CFESS diz não ao Programa Criança Feliz

Programa Criança Feliz

Nota afirma que programa vai na contramão do que o Serviço Social brasileiro entende e defende como Política de Assistência Social.

O CFESS divulgou nesta terça-feira (7/3), durante reunião da Comissão de Políticas Públicas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), uma nota pública explicando por que o Conselho Federal é contrário ao Programa Criança Feliz, do Governo Temer.

O Programa foi lançado em outubro de 2016 por meio de Decreto (nº 8.869), concebido e coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), de responsabilidade de execução da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e nomeou a primeira-dama, Marcela Temer, como sua embaixadora.

Entre as críticas apontadas pelo CFESS estão o retorno do primeiro-damismo na Política de Assistência Social, a falta de diálogo do Governo Federal com a sociedade civil e com os conselhos das políticas da intersetorialidade do Programa (como Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Direitos Humanos, Direitos das Crianças e Adolescentes, entre outros), a priorização do “terceiro setor”, indo na contramão da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que priorizam a execução direta do Estado nos serviços, programas e projetos, e a desresponsabilização do Estado pela oferta de serviços públicos de saúde e de educação com qualidade desde a primeira infância.

“A nota do CFESS traz elementos técnicos que mostram que o Programa Criança Feliz vai na contramão do que, historicamente, o Serviço Social brasileiro entende e defende como Política de Assistência Social e como direito de crianças e adolescentes. Nós, assistentes sociais, junto com outras categorias, temos lutado ao longo dos anos para defender a Seguridade Social. Ocupamos vários espaços, seja na execução dos serviços, seja na elaboração e coordenação das políticas, o que nos dá argumento para dizer não a este Programa”, explica a conselheira do CFESS, Marlene Merisse.

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Programa Criança Feliz Marcela Temer

 

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Banco Mundial recomenda: políticas públicas com participação cidadã têm mais chance de sucesso

Politicas públicas

Segundo relatório do Banco Mundial, a decisão sobre quem participa (ou não) da mesa de negociações em um processo de desenho e implementação de políticas públicas pode determinar a maior ou menor eficácia das soluções propostas pelas autoridades.

A primeira década dos anos 2000, marcada pelo crescimento econômico inclusivo na América Latina, fez surgir uma nova classe média que passou a exigir serviços públicos de melhor qualidade. Um exemplo disso foram os protestos no Brasil em 2013, contra o aumento dos preços das passagens do transporte público e a favor de escolas, hospitais.

Essa maior participação cidadã é um dos temas do novo Relatório de Desenvolvimento Global (WDR, na sigla em inglês) do Banco Mundial, que este ano discute a importância da governança para o desenvolvimento. O conceito refere-se à forma com a qual grupos estatais e não estatais interagem para elaborar e implementar políticas, dentro de um conjunto de regras formais e informais que dão forma ao poder e são moldadas por ele.

Segundo o estudo, a decisão sobre quem participa (ou não) da mesa de negociações em um processo de desenho e implementação de políticas públicas pode determinar a maior ou menor eficácia das soluções propostas pelas autoridades.

Após uma pesquisa global feita por um ano, os autores descobriram que a distribuição desigual de poder é uma das principais razões pelas quais as políticas de desenvolvimento muitas vezes não melhoram a vida das pessoas. As assimetrias de poder têm efeitos negativos sobre as instituições e as políticas públicas: podem dar origem a clientelismos, afetar a prestação de serviços básicos, prejudicar os mais pobres e até causar respostas violentas por parte de grupos que se sintam excluídos da tomada de decisões.

Elas também ajudam a explicar por que leis avançadas e agências anticorrupção muitas vezes não acabam com o problema, por que a descentralização nem sempre resulta em melhores serviços públicos ou por que políticas fiscais bem elaboradas não necessariamente geram poupança no longo prazo.

Compromisso, coordenação, cooperação

De acordo com o relatório, existem três noções fundamentais para entender o que gera melhor ou pior governança: compromisso, coordenação e cooperação.

O primeiro deles tem o objetivo de fazer com que as políticas públicas durem independentemente das circunstâncias. O segundo promove ações conjuntas com base em expectativas compartilhadas (por meio de normas, parâmetros e regulações). O terceiro usa recompensas ou castigos para limitar as condutas oportunistas. Esse último conceito, em particular, ajuda a entender a maneira como os latino-americanos se relacionam com o Estado.

Nos países com alta desigualdade, alguns cidadãos podem desistir dos serviços estatais porque eles são de baixa qualidade. Um exemplo claro é o das famílias que optam pelas escolas privadas em vez das públicas.

Quando a classe média sente que obtém pouco do Estado (já que os impostos nem sempre são usados para melhorar os serviços e o mau uso das verbas públicas raramente é punido), sua disposição de cooperar fiscalmente (ou seja, pagar impostos) e contribuir para o fornecimento de bens públicos se enfraquece. “É um ciclo perverso”, define o relatório.

Mas, quando a desigualdade cai — por meio do crescimento econômico e de programas como o Bolsa Família e o mexicano Oportunidades — e a classe média se expande, como ocorreu na América Latina do começo dos anos 2000, as assimetrias de poder também diminuem. E isso aumenta a pressão sobre os formuladores de políticas públicas. Foi o que motivou protestos em países como Chile, em 2011, e Brasil e Peru, em 2013.

“A redução da pobreza aumentou as percepções de injustiça; a nova classe média esperava mais do que serviços públicos de baixa qualidade por suas contribuições”, analisam os autores.

“Após uma pesquisa global feita por um ano, os autores descobriram que a distribuição desigual de poder é uma das principais razões pelas quais as políticas de desenvolvimento muitas vezes não melhoram a vida das pessoas”, completaram.

Mudanças positivas

O novo estudo não fornece um ranking de países ou regiões com melhor ou pior governança nem estabelece exemplos a serem seguidos.

Em vez de classificar países ou regiões, o relatório aponta avanços globais e propõe reflexões sobre o papel das leis e das instituições na promoção do desenvolvimento. Também enfatiza que as boas políticas são muitas vezes difíceis de implementar, porque certos grupos na sociedade — que ganham com a manutenção do status quo — podem ser poderosos o suficiente para resistir às reformas necessárias.

O relatório mostrou ainda como, em geral, é possível fazer mudanças positivas por meio de fatores como participação ativa dos cidadãos, maior concorrência entre os grupos de poder, ações de pessoas que tenham capacidade de influenciar no desenho e na implementação das políticas e, finalmente, de atores ou instituições internacionais. Assim, se evita a concentração de poder e se aumenta a transparência do sistema.

No caso latino-americano, a questão dos limites do poder é importante para outra discussão: a da redução do crime e da violência. Segundo inúmeros estudos citados no relatório, as abordagens que aumentam o uso da força policial em comunidades violentas só ampliam o risco de abusos e reduzem, ao mesmo tempo, a coesão social e a confiança dos cidadãos no Estado.

Por outro lado, a criação de programas que aproximem a comunidade (principalmente a juventude) das forças de segurança têm mostrado bons resultados preliminares. Isso só reforça a necessidade de cada vez mais incluir quem está de fora para construir serviços públicos de melhor qualidade e impulsionar o desenvolvimento da América Latina, afirmou a instituição.

Leia aqui o relatório completo.

ONU Brasil

Novos valores do Bolsa Família começam a ser pagos na segunda-feira, dia 16

Bolsa Família, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota, 2014

A partir desta segunda-feira, 16 de junho, os benefícios do Bolsa Família começam a ser pagos com o reajuste de 10%. Saiba mais: http://goo.gl/2REX7G.

Nada mais justo para este povo trabalhador que vive no campo e sabem sim pegar em uma enxada e não estão em zona de conforto. Precisa sim de mais Política Públicas para este que alimenta a burguesia com o suor do seu rosto o vem complementar o que o povo trabalhador fazia antes dela existir. É uma política honesta!

Mas… é incrível como quem recebe seu salário mínimo ou mais, é contra as Políticas Públicas que vêm sendo desenvolvidas para o povo camponês, o agricultor! O Bolsa Família têm ajudado e muito as famílias que são beneficiadas com o mesmo, inclusive em formações profissionalizantes. #Poizé! Isso mesmo! O Bolsa Família têm ajudado sim nessas formações, porque com essa renda a mais no mês, pode-se comprar um caderno, um fardamento entre outras coisas.

A agricultura familiar tem sim sua renda, mais muitas vezes não é suficiente para a manutenção das famílias que nelas vivem da mesma.. O o alimento que nós consumimos, são produzidos por esses agricultores, e todos os dias estão lá, é de sol a sol, para que não falte o feijão em nenhuma casa, em nenhum lar.

Mais infelizmente não somos valorizados por seus trabalhos e não é pelo governo não , sim pelas pessoas que se dessem a favor de Políticas Públicas para melhoria do nosso País.

O Bolsa Família é uma linda e maravilhosa Política Pública, que ao contrário do que muitos pensam, está melhorando e muito os lares das famílias camponesas, ou seja, o nosso país, pois também fazem parte dele, igual a burguesia.

A juventude brasileira precisa de política pública!

A juventude brasileira precisa de política pública. Arte: Rafael Werkema/CFESS

É preocupante saber que parte da população, da mídia e da política brasileira só discute a questão da juventude quando o assunto é redução da maioridade penal. Muito se fala em punir, discurso que se sobrepõe ao que realmente deveria estar em pauta: investimento em política pública para jovens de todo o país.

Por esse motivo, o primeiro CFESS Manifesta de 2014 faz um apelo: a juventude brasileira precisa de política pública! Só que não é qualquer política que o serviço social defende.

“O desenvolvimento de políticas para a juventude na América Latina e no Brasil foi determinado pelos problemas dos/as jovens na sociedade e pelos desafios de como lhes facilitar seus processos de transição e integração ao mundo adulto. Os distintos enfoques das políticas evidenciam um marcado traço integracionista, orientadas a facilitar a incorporação dos jovens à sociedade, mediante a melhora dos mecanismos que asseguram a transição à etapa adulta. Supõem, portanto, que os problemas de inserção estão nos/as jovens, além de uma visão adultocêntrica, que situa o/a adulto/a como ponto de referência para o mundo juvenil. Nesse sentido, a juventude só passa a ser objeto de ação quando representa ‘perigo’, ‘ameaça’, ou seja, as políticas de juventude não nascem a partir da constituição de um espaço de visibilidade da condição juvenil, incluindo sua diversidade e uma concepção ampliada de direitos”, diz trecho do documento.

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Alessandro de Leon fala sobre Estatuto da Juventude

Alessandro De Leon, membro-fundador da Universidade da Juventude, discorre sobre o desenvolvimento das PPJs na Audiência Pública do Senado sobre o Estatuto da Juventude. (18 de dezembro de 2012).

Vem ai o II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável

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Participe do II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável – desafios dos novos governantes locais. O II EMDS é uma realização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com o apoio do Sebrae e do Governo Federal. As programações acontecerão entre os dias 23 a 25 de abril de 2013, em Brasília (DF).

Obs: Favor nos informar pelo e-mail  eventos@fnp.org.br possíveis alterações nos emails de contato, especialmente no próximo ano. Clique aqui para ver a primeira divulgação do II EMDS.

Reserve já sua agenda.

Conferência Regional de Juventude

Convite da SDR Blumenau para 2ª Conferência Regional de Juventude

Convidamos todos e a todos, jovens ou não para a segunda Conferência Regional de Juventude será realizada no dia 22 de outubro no auditório Galileu Galilei, Uniasselvi, na cidade de Indaial, com início as 8h. A II Conferência Regional de Juventude têm abrangência, regional de acordo com as SDR’s de Blumenau, Brusque e Timbó e os municípios associados à AMMVI.

Ministérios anunciam edital, prêmio e projeto de intercâmbio voltados para cultura e juventude

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania Cultural, junto com a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Agrário e a Fundação Palmares, anunciaram, na última terça-feira, dia 23, em ato político na cidade de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) – uma iniciativa inovadora para o público juvenil. A estratégia consiste em uma política interministerial, com ações desenvolvidas no âmbito da cultura, contemplando a diversidade desse segmento. As propostas serão formuladas por um Grupo de Trabalho com participação do governo e sociedade civil para serem entregues à apreciação da 2ª Conferência Nacional de Juventude, que será realizada em dezembro de 2011, em Brasília.

Os primeiros projetos foram anunciados na última terça-feira (23/8), durante cerimônia na sede do Ponto de Cultura do Instituto Cultural Afro-Sul Odomodê, com a apresentação das principais idéias do edital “Juventudes: diálogos interculturais em rede”; da 4ª edição do Prêmio Cultura Viva e do projeto “Residências Criativas” de intercâmbio internacional.

Para a secretária de Cidadania Cultural do MinC, Marta Porto, “ a iniciativa inaugura a construção conjunta para uma política estruturante ao mesmo tempo que já anuncia ações concretas e imediatas. Ações essas que buscam valorizar iniciativas culturais juvenis, diretamente propostas por eles, que reconheçam e ou promovam especialmente os direitos humanos, os valores éticos e a qualidade de vida”. Já Severine Macedo, secretária nacional de Juventude, ressalta que estas iniciativas marcam um importante momento da política de cultura e juventude: “O envolvimento dos ministérios demonstra que o governo federal, de fato, aposta na capacidade do jovem de produzir as suas ações culturais. O acesso à cultura é um direito e não somente um privilégio”.

O edital “Juventudes: diálogos interculturais em rede”, que será oficialmente lançado em setembro, consiste em um concurso público, por meio do qual o governo pretende valorizar as ações culturais protagonizadas e desenvolvidas por jovens em todo país. A iniciativa busca reconhecer e promover a diversidade da juventude com critérios de seleção que priorizam jovens afrobrasileiros, indígenas, jovens do campo e aqueles que integram os povos e comunidades tradicionais.

Com investimentos da ordem de R$ 4,5 milhões, a ação prevê a oferta de bolsas individuais e coletivas para novos projetos e premiações de iniciativas culturais já finalizadas. Serão selecionadas 1.250 iniciativas, sendo: até 600 bolsas individuais no valor de até R$ 15 mil; até 250 bolsas coletivas no valor de até R$ 40 mil; até 200 bolsas para viagens de intercâmbio nacional de até R$ 1.500,00; e até 200 prêmios individuais ou coletivos no valor de até R$ 40 mil. As bolsas são para jovens de 15 a 24 anos e os prêmios para aqueles de 15 a 29 anos. Os interessados devem buscar outras informações e período de inscrições no site do Ministério da Cultura  www.cultura.gov.br/culturaviva.

A segunda iniciativa diz respeito à 4ª Edição Nacional do “Prêmio Cultura Viva”, que terá como tema “Cultura e Juventudes” e será desenvolvido pela Secretaria de Cidadania Cultural (SCC-MinC) com a parceria do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). Com investimentos de R$ 3,1 milhões, a edição vai premiar ações culturais desenvolvidas pelo público jovem. Os projetos passam por um processo seletivo, composto por quatro etapas de avaliação: análise preliminar, pré-seleção regional, visitas técnicas e seleção final em nível regional. Outras informações sobre o Prêmio estão disponíveis no endereço http://www.premioculturaviva.org.br.

Já as “Residências Criativas” de intercâmbio internacional, consistem em residências e intercâmbios, parcerias firmadas entre empresas de artes, visitas de estudos, cujas atividades envolvam iniciativas dirigidas, especialmente, a jovens em situação de risco.  A iniciativa é realizada em parceria com o People´s Palace Projects, do Reino Unido, entidade com a qual o Programa Cultura Viva mantém intercâmbio desde 2010. Para saber mais sobre o projeto acesse http://www.cultura.gov.br/site/2010/03/23/pontos-de-contato-intercambio-cultural-brasil-reino-unido/).

I Encontro Catarinense de Alimentação Escolar

Com o objetivo de realizar discussões qualificadas com trocas de experiências e conhecimentos técnico-científicos que contribuam para a melhoria da gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Santa Catarina, o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar de Santa Catarina organiza o I Encontro Catarinense de Alimentação Escolar.

Será nos 12 e 13 de setembro no Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em Florianópolis/SC. As inscrições do evento são gratuitas e que serão de responsabilidade do município as despesas com transporte, alimentação e hospedagem de seus representantes.

Maiores informações sobre o evento estarão disponíveis em nosso site www.cecanesc.ufsc.br ou pelo telefone (48) 3226-5119.

Baixe aqui a programação neste link Programação preliminar do I Encontro Catarinense de Alimentacao Escolar

Conferência combate discriminação contra comunidade LGBT

Evento avaliará políticas públicas e implementação de plano de promoção dos direitos humanos.

A II Conferência Nacional LGBT, que acontecerá em Brasília entre 15 e 18 de dezembro, tem como tema “Por um País livre da pobreza e da discriminação: Promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT”. Segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, ao convocar a 2º conferência para debater políticas públicas para o segmento, o governo sinaliza a busca por uma sociedade livre de preconceitos e discriminações. A cerimônia de lançamento da conferência ocorreu na última terça-feira (9).

O evento tem como finalidade avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e promoção dos direitos humanos e cidadania de LGBT no Brasil. Além disso, avaliará a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos dos LGBT e propor estratégias e criar propostas com diretrizes para a implementação de políticas públicas de erradicação da pobreza e combate à discriminação.

Etapas regionais

A conferencia é precedida pelas etapas livres, regionais, municipais e estaduais. As etapas livres começam em setembro. A partir de um documento orientador, serão feitas as conferências estaduais e municipais para possibilitar que o tema seja discutido de forma ampla. Isso objetiva trazer à conferência nacional demandas representativas de todo o País.

A etapa nacional contará com a participação de cerca mil pessoas, sendo 609 delegados.

Plano Nacional LGBT

O Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais é resultado do trabalho conjunto do governo federal e da sociedade civil e foi elaborado por uma Comissão Técnica Interministerial formada por representantes de 18 pastas.

O plano contém 51 diretrizes e 180 ações que serão implementadas pelo Poder Público para garantir a igualdade de direitos do segmento LGBT da população brasileira. As diretrizes e ações são baseadas nas propostas da Iª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008.

www.direitoshumanos.gov.br