Durval Barbosa informou que José Roberto Arruda lhe confidenciou que teria pedido ao governador Aécio Neves que intercedesse junto ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fernando Gonçalves, por ser o mesmo de Minas Gerais.

O intuito seria conseguir “informações privilegiadas” a respeito das investigações da Polícia Federal envolvendo o esquema de corrupção montado pelo governador Arruda. Devido à grande influencia do governador mineiro sobre a mídia estadual e nacional, este fato praticamente só foi noticiado pelo Novojornal, caindo em seguida no esquecimento, até que o ministro Fernando Gonçalves informasse que havia sido procurado pelo secretário de governo e principal homem de confiança do governador Aécio Neves, Danilo de Castro.

“A declaração do ministro confirma o teor da denúncia de Duval Barbosa, demonstrando que Aécio Neves teria em clara exploração de prestígio praticado o crime de prevaricação e condescendência criminosa”, afirma um ministro aposentado do STJ, que acrescenta: “Se o governador Aécio Neves tem o poder de saber a tramitação de um processo que corre em segredo de justiça contra outra pessoa, imagina qual é o seu poder em relação a ele mesmo? Isto comprova a falência do atual modelo da justiça brasileira”.

Esta afirmativa comprova a tese noticiada pelo Novojornal de que no Brasil os responsáveis pela implantação da Nova República montaram um esquema capaz de garantir-lhes total impunidade. Independentemente de qualquer coisa, cabe uma pergunta: Porque Aécio estaria interessado em ajudar Arruda a saber o que estava sendo investigado?

Aécio, meses antes de estourar o escândalo, encontrara-se com Arruda para tratar da compra da Companhia de Energia do Distrito Federal pela Cemig e convidá-lo para ser vice em sua chapa à Presidência da República.

É publico que o secretário de Obras do Distrito Federal, repartição onde circula o maior volume de recursos e comprovadamente a relação com os empreiteiros, é a mais promíscua possível, além de ser ocupada por indicação do PSDB, partido do governador Aécio Neves.

Arruda leu inquérito antes de a PF lançar ação contra ele

Na véspera da Operação Caixa de Pandora, José Roberto Arruda já conhecia em detalhes 200 páginas do inquérito que a Polícia Federal havia preparado sobre o mensalão do DEM. O Ministro Fernando Gonçalves teria após contato de Danilo de Castro “liberado a papelada” para advogados do então governador do Distrito Federal no dia 26 de novembro.

A PF, que havia se programado para efetuar a busca de provas no dia 1º de dezembro, teve de se antecipar. Não se sabe que prejuízos a liberação pode ter causado à operação. A PF encontrou cópias dos documentos liberados pelo STJ na casa do então chefe de gabinete de Arruda. Eram planilhas de gastos e notas fiscais do suposto caixa dois da campanha eleitoral de 2006. Estavam em um envelope com o timbre do tribunal.

Um inquérito foi aberto para apurar se houve vazamento. O caso está sob responsabilidade da área de inteligência da superintendência do órgão. Não por outro motivo que o ministro informou que Danilo de Castro teria ligado para ele solicitando acesso às investigações. Arruda está preso desde o dia 11 na Superintendência da Polícia Federal. Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do pedido de liberdade de Arruda.

Não há previsão de quando o caso será levado ao plenário da Suprema Corte. O adiamento foi solicitado pelo advogado Nélio Machado. “Muitos fatos novos ainda aparecerão”, afirma um dos principais interlocutores de Durval Barbosa. Prestes a sair do Governo de Minas, desta forma perdendo o Fórum Privilegiado, Aécio Neves deverá ser convocado a depor na Polícia Federal para explicar sua participação no caso.

Cópia do depoimento feito à Polícia Federal em Brasília por Durval Barbosa, informando a participação do governador mineiro Aécio Neves no intuito de conseguir com o ministro Fernando Gonçalves, do STJ, informações sobre as investigações da PF.

Chupado da página no facebook Grupo Anti-PIG.

Seminário discute enfrentamento ao crack durante Marcha a Brasília

Seminário discute enfrentamento ao crack durante Marcha a Brasília

Os Municípios como Protagonistas no Enfrentamento ao Crack reuniu milhares de prefeitos e vice-prefeitos no plenário do Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada na tarde desta terça-feira, 15. A discussão ocorreu durante a XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e foi dividida em quatro eixos: Segurança Pública, Prevenção e Acompanhamento, Tratamento e Reinserção Social e Apresentação da Política Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas.

O coordenador-geral de Polícia de Repressão a Drogas da Polícia Federal, Cezar Luiz Busto de Souza, falou sobre o combate ao tráfico e uso de drogas. Ele indicou ainda parcerias entre escolas e Polícia Militar para identificar e sanar problemas com drogas no caminho para a escola, combatendo o tráfico nas portas e arredores das instituições.

O prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi, presente no seminário, elogiou a iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em trazer assuntos como este para um debate nacional. Segundo o prefeito, os municípios têm papel fundamental para desenvolver ações de enfrentamento, mas alerta que deve haver uma pactuação entre todas as esferas de governo para desenvolver um trabalho conjunto.

Na prática, atualmente, como não há planos integrados dos três entes da federação – União, Estados e Municípios -, apenas o terceiro deles possui ações efetivas contra a proliferação do crack no Brasil. De acordo com os dados da CNM, 94% fazem algo para solucionar o problema, mesmo sendo palestras em escolas ou atendimento às famílias.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, falou da necessidade de discutir as soluções e o papel de cada ente no enfrentamento ao crack, porque na prática, quem executa os programas são os prefeitos.

O prefeito de Timbó, Laércio Schuster Junior, comentou ainda que, além da articulação integrada entre os órgãos governamentais, é imprescindível a definição da fonte de recursos, para que a conta não recaia somente aos municípios, que detém a menor fatia de recursos do bolo tributário brasileiro.

Estudo da CNM

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, divulgou na mesma tarde o estudo Os Municípios brasileiros como protagonistas no enfrentamento ao crack. A CNM, por meio do Observatório do Crack, ouviu 4.907 prefeitos de todo país, dos quais 4.004 disseram que enfrentam problemas com o consumo desta droga que assusta o país e prejudica áreas como a Saúde, Segurança Pública, Assistência Social e Educação.

Nesses entes municipais que reconhecem o problema, se considerada a gravidade, a avaliação do gestor público é de nível grave em 1.131 municípios, de nível médio em 1.987 e nível baixo em 1.202. Ziulkoski usa os números para alertar: “A droga não é mais preocupação dos grandes centros, ela já chegou nos pequenos municípios”.

Segundo o levantamento da CNM, o Programa Crack, é possível vencer, criado pelo governo federal em dezembro de 2011, aplicou até esta data apenas R$ 246 mil. Os recursos prometidos pelo governo na ocasião são de R$ 4 bilhões em três anos. “Isso seria em média R$ 700 milhões a cada seis meses e nós chegamos ao primeiro semestre sem investimentos concretos”, lembra Ziulkoski.

Operações em série libertam 35 de trabalho escravo rural

Grupo móvel mantido pelo governo federal encontrou 21 trabalhadores em condições de escravidão em duas propriedades em Passos Maia (SC) e Porto União (SC). Representação estadual da fiscalização libertou mais 14 pessoas.

Fiscalizações que se sucederam em municípios da zona rural de Santa Catarina libertaram 35 pessoas de condições análogas à escravidão. As vítimas atuavam no corte e extração de pinus e na colheita de erva-mate. Entre 13 e 23 de setembro, o grupo móvel de fiscalização – composto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal (PF) – esteve em duas propriedades localizadas nos municípios de Passos Maia (SC) e Porto União (SC).

Na Fazenda Santo Agostinho (antiga Fazenda Zoller), foram resgatados seis trabalhadores em uma área de cultivo e reflorestamento de pinus. Uma parte do grupo estava no local desde agosto e a outra havia iniciado em setembro. A propriedade fica em Passos Maia (SC) e pertence a Laci Dagmar Zoller Ribeiro, que também é dona da Fazenda Videira, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em 2007. Na ocasião, pistoleiros teriam atirado contra as famílias que estavam acampadas.

De acordo com Juliane Mombelle, procuradora do trabalho lotada no Rio de Janeiro (RJ) que fez parte do grupo móvel, os empregados da Fazenda Santo Agostinho pagavam para trabalhar. “Eles tinham que alugar o cavalo do capataz para carregar as toras de madeira cortadas no meio da floresta, além de todo o contexto degradante em que viviam”, explicou.

Os trabalhadores ficavam alojados em uma casa em péssimo estado, dividida em dois cômodos, que alojava um grupo de três pessoas em cada cômodo. Não havia camas, somente pedaços de espuma colocados no chão. Banheiros ou chuveiros não estavam disponíveis para os empregados.

Um tambor era usado como fogão para a preparação da comida. O chefe da “turma” (cada uma delas tinha três trabalhadores) era responsável pela alimentação e transporte dos empregados. Eram eles que repassavam o pagamento por produção ao restante da “turma”. As ferramentas e as motosserras eram dos próprios trabalhadores.

Outros cinco empregados que trabalhavam sem registro tiveram suas Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinadas após a fiscalização. “Não houve resgate porque eles não ficavam alojados na propriedade, como o outro grupo [que acabou sendo resgatado]”, observou Juliane.

As irregularidades encontradas geraram a lavratura de 48 autos de infração. Segundo a procuradora, a empregadora Laci Dagmar não aceitou pagar indenização por dano moral coletivo. Por esse motivo, o MPT deve ingressar na Justiça com uma ação civil pública para requerer o valor.

Erlon Ribeiro, marido de Laci Dagmar Zoller Ribeiro e diretor da construtora Andrade Ribeiro, afirmou à Repórter Brasil que a denúncia de trabalho escravo partiu de um ex-empreiteiro que queria prejudicá-lo. “Fizeram um teatro na nossa propriedade, bem na semana que eu estava de férias. E eu não pude acompanhar a fiscalização”, declarou à reportagem.

O problema ocorreu, na visão dele, porque os empregados não aceitaram dormir no alojamento adequado, próximo à sede da fazenda. “Eles preferem ficar afastados para ficar à vontade. Gostam de fumar e tomar pinga. Foi nosso erro ter deixado eles escolherem”, disse. O empresário pagou as verbas rescisórias e está aguardando a desinterdição da propriedade.

Erva-mate

Apesar das baixas temperaturas e do vento frio, o banho era tomado na nascente de rio (Foto:MPT) A mesma equipe do grupo móvel visitou uma outra propriedade em Porto União (SC). No local, encontraram nove pessoas, sendo duas delas adolescentes com apenas 15 anos de idade, em condições análogas à escravidão. Os trabalhadores eram todos de General Carneiro (PR) e tinham se deslocado até a fazenda para a colheita de erva mate. Estavam no local desde o início de setembro, apenas um chegara no mês de outubro.

Os trabalhadores estavam alojados em barracas de lona construídas no meio da mata e em uma pequena casa de madeira (3m x 2m), sem portas ou janelas. Dormiam em “colchões” de espumas espalhados pelo chão. Não havia instalações sanitárias ou elétricas no local.

“O frio e o vento eram intensos, conforme as características climáticas da região”, conta a procuradora Juliane. Mesmo com as baixas temperaturas, o banho era tomado na nascente de um rio que corria pela propriedade. Os cobertores disponíveis eram insuficientes. “Encontramos um trabalhador com febre e um adolescente com um corte na mão. Nenhum deles teve assistência médica ou qualquer socorro”, relatou a procuradora. Não havia uso de equipamento de proteção individual (EPI) para a execução do trabalho.

A água consumida perlos empregados vinha do mesmo local usado para tomar banho. “A situação vivida por essas pessoas era totalmente degradante”, definiu Juliane. O intermediário Alvir Ferreira de Mello fornecia a alimentação, que era descontava na hora do pagamento. “A mata era nativa e o dono ´vendeu a fazenda em pé´ para Alvir, que aliciou os trabalhadores e gerenciava o trabalho. Além de vender a erva colhida”, explicou a procuradora.

O vínculo empregatício foi estabelecido com Alvir, que assinou as carteiras de trabalho, mas se recusou a pagar as verbas rescisórias. O MPT moveu ação civil pública para exigir o pagamento das verbas e dos valores referentes a danos morais individuais e coletivos. O proprietário da fazenda também assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a não permitir que situações como essa ocorram novamente. A Repórter Brasil não conseguiu encontrar os envolvidos para comentar o caso.

Terceirizações

Para auditora que acompanha o setor, terceirizações estão no centro do problema (Foto: SRTE/SC)

No início de outubro, outras duas fiscalizaações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC) libertaram mais 14 pessoas da escravidão contemporânea. As ações foram motivadas por denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC). “Em ambos os casos, as situações degradantes de trabalho foram resultado direto das terceirizações, ou melhor, das contratações de mão de obra interpostas. Esta prática irregular tem sido o ponto nevrálgico das condições inadequadas de trabalho em Santa Catarina”, colocou Lilian Carlota Rezende, auditora fiscal que coordenou as fiscalizações da SRTE/SC.

Segundo Lilian, a indústria evita assumir responsabilidades e acaba não garantindo condições dignas de trabalho. “Ao contrário, prefere contratar outros para realizar os serviços. Estas contratações são feitas com empresas com pouca estrutura financeira. Na maioria das vezes, são empresas criadas por trabalhadores braçais sem qualquer condição financeira”.

Na primeira propriedade, a Fazenda Emboque, em São Cristóvão do Sul (SC), oito trabalhadores estavam alojados em condições degradantes. O “alojamento” dos empregados da da Agropastorial Gaboardi Ltda., que se dedica ao plantio e extração de pinus, era uma estrutura de madeira, com muitas frestas no chão e nas paredes, em cima de pedaços de espuma e colchões no chão. Os agrotóxicos eram guardados em um quarto do alojamento que ficava ao lado dos cômodos onde os empregados dormiam. A empresa contratada para arregimentar os trabalhadores, segundo a auditora fiscal do trabalho responsável pelo caso, era de um ex-empregado da Gaboard.

Entre as irregularidades no empreendimento, descobriu-se que as carteiras de trabalho não estavam assinadas e que não havia fornecimento de EPI. No momento da fiscalização, os empregados estavam fazendo o plantio de pinus debaixo de garoa grossa, com roupas normais. Além disso, os agrotóxicos eram aplicados sem EPIs adequados. Nas frentes de trabalho, não havia instalações sanitárias. A água era bebida em copos coletivos.

No alojamento, que se resumia a uma casa de madeira, os trabalhadores dormiam em colchões velhos ou espumas, trazidos por eles próprios. A casa tinha inúmeras frestas no chão e nas paredes. Não havia local adequado para que as refeições fossem feitas. O botijão de gás ficava irregularmente no quarto. Os alimentos eram armazenados de modo inadequado.

Os trabalhadores – que são oriundos do Assentamento Pátria Livre, no município de Correia Pinto (SC) – disseram ter iniciado o serviço em maio. Eles receberam as verbas rescisórias e retornaram ao local de origem.

De acordo com Claudiney Perette, diretor da Agropastoril Gaboardi, a situação dos alojamentos está sendo regularizada e o problema ocorreu por causa de um “preposto contratado”, que não teria cumprido a legislação antes de iniciar a empreitada. “Nós temos uma conduta correta de trabalho. Esta situação é muito atípica para nós. Vamos reforçar a fiscalização dos prepostos que contratarmos”, prometeu o diretor, em entrevista à Repórter Brasil.

Sem água

Ausência de registro em carteira e alojamentos degradantes eram traços comuns (Foto:SRTE/SC)

Na segunda ação, a equipe da SRTE/SC flagrou seis empregados em condições degradantes na propriedade que tem Sérgio Baseggio como dono. Eles estavam há 15 dias sem água encanada. Nesse período, pegaram água de uma nascente para beber, preparar os alimentos e tomar banho.

A área de Sérgio fica no meio rural de Concórdia (SC). Ele também possui um restarante no referido município catarinense. “Há indicação de que outros dois trabalhadores também estavam alojados no local, mas que se ausentaram no momento da fiscalização porque um deles se feriu e o outro foi acompanhá-lo”, revelou a auditora Lilian, que coordenou a fiscalização.

De acordo com a fiscalização, o empregador contratou diretamente os trabalhadores há cerca de cinco meses. Mas quando os auditores fiscais chegaram, ele tentou mostrar um contrato feito com um empreiteiro. “Mas este suposto empreiteiro, além de sequer estar no local, já fora alvo de outra fiscalização da equipe rural no mês anterior. Trata-se de empresa sem idoneidade financeira que, após conseguir um CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, documentação para empresas privadas], passou a tentar esquentar as contratações de terceiros”, explicou Lilian.

As vítimas, que são de Ponte Serrada (SC), eram responsáveis pela extração de pinus. Para realizar o serviço, os empregados usavam equipamentos próprios, como motosserras. Ninguém havia passado por treinamento.

Os empregados não eram registrados. Na frente de trabalho, não havia banheiros e nem fornecimento de água potável. Os empregados ficavam alojados em uma casa de madeira. Dormiam em pedaços de espumas e colchões velhos trazidos pelos próprios empregados. Os alimentos eram preparados em um fogão improvisado, feito de um latão.

“Esses trabalhadores realizam um trabalho pesado, desgastante, perigosíssimo e são tratados com menos cuidado do que os maquinários destes empresários. E, mesmo fatigados e pouco alimentados, esses trabalhadores vão até o limite de suas forças, em jornadas que extrapolam os limites legais, porque recebem pela sua produção, ou seja, têm que ir além de seus limites, porque o chicote do trabalho escravo na modernidade se chama pagamento por produção”, argumentou Lilian, que coordenou as ações. Os trabalhadores receberam as verbas rescisórias e retornaram ao município de origem. A Repórter Brasil não conseguiu ouvir o posicionamento de Sérgio sobre o caso.

TAC

Mesa na qual eram servidas as refeições ficava  bem ao lado de agrotóxicos e adubos (SRTE/SC)Com objetivo de verificar o cumprimento de um TAC firmado em janeiro deste ano após a verificação de irregularidades trabalhistas, o grupo de fiscalização da SRTE/SC acabou encontrando uma situação pior do que a anterior. Durante a fiscalização iniciada em 13 de setembro na Fazenda Piaseski, em Xanxerê (SC), foram libertadas mais seis pessoas de situação caracterizada como escravidão. As vítimas trabalhavam no plantio de pinus e limpeza do terreno. Na mesma propriedade, havia também criação de suínos.

O proprietário da área averiguada, Adriano Carlos Piaseski, também é diretor do Frigorífico Unibom. Os empregados eram obrigados a comprar os EPIs se quisessem utilizá-los. O fornecimento desses materiais é uma obrigação dos empregadores. Os responsáveis pela aplicação de agrotóxicos corriam ainda sérios riscos de contaminação, já que não utilizavam equipamentos adequados para as atividades realizadas, além de não terem realizado treinamento exigido para desempenhar a função adquadamente.

O risco de contaminação se agravava pelo fato de que uma das empregadas lavava as roupas utilizadas pelos trabalhadores que aplicavam agrotóxicos no mesmo tanque em que eram lavadas louças e panelas utilizadas para o preparo dos alimentos. Além disso, a alimentações eram realizadas no mesmo local onde estava armazenado o adubo e bem próximo ao depósito de agrotóxicos.

Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho, e os trabalhadores eram obrigados a utilizar o mato como banheiro.  Apenas duas garrafas térmicas, com água trazida do alojamento, eram utilizadas pelo grupo todo, não havia copos descartáveis disponíveis. Os empregados não tinham as carteiras de trabalho assinadas.

O grupo estava alojado em uma casa, compartilhada por homens e mulheres. O empregador não forneceu camas e nem colchões aos empregados. “Os trabalhadores levaram seus próprios colchões, colocados diretamente sobre o chão e utilizavam suas próprias roupas de cama”, adicionou a auditora Lilian, auditora fiscal da SRTE/SC que coordenou a fiscalização. Havia do fogões e um botijão de gás no interior do precário alojamento.

O local possuía diversas aberturas no teto, janelas sem vidro e rachaduras na parede, permitindo a passagem de vento, intempéries e até mesmo de animais e insetos. O único banheiro existente na casa era compartilhado por homens e mulheres, sendo que o chuveiro existente estava com a resistência queimada, razão pela qual o banho era tomado na água fria.

Diante de todo o quadro encontrado, auditores decidiram retirar os trabalhadores do local e determinar a paralisação das atividades até que o meio ambiente esteja de acordo com a legislação e não ofereça riscos à saúde e segurança dos empregados. Os trabalhadores receberam as verbas rescisórias e retornaram aos municípios de origem, próximos a Xanxerê (SC).

O caso foi encaminhado ao MPT de Chapecó (SC), incumbido de tomar as providências referentes ao descumprimento do TAC. A multa estipulada para desvios é de R$ 500 mil. O relatório da fiscalização também será enviado ao Departamento do Trabalho Escravo (Detrae) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que fazem parte da estrutura do MTE, para eventual inclusão de Adriano Carlos Piaseski na “lista suja” do trabalho escravo. A Repórter Brasilnão conseguiu encontrar o empresário para comentar o caso.

Escrito por Bianca Pyl.

Plano Estratégico de Fronteiras apreende 62 toneladas de drogas em quatro meses

O Plano Estratégico de Fronteiras resultou na apreensão, nos últimos quatro meses, de 62 toneladas de drogas, 650 quilos de explosivos, além de armas e munições. Os números foram apresentados pela presidenta Dilma Rousseff hoje (10/10) no programa Café com a Presidenta, em que ela destacou os resultados das operações Ágata e Sentinela e comentou sua visita à Europa na semana passada.

Ela explicou que o Plano Estratégico de Fronteiras é uma experiência inédita no país, coordenada pelo vice-presidente Michel Temer junto com os ministérios da Defesa e da Justiça. O plano é executado por meio das duas operações: a Operação Sentinela, liderada pela Polícia Federal, e a Operação Ágata, pelas Forças Armadas, que foram responsáveis pela destruição de três pistas de pouso clandestinas usadas por traficantes e pela desativação de um garimpo ilegal escondido em uma área indígena.

“O interessante é que uma operação complementa a outra. Enquanto a Operação Ágata mostra a força de um Estado atento, a Operação Sentinela faz o trabalho cotidiano, permanente, de investigação e informação”, disse.

Durante o programa que foi ao ar esta manhã, Dilma Rousseff fez ainda um balanço de sua viagem de oito dias à Bélgica, Bulgária e Turquia. Ela participou da V Cúpula Brasil-União Europeia, manteve encontros com governos e empresários, e fechou acordos de cooperação em inovação e tecnologia e de ampliação do comércio e de investimentos entre os países. A viagem à Europa foi também, segundo a presidenta, oportunidade para tratar da crise financeira internacional e dos preparativos para a Cúpula do G-20, em Cannes.

“Eu disse, Luciano [Seixas, apresentador], aos nossos parceiros da União Europeia, que a saída para vencer a crise não deve passar por mais e mais medidas recessivas, que vão exigir grandes cortes nos investimentos, provocar profunda queda no emprego, no crescimento das economias e, portanto, gerar recessão. É claro que os países desenvolvidos têm de parar com a especulação e o descontrole de suas finanças e bancos, mas também é imprescindível que voltem a crescer (…). Os países emergentes, que estão em muito melhor situação, querem debater as decisões dos países mais ricos, uma vez que elas podem afetar suas economias (…). Tenho certeza que essa viagem vai trazer resultados muito positivos para o Brasil.”

Ouça abaixo a íntegra do programa Café com a Presidenta ou leia aqui a transcrição.

José Serra e o submundo

Sob o pretexto de fazer contraespionagem, Serra contratou ex-agente do SNI. Foto: Filipe Araújo/AE

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi rápido na decisão de mandar cancelar um contrato firmado sem licitação pelo antecessor, José Serra, com uma polêmica empresa de contraespionagem. Mas a agilidade – de Alckmin não aplacou a oposição, que quer o esclarecimento completo do caso. Foram gastos ao menos 2,6 milhões de reais nos últimos três anos com supostas detecções de “intrusões eletrônicas”, embora o serviço pudesse ser feito gratuitamente pela própria inteligência da polícia paulista, pela Polícia Federal ou por meio do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), a partir de denúncias de espionagem. Mas não foi comunicado crime nem pedido nesse sentido, segundo a Secretaria da Segurança Pública.

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) contratou a carioca Fence Consultoria, empresa do coronel da reserva Ênio Gomes Fontenelle, ex-chefe de Telecomunicações do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), em 2008.  Alckmin mandou romper o contrato na quinta-feira 8, logo após vir à tona uma denúncia sobre o contrato, do deputado estadual Simão Pedro (PT). O parlamentar decidiu recorrer ao Ministério Público (MP) e tenta articular uma CPI na Assembleia Legislativa para que o caso seja investigado. São muitas as dúvidas legais sobre o contrato. Ele não conseguiu respostas sequer sobre os serviços que teriam sido executados pela empresa.

As ligações da Fence com Serra são antigas e notórias: a empresa atendeu o tucano pelo menos entre 1999 e 2002, quando ele foi ministro da Saúde, e acabou citada no caso Lunus, denúncia que tirou Roseana Sarney do páreo eleitoral, em 2002, atribuída pela família Sarney ao ex-governador de São Paulo. E se livrou de um indiciamento por comunicação de falso crime ao informar, em 2006, que ministros do Supremo Tribunal Federal estavam grampeados. Fontenelle disse que não comentará o caso, e reclamou: “O contrato já está rescindido e eu fui o prejudicado”.

A Prodesp também é lacônica em sua justificativa sobre o caso. Sobre os serviços que realmente teriam sido realizados e mesmo acerca dos supostos prejuízos com a interrupção do contrato de maneira abrupta, a companhia limitou-se a repetir os argumentos do contrato: “Tinha como objeto a prestação de serviços técnicos especializados em segurança de comunicações, envolvendo linhas telefônicas em ambientes internos e externos, visando à detecção de intrusões eletrônicas nas instalações da Prodesp”.

Operação Sentinela: PF apreende mais de meia tonelada de pasta base de cocaína em Mato Grosso

Após seis meses de investigação, a Polícia Federal deu importante golpe no tráfico de entorpecentes no país. Trabalho desenvolvido pelo serviço de inteligência da Operação Sentinela, que atua nas fronteiras do Brasil e envolve a Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Rodoviária Federal, resultou na prisão de um homem e apreensão de 528 quilos de pasta base de cocaína no município de Vera/MT, distante a 486 quilômetros de Cuiabá, capital de Mato Grosso. A Operação Sentinela faz parte do Plano Estratégico de Fronteiras lançado, no mês passado, pela presidenta Dilma Rousseff.

A droga foi encontrada num galpão de uma propriedade particular e seria distribuída naquela região, no Pará e estados da região Nordeste do país. A dona da casa e seus dois filhos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Sinop (MT), a 70 quilômetros de Vera. Após a realização dos interrogatórios, apenas um dos homens que tinha a posse do entorpecente foi encaminhado ao Presídio Ferrugem, em Sinop, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

As investigações devem continuar pela suspeita de que outras pessoas possam estar ligadas ao crime. O tráfico de drogas é tipificado conforme o artigo 33 da Lei 11.343/06, cuja pena vai de cinco anos a 15 anos de reclusão. As informações surgiram a partir de prisões de traficantes naquela região.

Operação Sentinela aumenta a apreensão de drogas e contrabando nas fronteiras

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresenta balanço dos 30 primeiros dias da Operação Sentinela no contexto do Plano Estratégico de Fronteiras. Ao lado, o diretor do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello. Foto: Valter Campanato/ABr

A apreensão de pelo menos 11 toneladas de maconha e cocaína, 283,7 mil aparelhos eletrônicos e 358 mil pacotes de cigarros, além da prisão em flagrante de 550 pessoas. Este é o balanço do primeiro mês Operação Sentinela – parte do Plano Estratégico de Fronteiras – divulgado nesta segunda-feira (11/7), pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo Cardozo, o resultado mostra que a fiscalização ostensiva, aliada a ações de inteligência e a integração com outros países, é capaz de coibir crimes transnacionais como o tráfico de drogas e armas e o contrabando de produtos.

De acordo com o ministro, as apreensões de maconha subiram 64,2% em comparação ao total apreendido de janeiro a maio de 2011. Segundo o relatório de junho deste ano, 10,5 toneladas de maconha foram apreendidas enquanto o total de janeiro a maio ficou em 6,38 toneladas. O volume de cocaína apreendida (527,38 Kg) é 233 vezes maior do que a quantidade em junho de 2010.

A comparação dos dados é relativa, porque as apreensões ou prisões não serão necessariamente constantes. O objetivo do plano de fronteiras é o enfrentamento do crime e, ao longo do tempo, reduzir apreensões e prisões. Agora, os resultados desse primeiro mês de Operação Sentinela são particularmente significativos porque revelam o efeito da fiscalização mais intensa nas áreas fronteiriças.

O impacto no tráfico não se mede apenas pelas 11 toneladas de drogas já apreendidas. Numa nova estratégia de atuação na fronteira e sem interferir na soberania dos países vizinhos, o Brasil tem empreendido esforços para a erradicação de plantações de coca e de maconha nos territórios do Peru e do Paraguai. Cerca de 900 hectares de coca (que originariam 600 quilos de cocaína) e 600 hectares de maconha (que produziriam 1,2 mil tonelada da droga) estão sendo destruídos pela Polícia Federal junto com as polícias peruana e paraguaia.

“A nova estratégia tem foco na inteligência e no trabalho integrado dos agentes de segurança pública do Brasil e dos países vizinhos. Isso é fundamental para enfrentar o tráfico e os demais ilícitos transnacionais”, disse o ministro.

Abordagem multiplica

A execução do Plano Estratégico de Fronteiras intensificou as abordagens policiais, que aumentam a probabilidade de apreensão de drogas e demais produtos ilegais, além de inibirem o crime. Comparando junho de 2010 com junho de 2011, houve um aumento de 287% no número de pessoas abordadas, subiu de 70.266 para 271.985.

O número de veículos abordados aumentou quase 14 vezes. Passou de 13.974 em junho de 2010 para 194.288 este ano. No caso das embarcações, o número de abordagens foi três vezes maior, foi de 127 em 2010 para 415 em 2011.

Foram presas, em junho de 2011, 550 pessoas em flagrante e apreendidas 40 armas de fogo. Esses quantitativos de um único mês são próximos aos cinco primeiros meses do ano: 530 presos em flagrante e 46 armas apreendidas. Foram cumpridos, em junho de 2011, 44 mandados de prisão. É quase o dobro do registrado de janeiro a maio deste ano: 25.

Em junho de 2011, foi apreendido um volume de pacotes de cigarros (358.221) seis vezes maior do que o de janeiro a maio. Comparando os mesmos períodos, a quantidade de aparelhos eletroeletrônicos apreendidos aumentou 155 vezes (283.705).

Para melhorar o controle das fronteiras, houve aumento no efetivo policial (números não divulgados por questão de segurança) e também investimentos em equipamentos e recursos tecnológicos. No dia 30 de junho, como parte do plano, foram entregues aos 11 estados em região de fronteira uma primeira leva de equipamentos: 48 viaturas, 506 capacetes e 110 armas de menor potencial ofensivo, ao custo de R$ 7.136.768,00. A partir desta semana, ações de fiscalização ganham força com o aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O Plano Estratégico de Fronteiras foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff e pelos os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Defesa, Nelson Jobim, no dia 8 de junho. Com foco na inteligência e coordenada pelo Ministério da Justiça, a Operação Sentinela tem a atuação conjunta da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, além da própria Secretaria Nacional de Segurança Pública. Estão em andamento operações integradas entre os órgãos de segurança pública federais e as Forças Armadas (Ministério da Defesa), responsáveis pela Operação Ágata.

Forças armadas e policiais atuarão juntas no controle e combate aos crimes nas fronteiras

A fronteira é permeada por rios que funcionam como estradas entre Brasil e países vizinhos, que devem ser patrulhados/ Foto: Elio Sales - Ministério da Defesa

Operação Sentinela do Ministério da Justiça será permanente e contará com o dobro dos policiais. Ministério da Defesa atuará com 33,9 mil militares.

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança, Exército, Marinha e Aeronáutica, além dos órgãos de segurança estaduais e municipais dos dez estados que fazem divisa com outros países atuarão juntos no controle e patrulha dos 16.886 quilômetros terrestres do Brasil. Além de unir equipes e fornecer apoio no trabalho de campo, haverá uma troca de informações e de trabalho de inteligência entre o Centro de Operações Conjuntas (COC), do Ministério da Defesa, e o Centro de Comando e Controle Integrado, da Justiça. “As operações pontuais serão acompanhadas online pelo centro de controle onde estarão operando em conjunto os comandantes”, explicou o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

A Operação Sentinela, coordenada pelo Ministério da Justiça desde 2010, passará a ser permanente e deverá receber o dobro dos policiais que hoje atuam. Os concursos para preencher cargos vagos nas polícias Federal e Rodoviária Federal serão direcionados, primeiramente, para as fronteiras. Já a Operação Ágata, da Defesa, fará trabalhos pontuais em territórios escolhidos pelos dois ministérios, a partir de dados de inteligência. Já foram definidos, por exemplo, 34 pontos de vulnerabilidade nas fronteiras, que não podem ser divulgados por questões de segurança.

Crimes

Os 710 municípios da faixa de fronteira, onde vivem 10,9 milhões de pessoas, sofrem com o tráfico de drogas, de armas e de pessoas. “Há também grande incidência de crimes fiscais e financeiros, como exportação ilegal de veículos, crimes ambientais e homicídios. Motivados por essas ações criminosas, os homicídios em municípios de região de fronteira ocorrem com maior incidência”, afirma o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Segundo Nelson Jobim, dos 16 mil quilômetros de fronteira, cerca de 9,5 mil são permeados por rios que nascem nos países vizinhos e descem em direção ao território nacional. São como estradas que necessitam ser patrulhadas.

Forças

O Ministério da Defesa vai mobilizar 33,9 mil militares para atuação imediata nas ações do Plano Estratégico de Fronteiras.  Também serão instalados gabinetes de gestão integrada de fronteira (GGIF) nos dez estados brasileiros que fazem divisa com outros países. Corumbá (MS) e Foz do Iguaçu (PR), por exemplo, já possuem essas unidades. O espaço integra e articula o trabalho em conjunto dos órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais.

Os dois veículos aéreos não tripulados (Vant) do Ministério da Justiça entrarão em operação em agosto ou setembro próximos e vão ajudar no monitoramento da área, com apoio logístico e integrado aos helicópteros, tucanos e outros aparelhos da Aeronáutica.

A Polícia Federal também terá seu sistema de interceptação de sinais modernizado e a Polícia Rodoviária Federal passará a contar com scanners nas viaturas. O ministro Cardozo afirma que é necessário um investimento permanente em tecnologia para ter uma ação efetiva.